A corrupção é um dos piores males que afronta as democracias no mundo e um obstáculo enorme para o pleno exercício dos direitos humanos.

A cada ano, US$1 trilhão são gastos em subornos e cerca de US$ 2,6 trilhões são desviados pela corrupção, de acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Esta soma equivale a mais de 5% do PIB mundial.

No Brasil, diversos estudos comprovam ser a corrupção um dos principais entraves ao crescimento e desenvolvimento social. Estimativa mais recente feita pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em 2010, mostra que o rombo provocado pela corrupção corresponde entre 1,38% a 2,38% do PIB, isto é, perfaz entre R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões por ano. Para termos uma ideia do que significa essa vultuosa quantia, o menor valor citado daria para arcar com o custo anual de 24,5 milhões de alunos no ensino fundamental ou comprar 160 milhões de cestas básicas ou construir 918 mil casas populares.

A corrupção fere a integridade do setor privado: desencoraja investidores e prejudica a criação de negócios, notadamente daqueles de menor porte, que via-de-regra não conseguem superar os altos custos iniciais exigidos pela corrupção. Dessa forma, provoca perda de empregos e engessa o país na pobreza.

O preço do enriquecimento ilícito de alguns é pago pelo desemprego, pela doença, pela fome e até pela morte daqueles que deixam de receber o que lhes caberia. Só teremos verdadeiramente justiça social, se enfrentarmos com seriedade a corrupção.

Em junho de 2013, foi instalado, na Câmara dos Deputados, o Capítulo Brasileiro da Organização Mundial de Parlamentares Contra Corrupção (GOPAC) e iniciamos nosso trabalho com um levantamento de propostas que tramitam há anos no Congresso. Apresentamos, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, já existente desde 2011, este levantamento de projetos prioritários ao presidente da Câmara dos Deputados, solicitando urgência no andamento dos mesmos.

A partir de janeiro de 2014, entrou em vigor a Lei que responsabiliza e penaliza empresa beneficiada por corrupção praticada por quaisquer de seus funcionários, independentemente da comprovação do conhecimento ou participação dos dirigentes da referida empresa. Ainda existem, porém, 160 propostas que tratam do combate à corrupção aguardando votação no Parlamento. Se apenas parte desses projetos fossem aprovados, seria possível cobrir diversos vazios legais dos quais delinquentes se aproveitam para desviar verbas públicas.

Na realidade, não basta atualizar a legislação. O combate eficiente a esse mal passa por quatro frentes: fortalecer os órgãos que já existem para combater a corrupção (Tribunais de Contas, Corregedoria, Ministério Público, Polícia Federal, entre outros); aperfeiçoar e modernizar a legislação; fortalecer o Poder Judiciário, para que consiga punir rapidamente atos de corrupção; e aumentar a consciência política da população, para evitar a banalização deste terrível malefício. Neste último item, os organismos não governamentais e a imprensa têm papel fundamental.

Como forma de divulgar e discutir essas quatro frentes de trabalho, o Capítulo Brasileiro da GOPAC promove, na próxima quarta-feira, 19 de março, o Seminário Internacional de Combate à Corrupção, em Brasília. O encontro contará com a participação de representantes dos três poderes, de entidades do terceiro setor, de parlamentares e pesquisadores de renome.

Será uma boa oportunidade para debater formas de combater a corrupção, visando a reforçar os mecanismos mais eficazes na prevenção, detecção, investigação e punição de corruptos e corruptores. Esperamos que o seminário seja mais do que um evento, e, sim, faça parte de um contínuo processo construtivo, que contribua para fortalecer a consciência de que o combate à corrupção deve ser absolutamente imprescindível e permanente.

Um forte e explícito movimento de conscientização da sociedade pode acelerar a tomada de medidas anticorrupção, em todos os níveis de poder. A população pode e deve contribuir, seja em debates, mutirões, nas ONGs, associações de moradores, assembleias legislativas ou câmara de vereadores. Colocar esta questão em discussão permanente, em todos os setores, ajuda a alcançar melhores resultados no combate aos corruptos.

Quando a sociedade se organiza, atua e pressiona os órgãos públicos, contribui para fazer surgir a vontade política no Parlamento, no Governo, no Município, no Estado. Vontade política que não nasce por geração espontânea.

Para que isso aconteça, é preciso democratizar o acesso à informação, o que permite não apenas fiscalizar melhor, mas também denunciar os responsáveis pelos desvios e contribuir para que pessoas desonestas sejam afastadas, punidas e não voltem mais a ocupar cargo público.

(*) Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, deputado federal (PSDB/SP), secretário geral do PSDB Nacional e presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC).

*Mendes Thame é deputado federal (PSDB-SP) e secretário-geral do PSDB Nacional

Dilma Rousseff presidiu, durante sete anos, o Conselho de Administração da Petrobras. Nesta função, chancelou estratégias ruinosas traçadas pela companhia que até hoje cobram seu preço. O que ainda não era sabido é que ela tomava decisões tão importantes e estratégicas sem pelo menos inteirar-se do que se tratava. Dilma é um caso clássico de quem não lê o que assina.

A revelação consta de reportagem publicada hoje em manchete por O Estado de S. Paulo.

A hoje presidente da República votou a favor da aquisição de uma refinaria de petróleo em Pasadena (EUA), numa decisão que se mostrou um dos maiores micos da história da estatal.

A ruína da transação pode ser assim sintetizada: a Petrobras pagou US$ 1,18 bilhão por algo que fora comprado por US$ 42,5 milhões apenas um ano antes da entrada dos brasileiros no negócio.

Vale transformar esta montanha de dinheiro em valores atualizados para que possamos avaliar melhor as apregoadas qualidades de Dilma como gerentona, dote então exercido por ela na presidência do conselho da estatal. Vamos lá. Em 2006, a Petrobras desembolsou o  equivalente a R$ 850 milhões para comprar metade de uma indústria que fora adquirida por menos de R$ 100 milhões apenas um ano antes por empresas belgas.

Desde o início, a refinaria americana já era considerada uma planta obsoleta. Ainda assim, a transação foi adiante e, com seu desenrolar, a estatal acabou entrando em litígio com os sócios belgas. Mas cláusulas do draconiano contrato aprovado pelo conselho de administração, tendo Dilma na sua presidência, impuseram à Petrobras a compra de todo o negócio.

Em 2012, como desfecho do imbróglio, a nossa estatal pagou mais uma bolada equivalente a R$ 1,93 bilhão para comprar os outros 50% de Pasadena e ficar com a refinaria todinha para si. Detalhe: em 2007, o conselho vetara tal aquisição. O que significa dizer que a estatal possivelmente acabou pagando bem mais caro pelo naco que se viu obrigada a adquirir cinco anos depois, por força de um contrato mal feito.

Resumo da ópera: a Petrobras gastou R$ 2,8 bilhões na compra de uma refinaria de petróleo que antes valia R$ 100 milhões. A assinatura de Dilma Vana Rousseff, na condição de presidente do principal órgão de governança da companhia, está em todos os papéis que deram origem a esta ruína disfarçada de negócio, quando a primeira metade de Pasadena foi comprada.

Além da participação direta e do aval de Dilma à transação na época, a reportagem do Estadão traz como grande novidade a justificativa dada pela hoje presidente da República para ter aposto sua rubrica nos papéis que selaram a operação. Conforme sustenta em nota oficial, a então presidente do Conselho de Administração da Petrobras conduziu a aprovação do negócio com base num resumo “técnica e juridicamente falho” e em “informações incompletas”.

É difícil saber o que é pior: a emenda ou o soneto. Ou, quem sabe, todo o poema de rima pobre que Dilma Rousseff rabisca… Quantas outras tantas decisões equivocadas foram tomadas nos sete anos em que, como presidente de seu conselho de administração, ela deveria ter zelado pela saúde da Petrobras e pela preservação de um patrimônio de todos os brasileiros?

O tal resumo executivo no qual Dilma baseou-se sem ler para assinar a aprovação da compra de Pasadena foi preparado pela diretoria internacional da Petrobras. Mas o mau negócio não foi suficiente para desabonar o responsável pelo documento: Nelson Cerveró, que então respondia por aquela diretoria da estatal, hoje é diretor financeiro da BR Distribuidora. Belo prêmio de consolação e uma indicação de que o governo petista se lixou para a lambança.

Dilma não votou sozinha. Outros próceres do PT que ocupavam vagas no conselho, como Antonio Palocci, Jaques Wagner e Sergio Gabrielli, aprovaram por unanimidade a operação.

Segundo o Relatório Anual da Petrobras de 2006, a intenção era aplicar mais US$ 2 bilhões em Pasadena, para dobrar sua capacidade de refino. Nada, porém, foi investido e o dinheiro acabou torrado na operação ruinosa.

Em seu balanço de 2012, a Petrobras reconheceu perda de US$ 465 milhões em função da má sucedida transação nos EUA. Esta maracutaia disfarçada de negócio já é alvo de investigações por parte da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e do Congresso, provocadas por requerimentos apresentados pelo PSDB.

É de se imaginar quantos papéis Dilma continua firmando sem conhecer, quantas decisões continua tomando sem pensar. Até nisso, a atual presidente da República poderá sempre alegar que se inspirou em seu mentor: afinal, Luiz Inácio Lula da Silva sempre recorria ao “não sabia” quando se via em maus lençóis. Como é um pouco mais arrogante, Dilma poderá dizer que assina muita bobagem, mas não lê.

Participei nesta semana de um seminário que comemorou os 20 anos do Plano Real. Lá, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou que o governo perdeu o rumo. Nada mais verdadeiro: basta considerar o pacote elétrico arrematado às pressas e divulgado nesta quinta-feira, que comentamos mais adiante.

O evento me lembrou que utilizei exatamente este título num artigo publicado neste espaço, em 17 de junho do ano passado. Lá estava dito que:

“Uma sucessão de más notícias fez o governo perder o rumo. O PIB do primeiro trimestre foi péssimo…”

“Três anos de crescimento próximo de 2% não representam um evento fortuito, mas uma tendência mais estrutural, passado o efeito dos grandes ganhos de preços de commodities.”

“Nosso problema não está na demanda, mas sim, na falta de competitividade da produção nacional.”

“A situação macroeconômica está desarranjada…”

“Corremos o risco de acabar por piorar um pouco mais o crescimento, a inflação, o setor externo e a dívida do governo.”

Quase um ano depois, não só todas estas observações seguem totalmente válidas, como ficaram ainda mais claras: as pressões inflacionárias continuam obrigando o Banco Central a elevar os juros, as expectativas dos agentes estão piores, o crescimento de 2014 deve ser menor que o de 2013. Mais que tudo, a taxa de investimentos não cresce: o IBGE estimou que o número de 2013 foi de apenas 18,4%, praticamente igual ao do ano anterior.

Em 2014, o cenário do investimento continua muito limitado. Isso pode parecer surpreendente, uma vez que a produção de bens de capital em janeiro deste ano mostrou uma expansão de 10% em doze meses, número bastante robusto. Entretanto, boa parte desse resultado se deveu à grande recuperação da agropecuária, que cresceu 7% no ano passado, levando a um aumento na demanda de caminhões, tratores e implementos. Ora, a safra deste ano deve ser boa, parecida com a do ano passado, por conta do impacto da forte seca. Com isso, a absorção de bens de capital em doze meses já bateu no teto e começa a dar sinais de retração.

Além do quadro macroeconômico, queria chamar a atenção para dois fatores que estão a limitar a ampliação dos investimentos. Falo aqui da situação energética e das incertezas que o excesso de intervenções microeconômicas estão a colocar no sistema produtivo.

Consideremos primeiro a questão energética. O setor está completamente desestruturado, desde o final de 2012, quando uma redução arbitrária e populista de 20% na conta de luz foi imposta ao sistema, através da MP 579. Não é o momento aqui para uma análise detalhada dessa regulação. Basta dizer que, como consequência da mesma, a Eletrobrás praticamente quebrou, as distribuidoras ficaram descontratadas, tendo de comprar no mercado livre parte de suas necessidades a custos crescentes, os conflitos do setor foram totalmente judicializados e a perda de valor do sistema foi gigantesca.

Para completar o caos, a já mencionada seca reduziu o nível dos reservatórios, introduziu o risco de algum tipo de racionamento e jogou na estratosfera o preço da energia no mercado livre. Até a semana passada, todos os porta-vozes governamentais negavam peremptoriamente a existência de problemas.

Entretanto, no mesmo dia que os analistas da Standard & Poor’s estavam no Ministério da Fazenda (o que, naturalmente, foi apenas uma coincidência), o governo edita um pacote de ajuda às distribuidoras, que vai reconhecer um gasto extra de R$ 21 bilhões para suporte ao setor: R$ 9 bilhões virão do Orçamento, R$ 4 bilhões do Tesouro (a serem cobertos pela elevação de tributos), e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) vai tomar R$ 8 bilhões no mercado.

Esta parte é bastante nebulosa, uma vez que consta que o estatuto da organização proíbe a tomada de empréstimos e não se sabe qual será a instituição financeira a conceder o financiamento (Caixa Econômica?). Este empréstimo é, claramente, mais um evento da contabilidade criativa, pois que, qualquer que seja a solução, a garantia final terá de ser do Tesouro, ou o evento não acontece.

O pacote é positivo, no sentido de não postergar mais a deficiência de caixa das companhias do setor, mas não elimina nem a confusão, nem as incertezas, nem o elevado custo para todo o sistema desta prática explícita de populismo tarifário. É óbvio que, com tal incerteza quanto ao suprimento de energia elétrica (confiabilidade, disponibilidade e custo), o investimento do setor privado fica algo prejudicado, no mínimo, induzindo ao adiamento de projetos, até maior clareza da situação.

A questão dos excessos de regulação e intervenções de caráter microeconômico pode ser vista em todos os lugares, a começar da tributação. Quero mencionar hoje um caso particularmente ilustrativo.

No segundo semestre de 2013 venceu o prazo para que as indústrias fizessem as adequações às novas normas editadas pelo Ministério do Trabalho (NR 12), referentes à segurança dos operadores em bens de capital. Este é um caso clássico de como muitos problemas nascem a partir das boas intenções. É evidente que a segurança do trabalhador é importante. Entretanto, o grau e o volume de exigências cresceram de forma extraordinária e exagerada. Não só o número de normas específicas subiu de quarenta para mais de trezentas, como, também, a exigência é tal que muitos equipamentos, que são autorizados a serem fabricados e utilizados na Alemanha e na União Europeia como um todo, não se enquadram na regulação brasileira.

A adequação resultante da norma exige um investimento de difícil realização por parte da indústria. Além disso, os equipamentos vão subir de preço. A NR 12 também não distingue máquinas novas de usadas, o que implica que todo o estoque de máquinas instalado no Brasil tem de ser readequado ou sucateado, uma vez que parte dos equipamentos instalados vale menos do que o gasto de sua reforma. A indústria nacional sai bastante prejudicada.

Finalmente, com a norma em vigor, já existem casos de indiciamento, multas ou fechamento de empresas. Naturalmente, a criação de dificuldades também estimula uma certa indústria de facilidades.

*José Roberto Mendonça de Barros é economista

**Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo – 16-03-2014

Finalmente, a folha corrida de malfeitos da Petrobras em anos recentes está começando a ser passada a limpo. A principal estatal brasileira está sob investigação por suspeita de corrupção, tem parte de sua política de compras contestada pela sua própria presidente e vê escancarada sua dependência em relação ao petróleo importado. A hora da verdade parece ter chegado para a petroleira.

Dois casos suspeitos envolvendo a Petrobras estarão agora sob escrutínio do Ministério Público e da Polícia Federal. Uma das investigações foi aberta ontem pela Promotoria do Rio e envolve denúncia de suborno a funcionários da estatal para contratação de plataformas junto à empresa holandesa SBM.

No alvo, estão possíveis crimes de peculato, concussão e gestão fraudulenta ou temerária, e atos de improbidade administrativa que possam ter gerado enriquecimento ilícito e dano ao erário, além de ilícitos contra acionistas que possam ter sido cometidos por empregados da Petrobras ou agentes públicos, conforme informa hoje o Valor Econômico.

A suspeita é de que a SBM, que tem participação majoritária em nove plataformas atualmente alugadas pela Petrobras, tenha pago pelo menos US$ 139 milhões em propina para funcionários da estatal brasileira. A investigação aberta pelo MP responde a representação protocolada pelo deputado Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB na Câmara.

As investigações dos procuradores do Rio irão se somar às da Polícia Federal. O episódio também já é apurado na Holanda e nos Estados Unidos, com consequências que poderão ser graves para a Petrobras – casos de corrupção são punidos com cada vez mais rigor pelas leis que regulamentam o funcionamento do mercado financeiro em todo o mundo.

Além do caso SBM, a Petrobras também está sob investigação em razão do nebuloso negócio envolvendo a compra de uma refinaria em Pasadena, nos EUA. Há uma semana, também em resposta a requerimento do deputado tucano, a PF abriu inquérito para apurar a operação, realizada em 2007 junto à trading belga Astra/Transcor.

A refinaria foi comprada pelos belgas em 2006 por US$ 42,5 milhões e revendida à estatal, um ano depois, por quase 30 vezes mais (US$ 1,18 bilhão). No fim da aquisição, em 2012, a unidade valia um décimo do que fora pago pela Petrobras. Pela operação, a companhia brasileira reconheceu perda de US$ 465 milhões em seu balanço de 2012, conforme revelou O Estado de S. Paulo à época.

Enquanto seus negócios suspeitos vão sendo escrutinados, a Petrobras também vai tendo práticas de gestão postas sob revisão. É o caso, agora, de sua política de compras. Imposta a fórceps pelo governo Lula, determina à estatal a aquisição de 50% a 60% de seus bens e serviços “made in Brazil”. Junto com a política de participação obrigatória na exploração dos campos de pré-sal, este é um dos fardos que a companhia tem tido que suportar.

O problema é que, muitas vezes, os preços nacionais acabam sendo muito mais altos e os fornecedores locais não conseguem cumprir os cronogramas, avariando ainda mais as finanças da Petrobras e retardando a recuperação da sua produção. Para se ter ideia, de 146 embarcações previstas no programa de renovação da frota marítima, que ontem teve lançada sua quinta etapa, apenas 87 foram encomendadas até agora, informa O Globo.

O reflexo destes equívocos aparece na forma de seguidas frustrações nas metas de produção de petróleo no país. Em janeiro, o volume voltou a cair: 2,2% em relação a dezembro, agora para 2,3 milhões de barris diários. Outra consequência visível é a dependência brasileira em relação a combustíveis importados, cujo déficit neste ano deverá atingir US$ 11,5 bilhões, segundo a ANP – a despeito da tão alardeada quanto farsesca “autossuficiência” badalada pelo PT em 2006.

A Petrobras não merece as agruras e as frustrações por que tem passado em razão da má gestão que os governos de Lula e Dilma lhe impuseram. Seu corpo funcional altamente qualificado sofre nas mãos da deslavada exploração política que o PT vem fazendo da estatal ao longo destes últimos 12 anos. Investigar a fundo e a sério tudo o que de errado pode ter ocorrido na companhia será salutar para recuperar a Petrobras para quem são seus verdadeiros donos: o povo brasileiro.

Será uma pena se Dilma Rousseff não fizer, como é habitual, o discurso de abertura da Copa do Mundo de Futebol, que começa daqui a 87 dias. A presidente teria muito a explicar a respeito da enorme frustração que o evento deixará entre os brasileiros em termos de benefícios duradouros que, esperava-se, fossem gerados. O governo petista transformou o que era sonho em pesadelo.

O Brasil foi escolhido para sediar a Copa em outubro de 2007. Lá se vão, portanto, seis anos e meio, período mais que suficiente para construir o que quer que fosse. Mas não para o PT.

Nunca antes na história, um país-sede indicado pela Fifa tivera tanto tempo para se preparar.

Nunca antes na história, um país-sede chegou às vésperas do torneio tão despreparado. Quando o Brasil foi escolhido, criou-se em torno da realização da Copa do Mundo no país a fantasia de que o torneio traria uma miríade de benefícios para a população, ajudaria a impulsionar a economia, a modernizar nossa infraestrutura e, sobretudo, a melhorar a vida de quem mora nas nossas metrópoles. Basta olhar em volta para perceber que tudo não passou de devaneio.

A infraestrutura continua tão em frangalhos quanto estava em 2007, sendo os aeroportos por onde transitarão os torcedores a melhor imagem do caos que cerca a véspera do evento futebolístico. Neste caso, o atraso médio é de seis meses, com metade das obras ainda pendentes – nos terminais de Fortaleza, Salvador, Confins e Galeão, elas não ficarão prontas a tempo do torneio. Não é só: portos, sistemas para fornecimento de energia e infraestrutura para comunicações também estão fora do cronograma.

A Copa é um dos eventos economicamente mais excitantes do planeta, mas encontra no Brasil a sua antítese. Chegamos ao torneio com a economia em debandada – apenas para ilustrar, no início do ano passado, as previsões dominantes davam conta de que o PIB brasileiro se expandiria à taxa de 3,5% em 2014, prognóstico que hoje está em menos da metade (1,7%).

Ou seja, desperdiçamos a oportunidade de gerar emprego e renda para os brasileiros.

O mais grave, contudo, é o que aconteceu com a preparação das cidades-sede com vistas à Copa. A expectativa de transformação dos grandes centros com importantes obras de mobilidade passou longe de se efetivar. Metade das obras inicialmente previstas foi deixada de fora. Mas, ainda assim, uma de cada quatro intervenções de mobilidade programadas não serão entregues a tempo do torneio.

O custo com a Copa já bateu em R$ 26 bilhões e pode chegar a R$ 33 bilhões, quase 40% acima do inicialmente previsto. Cerca de um terço disso será torrado com reforma e construção de estádios, cujo orçamento triplicou desde o início da preparação até agora.

Os estádios do Mundial de 2014 serão os mais caros da história no quesito custo por assento: R$ 13,1 mil. Para se ter ideia da fortuna despendida, Alemanha e África do Sul gastaram R$ 5,5 mil por assento nas Copas de 2006 e 2010, respectivamente, segundo o Sinaenco. E, ao contrário do que costuma dizer o governo federal, quase todo o dinheiro gasto nos campos de futebol é oriundo de cofres públicos.

A má preparação do Brasil para a Copa virou até motivo de chacota ao redor do mundo, como foi o caso da revista francesa So Foot, que alertou aqueles que se dispõem a vir assistir o torneio in loco a se preparar para encontrar um “bordel”, palavra que em francês pode designar tanto casas de prostituição quanto bagunça.

Na semana passada, ficamos sabendo que, infelizmente, Dilma Rousseff, que tanto gosta de exercitar sua capacidade oratória, será poupada de falar aos brasileiros e ao mundo na abertura da Copa. A versão oficial é de que a decisão foi da Fifa, ciosa de que se repetisse em junho próximo o vexame de um ano antes, quando nossa presidente foi fragorosamente vaiada em Brasília. Mais certo é que se trate de jogo jogado, a pedido do Planalto.

Mas seria muito interessante ver Dilma dar sua versão desta triste história, da qual participou desde o início – primeiro como ministra-chefe da Casa Civil, depois como “mãe do PAC” e, finalmente, como presidente da República. No mínimo, ouviríamos mais um de seus rompantes, como o que protagonizou na sexta-feira, ao ser vaiada em Tocantins. Ou o mais provável é que escutaríamos a torcida canarinho cantando em uníssono, a plenos pulmões:

“Êh, ôh, a Dilma é um horror”.

O isolamento nunca fez bem aos governantes. Quem se afasta do contato popular e confia apenas num séquito de aduladores, tende a desenvolver, na clausura da poder, uma aversão crescente à realidade.

Temo que estejamos vivendo algo semelhante no Brasil. Isolada em seu palácio, se alimentando de estatísticas e informações oficiais, não raro, distorcidas, a presidente da República se distancia cada vez mais da pulsação intensa da vida diária. A palavra empenhada de aproximação com os movimentos sociais e um maior diálogo com a sociedade não conseguiu vencer as portas sempre fechadas, o acesso restrito, a redução dos canais de escuta e diálogo.

O governo se mostra acuado, temeroso de se expor. A figura da presidente tem sido poupada nos eventos mais populares, como o Carnaval. Até mesmo os discursos de abertura e encerramento da Copa do Mundo foram providencialmente suspensos, por medo das vaias que poderiam constranger as autoridades presentes.

É forçoso reconhecer que algo saiu errado no script minuciosamente montado para apresentar ao país uma versão edulcorada de sucesso, otimismo e crescimento. Não há enredo fantasioso que se sustente diante de uma realidade que teima em driblar as maquinações mais criativas. A economia cresce pouco. A inflação caminha célere. A inadimplência das famílias bate no teto. A indústria patina e produz o equivalente a 2008. A carga tributária é das mais altas do mundo e a conta dos erros no setor elétrico começa a ser cobrada de empresários e consumidores.

Nas áreas essenciais, os números são vergonhosamente ruins. Na saúde e na segurança, as crises se acumulam, denunciando diariamente a crônica precariedade dos serviços públicos. A anunciada austeridade fiscal não convence nem o próprio governo, que a atropela sistematicamente.

Há visível descompasso entre o Brasil real e o da propaganda. Em algum momento, eles deverão se encontrar frente a frente. Até lá, seria prudente distender a estratégia de confronto e isolamento em vigor.

Em tempos de crise, é preciso baixar a guarda, ouvir e conversar mais. A intolerância com os adversários, a ojeriza ao debate transparente e a arrogância no trato com interlocutores de vários segmentos chegou ao cúmulo de atingir agora os próprios aliados.

O debate democrático foi substituído por um discurso ufanista e autoritário, retrato de uma gestão encastelada em suas quimeras.

O Brasil merece mais. Acima da agenda eleitoral, os brasileiros clamam por boa governança. Para tanto, é preciso abrir as portas e sair às ruas para ver a realidade em movimento e ouvir as vozes que, hoje, não conseguem ultrapassar as antessalas do poder.

*Aécio Neves é senador e presidente nacional do PSDB

**Artigo publciado na Folha de S. Paulo – 17-03-2014

Está cada vez mais caro sobreviver no Brasil. A inflação não dá trégua; a carga de impostos só sobe; os desequilíbrios criados pela intervenção excessiva do governo na economia e pelas soluções artificiais que nada solucionam só pioram a situação. Desse jeito, o país não para em pé.

A inflação está de novo em escalada. Os índices de preços sobem justamente quando o governo dizia que cairiam, como mostra o Valor Econômico. Isso não chega a ser novidade: em geral, nos últimos tempos a economia brasileira tem se comportado sempre de maneira distinta da que os petistas dizem que ela se comportaria. Percebe-se um traço esquizofrênico na nossa política econômica.

Em fevereiro, o IPCA tornou a subir, chegando a 0,69% no mês. Em 12 meses, acumula aumento de 5,68%. Custos com escolas foram o item que mais pesou no mês passado, mas no horizonte altista estão os alimentos, cujos preços salgados o consumidor já está sentindo no bolso. A perspectiva é de que a alta se mantenha neste mês de março.

A seca que drena os reservatórios e põe o país sob risco de racionamento de energia também está afetando diretamente a produção de legumes, hortaliças e frutas, cujos preços estão pela hora da morte. Em média, ficaram 11,4% mais caros em fevereiro, de acordo com o IBGE. Um quilo de tomate, que subiu 67% em fevereiro no principal entreposto de São Paulo, já chega a custar R$ 20.

A inflação deste primeiro trimestre deverá ser mais alta do que a dos três meses iniciais de 2013. Mesmo eliminando comportamentos destoantes, como os causados pela falta de chuvas, os índices de preços estão agora mais elevados do que há um ano. Poderia ser apenas uma preocupação estatística, mas é bem mais que isso.

Ocorre que, neste último ano, a taxa básica de juros do país subiu 3,5 pontos percentuais, justamente para frear os preços. A Selic saiu de 7,25% ao ano em março de 2013 para os atuais 10,75%. Ou seja, aumentou quase 50% em menos de 12 meses, mas a inflação simplesmente não saiu do lugar – em alguns aspectos, até piorou.

Não fosse o garroteamento artificial de preços como o da energia e o da gasolina, a inflação estaria mais alta. Os preços livres exibem alta de algo como 7% ao ano e os serviços sobem ainda mais, por volta 8,2%. Preços que o governo controla aumentam em torno de 1,5%, mas este calmante tem limite e já está com prazo de validade vencido.

Não será possível segurar artificialmente custos em alta por muito mais tempo. Os combustíveis já iniciaram um processo de correção no ano passado, mas ainda continuam bastante defasados em relação ao preço que a Petrobras paga para importá-los do exterior – o que está na raiz do desmonte da nossa maior estatal.

Com a energia, dá-se o mesmo. O governo tentou derrubar os preços na marra, mas fracassou.

Diante de riscos crescentes de racionamento – de “zero” a chance subiu para “baixíssima” e ontem escalou mais um degrau para “baixa” – os custos explodiram. O Tesouro – leia-se os contribuintes – tentou matar a conta no peito, mas ontem também admitiu que a repassará para os consumidores a partir de 2015.

Como se não bastasse este arrazoado de preços em desequilíbrio e em galopada, nossa carga tributária segue alta e em expansão. Registrará aumento em proporção do PIB nos quatro anos da atual gestão e em sete dos oito anos em que Guido Mantega responde pela condução da política econômica do país. É conta que fica mais salgada para ser paga pelo contribuinte.

Não há menor sombra de dúvida de que a chamada nova matriz econômica do governo petista fracassou. Na realidade, ela é a velha diretriz estatista, que a experiência mundial já tinha varrido para debaixo do tapete, mas gente como a presidente Dilma Rousseff insistiu em tentar ressuscitar. Fizeram o país de laboratório e a experiência deu toda errada. Quem paga por isso somos nós.

Domingo passado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comentou, em um artigo, a escandalosa foto em que a presidente Dilma Rousseff aperta a mão de Lula na biblioteca do Palácio da Alvorada. Os dois estão cercados por marqueteiros e comandantes da campanha de reeleição de Dilma, num evidente uso de prédio público para campanha eleitoral antecipada e ilegal.

FHC, com a elegância costumeira, nem questionou a ilegalidade da cena, limitou-se a estranhar os sorrisos exuberantes exibidos por todos. Parecia cena de um país sem problemas. “Não estariam a repetir a velha história de Maria Antonieta na Revolução Francesa?” Indagou. Maria Antonieta, rainha da França durante a Revolução Francesa, como se sabe, ao descobrir que o povo estava revoltado porque faltava pão, teria indagado: “Por que não comem brioches?”

Pois bastou invocar Maria Antonieta, maior Barbie do Século XVIII, padroeira dos sem noção, para que surgisse a senadora Gleisi Hoffmann, questionando FHC. ”Não me passaria pela cabeça que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pudesse iniciar um artigo de opinião censurando o sorriso de alguém”, indignou-se Gleisi, que ultimamente está se especializando em recitar um dicionário de maravilhas a respeito dos governos petistas.

Gleisi, que até a pouco integrou o ministério que levou o país a beira do racionamento de energia, e sofrer a ameaça de ter a nota rebaixada pelas agências internacionais de classificação de risco, não sabe o que diz. O Brasil, que já integrou o grupo dos emergentes promissores, os BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), hoje está na lista dos “cinco frágeis” (Brasil, Turquia, Indonésia, Índia e África do Sul), considerados passíveis de dar calote nos credores. Como se vê, não há nenhum motivo para tanto riso, tanta alegria.

Se os petistas se preocupassem com a situação da Petrobras, então, seria o caso de chorar. Nos últimos 12 meses a estatal perdeu 34,4% do seu valor. A estatal aparelhada pelo PT que, cinco anos atrás, figurava entre as dez maiores empresas do mundo está hoje na 121º posição. Uma ação da Petrobras hoje, depois de 11 anos de PT, vale menos que valia no início do século. A dívida da empresa aumentou 50% no ano passado.

A Petrobras chegou a esse ponto tenebroso pela insistência do governo Dilma de usar a estatal como instrumento de política econômica, represando os preços dos combustíveis para conter a inflação. Com isso levou a empresa para uma situação absurda. Quanto mais vende mais prejuízos tem. A Petrobras compra petróleo no exterior (US$ 16,5 bilhões por ano) e vende aqui abaixo do preço que pagou. Segunda-feira, 10, a Petrobras vendeu títulos da dívida em dólar e arrecadou US$ 8,5 bilhões. Nossa maior estatal está aumentando o tamanho do rombo do caixa para garantir capital de giro. A notícia derrubou ainda mais as ações da estatal.

O endividamento da Petrobras decorre também de um programa de investimento gigantesco que se torna insustentável pela decisão de manter os preços dos combustíveis artificialmente baixos. Em se tratando de administração petista, também é preciso considerar, para entender o estado da empresa, o fator corrupção. Um esquema envolvendo a holandesa SBM Offshore e a Petrobras em propinas milionárias para a construção de plataformas marítimas foi denunciado pela revista Veja.

A Petrobras também atolou US$ 1,2 bilhão na compra de uma refinaria no Texas que o vendedor havia adquirido por US$ 42,5 milhões. “As investigações se encaminham para confirmar que a compra da refinaria de Pasadena é um dos contratos mais escandalosos da Petrobras”, diz para a Veja o procurador Marinus Marsico, do Ministério Público Federal.

O jornalista Vinicius Torres Freire analisa, na Folha de S. Paulo, esse desastre do PT. “A Petrobras foi transformada numa seção do departamento estatal de controle de preços. O governo subsidia o combustível ao custo da saúde financeira da empresa. Como agora todo mundo sabe, tal subsídio, além de maquiar a inflação, provoca desastres em cadeia. O subsídio incentiva o consumo de gasolina, o que, além distorcer a alocação de recursos, cria prejuízos ambientais”.

Gleisi Hoffmann não vê nada disso. Tal qual uma moderna Maria Antonieta, só enxerga virtudes na administração petista e ataca o ponderado artigo de FHC com brioches retóricos que confirmam todo o seu alheamento da realidade nacional.

*Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB do Paraná e líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa.

O Congresso deu mostra ontem do que é capaz, quando funciona livre de amarras. A Câmara dos Deputados votou e aprovou proposta importante para a fiscalização de malfeitos e para o aperfeiçoamento das instituições públicas. Fez o que do Parlamento se espera, mas o governo petista insiste em tentar impedir: legislar, pura e simplesmente.

Por ampla maioria, foi aprovada a criação de uma comissão externa para investigar a suspeita de que funcionários da Petrobras tenham recebido propina de uma empresa holandesa que aluga plataformas flutuantes para a estatal, a SBM Offshore. A proposta foi apresentada pelo PSDB, por intermédio do líder da minoria, deputado Domingos Sávio (MG).

É do interesse da sociedade brasileira saber se a maior empresa estatal do país está envolvida em negócios escusos que podem ter lesado o patrimônio público. A suspeita é de que a empresa holandesa tenha incorrido em “práticas comerciais impróprias” e tenha pago propina, que pode ter chegado a US$ 139 milhões, a funcionários da Petrobras.

Esta é a parte de mérito que interessa na votação realizada ontem em Brasília. Mas há, também, seus ainda mais evidentes efeitos políticos. A proposta tucana – que também já rendeu pedido de investigação protocolado pelo PSDB junto à Procuradoria Geral da República, ontem encaminhado ao Ministério Público Federal do Rio – obteve apoio maciço de partidos até outro dia fielmente alinhados ao governo.

Votaram em peso pela criação da comissão o PMDB, com 58 votos dos 61 deputados presentes na Câmara; o PR, com 23 de 25; o PTB, com o voto favorável de todos os 16 trabalhistas que estavam ontem no plenário; e o PSC, com voto unânime dos seus nove parlamentares presentes. PP, Pros e PDT também apoiaram. No total, a proposta foi aprovada por 267 votos a favor e 28 contrários.

O resultado é sinal mais do que evidente do esgarçamento da aliança em torno de Dilma Rousseff. O resultado aconteceu a despeito de a presidente da República ter gastado horas e horas de conversas com líderes pemedebistas nos últimos dois dias e, ainda, ter despachado alguns de seus principais ministros para negociar balcões de vantagens no Congresso. Fracasso total.

“O que une esta maioria que apareceu no placar eletrônico é a rejeição à ação autoritária da presidente Dilma e, sobretudo, ao projeto de hegemonia do PT, de longo prazo e com objetivos claros de não precisar de apoios para governar o país”, analisa Merval Pereira na edição d’O Globo de hoje.

O Congresso está lotado de temas importantes à espera de decisão. No entanto, nosso Legislativo vive soterrado por projetos do Executivo, enviados a toque de caixa em regime de urgência constitucional, e por medidas provisórias que atravancam a pauta – neste momento, há nada menos que 13 tramitando na Câmara e no Senado, das quais nove editadas durante o recesso parlamentar de início de ano.

Infelizmente, porém, a gestão petista considera que o Parlamento deve ser mero carimbador das vontades do governante de turno e busca subjugá-lo na base do toma-lá-dá-cá. Tanto que, ontem, em vias de ver-se derrotado na votação da proposta para investigar as suspeitas sobre a Petrobras, o Planalto mandou avisar que “iria fazer um pente-fino na lista dos deputados que poderiam votar contra o governo e ‘cortar cargos’”, conforme informa a Folha de S.Paulo.

Estes não são os modos que devem nortear a convivência entre poderes de uma república. Mas é assim que o PT entende que devem ser: sempre os subordinando aos interesses e às conveniências de seu projeto de poder. É excelente e salutar para a sociedade que o Legislativo aja com a independência que lhe atribui a nossa Constituição e faça valer suas prerrogativas. A lista de iniciativas a tomar é longa e só está começando: há muito a apurar.

Enquanto esteve na oposição, o PT se notabilizou por um incisivo discurso de defesa das estatais. Seus adversários eram apresentados como “entreguistas”, “privatistas” e mais um monte de maldades, enquanto os petistas eram sempre os “guardiões do interesse nacional”. Basta observar o que está acontecendo hoje para ver quem, de fato, causa mal, muito mal às companhias controladas pelo Estado, patrimônio do povo brasileiro.

A Petrobras é a mais vistosa das vítimas da razia que a gestão Lula começou e o governo Dilma Rousseff cuida de aprofundar com gosto. Mas, infelizmente, não está sozinha neste cenário de terra arrasada. Afunda também a Eletrobrás, padece o Banco do Brasil e vão-se até as companhias públicas estaduais, abaladas pela intervenção federal a golpes de machado no setor elétrico.

A devastação (foto) causada pela péssima política econômica dilmista não implode apenas nossas estatais. Empresas privadas brasileiras figuram hoje na ponta de rankings de perda de valor de mercado em todo o mundo, por razões que são muito mais internas do que externas: intervencionismo excessivo do governo, economia estagnada, baixa competitividade, alto custo de produção e péssima infraestrutura, para ficar nos motivos mais evidentes.

Comecemos pela principal vítima, até porque se tornou difícil competir com a Petrobras no mercado de más notícias. Ontem, a empresa foi a mercado para captar mais recursos para fazer frente a seu bilionário plano de investimentos – US$ 221 bilhões destinados, entre outros, ao objetivo de alcançar a autossuficiência que teria sido conquistada oito anos atrás, segundo a farsa montada pelo PT.

A repercussão foi péssima: a empresa não financeira mais endividada do mundo – hoje são R$ 268 bilhões no total, com alta de quase 50% na dívida líquida em um ano, que chegou a R$ 222 bilhões – quer assumir mais dívida. A perspectiva de crédito da Petrobras piorou e, com ela, mais um pouco do valor de suas ações – a perda de valor de mercado da estatal chega a 60%, ou US$ 137 bilhões, desde 2010.

Com os US$ 8,5 bilhões de crédito novo pretendidos, o grau de endividamento da companhia chegaria a 4,2 vezes sua geração de caixa, sendo que o normalmente considerado aceitável são 2,5 vezes (hoje já está em 3,5). Só neste ano, a empresa já captou US$ 20,5 bilhões, pagando custos cada vez mais altos, “refletindo a piora na percepção de risco de países emergentes e da estatal em particular”, segundo o Valor Econômico.

As agruras da Petrobras não param aí. A Folha de S. Paulo informa hoje que a empresa recebeu cinco autos de infração da Receita desde outubro passado, por não recolhimento de tributos e de contribuições previdenciárias. Somam R$ 8,7 bilhões, o que equivale a 37% de seu lucro em 2013. Parece que este buraco é ultraprofundo, e nele ainda cabem as denúncias de suborno à espera de investigação séria…

Se antes planejava em ser “a Petrobras do setor elétrico”, hoje a Eletrobrás deve sonhar com o dia em que pode ter destino diferente. A estatal de energia também sofre nas mãos do governo Dilma. Do quarto trimestre de 2010 até o último balanço publicado, no terceiro trimestre de 2013, viu seu valor de mercado cair 63%, de R$ 26,2 bilhões para R$ 9,6 bilhões, segundo cálculos da consultoria Economatica publicados ontem por O Globo.

A Eletrobrás padece, principalmente, por causa da mudança do marco legal do setor, determinada em setembro de 2012 pela presidente Dilma à guisa de oferecer tarifas mais baixas para a população – promessa que só se sustenta até hoje na base de injeção desmesura de recursos públicos, ou seja, dos contribuintes, nas empresas do setor. Mas pena também por ter de sustentar subsidiárias falidas e inviáveis.

A estatal, porém, não está sozinha. Concessionárias estaduais como a Cemig, a Cesp e a Copel também afundaram no rastro da intervenção imposta ao setor elétrico brasileiro. As perdas das empresas de energia como um todo superam R$ 60 bilhões, entre deterioração de valor de mercado e prejuízo causados pela falta de chuvas e pela revisão de contratos, conforme estimou O Estado de S. Paulo no domingo.

O cenário, percebe-se, é de terra arrasada. Reflete profunda desconfiança dos empreendedores e dos investidores em relação às perspectivas futuras do Brasil. As estatais foram as primeiras vítimas da má gestão da nossa economia na era petista, bastante agravada nos últimos anos. Mas o estrago é tão profundo que arrasta todo o resto do setor produtivo. É uma obra e tanto para ter sido erguida em tão pouco tempo. Dilma Rousseff deve estar orgulhosíssima.