Os governos Lula e Dilma deixaram a assistência à saúde no país chegar a tal calamidade que não há como ser contra a vinda de médicos estrangeiros para, como apregoa o programa ‘Mais Médicos’, atender os que mais precisam nas periferias das grandes cidades e nos grotões do interior.

Mas a falta de médicos não é a única razão para o caos na saúde pública e nem desobriga o governo de fazer valer, para os médicos que vêm de Cuba, os mesmos direitos trabalhistas e liberdades garantidos aos cidadãos brasileiros.

A presidente Dilma permite que os profissionais cubanos vivam aqui como escravos da ditadura de Cuba. Inadmissível.

Mesmo antes do lançamento do programa já se falava de interesses escusos na vinda dos médicos da ilha dos Castro, mas as condições de trabalho análogas à escravidão ficaram explícitas a partir das primeiras deserções. A mais emblemática a da médica Ramona Rodriguez, no início de fevereiro, quando deixou a cidade de Pacajá, no Pará, e pediu proteção ao Congresso.

Disse ter sido enganada pelo governo cubano, indignada com o mísero salário, e estar sendo vigiada, perseguida por capatazes do castrismo. Mostrou seu contrato de trabalho e lá estavam as cláusulas que o governo Dilma tentou manter em sigilo, um absoluto desrespeito aos direitos básicos e fundamentais do ser humano.

Os cubanos são recrutados com a chancela da OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), mas a contratação é feita por uma empresa, a Comercializadora de Servicios Cubanos S.A, sediada em Havana. Um dos artigos, o 2.1 j, define a remuneração. Dos R$ 10,4 mil que o Brasil paga por cada médico cubano, o profissional fica com apenas R$ 2,4 mil. Ainda assim, R$ 960,00 são depositados em uma conta no Brasil e R$ 1.440.00, em Cuba.

Aqui,  não podem receber visitas de familiares e amigos sem a devida permissão dos que os controlam (item 2.2 q); para casar é preciso autorização de Havana (2.2 j), e só são permitidas férias em Cuba (2.2 f). Isso tudo com o apoio do partido que se diz dos trabalhadores.

Protocolei junto à Procuradoria-Geral da República dois pedidos de investigação – um contra a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, por improbidade administrativa e prevaricação, por sua omissão com relação às restrições contratuais impostas aos médicos e, o segundo, contra o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o atual, Arthur Chioro, para que seja apurada provável prática de crimes de redução à condição análoga à de escravo.

Também vamos recorrer a organismos internacionais, como à OIT (Organização Internacional do Trabalho), para que seja investigada a provável condição de escravidão, à ONU (Organização das Nações Unidas) e à OMS (Organização Mundial da Saúde), para que seja apurado se a conduta dos agentes da OPAS, que faz a intermediação com Cuba, fere o código de ética estabelecido por essas entidades.

Dos R$ 925,8 milhões que o Brasil desembolsa com esses médicos, R$ 713 milhões caem livres nos cofres de Raúl Castro. Um presente custeado pelos brasileiros, não bastasse a ‘ajuda camarada’ de US$ 802 milhões que o Brasil deu para a construção do Porto de Mariel, inaugurado recentemente com a presença a presidente Dilma e visitado pelo ex-presidente Lula, enquanto nossas infraestruturas, obsoletas, travam nosso crescimento.

No dia a dia, país afora, profissionais de saúde e milhões de pacientes enfrentam filas e corredores apinhados nas urgências e emergências, onde vidas são ceifadas por falta de diagnósticos, equipamentos, cirurgias e leitos hospitalares dignos.

Mas a presidente optou pelo arremedo eleitoreiro, um programa-tampão de validade temporária e qualidade duvidosa, em vez de melhorar a gestão, reajustar a tabela do S?US, investir em infraestrutura, dialogar com os profissionais em torno de um plano de carreira médica, cujo projeto foi aprovado pelo Congresso e vetado por ela, apoiada pelo PT, mesmo após assumir compromisso com a classe médica. Para o governo Dilma, a “ajudazinha” ao governo cubano é mais importante que a saúde dos brasileiros. O Brasil quer mudanças de verdade e outubro está bem próximo.

* Antonio Imbassahy é líder da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados.

**Artigo publicado no jornal “A Tarde” – 11-03-14

Estranhos momentos os que estamos vivendo no Brasil. Há poucos dias os jornais publicaram a foto de um encontro no Palácio da Alvorada. De mãos dadas, a presidente e seu mentor posam vitoriosos, enquanto o presidente do PT e dois alegados chefes publicitários da futura campanha reeleitoral, embevecidos e sorridentes, antegozam futuros êxitos. Por que tanta alegria?

Será que, estando no poder central, eles não se dão conta do que vai pelas ruas, nem do que acontece no mundo? Não estariam a repetir a velha história de Maria Antonieta na Revolução Francesa? Não que eu esteja também a delirar. Bem sei que não há qualquer revolução à vista.

Mas a esdrúxula foto faz recordar o ânimo fútil da rainha, com os maiorais se deixando flagrar tão despreocupados, enquanto as pessoas estão, na realidade, assustadas. Assustadas com as sombrias perspectivas do futuro, temerosas da violência larvar de um povo que era tido como pacífico (não há dia sem ônibus queimados, nem sem pessoas amarradas apanhando dos que descreem da Justiça e querem fazê-la por conta própria), espantadas com a montanha de lixo jogada nas ruas pelos cariocas em um só dia de greve dos garis no Carnaval.
Alienação
Só com muita imprevidência foi possível fazer-nos mergulhar na crise energética a que estamos embrulhados. As medidas governamentais quebraram, ao mesmo tempo, o caixa da Eletrobrás, destruíram as possibilidades do etanol, deixaram as hélices das eólicas paradas à espera de linhas transmissoras e, ainda por cima, reduziram quase à metade o valor das ações da Petrobras. Será que o petróleo era nosso e o pré-sal, por pura teimosia propagandista e incompetência, é deles?

Quanto desgoverno. E a perda continuada do poder de compra dos assalariados, que a inflação de 6% ao ano (na verdade bem mais) dilui, os truques de contabilidade criativa que não enganam ninguém e a inépcia administrativa que transforma em mera propaganda os projetos bombásticos?

Crise energética

O que dizer da receita garantida para o clientelismo e a inépcia assegurada por 30 partidos no Congresso e 39 ministérios?

Seria injusto, porém, atribuir esses males a uma só administração. Percebe-se um suceder de acontecimentos negativos levando-nos, neste estranho e preocupante momento, à beira de perder uma oportunidade histórica, a de consolidar uma democracia de verdade e permitir nos livrar da síndrome do baixo crescimento, que limita o bem-estar e impede o acesso ao primeiro mundo.
Renovação

A situação é tão grave que é chegada a hora para o conjunto da “classe politica” assumir parcelas de responsabilidade sobre os rumos do Brasil. Por isso é tão chocante aquela foto de regozijo.

Os líderes governistas, em vez de exporem à nação com realismo as mazelas existentes e de apelar, quem sabe, a todos os brasileiros para se unirem nas questões fundamentais, só pensam em dividir a sociedade entre “nós” e “eles” para, apostando nesse pobre maniqueísmo político, vencer eleições e se manter no poder.

É hora, entretanto, para uma mudança da guarda, na esperança de que novos líderes, colados na escuta das ruas, tenham visão de estadistas, e não a de meros chefes de clã. É hora de renovação, da força dos jovens aliada à visão de grandeza construírem a política do amanhã.

*Fernando Henrique Cardoso foi presidente da República (1955-2003)

**Artigo publicado no UOL – 10-03-2014

Sérgio, meu amigo.

Há três dias nos despedimos de você, em uma Recife consternada pela perda do homem público admirado em todo o país. Entre tantos de nós que fomos levar à sua família o nosso respeito, lutei para não me deixar tomar pela emoção da hora. Foi impossível não revisitar nossas caminhadas pelo Brasil e os encontros que marcaram nossa convivência.

Penso que algo estranho acontece quando nos despedimos de pessoas que nos são tão especiais. Por um lado, parece que envelhecemos subitamente, transformados em sobreviventes de outros tempos e histórias já vividas. Por outro, encontramos nessas mesmas histórias novos sentidos e o ânimo necessário para seguir em frente.

Nesses dias, com justiça, o país inteiro ouviu de seus companheiros de jornada –e mesmo de adversários tradicionais– inquestionáveis elogios às virtudes que embalaram a sua vida pública. Quase sempre, o conciliador dedicado à construção de novas convergências em favor do país foi também lembrado como o crítico feroz aos desvios, malfeitos, contradições e desarranjos da vida nacional, especialmente presentes neste nosso trecho de história.

As mais de três décadas de intensa militância política –e nem mesmo as doenças graves que o abateram– foram capazes de esmorecer uma indignação juvenil que, sei, movia-lhe, como se mantivesse intocado o líder estudantil da juventude e aquelas sempre grandiosas esperanças.

Guardo comigo uma grande admiração pela leveza e alegria com que você sempre conduziu as suas responsabilidades, afastando da política o peso do rancor e do confronto pessoal estéril. Talvez por isso, quase todas as suas relações nesse campo tenham se transformado em boas amizades. Da mesma forma, sou testemunha do seu esforço sobre-humano para não permitir que o líder tomado por compromissos se sobrepusesse ao pai dedicado, que de longe se afligia com a caminhada dos quatro filhos.

Outra imagem que ficou foi a do ativista em luta permanente e admirável pelas grandes causas do país. Do Brasil pobre, injusto e desigual, que continua existindo de forma dramática ainda mais visível no Nordeste, razão maior de sua militância política.

Sei que não o ouviremos mais recontando casos acontecidos com a gente simples do sertão pernambucano, de onde tirava exemplos e lições. Não o veremos cobrando à política nacional respeito aos brasileiros. Não o teremos mais à mesa, fazendo a defesa intransigente dos valores democráticos. Mas cuidaremos, querido amigo, com respeito e reconhecimento, para que suas ideias e seus compromissos se multipliquem na voz e na caminhada de cada um de nós pelo Brasil.

Com gratidão, Aécio.

*Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 10-03-2014

Nas últimas semanas, a Petrobras tem divulgado informes publicitários de página inteira em alguns dos principais jornais do país. Aquela que já foi nossa maior empresa pretende convencer o leitor das virtudes de sua política. Mas uma das peças acaba por trair-se e admitir uma das maiores mentiras já inventadas por um governo na história nacional: a propalada autossuficiência brasileira na produção de petróleo nunca existiu.

A constatação é possível a partir do informe publicado no último sábado, sob o título “Planejamento Estratégico Horizonte 2030: As grandes escolhas da Petrobras”, divulgado em jornais com O Globo e O Estado de S. Paulo. Nela, a companhia traça seus planos para os próximos 16 anos e informa quando, de fato, pretende atingir a autossuficiência.

Segundo o texto, apenas em 2015 a produção interna de petróleo deve igualar-se ao consumo do país, algo em torno de 2,6 milhões de barris por dia. “A Petrobras estima que em 2015 o Brasil alcançará a autossuficiência volumétrica, quando a produção de petróleo no país (Petrobras + terceiros) ultrapassar o consumo doméstico de derivados”, diz a nota, ilustrada por um gráfico.

A autossuficiência em derivados só será alcançada ainda mais tarde, em 2020. No fim desta década, informa-nos agora a Petrobras, o processamento total nas refinarias instaladas no país será igual à demanda total, na casa de 3 milhões de barris diários. “Para 2020 projetamos a autossuficiência em derivados, momento em que o processamento total nas refinarias do país se iguala à demanda total de derivados de petróleo”, salienta a companhia, no texto.

Voltemos agora no tempo. Era março de 2006, véspera da campanha eleitoral que resultaria na reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, quando a Petrobras lançou campanha de R$ 37 milhões para divulgar a conquista da autossuficiência, a cargo das agências Duda Mendonça Propaganda, F/Nazca S&S e Quê Comunicação, conforme informou à época o M&M Online.

Todos se lembram do alarde feito então pelo governo petista, ressuscitando imagens de inspiração varguista, com praticamente todo o governo vestindo os macacões alaranjados que caracterizam o dia a dia dos trabalhadores da Petrobras. A própria empresa, em seu relatório anual relativo a 2006, também mencionou três vezes a “conquista da autossuficiência” naquele exercício.

Confirma-se, agora, que tudo não passou de farsa.

Já havia sido possível constatar nos últimos anos que a autossuficiência era balela, mas a empresa sempre se contorcia para inventar alguma explicação. De início, foi dito que o desequilíbrio entre produção e demanda ainda existente só se verificava nos derivados; depois o próprio aumento das importações de petróleo foi se encarregando de desmentir qualquer ilusão de autossuficiência.

A Petrobras chegou a estes fracassos em função da maneira temerária com que tem sido administrada nos últimos anos. A companhia notabilizou-se por jamais entregar o que promete: desde 2003, as metas de produção fixadas em seus planejamentos não são atingidas. Pior: em 2012 e 2013, a empresa teve, por dois anos seguidos, queda no volume produzido, algo inédito em sua história.

O mergulho vem desde o anúncio das mudanças do marco regulatório de exploração de petróleo no Brasil, por volta de 2008. A Petrobras ainda respirou com a operação de capitalização de 2010, quando milhares de brasileiros incautos acreditaram na pujança vendida nas peças de marketing do governo e investiram em suas ações. Se deram muito mal.

Desde então, a petrolífera brasileira perdeu nada menos que 60% de seu valor de mercado. “Em 2008, o valor de mercado da Petrobras era cinco vezes superior à da colombiana Ecopetrol. No ano passado, as duas empresas chegaram a valer o mesmo na bolsa”, mostra hoje O Globo em reportagem sobre a debacle de estatais, sufocadas pela política levada a cabo pelo governo Dilma Rousseff.

Com perda de 34% apenas nos últimos 12 meses, a Petrobras também é a segunda empresa que mais se desvalorizou em todo o mundo no período. A companhia brasileira só consegue sair-se melhor que um banco espanhol salvo da falência pelo governo local em 2012.

“A companhia brasileira, que cinco anos atrás figurava entre as dez maiores do mundo, hoje está na 121ª posição, avaliada em US$ 74 bilhões, um terço da rival PetroChina”, informa a Folha de S. Paulo. Também arrastadas no turbilhão do mau momento econômico brasileiro, Vale, Banco do Brasil e Bradesco figuram entre as dez companhias que mais perderam valor em um ano.

É lamentável ver empresas que poderiam estar gerando riqueza, criando oportunidades de trabalho e contribuindo para o bem-estar dos brasileiros e o progresso do país naufragando em razão da péssima condução da economia pelo atual governo petista. É mais deplorável ainda saber que boas intenções expressas nas peças oficiais não passam, como foi o caso da apregoada autossuficiência em petróleo, de mentira deslavada. E mentira tem sempre pernas curtas.

O PT não consegue virar a página do mensalão. Empacou no escândalo como se fosse um disco de vinil riscado que toca sempre o mesmo trecho. Os petistas não só não assumem os crimes cometidos pelos mensaleiros como insistem em tentar provar, pateticamente, que o mensalão nunca existiu.

Quem se integrou a essa cruzada infeliz foi a senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann, escalada para atacar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para defender os mensaleiros. Sempre com a tese absurda que o mensalão – o maior escândalo de corrupção da história da República – não existiu e tudo não passa de uma trama diabólica da “direita”.

Os ataques a Joaquim Barbosa são particularmente graves. O presidente do STF se tornou uma referência positiva para os brasileiros de bem. O ministro é um dos responsáveis por fazer o brasileiro voltar a acreditar em seu sistema Judiciário. Barbosa acusou e conseguir condenar um grupo de poderosos envolvidos em um grave ataque a democracia, levado a cabo com crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e peculato. Pela ousadia Barbosa se tornou alvo dos ataques mais baixos já dirigidos a um magistrado no país.

Ao se unir ao coro dos que tentam aviltar Barbosa, Gleisi Hoffmann mancha sua biografia – já maculada pela perseguição sem trégua que move contra o Paraná. “É um dia triste, triste sim, para a democracia brasileira por conta das declarações do senhor presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa”, disse Gleisi, tentando transformar os criminosos em heróis e o juiz em réu.

A postura adotada pelo PT e por Gleisi no episódio do mensalão desmascara a face mais sombria da legenda. O partido, que chegou ao poder prometendo uma revolução ética na política, revela que a mudança que prometia era movida a corrupção e que seu projeto de Estado se limita a manutenção e ampliação do poder a qualquer preço.

Diz tudo sobre o PT e sua natureza o fato da senadora ter se juntado ao coro histérico dos que atacam o ministro com base em sofismas e em tentativas mal disfarçadas de desqualificação. O PT alega, cinicamente, que o julgamento do mensalão foi “político” e as acusações são “fictícias”.

O PT não explica os R$ 173 milhões em dinheiro público desviados pelos mensaleiros, mais de R$ 100 milhões só de um fundo do Banco do Brasil. A realidade do mensalão, no entanto, atropela a narrativa fantasiosa elaborada pelos petistas. Eles não se atrevem a tentar explicar, por exemplo, como um dos operadores financeiros do mensalão, o petista Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, preso na Itália com documentos falsos, comprou tantos imóveis na Espanha. Teria feito essas aquisições milionárias com euros “fictícios” sacados de uma conta secreta “política”?

O ex-procurador geral da República, Roberto Gurgel, fulmina a tentativa do PT de negar o mensalão: “O julgamento do mensalão já se iniciou com elementos concretos de prova de sua existência, materialidade e autoria. E somente foram levados aos autos acontecimentos sobre os quais havia alguma prova inicial. Logo, o falacioso argumento de que o crime não existiu e de que não havia provas para condenação caracteriza-se como retórica vazia, sustentada por má-fé de quem o profere e propaga”.

Ao tentar reescrever a história do mensalão, Gleisi e os cartolas do seu partido estão na contramão do que pensa o brasileiro. Entram em choque até com a convicção estabelecida entre os simpatizantes do próprio PT, que não têm dúvidas de que o partido cometeu crimes graves e que os responsáveis devem ser punidos. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha revela que 86% dos brasileiros apoiaram a decisão de Joaquim Barbosa de mandar prender os mensaleiros. Entre os entrevistados que se dizem simpatizantes do PT esse índice é ainda maior que a média: 87%.

O ingresso da senadora Gleisi na ala das petistas que negam o mensalão e atacam o juiz para defender os condenados a coloca em uma lamentável galeria do PT. A senadora está agora ao lado de figuras como Ideli Salvatti e Ângela Gaudagnin, na disputa do título de musa do mensalão.

Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB do Paraná e líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa.

As mulheres têm participação cada vez mais destacada na vida do país. Há muito tempo, vêm deixando de ser apenas zelosas mães que cuidam de casa para tomar a frente dos assuntos da família, da educação dos filhos e assumindo, também, o protagonismo no mundo do trabalho.

É bom que seja assim, mas elas ainda merecem – e precisam de – muito mais.  Até nos números as mulheres brasileiras mostram a força de que hoje desfrutam. Elas
são maioria na nossa população: representam 51% do total, segundo o IBGE. Também predominam entre eleitores, com 52% do total, conforme estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral.

Este poderio numérico, entretanto, contrasta com uma realidade de desigualdades no mercado de trabalho, de violência doméstica, de pouca atenção das políticas públicas em favor da maior emancipação das mulheres na sociedade brasileira atual, principalmente nas áreas de saúde e educação.

As mulheres brasileiras ainda buscam uma igualdade não encontrada, e são obrigadas a lidar com uma situação longe da ideal. Ocupam postos de comando no serviço público e nas empresas, mas ganham salários menores que os dos homens. A atenção à saúde não é adequada, levando a um número excessivo de mortes que poderiam ser evitadas.

Uma das maiores vergonhas nacionais continua sendo a violência doméstica, chaga ainda não superada na nossa sociedade. Quase oito anos após a entrada em vigor da lei Maria da Penha, 700 mil mulheres ainda sofrem agressões no Brasil anualmente, segundo dados que embasaram o relatório final da CPI Mista que investigou a violência contra a mulher.

Cerca de 13,5 milhões de mulheres (19% da população feminina acima de 16 anos) já sofreram algum tipo de agressão. Apenas em 2013, foram registrados 145 mil casos de violência doméstica e sexual no país. Parceiros ou ex-parceiros são os principais agressores.

Trata-se de situação inaceitável que demanda rigor absoluto na aplicação da lei, punições mais severas aos agressores e implantação de estruturas públicas capazes de prover atenção mais adequada às vítimas da violência, como centros de referência, delegacias especializadas, casas de abrigo, juizados específicos e núcleos de defensoria dedicados ao atendimento à mulher agredida.

Aspecto igualmente importante repousa na atenção à saúde feminina. As políticas públicas direcionadas a este público têm se mostrado insuficientes e, em certos aspectos, até retrocedido, como foi o caso da portaria do Ministério da Saúde editada no fim de 2013 que excluiu mulheres de até 49 anos da realização de mamografia pelo SUS, prejudicando importante ação para prevenção do câncer de mama.

Para completar, também faltam creches para que as mães deixem seus filhos em segurança e posam desenvolver uma vida profissional mais digna. Estima-se déficit de 20 mil destas unidades, consideradas por especialistas verdadeiras “portas de saída” da pobreza, por permitir às mães melhores possibilidades de emprego e ascensão social.

A implantação de creches tem sido negligenciada pela gestão Dilma. Na campanha eleitoral, a presidente prometeu construir 6 mil unidades, número que depois foi ampliado pelo governo federal para 8,6 mil. Mas, até o mês passado, quando foi divulgado o nono balanço do PAC, apenas 233 unidades estavam prontas, o que dá, na melhor das hipóteses, menos de 4% do prometido.

Há, por fim, a desigualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho, embora elas assumam posições cada vez mais altas de comando. Segundo a Pnad, o rendimento médio feminino equivale a apenas 57% do que ganham os homens. O desemprego entre elas é 50% superior, na média, à desocupação entre eles.

Ficou no passado o tempo em que as mulheres eram consideradas meras donas de casa. Seu protagonismo na sociedade contemporânea as transforma, cada vez mais, nas donas da casa.

Promover a autonomia feminina, garantir seus direitos, proteger-lhes da violência que ocorre cotidianamente dentro do lar devem ser objetivos centrais das políticas públicas. Quem sabe assim o Dia Internacional da Mulher possa ser comemorado com mais dignidade.

* Ruben Figueiró

“Mercosul e União Europeia (UE) nunca estiveram tão próximos de concluir um acordo de livre-comércio”, afirmou a presidente Dilma Rousseff ao sair da 7ª Cúpula Brasil-União Europeia, em Bruxelas, num otimismo para “inglês ver”. Confesso que fiquei descrente e até decepcionado.

Essa negociação se arrasta há 14 anos e ainda há muita água pra rolar debaixo da ponte. A grande notícia que deixou nossa presidente animada é a de que no dia 21 de março haverá uma reunião entre técnicos do Brasil e da UE para tentar alinhavar propostas dos dois blocos e acelerar as discussões. Sublinho o “tentar” e o “discussões” para destacar o porquê da minha descrença, a qual reforço afirmando que antigas “sensiblidades” em alguns setores podem prejudicar a provável costura de um acordo – como disse o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

Entendo que o melhor seria a assinatura de um acordo bilateral apenas entre o Brasil e a União Europeia. Somos parceiros estratégico desde 2007. Cerca de 20% do que exportamos e importamos é com a UE.

O motivo da minha decepção é a insistência de o Brasil andar atrelado aos países do Mercosul. Alguns dos quais têm dado provas concretas ao mundo de que estão optando por políticas econômicas e sociais equivocadíssimas, fadadas ao fracasso. Fico me perguntando: É com essa turma mesmo que precisamos andar?

Há tempos o Mercosul têm demonstrado que a união de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, e agora Venezuela, já não funciona. Na verdade estamos ligados politicamente em um bloco fechado com barreiras e regras protecionistas entre si.

Infelizmente o Mercosul virou uma ferramenta para engessar a capacidade brasileira de realizar acordos externos. Parece que estamos marcando o passo ao manter essa aliança, que está mais preocupada com o viés ideológico que com, de fato, a integração econômica, social e cultural entre os países-membros.

Especialmente Argentina e Venezuela têm “manchado” a nossa imagem junto aos organismos internacionais. Crise cambial, inflação altíssima, beirando à hiperinflação, desabastecimento, altos índices de violência, insatisfação popular, repressão brutal a manifestantes, para citar alguns problemas.

Já disse outras vezes e repito: o Brasil deve sair do Mercosul. Presenciamos hoje um desequilíbrio político dentro do bloco. É só citar a mais nova integrante: a Venezuela. Aquele país não acredita no livre-comércio, prega o fim do capitalismo e tem passado por toda essa turbulência política, com o triste saldo de alguns manifestantes mortos.

E o que o Mercosul faz? Demonstra em nota oficial que é refém da ideologia bolivariana. Apoia o governo que reprime, prende e tortura, em vez de condenar a violência e exigir o respeito ao direito democrático de protestar.

Faço coro ao senador Jarbas Vasconcelos, por quem tenho grande admiração, que afirmou que o governo do PT prejudicou a boa imagem da diplomacia brasileira, fazendo com que o país vire um mero coadjuvante no continente, aceitando tudo o que fazem os governos da Venezuela, Equador, Bolívia e Argentina.

A saída do Mercosul, na minha opinião, seria uma forma de o Brasil demonstrar independência, coragem e atitude para agir de uma maneira mais soberana e fiel aos princípios basilares da Constituição. Seria uma decisão de governo coerente com os interesses econômicos do país que deseja liberdade de comércio exterior, sem peias, neste mundo globalizado.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Aos poucos, o Mais Médicos vai revelando suas reais feições. Nos últimos dias, o governo petista se viu obrigado a reajustar o valor pago aos profissionais cubanos, firmou novo acordo milionário com a Opas e acabou comprovando que, no fim das contas, desde o início o programa limitou-se a uma mera parceria comercial entre Brasil e Cuba.

A iniciativa mais significativa foi oficializada na sexta-feira, véspera de Carnaval. Depois de muitas críticas, o governo anunciou que passará a pagar mais aos participantes do programa oriundos da ilha comandada pelos irmãos Castro. Foi como se admitisse que, até então, explorara desmesuradamente a mão de obra cubana.

Até agora, os cubanos recebiam US$ 400 para custear suas despesas no Brasil e tinham mais US$ 600 depositados em conta bancária em sua terra natal. Ou seja, enquanto médicos de outras nacionalidades recebiam R$ 10,4 mil pelo mesmo trabalho, os cubanos viviam no país com menos de R$ 1 mil.

Tais condições – injustas, desiguais e desumanas – só vieram a público após a deserção da médica Ramona Rodriguez, no início de fevereiro. Ele exibiu contrato firmado com uma “sociedade mercantil” que intermedia a exportação de mão de obra médica cubana para o resto do mundo. As condições se assemelham a um regime escravocrata.

O caso ganhou forte repercussão nacional a partir da ação da oposição no Congresso, com ações firmes do PSDB e do DEM. E acabou forçando o governo brasileiro, muito a contragosto, a tratar os cubanos com um pouco mais de dignidade.

Agora, os médicos de Cuba receberão cerca de R$ 3 mil (US$ 1.245), todos pagos no Brasil. A parte do leão, porém, continuará sendo mandada para financiar a ditadura dos irmãos Castro, que ficará com os R$ 7,4 mil restantes, descontada a comissão da Opas.

Em um ano, o governo brasileiro gastará R$ 1,5 bilhão para custear o Mais Médicos, levando em consideração novo contrato firmado com a Opas divulgado ontem, junto com a confirmação de que mais 4 mil cubanos serão importados pelo Brasil.

Com isso, o programa preencherá 13,8 mil vagas – embora, de início, o governo petista tenha anunciado que atenderia a demanda de 15,5 mil profissionais reportada pelas prefeituras. Destas, mais de 80% serão ocupadas por cubanos, que somarão 11.400 profissionais.

Passados oito meses desde o seu início, o Mais Médicos revela-se o que sempre foi: uma parceria entre o governo brasileiro e a ditadura castrista, sedenta por dinheiro que reforce suas combalidas finanças.

A  Folha de S. Paulo informa em sua edição de hoje que o contingente de médicos a serem importados da ilha já estava fechado há muito tempo, embora o Ministério da Saúde insista em dizer que a prioridade sempre foi dada aos brasileiros. O número de cubanos, porém, mais que dobrou ao longo do tempo.

Em maio do ano passado, veio a público a primeira notícia de que o Brasil se preparava para importar 6 mil médicos cubanos, anunciada pelo então chanceler Antonio Patriota. As tratativas, contudo, vinham de antes: a vinda dos profissionais de Cuba começara a ser negociada em janeiro de 2012, quando Dilma visitou Havana pela primeira vez, relatou  O Estado de S. Paulo à época.

A vinda de bons profissionais para atender bem a população brasileira que necessita de cuidados médicos é sempre bem-vinda. O que não dá para admitir é a falta de transparência que cerca iniciativas oficiais e, pior ainda, o tratamento acintoso dispensado pelo governo brasileiro a profissionais importados de Cuba num sistema que mais lembra o tráfico de escravos do que relações trabalhistas.

O país comemora o aumento da oferta de médicos a serviço da população. Mas deplora a forma com que o governo petista lida com o assunto por meio de um programa de claro viés eleitoral. No fim das contas, o Mais Médicos acabou reduzido a algo que seria mais apropriado chamar de Mais Cubanos. Quem mais ganhou com ele foi a ditadura castrista. Terá sido este o objetivo desde o início?

O pronunciamento de Dilma nessa cúpula e entrevistas realizadas, em Bruxelas, são pra deixar qualquer brasileiro com vergonha. Vale a pena ler o editorial do Estadão de hoje, “Ela fala pelo Brasil”. Destaco alguns pontos abaixo:

“Até mesmo o lusófono presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, deve ter tido sérias dificuldades para entender os dois discursos da presidente Dilma Rousseff proferidos em Bruxelas a propósito da cúpula União Europeia (UE)-Brasil. Não porque contivessem algum pensamento profundo ou recorressem a termos técnicos, mas, sim, porque estavam repletos de frases inacabadas, períodos incompreensíveis e ideias sem sentido.”

“Ao falar de improviso para plateias qualificadas, compostas por dirigentes e empresários europeus e brasileiros, Dilma mostrou mais uma vez todo o seu despreparo. Fosse ela uma funcionária de escalão inferior, teria levado um pito de sua chefia por expor o País ao ridículo, mas o estrago seria pequeno; como ela é a presidente, no entanto, o constrangimento é institucional, pois Dilma é a representante de todos os brasileiros – e não apenas daqueles que a bajulam e temem adverti-la sobre sua limitadíssima oratória.”

“Movida pela arrogância dos que acreditam ter mais a ensinar do que a aprender, Dilma foi a Bruxelas disposta a dar as lições de moral típicas de seu padrinho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acreditando ser uma estadista congênita, a presidente julgou desnecessário preparar-se melhor para representar de fato os interesses do Brasil e falou como se estivesse diante de estudantes primários – um vexame para o País.”

Um vexame.

*Alberto Goldman é um dos vice-presidentes do PSDB nacional, foi ministro, governador e deputado federal

**O artigo foi publicado no Blog do Goldman – 27/02/2014

Numa democracia sólida, como é o caso da brasileira, decisão da Justiça não se contesta; respeita-se e cumpre-se. Fica, porém, a sensação de que céu e Terra foram movidos para livrar a cara dos mensaleiros de parte dos crimes que cometeram, segundo votação concluída ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de ontem reduz a pena dos oito presos anteriormente condenados por formação de quadrilha. Em nova votação, já com a manifestação dos novos ministros nomeados no decorrer do julgamento no ano passado, considerou-se que tal crime não esteve presente na urdidura que desviou milhões de reais dos cofres públicos. Houve “apenas” crimes cometidos em coautoria.

Os maiores beneficiados são próceres petistas: José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Se não houve quadrilha, como o STF decidiu na votação de embargos infringentes concluída nesta semana, as penas diminuem e, com isso, também a forma de cumpri-las, que passa a ser agora em regime semiaberto. Nos demais cinco casos, envolvendo Marcos Valério e os núcleos publicitário e financeiro dos mensaleiros, as penas diminuem, mas o regime de prisão continua fechado.

Como terá agora de cumprir apenas 7 anos e 11 meses de cadeia, quase três anos menos, José Dirceu poderá deixar o presídio da Papuda, onde está desde novembro do ano passado, em março de 2015. Genoino já está em prisão domiciliar, mas terá 2 anos e 3 meses menos a cumprir. Delúbio, cuja condenação agora caiu para 6 anos e 8 meses, pode se ver livre da cadeia em dezembro próximo.

O alívio dado aos mensaleiros só foi possível porque os novos ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff no decorrer do julgamento do mensalão manifestaram-se ontem de forma distinta de seus antecessores. Votaram favoravelmente aos mensaleiros, como se temia desde o dia em que Luís Roberto Barros e Teori Zavascki foram nomeados para o STF nas vagas de Cesar Peluzo e Carlos Ayres de Britto.

Terão sido as suspeitas infundadas? Não dá para responder. Mas não há dúvida de que permanecerá no ar a desconfiança, a suposição, a conjectura de que os novatos da Suprema Corte ingressaram no time com a missão de modificar o resultado de um jogo que já se encerrara. Infelizmente.

Nada muda, porém, o cômputo final do julgamento do maior esquema de corrupção de que se tem notícia na história política do país. Nada altera a conclusão, proferida pela mais alta corte de Justiça do país, depois de meses de discussões, debates e votações, de que o mensalão existiu, foi montado pelo PT, corrompeu parlamentares e objetivou dar sustentação política ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O DNA dos malfeitos petistas, aliás, continua se manifestando. Ontem, a Justiça Federal abriu processo criminal contra 18 acusados na Operação Porto Seguro, em que a Polícia Federal investigou e desbaratou esquema de venda de pareceres em órgãos do governo federal, revelado em fins de 2012.

A acusação pega Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, e seus “bebês”, suspeitos de envolvimento em crimes de corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Segundo o juiz que determinou a abertura do processo, a relação entre eles era “espúria”.

Como se pode ver, os petistas ainda têm muito a esclarecer perante a Justiça brasileira. Por mais que tentem transformar em farsa o que é história, ainda têm muito a pagar pelos crimes que cometeram – e continuam cometendo – contra o país. O fim do julgamento do mensalão é só o começo.