Um após o outro, os indicadores econômicos de 2013 vão sendo divulgados. Os resultados são todos expressivamente ruins. Do aluguel à comida, quem vive de salário já percebeu que as coisas estão mais apertadas. Para piorar, os juros sobem com vigor logo quando boa parte das famílias está endividada. A renda parou de crescer. Se o emprego perder força, o carnê vai atrasar.

Já faz tempo que o governo Dilma decidiu que não tem explicações a dar sobre nada disso. Colocou-se uma pedra sobre qualquer discussão. Tudo o que escapa ao Brasil maravilha é invenção de pessimistas e conspiradores. Toda crítica é fúria, golpe da mídia, armação do capital. Aliás, o final desse ciclo inaugura um vocabulário político de uma violência inédita mesmo nos governos do PT.

A prioridade dada a reeleição justifica a postergação dos ajustes. No último ano de Dilma, as mesmas mazelas do primeiro: crescimento baixo, inflação alta, contas ruins. O problema da falta de competitividade na indústria segue sem resposta e se agrava. É geral a impressão de que os serviços públicos, justo no ano em que o Brasil recebe a Copa do Mundo, nunca pareceram tão ruins.

Outro assunto em que o governo baixou o toque de recolher é a energia. A política energética de Dilma fracassou, é fato, não dá mais para esconder. A indústria do Etanol foi quebrada. Estamos importando Etanol! A Petrobras, que antes puxava o país, não consegue se levantar. O 11 de setembro da conta de luz já custou R$ 10 bilhões ao Tesouro em 2013 e vai aumentar em 2014.

Quem acompanha o noticiário tem percebido como os colegas do PT na Argentina e na Venezuela andam silenciosos. De Maduro não se ouve falar há semanas. Cristina Kirschner ficou 45 dias sem dar as caras. Lá como cá, as negligências e patacoadas dos últimos anos confluíram para 2014 e ficaram represadas. Porém, há uma diferença: dessa vez, os ventos lá fora são ruins.

Daí, a gente abre os jornais e observa que o governo só fala em acertos políticos, reforma ministerial, cooptação, tempo de televisão e palanques. Sobre a persistente degradação da economia, que é o que tem sustentado as conquistas de todos, nenhuma palavra. Qualquer ajuste ou mudança de rota, só em 2015. A impressão que fica é de que, mesmo para o Planalto, este governo já acabou.

*José Aníbal é economista, deputado federal licenciado e ex-presidente do PSDB

**Artigo publicado na edição de hoje no Blog do Noblat

A realidade tem se ocupado de desmentir as barbaridades que os petistas dizem ou cometem. As respostas nem demoram mais a vir. São os limites de um governo moldado no marketing e na farsa se impondo. Acontece tanto na política, quanto na economia ou em iniciativas que deveriam ser meramente administrativas, mas costumam ser sempre eleitoreiras.

O julgamento do mensalão, por exemplo, resultou na condenação e na detenção de réus que foram transformados, pela narrativa petista, em “presos políticos”. A cinematográfica fuga e a prisão de Henrique Pizzolato, ocorrida ontem na Itália, mostram, mais uma vez, que não se trata de nada disso: são meros petistas presidiários. Um bando deles.

Pizzolato é uma síntese perfeita do arrivismo e do oportunismo que acompanham petistas que ascenderam ao poder. No comando de uma das mais ricas diretorias do maior banco do Brasil, amealhou fortuna digna de nota. Descrito como “meticuloso, disciplinado e excelente estrategista”, tinha 11 imóveis em julho de 2005, época em que veio à tona que recebera R$ 326 mil do esquema do mensalão.

Sua estratégia para fugir do acerto de contas com a Justiça brasileira é antiga. Começou a ser traçada oito anos atrás, como mostrou o Correio Braziliense no domingo. Neste ínterim, o ex-diretor do Banco do Brasil desfez-se de parte dos bens e divorciou-se da mesma mulher com quem vive até hoje para tentar livrar seu patrimônio do arresto. Ainda assim, mantém até hoje fortuna avaliada em R$ 6 milhões e aposentadoria de R$ 20 mil.

Sobre Pizzolato, a maior dúvida agora é se ele será merecedor da solidariedade e dos punhos cerrados de gente como o deputado André Vargas ou se será aquinhoado com a vaquinha amiga de companheiros para pagar as multas do mensalão – cuja origem sabe-se lá qual é… Ou, quem sabe, Pizzolato merecerá um almoço-homenagem como o que mereceu João Paulo Cunha, o mais novo presidiário petista da Papuda?

Assim como implodiu a narrativa petista sobre os mensaleiros, a dura realidade também cuidou de mostrar a indignidade que acompanha o tratamento dispensado a cubanos arregimentados pelo Mais Médicos. E logo um dia depois de a presidente-candidata Dilma Rousseff e o ministro-candidato Alexandre Padilha brandirem o programa como bandeira eleitoral num ato que deveria ser administrativo.

Ao deixar o posto que ocupava no Pará, a médica cubana Ramona Rodriguez expôs as condições degradantes impostas aos profissionais recrutados pelo governo petista junto à ditadura dos irmãos Castro. Ela recebia apenas US$ 400 dos alardeados R$ 10 mil que a gestão Dilma diz oferecer como bolsa. Além disso, foi recrutada por uma S.A. cubana e não pela Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), como divulgara o governo.

Também na economia, a chata realidade teima em desmentir o trololó petista. No mesmo dia em que Dilma comandava uma operação-abafa no Planalto para negar a ameaça de racionamento e seu ministro de Minas e Energia afirmava que o risco de apagões era “zero”, 13 estados do país ficaram quase duas horas às escuras.

O sistema elétrico brasileiro está hoje no fio da navalha, operando sem sobra de energia, com os mais altos custos da história, com empresas em processo falimentar e o Tesouro vergado por subsídios bilionários decorrentes da redução truculenta das tarifas. É a realidade mostrando que, na marra, as coisas não se resolvem. Só pioram.

Para completar, logo após Dilma apresentar em Davos e enviar ao Congresso uma mensagem sobre a situação da economia brasileira que mais parece um conto de fadas suíço, o Ministério da Fazenda se vê obrigado a escalar gente talhada para conquistar a confiança do mercado e dos analistas, que só conseguem ver um futuro para o país: o fundo do poço. Se está tudo tão bem, por que Guido Mantega teve que mexer na primeiro escalão da equipe dele?
Houvesse consistência em suas ações e palavras, os atos do governo e dos petistas não estariam esboroando como castelos de areia na beira da praia.

Nem é a oposição que os derrota; é a mera realidade dos fatos. Num governo em que a presidente é tutelada desde o primeiro dia e o mais poderoso ministro é o da propaganda, não poderia ser diferente.

O Padilha chegou.  E, chegou atirando.  Baixaria no estilo Lula.  Falta de escrúpulos no estilo Dilma.  Saiu do ministério da Saúde sem justificar o seu período de governo.   O que se sabe são os gastos em publicidade do seu período, três anos, de 2011 a 2013, de R$ 590 milhões.

Uma barbaridade.  E, um projeto de marketing, o “mais médicos”, na verdade uma demonstração da incapacidade de mobilizar profissionais, preparados e profissionalmente aprovados no país para ajudar a enfrentar as carências na área da Saúde.   E ainda, o uso abusivo de redes nacionais de rádio e TV para divulgar o seu nome.

Como se todos fôssemos um bando de energúmenos, sai criticando o que chamou de ‘legados malditos’ do governo do PSDB, anterior ao do PT,  achando que ninguém vai perceber que seu período de ministério, na Saúde se iniciou 8 anos depois da primeira posse de Lula, em 2003, e que, antes dele, a Saúde tivera 4 ministros durante o governo petista.

Assim será a campanha: jogo sujo, rasteiro, inescrupuloso.  E com doses teatrais de comédia, ou tragédia, ou melhor, de farsa.   Já começou chorando ao fazer um balanço de sua trajetória, a seu juízo, honrada.  Pra que?  Alguém falou o contrário?

E, já foi dando declarações: “o empresário já não aguenta esperar mais para investir no Estado”, como se o investimento não tivesse relação direta e total com a política econômica do governo federal que vem dizimando a nossa indústria, em especial, a de São Paulo, o grande centro motor da economia do país.

Ou então diz: “ As universidades não aguentam mais esperar para colaborar com tecnologia”, como se nós não tivéssemos em São Paulo universidades estaduais que são as melhores do país, as que mais contribuem com a ciência e a tecnologia, inclusive pela criação de parques tecnológicos por todo o Estado, ao contrário da federais, especialmente as criadas pelo governo petistas que, fora algumas exceções, são salas em que faltam professores e laboratórios, que não tem qualquer compromisso com a inovação e com a indústria.

Tudo isso no dia em que a presidente Dilma diz que tudo está bem no país, que teremos um 2014 melhor que 2013.  No mesmo momento em que o real se desvaloriza fortemente, as bolsas caem brutalmente, as taxas de juros crescem cada vez mais, a inflação se mostra ascendente, os investimentos rareiam, o déficit fiscal assombra, a balança comercial mostra o maior déficit externo da história brasileira, o PIB quase não cresce, a produção industrial recua mês a mês…

*Alberto Goldman é um dos vice-presidentes do PSDB, foi governador e prefeito de São Paulo e ministro

*O artigo acima foi publicado no Blog do Goldman 04-02-2014

O apagão que ontem atingiu 11 estados brasileiros é a mais perfeita tradução da atual gestão. Sintetiza um governo que vive seu lusco-fusco, que se notabiliza por produzir trevas ao invés de iluminar caminhos. A responsável por este estado de coisas, desde sua concepção e nascedouro, tem nome e sobrenome: Dilma Rousseff.

O setor elétrico brasileiro entrou ontem novamente em colapso. Estima-se que até 12 milhões de pessoas tenham sido afetadas pela falta de luz, que durou até duas horas durante a tarde. Foi o décimo apagão ocorrido nos três anos de gestão da presidente – o anterior apagara o Nordeste em agosto passado. Nunca antes na história, ficamos tanto tempo na escuridão.

O sistema elétrico nacional vive hoje sob o fio da navalha. Os reservatórios registram níveis mínimos históricos. O consumo de energia bate recordes sucessivos, mas a oferta não avança no mesmo compasso. As obras de expansão da geração e da transmissão estão atrasadas e as empresas do setor, praticamente quebradas. Nunca se queimou tanto combustível poluente para produzir eletricidade. Nunca a energia foi tão cara.

O abastecimento energético nacional está sob ameaça. Segundo cálculos abalizados, diante do estado atual de coisas, o país corre risco de racionar energia ainda neste ano. A chance é de 20%, enquanto o máximo aceitável seria 5%, apontou o Valor Econômico em sua edição de ontem. Imagine se a economia estivesse indo bem?

O governo nega e tenta tapar o sol com a peneira. Há evidências de sobra de que o suprimento de energia no país está comprometido. Antes mesmo que o apagão de ontem acontecesse, a presidente Dilma já coordenava uma operação-abafa para tentar esconder o risco de racionamento. Até entrevista coletiva já havia sido convocada para negar a possibilidade. O apagão interrompeu o evento, e acabou sendo a cereja do bolo.

Nunca antes na história, uma presidente da República alimentou tamanha irresponsabilidade. Na reunião que convocara para ontem, Dilma pediu a formação de uma força-tarefa “para definir medidas que permitam ao governo dizer que está trabalhando para aumentar a capacidade do sistema”, segundo a Folha de S.Paulo. Mas, no seu décimo-primeiro ano, a gestão petista ainda fala em “força-tarefa” para resolver problemas que já são evidentes há tanto tempo? Francamente.

Há fatores cuja responsabilidade escapa aos mortais, como a falta de chuva. Mas há fatores que a imprevidência dos mortais colaborara para agravar, e muito. Este é o pior verão em décadas em termos pluviométricos, mas é o terceiro seguido com chuvas abaixo da média histórica. E o que fez o governo Dilma diante destes reiterados alertas? Simplesmente incentivou o aumento do consumo.

O setor elétrico brasileiro experimenta hoje uma série de desequilíbrios que são fruto direto de medidas tomadas pelo governo petista. Mais especificamente, são resultado de um modelo urdido desde que Dilma Rousseff ainda era apenas ministra de Minas e Energia e achava que sua tarefa era implodir o que existia até então para criar um novo e redentor sistema. Estamos vendo no que deu.

O modelo gestado por Dilma no ministério setorial, engordado por ela quando foi ministra-chefe da Casa Civil e anabolizado quando já ocupava a Presidência da República produz fiascos em série. Só no ano passado foram 71 apaguinhos, com pelo menos dez minutos de duração. Na média, os brasileiros ficaram 16,5 horas sem luz em 2013.

Com planejamento capenga, a expansão do parque gerador para fazer frente ao aumento da demanda não acontece. Segundo o próprio governo, estão atrasadas 22 das 25 hidrelétricas e 22 das 35 termelétricas atualmente em construção no país. Cerca de 15% do parque eólico brasileiro está ocioso por falta de conexão ao sistema interligado.

Com as linhas de transmissão, a situação não é melhor: os atrasos são, em média, de 13 meses, mas há projetos cuja demora já alcança quatro anos. Com isso, metade da energia prevista para ser agregada ao sistema elétrico nacional nos próximos dez anos enfrenta complicações graves para sair do papel. Ou seja, não só o presente é temerário, como também o futuro é incerto.

Foi neste setor tão sensível que Dilma Rousseff resolveu meter sua colher. Produziu estragos difíceis de mensurar. A truculenta interferência e a quebra de contratos – anunciada em rede nacional de rádio e televisão em setembro de 2012, sob alegação de reduzir na marra as tarifas de energia – conduziu o setor para um buraco sem fim. As empresas, incluindo a Eletrobrás, estão em debacle e os investimentos escasseiam. Não há luz no fim deste túnel.

O desequilíbrio tem preço, e alto. Só no ano passado, o Tesouro Nacional teve que despejar R$ 22,6 bilhões para compensar as empresas do setor elétrico pelas perdas decorrentes da intervenção patrocinada pelo governo Dilma. Neste ano, a conta deve ser de mais R$ 18 bilhões. O que o consumidor deixou de pagar, o contribuinte paga com juros.

Dilma Rousseff é a mãe do que aí está. É a mentora de um sistema que ameaça entrar em colapso. É a patrocinadora de um modelo pródigo em produzir apagões, mas incapaz de fornecer energia e luz para que o país avance. O descalabro que acomete o setor elétrico brasileiro não é ato isolado no currículo da presidente. O conjunto de sua obra consegue ser ainda pior.

A corrupção, a lavagem de dinheiro e o crime organizado que agem à surdina nas relações entre o público e o privado podem estar com os dias contados, a partir da vigência da Lei 12.846/2013 – batizada de “Lei Anticorrupção” – no dia 29 próximo, estabelecendo a responsabilidade de empresas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública nacional ou estrangeira, enquadrando o Brasil nos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Como se sabe, a corrupção tem duas faces: a do corrupto, mas também a do corruptor. Com a nova legislação, a oferta de propina e suborno preveem multas de até 20% do faturamento bruto anual das companhias.

Assim, espera-se uma nova percepção de transparência e ética empresarial com base no senso de que o crime realmente não compensa, mas também pode causar enorme prejuízo financeiro e patrimonial a quem o pratica.

O novo instrumento – que precisa de regulamentação própria nos Estados e Municípios – também tem o viés de proteger empresas idôneas que, por porventura, sejam assediadas e achacadas por maus gestores públicos.

Dentre as sanções da nova lei destaca-se a aplicação de multa variável no valor entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. O rigor das sanções torna a lei brasileira mais severa que a norte-americana, vista como umas das mais inflexíveis do mundo no combate à corrupção.

Judicialmente podem ocorrer punições como perda dos bens, suspensão ou dissolução da atividade empresarial; proibição por até cinco anos de recebimento de incentivos, subsídios ou empréstimos pelo poder público.

A nova legislação fecha uma janela para a impunidade. Agora, em casos de corrupção não basta empurrar a culpa só para o empregado que participou da negociata. A nova lei determina que a responsabilização seja de quem foi o beneficiário final dos atos de corrupção. Ou seja, a empresa.

Participei intensamente das audiências públicas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou o mérito da Lei Anticorrupção.

Emenda de minha autoria – apoiada por instituições como Procuradoria Geral da República, Receita Federal, TCU e Fenafisco – foi incluída ao texto final da nova lei, a qual dispõe no parágrafo único do artigo 21 a obrigação de ressarcimento integral pelo dano causado por ilicitudes.

Trata-se de um instrumento que supre lacunas fortalecendo a ação fiscalizadora e punitiva que há muito é reclamada pela sociedade, ávida por exigir que recursos desviados por corrupção retornem aos cofres públicos.

*César Colnago é deputado federal e vice-líder do PSDB

Se alguém ainda tinha alguma dúvida sobre a disposição dos petistas de “fazer o diabo” para  vencer as eleições deste ano, elas se dissiparam todinhas ontem. Num dia e em cerimônias que deveriam ser norteadas pelo equilíbrio e pelo respeito institucional, o que o PT mais fez foi campanha eleitoral. Por que esta gente não desce do palanque e simplesmente governa?

A segunda-feira marcou o início do ano legislativo no Congresso, ao mesmo tempo em que coincidiu com a posse de quatro novos ministros de Estado. Situações, portanto, que exigem ser tratadas com espírito público, equilíbrio republicano, respeito às instituições – em síntese, com compostura. Mas isso seria demais vindo do PT. O tom palanqueiro dominou a cena.

A própria presidente da República cuidou de fornecer a senha, ao trazer para seu discurso na posse dos novos ministros menções às futuras investidas eleitorais de dois dos auxiliares de saída. Dilma Rousseff também aproveitou para destacar programas e ações que considera medalhas eleitorais deixadas pelos ministros-candidatos. Sobre compromissos com a melhoria dos serviços públicos prestados por seu governo, nenhuma menção.

Avalizados pela (ainda) chefe, os ministros de saída pisaram fundo. O mais acintoso foi Alexandre Padilha, que parece estar aprendendo direitinho com o padrinho Luiz Inácio Lula da Silva como se faz política sem compromisso com os fatos e com total irresponsabilidade, tudo embalado em teatro e lágrimas – cuidadosamente, claro, dirigido pelo marketing.

Ainda na função de ministro de Estado, Padilha desandou a fazer proselitismo político – algo que já cometera na rede nacional de rádio e televisão convocada na semana passada pretensamente para tratar de assunto que só terá início daqui a um mês. Mas desfaçatez tem
limite: falar de “legados malditos” depois que seu partido completou 11 anos no poder? De quem ele terá herdado estes fardos? Dos quatro ministros que o antecederam desde 2003, na era PT?

Outro que não se conteve foi Paulo Bernardo. Na posição de garoto-propaganda da mulher, o ministro das Comunicações agiu como quem estava em cima de algum palanque da campanha de Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná. A tática foi a mesma: olhar no retrovisor e comparar laranjas com bananas. Tudo isso, repita-se, 11 anos depois que seu partido assumiu o poder no país. Por que eles simplesmente não governam?

É de se perguntar o que de tão especial fizeram Gleisi e Padilha em suas pastas para autorizar estas lições de revisionismo histórico. A Casa Civil custou a pôr de pé um programa de privatizações que o partido no governo passou décadas boicotando e que, por ora, só ensaia
os primeiros passos, sem quaisquer resultados palpáveis à vista.

Já o Ministério da Saúde escora-se num programa criado às pressas por birôs de marketing  como resposta às manifestações do ano passado e que, também por ora, mal cumpriu um terço daquilo a que se propôs e está longe de ser a panaceia para o sofrível atendimento
médico prestado à população brasileira, como a propaganda oficial tenta nos fazer crer.

Na realidade, em seus discursos e entrevistas os líderes petistas parecem falar de um outro país. Não do Brasil que derrete a olhos vistos sob a desconfiança de investidores e empresários e que a cada dia mina ainda mais a esperança dos brasileiros num futuro melhor. Não do Brasil em que os cidadãos ainda aguardam por educação de qualidade, saúde digna, segurança para andar tranquilamente pelas ruas.

Em termos políticos e eleitorais, o que se espera de Dilma e dos seus auxiliares é um mínimo de compostura, um pouco de decência, um pingo de respeito. Mas o que a candidata –  presidente e seus conselheiros oferecem é um completo acinte às instituições, aos cidadãos
brasileiros, aos adversários e à história do país.

Em termos administrativos, o que se gostaria que a candidata-presidente e sua equipe fizessem é impedir que o país continue a caminhar para o buraco; é agir para que a credibilidade e a fé no Brasil sejam retomadas; é atuar para que as empresas voltem a investir e a gerar renda e emprego; é não impedir os brasileiros de voltar a sonhar.

Onze anos depois que o PT assumiu o comando do país, o que se espera do partido que se notabiliza pelo vale-tudo é que simplesmente governe. Que deixe as eleições para a hora certa. Que honre o voto daqueles que o colocaram no poder e trate os cidadãos brasileiros
com respeito digno que uma nação como o Brasil merece. Até agora, o que o PT tem feito é o oposto disso.

Daqui a nove meses, o Brasil elegerá seu novo presidente. É sempre um momento de escolha: continuidade ou mudança. Quando afirmamos que o país precisa de mudanças não é por sede de poder ou volúpia oposicionista. A tomada de decisão deve corresponder à compreensão profunda da realidade. Vivemos uma combinação explosiva de inflação alta, mesmo com o represamento de preços administrados, e baixo nível de crescimento e investimento. As reformas estruturais necessárias foram arquivadas pelo governo Dilma.

Talvez o exemplo mais claro tenha sido a falta de energia empregada no encaminhamento de uma verdadeira reforma tributária. Nosso regime fiscal tem as piores características: de um lado, é ineficiente, confuso, injusto, regressivo e tem uma carga tributária extremamente alta. De outro lado, a qualidade do gasto é ruim, realidade que salta aos olhos nos injustificáveis 39 ministérios, na baixa produtividade dos recursos e na baixa taxa de investimento público – que encontra sua expressão máxima na precariedade de nossa infraestrutura.

Na literatura econômica, são conhecidas as relações entre tributação, poupança, investimento, consumo, juros, inflação, desenvolvimento e eficiência da economia. Quanto mais alta a carga tributária, menor é a capacidade de investimento do setor privado. Isso se torna mais dramático se a eficiência do setor público é baixa e se os gastos de custeio crescentes inibem a capacidade de investimento. A história piora quando o crescimento é puxado pelo consumo e há crise de confiança agravando a percepção negativa dos investidores.

Em 2013, os brasileiros pagaram R$ 1,13 trilhão em impostos federais. O aumento real, descontada a inflação, foi de 4% em relação a 2012. O Brasil é o segundo colocado em termos de carga tributária entre os 34 países da América Latina e tem uma das mais altas cargas de todo o mundo. Mesmo renunciando, através de desonerações, a R$ 78 bilhões de receitas, a carga tributária brasileira deve bater nos 37% do PIB em 2013. Isso mostra que o efeito macroeconômico das desonerações é nulo no sentido de aumentar o investimento privado e o equívoco do intervencionismo desorganizador que quer administrar a economia a partir do balcão da Receita Federal e do BNDES.

Só um novo governo com coragem, discernimento e capacidade de liderança pode construir um novo regime fiscal que melhore o ambiente. Empreendendo uma profunda reforma fiscal que diminua a carga tributária e torne o sistema tributário mais justo, simples e eficiente. E que mude substancialmente a qualidade do gasto público, diminuindo gastos correntes e aumentando o nível do investimento.

A mudança terá profundas repercussões no ânimo dos investidores, no nível da inflação, na diminuição dos juros e no ritmo do crescimento nacional, gerando emprego e renda.

já não consegue mais esconder nossa armadilha fiscal. Mãos à obra, é hora de mudar.

*Marcus Pestana é deputado federal e presidente regional do PSDB de Minas Gerais

*Artigo do deputado federal publicado no jornal O Tempo – 03/02/14

Ruben Figueiró*

Nestes doze meses de meu exercício da honrosa missão de senador da República, dentre as funções que o alto cargo impõe e para as quais tenho dado o maior de meu empenho para cumpri-los com exação, ressalto a de ouvir sempre o que as pessoas tem a me dizer.

Há outras atividades que considero com liames profundos com a missão senatorial. Uma delas, a atenção aos apelos que se recebe, ora pessoalmente, outras pelos mais variados meios de comunicação, cartas, telefonemas, e-mails ou mesmo através de pessoas solidárias.

Desses apelos, sugestões ou mesmo súplicas, recebo de uma senhora, avó, preocupadíssima com o sofrimento de um neto, ainda de tenra idade, necessitado de um submeter a um transplante de medula. Todos sabem das dificuldades para o meio compatível para a concretização de um procedimento médico dessa ordem. A súplica daquela avó emocionou-me e me fez solidário à sua sugestão no sentido de se obter uma lei que facilitasse a realização de transplantes.

Fui à luta. Pedi pareceres a consultoria legislativa do senado, que, por sua vez, consultou respeitáveis médicos especialistas, sobretudo no departamento de oncologia do conceituado Hospital Sírio Libanês de São Paulo, sob a orientação do doutor professor Paulo Hoff.

Preparei assim o projeto de lei de numero 521/2013 que viabiliza a expansão da atividade transportadora de células do sangue do cordão umbilical. O projeto altera lei existente, a de nº 9.434/04 / 2/1992 que estabelece “salvo manifestação de vontade da mãe em contrario, presumisse autorizada a doação”. Esse o fulcro da modificação pleiteada no meu projeto é importante, pois ela (a doação) passa a ser presumida, ou seja, mesmo no silencio da mãe, procede-se a coleta do sangue do cordão umbilical e da placenta para fins de transplante.

A súplica vinda do amor divino de uma avó representa acima de seu sublime conteúdo emocional, uma valiosa contribuição a ação do legislador, ao qual sentimentalmente me curvei. Quem não se curvaria?. Creio que a tramitação legislativa pelo senado e depois pela Câmara dos Deputados poderá ser demorada. De qualquer forma sinto-me desde já recompensado, sobretudo com a consciência de ter dado curso a um apelo angustiante e maternal de quem deseja o restabelecimento da saúde de todos quantos necessitam de tratamento de cânceres, doenças hematológicas e, muito em breve, em razão de adiantados estudos, para cura de diabetes, lesão cerebral e até infarto do miocárdio.

Ouvir e compreender para poder dar curso a súplicas objetivando a formulação de leis que emanam do povo é a mais nobre missão do legislador.

*Senador da República (PSDB/MS)

Dilma Rousseff faz hoje as primeiras mudanças na composição de seu ministério previstas para este ano. Não há, na iniciativa, o menor sinal de pretensão da presidente de melhorar o desempenho de seu fraco governo. Há, tão somente, uma lógica eleitoral, agravada pelo desdém exibido por ela em relação aos óbices que pesam contra alguns dos novos titulares.

Serão quatro as mudanças processadas nesta manhã: Aloizio Mercadante assume a Casa Civil e deixa a Educação para José Henrique Paim; Arthur Chioro ocupará o Ministério da Saúde e Thomas Traumann será o novo secretário de Comunicação Social. Alguém é capaz de esperar que, com estes novos nomes, alguma destas pastas melhore sua atuação? Difícil.

O que está por trás dessas mexidas é a agenda eleitoral. Nos casos da Saúde e da Casa Civil, por razões formais, pois seus antigos postulantes disputarão votos em outubro. Alexandre Padilha e Gleisi Hoffmann ainda poderiam permanecer no cargo até o início de abril, porém. Saem mais cedo para pilotar a máquina petista de fazer política nos seus estados: São Paulo e Paraná, respectivamente.

Na realidade, o futuro candidato ao governo paulista nem teve o pudor de esperar deixar o cargo de ministro de Estado para protagonizar atos extemporâneos de campanha eleitoral pagos com dinheiro do contribuinte. Estrelou, na quarta-feira da semana passada, um pronunciamento de mais de 4 minutos alegadamente para tratar de uma campanha de vacinação que só começará em março. Nunca antes na história se viu tamanha desfaçatez.

Em sua quinta aparição em rede nacional de rádio e TV, o ministro inspirou-se no exemplo dado pela presidente Dilma em seus pronunciamentos e deitou a fazer campanha política, desdenhando o interesse público. O suposto objeto do pronunciamento – a vacinação de meninas de 11 a 13 anos contra o HPV – foi mero pretexto para o proselitismo eleitoreiro de Padilha.

A lógica eleitoral também fica evidente na mudança processada na Secretaria de Comunicação. Sem nenhum pejo, o governo petista fez divulgar que a saída de Helena Chagas para a entrada de Thomas Traumann visa alinhar as iniciativas do Planalto com as estratégias de comunicação da campanha pela reeleição. Tudo isso dito à luz do dia, de cara lavada…

A substituição na Secom também abre espaço para a turma de petistas que defende que verba pública deva ser usada para alimentar blogs alinhados ao partido e ao governo e para presentear empresas de comunicação que mais parecem agências de notícias oficiais. Também recoloca no horizonte a ameaça de imposição de algum “controle social” sobre a mídia, a censura que o PT tanto acalenta.

A confirmação dos nomes dos novos ministros também foi acompanhada, ao longo da semana passada, da revelação de que alguns deles respondem a denúncias de irregularidades ou mantiveram no passado condutas incompatíveis com a ocupação de cargos públicos. Nada, porém, foi suficiente sequer para corar a presidente ou, muito menos, para demovê-la das nomeações.

Enquanto ocupou o cargo de secretário de Saúde em São Bernardo do Campo (SP), Arthur Chioro manteve-se como sócio de uma consultoria que atuava prestando serviço para outras prefeituras na área de – surpresa! – saúde. Flagrado, informou que se afastará da empresa, mas deixará o negócio nas mãos da esposa. Para o PT, conflito de interesses resolve-se dentro de casa mesmo.

Dias depois de o caso de Chioro vir à tona, ficamos sabendo que a raposa já cuidava do galinheiro na Saúde há muito tempo. Na quinta-feira passada, a Folha de S.Paulo revelou que, sob a gestão Padilha, o ministério firmara convênio com uma ONG fundada e mantida pelo pai do ministro. O ministro-candidato disse que não via nada de mais nisso, mas para “poupar a instituição de qualquer exploração política” cancelou o convênio de quase R$ 200 mil. Que bonito.

Nenhum dos novos ministros de Dilma passou incólume pelo filtro de ilibada reputação que deve acompanhar a ocupação de um cargo público. José Henrique Paim ascenderá hoje ao principal cargo do MEC ainda tendo de responder como réu a uma ação civil pública que corre na Justiça Federal em São Paulo desde 2006 por irregularidades identificadas pelo Ministério Público num convênio de R$ 491 mil firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, então presidido por ele, e uma ONG.

Nenhuma das acusações que pesam sobre os novos ministros ou sobre as atitudes de alguns dos que hoje deixam seus cargos na Esplanada dos Ministérios foi produto de alguma central de denúncias da oposição ou foi urdida por algum aloprado interessado em prejudicar adversários políticos. São fruto de investigações de órgãos de Estado e do trabalho livre da imprensa.

Fosse outro o padrão ético e de conduta do atual governo, é possível que alguns dos novos ministros não fossem aprovados para os novos cargos. Mas a ordem vigente em Brasília resume-se a duas palavrinhas: vale tudo. É o salvo conduto vindo de cima que os petistas transformaram em regra. É o pessoal fazendo o diabo para tentar reeleger Dilma e manter-se no poder.

O governo federal fez uma grave opção política ao abandonar a referência da legitimidade para atuar nas brechas da legalidade, onde vale tudo o que não é expressamente proibido.

Com isso, veste com nova roupagem aquele velho “jeitinho” do brasileiro que gosta de levar vantagem em tudo, imagem injustamente alardeada sobre a nossa gente que traduz um comportamento baseado na esperteza e nas artimanhas, quase sempre relacionado à burla das regras e das leis.

O “jeitinho” oficial, estimulado pelo governo, ganha contornos mais nítidos nas transgressões éticas cometidas reiteradamente, no dia a dia. Quando, e com base em que, o governo decidiu que não precisa prestar contas do que faz aos brasileiros? A semana passada foi pródiga em exemplos.

A ida a Lisboa não precisaria ter tomado a dimensão que tomou se o governo tivesse se posicionado com transparência e clareza. A afirmação da presidente, “eu pago a minha conta”, ao tentar tirar o foco do debate e reduzir uma questão ética ao valor de uma despesa de restaurante, só fez piorar a situação.

Por que, afinal, os brasileiros não podem saber onde está a maior autoridade do país e quanto custam suas viagens?

O episódio fez o país passar pelo constrangimento de ver o seu chanceler ser publicamente desmentido e a sua presidente deixar um hotel pela porta dos fundos, remetendo a imagem do Brasil à de uma republiqueta.

Esse, aliás, seria um momento oportuno para que a presidente explicasse por que, em maio passado, decidiu impor sigilo sobre as informações das suas viagens ao exterior que, agora, só poderão ficar públicas após o término do seu mandato.

E por que todas as restrições impostas para a divulgação das condições do financiamento do BNDES a Cuba? O que há nessa transação que incomoda tanto o PT? Na prática, a falta de transparência gera efeito contrário –alimenta teorias e suposições e acaba fazendo mais mal ao governo do que a verdade faria.

Na mesma linha, a propaganda virou a alma do governo. O exemplo da presidente, ao convocar redes oficiais de rádio e TV, de acordo com a sua conveniência eleitoral, parece ter estimulado o ministro da Saúde a também buscar a sua exposição como candidato às custas da máquina pública. Nos anos anteriores, ele ocupou esse espaço sempre na véspera das campanhas de vacinação para mobilizar a população para o dia seguinte.

Dessa vez, sob o mesmo pretexto, aproveitou seus últimos dias no cargo para anunciar, em janeiro, uma campanha de vacinação que só vai começar em março. O conjunto da obra é acintoso.

Pode ser que um dia chegue a conta por toda essa arrogância. E ela não poderá ser paga com cartão corporativo.

*Artigo publicado nesta segunda-feira (20) no jornal Folha de S. Paulo