O documento apresentado ontem pelo PSDB à discussão com a sociedade brasileira reforça o compromisso com a transformação do país. A mensagem é clara: os brasileiros querem mudanças e o partido está disposto a brigar por elas. Para fazer um Brasil diferente, um Brasil muito melhor do que temos hoje. Razões para mudar há de sobra.

Mudar para empreender um combate intransigente à corrupção, recuperar a ética e a transparência, o respeito às liberdades e aos direitos da cidadania. Para trazer de volta valores que vêm sendo cotidianamente aviltados no país. Para radicalizar a democracia representativa e restaurar a confiança dos brasileiros num futuro melhor.

Mudar para construir um ambiente econômico mais saudável, que abra mais espaço para a livre iniciativa e o empreendedorismo dos brasileiros, que respeite o trabalhador e que recupere a capacidade de regulação do Estado. Para reverter o processo de perda de credibilidade e o retrocesso na nossa economia e para retomar a trajetória de desenvolvimento da qual nos desviamos.

Mudar para tornar o Estado brasileiro um instrumento de transformação da sociedade, de criação de oportunidades, de combate a privilégios. Para dizer “não” ao desperdício, à burocracia opressiva, à má gestão. Para superar o improviso, a ineficiência, a malversação dos recursos. Para que se gaste menos com o governo e invista-se mais nas pessoas. Para colocar o Estado a serviço do interesse público e não de uns poucos.

Mudar para que a educação seja, de fato, um direito de cada brasileiro, prestado com qualidade e com a capacidade para construir um presente e um futuro mais digno para nossas crianças e jovens, abrindo-lhes também as portas do mercado de trabalho. Para que o esforço e o mérito sejam premiados e a verdadeira dedicação dos professores, valorizada.

Mudar para eliminar o abismo que divide o país entre ricos e pobres. Para superar a pobreza, garantindo a assistência social e a promoção de igualdade de oportunidades. Para empreender uma travessia rumo a um Brasil mais justo, que não se limite à administração cotidiana da miséria. Para que o cartão do Bolsa Família não seja a única herança que um pai deixe para seu filho.

Mudar para que o Brasil deixe de ser recordista de tristes estatísticas globais de violência e terra da impunidade. Para que o governo federal deixe de se omitir e assuma a responsabilidade por coordenar e liderar um combate sem tréguas à criminalidade e à disseminação do consumo de drogas, que aflige milhões de famílias.

Mudar para que a saúde – prestada com qualidade – seja efetivamente o que determina nossa Constituição: um direito do cidadão e um dever do Estado. Para que o governo federal não continue a distanciar-se do problema, se dedique a ampliar e a melhorar os serviços à disposição da população e aplique melhor recursos que hoje são desperdiçados.

Mudar para que estados e municípios não continuem vivendo de pires na mão, ajoelhados perante o poder do governo federal. Para acabar com a distribuição eleitoreira de benefícios, que alimenta o clientelismo e ressuscita o coronelismo. Para que os entes da Federação recuperem sua autonomia e possam cumprir o que deles se espera: seu dever de cuidar melhor dos cidadãos.

Mudar para que o Brasil não continue na contramão dos preceitos da sustentabilidade, dilapidando recursos naturais, aumentando a queima de combustíveis fósseis e o uso de fontes mais poluentes. Para superar a dicotomia ultrapassada entre proteção do meio ambiente e desenvolvimento. Para ampliar nossa produção e, ao mesmo tempo, assegurar a conservação do nosso patrimônio natural, em aliança com a sociedade civil e o mundo empresarial.

Mudar para que o Brasil não continue a ser um país onde é difícil e caro produzir, investir, empreender e trabalhar. Onde a criação de riqueza por trabalhadores e empresários não seja punida. Para que nosso país volte a ser competitivo, eficiente e produtivo; nossa estrutura tributária seja simplificada e a carga de impostos possa ser reduzida. Para superar os gargalos da infraestrutura e tornar a inovação peça-chave do nosso desenvolvimento.

Mudar para que o governo deixe de ser um entrave e se torne parceiro do agricultor brasileiro. Para que o Ministério da Agricultura não seja transformado em moeda de troca. Para que o produtor rural seja valorizado e tratado com o respeito que merece. Para que a agricultura brasileira seja uma potência não apenas da porteira para dentro, mas dela para fora, tanto aqui quanto em qualquer parte do planeta.

Mudar para que o Brasil volte a se integrar ao mundo e retome sua projeção externa. Para voltarmos a abrir mercados e oportunidades de expansão para nosso comércio internacional, gerando riquezas em benefício dos brasileiros. Para que não fiquemos a reboque de interesses alheios aos nossos e antagônicos aos preceitos democráticos caros à tradição da nossa diplomacia e do nosso povo.

Estes propósitos foram enumerados ontem pelo senador Aécio Neves, presidente do PSDB, ao apresentar o documento Para Mudar de Verdade o Brasil. Não há, ainda, respostas prontas para estes desafios. Nos próximos meses, conversando com os brasileiros, elas certamente virão. O mais importante é que as balizas desta caminhada rumo a um novo Brasil estão agora traçadas.

Artigo do presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, publicado nesta segunda-feira (16) no jornal O Tempo

O Brasil avançou muito nas últimas duas décadas no combate à pobreza e na promoção da cidadania. Mas os indicadores da qualidade da educação pública ainda são inaceitáveis, a violência campeia na juventude que mora na periferia das grandes cidades, os empregos criados, em sua esmagadora maioria, são na faixa inferior a dois salários mínimos e a desigualdade social brasileira ainda é uma das maiores do mundo.

O fim da inflação, que transformava o orçamento familiar em peça de humor negro, e a construção da rede de proteção social a partir da Constituição de 1988 são um bom ponto de partida. Mas estão longe de ser um confortável ponto de chegada.

Minas Gerais tem um cenário desafiador. São 20 milhões de brasileiros, espalhados em 853 municípios, em um território do tamanho da França, com desigualdades regionais que fazem de Minas uma síntese nacional.

Desde 2003, os governos de Aécio e Anastasia têm como pilar central na construção das políticas públicas o combate às desigualdades regionais e pessoais de renda. Um esforço multissetorial foi desenvolvido para contrabalançar as desigualdades.

Na sociedade contemporânea, a chave do sucesso está no conhecimento e na educação. O governo mineiro do PSDB foi o primeiro a trazer as crianças aos seis anos de idade para a escola. Isto, somado a um conjunto de intervenções visando à qualificação do ensino, levou Minas Gerais ao primeiro lugar nas primeiras séries do ensino fundamental na avaliação do Ideb/2011, promovida pelo próprio Ministério da Educação. Ficamos à frente de Santa Catarina, Distrito Federal e São Paulo, que têm realidade social e econômica muito mais homogênea. Nos anos finais do ensino fundamental, ocupamos a segunda posição e, no ensino médio, a terceira. O ensino profissionalizante atendeu a mais de 200 mil jovens. Nada disso veio com o vento ou caiu com a chuva, foi fruto de um esforço planejado e de determinação em sua implementação. Mas não devemos dormir sobre os louros das vitórias parciais, é preciso avançar e aprofundar as transformações na educação pública de Minas. É preciso envolver cada vez mais a comunidade e as famílias, empoderar e estimular as diretoras de escolas para que exerçam sua liderança, reforçar os prêmios por resultados, qualificar professores e revolucionar sempre os métodos pedagógicos para que tenham eficácia.

O esforço educacional foi acompanhado de outras políticas sociais de sucesso reconhecido. Os programas Travessia, Poupança Jovem, Fica Vivo, Valores de Minas, Porta a Porta, a consolidação do Suas levaram Minas Gerais a alcançar antecipadamente as metas da ONU no combate à pobreza e a reduzir a miséria extrema de 9% para 3%.

O desafio ainda é enorme, o combate à pobreza continua ponto central na agenda da sociedade brasileira. A travessia é longa, mas a caminhada em Minas, nos últimos 11 anos, autoriza sonhar com um futuro melhor para todos os cidadãos mineiros.

O PSDB apresenta hoje aos brasileiros uma agenda para construir um novo Brasil. São ideias, princípios, compromissos a serem levados à discussão da sociedade nos próximos meses a fim de construir um diálogo, um processo e um movimento que mudem o atual estado de coisas em que nos encontramos.

O que enfeixa a visão que o PSDB levará à consideração dos brasileiros é a defesa e a recuperação de valores que vêm sendo cotidianamente aviltados no país nos últimos tempos. O documento pretende, neste sentido, ser um grito de basta a tanta degradação, tanto equívoco, tanto desmando. Os brasileiros merecem um Brasil melhor – e bem diferente do que hoje temos.

O texto a ser divulgado hoje em Brasília não é um programa de governo, até porque não é hora, ainda, para que planos desta natureza venham à luz. O que ele busca é definir os contornos da visão tucana sobre os assuntos que considera centrais para o futuro do país. Há um rumo novo a tomar e este rumo precisa de balizas claras, que lá estão.

As reflexões que serão agora postas em discussão com a sociedade brasileira não são obra de um único líder ou de grupos fechados. Nasceram de centenas de manifestações colhidas nos últimos meses em todos os cantos do país. Foram moldadas com a participação ativa também de dezenas de especialistas de todas as áreas. São, pois, plurais.

Mas que não haja dúvidas: a proposta que o PSDB apresenta hoje à nação brasileira é claramente antagônica ao projeto de poder hoje encastelado no país. Trata-se de apresentar uma alternativa aos brasileiros, uma forma de fazer diferente para termos um Brasil melhor, mais justo, mais ético e mais competitivo.

Neste sentido, três valores são adotados como centrais para definir a visão de mundo tucana: confiança, cidadania e prosperidade. É abraçado a eles e aos sonhos de cada um dos brasileiros que o PSDB pretende avançar e ampliar a caminhada de diálogos e debates junto à nossa sociedade. Pretende, sobretudo, mudar o Brasil.

Por que confiança? Para reconquistar a esperança dos brasileiros num futuro melhor, mais digno, mais honesto. Neste sentido, o PSDB reforça compromissos com valores caros ao nosso povo, mas que se tornaram matéria rara nos círculos de poder: defesa da democracia e das liberdades, combate intransigente à corrupção e restauração da ética. Bem como professa seu comprometimento com a reconstrução da confiança dos empreendedores no ambiente econômico, hoje minada pela irresponsabilidade dos nossos governantes.

Por que cidadania? Porque entendemos que hoje o poder público não oferece aos cidadãos serviços públicos com a qualidade e a dignidade que eles merecem. Porque os brasileiros pagamos muito e recebemos do Estado muito pouco de volta, principalmente em termos de saúde, segurança, transporte e educação. Porque o aparato estatal agigantou-se e transformou-se em um fim em si mesmo, voltado aos interesses de uma máquina partidária.

Para que prosperidade? Para que as oportunidades de progresso e ascensão surjam para todos os brasileiros. Para que o país recupere a competitividade perdida e volte a gerar mais e melhores empregos e riqueza para seus cidadãos. Para que não continuemos ficando para trás na marcha do mundo, deixando de oferecer à nossa gente o bem-estar que uma nação com o potencial de que goza o Brasil tem condições de prover.

O documento que o PSDB trará a público hoje pretende, em síntese, ser o primeiro passo de uma caminhada cujo objetivo é mudar de novo o Brasil. De uma arrancada para construir um Brasil diferente do que aí está. Um movimento para recuperar a fé e a confiança dos brasileiros de que este país merece e deve voltar a ser uma nação soberana e irmanada em valores e não subalterna e engolfada num vale-tudo que ninguém suporta mais.

Artigo do deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA)

A resistência do PT à proposta de que o Bolsa Família vá para a Lei Orgânica da Assistência Social só se explica por um motivo: o receio de perder o controle eleitoral de um programa que passa a ser do Estado Brasileiro.

O argumento de que o programa vai tirar recursos da Seguridade Social e que vai acarretar prejuízos a estados e municípios beira a chantagem e estimula a desinformação.

Basta dizer que, fazendo novamente uso da mentira, texto divulgado pelo partido chega a afirmar que no governo FHC não havia cadastro dos beneficiários dos programas de transferência de renda. Na verdade, em corajoso artigo, publicado no jornal Folha de São Paulo, a professora Ana Fonseca, responsável pela unificação dos programas sociais no governo Lula, afirmou que o Bolsa Família foi uma construção histórica que nasce em 1995 muito antes de o PT chegar ao governo. Ana Fonseca fala com muita honestidade sobre esforços coletivos de muitos atores e governos para a construção de um programa sólido de transferência de renda.

O governo Lula recebeu o Cadastro Único estruturado e implantado em todo o Brasil com cerca de seis dos 13 milhões de nomes cadastrados, hoje, no Bolsa Família, ou seja, se o governo do PSDB não tivesse feito todo o trabalho de implantação das bases dos programas de transferência de renda, o presidente Lula não teria o que unificar, nem um cadastro para dar continuidade e ser ampliado. Teria que começar do zero e não foi assim. Ele teve todas as condições para uma unificação em 12 meses.

Vale a pena o senador Humberto Costa ler com atenção a lei que cria o Programa Bolsa Família. Esta lei cita claramente que a partir do Cadastro Único, criado em 2001, seria realizada a unificação de todos os programas no Bolsa Família.

Estimular a desinformação ao dizer que, na LOAS, os beneficiários do programa não seriam acompanhados no cumprimento das suas condicionantes é um desserviço ao país. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil está na LOAS. Não por acaso, o texto do PT ignora dados revelados pelo Ministério do Desenvolvimento Social que revelam que hoje 2 milhões de crianças não estão sendo acompanhadas e 1,6 milhão de crianças têm frequência abaixo da exigida.

Na Verdade, o Bolsa Família fora da LOAS vivencia diretamente a falta de Controle Social e os dados do MDS provam isso.

O Tesouro Federal, que hoje financia o Bolsa Família, vai continuar financiando o programa, só que desta vez repassando os recursos para o Fundo Nacional da Assistência Social que tem amplo controle social exercido pelo Conselho Nacional da Assistência Social.

A seguridade social não vai ser impactada em nada e, ao contrário, será fortalecida.

Aparentemente, os senadores petistas nunca leram a LOAS, pois é ela que estabelece que o usuário da Assistência Social deve ter acesso a todas as políticas sociais e que deve ter todas as suas necessidades básicas atendidas. Com a nova proposta, vamos preservar e avançar para muito além de condicionantes, vamos ao encontro do direito social que deve ser assegurado a toda família do Bolsa Família.

A LOAS fez 20 anos dia 7 de dezembro e, ao que parece, continua uma lei desconhecida dos petistas, mas para o PSDB ela é muito conhecida, pois foi implantada e consolidada pelo presidente Fernando Henrique.

Se o senador Humberto Costa quiser debater dados sociais de Minas comparando com os Brasil e, sobretudo com os dos estados administrados pelo PT, estamos aqui para debater. Com certeza o senador não deve estar muito a par dos indicadores como IDH, IDEB, ENEM, PISA, IPM.

Talvez o senador não saiba que, sem os resultados de Minas, as médias brasileiras seriam bem piores.

O Bolsa Família é uma segurança social de renda. É um direito social. E seu lugar é na lei de Estado que regula o direito social do cidadão.

Ao que tudo indica, o PT definitivamente despreza a Lei Orgânica da Assistência Social, o que é lamentável.

Quando a presidente da República participa de um evento em que se acusa a cúpula do Judiciário de manipulação, e de ter realizado um julgamento de exceção, está enfraquecendo a democracia brasileira. Foi o que a presidente Dilma fez. O que ela não disse explicitamente, o ex-presidente Lula o fez. O que ela demonstrou no 5° Congresso do PT, por ação ou omissão, é grave.

Dilma sabia o que seria na abertura do 5° Congresso do seu partido. Sabia que lá defenderiam os condenados do mensalão. Ao mesmo tempo, como chefe do Poder Executivo, ela não pode participar de urri ato em que a Justiça brasileira está sob ataque. O Supremo Tribunal Federal cumpriu todo o devido processo legal. Dilma consentiu — pelo silêncio e pela presença — com as acusações ao Tribunal. Ela é militante do PT e é a candidata. A situação era delicada, mas ela só poderia participar de um evento sóbrio em que não ocorresse o que ocorreu.

O presidente Lula, como é de seu feitio, fez o que disse que não faria e acusou o julgamento de ter sido resultado da “maior campanha de difamação”. Dilma pensa que se protegeu atrás de afirmações indiretas como a de que os petistas têm “couro duro” ou o partido ; está em “momentos difíceis”. Pensava que ficara em cima do muro, mas estava tomando partido.

A chefe do executivo de um governo democrático só pode ir para uma reunião de correligionários em que o Poder Judiciário é atacado se for para defendê-lo. Seu silêncio a coloca do lado dos que acusaram o i processo de ser de exceção. Ela sabe bem a diferença. Seus amigos e companheiros José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e aliados de outros partidos foram investigados pelo Ministério Público e denunciados. O STF aceitou a denúncia e em sete anos de tramitação do processo deu amplo direito de defesa aos réus e analisa os recursos. Os juízes foram em sua maioria escolhidos por ela ou por seu antecessor.

Houve troca de juizes mas não de juízo da maior corte do país. Eles foram considerados culpados.

O julgamento foi feito com base nas leis e na Constituição. Os militantes podem gritar qualquer coisa, mas o grave é a presidente estar ali, consentir pelo silêncio ou por menções indiretas para serem interpretadas pelos militantes como concordância. Enquanto exercer o mandato ela não é apenas a Dilma, ela representa o Poder Executivo.

Dilma pode sentir solidariedade pelos companheiros. É natural. Mas não pode aquiescer, por silêncio ou meias palavras, com os que acusam a Justiça do governo democrático. Ela estar nesse desagravo é um ato com significado institucional.

A democracia passou por várias rupturas ao longo da história republicana. É conquista recente e que pertence ao povo brasileiro. Não pode ser ameaçada por atitudes que solapem a confiança nas instituições, e por interpretações diante das quais a presidente se cala e, portanto, consente.

Dilma tentou manter uma posição ambígua até agora. Mas aquele era um local em que a militância gritaria as palavras de ordem oficiais do partido. Rui Falcão, presidente do PT, disse que os mensaleiros “foram condenados sem provas num processo nitidamente político”.

O nada a dizer diante disso, por parte da presidente, diz muito. O Supremo Tribunal Federal se debruçou com abundância de tempo sobre as pro vas, julgou e condenou. Dilma pode não ter gostado do resultado, pode discordar das penas pessoalmente, mas enquanto exercer o cargo não existe o “pessoalmente” em assuntos institucionais. Militantes podem atacar o Supremo. Mas a presidente da República, não. Sua presença naquele ato é lamentável e enfraquece a democracia.

Do Portal do jornal O Globo

É simbólico que o governo da presidente Dilma Rousseff encerre o ano recorrendo até a airbag de automóvel para segurar a inflação. É a melhor tradução da falta de controle que a gestão da petista tem sobre a evolução dos preços no país. E o atestado cabal de que os níveis oficiais da inflação brasileira só se sustentam à base de toda a sorte de manipulações.

Depois de segurar as tarifas de ônibus, derrubar na marra as de energia e praticamente quebrar a Petrobras para tentar impedir que a inflação acelerasse ainda mais, agora o governo federal acena com a possibilidade de adiar o início da adoção de uma importante medida de segurança nos automóveis produzidos no país.

A partir do ano que vem, airbags e freios ABS tornam-se obrigatórios em todos os veículos fabricados em montadoras instaladas no Brasil. Trata-se de iniciativa destinada a aumentar a segurança dos modelos nacionais, considerados “mortais” neste quesito: num teste realizado em novembro, 11 de 26 modelos produzidos no Brasil foram considerados inseguros pelas normas internacionais.

A obrigatoriedade dos dois itens foi estabelecida em abril de 2009, por meio de resolução do Contran. Ou seja, lá se foram mais de quatro anos para que as montadoras se adaptassem… Hoje 70% dos carros brasileiros não dispõem destes equipamentos, cujo uso é capaz de reduzir em 29% o risco de lesão grave ou morte, segundo estudo do Insurance Institute for Highway Safety citado por O Globo.

Na semana passada, Guido Mantega disse que estuda adiar o início da vigência da nova regra. Alega que a instalação dos itens irá encarecer os modelos – fala em algo como 9% – e poderá esfriar as atividades da indústria automobilística. O ministro acena com a possibilidade de postergar e escalonar a obrigatoriedade, isto é, apenas um percentual da produção precisaria dispor dos airbags e freios mais seguros a partir de 2014.

A atitude de Mantega reflete a maneira com que o ministro da Fazenda administra a economia do país: na base do salve-se quem puder. A mesma lógica do improviso vale para o atual desempenho fiscal do governo, moldado à base de manipulações de toda ordem que já drenaram quase toda a credibilidade de que o sistema dispunha.

Oficialmente, a inflação no país gira hoje em torno de 5,7% anuais. O governo faz de tudo para que ela feche o ano um pouquinho menor do que em 2013, quando chegou a 5,84%. Nesta altura, qualquer diferença depois da vírgula está servindo e, para tanto, qualquer ajudinha é bem-vinda pelo pessoal da equipe econômica.

No bolso das famílias, porém, a inflação não fica apenas nisso. Preços livres – que o governo não controla – aumentam cerca de 7,5% no ano e os serviços, mais de 8%, enquanto os administrados sobem apenas 1%. É quase certo que, no ano que vem, itens que estão com preços deprimidos, como a gasolina e a energia elétrica, subirão mais e mais rápido.

Os mecanismos artificiais de controle da inflação adotados pelo governo foram fazendo vítimas pelo caminho, sendo a mais vistosa delas a Petrobras. Agora, é também a segurança dos motoristas que é rifada em nome de uma estabilidade que, hoje, só existe à custa de muita maquiagem. Inflação baixa só é mérito se, de fato, refletir a realidade. Não é o que ocorre hoje no Brasil.

O PSDB apresenta amanhã, em Brasília, as primeiras ideias colhidas em encontros regionais, que, acreditamos, podem representar as bases de uma nova agenda para o Brasil.

Não se trata de um diagnóstico técnico ou um programa de governo, mas de reivindicações, cobranças, expectativas e sentimentos vindos dos quatro cantos do país, que constituem pontos de partida para o aprofundamento do diálogo com os brasileiros.

Nesse tempo, fomos honrados com a preciosa interlocução de cidadãos, profissionais e militantes das mais diversas causas. E mergulhamos em alguns dos grandes desafios das regiões. Constatamos que as urgências de dez anos atrás permanecem as mesmas de hoje. E vimos surgir novos desafios.

Testemunhamos a luta diária das famílias nordestinas, vítimas e reféns da seca e os limites do atual projeto de gerenciamento da pobreza extrema, sem horizonte concreto capaz de libertar e habilitar uma nova cidadania.

Fomos impactados pela tragédia de milhares de vidas perdidas impunemente nas grandes cidades, em um país que não tem sequer um arremedo de política nacional de segurança, e pelo desastre cotidiano de um sistema de saúde abandonado em macas pelos corredores de hospitais superlotados, em filas imensas, em demora, desvios e desrespeito.

Foi possível ver de perto, no Centro-Oeste, a contradição entre a alta produtividade brasileira da porteira para dentro e os gargalos da infraestrutura precária que se eternizaram da porteira para fora, travando nosso desenvolvimento.

É desolador constatar o declínio da indústria de transformação e a extinção dos melhores empregos e como fazem falta ao país o direito básico do cidadão de ter acesso a uma educação de qualidade, os anos perdidos em escolaridade e uma mão de obra mais qualificada.

Dos inúmeros fragmentos de esperanças irrealizadas foi possível modelar uma paisagem de desafios reais a serem vencidos. Nela, descobre-se que as grandes conquistas nacionais não foram suficientes para acolher todos os brasileiros e grande parte dos nossos ficaram e continuam pelo caminho.

Descortina-se um país inteiro ainda a ser construído, que demanda a superação do “nós e eles”, estimulado pelo poder central, e a construção de uma inédita convergência em torno das grandes causas nacionais. Para isso, é preciso desprendimento, espírito público e generosidade. A formatação de um novo diálogo nacional tornou-se imprescindível para que a lógica das decisões do poder público, tantas vezes distante da realidade, ganhe legitimidade e efetiva participação da cidadania.
É hora de somar forças para a construção coletiva de um novo projeto para mudar de verdade o Brasil.
Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo (16/12)

O diagnóstico do governo petista sobre a situação da nossa economia continua equivocado. Poderia ser mero erro de avaliação, mas tende a ser má-fé mesmo. O país não caminha hoje apenas com “duas pernas mancas”, como disse ontem Guido Mantega. Está é com suas pernas quebradas. Os argumentos do ministro é que são mancos.

Segundo o ministro da Fazenda, e astrólogo frustrado, os problemas do Brasil são a crise internacional e o escasso financiamento ao consumo, com respectivo aumento da inadimplência. Mantega repete a ladainha governista de transferir para além-mar a culpa das mazelas que nos são próprias. O inferno não são os outros; somos nós mesmos.

A crise financeira global já completou cinco anos. Teve períodos muito severos, mas ninguém haverá de discordar que o pior já ficou para trás. A maior parte das economias do mundo já está decolando, recuperando terreno, reativando negócios e atividades. Isso só não tem acontecido no Brasil e em alguns poucos lugares.

Ontem, a Cepal divulgou a revisão de seus prognósticos para a economia da América Latina e Caribe para este ano e o próximo. Pouca coisa mudou desde a versão anterior, de meados do ano: o Brasil continua entre os de pior desempenho no continente, com expansão projetada de 2,4% em 2013 e 2,6% em 2014. (Os números da Cepal parecem otimistas demais.)

Neste ano, entre os latino-americanos El Salvador e Venezuela continuam tendo crescimento menor que o do Brasil – 1,7% e 1,2%, respectivamente. Mas o México também passou a figurar na rabeira, com previsão de 1,3%, menos da metade do previsto cinco meses atrás. De toda forma, além destes três países, o desempenho brasileiro ficará também abaixo da média do continente.

Para 2014, o cenário se repete: crescimento de 2,6% projetado para o Brasil, de novo maior somente que os de El Salvador e Venezuela e tão ruim quanto o da Argentina – de acordo com a Cepal, no ano que vem o México já deverá voltar a se descolar do grupo do fundão, quase triplicando sua média de expansão prevista para 2013.

Se não somos páreos nem em relação a nossos vizinhos do continente, imagine em relação a mercados emergentes, cuja média de crescimento prevista pelo FMI é de 5% em 2013 e 5,4% no ano que vem… Vale lembrar que, no terceiro trimestre deste ano, o Brasil já foi o país de pior desempenho entre todas as economias do mundo, com retração de 0,5% no PIB.

Os dados da Cepal servem apenas para rechaçar um dos argumentos mancos empregados por Mantega para tentar justificar o fiasco da política econômica avalizada por Dilma. Não adianta acusar o mordomo quando o culpado é o dono da casa. A questão é que na equação do pessoal da equipe econômica não entra o elemento governo, maior responsável pelo mau andamento do país.

Se o crédito – a segunda “perna manca” de Mantega – está caro é porque a economia está em desequilíbrio. Juro alto, como o que o governo brasileiro pratica, resulta em maior inadimplência, sim. Mas isso não é culpa apenas dos endividados. Juro alto é consequência da inflação alta – esta mesma que Dilma Rousseff insiste em dizer que está dentro da meta, quando há anos não passa nem perto do alvo…

Temos desequilíbrios relevantes no lado da oferta, agravados pela incúria do governo em investir, ao mesmo tempo em que a máquina pública acelera seus gastos. Até outubro, enquanto as despesas correntes aumentaram R$ 92 bilhões, os investimentos não cresceram nem R$ 3 bilhões. Assim não tem risco de dar certo.

Um bom diagnóstico é o primeiro passo para a superação de qualquer problema. Mas, para nossa infelicidade, Guido Mantega e a presidente Dilma Rousseff não costumam encontrar o melhor ponto de partida, dificultando encontrar o melhor caminho a seguir. Pode ser que tenham só dificuldade de compreensão, mas o mais correto é dizer que o governo deles pratica uma política manca mesmo.

Por Solange Jurema, presidente do PSDB-Mulher

Persiste na sociedade brasileira a ideia, o senso comum de que as mulheres não entendem de economia, nem devem se preocupar com a situação econômica do país, o que é um grande equivoco desinformação e atraso na maneira de ver a inserção mulher na sociedade de hoje.

Para quem ainda pensa assim, basta lembrar que somos 48,9% da População Economicamente Ativa (PEA) do Brasil e 47,8 milhões de mulheres no mercado de trabalho, além de sermos responsáveis por cerca de 40% dos lares brasileiros, enfrentando grandes dificuldades.

Afinal, somos nós mulheres, as milhares de brasileiras que cotidianamente enfrentam inúmeras adversidades para manter em dia o orçamento de nossas casas, lutando contra a inflação, o aumento do preço da carne, da verdura, do ônibus – a cada ida ao supermercado, um susto com os preços. E que acompanha as incertezas do companheiro sobre a sua permanência ou não no emprego, com uma eventual redução salarial.

Portanto, o fraco desempenho da economia brasileira, o “pibinho” de 1% do ano passado e que deve se repetir nesse ano, nos afeta e sabemos disso.

O “pibinho” petista do governo Dilma Rousseff está diminuindo o ritmo da economia brasileira, que começa a dar seus sinais com a redução da produção industrial, do agronegócio, das vendas no comércio.

No mesmo sentido, o final do ano nos trará um déficit na balança comercial, outro triste desempenho do governo Dilma Rousseff que aponta para a redução de número de empregos, acentuada pela queda dos investimentos, que também ocorreu no último trimestre.

Não há, portanto, como imaginar que as mulheres passarão por esse quadro sem serem atingidas direta ou indiretamente pelo baixo desempenho dos indicadores econômicos.

Se a atividade diminui, o emprego se reduz e milhares de homens e mulheres perderão suas vagas no mercado de trabalho.

Se a inflação persiste, se o combustível sobe, isso significa que as despesas aumentam, sem que o salário acompanhe o mesmo ritmo.

Se o PIB não cresce a pelo menos 4% (uma taxa ideal básica), cerca 2 milhões de brasileiros ficam sem chances de trabalhar.

A isso tudo se deve somar mais uma nova e grave constatação, divulgada recentemente pelo Banco Central: as famílias brasileiras devem aos bancos nada menos do que 1,2 trilhão de reais, um número simplesmente estratosférico, recorde histórico. Lembramos que o excessivo consumo foi estimulado pelo governo petista para fugir da crise econômica mundial, desencadeada pelos Estados Unidos em 2008.

Podemos não ser economistas de formação, mas sabemos o que esses fatores representam em suas vidas e de toda a sua família. E não há ninguém com capacidade maior de “apertar o cinto” e arrumar a casa, como uma mulher.

Em setembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff foi à televisão para, em cadeia nacional, anunciar que seu governo iria baixar, na marra, as tarifas de energia elétrica. Não demorou muito até que a decisão voluntarista revelasse seus efeitos perversos: arruinou um dos setores mais importantes para o crescimento do país e está se revelando inócua nos objetivos a que originalmente se propôs. Nem demorou e a conta já está chegando.

O governo anunciou, há exatos 15 meses, que as tarifas residenciais cairiam 20%. Num primeiro momento, isto até aconteceu. Mas a alegria durou pouco, muito pouco. A escassez de água e, consequentemente, de energia mais barata gerada por rios e o acionamento das térmicas corroeram a diminuição verificada nas tarifas. E os prejuízos das empresas que o governo teve que cobrir oneraram a conta em mais um tanto.

A Folha de S.Paulo informa hoje que as contas de luz ficarão mais caras já no ano que vem. Os consumidores passarão a pagar pelos desequilíbrios e o rombo que o pacotaço elétrico de Dilma causou ao caixa das empresas do setor. Quanto, ainda não se sabe, e depende muito de um leilão de energia a ser realizado na semana que vem, com preços bem mais altos em relação aos atuais.

A anunciada redução de 20% já virou pó. Caiu, na média, a 14%, segundo a consultoria Thymos, e vai diminuir ainda mais. A partir do ano que vem, as contas de luz irão oscilar ao sabor do maior ou menor uso de energia térmica, mais cara. Se o modelo já estivesse em vigor, teria levado os 20% prometidos pelo governo a 2%. “No início de 2015, o efeito das medidas do governo estará anulado”, diz um consultor ouvido pela Folha.

A truculenta intervenção não foi apenas inócua. Também desequilibrou o caixa das empresas de energia. Com o dinheiro curto, o governo foi obrigado a socorrê-las com bilhões do Tesouro. Ou seja, deu para o consumidor com uma mão e tirou do contribuinte com a outra. Diminuiu – apenas temporariamente – a conta de luz, mas aumentou a despesa do governo, paga por todos nós. Este é o PT.

O Tesouro já teve que gastar R$ 11 bilhões para reequilibrar as contas das empresas de energia e evitar que elas fossem à lona. Apenas em indenizações de ativos, são mais R$ 20 bilhões, e ainda falta compensar as linhas de transmissão atingidas pelas decisões do pacotaço elétrico de Dilma. O valor só será conhecido em cinco meses, mas já é mais que sabido que a conta vai subir mais.

Nada disso é surpresa. O governo sabia perfeitamente que sua decisão era frágil, intempestiva, ato de voluntarismo. Mas sabia mais ainda que a redução de energia tem apelo popular, rende votos. Entre uma coisa e outra, agiu como sempre age: privilegiou o fator eleitoral em detrimento da responsabilidade com o país. Este é o PT.

Mas a decisão de Dilma e seus sábios de laboratório não tem apenas implicações econômicas. Tem também sérios impactos ambientais. Com o acionamento praticamente perene das usinas termelétricas do país, em razão dos baixíssimos níveis dos reservatórios, a queima de combustível fóssil cresceu muito e a emissão de gases de efeito-estufa também.

No ano que vem, a tendência não é melhor. As previsões climáticas indicam possibilidade de manutenção da seca no Nordeste e chuvas no Sul-Sudeste insuficientes para recompor o nível dos reservatórios. Tudo somado, além da penúria que a falta de água impõe à vida de milhões de famílias, em especial as nordestinas, a energia ficará cara e o meio ambiente mais sujo. Este é o PT.

Uma das vítimas do curto-circuito que o governo instaurou no setor é a maior companhia de eletricidade do país: a Eletrobrás. A estatal investe cada vez menos e viu seu lucro no terceiro trimestre converter-se em prejuízo de igual magnitude – quase R$ 1 bilhão. A geração de caixa da Eletrobrás até setembro despencou 70%, justamente em razão do pacotaço dilmista, como informa O Estado de S.Paulo.

Até outubro, os necessários investimentos da estatal em geração e transmissão chegaram a apenas 43% da meta prevista para este ano, desempenho que tende a ser ainda pior que o de 2013, quando a Eletrobrás executou menos de 70% do orçamento. Mantido o ritmo até o fim do ano, quase R$ 5 bilhões deixarão de ser utilizados. Este é o PT.

A decisão de reduzir na marra as tarifas de energia mostrou-se um desastre de amplas proporções. Desestruturou todo um setor da nossa infraestrutura que, a despeito de tudo mais, vinha relativamente bem, impôs severos danos ambientais ao país e, para coroar, está se revelando absolutamente inócua para aquilo a que se propôs: diminuir a tarifa cobrada pela energia que o brasileiro consome. A conta nem demorou a chegar.