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“Um inferno lotado de intenções”, análise do ITV

Palacio do Planalto Foto George GianniDilma Rousseff parece estar ensaiando um discurso para reagir à crise. Pena que ele contradiga tudo o que a presidente e seu partido fizeram nos últimos anos para chegar e se manter no poder.

O governo parece ter achado uma agenda para suplantar o ajuste fiscal e repor o país nalguma rota de crescimento. Pena que ela colida com tudo o que o PT pratica à frente do país e contenha medidas contra as quais o partido de Lula, Dilma e José Dirceu sempre se bateu.

Este talvez seja o maior problema da narrativa petista: entre a intenção e a prática vai longa distância, numa estrada esburacada por contradições, subterfúgios e mentiras. Torna-se, portanto, difícil crer que haja boa-fé nos propósitos patrocinados pelo Planalto e seus aliados.

Aboletada em palanques país afora, Dilma agora repete que não se pode admitir “vale-tudo”, nem torcer pelo “quanto pior, melhor”. Será que ela se lembra do que seu partido adotou como modus operandi durante toda sua existência até chegar ao poder? Será que se recorda de como ela mesma obteve seu segundo mandato, na mais suja eleição da história?

Se Lula se dizia a “metamorfose ambulante”, Dilma se revela a contradição em carne e osso. Um dia acena com diálogo, no outro arrosta com ameaças e enfrentamentos. Afirma a plateias que se deve pensar primeiro no país, mas age sempre privilegiando o projeto político de seu partido. Em suma: diz uma coisa, mas faz outra.

Distância parecida separa a prática de governo da agenda de medidas que o Planalto ensaia patrocinar a partir de sugestões feitas por senadores liderados por Renan Calheiros. Não é que sejam erradas; é que colidem com a atitude e a visão de mundo que o PT professa. Difícil crer que transponham o campo das boas intenções.

Como esperar que o governo que promoveu, por meio de uma embolorada matriz econômica, uma intervenção tão exagerada quanto desastrada na economia seja capaz agora de garantir segurança jurídica, regras estáveis e ágeis para o investimento privado?

Como crer que o governo do partido que promoveu a maior pilhagem dos cofres públicos da história comungue da aprovação de uma lei de responsabilidade para estatais? (Sem falar que, no passado, este mesmo partido foi às raias dos tribunais tentar impedir que regras de responsabilidade no trato do dinheiro público fossem adotadas no país?) Ou aprove mudanças na Previdência que rejeitou quando era a oposição do “quanto pior, melhor”?

O governo está se esforçando para encontrar uma narrativa, mas carrega um déficit de credibilidade de tal ordem que será preciso muito mais para alterar os humores dos brasileiros e ressuscitar a confiança numa mudança do país para melhor. Por enquanto, não passa de conversa fiada.

“Carta a Eduardo Campos”, por Aécio Neves

18-03-15 Aecio Neves_1Amigo, escrevo nesse domingo, Dia dos Pais.

Aqui, em Brasília, os dias secos chegaram e as crianças já sentem. Balde com água e toalha molhada no quarto têm sido a solução caseira, mas acho que já está na hora de comprar um umidificador.

Nesta segunda, em que você completaria 50 anos estarei na sua Recife. Quero muito dar um beijo na Renata e nos meninos e agradecer, mais uma vez, o carinho e a generosidade que tiveram comigo no ano passado, quando você, inexplicavelmente, nos deixou.

Presidente nacional do PSDB. Artigo publicado na edição desta segunda-feira (10), no jornal Folha de S.Paulo

Confira a íntegra aqui

“O ‘guerreiro’ voltou… pra cadeia”, análise do ITV

Jose Dirceu Foto ABr (1)José Dirceu foi novamente preso. Ninguém foi às ruas para defender o “guerreiro do povo brasileiro”, como os petistas se acostumaram a saudar um dos mais fortes dirigentes que o partido sempre teve. O PT calou-se a respeito. O envolvimento direto do petismo com a corrupção tornou-se tão umbilical, que nem a prisão de uma liderança de primeiríssimo escalão como Dirceu causa surpresa, senão resignação.

O ex-“capitão do time” de Lula foi novamente preso ontem sob acusação de receber propina. Numa frase, segundo a precisa definição d’O Globo: “Suspeita-se de que ele tenha dedicado os últimos 12 anos à corrupção”. A temporada coincide com os períodos em que o líder do PT, e ex-presidente do partido, foi ministro-chefe da Casa Civil de Lula, com o de seu julgamento, condenação e prisão pelos crimes do mensalão.

Dirceu é acusado de receber propina para financiar o projeto de poder do PT e para enriquecimento pessoal. De 2007 a 2014 teriam sido movimentados R$ 90 milhões, de acordo com O Globo, vindos de empresas que prestavam serviços à Petrobras e destinavam parte do dinheiro desviado ao partido de Dilma e Lula – no montante de até 20% de alguns contratos, segundo O Estado de S. Paulo. Antes, Dirceu coordenara a máquina de corromper montada pelo petismo para azeitar o apoio político a Lula no Congresso.

Dirceu talvez seja caso único de político duplamente preso. Ainda cumprindo, em casa, a pena de sete anos e 11 meses pela condenação no mensalão, teve de ser novamente encarcerado, porque continuava a delinquir. Já fora do governo, ele faturou R$ 39 milhões com sua empresa de consultoria de mentirinha, parte disso enquanto já estava na cadeia. Não é motivo suficiente para, pelo menos, suspender o benefício da prisão domiciliar de que Dirceu goza?

Os procuradores dizem que Dirceu criou o esquema de corrupção na Petrobras. Mas agia sozinho? Sua criação beneficiava diretamente a quem? A Operação Lava Jato talvez esteja ingressando agora no andar de cima da cadeia de comando que vem assaltando os cofres do Estado brasileiro ao longo dos últimos 13 anos. Oxalá assim seja.

Dirceu, certamente, não é o topo desta pirâmide. No mesmo período em que ele agia e enriquecia, Lula se locupletava do apoio parlamentar lubrificado com a corrupção e Dilma Rousseff presidia o conselho de administração da Petrobras – empresa de onde saía o grosso do dinheiro que irrigava a compra de voto no Congresso, financiava o PT e enriquecia seus próceres. Há muito a investigar.

Segundo uma autoridade da Lava Jato ouvida pelo Valor Econômico, Lula entrou “no radar” das investigações em razão de dinheiro recebido de empresas investigadas pelos desvios na Petrobras sem a devida comprovação dos serviços supostamente prestados pelo ex-presidente. Já no Planalto, o maior temor, segundo os jornais, é de que as investigações subam a rampa do palácio e também passem a atormentar ainda mais a vida já nada fácil da atual presidente da República.

Junto com a prisão de Dirceu, a Lava Jato também revelou ontem, a partir da delação do lobista Milton Pascowitch, que o PT recebeu R$ 10 milhões em dinheiro vivo desviados da Petrobras e entregues na sede do partido. As sacolas de dinheiro eram o “pixuleco” que o partido sangrava do povo brasileiro para sustentar seu projeto de dominação total.

Está claro que o petrolão não apenas reproduziu o mensalão. Eram ambos parte de um sistema maior de assalto ao Estado, que também inclui as empresas do setor elétrico investigadas no “eletrolão”. Desde que chegou ao comando do país, o PT pôs a estrutura que deveria servir ao público, ou seja, aos cidadãos brasileiros, para servir ao projeto de poder do partido. É isso que apenas se desvelava no mensalão e que agora a Lava Jato vem desnudando cotidianamente com todas as cores.

O juiz Sérgio Moro descreveu a atuação de José Dirceu como atos de “profissionalismo e habitualidade” na arte de corromper. No universo do petismo, certamente assim é que se espera que faça um “capitão do time”. Recentemente, a presidente da República afirmou, numa entrevista, que o petrolão era fruto da ação de uns quatro ou cinco delinquentes. Não disse quais. Mas, com a nova prisão do ex-presidente do PT e ex-ministro da Casa Civil de Lula, é possível que as investigações estejam começando a se aproximar deles.

“Ascensão e queda”, por Aécio Neves

aecio neves foto george gianniEm 2008, quando o Brasil recebeu da agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) o grau de investimento, o então presidente Lula e todo o seu governo comemoraram.
Era o reconhecimento de que somos “um país sério, que tem políticas sérias, que cuida de suas finanças com seriedade”, disse Lula. Semana passada, a mesma instituição alterou a perspectiva da nota de crédito do Brasil para negativa.Em bom português, corremos o risco de perder o selo de bom pagador conferido pelo grau de investimento. Isso não é pouco. Goste-se ou não dessas agências, elas influenciam o mundo dos negócios e o mundo da economia.

Presidente nacional do PSDB. Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 03/08/2015.

Confira a íntegra AQUI 

“Novo paradigma na migração”, por Aloysio Nunes Ferreira

aloysio_sub14-310x220A Comissão de Relações Exteriores do Senado fez história em sessão realizada no começo deste mês. A nova Lei de Migração, que atualiza a legislação brasileira no âmbito dos fluxos migratórios, foi aprovada em votação suplementar.

De minha autoria, o Projeto de Lei do Senado nº 288/2013 prevê tratamento humanitário ao migrante e se pauta pela garantia dos direitos humanos. A proposta também revoga a lei em vigor, o Estatuto do Estrangeiro, texto voltado ao controle policial dos migrantes e sancionado em 1980. O relatório da proposta foi apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Para se tornar lei, a matéria passará pela análise da Câmara dos Deputados. Essa aprovação pela Comissão de Relações Exteriores já evidencia a disposição do Congresso em alterar o atual trato da questão migratória no Brasil. Pela lei vigente, a migração é tratada como um problema de segurança nacional e uma ameaça aos trabalhadores brasileiros. Na verdade, a análise adotada deve ser outra: a migração contribui com o crescimento do país.

O novo texto prevê que a política migratória brasileira será pautada pelo repúdio à xenofobia, pela não criminalização da imigração, pela acolhida humanitária e pela garantia à reunião familiar. Também concede aos imigrantes o pleno acesso à Justiça e a promoção de medidas para promover a integração destes nas comunidades.

A nova Lei de Migração reduz a burocracia na concessão de vistos para investidores, estudantes e acadêmicos. Mesmo que, por exemplo, um pesquisador não possua vínculo empregatício com instituição de pesquisa brasileira, ele poderá receber o visto temporário para exercer suas atividades. É uma medida que contribui na atração de mão de obra especializada.

A proposta inova ao permitir que o brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa contribuir de forma retroativa para a Previdência Social como segurado facultativo. Além disso, facilita o reingresso de pertences aos emigrantes brasileiros que desejam retornar ao país.

Na questão dos direitos humanos, a imigração de cidadãos haitianos seria impactada pela nova lei. Em 2012, dois anos após o Haiti sofrer com os impactos de um violento terremoto, o governo brasileiro editou resolução com a garantia do benefício do “visto humanitário”, que autoriza a permanência do imigrante haitiano no Brasil.

Essa categoria especial de visto foi aberta porque os haitianos não se enquadravam nas possibilidades de concessão de refúgio: pessoas oriundas de países em guerra civil e vítimas de perseguições políticas.

Ocorre que tal resolução não tem caráter permanente. É uma medida que gera insegurança jurídica, o que reforça a necessidade da aprovação de uma lei. O Projeto de Lei do Senado nº 288/2013 estende a concessão de visto humanitário ao cidadão de qualquer nacionalidade.

Conforme assinala o projeto de lei, o benefício “poderá ser concedido ao natural de qualquer país em situação reconhecida de instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidades de grandes proporções, de graves violações de direitos humanos”.

É preciso bem mais do que apenas atualizar o Estatuto do Estrangeiro. Ao promover a aprovação desse projeto de lei no Senado, o Congresso dará sua contribuição.

Não cabe ao Poder Legislativo desenvolver estratégias para que órgãos como a Polícia Federal, o Itamaraty e o Ministério do Trabalho ajam para pôr em prática esta mudança de paradigma, que é a nova Lei de Migração. Essas atribuições são do Executivo.

Cabe agora ao Planalto a missão de fazer com que o Brasil seja uma nação em que se prevaleça o respeito aos direitos humanos na administração de seu fluxo migratório.

Artigo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), publicado nesta quinta-feira (30/07/2015), no jornal Folha de S.Paulo

 

“Educadora?”, por Aécio Neves

aecio1-780X340São muitos os problemas da educação brasileira. Falta de planejamento, inadequação da grade curricular, pouca valorização dos professores, investimento baixo em pesquisa e outros desafios se acumulam há anos, sem solução.

Essa precariedade generalizada é fruto da mesma fonte: a incapacidade do país de tratar a educação como política de Estado prioritária.

Nada mais falacioso do que o slogan “Pátria Educadora”, anunciado com júbilo pela presidente Dilma como âncora de seu segundo mandato, e solenemente ignorado em sua gestão. Programas como Fies, Pronatec e Ciência sem Fronteiras sofreram uma degola radical. O Ministério da Educação foi dos mais atingidos no arrocho fiscal em curso.

É nesse contexto de fragilidade que o país assiste, com assombro, ao desmonte das universidades públicas brasileiras. Trata-se de uma das piores crises vividas pelo setor em toda a sua história.

Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

*Artigo do presidente nacional do PSDB publicado na Folha de S. Paulo – 24/07/15

“A mão que afaga”, análise do Instituto Teotônio Vilela (ITV)

dilma_e_lulaDurante seus 35 anos de existência, o PT sempre manteve pelo menos um traço de coerência: apostou na divisão do país para travar a luta política e, quando já estava no governo, abusou da cizânia como arma eleitoral e instrumento de perpetuação no poder. Agora, que o governo Dilma está nas cordas, os petistas acenam com diálogo. Qual PT é o verdadeiro?

Nos últimos dias, com a situação política, econômica (cuja cereja do bolo foi a nova meta de déficit prevista para este ano), social e ética do país atingindo níveis de deterioração nunca antes vistos, os petistas puseram para circular a versão de tanto Lula quanto Dilma buscam diálogo com a oposição, mais especificamente com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em favor da “governabilidade”. Agora governadores também seriam alvo deste “pacto”, segundo o Valor Econômico.

Sim: debater o país, buscar as melhores alternativas de forma suprapartidária e republicana são práticas desejáveis e típicas de democracias e de democratas maduros. São, no entanto, tudo o que o PT jamais fez nos seus 35 anos de história e, principalmente, nos 13 anos no poder até agora.

Foram anos em que o PT reiteradamente provocou o embate, estimulou a divisão, recusou a opinião crítica (qualquer uma), atacou instituições e transformou adversários em inimigos. Agora, quando o calo aperta de vez, a postura muda num passe de mágica. Será?

Quem por acaso tiver alguma dúvida deveria revisitar os discursos de Lula tanto quando presidente – em que tudo acontecia no Brasil como “nunca antes na história” – e também quando, depois de sair do Planalto, aboletou-se sobre palanques pelo país afora e manteve-se em sua campanha permanente.

Quem ainda alimentar alguma suspeita sobre em qual PT deve-se acreditar, pode gastar horas assistindo aos programas de TV da presidente Dilma na campanha do ano passado ou revendo suas frases ensaiadas para serem repetidas nos debates presidenciais, segundo as quais o problema do Brasil do presente estava sempre no passado.

Fernando Henrique foi o anátema desta estratégia. Tudo de ruim que possa ter ocorrido no Brasil nos últimos 20 anos foi sempre creditado a ele pela narrativa petista. Nas campanhas eleitorais do PT, culminando com a mais torpe delas, a do ano passado, o ex-presidente foi sempre retratado como o Judas a ser malhado pelas agruras – principalmente as atuais – dos brasileiros.

Depois de anos de distorção e mentiras, agora, num passe de mágica, o PT transforma Fernando Henrique no esteio da governabilidade. Das duas, uma: Ou os petistas estão finalmente reconhecendo a importância de fato do ex-presidente para a história contemporânea do país ou estão, mais uma vez, exercitando seu conhecido oportunismo. Em que PT apostar?

Ao mesmo tempo em que assopra, o partido de Lula e Dilma morde. Ao mesmo tempo em que põe para circular a tese do diálogo, o velho PT de guerra prepara, junto com seus satélites, vários atos ao longo de agosto para tentar tachar, segundo a Folha de S.Paulo, de “antidemocráticas” e “golpistas” as manifestações de insatisfação em relação ao governo petista programadas para o próximo dia 16. Qual PT vale?

Ao mesmo tempo, Lula também planeja correr o Nordeste para defender-se e ao governo – provavelmente expiando a culpa pela penúria atual nos bodes de sempre e não na gestão de sua pupila. Em quem confiar: em quem diz buscar diálogo ou em quem vocifera contra os adversários em reuniões quase diárias pelo país afora?

No mesmo momento, petistas no governo também tentam modificar critérios para aplicação de verbas publicitárias oficiais de maneira a privilegiar veículos alinhados ao petismo, em detrimento de parâmetros técnicos de alcance e audiência. Em quem apostar: nos que acenam com equilíbrio ou em quem ensaia manipular recursos públicos para – novamente – tentar cercear a imprensa?

A história é boa conselheira e pode servir sempre para iluminar o presente e ilustrar decisões e opiniões. O país quer ver saídas, desde que expressem um sentimento verdadeiro. Não é, por toda a história pregressa, o comportamento de quem até hoje agiu sempre de maneira contrária ao que agora acena. A história ensina: a mão que afaga é a mesma que apedreja.

*Esta publicação será temporariamente suspensa durante a próxima semana.
Voltaremos a circular normalmente no dia 3 de agosto.

“Eles não sabem o que fazem”, análise do ITV

Dilma Foto George Gianni PSDBDurou pouco a fantasia de que a gestão petista passaria a ser mais cuidadosa na gestão do dinheiro público. Não foram necessários nem sete meses para que as metas fiscais deste e dos próximos anos fossem abandonadas pelo caminho. A sensação deixada pelas mudanças anunciadas ontem é de um governo que não tem a mais pálida ideia do que está fazendo, de um governo que não honra compromissos.

O governo cortou a meta de superávit a ser perseguida neste ano a quase um décimo do que era: caiu de 1,1% do PIB para 0,15%. Mas nem isso está assegurado. Numa ressurreição da alquimia fiscal que vigorou nos últimos anos, a gestão petista também quer aval para, caso novas medidas arrecadatórias se frustrem, poder fechar a contabilidade no vermelho. E a presidente Dilma ainda quer que as contas de quem cuida de orçamento público com tal zelo sejam aprovadas pelo TCU…

Em termos mais concretos, o governo antes prometia economizar R$ 66 bilhões para reduzir a dívida pública. Agora diz que só consegue alcançar R$ 8,7 bilhões, mas, dependendo do que conseguir fazer na economia, pode até mesmo fechar o ano com um déficit de R$ 17,7 bilhões. Na realidade, hoje a meta de verdade é o rombo. Se qualquer dona de casa fizer conta assim, não põe comida na mesa dos filhos.

As metas dos próximos anos também foram desidratadas (para 0,7% em 2016 e 1,3% em 2017). Com isso, a dívida pública, que já havia subido mais de dez pontos do PIB com Dilma, vai continuar aumentando – e se tornará a maior entre os emergentes, perto de 70% do PIB. Na melhor das hipóteses, o país estará sempre a um passo de perder o grau de investimento.

O relaxamento das metas fiscais não veio sozinho. O governo também manteve a marcha do arrocho e cortou mais R$ 8,6 bilhões do Orçamento da União deste ano. Todos os ministérios serão atingidos, mas, se prevalecer o que ocorreu no início do ano, as áreas sociais devem ser novamente as mais afetadas pela tesoura.

Joaquim Levy sofreu mais uma derrota na luta interna. A anterior fora em maio na definição dos cortes orçamentários, que vieram abaixo do que ele pretendia. Com isso, o sopro de renovação que o ministro da Fazenda poderia representar se dissipou. Prepondera a equipe econômica que patrocinou a “nova matriz” que afundou o Brasil no atoleiro da recessão (oficialmente, o governo já admite queda de 1,5%), da inflação alta e da ineficiência.

As decisões anunciadas ontem permitem prever que o arrocho não passará tão cedo e a recessão será ainda mais prolongada. A penúria não será de curto prazo e a recuperação da economia é apenas miragem distante no horizonte dos brasileiros. É como se o segundo governo da presidente se apagasse um pouco mais, e bem antes da hora.

“Poço sem fundo”, análise do Instituto Teotônio Vilela

dilma-3Nunca antes na história, uma presidente da República foi tão rejeitada pelos brasileiros. Um misto de decepção, desalento e desconfiança ronda o humor da população, diante dos rumos que o PT vem imprimindo ao país. Falta pouco para Dilma Rousseff tornar-se unanimidade, que hoje ampla maioria já preferiria ver pelas costas.

A nova rodada da pesquisa feita pelo instituto MDA sob encomenda da CNT revela que apenas 7,7% aprovam o governo atual. É a mais baixa taxa já aferida pelo instituto, cuja série começa em 1998. Na ponta contrária, nada menos que 71% consideram a gestão de Dilma ruim ou péssima. A desaprovação pessoal à presidente abrange 80% dos brasileiros.

O governo luta para carimbar críticas e o descontentamento com a atual administração como “golpismo” de quem quer se ver livre da presidente antes da hora. Mas basta percorrer as ruas para aferir o sentimento vívido de desaprovação às práticas correntes e de clamor pela responsabilização de quem levou o país para o atual beco em que se encontra.

Segundo o MDA, praticamente dois de cada três brasileiros são favoráveis ao impeachment da presidente – em março eram 60%; hoje são 63%. Não se trata de opinião ao léu. A pesquisa mostra que, para 44%, a mistura de corrupção na Petrobras, manipulação das contas públicas e irregularidades nas contas de campanha dariam motivo suficiente para o afastamento de Dilma do cargo.

Não há sinal de melhora no horizonte para a petista. Quase 85% da população – ou seja, quase nove em cada dez – considera que ela “não está sabendo lidar com a crise econômica”. Cada vez mais, os principais temores dos brasileiros são a perda do emprego, o aumento do custo de vida e as dívidas a pagar.

Os novos cortes orçamentários que o governo deve anunciar hoje, segundo os jornais desta quarta-feira, tendem a potencializar o arrocho e aumentar a penúria da população. Além disso, a revisão da meta fiscal reforça a sensação de um governo oscilante, incapaz de alcançar objetivos a que se propõe.

A pesquisa também desnuda a erosão da popularidade do tutor da atual presidente. Assim como Dilma, Lula também é visto como culpado pela corrupção na Petrobras. Numa eventual disputa pela presidência da República, o petista seria derrotado num segundo turno pelos três tucanos que já disputaram o cargo. A vantagem mais larga é obtida pelo senador Aécio Neves.

Dilma, Lula e o PT colhem hoje a reprovação da população por escolhas equivocadas, por práticas danosas e, sobretudo, pela propaganda enganosa que venderam aos brasileiros nos últimos anos, culminando com a sórdida campanha eleitoral que deu mais quatro anos de mandato à presidente. O sentimento presente nas pesquisas de opinião – a da CNT/MDA é apenas mais uma a coadunar a mesma percepção – são a expressão legítima de repúdio da população ao modo petista de governar.

“Deixem a PF trabalhar”, por Marcelo Itagiba

marcelo itagibaA corporação precisa ser valorizada, com a consolidação de sua independência funcional, administrativa e financeira

Desde a sua criação, a Polícia Federal vem atuando na defesa institucional do país, utilizando- se de todos os meios legais para a salvaguarda dos interesses nacionais. Várias autoridades, nas mais diversas posições — prefeitos, vereadores, governadores, deputados, senadores, ministros, magistrados e presidentes da República —, já foram investigadas e indiciadas em inquéritos policiais que apuraram crimes por elas cometidos. O papel desempenhado pela instituição ganhou o respeito da população, que reconhece o seu alto grau de confiabilidade e a importância da sua missão constitucional.

Em suas atividades, do Oiapoque ao Chuí, a Polícia Federal atua na defesa do patrimônio nacional, apurando os crimes praticados por agentes públicos que se corrompem ou que roubam dinheiro público. Organização permanente e integrada por profissionais concursados, o Departamento de Polícia Federal, pertencente à estrutura do Ministério da Justiça, é administrado por um diretor- geral escolhido entre os delegados de carreira e designado pela Presidência da República.

Com a sua atuação constitucionalmente definida, compete também à Polícia Federal — a polícia judiciária da União — apurar infrações penais contra a ordem política e social, em detrimento de bens, serviços e interesses da União, bem como crimes cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional. A PF tem, ainda, a missão de prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes, o contrabando e o descaminho, além de exercer o papel de polícia marítima, aérea e de fronteiras ( polícia de imigração).

Os delegados de Polícia Federal investigam os crimes por meio de inquéritos policiais, submetendo- se única e exclusivamente aos ditames da lei, não admitindo qualquer subordinação ou interferência de ordem pessoal na condução das apurações. Algumas medidas necessárias à investigação, tais como escutas telefônicas, mandados de busca e apreensão e quebra de sigilos fiscais ou bancários, precisam da devida autorização judicial e são requeridas diretamente ao Poder Judiciário.

Hoje, mais do que nunca, a atuação da PF precisa ser mais valorizada, fazendo- se necessária a ampliação da sua independência funcional, administrativa e financeira, para não permitir que governos queiram intervir na sua forma de atuar ou criem embaraços para o desenvolvimento das investigações, por meio do represamento de verbas operacionais e o congelamento das remunerações de seus profissionais. Orçamentos condizentes com as responsabilidades e salários dignos para os servidores são elementos fundamentais para o aperfeiçoamento institucional.

A Polícia Federal não é polícia de governo. É polícia constitucional do Estado brasileiro. Os governos são transitórios. A PF é órgão permanente.

Deixem a Polícia Federal trabalhar!

*Ex-deputado federal, membro efetivo da executiva nacional do PSDB e do diretório estadual, publicado em O Globo (21/07)