O maior desejo do jovem brasileiro não é ser rico ou famoso, mas ter acesso a um direito básico: educação de qualidade. Esta revelação está na pesquisa realizada pelo Ipea com jovens de todo o Brasil, divulgada neste ano. Infelizmente, não há sinal de que o clamor da juventude tenha sido ouvido. Quando se trata de preparar o jovem para o futuro, o desempenho do país é pífio.

Precisamos estimular a permanência do jovem na escola. O ensino médio, ponto nevrálgico na vida de milhões de brasileiros, deve ser reorganizado, com novos planos de formação, currículos e conteúdos. Mais do que nunca é necessário trazer a educação para o século 21, investindo em tecnologia, qualificação de professores e processos pedagógicos atraentes.

Apesar de não ter suas consequências resumidas a este aspecto, a escolaridade deficiente é um dos entraves à inserção do jovem no mercado de trabalho. Em períodos de economia aquecida, candidatos preparados conseguem as melhores vagas. Nos momentos de crise, os grupos mais vulneráveis são exatamente os que têm menos tempo de sala de aula. O jovem negro é o retrato desta vulnerabilidade. Na escada para o emprego, os brancos escolarizados sobem antes.

Não há uma medida única capaz de solucionar os desafios da educação no Brasil, mas especialistas concordam que um dos maiores gargalos está no ensino médio.
Pesquisa da Fundação Seade de São Paulo traça um retrato dramático: “A proporção dos jovens de 15 a 17 anos cursando o ensino médio é inferior a 51% (2011); entre 1999 e 2011, mais que dobrou a proporção dos que abandonaram a escola no ensino médio (de 7,4% para 16,2%); a proporção dos que nem trabalham, nem estudam atinge 24% dos jovens com 18 anos de idade e 25% daqueles com 20 anos; 58,3% dos que não estudam e não trabalham estão entre as famílias com renda familiar inferior a dois salários mínimos; os indicadores de desempenho escolar praticamente não se alteraram na comparação entre 1999 e 2011, apesar dos esforços realizados pelo setor público nesse campo”.

Além do entrave do acesso ao mercado de trabalho, persiste o desafio da violência. Entre os 50 mil indivíduos assassinados por ano no Brasil, as vítimas preferenciais são jovens, em sua maioria homens pardos, com 4 a 7 anos de estudo. Esta realidade precisa ser enfrentada com urgência, coragem e ousadia.
A proteção de nossos jovens deve ser uma causa que reúna, de forma solidária, esforços de diferentes níveis de governo. E a eles devemos somar partidos políticos, famílias, comunidades e escolas. Até 2023 o país terá uma população jovem, entre 15 e 29 anos, de 50 milhões. Que presente e que futuro reservamos a eles?
Do Portal da Folha de São Paulo

Era para ter sido uma semana com muito que comemorar: finalmente, fez-se justiça no país; finalmente, os mensaleiros foram para a cadeia. Acabou sendo uma semana em que o que mais se discutiu é se gente que desviou dinheiro público, corrompeu e formou uma quadrilha para manter-se no poder deve ou não estar atrás das grades pagando pelos crimes que cometeu. Por quê?

No feriado da proclamação da República, os primeiros condenados pelo mensalão começaram a se apresentar à polícia. Exaustivamente, as televisões exibiram imagens que muitos não acreditavam que um dia assistiriam. Nos dias seguintes, os presos – com os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares à frente – foram despachados para o presídio da Papuda, na capital da República. Parecia até sonho.

Os presos, quase todos, continuam atrás das grades, submetidos a condições bastante desconfortáveis, mas provavelmente não tão “medievais” quanto as que afligem mais de meio milhão de detentos pelo Brasil afora. Até agora, somente José Genoino, com problemas de saúde, conseguiu livrar-se de cumprir na cadeia sua pena de 6 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, e agora poderá fazê-lo no hospital ou em casa.

No entanto, nos últimos dias os mensaleiros petistas tornaram-se objeto de tamanha comiseração e alvo de tantas manifestações de solidariedade que mais parecem vítimas ou mártires do que gente que roubou e corrompeu, que se articulou em torno de uma organização criminosa para lesar os cofres públicos. São as artimanhas do PT em ação.

O partido dos mensaleiros colocou sua máquina de guerra em marcha. Partiu para cima, numa tentativa de confundir a percepção da população quanto à gravidade do que estava se passando diante dos olhos de todos. Agiu assim, provavelmente, por ter percebido que o estrago que as vistosas imagens de seus filiados presidiários tendem a causar nas pretensões de poder petistas.

Mas, espera lá! Como já dizia Genoino, no auge da descoberta do mensalão: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Estamos tratando aqui é de gente que foi condenada pela mais alta corte de Justiça brasileira por crimes como corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, etc etc etc.

A máquina de guerra e propaganda petista parece querer nos fazer crer o contrário: ali estão homens probos, mal tratados e injustiçados por um Judiciário mal intencionado. A estratégia é ousada a ponto de incluir ataques oficiais ao Supremo Tribunal Federal, a ponto de organizar caravanas de familiares e autoridades do partido para fazer visitas à cadeia à luz do dia e na hora que bem entender – desrespeitando regras que deveriam valer para todos os presos.

A atitude é ousada a ponto de incluir perorações do seu principal líder, para quem não se pode “tripudiar em cima da condenação” de pessoas, “sem respeitar o histórico” delas, como disse ontem o ex-presidente. Lula prefere deixar de lado que os presidiários do PT não estão na cadeia por seu currículo – embora alguns até merecessem – mas por sua ficha corrida.

Não há mártires atrás das grades. Não há presos políticos detidos na Papuda. Há gente que se acreditava inimputável e que, por supor-se assim, pôs em marcha o maior esquema de corrupção política e de desvio de dinheiro público para compra de votos e apoio parlamentar que se tem notícia na nossa história. Gente que foi acusada, pôde se defender pagando as melhores bancas de advogados do país, foi julgada e acabou condenada.

Uma coisa é o PT querer transformar seus presidiários em vítimas. Outra coisa é o fato de que alguns dos principais líderes do partido que governa o Brasil há mais de uma década deverão passar anos na cadeia para pagar pela penca de crimes que cometeram. Não há máquina, por mais eficiente que seja, que possa ser capaz de reescrever esta história.

A honra de sediar, no mês de setembro, a Semana Internacional do Café e de ter sido palco da celebração do cinquentenário da Organização Internacional do Café (OIC) avivou a consciência dos mineiros de que o setor cafeeiro nacional precisa dar novos saltos e abrir novas frentes, agregando valor para conquistar novos mercados, como a China.O nosso café, como commodity, sofrerá sempre as manipulações de preço a que comumente são submetidos os produtos primários.

Escancara essa realidade a constatação de que o Brasil, maior produtor mundial de café em grãos, registrou, nos primeiros sete meses deste ano, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, um incremento de 44% nas importações do produto torrado e moído, confirmando a tendência que se vem verificando nos últimos anos. Por outro lado, vendemos ao exterior pouco mais que 70% do que vendemos em 2012 e pouco mais que 20% do que vendemos em 2008. Em termos de valor monetário, o café industrializado que sai é comercializado, na média, por algo correspondente a apenas 42% do preço do café que entra no país.

O que fica evidente é que o produto in natura que sai do Brasil volta ao país com um valor agregado que o país ainda não conseguiu incorporar e isso significa que, no negócio do café, a economia brasileira exporta água, nutrientes básicos, impostos, juros de financiamento, burocracia e mão de obra sem qualificação e, por outro lado, importa conhecimento, tecnologia e emprego especializado. Fica claro também que, com tímida evolução na industrialização e processamento, o país vem perdendo, de forma galopante, a briga no próprio mercado interno. O brasileiro está cada vez mais bebendo o café que vem de fora, talvez o mesmo saído daqui para ganhar brilho e sofisticação.

Como afirmei em artigo anterior, os novos saltos do setor cafeeiro estão diretamente relacionados com a capacidade de industrialização e processamento do nosso produto, o que depende de investimentos que, por sua vez, dependem do nível de poupança e capitalização dos empresários do setor. Mas não é o que está acontecendo. A capacidade de investimento do cafeicultor foi e está sendo expressivamente afetada pela crise que, há várias safras, atinge o setor. Se não houver pronta intervenção do governo federal, o produtor está na contingência de continuar entregando o seu produto por preço inferior ao custo dos insumos. E isso significa a precarização do setor cafeeiro e, irremediavelmente, o desestímulo do agricultor. Desta forma, fica impossível conquistar a tão desejada agregação de tecnologia e valor.

Um movimento iniciado em Minas Gerais, tendo à frente o Governador Antonio Anastasia e o secretário de estado de agricultura, pecuária e abastecimento, Elmiro Alves do Nascimento, acompanhados pelas entidades representativas, vem buscando o apoio do governo federal para, entre outras medidas, a implementação de um programa de leilões de opões públicas em volume correspondente a pelo menos 30% da safra, bem como a liberação dos recursos, já disponíveis, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), e a renegociação das dívidas do setor. A situação econômico-financeira de muitos agricultores é tão séria, especialmente nas culturas de montanhas – onde o processo de mecanização não se mostra viável –, que a única alternativa que vislumbram é o abandono das atividades cafeeiras, o que já se vem verificando. E isso é desolador para a economia de Minas e do Brasil, sobretudo no que diz respeito à preocupação da mão de obra em regiões pobres, sem atividades econômicas alternativas.

A precarização da agricultura cafeeira, que deixa o setor sem condições de investir na busca de tecnologia, melhoria de produtividade e diversificação agregadora, deve-se à indiferença e omissão do governo federal, insensível às necessidades e reclamos da categoria que, sem saída, continua laboriosa no campo, defendendo divisas para o país e esperançosa de que o governo federal tenha a mesma atitude de patriotismo. Por que Dilma não aproveita o “Café com a Presidenta” para discutir esse assunto e anunciar as medidas necessárias para o setor? O reconhecimento do valor cultural do café, a ponto de instituí-lo como programa diário, não pode servir apenas a objetivos de marketing. Vamos ao que interessa ao país, presidente!

Deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB- MG). Artigo publicado no Jornal O Estado de Minas (19.11)

Uma boa política econômica deve gerar, sobretudo, previsibilidade. Trata-se de atributo hoje em falta na condução das decisões de governo no Brasil. Aqui o que vigora é alguma coisa que podemos chamar de “tática do se colar, colou”. Funciona na base do improviso, da tentativa e erro. Não tem dado bons resultados, nem gerado confiança.

O governo petista faz para depois desfazer. Dá corda para, em seguida, diante de reações aziagas a seus atos, retroceder. Instila com isso a desconfiança, põe no prego do penhor a pouca credibilidade de que ainda dispõe e hipoteca as chances presentes e futuras de êxito do país. Bem governar está longe disso.

Esta tática esdrúxula é aplicada com mais afinco pelo governo da presidente Dilma Rousseff na gestão – se é que cabe ser chamada assim – fiscal. Nunca se experimentou tanto, e com tão maus resultados, quanto agora. Atitudes recentes, contudo, não deixam dúvida: bateu o pânico no pessoal de Brasília. A água do descontrole dos gastos públicos ultrapassou a altura do nariz e já ameaça afogar o país. Vai dar para salvá-lo?

Os jornais noticiam que a presidente reuniu ontem líderes de 26 partidos da base aliada para firmar com eles um “pacto pela responsabilidade fiscal”. A questão é: o compromisso com a solidez e o equilíbrio das contas públicas – em última instância, um compromisso com o interesse do cidadão e com o emprego adequado dos recursos públicos – não pode ser algo circunstancial. Deve ser, obrigatoriamente, prática cotidiana de governo.

Não é o que se vê na atual gestão. Dilma tem se notabilizado por patrocinar uma das políticas econômicas mais deletérias que se tem notícia no país nos últimos tempos. A contabilidade fiscal caiu em descrédito, as metas de poupança do governo deixaram de ser críveis, a previsibilidade – atributo indispensável para a confiança e, em última instância, para a realização dos investimentos e a geração de oportunidades – foi para o espaço.

Sob o governo da presidente, o país não consegue bem gerir suas contas. É como uma casa no vermelho ou uma empresa em processo falimentar. Não consegue promover os benefícios que a população que paga seus impostos espera. Não é capaz de realizar os investimentos necessários para que a economia decole e, desta forma, sejam geradas melhores oportunidades de trabalho e emprego.

Soube-se que, na reunião de ontem, governo e partidos aliados se comprometeram a não aprovar nada que implique aumento de gastos. É salutar, mas cabe perguntar: só agora? Só agora, quando o país corre sério risco de descontrole inflacionário, de descalabro fiscal e de rebaixamento na classificação de risco de crédito, como até Guido Mantega admitiu?

Muitos dos projetos que o Planalto agora execra foram avalizados pelo próprio governo, como é o caso da renegociação da dívida de estados e municípios que a gestão petista ora irá rever, segundo a Folha de S.Paulo. Feita sob medida para o prefeito Fernando Haddad e para o calendário eleitoral, terá de ser reformulada, não sem antes deixar um rastro de estragos.

Entre a enunciação e a reformulação, entre a tentativa e o erro, propostas emanadas do Planalto produzem arranhões em série na credibilidade do país. O governo petista parece acreditar que suas maquinações geniais são capazes de prescindir da realidade, ou mesmo de superá-la. Parece apostar que suas esquisitices vão sempre colar. Não parece ter reparado que todo mundo já sacou que este método moldado no improviso não para em pé.

O descontrole que a gestão Dilma diz agora querer evitar é produto direto da política de desonerações tributárias ao léu, de leniência com os gastos públicos, de condescendência na concessão de crédito por meio de bancos oficiais que o governo do PT vem praticando desde a crise de 2008. A conta chegou e não adianta a responsável pelo atual estado das coisas correr ao Twitter para pregar austeridade e pedir socorro. Irresponsabilidade tem limite.

Quando comecei militar nos movimentos sociais, estudantis e no velho MDB, em 1976, vivíamos uma ditadura. A frente democrática que reunia social-democratas, democratas, liberais, democratas cristãos, socialistas, comunistas e personalidades independentes tinha um programa mínimo: anistia ampla, geral e irrestrita; assembleia constituinte livre e soberana; e eleições diretas para presidente.

No movimento estudantil, nas comunidades eclesiais de base, na Câmara de Vereadores de Juiz de Fora e na direção do Comitê Brasileiro pela Anistia/JF, mergulhei fundo nessa agenda. Os tempos eram sombrios, bicudos, tanto que fomos submetidos a um julgamento absurdo por “crime de opinião” em 1979, com base na Lei de Segurança Nacional.

Conquistamos a anistia. Negociada, é verdade. A correlação de forças determinou a solução dada. Mas trouxemos de volta à vida pública atores fundamentais como Brizola, Arraes, Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Gabeira, Prestes, João Amazonas, entre outros, que sofreram os efeitos do autoritarismo nas prisões, nas cassações e no exílio.

A sociedade cobrava avanços. A crise econômica acelerou o esgotamento e o isolamento do regime autoritário. A demanda por liberdade e justiça aflorou em cada canto do país.
A energia e a insatisfação da cidadania brasileira foram canalizadas para a maior mobilização popular da história brasileira. As esperanças e expectativas do povo brasileiro ganharam nome: Diretas Já.

Chico Buarque, maior cronista musical do Brasil contemporâneo, traduziu o momento em sua música “Pelas Tabelas”. Falou o poeta: “…quando vi todo mundo na rua de blusa amarela… quando ouvi a cidade de noite batendo as panelas… quando vi um bocado de gente descendo as favelas… quando vi a galera aplaudindo de pé as tabelas”. Foi um momento mágico. Guardo do lado esquerdo do peito as lembranças do tempo em que coordenei o Comitê das Diretas em Juiz de Fora.

Em 18 de novembro de 1983, em Poços de Caldas, os governadores de Minas e de São Paulo, Tancredo Neves e Franco Montoro, assinaram a Declaração de Poços, o primeiro documento oficial em favor das Diretas Já, marco da luta pela liberdade e pela democracia no Brasil.

Hoje, 18 de novembro de 2013, exatos 30 anos depois, o senador Aécio Neves e os governadores Geraldo Alckmin, Antonio Anastasia, Teotônio Vilela, Marconi Perillo, Beto Richa, Simão Jatene, José de Anchieta e Siqueira Campos retornam a Poços de Caldas para comemorar esse importante fato histórico que marcou a luta pela redemocratização.

Para marcar a data, assinarão a Declaração de Poços de Caldas 30 anos depois (Poços+30), reafirmando nosso compromisso com a liberdade, com a justiça social e pelo renascimento da Federação brasileira através do fortalecimento de Estados e municípios.

Há 30 anos, disse Tancredo: “Não nos adianta a nação rica, a União com suas arcas abarrotadas de recursos, enquanto Estados e municípios cada vez mais empobrecem!”. A chama não se apagou.

Publicado no Jornal O Tempo (18/11)

Nunca antes na história, estados e municípios foram tão sufocados pelo governo federal como têm sido atualmente. Trata-se de algo inédito em períodos democráticos vividos pelo Brasil. Reverter este quadro representa possibilitar a prefeitos e governadores cuidar melhor da vida dos brasileiros.

Já dizia, muito tempo atrás, o governador paulista Franco Montoro: “As pessoas não moram na União ou nos estados; elas vivem nas cidades.” A frase serve à perfeição para sublinhar quão importante é recuperar a capacidade dos gestores municipais – e, hoje, também dos estaduais – para prestar melhores serviços à população.

Nos últimos anos, passou a ocorrer um intenso movimento de centralização de poderes em favor do governo federal. Primeiro, os tributos foram sendo progressivamente açambarcados pela esfera central; depois, obrigações em áreas como saúde e educação foram sendo repassadas aos entes subnacionais.

Os recursos tributários estão cada vez mais concentrados no governo federal. Desde 2000, a fatia da União no total da receita tributária disponível cresceu dois pontos percentuais, para 57,6% do total, avançando, principalmente, sobre o quinhão dos estados, que caiu na mesma proporção. Isso significa uma apropriação de pelo menos R$ 31 bilhões por parte do governo federal.

Daí resultou uma federação desequilibrada, em que o poder central dispõe dos recursos e estados e municípios têm de arcar com responsabilidades crescentes. O resultado deste desbalanceamento foi a deterioração progressiva da qualidade dos serviços públicos prestados aos brasileiros.

A participação do governo federal no financiamento de serviços como saúde e segurança é decrescente. A União participa hoje com menos de 45% dos gastos públicos em saúde, percentual que se aproximava de 53% dez anos atrás. Das despesas com segurança, somente 13% são bancadas pela União, cabendo a estados e municípios todo o restante.

A centralização, a concentração de poderes na mão da União e o enfraquecimento dos entes subnacionais que hoje assistimos no país só encontra paralelo em épocas de exceção. Será esta a nação soberana pela qual lutamos?

O governo do PT faz caridade com chapéu alheio: distribui benesses tributárias para amigos do rei, avançando sobre impostos que seriam repartidos com estados e municípios, como o IPI, o imposto de renda e da Cide. Só aí já foram R$ 5,6 bilhões a menos desde 2009, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

A atual divisão de direitos e deveres entre as diferentes esferas de governo está tirando o oxigênio de estados e municípios para cuidar daquilo que mais interessa à população: oferecer serviços de melhor qualidade de saúde, educação ou segurança. Quem tem as maiores responsabilidades de atender os cidadãos é hoje mais penalizado.

O desarranjo federativo também restringe a capacidade de estados e municípios cujas finanças são saudáveis de contrair empréstimos e financiamentos para realizar os investimentos necessários à melhoria de vida dos brasileiros. Mesmo assim, os governos estaduais e municipais executam diretamente 73% dos investimentos públicos realizados no país.

Convivemos hoje com um federalismo de subserviência que enfraquece e divide o Brasil, que apequena as lideranças regionais e monopoliza o protagonismo e a ação do poder público na Presidência da República.

Só a cooperação e a coordenação de ações pactuadas entre a União, os estados e os municípios serão capazes de promover políticas públicas eficazes em todo o território nacional em benefício do cidadão, sem corretagem de privilégios e a intermediação de favores. Foi isso o que as principais lideranças tucanas reunidas ontem em Poços de Caldas (MG) propuseram ao país.

Artigo da deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB-MA)

A semana passada foi palco de dois fatos interessantes que motivaram uma declaração petista e uma ação tucana. No primeiro caso o protagonista foi o ex-presidente Lula, que creditou ao PT o mérito exclusivo pela a criação da rede de proteção social que existe hoje no Brasil.

Dias depois, numa rota totalmente diferente, o senador tucano Aécio Neves apresentou um projeto de lei que transforma o programa Bolsa Família em uma política de estado. Pela proposta, o benefício seria incorporado a Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) para se tornar permanente, atrelado às políticas públicas de assistência social e erradicação da pobreza no país. Duas vertentes políticas distintas: uma baseada em falatório, outra baseada em ações.

A atual escalada do ex-presidente Lula tem como único alvo as eleições de 2014. Mesmo que desmentido pela história, ele insiste em afirmar que o PT estabilizou a economia do país e que todas as melhorias no Brasil na última década, derivam única e exclusivamente de sua atuação enquanto presidente.

Ora, todos sabem que a história não é essa. Isso do presidente Lula é apenas tautologia, ou seja, vício de linguagem. O Brasil que temos hoje não é mérito apenas de Lula ou do PSDB, mas dos homens e das mulheres que desde sempre trabalham por nossa pátria. Homens como Itamar Franco, por exemplo, que teve força e coragem para iniciar reformas em um dos momentos mais críticos da história recente do país. Reformas que depois foram fortificadas pelo PSDB e que agora são sequestradas pelas artimanhas do Partido dos Trabalhadores.

Lula está em campanha, ou seja, mais cedo ou mais tarde, ele vai começar a dizer que se o senador Aécio Neves for eleito presidente, irá acabar com o Bolsa Família. Por outro lado, o que vemos é um senador ciente de seu papel no Legislativo, e que trabalha para consolidar uma política que na última década teve nada mais que aumento orçamentário. O PT não se preocupou em momento algum em dar segurança ou em garantir ferramentas que aumentassem a qualidade da política social, na luta contra a pobreza.

Já o senador Aécio Neves, membro do mesmo partido que iniciou a rede de proteção social que vigora em nosso país, e que o PT insiste em dizer que é dele, na semana passada deu um passo muito objetivo à frente: caso o Bolsa Família seja incorporado a Loas, se transformará em uma política de estado que não mais dependerá do humor ou das artimanhas de gestores. O programa ficará institucionalmente garantido e o ex-presidente Lula ficará sem discurso. Ou melhor, ficará com tautologia.

E aqui vale lembrar a importância da Loas. Foi depois de sua aprovação que a assistência social ganhou um conjunto de normas que possibilitaria a universalização dos atendimentos no setor. O Sistema Único de Assistência Social (Suas), aprovado em 1988, estabelece que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”. Mas, foi com a Loas que a assistência social começou a ser implantada de fato em nosso país.

Este mecanismo tão importante que hoje dá sustentação orçamentária a todas as ações do governo federal foi aprovado ainda em 1993 no governo de Itamar Franco. Fruto de políticos mais preocupados em fazer do que falar. De pessoas mais preocupadas em criar do que se apoderar.

Espero que o projeto do senador Aécio Neves seja aprovado para que possamos rumar em direção a uma nova fase do Bolsa Família, uma fase de qualificação do programa. Em relação ao falatório do presidente Lula, vamos esperar. Depois do dia da eleição, independentemente do resultado, ele acaba, porque falar é fácil, difícil é fazer.

A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal marcará o dia 13 de novembro de 2013 como um marco histórico para o país. Será sempre lembrado como a data em que, enfim, a Justiça deu um basta à impunidade e lançou uma lufada de esperança em novos tempos, mais corretos e éticos, para o Brasil.

A nossa mais alta corte de Justiça determinou que os responsáveis por perpetrar o maior escândalo de corrupção da história política do Brasil sejam imediatamente levados para a cadeia para pagar pelo mal que fizeram. Dezesseis dos 25 condenados pelo esquema do mensalão terão de cumprir suas penas imediatamente; 11 deles irão direto para a prisão.

Gente como José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Marcos Valério vai agora engordar as estatísticas de presidiários do país. Vão se somar aos cerca de 550 mil presos encarcerados atualmente nas cadeias do Brasil – dos quais, apenas 0,12% detidos por crimes de corrupção… Quem sabe esta triste estatística não começa a mudar?

Dirceu, por exemplo, começará a cumprir imediatamente pena pela sua condenação por corrupção, da qual não cabe mais recurso. Serão 7 anos e 11 meses, em regime semiaberto. Depois, se tiver mesmo confirmada a sentença por formação de quadrilha, um dos principais expoentes do PT ganhará mais 2 anos e 11 meses de detenção e passará, então, ao regime fechado.

Os brasileiros veremos nos próximos dias cenas há muito aguardadas: a chegada dos mensaleiros para cumprir suas penas atrás das grades, o fim de um nefasto ciclo de impunidade. Um ou outro mais renitente poderá até ter de portar nada charmosas algemas. É a Justiça sendo feita.

No longo tempo que terá pela frente, José Dirceu poderá dedicar-se a escrever suas memórias do cárcere, ao invés de gastar saliva em seu verborrágico blog na internet – infelizmente, para ele, não terá mais muita condição de continuar com suas milionárias consultorias… Já Delúbio Soares terá tempo de sobra para contar aos companheiros de cela as piadas de salão que ele, anos atrás, previra como desfecho das investigações do esquema de corrupção petista…

A decisão de ontem também representa outras conquistas para o país. Ajuda a encurtar o espaço de famigerados recursos meramente protelatórios que a Justiça franqueia a todos, mas só quem dispõe das melhores bancas de advogados é capaz de aproveitar – permitidos, em geral, muito além do razoável para uma sociedade que não pretenda dar sopa para a impunidade.

“Combateu-se [com a decisão de ontem] o uso de recursos abusivos, quando estes deixam de expressar a garantia da ampla defesa e passam a constituir um excesso dos réus. Recursos usados apenas para atrasar mais o processo, que acabam por prejudicar a Justiça. É uma mudança cultural fundamental”, analisa Adriana Lacombe Coiro, pesquisadora da FGV Direito Rio, n’O Globo.

Vai caminhando para o fim o maior julgamento da história do Supremo, restando agora apenas os ministros julgarem alguns embargos infringentes no próximo ano. Vai, aos poucos, sendo exemplarmente punido o esquema montado pelo PT para comprar votos no Congresso a fim de corromper parlamentares e garantir apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram mais de oito anos de expectativa desde que o caso foi denunciado por Roberto Jefferson, um dos comensais do mensalão.

A decisão do Supremo chega na mesma hora em que novos mensalões são revelados pelo país afora, envolvendo, principalmente, gente graúda do PT, como o ex-secretário de Governo da gestão Fernando Haddad em São Paulo. Que o temor de gramar anos atrás das grades por surrupiar o erário e lesar os cidadãos sirva para ajudar a começar a extirpar a nefasta prática da corrupção do cotidiano do Brasil.

* Artigo de Renata Vilhena, secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, publicado no jornal O Globo

Minas Gerais realizou na última década uma modernização de sua administração, conhecida como Choque de Gestão, que teve como resultado, reconhecido no país e no exterior, o máximo retorno social para o gasto público. Esse modelo exitoso de gestão pública estadual, ancorado no equilíbrio fiscal, no alcance de metas e na meritocracia do funcionalismo, vem sendo gratuitamente transferido a 420 prefeituras mineiras por meio de uma inédita experiência de capacitação — virtual e presencial — de servidores municipais.

Ao apoiar de forma decisiva as prefeituras, independentemente de coloração partidária, o Governo de Minas assume a tarefa não só de repassar recursos, mas de realmente ajudá-las a implantar as boas práticas de governança, já consolidadas na administração estadual, que maximizem a eficiência e os resultados das políticas públicas. Isso está sendo feito por meio do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais.

Nos últimos cinco meses, o estado treinou e qualificou funcionários de áreas estratégicas de 49% dos municípios. Essas verdadeiras escolas de governo oferecem a gestores compromissados com sua realidade ferramentas para responder, de forma autônoma e sustentável, à crescente exigência da sociedade por serviços públicos de qualidade. Os alunos estudaram gestão pública, financeira, de recursos humanos, saúde e empreendedorismo. Ao fim de cada tema, foram avaliados e exigiu-se nas provas nota mínima de 60%.

E, hoje, 59 cidades trabalham, auxiliadas por equipes que se deslocam da capital para o interior, na construção de seu plano de gestão. Seguindo o exemplo do estado, as prefeituras mineiras elaboram um detalhado planejamento de gastos, investimentos e metas que será acompanhado por uma equipe de gerentes motivada e comprometida com a busca de resultados. Um trabalho cujo objetivo final é assegurar que a receita dos impostos seja aplicada em investimentos, serviços e obras que realmente melhorem a vida do cidadão.

Não se trata apenas de estabelecer prioridades, mas de ter condições de executá-las. Com a consciência de que, quando bem planejada, a ação local tende a ser mais adequada, rápida e barata, o Estado disponibilizou em abril, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), R$ 700 milhões para aplicação direta em obras municipais. Até setembro, 80 cidades demonstraram capacidade de alocar, por meio de projetos aprovados, R$ 180 milhões.

A qualificação torna o gestor das pequenas e médias cidades independente e profissionalmente seguro, livrando-o do eventual assédio de assessorias inidôneas. Permite também que, por exemplo, ele modernize o controle das compras públicas, por meio de pregão eletrônico. Essa inovadora parceria entre governo estadual e as prefeituras, que continuará a se expandir, significa uma ampla mudança de práticas políticas e mentalidades. Uma harmonia de ações que supera e equaciona os tão questionados gargalos da gestão pública.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento do mensalão, com chance de mandar 23 dos 25 condenados para a cadeia, inclusive gente como José Dirceu. É sintomático que, neste mesmo momento, o partido dos mensaleiros tenha outros de seus líderes envolvidos no recebimento de mesadas, como está ocorrendo na capital paulista. A prática é tão arraigada no PT que até suas eleições internas são vencidas na base do pagamento de mensalões.

Ontem caiu o mais importante e mais forte secretário da gestão Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo. Antonio Donato enroscou-se com a máfia de fiscais que pode ter desviado meio bilhão de reais dos cofres da capital paulista nos últimos anos. Saiu menos de duas semanas depois que começaram a vir à tona suas tenebrosas ligações com o grupo de corruptos. Mas pode vir muito mais por aí.

Além de ter mantido os líderes da quadrilha em postos-chave da atual administração, o agora ex-secretário de Governo petista também é acusado de receber mesada dos fiscais quando ainda era vereador na capital paulista, entre 2011 e 2012. Seriam R$ 20 mil por mês, como forma de manter os mafiosos, que atuavam desde a gestão Kassab, dentro do governo se o PT vencesse, como venceu, as eleições do ano passado.

Antonio Donato não é um petista qualquer; tem quatro costados. É ex-presidente municipal do PT, coordenou a campanha vitoriosa de Haddad e sua equipe de transição. Também foi secretário na gestão de Marta Suplicy na prefeitura paulistana (2001-2004). É mais um dos próceres do partido que desaba por denúncias de corrupção – e ele já adianta que mais acusações contra ele virão…

É por estas e outras que chegará em boa hora uma decisão do STF que, enfim, ponha atrás das grades a quadrilha que surrupiou os cofres públicos federais por meio do mensalão. O julgamento do caso será retomado hoje em Brasília tendo como principal item da pauta o pedido feito pelo procurador-geral da República para que seja decretada prisão imediata dos condenados que não têm mais como ser absolvidos por meio de embargos ainda pendentes.

Se a tese de Rodrigo Janot for aceita pelos ministros do Supremo, gente como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério teriam de começar a cumprir imediatamente a pena na cadeia, em regime fechado ou semiaberto por causa de crimes pelos quais foram condenados e não são mais passíveis de revisão.

A condenação dos mensaleiros já está completando um ano e as infindas delongas que o processo judiciário põe à disposição de quem pode pagar suscitam na população a sensação e o temor de que gente graúda que lesou os cofres públicos em centenas de milhões de reais não pague pelo mal que causou ao país. Passa da hora, pois, de ver a Justiça aplicada a quem de direito.

Por fim, não se deve deixar de constatar e registrar como o PT adotou métodos corruptos como sua práxis político-partidária. Na eleição que definiu o novo presidente da legenda pelos próximos quatro anos, não faltaram acusações de que centenas de milhares de votos foram comprados de militantes que estavam inadimplentes com o partido e tiveram suas dívidas quitadas pelos partidários de Rui Falcão.

A vitória do petista, costurada sob as bênçãos de Lula e voltada para a reeleição de Dilma, foi saudada como o triunfo do pragmatismo, já que as correntes minoritárias tiveram uma das votações mais inexpressivas da história do partido.

Pelo jeito, esta forma pouco valorosa de fazer política, à base de pagamento de mesadas, compras de votos e apoio, é arraigada no PT: começa ainda dentro dos meandros partidários internos, escorre para as campanhas eleitorais e transborda quando o partido assume alguma instância de poder. Trata-se, portanto, de cabo a rabo, de um partido de mensalões.