O Brasil patina num quadro econômico que, se não é dramático como os da Venezuela e da Argentina, deixa um horizonte nebuloso e povoa de interrogações o futuro do país.

Baixo crescimento, produtividade insuficiente, empregos de baixa qualidade, competitividade ladeira abaixo, taxa de investimento raquítica, inflação alta, desindustrialização clara, alta taxa de juros, deterioração do equilíbrio fiscal e do setor externo, ambiente regulatório instável, baixa credibilidade da política econômica, tudo isso resultando em ambiente adverso junto aos investidores.

Esse cenário, nem o mais otimista pronunciamento da presidente Dilma, nas abusivas redes nacionais de rádio e TV, podem negar.

O sintoma mais claro e recente foi o fracasso do leilão da maior reserva brasileira de petróleo do pré-sal, o campo de Libra, onde apenas um consórcio, induzido pela Petrobras, participou sem oferecer nenhum ágio.

O intervencionismo desorganizador de Dilma e seu governo está presente no setor elétrico, no setor de açúcar e álcool, na penúria de Estados e municípios, na frustrada aventura de diversos “campeões globais”, especialmente Eike Batista, que com sua falência contribuiu para alimentar ainda mais as expectativas negativas em relação ao Brasil. Enquanto isso, setores importantes como o café clamam por uma política nacional que os fortaleça.

Nenhuma das reformas estruturais necessárias foi adiante. A falta de traquejo de nossa presidente para liderar um ousado programa de reformas deixa um vácuo insuportável. O Brasil vem perdendo oportunidades e deixou de usufruir do melhor momento do cenário internacional. Quando a liquidez internacional for enxugada, a China desacelerar e o fluxo de capitais voltar-se para os Estados Unidos e a Europa, poderemos viver graves problemas.

Foi esse quadro que levou as intenções de voto da presidente Dilma despencar de 58% para 30%, após as manifestações de junho. Os fatores preponderantes foram a inflação, principalmente nos alimentos, o alto endividamento das famílias pressionando o padrão de vida conquistado e a falta de empregos de melhor qualidade que ofereçam às pessoas a perspectiva do próximo passo. A pequena melhoria das intenções de voto de Dilma para o patamar de 38% a 40% se deve ao confronto com Obama na questão da espionagem e ao Mais Médicos. É pouco para quem tem uma poderosa máquina de comunicação em ação, quase 100% de conhecimento e enfrenta adversários experientes e habilidosos, mas pouco conhecidos.

Estamos longe ainda das eleições de 2014. A maioria da população não está preocupada com isso. É hora de as forças oposicionistas concentrarem seus esforços na discussão de um ousado projeto para o país que passe pelo corajoso enfrentamento de nossos atuais gargalos e pelas reformas necessárias.

O Brasil não está condenado a viver eternamente este voo de galinha, com crescimento médio de 2%. É preciso mudar o rumo.

Do Portal do jornal O Tempo

Há poucos dias, Dilma Rousseff disse que considera “absurdo” parar obra envolvida em irregularidade. Pode até ser que um caso ou outro seja mesmo indevido, mas o que será que a presidente teria a dizer sobre as condições de nossa infraestrutura, em especial nossas rodovias? Absurdo é o estado em que se encontram.

No início do mês, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou levantamento anual sobre a situação da malha rodoviária brasileira. A pesquisa constatou que 64% das nossas estradas estão com problemas. O percentual subiu, ainda que levemente, em relação ao ano anterior. Ou seja, pior do que está fica.

Não é preciso muito esforço para verificar a olho nu o que a CNT constata com método e critérios técnicos. A situação de penúria da maioria das nossas estradas é evidente. Passam anos e não se vê, infelizmente, uma ação efetiva dos responsáveis – em especial o governo federal, que tem cerca de 62 mil km da malha nacional sob sua alçada, da qual pouco mais de 7% duplicada.

Os problemas vão de pavimentação deficiente, sinalização ruim a geometria inadequada, o que aumenta riscos de acidentes e torna as viagens mais custosas. Para consertar a situação, seria necessário investir algo em torno de R$ 355 bilhões, ainda de acordo com a CNT. Não se enxerga no horizonte capacidade do governo para levar o desafio adiante.

A área de transportes tem se notabilizado como uma das mais ineficientes da gestão Dilma. A cada ano, ouvimos promessas de que agora, finalmente, nada será como antes. Mas, a cada dia, surgem novas justificativas para o desempenho pífio do setor que deveria zelar pela manutenção e pela melhoria das nossas vias. Tudo continua como antes, ou pior.

Na semana passada, o Valor Econômico publicou entrevista com o ministro da área, César Borges. A impressão que se tem lendo as declarações dele é que o governo petista acabou de começar. É incrível como, 11 anos depois de chegar ao poder, o PT e seus aliados seguem justificando sua inaptidão para governar como quem tivesse desembarcado ontem.

O que mais choca é o baixíssimo desempenho da máquina estatal. Segundo o jornal, o governo da presidente Dilma está conseguindo investir em transportes neste ano ainda menos do que gastou em 2012 e menos até do que aplicou em 2011. É como se o país não tivesse imensos problemas viários e logísticos para destravar.

Segundo dados compilados pelo Ipea e divulgados pelo Valor, “2013 caminha para registrar o pior resultado de execução orçamentária dos transportes desde o início do governo Dilma”. O investimento deve cair a R$ 9 bilhões. Em 2012, o valor (R$ 10,4 bilhões) já havia baixado em relação ao ano anterior (R$ 12,9 bilhões). Como se explica isso num país com carências como as nossas?

Até outubro, o governo havia dispendido menos da metade dos R$ 14,6 bilhões reservados no Orçamento da União para investimentos em rodovias e ferrovias neste ano. Os efeitos desta incúria sobre a economia real e a vida das pessoas é direto: as más condições viárias elevam os custos operacionais em cerca de 25%; os acidentes e as mortes crescem.

Uma das esperanças de que a situação mudasse estava no programa de concessões que o governo Dilma lançou, mas ainda não conseguiu executar. A pesquisa da CNT reforça a constatação de que ninguém melhor que a iniciativa privada para cuidar das nossas principais estradas: enquanto somente 27% das rodovias sob gestão pública são classificadas como “ótimas” ou “boas”, 84% das concedidas estão nestas condições.

O problema do governo – e eis por que esbarra sempre em órgão zelosos como o TCU – é que a qualidade dos projetos técnicos que dão suporte às obras é sofrível e acaba dando margem a atrasos, aditivos contratuais e aumentos reiterados de custos. Não resta dúvidas de que, nesta autoestrada da ineficiência, a presidente vendida ao eleitorado como mestre em gestão nos conduz de mal a pior. É um beco sem saída.

Consideradas em seus resultados práticos, as diretrizes federais para a área de segurança podem ser resumidas pela expressão popular “salve-se quem puder”. Essa é a desalentadora leitura da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado semana passada.

Em 2012, o número de assassinatos no país ultrapassou a espantosa casa dos 50 mil. Isso representa nada menos do que 10% dos assassinatos estimados em todo o planeta, número superior às baixas verificadas em conflitos armados na Tchetchênia, Angola ou Iraque.

O Anuário traz outra constatação alarmante. A taxa de estupros ultrapassou a de homicídios e chegou a 26,1 ocorrências por 100 mil habitantes. Os 50,6 mil casos registrados podem estar subestimados, já que muitas mulheres agredidas acabam não indo à polícia.

Quem está prestes a completar o 11º ano à frente do governo não pode atribuir o patamar atual da criminalidade a qualquer suposta “herança maldita” ou continuar terceirizando responsabilidades. Não há uma política nacional para o setor, em particular para enfrentar o crime organizado, com seu brutal poder de fogo: o contrabando, tráfico de armas e de drogas.

Chama a atenção a flagrante paralisia do governo nessa área. Segundo dados da ONG Contas Abertas, dos R$ 3,1 bilhões previstos para investimentos no ano passado, R$ 1,5 bilhão sequer foram empenhados. E apenas 23,8% do total previsto se transformaram efetivamente em ações contra a convulsão registrada na área. É inacreditável, mas é verdade: do total das despesas em segurança no país, só 13% vêm dos cofres da União. Isso sem falar das promessas que não saíram da propaganda eleitoral.

Considerando que os Estados atuam hoje no limite de sua capacidade, o momento exige cada vez mais ações convergentes e de envergadura nacional, já que as organizações criminosas agem em mais de uma unidade da Federação. Em respeito aos brasileiros e ao nosso futuro, é fundamental que o governo federal assuma maior responsabilidade diante desse quadro e coordene um amplo esforço na busca de soluções. Existem experiências localizadas bem sucedidas que poderiam ser úteis aos brasileiros de outras localidades.

A falência do nosso sistema prisional precisa ser enfrentada. É hora de discutir o papel das polícias, assim como a adoção de medidas que diminuam o escandaloso grau de impunidade existente. É inaceitável a atual tolerância ou disfarçada complacência com o avanço da criminalidade e o recrudescimento da violência no país.

Nesse quadro perverso, uma antiga desigualdade social se acentua, onde os que detêm poder aquisitivo compram segurança privada e a população mais pobre fica relegada à própria sorte.

Publicado na Folha de S. Paulo (11/11/2013)

A situação das contas públicas do país vai de mal a pior. O principal ativo deste jogo está em falta no mercado: credibilidade do governo. A gestão petista jogou toda a sua no lixo, ao pôr em descrédito as metas de superávit fiscal, seguidamente revistas para baixo. Tal comportamento equivale a torrar sem dó o dinheiro do contribuinte.

Nas últimas semanas, a situação fiscal do Brasil tornou-se alvo da preocupação de financistas globais, analistas de mercado e comentaristas de governo. Este pode parecer um assunto meio exotérico e de interesse limitado a quem tem dinheiro para aplicar ou para empreender. Mas não: a má gestão das contas públicas penaliza a todos, indistintamente, e de forma mais vigorosa os mais pobres.

Uma das consequências imediatas do descalabro fiscal é faltar dinheiro para aplicar onde é mais necessário. Daí a penúria dos nossos investimentos públicos em infraestrutura, em melhorias urbanas, em saneamento, saúde e educação. Outro efeito danoso é sobre o endividamento do governo e o custo do dinheiro – e, consequentemente, sobre o custo de vida. Ou seja, o desarranjo de agora pode resultar em mais inflação mais à frente.

Neste ano até setembro, o governo gastou R$ 79 bilhões a mais do que no mesmo período de 2012. Quando se analisa onde foi parar o dinheiro, constata-se que parte dele se perdeu nos escaninhos da burocracia, consumidos em custeio. Outro naco, pelo menos, alimentou programas sociais. Mas quase nada foi usado em investimentos.

Parte considerável foi gasta para tapar rombos deixados por decisões atabalhoadas tomadas pelo governo. As desonerações tributárias, por exemplo, vão morder R$ 80 bilhões neste ano e sabe-se lá quanto mais em 2014. Alguém sabe que resultado prático elas produziram para a população, seja na forma de mais bem-estar, mais oportunidades de emprego e ou de geração de renda?

A truculenta intervenção patrocinada pelo governo petista no setor elétrico, detonada há pouco mais de um ano, também cobra seu preço. Apenas em setembro, R$ 2 bilhões tiveram de ser gastos para indenizar as empresas, mas muito mais ainda será torrado. Não é que a redução nas contas de energia fosse errada – não é – mas havia formas menos atrapalhadas de realizá-la.

Sem saber ao certo o que está fazendo, o governo parece ter abandonado de vez qualquer compromisso de atingir um resultado fiscal crível neste ano. A meta formal para 2013 era de 3,1% do PIB, mas com o passar dos meses o número tornou-se mera ficção. Em junho, o governo jurou que faria um superávit de 2,3% do PIB. Agora volta, de novo, atrás.

Segundo informa hoje a Folha de S.Paulo, o compromisso assumido com pompa por Guido Mantega e chancelado por Dilma Rousseff deve cair por terra nos próximos dias. O governo federal pretende eximir-se de compensar uma eventual frustração do esforço fiscal feito por estados e municípios. O superávit do ano deve cair ainda mais.

Já há até projeto de lei tramitando no Congresso livrando o Tesouro de garantir a meta mínima de estados e municípios. Aprovado, significará que o governo Dilma passará a perseguir uma nova meta de superávit. Será a quinta definida para este ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de abril do ano passado, previa superávit de R$ 156 bilhões. Desde então, o valor foi sendo seguidamente revisto para baixo, até chega aos R$ 111 bilhões atualmente previstos. Mas nem assim a meta deve ser alcançada: até setembro, só R$ 45 bilhões foram poupados.

Vale relembrar o que Mantega afirmou quando assumiu, cinco meses atrás, o compromisso com a atual meta: “É bastante sólida a ideia de que nós vamos fazer 2,3% de superávit primário. Podem cravar a informação. Isso é uma meta firme do governo”, disse ele em junho à Folha. Como se vê, tudo que é sólido desmancha no ar…

Não se deve esquecer também que, há pouco menos de um mês, o governo patrocinou um leilão malfeito que terminou sem concorrência cujo principal intuito era arrecadar R$ 15 bilhões para garantir o resultado fiscal do ano. Na brincadeira, foi embora cerca de metade das reservas provadas de petróleo do país. É o patrimônio dos brasileiros sendo corroído pela irresponsabilidade – que não é apenas fiscal – da turma do PT.

Não é aceitável o argumento do prefeito Fernando Haddad de que o aumento do IPTU em São Paulo se justifica pela rápida valorização dos imóveis em várias áreas da cidade.

É verdade que o valor do IPTU tem relação com o valor do imóvel, base para a cobrança do imposto. Mas também é verdade que esse dado não pode ser o único, nem é o principal fundamento do imposto cobrado. O valor do imóvel tem relação não apenas com a melhora da infra estrutura da região onde ele se localiza, mas sofre – e esse é o dado mais importante – os efeitos de um processo de especulação imobiliária que pouco tem a ver com as ações da prefeitura de melhoria da região. E não é justo que o contribuinte passe a ser onerado com os efeitos dessa especulação, sobre a qual nem ele, nem a prefeitura, tiveram qualquer ação.

O contribuinte, seja ele apenas um morador, proprietário do imóvel ou seu locatário, ou tenha uma atividade comercial, também em imóvel próprio ou locado, não tem os seus rendimentos acompanhando esse processo especulatório que ocorre na cidade e, portanto, não tem capacidade de pagamento que acompanhe essa elevação de valor do imóvel.

Existem situações em que o aumento do IPTU desloca o morador para regiões periféricas da cidade, ou o empresário para outras atividades onde seu imposto seja mais compatível com o seu negócio, o que é injusto e agrava ainda mais as já terríveis consequências da distribuição da população na cidade.

Em entrevista ao jornal “O Globo”, Haddad afirma que paga o condomínio de seu prédio em valor superior ao seu IPTU. É uma justificativa enganosa pois o IPTU é, como diz o seu nome, um “imposto”, isto é, uma obrigação cujo não cumprimento gera sanções de diversos tipos, não sendo possível ao devedor evitá-las por vontade própria. Já o condomínio é uma ação determinada pelos próprios usuários do imóvel, que podem provocar seu aumento ou diminuição dependendo dos serviços que requerem ao usá-lo. O condomínio é o pagamento da manutenção do edifício, inclusive água e luz de suas partes comuns, da existência ou não de porteiros e seguranças, do nível de limpeza que é exigido. É uma decisão dos usuários, não é um imposto que o poder público determina, sem perdão.

Haddad não parece o prefeito da cidade, um escolhido para representá-la e administrá-la. Mais parece um empresário justificando as suas próprias necessidades, insensível diante das dificuldades do munícipe. É uma malddade

Bateu o pânico no governo, diante da constatação da evidente piora das condições econômicas do país, em especial a deterioração das contas públicas, cada vez mais deficitárias. Ministros se esgoelam para tentar provar o improvável: que a situação vai bem. Inútil. Contra fatos não há argumentos.

A mais nova onda de pessimismo foi detonada na semana passada, com a divulgação dos resultados fiscais de setembro. Ato contínuo, os agentes de mercado reagiram elevando os juros futuros e impulsionando a alta do dólar – foram 4% nos últimos dias. Tais preços são os principais termômetros de febres altas na economia.

O déficit de R$ 9 bilhões é o maior para meses de setembro desde que o país começou a aferir com seriedade o desempenho das contas do governo. No ano, o superávit já caiu pela metade na comparação com o mesmo período de 2012, para R$ 45 bilhões. Ninguém crê que, em apenas três meses, o governo consiga poupar os R$ 66 bilhões necessários para cumprir a meta de 2,3% do PIB anunciada em maio.

O superávit acumulado em nove meses – 1,3% do PIB – é o mais baixo dos últimos 15 anos. Mas a situação pode ser ainda pior: expurgado de truques contábeis e receitas extraordinárias para engordar as receitas, o resultado é de magro 0,7% do PIB, segundo cálculos de Alexandre Schwartsman, na Folha de S.Paulo. Há uma evidente incapacidade de poupar e produzir os resultados fiscais necessários para segurar o endividamento público do país.

A gestão Dilma quer fazer crer que os gastos sobem por uma opção preferencial do governo pelo social, conforme sustenta hoje o Valor Econômico. Trata-se de explicação a posteriori, na tentativa de dourar a pílula da expressiva piora nas contas. Na realidade, o governo não está fazendo a menor ideia do que está acontecendo. Há claro descontrole.

As despesas em geral subiram 13,5% no ano, bem acima do previsto, superior à alta das receitas e muito além do pibinho. As desonerações fiscais também estão maiores do que se estimava: há apenas seis meses, dizia-se que a conta ficaria em R$ 70 bilhões, mas já se sabe que está beirando R$ 80 bilhões. A questão é: que resultado produziram, além de benefícios localizados e pontuais?

O que ninguém do governo consegue explicar é por que os investimentos não acontecem. Porque esta tem sido a promessa desde o início da gestão Dilma, e fora reiterada no início do ano como a pedra de toque de 2013. Já estamos em novembro e nada aconteceu. Cadê?

Em termos nominais, os investimentos cresceram somente 2,9% neste ano; se descontada a inflação, diminuíram. Em números: enquanto as chamadas despesas primárias cresceram R$ 79 bilhões no ano até agora, os investimentos aumentaram apenas R$ 1,3 bilhões.

Para fazer frente a tão acachapantes constatações de desvirtuamento da política econômica, ministros como Guido Mantega, Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti se esfalfam para, numa ação articulada, dizer que a situação está sob controle. Arno Augustin, secretário do Tesouro, vai mais longe e diz que os críticos estão produzindo um “ataque especulativo” contra a proba gestão Dilma. Só pode ser piada.

O Planalto também gasta energia denunciando uma “pauta-bomba” do Congresso destinada a inflar ainda mais os gastos públicos, mas quem está explodindo as contas é o próprio governo. É a própria gestão da presidente, na sua maneira irresponsável e voluntarista de enfrentar os problemas do país, que dá margem para propostas perdulárias.

“O governo Dilma se comporta como se tivesse sido surpreendido. Nenhum dos figurões de Brasília esperava pela trombada na área fiscal (receitas e despesas públicas), que parece consumada. E reagem como baratas tontas que tivessem levado esguichada de inseticida”, sintetiza Celso Ming n’O Estado de S.Paulo.

Estamos assistindo os estertores de uma tentativa fracassada de inventar uma nova fórmula de política econômica no país. A leniência fiscal, o incentivo desmesurado ao consumo e o descompromisso com a inflação produziram uma onda de desconfiança e perda de credibilidade. Foram para o lixo conquistas tão arduamente alcançadas pelo país depois da estabilização da moeda com o Plano Real e da adoção dos preceitos da responsabilidade fiscal. Temos um governo-bomba prestes a explodir.

A mais nova fornada de informações sobre a situação da segurança pública brasileira é desalentadora. O Brasil continua sendo um país muito violento, com criminalidade ascendente, participação insatisfatória da União no financiamento do setor e práticas arcaicas de repressão que não contribuem para o combate adequado aos criminosos.

Segundo a edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que será divulgada hoje, 50.108 pessoas foram assassinadas no país em 2012. É a maior marca desde 2008 e representa alta de 7,6% em relação ao registrado um ano antes. O que já estava muito ruim ficou ainda pior, como, aliás, qualquer cidadão é capaz de perceber andando pelas ruas brasileiras.

A taxa de homicídios subiu de 22,5 por 100 mil habitantes em 2011 para 24,3 no ano passado. Vale lembrar que, desde o governo Lula, o governo federal embalava um ambicioso plano para reduzir este patamar à metade, o Pronasci. Mas, como sói acontecer com as promessas petistas, não logrou qualquer resultado positivo.

A omissão federal é, a propósito, uma das evidências reforçadas pelas estatísticas apresentadas no anuário, feito em conjunto pelo Ministério da Justiça e as secretarias de Segurança das 27 unidades da federação. No ano passado, dos R$ 61,1 bilhões investidos em segurança pública no país, somente R$ 7,8 bilhões foram gastos pela União, o que corresponde a 12,7% do total.

Para se ter ideia da subparticipação federal no financiamento das ações de segurança no país, o estado de São Paulo investe praticamente o dobro do que gasta a União (R$ 14,4 bilhões) e o estado de Minas Gerais dispende praticamente o mesmo que o governo federal (R$ 7,5 bilhões).

Infelizmente o anuário traz outros dados lamentáveis. O número de estupros, por exemplo, é assustador e chega a superar o de homicídios dolosos. Foram 50,6 mil e 47,1 mil, respectivamente. A taxa por 100 mil habitantes subiu 18%, para 26. Estima-se que uma das explicações é o aumento das notificações, incentivadas pelas delegacias especializadas no atendimento às mulheres.

O Nordeste continua sendo a região de maior criminalidade no país, de acordo com a mais recente edição do anuário. Alagoas ainda é o estado mais violento, com 61,8 assassinatos por 100 mil habitantes, mesmo com expressiva redução (-14%) em relação a 2011. Em seguida, estão Pará (com 44 por 100 mil), Ceará (42,5), Bahia (40,7) e Sergipe (40).

Além da violência nossa de cada dia, os grandes centros urbanos têm sido palco de manifestações abusivas e ações espasmódicas de vândalos que se somam num caldo de insegurança e intranquilidade. Há, claramente, uma perda do referencial histórico do que vem a ser autoridade contaminando todo o tecido social.

Em resposta, nota-se, na sociedade, um clamor por mais ordem, por mais respeito à lei, sempre garantidos os direitos individuais à livre expressão e à liberdade de manifestação. Os cidadãos de bem querem tranquilidade para trabalhar, criar seus filhos e prosperar na vida. Mas a falta de segurança mina-lhes as perspectivas de um futuro melhor.

O governo federal demorou muito a se envolver diretamente no enfrentamento da criminalidade, atribuição constitucional dos estados. Mas começou a fazê-lo na semana passada, quando percebeu que se avoluma um clamor, ainda silencioso, mas claramente crescente, por maior respeito à lei e à ordem.

Num ambiente de insegurança, a maior ameaçada é sempre a democracia, os direitos individuais, a liberdade de ir e vir. Enfrentar com firmeza a bandidagem deve estar na agenda de qualquer governante que queira construir um Brasil melhor. Se ainda havia dúvidas, o triste retrato revelado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública é um alerta gritante de que a hora chegou.

Ao lado do Plano Real, nenhuma outra política de governança foi mais transformadora da realidade brasileira que os programas de transferência de renda gestados e instituídos nos anos 90 e continuados e adensados nos anos 2000.

A inútil e reincidente discussão sobre paternidade e protagonismo desses programas deixou de lado desafios importantes, sobre como aperfeiçoá-los ou acrescentar-lhes ativos ainda mais inovadores.

Nos últimos anos, o governo se conformou em fazer a gestão diária da pobreza, como se ela se reduzisse ao universo da renda e não alcançasse um elenco extenso e complexo de carências sociais.

Poucas inovações ocorreram neste tempo. Nem sequer foi tomada a iniciativa de institucionalizar o Bolsa Família, o que acabou por reforçar o seu aspecto de benemerência política de alto valor eleitoral.

Em perspectiva histórica, cabe lembrar a trajetória inversa percorrida por aquele que é o maior programa de transferência de renda em vigor no país, o Beneficio de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Constituição de 1988, e implantado pelo governo do presidente Fernando Henrique.

Regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC paga um salário mínimo a cada idoso e deficiente que tenha renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Nos últimos 10 anos, ele transferiu mais de R$ 180 bilhões à população. O Bolsa Família transferiu R$ 124 bilhões.

Na última semana, apresentei projeto de lei propondo a incorporação do Bolsa Família à Loas, para que ele deixe de ser ação de governo e se transforme em política de Estado, permanecendo como instrumento a favor dos brasileiros seja qual for o partido que esteja no Palácio do Planalto.

Com isso, podemos dar um passo importante: deixamos para trás, a cada quatro anos, a discussão se o Bolsa Família vai ou não permanecer e podemos avançar com confiança no debate sobre como aprimorá-lo. Nesse sentido, defendo uma primeira proposta que visa superar a insegurança de quem evita tentar o mercado de trabalho com medo de perder o benefício. Para eles, o BF deveria ser continuado por até seis meses.

É preciso também que seja reforçado o acompanhamento dos beneficiários, com especial atenção à educação e qualificação. É inexplicável que não haja acompanhamento a cerca de dois milhões de crianças atendidas pelo programa. A responsabilidade do Estado não pode terminar com a transferência do benefício.

Precisamos ter coragem de avançar. É preciso reconhecer que a pobreza é um conjunto de privações de renda, serviços e oportunidades. E é nessa abordagem multidimensional que precisa ser enfrentada e superada. Só assim faremos a travessia na direção da verdadeira inclusão social.

Publicado no Jornal Folha de S.Paulo

Data: 04/11/2013

A presidente Dilma Rousseff está completando seu terceiro ano de gestão. O PT já está há praticamente 11 anos no poder. No entanto, muitas vezes, os petistas agem como quem acabou de assumir o comando do país e ainda não teve tempo para fazer o que prometeu. Exercitam a habilidade de ser governo e, ao mesmo tempo, parecer que não são.

Reuniões ministeriais ajudam a alimentar esta pantomima. Podem servir para dar ideia de um governo operoso, de uma comandante ativa e de um time azeitado. Mas são, na realidade, a prova mais evidente do fracasso de uma gestão que não consegue cumprir o que promete, mas esforça-se para enganar o público.

No último sábado, Dilma juntou 15 dos seus 39 ministros – ou seja, quase metade do time – para cobrar-lhes realizações que rendam dividendos eleitorais. Demandou a cada um deles que entregue pelo menos uma obra de vulto por estado e intensifique suas viagens pelo país doravante. Tudo dentro da lógica reeleitoral.

Não há nada de novo nisso: para eleger Dilma, o então presidente Lula organizou famosas caravanas que promoviam o que nunca seria cumprido. Quem não se lembra das faustosas visitas aos canteiros poeirentos das obras de transposição do rio São Francisco? Quem terá se esquecido das visitas a trechos enferrujados da ferrovia Transnordestina canceladas na última hora para evitar vexames?

Pelo que os porta-vozes do governo divulgaram após a reunião de sábado, a presidente pretende intensificar entregas de obras, com destaque para as unidades de pronto-atendimento (UPAs) de saúde, creches, rodovias e moradias do Minha Casa, Minha Vida. Faria melhor se, antes, verificasse como andam estes empreendimentos, porque encontrará menos do que imagina.

Segundo o mais recente balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das 500 UPAs prometidas pela gestão Dilma, por exemplo, somente 14 ficaram prontas até hoje – quem quiser conferir pode olhar na página 142 do eixo “Comunidade Cidadã” do documento. Do total prometido, 65% ainda estão em “ação preparatória ou em licitação”. São, pois, puro papel.

Quanto às creches, a primeira desavença refere-se ao tamanho da promessa. Inicialmente, o governo trabalhava com a meta de fazer 6 mil unidades, mas depois inflou o compromisso para 8.685, conforme Dilma afirmou em programa oficial de rádio veiculado em 1° de abril. Deve ter sido mera licença poética para propagar uma mentira…

Cobrada pelo jornal O Globo há duas semanas, a presidente negou o que prometera. De todo modo, segundo o balanço do PAC divulgado em outubro, somente 120 creches foram concluídas pela atual gestão desde 2011. Outras quase 1.600 ainda não saíram da condição de mero papel, em status de ação preparatório e/ou licitação.

Mas a mentira é o método mais coerente que o governo do PT emprega. É o esteio de quase todas as suas ações. Na manhã de hoje, por exemplo, Dilma novamente falseia ao, supostamente, prestar contas à população sobre as obras de melhoria da estrutura de atendimento de saúde no país. Na prática, o que a presidente faz é enganar o público.

Diz ela, no programa “Café com a Presidente” de hoje, que o governo “já concluiu as obras em mais de 4 mil postos de saúde em todo o país” e está “fazendo obras de ampliação e de reforma em outros 16.700 postos de saúde” e “construindo mais 6.200 postos novinhos em folha”. De onde saiu tanta realização, não se sabe.

Novamente, segundo o mais recente balanço do PAC, somente 400 unidades básicas de saúde (UBS) de um total de 2.105 foram construídas até agora. Outras 491 de um total de 5.458 foram ampliadas e mais 6.510 – tanto para construção, quanto para ampliação – não passaram da fase de contratação. Tudo muito, muito longe do que Dilma apregoa.

São inúmeros os exemplos de mentiras repetidas à exaustão, em programas oficiais ou em pronunciamentos à nação que a presidente e seus auxiliares propagam. Tal atitude ludibria de forma dupla os cidadãos: primeiro por falsear a realidade e, segundo, por não cumprir os compromissos assumidos. Se só agora, passados três anos de mandato, Dilma resolveu tentar mostrar a que veio, por que deveria merecer mais quatro anos de governo?