A conta da incapacidade do governo Dilma talvez chegue ao povo brasileiro em 2015, após as eleições presidenciais. É quando a máscara irá cair e todas as mentiras que envolvem o partido e governo federal estarão à mostra.

Independente de quem seja o vencedor das urnas, daqui a dois anos a realidade da saúde econômica do país não será tão boa. E diante disso, nem os petistas poderão fingir que está tudo bem e que não há verdadeiras perdas para a estabilidade da economia brasileira.

O senador Aécio Neves escreveu, nesta segunda-feira (28), para o jornal Folha de S.Paulo, que existe um consenso sobre a fragilidade da economia brasileira e a desconfiança crônica entre investidores.

Não tem como acreditar em uma equipe econômica que cria malabarismos fiscais, a chamada “contabilidade criativa”, para fechar contas públicas. O que o governo do PT faz é produzir perigosos mecanismos que geram um impacto negativo nos cofres públicos.

Hoje, a governança de Dilma enche o peito para esbravejar contra diagnósticos negativos sobre a nossa economia, fingindo que ela está em boas condições e negando os fatos. Como o governo federal quer estimular o desenvolvimento econômico se ainda não aprendeu o básico: que não há crescimento com inflação.

Na semana passada, o ministro Guido Mantega disse que não houve manobras fiscais para fechar as contas públicas. Já Dilma Rousseff faz coro e diz que as contas e a inflação estão sob controle. A quem eles querem enganar?

O governo mente e a sua falta de transparência mina a credibilidade junto ao mercado e aos investidores. Os petistas estão colocando em risco a estabilidade econômica conquistada desde a Era FHC.

Se os rumos da economia não mudarem, todas as conquistas passadas estarão perdidas. E pergunto: quem vai pagar essa conta?

Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais

Imagine uma casa em que as contas fecham sempre no vermelho, onde os gastos só crescem, a poupança é pequenininha e os investimentos na melhoria do recinto acontecem a conta-gotas. Transposta para uma dimensão multibilionária, esta é hoje a situação do Brasil, por obra e graça da gestão da presidente Dilma Rousseff.

A piora vem já de alguns anos e não parece caminhar para uma reversão no horizonte visível. Pelo contrário. O comportamento das contas públicas é cada vez mais decepcionante. Esta, sim, será uma herança maldita e tanto que a petista legará a seu sucessor, daqui a pouco mais de um ano.

Ontem, foi divulgado o resultado fiscal do governo em setembro. Os adjetivos empregados pela imprensa nas notícias de hoje é suficiente para dar conta de quão ruim foi o desempenho.

Foi “surpreendentemente negativo”, segundo O Estado de S.Paulo; um “péssimo resultado”, de acordo com o Valor Econômico, e “um rombo exemplar”, na síntese de Miriam Leitão n’O Globo. Os números confirmam a dureza dos vernáculos.

O déficit registrado no período foi de R$ 9 bilhões, no pior resultado já alcançado num mês de setembro em toda a série histórica do Banco Central e o maior rombo em quase cinco anos – ou, mais precisamente, desde dezembro de 2008, auge da crise financeira global. Em agosto, as contas públicas também já haviam fechado no vermelho.

Em relação ao acumulado em 2012 até setembro, o superávit já caiu pela metade neste ano. Se comparado a dois anos atrás, a redução chega a 63%. “A queda do superávit primário não é algo conjuntural, ele é estrutural e não será passível de reversão nos próximos dois anos”, diagnostica Mansueto Almeida no Estadão. “Está abandonada a meta de superávit de 2,3% do PIB e a degradação fiscal é mais acelerada do que se previa no próprio governo”, informa Claudia Safatle no Valor.

O governo gasta muito e gasta muito mal. Enquanto as chamadas despesas primárias cresceram R$ 79 bilhões no ano até agora, os investimentos públicos aumentaram apenas R$ 1,3 bilhões, ou o equivalente a somente 2,9%. O PAC é uma sombra quase invisível perto da montanha de gastos correntes que a máquina petista promove.

As despesas do governo crescem num ritmo bem maior do que as receitas: 13% e 8%, respectivamente. Mais uma vez, a meta de superávit não será alcançada: no acumulado em nove meses, o superávit é de R$ 45 bilhões e o governo teria de economizar R$ 66 bilhões no último trimestre para atingir o alvo. Sem bruxaria, impossível. Expurgadas as maquiagens contábeis, será a quarta ocasião em que isso acontecerá num intervalo de cinco anos.

O descontrole nas contas significa menos poupança e deverá exigir mais aumentos de juros para enxugar a quantidade de dinheiro em circulação e evitar que mais gasolina respingue na fogueira da inflação. Neste ambiente, parece favas contadas o rebaixamento da classificação de risco dos títulos brasileiros no início do ano que vem.

Parte do rombo atual deve-se a medidas que o governo tomou de maneira voluntarista, para dizer o mínimo, e irresponsável, para dizer o certo. Os subsídios para a redução das contas de energia elétrica estão custando caro (foram R$ 2 bilhões em setembro), as desonerações tributárias já abocanharam quase R$ 60 bilhões no ano e as transferências para os municípios – feitas justamente para compensar as isenções de impostos – comeram outro tanto (R$ 1,5 bilhão no mês).

O Banco Central vê um quadro “desafiador” e, à guisa de resposta, o ministro da Fazenda saca da algibeira medidas paliativas e improvisadas – como as mudanças nas regras de concessão de seguro-desemprego e do abono salarial, prometidas há mais de dois anos e jamais implementadas – para tentar diminuir o rombo e acalmar o mercado.

O governo age como um endividado que vive em regime da mão para a boca. Receitas extraordinárias, como os R$ 15 bilhões obtidos com o leilão de Libra, ajudarão a evitar um desastre maior na governança fiscal. Pagamentos de dívidas renegociadas junto à Receita devem somar mais um naco. Mas serão insuficientes para alterar o quadro geral.

Uma dona de casa que administra tão mal as finanças de sua casa provavelmente já estaria há muito tempo na rua da amargura. A porta de saída será a serventia que o eleitorado oferecerá a Dilma no ano que vem pela forma perdulária como ela trata o dinheiro dos brasileiros.

Permitir que as finanças do governo galopem pelo descontrole é a forma mais evidente de demonstrar desrespeito pelo sacrifício dos cidadãos, que labutam e pagam impostos para ver o governo devolver-lhes quase nada na forma de serviços de saúde, educação, transporte e segurança. Comportamento irresponsável com as contas públicas casa com desdém pela melhoria das condições de vida dos brasileiros.

O governo Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores insistem em negar o que todo mundo já sabe: depois de anos de atraso, o PT e seus governantes optaram claramente pela privatização de bens e serviços públicos.

Eles tentam negar o óbvio por uma única razão, a perda de discurso para campanha eleitoral presidencial em 2014. Eles não poderão mais mentir para a opinião pública como fizeram nas eleições de 2002, 2006 e 2010, acusando injustamente os tucanos de querer privatizar a Petrobras e o Banco do Brasil.

A mentira deles não se sustentou diante da realidade econômica do país no cenário internacional e das contas públicas do Estado brasileiro, incapaz para investir, por exemplo, 160 bilhões de reais na exploração do pré-sal.

Por decreto presidencial, assinado de próprio punho por aquela candidata que definia privatização como “crime”, o governo decidiu ampliar de 20% para 30% a participação acionária de estrangeiros no Banco do Brasil. Ou seja, agora, no governo petista, o investidor estrangeiro poderá deter quase um terço das ações ordinárias do Banco do Brasil!

Registre-se, para que não se esqueça nos futuros embates eleitorais, para que a mentira não prevaleça, que nos governos tucanos de Fernando Henrique Cardoso, essa participação máxima foi de 12,5%, mesmo assim sob fortíssimo ataque oposicionista de que nós, tucanos, estávamos “vendendo” o Bando Brasil!

A presidente Dilma e o PT precisam desistir desse faz de conta de que não privatiza. Internamente, as próprias facções já reconhecem que o atual governo petista privatizou rodovias, portos, aeroportos, o pré-sal, a Petrobras e o Banco do Brasil.

A verdade cristalina é que quem privatizou duas das maiores instituições públicas do país, a Petrobras e o Banco do Brasil,  foram o PT e seus governos Dilma Rousseff e Lula.

A suposta vergonha em admitir isso publicamente, numa incessante busca de sofismas para tentar esconder o sol com a peneira, tem uma única razão: a de querer ludibriar e continuar enganando a população e o eleitor brasileiro em 2014.

O medo de privatizar, eles já perderam.

Falta admitir que perderam o falso discurso eleitoral.

Primeira vice-presidente do PSDB Mulher

Os programas de transferência de renda, há dez anos enfeixados no Bolsa Família, são um patrimônio dos brasileiros. Não pertencem a este ou àquele governo ou partido. Representam uma conquista da cidadania, incorporada à vida dos que mais necessitam do auxílio do Estado. Mas devem, sobretudo, servir como travessia para um futuro mais digno.

O governo do PT faz lauta comemoração dos dez anos de criação do Bolsa Família. Algo prematura, porque a lei só entrou em vigor em 2004, mas principalmente inadequada. Sabemos todos que a rede de proteção social que originou o programa existe há muito mais tempo, seja com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, seja com as ações empreendidas no governo tucano, com a criação, em âmbito federal, do Bolsa Escola e do Bolsa Alimentação.

Tudo isso é história. Apenas é importante reiterá-la para evitar a tentação que alguns demonstram de reescrever o passado de maneira oportunista e equivocada, como se a disputa política justificasse a desonestidade e a má-fé.

O importante é que a política de transferência de renda hoje personificada no Bolsa Família não fique mais à mercê da vontade deste ou daquele governante, como alguns, inescrupulosamente, tentam fazer crer. É este espírito que orienta projeto de lei apresentado ontem pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Pela proposta, o Bolsa Família será incorporado à LOAS, a lei que regula o direito à proteção social previsto na nossa Constituição. Isto significa que, institucionalmente, o Bolsa Família mudará de patamar, integrando-se a direitos como a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho – todos já previstos naquela lei.

A proposta tem o condão de transformar o Bolsa Família em política de Estado, não mais uma mera política de governo ou de partido, dando mais tranquilidade aos beneficiários. Acaba também com a ameaça tantas vezes esgrimida por petistas de que, sem eles, o programa que hoje beneficia 13,6 milhões de famílias será extinto. Pelo menos nesta matéria, o PT perdeu uma de suas armas de terrorismo eleitoral.

Nada muda, contudo, nas regras e nos direitos do programa; ninguém terá seus benefícios alterados. Também não muda o caráter transitório da concessão de benefícios, que norteia a Bolsa Família desde a sua concepção e assim deve continuar. O real objetivo do programa deve ser que cada vez menos pessoas necessitem dele.

Ainda mais importante é que, de maneira mais articulada com outras políticas de assistência social, o Bolsa Família poderá vir a ser um efetivo instrumento de travessia para a inserção dos brasileiros mais pobres no mercado de trabalho e para a melhoria de vida – em suma, para a superação da miséria.

O Bolsa Família ainda pode – e deve – ser muito aperfeiçoado. Não é justo, por exemplo, que um pai de família tema se inserir no mercado de trabalho por medo de perder o benefício. Por isso, também será proposto que o benefício continue a ser pago de forma continuada por até seis meses para aqueles que conseguirem um emprego.

Outra preocupação é com o apoio e o acompanhamento das famílias beneficiadas, a fim de que o poder público conheça como a vida delas está evoluindo, como o governo pode apoiá-las de maneira mais eficiente, como elas podem encontrar melhores alternativas para viver melhor. Hoje existem, por exemplo, 2 milhões de crianças sem acompanhamento das equipes do Ministério do Desenvolvimento Social. Onde estarão?

O Bolsa Família é o ponto de partida para a superação da miséria e para a travessia rumo a um futuro melhor e a uma vida mais digna. Um governante sério não pode se contentar com a administração da pobreza, como acontece hoje. A superação da miséria vai muito além da mera concessão de renda pelo Estado; inclui também melhoria das condições de vida da nossa população mais pobre, com oferta de melhores serviços de saúde, educação, saneamento e geração de emprego.

Nesta luta, o bom combate está em superar, definitivamente, o atraso no país, com o governo criando condições e oportunidades para que os indivíduos, de maneira altiva e soberana, tracem seu próprio destino e construam um futuro de mais prosperidade, até que possam, um dia, poder deixar de precisar do Bolsa Família. Este, sim, deve ser o objetivo de todos comprometidos com a efetiva promoção do bem-estar dos brasileiros.

Luiz Inácio Lula da Silva não é apenas uma metamorfose ambulante, como ele vira e mexe diz. O ex-presidente também se dedica, operosa e sistematicamente, a tentar reescrever a história. Trata-se de método cuidadosamente planejado, nunca caso fortuito. Ele e o PT não se contentam em administrar o presente. Querem também reinventar o passado.

O que interessa aos petistas é dar a sua versão particular dos acontecimentos e, acionando sua gigantesca máquina de guerra e propaganda, transformá-los em fatos. Assim, ações de outros governos são apropriadas, biografias são revisitadas e revisadas, interpretações do presente são enviesadas. Pelo poder, vale tudo.

Ontem, durante comemoração do Congresso pelos 25 anos de promulgação da Constituição Federal, Lula exercitou sua verve de historiador. Comparou a importância de Ulysses Guimarães – o principal protagonista, junto com Tancredo Neves, do movimento pela reconquista da democracia brasileira e, depois, pela realização da Constituinte – à de José Sarney, que assumiu a presidência da República com a morte de Tancredo.

“Quero colocar a sua presença na Presidência no período da Constituinte em igualdade de condições com Ulysses Guimarães”, discursou Lula no Senado. A comparação é descabida,como a História, com H maiúsculo, devidamente registra.

Ulysses teve uma vida inteira dedicada à luta pela democracia, aos direitos constitucionais e à defesa dos cidadãos. Enquanto isso, Sarney governava com os militares. Sua conversão à causa democrática foi tardia. Só a triste fatalidade da morte de Tancredo às vésperas da posse o fez agente direto do processo de redemocratização do país.

Mas a capacidade de Lula de metamorfosear-se e distorcer os fatos não para aí. Ainda ontem, numa outra solenidade em Brasília, o ex-presidente disse que os manifestantes que foram as ruas em junho – e depois foram sendo paulatinamente afastados pela ação destrutiva de vândalos – queriam “mais Estado”. Provavelmente a verdade está no oposto disso.

Os manifestantes foram às ruas, isso sim, para cobrar do Estado que lhe devolva em forma de serviços prestados com qualidade o muito que a sociedade deposita diariamente nos cofres públicos em forma de tributos. Foram cobrar que o Estado lhes atenda com mais eficiência e proveja saúde, educação, transportes e segurança com a qualidade que cidadãos de bem merecem.

Talvez o mais adequado seja dizer que elas pedem um Estado melhor e não maior, como apregoa e pratica o PT. Vá perguntar à população – e aos manifestantes, em particular – se concordam com o inchaço da máquina pública empreendido pelos governos Lula e Dilma nos últimos 11 anos, sintetizada na criação de 4 mil cargos de confiança desde 2003. A resposta, certamente, será não.

A máquina de reescrever a história do PT deverá ser mais uma vez acionada hoje, em sua potência máxima, na comemoração dos dez anos de criação do Bolsa Família, promovida pelo governo em Brasília. Como nenhum outro, este é um assunto que os petistas manipulam com imenso prazer – e, sobretudo, método.

É quase certo que o PT passará longe de reconhecer que as origens da rede de proteção social que desembocou no Bolsa Família datam do governo Fernando Henrique. Também jamais admitirá que a correta unificação de programas como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio-Gás num único benefício, feita na gestão Lula, só foi possível graças ao cadastro único dos programas sociais criado em 2001, portanto no governo tucano.

Os antecedentes do Bolsa Família foram, aliás, reconhecidos, com coragem e honestidade, pela própria professora Ana Fonseca, formuladora da unificação do Bolsa Família em 2003, em recente artigo publicado na Folha de S.Paulo. O programa, escreveu ela, é “fruto de um processo histórico”. “Pessoas e instituições que se arvoram como protagonistas de uma construção que foi coletiva estão equivocadas.”

Mas Lula não ficou ontem apenas no papel de pseudo-historiador. Como se fosse senhor absoluto dos destinos do país, também se arvorou dono do nosso futuro. Em tom de ameaça, disse que pode voltar à presidência da República em 2018 se lhe “encherem muito o saco”. Quem sabe até lá os atos e fatos de seu período de governo não tenham sido adequadamente contados e ele não consiga mais se eleger nem síndico de condomínio, muito menos ser o operador-mor de uma máquina de distorcer a História.

Belo Horizonte (MG) – No Brasil e no mundo, a democracia representativa vive uma crise de legitimidade. Mas, como disse, certa vez, Martin Luther King, “o que mais me preocupa não é o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética. O que me preocupa é o silêncio dos bons”.

Se a imagem do Congresso brasileiro não é boa, isso não quer dizer que ele não tenha importância. Nas últimas três semanas, experimentei o melhor momento de meu mandato.

Primeiro, liderei a negociação na votação da MP do programa Mais Médicos, assegurando grandes avanços. Na semana seguinte, consegui emplacar, por nove votos a dois, no Grupo de Trabalho da Reforma Política, a proposta do voto proporcional nominal regionalizado.

A reforma política no Brasil não é objetivo cosmético ou modismo pós-modernista. O sistema hoje não aproxima as pessoas de sua representação, impõe campanhas caríssimas, é uma das portas para a corrupção, não fortalece os partidos e resulta em um péssimo ambiente para a governabilidade.

Nenhum dos modelos clássicos vivenciados pelas democracias avançadas consegue apoio majoritário para aprovação da reforma nos plenários da Câmara e do Senado. Nem o voto distrital puro (Estados Unidos, Reino Unido e França), nem o distrital misto (Alemanha), nem o proporcional em lista fechada (Espanha e Portugal) conseguem reunir os três quintos necessários para aprovação da inevitável Emenda Constitucional.

Visando à construção do consenso a partir das divergências explicitadas, eu, que defendo o sistema distrital misto, apresentei a proposta do voto proporcional nominal regionalizado. Para driblar desconfianças e resistências, a proposta restringe a mudança a uma única variável: o território.

A votação continuaria como é hoje. Um único voto por eleitor, na legenda ou no candidato e não na lista partidária fechada. E o cálculo das cadeiras de cada partido no Legislativo continuaria a ser proporcional e não pelo critério majoritário. Só que a disputa não se daria em escala estadual, e sim nas regiões eleitorais. São Paulo seria dividido em nove regiões, Minas em sete, Rio em seis, Bahia em cinco e assim por diante. O Congresso fixaria as diretrizes (as atuais regiões do IBGE, as atuais zonas e seções eleitorais, a contiguidade territorial e a conexão logística, a identidade cultural e social) e o TSE, com o apoio do IBGE, desenharia o mapa das regiões.

Com isso, aproximaríamos mais a sociedade de sua representação política, baratearíamos as campanhas, diminuiríamos a competição interna nos partidos, alimentando a união e a solidariedade partidária, e melhoraríamos a governança e a governabilidade.

Essa proposta venceu progressivamente as outras quatro com o apoio, na rodada final, de Espiridião Amin (PP), Marcelo de Castro (PMDB), Miro Teixeira (PROS), Sandro Alex (PPS), Ricardo Berzoini (PT), entre outros. Registre-se a condução firme e objetiva do deputado Cândido Vacarezza (PT) na condução dos trabalhos.

*Marcus Pestana é presidente do PSDB de Minas Gerais e deputados federal

**O artigo foi publicado no jornal O Tempo na edição desta segunda-feira  28/10/2013

A foto estampada na primeira página de alguns jornais no fim de semana mostrando um grupo de delinquentes espancando um coronel da Polícia Militar de São Paulo retrata uma agressão a todo e qualquer cidadão de bem deste país. A violência de supostos manifestantes tomou dimensões inadmissíveis e merece repúdio de todos os que buscam um Brasil melhor.

Desde junho, protestos se sucedem no país, com maior ou menor adesão da população. No entanto, de uns tempos para cá, o sagrado direito à manifestação, garantido pela Constituição, vem sendo capturado por bandos de baderneiros que sequer têm coragem de mostrar a cara. Chegou a hora de dar um basta a estes excessos.

Os legítimos movimentos reivindicatórios estão sendo, dia após dia, tornados reféns de vândalos que, sob uma suposta ideologia difusa, tentam justificar a violência que empregam contra o patrimônio público, propriedades privadas e contra quaisquer agentes que possam representar o Estado. Cidadãos inocentes que vêm ameaçada sua segurança e sua integridade física e cerceado seu direito de ir e vir também são vítimas das barbaridades.

A tolerância da população com estes abusos está acabando. Já não era sem tempo. No domingo, pesquisa realizada pelo Datafolha mostrou que 95% dos paulistanos condenam os atos de vandalismo – ou seria terrorismo? – praticados pelos que se intitulam “black blocs”, uma massa amorfa que se esconde por trás de máscaras para espalhar o horror.

Mesmo o apoio dos cidadãos às manifestações em geral está minguando. De uma simpatia quase absoluta da população pelos protestos (89% apoiavam os atos no fim de junho), hoje a aprovação caiu a 66%. Ainda é alta, mas já indica que um terço, pelo menos, dos cidadãos já não concorda com os métodos de contestação que vêem serem empregados nas ruas.

Respeitar o direito à manifestação é um dever dos que prezam a democracia. Causas legítimas merecem ser publicizadas e levadas, por meio de estratégias de mobilização, ao conhecimento de maior número de pessoas. Protestos pacíficos que comungam dos preceitos democráticos, e que obedecem os limites da ordem, são aceitáveis.

O que não se pode admitir é que, a pretexto de exercitar um direito constitucional, grupelhos nada representativos tornem a sociedade refém de suas vontades e de seus atos. Pior ainda é quando algumas organizações compactuam, ou deixam de condenar com a veemência necessária, com atitudes pura e simplesmente de bandalheira. Vandalismo é terror e assim merece ser tratado.

Assiste-se hoje à ação de criminosos cujo único objetivo é afrontar a ordem, amedrontar a sociedade, depredar o patrimônio público e destruir a propriedade privada. Em suma, pessoas que, sob o manto da livre manifestação, dedicam-se a praticar crimes. Merecem inquestionável repressão, condenação inequívoca e severa punição.

O que se constata é que a erosão de valores que se percebe no país a partir dos mais altos escalões da República acaba por permear a sociedade, dando veio a manifestações de toda natureza, notadamente as menos legítimas. Quando falta a autoridade, a desordem se instala e o caos campeia. Quem ganha com isso são os que não buscam um país melhor.

Num ambiente assim depauperado, muitos se acham no direito de, sob pretexto de protestar, até mesmo por causas justas, exceder os limites da lei e da ordem, pondo em risco a segurança de todos os cidadãos. Numa sociedade que se pretende democrática, o direito de uns não pode se sobrepor ao de todos.

Um último aspecto diz respeito ao papel da polícia nos confrontos. De atitudes excessivas, verificadas no auge dos protestos de junho, passaram a adotar posturas extremamente passivas e muitas vezes hesitantes, demonstrando indesejável impotência. Tanto um quanto o outro extremo são equivocados.

O que se espera é que a polícia exercite o papel que lhe cabe de guardiã da ordem, agente da lei e defensora do Estado de direito. Se preciso for, o uso legítimo da força deve ser empregado contra aqueles que querem transformar as ruas em ribalta de suas badernas inconsequentes – até para que o direito constitucional à livre manifestação, feita de maneira pacífica, seja respeitado e legitimamente exercido.

Ações como a dos intitulados “black blocs” são um soco no estômago da democracia, uma agressão aos cidadãos de bem que trabalham, pagam impostos e querem levar uma vida digna, uma afronta ao aparato estatal. São, em suma, um ataque à sociedade e, por isso, merecem repúdio de todos e repressão dos agentes da lei.

*Ruben Figueiró

Perdemos a paciência! Por unanimidade os senadores da Comissão de Agricultura decidiram acatar o requerimento de minha autoria e convocar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para vir ao Senado falar sobre a demarcação de terras.

A convocação de um Ministro de Estado ao Parlamento é ato extremo porque em caso de falta ele terá de responder a crime de responsabilidade. O comum é termos o gesto cortês de convidar. E o convite foi feito: inúmeras vezes, desde abril! Após três cancelamentos, cansamos… E a resposta a esse gesto extremamente desrespeitoso de Sua Excelência foi a decisão de trazê-lo ao debate “debaixo de vara”.

A descortesia de Cardozo não foi apenas com os parlamentares da Comissão, mas com o Senado, o Congresso, os índios e produtores rurais envolvidos diretamente nos problemas gerados pela indefinição a respeito das demarcações em todo o país e, finalmente, a todo o povo brasileiro, que não quer ver nas páginas dos jornais notícias de derramamento de sangue no campo.

A decisão do ministro da Justiça de cancelar o seu depoimento marcado há mais de um mês na Comissão de Agricultura do Senado apenas confirmou a minha impressão de que ele “empurrará esta sensível questão com a barriga”, para usar, aliás, expressão proferida pelo próprio Cardozo, quando negou tal atitude durante reunião com políticos, produtores rurais e indígenas este ano.

Parece-me que a chula desculpa para não comparecer ao debate na última quinta-feira (24) seria a de aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito dos embargos declaratórios à Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ninguém acreditou na seriedade dessa desculpa. O STF já decidiu que as regras para a Reserva não valem para futuras demarcações.

Lembro-me do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, quando afirmou que resolveria em curto prazo a questão da Gleba Buriti, no município de Sidrolândia, palco do conflito recente que resultou na morte de um índio em maio.

Pois bem, durante reunião realizada em Campo Grande para acalmar os ânimos de produtores e indígenas, ainda mês de junho, Gilberto Carvalho disse que aguardaria uma manifestação do Conselho Nacional de Justiça para solucionar a questão rapidamente. Acontece que o CNJ se manifestou no prazo estipulado e já se passaram quase quatro meses sem que nada tenha sido feito!

De lá pra cá, o assunto tem ido de Seca a Meca, e a manifestação do governo federal se mantém evasiva e protelatória. Só que a paciência está se esgotando: os produtores rurais assinalaram aguardar pela ação governamental apenas até o final de novembro.

Agora, o ministro não terá mais como fugir da audiência no Senado para discutir o impacto das demarcações de terras indígenas na agricultura brasileira e assinalar com as ações reais e concretas para a questão. A minha esperança é a de que a Presidência da República, pelas posições que sempre acreditei da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do ministro Gilberto Carvalho, puxe a orelha do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A não ser – o que não creio – que o governo deseje a contundência de um conflito fundiário entre brasileiros índios e não índios.
*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Mais uma vez não foi diferente. O governo federal reagiu com desdém aos relatórios divulgados na última semana pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) e pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), carregados de advertências sobre a equivocada condução da política econômica em vigência no país, como já vinham apontando as agências internacionais de risco.

Essas análises, delineando um cenário de dificuldades e incertezas à frente, apenas reproduzem os alertas de muitos brasileiros –e não apenas das oposições. Sem respostas para os problemas, a estratégia oficial é a de sempre: desqualificar a crítica e o interlocutor, como se estivesse em curso um verdadeiro complô contra o governo.

Trata-se da contumaz terceirização de responsabilidade pelos problemas, que parecem nunca estar na órbita de quem tem o dever de decidir e governar. A verdade é que o discurso otimista das autoridades econômicas não corresponde aos fatos descritos com riqueza de detalhes nos relatórios e muito menos nos indicadores da economia brasileira.

A principal e mais grave conclusão é a crescente deterioração das contas públicas e a utilização de recursos que ficaram conhecidos como “contabilidade criativa”, cuja face mais visível é a promiscuidade das relações entre Tesouro Nacional, bancos públicos e empresas estatais, no processo de fechamento de resultados fiscais sem transparência e descolados da realidade.

Em vez de imaginar conspirações fantasiosas e inimigos invisíveis, melhor seria que se reconhecesse a existência dos problemas. Afinal, não haverá solução para distorções e falhas graves como as atuais se, na órbita do governo, elas simplesmente não existem.

A responsabilidade pela crônica falta de planejamento governamental ou disfarçada leniência com a farra dos gastos públicos e os desperdícios em série são intransferíveis.

Não há como tapar o sol com a peneira –há um indiscutível consenso formado entre especialistas brasileiros e estrangeiros em relação às fragilidades do cenário econômico e as desconfianças geradas pela ação do governo em áreas diversas.

A má gestão dos recursos públicos tem impacto importante nos males que afligem a economia do Brasil, como inflação elevada, a escalada das taxas de juros, o baixo nível de investimentos, o fracasso do programa de concessões de obras de infraestrutura e, como consequência desta sinergia, o baixo crescimento.

É fundamental que tenhamos a compreensão do momento delicado porque passa o país e das decisões que estão sendo tomadas, tanto quanto daquelas que estão sendo adiadas. Ambas terão papel decisivo na vida dos brasileiros, nos próximos anos.

Data: 28/10/2013
Jornal: FOLHA DE SÃO PAULO

A Petrobras comemorou 60 anos neste mês. Deveria ser um momento de festa, ainda mais no país do pré-sal. Mas a maior empresa brasileira vive mau momento: nota de risco de crédito rebaixada, o maior endividamento do mundo e lucros em queda livre. A companhia é um dos mais gritantes exemplos dos males que um Estado balofo, perdulário, ineficiente e transformado em arma política pode causar ao bem-estar de uma sociedade.

A má fase da Petrobras já vem de longe. Os últimos dias, porém, foram especialmente pródigos em ruindades. Parece que o dique de malfeitos acumulados ao longo de anos de má gestão se rompeu e inundou o dia a dia da companhia com más notícias. Que fase!

No último dia 3, quando completou 60 anos de existência, a Petrobras viu sua nota de risco de crédito ser rebaixada pela Moody’s, uma das mais importantes agências de classificação do mundo. “O rebaixamento reflete a alta alavancagem financeira da Petrobras e a expectativa de que a empresa vai continuar a ter grande fluxo de caixa negativo nos próximos anos. A perspectiva permanece negativa”, justificou a Moody’s.

Logo depois, um relatório do Bank of America Merril Lynch apontou a Petrobras como a empresa não financeira mais endividada do mundo. Desde a descoberta do pré-sal, a dívida da estatal multiplicou-se por quatro, sem, contudo, produzir resultados visíveis. O endividamento decorre das necessidades da companhia para levar adiante seu ambicioso plano de negócios, que prevê investimentos de US$ 237 bilhões até 2017.

No entanto, com os preços dos produtos que vende congelados pela política de controle artificial de inflação adotada pela gestão petista, a Petrobras não gera caixa em volume suficiente para fazer frente a suas obrigações. Sua produção também não aumenta como o projetado – há dez anos, as metas traçadas não são cumpridas. Com isso, o desempenho negativo se perpetua e o rombo só faz crescer.

Na sexta-feira, a divulgação dos resultados alcançados pela Petrobras no terceiro trimestre coroou a má fase. O lucro da empresa caiu 39% em relação ao mesmo período de 2012 e 45% na comparação com o segundo trimestre. A Petrobras lucrou R$ 3,4 bilhões, enquanto a expectativa média dos analistas era que o valor alcançasse R$ 6 bilhões. Não passou nem perto.

A dívida líquida da Petrobras continuou sua escalada Himalaia acima. Atingiu R$ 193 bilhões, com alta de 30% só neste ano. O valor já equivale a mais do triplo do chamado Ebitda, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, anualizado. Patamar tão alto pode pôr em risco o grau de investimento da companhia, encarecer ainda mais seu crédito e afastar de vez investidores da empresa.

Graça Foster, a presidente da empresa, divulgou comunicado ao mercado em que não mede palavras para descrever a situação calamitosa por que passa a Petrobras. Admite que a defasagem de preços cobrados pelos combustíveis que a empresa produz está dificultando muito a vida da estatal. Por esta razão, foi posta sobre a mesa do conselho de administração da companhia a adoção de uma nova metodologia para a definição automática dos preços – algo que existia até 2003 e a gestão petista abandonou.

Segundo estimativas de mercado, os preços da Petrobras estão defasados entre 7% e 15%. Os prejuízos registrados pela área de refino da empresa já somam R$ 12,3 bilhões apenas neste ano. Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura, calcula que, desde 2002, as perdas da companhia com a defasagem dos preços chega a R$ 48 bilhões. Sangria assim empresa nenhuma aguenta.

A este pesado fardo, na semana passada a Petrobras acrescentou mais um: participar do consórcio que arrematou o campo de Libra na proporção de 40%. Com isso, nos próximos dias, o combalido caixa da empresa terá de se desfazer de R$ 6 bilhões, cerca de 10% de suas disponibilidades. A estatal também será a operadora única dos poços, arcando com grossa fatia dos US$ 200 bilhões de investimentos projetados.

A Petrobras dispõe de uma excelência raramente vista em empresas petrolíferas. Lidera a tecnologia de exploração em águas profundas e possui corpo técnico dos mais gabaritados no mundo. Mas está sendo asfixiada por uma gestão que a transformou em instrumento de temerárias políticas de um governo que acha que o Estado tem que tomar conta de tudo. Se esta sobrecarga consegue tombar uma empresa-gigante como a Petrobras, imagine o estrago que faz nas demais.