E 25 anos se passaram. Parece que foi ontem. Lembro que era vereador e presidente do PSDB de Juiz de Fora em 5 de outubro de 1988. Eram mais ou menos sete e meia da noite e, na avenida Rio Branco, artéria central de minha cidade, resolvi parar para um chope no balcão do bar de um amigo. A TV estava virada para mim e transmitia o discurso do “comandante” Ulysses Guimarães promulgando a “Constituição cidadã”.

“Não nos desencaminhamos na longa marcha, não nos desmoralizamos, não desertamos, não caímos no caminho”, disse Ulysses. “Traidor da Constituição é traidor da pátria, (…) promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. (…) A sociedade com Teotônio Vilela, na anistia, libertou e repatriou. A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram. (…) Foi a sociedade, mobilizada nos colossais comícios das Diretas Já, que, pela transição e pela mudança, derrotou o Estado usurpador. (…) A nação quer mudar. A nação deve mudar. A nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja o nosso grito”. Em tempos tão bicudos, que saudade, Ulysses!

As lágrimas do militante pela democracia, em pé, tomando chope, numa avenida do interior de Minas, foram inevitáveis. Chegávamos a bom porto numa etapa da utopia coletivamente construída tendo à frente nosso grande timoneiro.

Lembro quando entrei na vida pública, aos 16 anos, como líder estudantil ligado aos movimentos católicos inspirados pela Teologia da Libertação e, depois, à esquerda organizada. A frente democrática tinha um programa mínimo: anistia ampla, geral e irrestrita; constituinte livre e soberana; e eleições diretas para presidente da República. Essa era nossa agenda, essa era nossa utopia.

Vencemos. A duras penas e com o sacrifício de muitos, vencemos. A Constituição cidadã de 1988 e as eleições diretas em 1989 premiaram nosso esforço. A constituinte foi o estuário de nossas aspirações. Mais do que uma democracia adjetiva, conquistamos o maior e mais profundo ciclo de liberdade da história brasileira, os direitos coletivos materializados no SUS, no seguro desemprego, entre tantas outras conquistas.

Fui diretor do Comitê Brasileiro da Anistia, coordenador da Diretas Já e do Comitê por uma Constituinte Livre e Soberana, em minha cidade. O 5 de outubro, em seus 25 anos, não poderia passar em branco. Dizem que o Brasil é um país sem memória e onde até o passado é imprevisível.

A Constituição de 1988 tem suas distorções. Mas ao pensarmos em mudá-la, pensemos sempre na herança e no legado que nos deixaram Ulysses Guimarães, Mário Covas, Teotônio Villela, Franco Montoro e tantos outros protagonistas da redemocratização brasileira. Que saudade, vocês estão fazendo falta num país tão corroído pela corrupção e pela falta de amor à pátria.

Artigo publicado no jornal O Tempo em 14-10-13

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É curioso, para dizer o mínimo, ver petistas e ex-petistas se engalfinhando por bandeiras que sempre foram caras ao PSDB. Agora, todos querem se aboletar na plataforma composta pela responsabilidade fiscal, pelo controle da inflação por meio de metas e pela livre flutuação do câmbio. Mas o fato é que este tripé não é apenas criação tucana, como só foi adequadamente aplicado no país durante a gestão do presidente Fernando Henrique.

Nas últimas semanas, tornou-se nítida a tentativa de apropriação de bandeiras caras ao PSDB por atores políticos que pouco ou nada têm a ver com elas. A mais evidente veio da presidente Dilma Rousseff: com seu governo fazendo exatamente o oposto do que propugna um regime de responsabilidade e estabilidade, ela passou a postar-se como paladina da austeridade, inclusive perante investidores no exterior, como fez há duas semanas. Nada mais falso.

O governo brasileiro tornou-se useiro e vezeiro em não cumprir contratos e em implodir as bases para a confiança mútua, como ficou evidenciado na intervenção imposta às empresas de energia, na manipulação dos preços da gasolina e no tortuoso processo de concessão de infraestrutura recém-iniciado, mas com resultados até agora pífios.

Também tem sido assim com a inflação. Ontem mesmo, em mais uma de suas agora recorrentes incursões a Minas, a presidente voltou a asseverar que seu governo cumprirá, “pelo décimo ano consecutivo”, as metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Só pode ser pilhéria. Na realidade, desde 2002, a meta de inflação só não foi estourada em três ocasiões: 2006, 2007 e 2009.

Nos demais anos, os índices gerais de preços sempre lamberam o limite superior da banda de variação – em 2003 chegou a estourá-lo. Dilma, aliás, passará todo seu mandato em brancas nuvens, sem atingir o centro da meta uma vez sequer. E, sabemos todos, o teto só não deverá ser ultrapassado neste e no próximo ano porque o governo manipula despudoradamente os preços dos combustíveis e tarifas públicas, como as de ônibus e energia.

A presidente também veste um figurino que não lhe assenta bem quando diz que seu governo exibe um dos mais baixos níveis de endividamento que se tem notícia no mundo. Novamente falso. Os indicadores mais comportados, digamos assim, da dívida pública são os que se referem ao endividamento líquido, os mesmos crassamente manipulados pela criativa contabilidade da equipe econômica de Dilma.

Quando se observa a dívida bruta – padrão mundialmente adotado para aferir a capacidade de solvência e pagamento das economias – o Brasil surge como um dos países que estão em pior situação entre os emergentes. Enquanto estes têm endividamento médio de 35% do PIB, a dívida bruta brasileira varia entre 59% (pelos parâmetros defendidos por Brasília) e 68% do PIB, conforme a régua usada pelo FMI.

O insólito é ver a presidente brigando com possíveis oponentes que até pouco tempo atrás também faziam parte do governo do PT por políticas que os petistas, quando ainda estavam na oposição, tentaram inviabilizar de todas as maneiras. Quem não se lembra da contestação à Lei de Responsabilidade Fiscal e a oposição raivosa ao Plano Real, tanto por parte do PT quanto por parte de seus aliados de hoje e de ontem?

Em contrapartida, austeridade no trato do dinheiro público, tolerância zero em relação à inflação e maior abertura do país à economia internacional – criando espaço para investimentos privados e estrangeiros que melhorem as condições de vida dos brasileiros – sempre foram a plataforma de governos e postulantes tucanos.

O Brasil precisa, sim, retomar o curso do desenvolvimento sustentado, com reformas estruturais, que foi seguido pela gestão tucana e depois se viu implodido pelo governo petista. Mas certamente não serão cristãos-novos ou falsos convertidos que se habilitarão a levar o país de volta ao rumo desejado. Só quem tem convicções e experiência comprovada tem condições de embalar novamente esta agenda.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) é um manancial de ricos indicadores capazes de ilustrar como, efetivamente, evolui a vida dos brasileiros. Vistos em retrospectiva, também permitem constatar como e quanto o país avançou nos diversos aspectos do cotidiano ao longo dos anos. O melhor é que seus números e estatísticas são preciosos para jogar por terra mitos e lendas boladas em escritórios de marketing e gabinetes oficiais.

É o que se pode constatar a partir do excelente trabalho feito por O Globo e publicado neste domingo. A partir de análise criteriosa e isenta de informações contidas na mais recente edição da Pnad, divulgada no fim de setembro, o jornal conclui, sobre a evolução dos indicadores nos últimos 20 anos: “Os tucanos foram os responsáveis por avanços mais sólidos na educação, na expansão de serviços públicos e na ampliação dos bens de consumo básicos”.

Com base na evolução de 130 indicadores acompanhados pela Pnad, o jornal mostra que entre 1992 e 2002, período que coincide com os governos dos presidentes Itamar Franco (1992-1994) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o Brasil avançou sensivelmente mais no acesso à educação, na oferta de serviços públicos básicos e de bens de consumo do que na década que cobre as gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Na educação, no primeiro decênio o índice de brasileiros de 7 a 14 anos na escola passou de 86,6% para 96,9%, alta de 11,9%. Nos dez anos seguintes, herdando o ensino fundamental já praticamente universalizado pelos tucanos, os governos do PT ampliaram o acesso de crianças e jovens à escola em apenas 1,7%: de 96,9% para 98,5%.

Separando-se as faixas etárias, a diferença pró-governos Itamar e FHC é ainda maior. A inclusão de crianças de 5 a 6 anos na escola avançou 43,2% entre 1992 e 2002, ante menos da metade disso (19,2%) de 2002 a 2012. Na faixa entre 15 e 17 anos, a expansão na década tucana alcança 36,6% e na petista, somente 3,4%.

Mais um ponto favorável às gestões de Itamar e Fernando Henrique na área da educação: o analfabetismo caiu 33,7% até 2002 e outros 28% desde então. O bom desempenho também se repete em relação à elevação do percentual de pessoas com mais de oito anos de estudo, de acordo com O Globo.

A expansão dos serviços públicos na era tucana é “sensivelmente maior”, conforme analisa o jornal. O acesso da população à luz elétrica subiu 8,8% na primeira década avaliada e 3,2% na seguinte, contrariando o oba-oba do governo petista em torno do Luz para Todos, programa que é, sabidamente, mero sucedâneo de ação já existente na gestão tucana e que foi tão somente rebatizado pelos marqueteiros de Lula.

Comparar o que aconteceu no governo Fernando Henrique no acesso a serviços de telefonia com a década seguinte é até covardia. O número de domicílios com telefone cresceu 224% entre 1992 e 2002, passando de 19% para 61,6% do total. Na era petista, a evolução foi bem mais singela: 49%, de 61,6% para os atuais 91,8%. Tudo graças à privatização do Sistema Telebrás, tão duramente combatida pelo PT e seus aliados (mesmo os que deixaram de sê-lo)…

Outras políticas e ações de matiz tucano ajudam a explicar a expressiva evolução nos indicadores de condição de vida experimentada pelos brasileiros na última década do século passado: em especial, a estabilização da moeda, alcançada com o Plano Real e ora ameaçada pela recidiva inflacionária do governo petista, e a abertura da economia, ora revertida na gestão Dilma.

São a estabilidade monetária e a liberalização comercial que explicam por que, durante os governos Itamar e FHC, eletrodomésticos básicos como geladeira, fogão e televisão chegaram mais intensamente a domicílios mais pobres. A expansão desses itens é aproximadamente duas vezes maior nos governos tucanos em relação aos governos petistas, mostra O Globo.

A análise do jornal também registra que “os petistas tiveram resultados sensivelmente melhores nos indicadores relacionados ao trabalho, à renda e à redução da desigualdade social”. “No governo Fernando Henrique, o aumento da renda se deu basicamente pela estabilidade de preços, e no governo Lula por crescimento econômico, aumento do salário mínimo, queda do desemprego e pela formalização (do emprego)”, comenta Carlos Alberto Ramos, professor da Universidade de Brasília ouvido por O Globo.

Mas é lícito perguntar: se a gestão do PSDB não tivesse promovido tão relevantes avanços estruturais no país no período antecedente, o PT teria conseguido avançar nestas áreas? Provavelmente não, como até Lula admitiu outro dia ao dizer que o arcabouço constitucional que seu partido defendia na época da Constituinte deixaria o Brasil “ingovernável”. É sempre muito bom quando dados objetivos e, melhor ainda, oficiais vêm deitar por terra mistificações como as que se tornaram tão comuns no país nos últimos anos.

Deve estar indo tudo muito bem no país para que a presidente da República dedique cinco horas de seu expediente de trabalho para discutir política. Para o partido do vale-tudo, porém, nada é mais natural do que usar todas as armas ao alcance – as lícitas e, sobretudo, as ilícitas – para dizimar críticos e adversários.

Os jornais informam hoje que Dilma Rousseff passou a tarde inteira desta quinta-feira no Palácio da Alvorada discutindo com seu padrinho, o ex-presidente Lula, e uma penca de conselheiros como se reposicionar para conseguir seu segundo mandato nas eleições de daqui a um ano. Do que se soube, pode-se concluir que o PT está disposto a qualquer coisa para não largar o osso.

Uma das orientações advindas de Lula – que continua dando todas as cartas, não apenas no partido dele, quanto no governo dela – é sufocar alianças com partidários da união PSB-Rede, até anteontem tratados com alguma candura pelo petismo. Até aí, jogo jogado, porque é mais que sabido que, para o PT, quem não está com eles, inimigo é e precisa ser aniquilado, nada menos que isso.

O partido do vale-tudo já deixou claro que “fará o diabo” para não perder o poder que conquistou há 11 anos e que pretende conservar a qualquer preço, como disse a própria Dilma alguns meses atrás. Não se deve duvidar das palavras da candidata-presidente, pois os fatos corroboram a disposição para a guerra que subjaz no PT.

Há duas semanas, Lula voltou a ocupar espaços como “candidato dublê”, pronto para se metamorfosear e fazer as vezes da candidata à reeleição pelo país afora. Até QG para tanto ele já tem, com especial atenção à guerrilha suja que o PT trava na internet, como mostrou a Folha de S.Paulo há duas semanas.

Não satisfeito, o tutor da presidente da República também retomou as articulações em torno das candidaturas regionais, esgrimidas na base do “quem conosco não está, está contra nós”. A filosofia é a mesma com a qual o partido governa o Brasil, numa variação da máxima cara aos militares nos anos 70: algo mais ou menos na linha do “ame-nos (ao PT) ou deixe-o (o país e/ou o governo)”.

Vendo-se acuado por uma oposição que cresce e se fortalece, o governo petista também não se constrange de “fidelizar” partidos da base aliada usando a mais abjeta forma de fazer política: o toma-lá-dá-cá. Segundo publica a Folha hoje, a reforma ministerial prevista para dezembro será a arma para amarrar siglas “sob risco de ataque especulativo”, como PP, PR, PSD e PDT.

Mas tem mais. Também se soube recentemente das artimanhas que o partido no poder usa para instrumentalizar programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida – só recebe casa quem tem carteirinha com estrelinha vermelha, como mostrou O Estado de S.Paulo na semana passada –, e de cabos eleitorais “voluntários” pagos com dinheiro de caixa dois. Para o PT, o partido dos mensaleiros, tudo isso deve ser muito natural.

Tudo isso é muito condenável e muito deplorável, mas de todas as medidas deletérias que o PT assaca em seu desesperado tropel para manter-se no poder a pior delas talvez seja a desabalada renegociação das dívidas de estados e municípios que o Ministério da Fazenda anunciou nesta semana. Um dos pilares da estabilidade conquistada nas últimas décadas pode estar simplesmente ruindo.

A mudança de indexadores deverá retroagir à data de assinatura dos contratos, firmados em fins dos anos 90. Resumidamente, a União verá sua dívida aumentar ainda mais, estados e municípios ganharão espaço fiscal para contrair dívidas novas e uma porta para o endividamento dos entes subnacionais será escancarada. Trata-se de mais um golpe na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Neste processo, a principal contemplada será a prefeitura de São Paulo. Por anos, o município tentou rever as bases do contrato de refinanciamento de sua dívida, e por anos fracassou. Agora que a cidade é governada por um petista o pedido foi atendido. Para que não restem dúvidas quanto a quem será o maior beneficiado pela renegociação: a dívida da prefeitura paulistana será reduzida em R$ 24 bilhões e a dos estados em geral, em cerca de R$ 1 bilhão, informa o Valor Econômico.

“Se o passado é uma lição para o futuro, esse é um processo de endividamento que pode recolocar os entes da federação na situação falimentar que estavam nos anos 90, quando a União teve que assumir suas dívidas, renegociá-las por 30 anos e vedar novos empréstimos”, escreve Claudia Safatle.

Como se percebe, o partido do vale-tudo não está para brincadeira. Na sua guerra insana para se manter no poder, está disposto a não deixar pedra sobre pedra – seja sufocando adversários, seja manipulando instituições de Estado, seja torrando o que ainda resta de solidez nas finanças públicas. Será dura a vida de quem herdar o país depois da devastação patrocinada pelo Partido dos Trabalhadores.

No início de seu mandato, Dilma Rousseff prometeu aos brasileiros um período repleto de maravilhas. Iríamos crescer em velocidade de cruzeiro, o juro iria ficar baixinho, a inflação não incomodaria e a gerentona iria botar para quebrar realizando as obras que acelerariam o país. Uma a uma, suas promessas foram ficando pelo caminho.

Em relação ao crescimento econômico, nossa rotina de ocupar a rabeira dos rankings, inclusive regionais, já fala por si. Quanto aos investimentos, basta rodar o país para constatar que o que o governo da presidente conseguiu foi criar um cemitério de obras inacabadas espalhadas pelo Brasil afora.

Se a inflação já se tornou nosso drama de todo dia, ressuscitada pelo PT, os juros são a mais recente frustração deste rol de promessas de Dilma. Ontem, o Banco Central determinou a quinta alta seguida na taxa básica, elevando a Selic a 9,5% anuais. A alta já chega a 2,25 pontos percentuais desde abril.

O céu é o limite e a escalada não deve parar por aí, com a taxa chegando a 10% até o fim do ano, segundo previsões de mercado baseadas no comunicado emitido pelo Copom após a reunião de ontem. Em termos nominais, em todo o mundo apenas Venezuela e Argentina praticam juros básicos mais altos que o Brasil.

Mas, com a nova alta, o Brasil já bate qualquer país e volta a ostentar mais um título inglório: o de campeão mundial de juros reais. Segundo levantamento da consultoria Moneyou, ultrapassamos Chile e China e agora praticamos média de 3,5% ao ano. Se uma nova alta se confirmar na reunião do Copom de novembro, encerraremos o ano beirando 4% de juro real.

É exatamente o dobro do que Dilma prometeu no início de seu mandato. A presidente dizia que o Brasil teria juro real de 2%, patamar de país civilizado. Na base do voluntarismo, tungou a poupança e marretou a Selic até que a taxa fosse atingida. Mas o artificialismo da medida encontrou uma inflação renitente pela frente e o juro básico não tardou a voltar a subir, e muito.

O BC resolveu assacar sua arma mais potente porque se deu conta de que não dá para brincar com a escalada dos preços. Ontem, também foi divulgado o IPCA de setembro, que ficou em 0,35%, com alta em relação a agosto. Estima-se que, em outubro, o índice volte a subir, desta vez para 0,60%. O acumulado em 12 meses, porém, caiu um pouco, para 5,86%.

Ocorre que a inflação só não explode de vez no país porque o governo está garroteando os preços de serviços públicos como tarifas de energia, transportes públicos e combustíveis. Os chamados preços administrados sobem apenas 1,12% nos últimos 12 meses, o que equivale a cerca de um quarto de sua média histórica.

Isso significa que a inflação vem sendo contida – ainda que num nível que pode ser considerado altíssimo para uma economia que se pretende em desenvolvimento – à base de tranquilizantes.

Nos últimos 12 meses, os preços que não são controlados pelo governo subiram 7,39% e os serviços, 8,73%. Esse é, por baixo, o peso da carestia que os brasileiros sentem no bolso – no atacado, os preços aumentaram 1,36% em setembro, de acordo com o IGP-DI, e logo devem bater nas prateleiras do varejo.

Haverá mais pressões pela frente, com possíveis repasses de custos decorrentes do aumento do dólar e provavelmente um novo reajuste no preço da gasolina. O próprio Banco Central não crê que a inflação brasileira fique em menos de 5,8% neste ano e de 5,7% em 2014. Ou seja, Dilma passará seus quatro anos de mandato sem cumprir uma vez sequer a meta de 4,5%.

Se não tem como cumprir o que promete, a presidente da República poderia pelo menos zelar para que esta importante conquista da sociedade brasileira não se esvaia. Os juros altos são o remédio amargo que a gestão petista está tendo de administrar para não pôr a perder a estabilidade tão arduamente alcançada.

Foi com alegria que encontrei Ricardo Noblat no último domingo, numa página de O Globo, analisando a boa nova da política. O Brasil precisa da inteligência dele neste instante fértil da nossa democracia. Mas vou fazer uma avaliação um pouco diferente da que ele fez.

A grande notícia que o fim de semana trouxe é que o PSDB não está mais sozinho na crítica e na luta para ajudar a construir a alternância.

O PSDB não é prejudicado quando dois ex-ministros, saídos da costela do atual grupo que ocupa o poder, contestam, se organizam e se lançam ao desafio, cada vez mais provável, de substituí-lo. Foi contra o baixo desempenho do atual governo que eles se posicionaram.

Quem mais tem a perder com o arranjo Campos-Marina são aqueles cuja boca o cachimbo já entortou. São eles que se arrepiam com a ideia de transmitir o poder. Outro flanco consistente foi aberto. E ninguém, que eu saiba, se atreveu a menosprezar a força do novo grupo.

Parte do PT prefere acreditar que os navios não foram queimados, como se a determinação e o movimento de Marina pudessem ser desfeitos com um simples aceno de Lula a Eduardo. A metáfora do soco no fígado, atribuída ao ex-presidente, dá a dimensão exata do incômodo.

Os novos parceiros certamente vão se entender ao longo da caminhada. A aliança pode tornar-se incômoda, afinal, de agora em diante as pesquisas trarão sempre dois cenários: um com Eduardo, outro com Marina na cabeça de chapa. As pressões internas por um ou por outro devem ser administradas.

O PSDB, vale lembrar, também entra diferente em 2014. Mais arejado e jovem, mais coletivo, focado na qualidade da gestão e na oferta de serviços públicos decentes. Afinal, passou da hora de acabar com essa ideia de que “público” significa o que é ruim, abandonado e desperdiçado.

Quem realmente perdeu com a filiação de Marina Silva ao PSB foi Dilma Rousseff. O governo dela vai sendo desaprovado por segmentos cada vez mais numerosos e importantes da sociedade. Finalmente concordo com Lula em algo. Foi um soco no fígado.

Secretário estadual de Energia de SP. Artigo publicado no Blog do Noblat (9.10)

A monarquia britânica reserva a expressão annus mirabilis para assinalar os anos de fartura e sucesso, em contraposição ao annus horribilis, no qual prevalecem as desventuras.

Para a economia brasileira, setembro de 2013 pode ser tido como o mensis horribilis, pela impressionante conjunção de notícias ruins, desbancando a tradição de agosto.

A balança comercial, no período compreendido entre janeiro e setembro, registrou o maior déficit desde 1998 (U$ 1,62 bilhão). Há muito tempo o Brasil não conhecia déficit primário nas contas do setor público.

Agosto nos brindou com um déficit de 432 milhões, a despeito das recorrentes tentativas das autoridades fiscais de escamotear a clara tendência de deterioração das contas, desde a crise financeira de 2008, mediante discursos que pretendem desqualificar a geração de superávit primário ou práticas ridículas de “contabilidade criativa”.

A pesquisa Focus do Banco Central, que captura previsões do mercado financeiro, elevou a projeção de inflação, para 2013, de 5,81% para 5,82%, portanto, bem próximo do teto da meta inflacionária. Mais grave, para 2014 se espera uma inflação ainda maior (5,84%).

Não se pode, além disso, desconhecer o represamento de vários preços de combustíveis, energia elétrica e transportes públicos. Restou evidente que o controle dos preços dos combustíveis e da energia elétrica conseguiu, tão somente, produzir danos seriíssimos à saúde financeira da Petrobras e da Eletrobras.

A ambígua e mal elaborada política de concessões produziu, em setembro, fracassos memoráveis: ninguém se habilitou à licitação da rodovia BR-262, que liga Minas Gerais ao Espírito Santo; as grandes empresas norte-americanas e britânicas (Chevron, Exxon Mobil, BP e BG) não se animaram a apresentar propostas para o Campo de Libra, joia do pré-sal e primeira área a ser explorada no regime de partilha.

O Relatório de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial, divulgado naquele fatídico mês, mostrava que o Brasil, no cômputo geral de competitividade, caiu da 48ª posição para 56ª posição, e, em relação à eficiência do governo, desabou da 111ª posição para a desastrada 124ª posição.

De igual forma, a pesquisa anual do Banco Mundial sobre a facilidade para fazer negócios (Doing Business – 2013) registrou que o País caiu da 128ª posição para 130ª posição e, especificamente em relação ao pagamento de tributos, da 154ª para uma impressionante 156ª posição, em um universo de 185 países.

O Banco Central reduziu de 2,7% para 2,5% a projeção de crescimento do PIB, para 2013, mesmo considerando o pífio desempenho do ano passado (0,9%). Essa projeção é inferior à prevista para América Latina e Caribe (3%), segundo a CEPAL, e somente superior à da Venezuela (1%).

Até mesmo no campo social, setembro foi portador de má notícia. O índice de analfabetismo, apurado em 2012 e em queda desde 1999, voltou a crescer, representando 8,7% (13,2 milhões de pessoas) da população maior de 15 anos. Ainda que esse índice tenha suscitado algumas controvérsias estatísticas, sua apuração decorre da mesma metodologia utilizada em toda a série histórica.

Tudo isso pode ser agravado com os ventos que sopram do Norte. É muito provável que a política de expansão monetária dos Estados Unidos esteja chegando ao fim, implicando valorização dos juros básicos e do dólar. Para enfrentar a inflação decorrente da desvalorização do real, só vai restar a elevação dos juros, com repercussões na economia doméstica. Assim, o mensis horribilis pode ser o prenúncio de um annus horribilis.

É indispensável uma correção de rumos na política econômica. Sem preconizar saídas, um bom começo seria abandonar a arrogância, o voluntarismo e a fixação em surradas teses.

Martin Wolf, um dos mais abalizados economistas contemporâneos, em entrevista a “O Estado de São Paulo”, em 15/09/2013, observou que “expansão fiscal em países com problemas estruturais só gera inflação”. E, quanto ao Brasil, sentenciou: “O Estado brasileiro é ineficiente e corrupto”.

Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal. Artigo publicado no Blogf do Nobalt (8.10)

Já ficou tão rotineiro que beira o enfado: as previsões relativas ao crescimento do Brasil foram novamente rebaixadas. Mais uma vez, vamos ficar na rabeira do ranking entre os emergentes e continuar fazendo feio em relação a nossos vizinhos de continente. Até quando esta piada sem graça vai permanecer?

O rebaixamento da vez veio ontem do Fundo Monetário Internacional (FMI). O prognóstico para 2013 foi mantido em pífios 2,5%, mas o do ano que vem foi novamente reduzido: a previsão para crescimento brasileiro em 2014 começou o ano em 4%, caiu depois para 3,2% e agora baixou para 2,5%. Será que diminuirá ainda mais?

Continuaremos perdendo para países classificados como emergentes, como China, Índia, Rússia, África do Sul e México. Segundo o FMI, este grupo conseguirá obter alta média de 5,1% no próximo ano, ou seja, mais que o dobro do esperado para o Brasil.

Não é de agora que vimos comendo poeira. Entre 2001 a 2012, em seis anos o Brasil cresceu menos da metade dos países em desenvolvimento – e, em 2009, registrou retração, enquanto os emergentes se expandiram, registra a Folha de S.Paulo. Em 2012, a diferença foi ainda mais gritante: o PIB brasileiro avançou 0,9% e o dos emergentes, 4,9%.

Como fomos ficando muito para trás em relação aos emergentes, talvez a melhor comparação seja mesmo com os vizinhos do continente. Mas, infelizmente, aí também vamos mal. Segundo o documento intitulado “Panorama Econômico Mundial”, a América do Sul deve alcançar crescimento médio de 3,1% e 3,2% neste e no próximo ano, ou seja, também superior ao desempenho brasileiro.

Se os prognósticos se confirmarem, o Brasil alcançará em 2014 um inglório tricampeonato: por três anos seguidos, nossa economia terá registrado o segundo pior desempenho entre todos os países sul-americanos. Em 2012 só superamos o Paraguai, enquanto em 2013 e 2014 não perderemos apenas para a Venezuela.

Na média, o crescimento da economia brasileira no quadriênio 2011-2014 deverá ficar em 2,1%. Ou seja, o desempenho de Dilma Rousseff será o pior que se tem notícia no país desde Fernando Collor (1990-1992) e um dos três mais sofríveis de toda a nossa história republicada – Floriano Peixoto (1891-1894) ocupa a rabeira do ranking da mediocridade.

Na avaliação do FMI, o Brasil enfrenta problemas cíclicos e também estruturais que reduziram seu PIB potencial – isto é, o máximo que uma economia consegue crescer sem produzir desequilíbrios em série, como aconteceu depois de 2010, quando o país foi turbinado para eleger Dilma e depois afundou.

Segundo o Fundo, o Brasil já não consegue crescer mais que 2,8% – na previsão anterior, divulgada pela instituição em julho, o teto estava em 3,2% – em razão, principalmente, de gargalos regulatórios e deficiências de infraestrutura, que afetam o aumento da oferta, e desequilíbrios macroeconômicos, que comprometem a solidez das contas públicas do país.

Não é difícil constatar que o Brasil enveredou por um caminho que mais se parece com um beco sem saída. A chamada “nova matriz econômica”, com seu voluntarismo indesejável e seu intervencionismo dispensável, é um fiasco retumbante. É urgente retomar a trilha das reformas estruturais, para que o país não continue perdendo de goleada.

A um ano das eleições que irão escolher um novo presidente para o Brasil, além de governadores, deputados estaduais e federais, além de senadores, fica evidente que a receita petista para a perpetuação no poder desandou. Por mais que o ministério da propaganda, nas mãos do 40º ministro João Santana, cante de galo que Dilma Rousseff (PT) será reeleita em primeiro turno, a realidade no país mostra um cenário muito mais real que, infelizmente, descamba para o sacrifício da maior parte do povo brasileiro.

A ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, numa frase infeliz, publicada pela Revista Exame, foi clara: “Não ficamos em torno de uma mesa discutindo como ferrar o empresariado”. O governo federal realmente não deve se reunir para planejar nada, mesmo porque – diante de tanta incompetência – se esse fosse o objetivo, eles não iriam atingi-lo. Sem qualquer projeto de governo, a economia segue ao “deus-dará”, numa evidente demonstração que a grande gestora, como foi vendida por Lula sua candidata a presidente em 2010, não passa de mais uma falastrona no jogo petralha.

Não faltam exemplos de descaminhos. As concessões de aeroportos e rodovias federais não atraem interessados, já que são negócios que têm tudo para dar errado. Mais uma vez, o PT mostra que não sabe fazer, faz mal feito e gasta muito. Com isso, crescem os problemas de infraestrutura que impedem mais investimentos. Sem estradas para escoar a produção, todos são prejudicados.

As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a menina dos olhos do governo federal, seguem abandonadas Brasil afora, conforme recentes reportagens veiculadas na grande imprensa. Na área de saneamento, são diversas construções se deteriorando nos mais diferentes estados brasileiros. Dinheiro do povo jogado no lixo, por incompetência de gestão. No Nordeste, a tão necessária transposição do rio São Francisco, que aliviaria o sofrimento do povo, com programas de irrigação para minimizar os efeitos da seca na região, não passou de mais uma falácia, que só serviu para levar rio abaixo verbas públicas.

Assim, fica evidente que a incompetência administrativa da atual gestão está levando o Brasil à bancarrota. Os setores produtivos seguem sufocados diante de uma política que só defende os direitos sem perceber que há deveres. O modelo sindical, que o PT tenta imprimir ao país, há muito tempo está superado. Enquanto as políticas assistencialistas prevalecerem sobre a geração de oportunidades, não existirá outro caminho que não seja andar para trás.

Assim, Dilma e a companheirada, como expressou a ministra Gleisi, não precisam se reunir em torno de uma mesa para discutir formas “de ferrar o empresariado”. A ânsia do poder pelo poder fala mais alto e por si só faz a receita desandar. É hora de trocar os ingredientes e começar um novo projeto para o Brasil, a fim de que todos possam usufruir e ter sua fatia na hora de repartir o desenvolvimento.

Deputado federal (PSDB- SP), presidente da subcomissão de monitoramento das políticas de financiamento dos bancos públicos de fomento, com destaque ao BNDES.

O Brasil tem se mostrado um país onde é muito caro produzir. Quase tudo aqui custa mais do que no resto do mundo. É o chamado “custo Brasil”, que inclui desde os proibitivos fretes que penalizam a nossa logística até o preço para falar no celular, o mais alto entre todos os mercados globais, conforme pesquisa divulgada ontem.

Segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT), o brasileiro paga, em média, US$ 0,71 por um minuto de ligação entre celulares de uma mesma operadora e US$ 0,74 quando a chamada é feita para uma linha de uma operadora distinta. Sob quaisquer parâmetros, é caríssimo.

Equivale a três vezes mais o que se cobra nos Estados Unidos, cinco vezes mais o que se pratica na Espanha, 18 vezes mais alto do que na China e 70 vezes mais caro que o custo de uma ligação na Coreia, onde o consumidor paga US$ 0,01 por um minuto de celular.

Em termos gerais, considerando também tarifas de telefonia fixa e internet, os preços praticados no Brasil são os 93° mais altos numa lista composta por 161 países. Com isso, sempre conforme a UIT, o brasileiro dispende 6,7% da sua renda com serviços de comunicação.

De acordo com o levantamento, os preços têm se mantido inalterados no Brasil, enquanto caem no resto do mundo. Por que será?

O setor de telecomunicações experimentou enorme expansão no país após a privatização dos serviços, ocorrida há 15 anos. O sucesso do processo que pôs fim ao Sistema Telebrás é inegável: telefones deixaram de ser artigo de luxo e passaram a ser itens de primeira necessidade no país.

Segundo a Anatel, existem hoje 268 milhões de linhas de celular no país, entre pré-pagas (79% do total) e pós-pagas (21%). Ou seja, é mais de um celular por habitante. Não é exagero dizer que a democratização do acesso é um dos fatores por trás do aumento do emprego no país nos últimos anos: que prestador de serviço sobrevive hoje sem um celular?

Como todo setor sujeito à competição de mercado, a telefonia também precisa evoluir. E isso é ainda mais premente numa atividade em que as mudanças tecnológicas ocorrem numa velocidade e numa voracidade ímpares. No Brasil, porém, alguns aspectos institucionais têm conspirado contra a modernização e, desta forma, prejudicado os consumidores.

Um dos principais é a alta carga de tributos incidente sobre nossos serviços de telecomunicações. A Telebrasil, entidade que representa o setor, informa que, no ano passado, R$ 59 bilhões foram recolhidos aos cofres federais, estaduais e municipais, o que explicaria, segundo as empresas, os altos preços ainda vigentes no país.

Pode ser verdade, mas é apenas uma parte dela. Outra razão fundamental para que o mercado de telefonia não funcione a contento – e, desta forma, resulte em preços elevadíssimos para o consumidor final – é a fraqueza regulatória que hoje grassa no setor.

Transformada em moeda de troca do balcão político-partidário que o PT montou no governo, a Anatel tornou-se apenas uma sombra do que deveria ser. A agência tem se mostrado incapaz de impor os regulamentos aos prestadores de serviço e, mais ainda, de zelar pela boa qualidade dos serviços prestados, que são sua missão precípua.

A qualidade dos serviços é sofrível. Segundo O Globo, telefonia celular foi o tercei­ro serviço mais reclamado no primeiro semestre deste ano no Sistema Nacional de Informa­ções de Defesa do Consumidor, que reúne cerca 250 Procons de todo o país. Foram registradas 101 mil reclamações sobre esse assunto, ou 8,22% de todas as queixas.

Fragilizada e capturada por interesses que deveria coibir, a Anatel não consegue sequer punir minimamente as operadoras que não cumprem as regras dos contratos. Segundo a Agência Brasil, entre 2000 e 2012 a agência aplicou 34,9 mil multas, que somam R$ 2,17 bilhões, mas arrecadou menos de 20% deste valor.

Um último aspecto danoso ao bom funcionamento do mercado brasileiro de telefonia é a baixa competição entre as operadoras, do que a criação da “supertele” patrocinada pelo PT em 2008 é o maior exemplo. É bem possível que a concentração financiada com farto dinheiro público também esteja entre as razões de os brasileiros pagarem tão caro por um simples alô.