Reinaldo Azambuja*

Nosso Estado completa este mês 36 anos de existência. Do ponto de vista histórico, podemos dizer que ainda somos jovens, embora tenhamos um passado de realizações acumuladas para ser comemorado e estudado. Por isso, a data é importante para abrir espaço para a análise sobre os caminhos percorridos até aqui. Quando o Mato Grosso foi desmembrado – resultado de lutas seculares dos divisionistas da região Sul – de imediato gerou-se imensa expectativa diante do novo Estado que nascia.

A ideia era simples e lógica. Sem ter que carregar o gigante do Norte nas costas, o Sul ficaria mais leve para acelerar seu processo de desenvolvimento, transformando-se em poucos anos numa unidade federativa meio parecida com o Paraná e São Paulo. Daí se criou, lá pelos idos de 1979/80, o conceito de “Estado Modelo”.

Nessa época, muitos brasileiros de várias regiões migraram para o Mato Grosso do Sul acreditando que aqui era a terra da esperança, da oportunidade e do progresso. Vivemos nossa fase de Eldorado, que durou pouco pelas razões que os historiadores e estudiosos de nossa política costumam apontar.

O fato é que as coisas não ocorreram como se imaginava. As décadas se passaram e muitos constatam hoje que o surto de desenvolvimento foi muito mais favorável ao Mato Grosso. Os dados econômicos dos dois Estados, comparativamente, são eloquentes.

Mato Grosso logo de cara saiu ganhando em espaço. O Estado é 2,5 vezes maior do que o Mato Grosso do Sul. Por isso, seu PIB é superior em 63% (R$ 57,3 bilhões, conforme o IBGE) ao do nosso Estado (R$ 36,4 bilhões) e a renda per capita é maior em Mato Grosso (R$ 20 mil) do que em Mato Grosso do Sul (R$ 15,5 mil). Apesar disso, temos um IDH um pouco melhor.

Mato Grosso tem uma população de pouco mais de 3 milhões de habitantes enquanto nós sul-mato-grossenses somos 2,5 milhões. Em termos produtivos Mato Grosso – graças ao seu tamanho e à política de incentivos federais – nos suplantou em poucos anos. Até o começo dos anos 90, tínhamos a expectativa de ser o maior produtor de bovinos do País. Atualmente ocupamos a 4ª posição, com 21,5 milhões de cabeça, enquanto Mato Grosso tem o maior rebanho: 30 milhões de cabeça.

O mesmo ocorre com a produção agrícola. Mato Grosso é o maior produtor de grãos do Brasil, atualmente com 45 milhões de toneladas, enquanto Mato Grosso do Sul é o quinto colocado, com 14 milhões de toneladas.

Sem querer transformar estes números (existem muitos outros) numa espécie de disputa entre Estados, creio que os indicadores são importantes para que tenhamos em mente que, a despeito das vantagens geográficas, vem se tornando mais claro que, no balanço da história, Mato Grosso do Sul não conseguiu até aqui cumprir as promessas do processo divisório.

Pergunta-se: o que aconteceu nestes 36 anos para que houvesse essa reversão de expectativas? As explicações não são simples. Mas penso que o principal fator foi não dar devido valor ao planejamento estratégico e democrático. É fácil falar sobre o leite derramado. Mas insisto nesta tese: toda a vez que coloco um mapa de Mato Grosso do Sul sobre a mesa e começo a estudar suas potencialidades fico otimista e vislumbro possibilidades de transformarmos nossa realidade. Basta estabelecer uma meta, ou seja, sonhar o que o Mato Grosso do Sul poderá ser quando completar o seu cinquentenário, por exemplo.

Não é tarefa fácil. Mas com determinação e metodologia chegaremos lá. Tenho percorrido o Estado todo e acredito que temos que aprender com os erros e acertos praticados até aqui. De cara, está errada essa política de planejar e querer fazer tudo de cima para baixo, sem ouvir ninguém, sem dar pelota para as aspirações da sociedade. O resultado é a nossa baixa performance, apesar da propaganda do Governo.

A questão mais grave é que nosso crescimento tem ocorrido de maneira concentrada. E não se toma medidas para reverter esse processo. É preocupante o fato de que mais de 70% da população resida em pouco mais de 10 cidades. Ou seja: temos hoje algumas ilhas de prosperidade num mar de empobrecimento da maioria dos municípios.

Acredito que temos que discutir amplamente esse assunto com a sociedade. O processo de planejamento tem que contemplar a todos de forma que o crescimento seja equilibrado. Nesse caso, o papel do Estado deve ser o de indutor de desenvolvimento em convergência com as aspirações regionais, amparado por estudos de vocação produtiva de cada um. O Mato Grosso do Sul que queremos é outro: mais igualitário, melhor planejado e mais aberto para as aspirações da população. Só assim vamos poder de fato comemorar.

*Deputado Federal do PSDB

*Ruben Figueiró

…um dia após o outro. Não há de ver que o tiro saiu pela culatra e foram eles que se feriram, tanto fizeram para impedir o registro partidário da Rede Sustentabilidade. Eis que num rasgo de maestria política a ex-senadora Marina, tal como a fênix, ressurge com sua “Rede Clandestina” como a possível fiadora da derrota de seus algozes palacianos nas eleições vindouras de 2014.

João Ubaldo Ribeiro, expoente como escritor e cronista, creio que também ex-seminarista, ao contestar a versão de vida tranquila dos que morejam na arte de escrever, lembrando Terêncio – ou quem quer que o disse – que “alieno, culo piper refrigerium”. Em português castiço “Pimenta no oropigio dos outros é refresco”…

É o que merecem dentre outros, os oráculos da Corte: João Santana e Franklin Martins, que ditam os rumos publicitários do Planalto, mas o feitiço virou contra estes.

Há agora uma algaravia de vozes no sótão palaciano na tentativa de rearrumar a casa abalada pelos ventos tempestuosos plantados justamente por seus ocupantes. Tanto fizeram contra a Rede, tanto subestimaram o PSB, considerando-os seus súditos e serviçais, que a reação veio e a pimenta há de arder-lhes até outubro de 2014. Claro, as eleições estão a pouco menos de um ano e parodiando Mahatma Gandhi, muita água passará abaixo das pontes partidárias.

Entretanto, a torrente d’água ocorrida no último dia 05, sem dúvida corroeu o cimento da base aliada. Muitas de suas lideranças tiveram o sono agitado no final de semana. Afinal, os barrancos que continham o leito situacionista foram erodidos pelo efeito do rompimento da represa de indignação e revolta que causou aos ex-companheiros de lutas passadas.

Do lado oposicionista, aforante os lamentos do presidente do PPS, a decisão da ex-senadora foi recebida com otimismo dentro das expectativas de que o PSB fortalecido com a presença da Marina assegura o segundo turno na eleição presidencial futura.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Como dizia a velha raposa política, “o único prazo que político respeita é o legal”. O jogo político tem disso, parece às vezes um balé entre os diversos atores, um xadrez cheio de sutilezas, uma esgrima refinada, onde momentaneamente a versão é mais importante do que os fatos, o gesto superior a mil palavras, o silêncio é eloquente. A arte da política implica na administração correta do tempo. Não se abre o jogo logo de primeira. O ensaio no teatro de operações implica em balões de ensaio, blefes legítimos, insinuações reticentes. Mas quando o prazo legal vence é inevitável colocar parte das cartas sobre a mesa.

Os movimentos subjetivos no teatro político, é claro, não substituem as bases objetivas da realidade.

É evidente que a economia determina muita coisa. Mas a arte da política não é prisioneira das condições objetivas. Há espaço para o inesperado, para a jogada genial, para ocupação de espaços improváveis. É aquela velha história do pensador italiano: há que se ter virtude, mas também sorte.

O primeiro prazo legal relevante do calendário político de 2014 se esgotou no último sábado, dia 5 de outubro. Quem quer disputar as eleições deve estar filiado a um partido político.

O tabuleiro começa a se organizar. Há muita água ainda para passar sob a ponte, mas agora é possível visualizar as opções disponíveis e as possíveis alianças.

Registre-se que o pano de fundo desenhado a partir da realidade econômica transformou uma reeleição fácil da presidente Dilma numa eleição totalmente aberta. A baixa confiança na atual política econômica configura a cena a exigir mudanças, seja com quem for.

Pesquisas de opinião têm baixa serventia neste momento. O eleitor só passa a decidir a partir do horário eleitoral de rádio e TV, quando obtém todas as informações e compara candidatos e propostas. A última Ibope, por exemplo. Dilma recuperou oito pontos nas intenções de voto e foi para 38%. Fogos e brindes no quartel general petista? Não obrigatoriamente, ela tinha 58%, fez discurso em rede nacional de TV no dia 6 de setembro, o marketing governamental estava no auge. Marina enfrentava manchetes negativas quanto às dificuldades da sua Rede. Eduardo Campos concentrava seus esforços no desembarque do governo Dilma. Aécio entraria logo após com comerciais e programa de TV. A dança dos números é irrelevante. O importante é fazer benfeito o dever de casa em cada etapa.

Entramos em uma nova fase com parte das cartas colocadas na mesa. Agora sabemos que Dilma seguirá tendo o PMDB como seu principal parceiro. Aécio unificou completamente o PSDB, consolidou o apoio do DEM e somou o Solidariedade à sua caminhada. Na hora certa, buscará novos aliados. Eduardo Campos sinalizou que é candidato e que poderá contar Marina Silva.

O jogo vai começar. Façam suas apostas. A próxima data fatal é o 5 de abril, prazo das desincompatibilizações. Mais cartas irão à mesa.

Presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana

Publicado no jornal O Tempo – 07-10-13

Só quando instado por jornalistas opinei sobre o processo do chamado “mensalão”. E não entrei na seara que é própria dos juízes: que réus deveriam ser absolvidos ou condenados e, neste caso, a quantos anos. Pessoalmente, não me movem impulsos punitivos e muito menos vingativos. A maioria dos réus não cruzou comigo na vida pública; em geral, seus modos de agir e pontos de vista políticos não coincidem com os meus. Mantive, é certo, um relacionamento cordial com os que tiveram mandato parlamentar. Embora entendendo as reações de indignação dos que pedem punição rápida, achei que não deveria entrar nesse coro. É óbvio que existe nas ruas um sentimento de dúvida, quando não de revolta, com os resultados ainda incertos do julgamento. Afinal, para a maioria dos brasileiros, trata-se de uma das poucas vezes em que habitantes do “andar de cima”, como se os qualifica no falar atual, estão no pelourinho.

Agora, quando boa parte das águas já rolou, dá para comentar de modo menos emotivo o que aconteceu na fase quase final do julgamento e seus possíveis desdobramentos. Não cabem dúvidas de que a sensação de impunidade que a maioria das pessoas tem decorre menos das decisões que da demora no término do processo. Há várias explicações para tal demora: a complexidade do julgamento com pessoas de tão alta responsabilidade política, o Supremo Tribunal Federal (STF) não estar habituado e talvez nem preparado para atuar como instância penal originária, os Códigos de Processo que abrem espaço a um sem-número de recursos, etc. Para o povo nada disso é compreensível ou justificável. Por que demorar tanto?

Na primeira fase, a competência do ministro-relator, ao encadear as fases e os grupos de implicados num enredo de lógica compreensível, e a minúcia com que os juízes debateram o caso mostraram com clareza que houve desvio de dinheiro público e privado não apenas para cobrir gastos de campanha, como afirmou o presidente Lula, mas também para obter a lealdade de partidos e congressistas mediante recebimento de dinheiro.

A dosimetria, no dizer juridiquês – isto é, a atribuição de penas específicas aos culpados -, escapou à atenção do povo. O ponto culminante na primeira fase do julgamento foi determinar quem foram os mandantes. Independentemente da doutrina do domínio do fato – ou seja, quem sabedor dos atos ilícitos podia mandar seguir adiante ou interrompê-los -, formou-se na opinião pública a convicção de que os mais notórios personagens, por menos rastros que tivessem deixado, foram, sim, responsáveis.

Mesmo sem conhecimento jurídico, a maioria das pessoas formou um juízo condenatório. As decisões dos juízes comprovaram – em geral, por 9 x 2, 8 x 3 ou, mais raramente, 7 x 4, quando não por unanimidade – o veredicto popular: culpados. A opinião pública passou a clamar por castigo. A decisão de postergar ainda mais a conclusão do processo, graças à aceitação dos “embargos infringentes”, recurso de que só os doutos se lembravam e sabiam dizer no que consistia, caiu como ducha de água fria. Por mais que o voto do ministro Celso de Mello tenha sido juridicamente bem fundamentado, ressaltando que o fim dos embargos infringentes no STF foi recusado pela Câmara dos Deputados quando do exame do projeto de lei que suprimiu esses embargos nos demais tribunais, ficou cristalizada na opinião pública a percepção de que se abriu uma chance para diminuir as penas impostas.

Tal abrandamento implicará mudança de regime prisional apenas para membros do “núcleo político”. Se essa hipótese vier a se confirmar, estará consagrada a percepção de que “os de cima” são imunes e só os “de baixo” vão para a cadeia. O que às pessoas mais afeitas às garantias dos direitos individuais e menos movidas por sentimentos de vingança pode parecer razoável à maioria da população parece simplesmente manobra para que o julgamento seja postergado, nunca termine e o crime continue sem castigo. Tanto mais que metade do Supremo encontrou argumentos para negar a vigência dos embargos infringentes naquela Corte.

É fato notório, ademais, que todo o edifício jurídico-constitucional se constrói sobre realidades políticas. A indicação de dois novos membros do STF pelo governo, depois de tantos rumores de conversas com candidatos para comprometê-los com um comportamento brando no julgamento do mensalão, e a infausta tentativa do presidente Lula de pedir a um ministro que não votasse logo o processo exemplificam a contaminação da pureza jurídica pelas pressões políticas. O último voto sobre os embargos infringentes – sem que essa fosse a intenção do ministro que o proferiu – deu a sensação de que haverá um abrandamento das penas. Sensação que se reforça quando os juízes recém-nomeados dizem que, havendo novo julgamento, poderiam opinar de modo contrário ao da maioria anterior.

Reitero: pessoalmente, não me apraz ver pessoas na cadeia. Mas isso vale para todos, não só para os políticos ou para os do “andar de cima”. E há casos em que só o exemplo protege a sociedade da repetição do crime. A última decisão do tribunal agrava a atmosfera de descrédito e desânimo com as instituições. Numa sociedade já tão descrente de seus líderes, com um sistema político composto por mais de 30 partidos, num ambiente corroído pela corrupção, com um governo com 40 ministérios, uma burocracia cada vez mais lenta e penetrada por interesses partidários, não teria sido melhor evitar mais uma postergação, reforçando a descrença na Justiça?

Ao acolher os embargos infringentes o STF assumiu responsabilidade redobrada. Ao julgá-los, sem se eximir de ser criterioso, o tribunal deverá cuidar para decidir com rapidez e evitar a percepção popular de que tudo não passou de um artifício para livrar os poderosos da cadeia.

Publicado no Jornal O Estado de São Paulo (06.10)

Falta um ano para as eleições presidenciais e, nesta altura dos acontecimentos, a única coisa que se pode afirmar, sem medo de errar, é que nunca foram tão fortes as manifestações contrárias à perpetuação do PT no poder. O ciclo do partido de Lula, Dilma e José Dirceu parece fadado a terminar no ano que vem.

A presidente Dilma Rousseff terá que enfrentar duas candidaturas potentes em outubro de 2014: a do PSDB e a das forças que agora reúnem Marina Silva e Eduardo Campos. Embora antagonistas do petismo, tais grupos se distinguem pelo fato de o PSDB ser uma oposição sem adjetivos e a união Rede-PSB ter sua gênese em dois ex-ministros de governos do PT.

A decisão de Marina de manter-se no jogo político, filiando-se ao PSB, reforça a tendência de uma eleição a ser definida em dois turnos. É bom para o país que assim seja. Desta forma, o eleitor terá condições de avaliar diferentes propostas alternativas ao que está aí e, numa segunda rodada, escolher a que melhor se contrapõe ao que o PT representa.

O que o novo quadro traz de bom é o repúdio de um amplo espectro partidário e da cidadania ao vale-tudo que o PT quis tornar natural na política brasileira. Até poucos dias atrás, os petistas, tendo Lula à frente, pareciam prontos a querer zombar dos adversários, na ânsia de reduzir a eleição do ano que vem a um passeio que, de resto, já está claro que não existirá.

Neste aspecto, foram significativas as declarações do ex-presidente da República adiantando que será uma espécie de “candidato-dublê” de Dilma, transformando-se em sua “metamorfose ambulante”, conforme entrevista concedida na semana passada ao Correio Braziliense. É como se, na visão de Lula, o eleitorado fosse um joguete a ser embalado pelas vontades do PT.

Na mesma linha vão as declarações do marqueteiro João Santana publicadas na edição da revista Época desta semana. Para ele, os adversário de Dilma irão protagonizar uma “antropofagia de anões”, levando a presidente a uma fácil vitória em primeiro turno. Não é mera coincidência que a soberba de Santana e a empáfia de Lula tenham se manifestado na mesma semana.

Também não é simples coincidência que a própria presidente, agora sem disfarces no seu figurino de candidata full time, tenha intensificado sua agenda de viagens pelo país e, mais ainda, aumentado seu tempo disponível para conceder à imprensa entrevistas que passou anos evitando.

N’O Estado de S.Paulo de hoje, José Roberto de Toledo contabiliza o tamanho do maquinário que a presidente transformou em moeda para angariar a simpatia de políticos em viagens pelo país afora: 7.326 máquinas pesadas doadas a quatro em cada cinco prefeituras do país, das quais mais de 6 mil entregues neste ano, e outras 11 mil a entregar até a eleição. Que nome pode se dar a isso senão vale-tudo?

Nesta estratégia, voltada a sufocar a oposição, o governo jogou seus maiores esforços na tentativa de barrar a criação de novos partidos. Conseguiu impedir, por ora, o nascimento da Rede Sustentabilidade, mas não aplacou o desejo de mudança que subjaz tanto nos partidários de Marina, quanto nos de Eduardo Campos, quanto nos do PSDB.

Aproxima-se a eleição da mudança. Caberá aos contendedores mostrar aos brasileiros que podem levar o país a um caminho mais venturoso, livre das manipulações que se tornaram corriqueiras no atual governo, dos atentados à ética e dos retrocessos que vêm nos fazendo perder anos preciosos para a construção de um novo Brasil. Quanto mais alternativas, melhor para a nossa democracia.

Escrevo neste domingo de Nova York, onde estou para proferir palestra a investidores internacionais interessados nas oportunidades e nos potenciais da América Latina.

Por aqui ainda repercute a decisão da Moodys, uma das principais agências globais de classificação de risco do mundo, de piorar a perspectiva da dívida pública brasileira de “positiva” para “estável”.

O mais grave é que a decisão ocorre pouco mais de quatro meses após a Standard & Poors, outra grande agência de classificação de risco, ter rebaixado a perspectiva de “estável” para “negativa”.

A Moodys foi mais longe ao também rebaixar a nota da Petrobras, exatamente no dia em que ela comemorava 60 anos de fundação, mergulhada na maior crise de sua história.

Antes que venham as desculpas oficiais de sempre, denunciando “conspirações” contra o governo e o PT, convém examinar as razões apresentadas pelas agências.

Elas apontam como causa principal a crescente deterioração das contas públicas brasileiras, geridas sem compromisso com a austeridade e a qualidade dos gastos públicos.

Também se preocupam com o crescimento pequeno da economia após 2010 e especialmente com as manobras fiscais das quais o governo se utiliza para tentar fechar suas contas. É a chamada contabilidade criativa, cuja face mais visível é a promíscua relação entre o Tesouro Nacional e os bancos públicos.

A desconfiança dos brasileiros, expressa nos diversos índices que medem o ânimo de empresários e de consumidores, alcança os investidores internacionais, que se afastam do país devido também à incerteza dos marcos regulatórios, como mostram as dificuldades dos leilões de concessões para estradas e exploração do petróleo do pré-sal.

A revista “The Economist” trouxe importante reportagem em que ampliou, para público que ultrapassa o círculo fechado dos especialistas, os questionamentos sobre as dificuldades enfrentadas pelo Brasil.

A decisão da Moodys é um alerta que não deve ser subestimado. Nosso entendimento é o de que é hora de enfrentar desafios que não podem mais ser adiados, adotando-se iniciativas capazes de produzir resultados no curto prazo, criando bases sólidas também para médio e longo prazos.

Pelo menos quatro desafios precisam ser superados para ampliar a produtividade e a competitividade da economia brasileira –a simplificação do nosso sistema tributário, a qualificação da educação e da nossa mão de obra; maior integração internacional e a adoção de políticas públicas de incentivo à inovação.

Por estes caminhos, com certeza é possível construir um país diferente daquele que a comunidade financeira internacional –e grande parte dos brasileiros– enxerga hoje.

FOLHA DE SÃO PAULO

07/10/2013

O mundo está percebendo, dia após dia, o que os brasileiros já constataram há bastante tempo: a situação econômica do país vai de mal a pior, as condições de vida estão ficando cada vez mais difíceis e, mais grave, não se vêem iniciativas do governo para reverter a situação. Até quando a gestão petista vai continuar ignorando os sinais e irá, enfim, fazer algo certo?

A temporada de más notícias sobre a saúde da economia brasileira vindas do exterior continuou ontem com o rebaixamento da nota de crédito da Petrobras, também pela agência de classificação Moody’s. Este pode até parecer um assunto de interesse só de investidores, iniciados ou aficionados do mercado financeiro, mas, na prática, diz muito sobre o que está acontecendo no mundo real.

As avaliações de risco servem para que grandes investidores definam onde irão aplicar seu dinheiro. Também determinam as condições de crédito que esta ou aquela empresa ou país disporão no mercado. Quanto mais baixo o rating, menor a confiança e mais caro o dinheiro. Trata-se, portanto, de um indicativo considerável da solidez de companhias e governos.

Segundo a Moody’s, a Petrobras está em situação difícil porque assumiu responsabilidades que estão se mostrando bem maiores do que a capacidade da empresa para gerar lucros. Vale dizer: a estatal carrega um fardo de investimentos pesado demais para as condições que o governo lhe impôs, seja para a exploração da camada pré-sal, seja, principalmente, por ter se tornado um dos esteios da política oficial de controle da inflação.

Junto com nossa maior companhia, ainda de acordo com a Moody’s, ontem também adernaram as classificações de risco de dez bancos brasileiros. Informa a agência que a principal razão para rebaixar o rating das instituições financeiras é sua reavaliação quanto ao “nível da capacidade do governo brasileiro para fornecer suporte sistêmico a estes bancos em caso de necessidade”. Anteontem, a perspectiva para o rating dos títulos do governo brasileiro fora rebaixada.

Se repararmos bem, há uma piora generalizada no ambiente econômico e esta deterioração vai agora ficando mais evidente aos olhos do mundo. Em sua edição da semana passada, a revista The Economist tratou de sintetizar com realismo este estado geral das coisas no Brasil. Não é simples coincidência que a Moody’s tenha agido em seguida, derrubando a perspectiva dos títulos brasileiros e as notas da Petrobras e dos bancos.

Também cresce a sensação de que, mantidas as atuais circunstâncias, será questão de tempo para a avaliação de risco do Brasil pelas agências de classificação ser rebaixada – a Standard & Poor’s foi a primeira a alterar a perspectiva, ainda em junho.

Isso significa que, pouco tempo depois de termos ascendido à condição de “grau de investimento”, corremos o risco de voltar ao status de economia classificada como “especulativa”, ou seja, de onde os bons investidores preferem manter profilática distância.

Gustavo Franco resume bem o sentimento reinante, em entrevista publicada hoje n’O Globo: “É um retrocesso amplo, que sanciona o que o mercado já enxerga: mais risco soberano, mais inflação, mais controle de preços, mais intervencionismo messiânico, mais tensão com o mundo empresarial e menos crescimento. É fundamentalmente tempo perdido.”

Um dos pontos centrais desta desconfiança é a escalada nos gastos do governo e o aumento brutal da dívida pública, que a equipe econômica tenta escamotear, mas não consegue. Conforme os parâmetros do FMI (que o governo brasileiro contesta), nossa dívida situa-se perto de 67% do PIB. Nesse quesito, entre os emergentes só estamos melhor que Egito (85%), Jordânia (84%) e Hungria (80%).

Só um esforço fiscal inédito no atual governo poderia reverter este processo de deterioração a olhos vistos. Mas não se enxerga nenhuma disposição para tanto em Brasília. Ao mesmo tempo, a indesejada intervenção estatal em todos os poros da economia brasileira ainda demandará mais injeção de dinheiro em bancos públicos, como BNDES e Caixa, exigindo mais emissão de dívida por parte do Tesouro. É um saco sem fundo.

A presidente Dilma Rousseff gosta de dizer que adotou uma “nova matriz econômica”, jogando no lixo o arcabouço exitoso herdado da gestão tucana. Se o regime de responsabilidade fiscal, câmbio flutuante e metas de inflação rendeu frutos que impulsionaram o país por anos e anos, a experiência baseada em superintervenção estatal, controle de preços e incentivo desproporcional ao consumo teve fôlego curtíssimo e naufragou em pouco tempo. O viés é de baixa.

Fui diretor para o Brasil do Banco Mundial de 2005 a 2008 e hoje sou professor universitário. Escrevo com base em minha experiência institucional — mas, é claro, em meu próprio nome. Cheguei aqui quando o presidente Lula dizia que o Brasil estava “se tornando um país normal”. A hiperinflação havia sido esquecida, o crescimento começava e as desigualdades diminuíam. O processo de reforma, entretanto, não é mecânico, mas dialético — e os sucessos do início da administração Lula já expunham o próximo grande desafio do Brasil.

O ex-secretário-executivo da Fazenda Murilo Portugal disse certa vez: “Vivemos em um país que paga por serviços cinco estrelas, mas recebe, em troca, serviços duas estrelas”. De fato, a soma dos impostos arrecadados em relação ao PIB brasileiro (de quase 40%) é quase o dobro do que o cobrado na maioria dos países com renda média similar. Houve melhorias, mas a qualidade dos serviços públicos — em transportes, educação, saúde e justiça — era e continua baixa.

Uma de minhas primeiras tarefas foi assinar em Belo Horizonte um empréstimo modesto já aprovado pelo banco. Seria a primeira de muitas reuniões com o governo mineiro — pelo qual desenvolvi admiração e respeito. Ao conhecer mais sobre Minas, percebi que o governador eleito Aécio Neves havia entendido muito bem o grande gap entre o que é pago pelo povo e o que recebe de volta.

O governador acreditava que direcionar ações para diminuir a distância era o grande desafio gerencial. E o acordo que pretendia fazer, com apoio do Banco Mundial, tinha este objetivo: promover um consistente choque de gestão para buscar o equilíbrio das contas públicas e, em seguida, organizar as políticas prioritárias. Um trabalho liderado pelo Estado, que contou com a assessoria inicial do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG).

Os primeiros resultados foram espetaculares e todos em Washington ficaram bem impressionados. Graças a isso, Minas obteve, para a segunda etapa, o maior empréstimo já concedido a um ente governamental subnacional. A reeleição de Aécio em 2006 com recorde de 77% também pesou a favor. Isso foi um divisor de águas para o Brasil: mostrou que uma nova política, baseada em resultados, performance e qualidade técnica era possível.

O empréstimo do Banco Mundial destinado ao “estado para resultados”, slogan do segundo mandato, também foi grande sucesso. O time mineiro, com destaque para o então vice-governador Antonio Anastasia e a secretária de Planejamento Renata Vilhena, se manteve intacto e melhor do que nunca, de forma que o Banco continuou dando forte apoio.

A experiência de Minas não teve apenas repercussões nos outros estados brasileiros, mas muito além: deu consistência transnacional à ideia de boa governança e mostrou que havia novo rumo. Há alguns meses recebemos em Harvard o agora governador Antonio Anastasia. Pude ver como o estado consolidou o que aprendeu e como está construindo nova e ousada geração de reformas — a gestão para a cidadania.

Uma pergunta cabe neste momento: o que a experiência mineira pode significar na “revolução do Twitter” que desembarcou no Brasil? Em 1968, Samuel Huntington mostrou que a visão mecanicista de desenvolvimento e estabilidade — segundo a qual garantir educação e emprego para os pobres traria uma ordem política estável — estava equivocada. É precisamente quando oportunidades são abertas que os mais pobres não mais se contentarão. Agora eles são contribuintes e querem ver, incentivados pelo debate nas mídias sociais, para onde os impostos são direcionados, sem admitir projetos e pessoas corruptas.

Então, como fica o Brasil depois das manifestações de junho? É preciso construir uma política que traga resposta confiável, de longo prazo, ao legítimo conjunto de demandas. Do meu tempo no Brasil, é igualmente claro que foi Aécio, quase sozinho entre os políticos, que viu isso escrito nas paredes uma década atrás. E, munindo-se de iniciativas mundialmente inovadoras, construiu um estado de alta qualidade e idoneidade moral. Precisamente para reduzir o gap, que é cobrado hoje nas manifestações brasileiras, entre aspiração e possibilidade, por um lado; e entregas e resultados, por outro.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense nesta quinta-feira (03/10)

Aos amigos e amigas, acabou o suspense. Nesta quinta-feira, dia 3, com a presença do nosso líder presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em Brasilia, filiamos ao PSDB e ao Tucanafro a nossa heroína, desembargadora da Bahia, Luislinda Valois.

Estou feliz demais pela vinda ao nosso partido de uma pessoa que, além de amável, é o símbolo de resistência, competência e heroísmo para o nosso povo. Muito obrigado pela confiança no nosso trabalho.

A história de Luislinda: Nascida no estado da Bahia, em 1942, Luislinda Dias de Valois Santos se mostrou lutadora contra o racismo ainda criança. Filha de motorneiro e de costureira e neta de escravo, sofreu ainda na infância o preconceito racial, aos nove anos teve seu primeiro embate em uma sala de aula quando um professor a desprezou pela simplicidade de seu material escolar. Ele afirmou que se ela não podia comprar o material adequado, não devia estar estudando e sim cozinhando feijoada para brancos.

Foi nesse momento que surgiu a determinação da mulher que se tornaria, em 1984, a primeira negra a exercer o cargo de magistrado e a primeira a sentenciar, em 1993, tendo como base a Lei do Racismo no Brasil. Estudou Teatro e Filosofia antes de se formar em Direito. Foi procuradora-geral do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) – hoje – DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e mais tarde passou em primeiro lugar num concurso para a Advocacia Geral da União (AGU).

Depois que tornou-se juíza em 1984. Tem como prática o uso de colares de candomblé em suas audiências. Criou em 2003 o projeto Balcão de Justiça e Cidadania, para resolução de conflitos em áreas pobres de Salvador. Em 2009, publicou o livro O negro no século XXI. E em 2011, foi promovida desembargadora titular do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Luislinda já foi homenageada e premiada em diversas esferas públicas e entidades no país e no exterior pelos projetos de inclusão e acesso à Justiça que desenvolveu nas comarcas pelas quais passou.

Consciente de que é parâmetro de sucesso para a raça negra, defende o sistema de cotas, acredita que a lei contra o Racismo ainda não é muito bem utilizada e afirma que o preconceito existe, sim, no Brasil, apesar de velado. Como exemplo, faz questão de lembrar que já foi vítima de preconceito no exercício da magistratura, mas afirma que com simplicidade, sinceridade e altivez sempre resolve essas situações.

Presidente do Tucanafro.

Dilma Rousseff falou ontem nos EUA a investidores estrangeiros. Queria convencê-los de que está fazendo tudo certo no Brasil e deve merecer a confiança dos empresários. Difícil. Como a prática de seu governo não corresponde à imagem que quer vender, a presidente teve de lançar mão do único ativo capaz de lhe restituir alguma credibilidade: a herança bendita da gestão Fernando Henrique Cardoso.

O governo reuniu um time de ministros para assegurar a investidores estrangeiros que o Brasil “respeita contratos”. Para comprovar a suposta veracidade de seus propósitos, a presidente disse que “há mais de 20 anos” é assim. Se tivesse que se valer do presente, seu discurso provavelmente seria encarado pela audiência como uma peça de ficção assemelhada às fábulas dos irmãos Grimm…

“Se tem um país que respeita contrato, é o Brasil. (…) Não interessa o governo que assinou. Você pode não gostar de quem fez o contrato. Você pode discordar do contrato. Mas ele foi assinado por uma autoridade e ele será cumprido. É uma questão de Estado, e não de governo”, disse a presidente, para uma plateia formada por investidores reunidos pelo banco Goldman Sachs.

O pessoal da audiência deve ter se arrepiado. O que dizer da brutal intervenção patrocinada pelo governo Dilma nos contratos de energia? O que dizer da mudança no bem sucedido marco legal do petróleo, substituído por um salto no escuro? O que dizer da desenfreada manipulação das tarifas públicas, da qual a Petrobras é a maior, mas não a única, vítima?

Fernando Pimentel, um dos integrantes da comitiva presidencial, foi mais longe na estratégia de fiar-se na herança bendita tucana e até reconheceu que o PSDB tinha mais credenciais do que o PT para vencer a hiperinflação à época da edição do Plano Real, quase duas décadas atrás, conforme registra O Estado de S.Paulo.

Na realidade, é difícil comprar Dilma e seu governo pelo seu valor intrínseco. E os investidores estão carecas de saber disso. A atual administração é errática, titubeante, indecisa e, por que não dizer, só inspira insegurança em quem quer empreender. Muito diferente, portanto, de quem cumpre regras e imprime rumo claro à gestão, como era o caso do governo tucano.

Ontem mesmo, no mesmo momento em que a presidente vendia aos americanos uma suposta estabilidade, sua equipe anunciava, em Brasília, que, mais uma vez, as regras do programa de concessões serão alteradas. Empresas que antes não podiam disputar Galeão e Confins agora podem – vale lembrar que a proibição havia sido baixada por determinação da própria Dilma.

Com isso, há chance até de surgir um novo monopólio no setor, com risco de que venha a deter 85% da operação dos voos internacionais do país, concentrados em Guarulhos e Rio. Os leilões dos aeroportos, que seriam em outubro, devem ficar para dezembro. Provavelmente, não será a última mudança no processo.

Na prática o que vigora na gestão petista é um método peculiar de gestão: o “se colar, colou”. Lançam-se propostas ao léu na esperança de que elas passem incólumes pelo crivo dos interessados. Só ao longo do processo é que vai se verificar se as iniciativas param ou não de pé. Em geral, derrapam na primeira curva.

Quem melhor explicitou isso foi a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. “Lançamos propostas e fazemos a interação com todos os atores que devemos fazer. É um processo de aperfeiçoamento com interação”, disse ela ontem a’O Globo, para explicar por que o governo teve que rever, mais uma vez, as regras para a concessão dos aeroportos e, provavelmente, também terá de buscar alternativas para a privatização das BRs 101, 153 e 262.

Este método alucinado, evidentemente, já mostrou que não é capaz de render os resultados que o país precisa. No caso das concessões, a Folha de S.Paulo sintetiza hoje o tamanho do fiasco: dos 25 leilões de infraestrutura previstos para este ano, apenas oito, se tanto, deverão acontecer. E pensar que o governo petista encarava as privatizações como sua tábua de salvação…

Ferrovias? Os estudos ainda são muito superficiais para atrair interessados e até a estatal chave no processo será agora extinta. Portos? Os levantamentos são considerados ruins e os riscos jurídicos, elevados demais. Com isso, todos os leilões destes dois modais vão ficar para depois, quiçá para as calendas.

É forçoso constatar: o governo do PT só se manteve de pé enquanto os benefícios decorrentes das reformas e transformações levadas a cabo pela gestão Fernando Henrique perduraram. Depois que os petistas decidiram trilhar seu próprio caminho, mais ou menos desde 2009, o país descambou. Toda herança, se não é bem trabalhada, um dia acaba. A do país, o PT torrou sem legar quase nada aos brasileiros.