Comemorar os 25 anos do PSDB em Curitiba, no próximo sábado, é um dos motivos para o Encontro Regional do Sul, organizado pelo partido em conjunto com o Instituto Teotônio Vilela (ITV). Mas a festa, na verdade, será por mais um passo que vai se consolidar rumo à construção de um novo Brasil. Os anfitriões paranaenses vão receber tucanos catarinenses e gaúchos, além do presidente nacional da sigla, o senador Aécio Neves, para confirmar as convicções de que o nosso país precisa de mais coragem para transformar a história positivamente.

Representantes da bancada federal, tanto na Câmara quanto no Senado, estarão unidos com nomes que o PSDB tem nos poderes executivo e legislativo dos três estados, com dirigentes e filiados. Um encontro de brasileiros que representam a voz do Sul, onde existe uma sociedade construída pelo trabalho e pela educação, pelo empreendedorismo e pela ação. Mas onde se constata a angústia de todos os empreendedores e trabalhadores, de cidadãos e de lideranças por conviverem com a falta de opções do governo federal que valorizem a região e contribuam com a continuidade do desenvolvimento econômico e social.

Assim como as demais regiões, o Sul não quer mais apadrinhados políticos infiltrados no poder público. O Sul não precisa de uma “coleção” de ministérios, mas de agilidade, de uma máquina estatal menor e eficiente. O Sul não deseja o descaso com os problemas da região, mas quer investimentos corretos, infraestrutura, seriedade, dinamismo e a gestão pública aplicada ao desenvolvimento sustentável. Nada mais do que um retorno justo para o esforço diário que seus cidadãos fazem em casa, nas empresas privadas ou públicas, nos centros urbanos ou em áreas rurais.

É hora de voltarmos a ter uma indústria forte, gerando empregos e renda para a população e criando as oportunidades que a sociedade brasileira tem direito e merece. Precisamos de um novo viés comercial com os parceiros sul-americanos, mas que não seja baseado no comprometimento político-ideológico, firmado e mantido nos últimos tempos. Além disso, passou da hora de termos as obras fundamentais como as duplicações de rodovias federais – que se arrastam há três gestões – ou uma malha ferroviária que funcione para o Brasil sair de um gargalo modal equivocado e retrógrado. São condições mínimas para que a produção dos três estados possa fluir e ganhar o mundo de maneira competitiva.

Mas o que se nota nas ruas, nas cidades, escolas, empresas, é que o Sul está muito distante do governo federal. E, infelizmente, não só na questão geográfica. A região necessita é de governos enxutos, com dívidas sob controle, como foi a gestão de governadora Yeda Crusius no Rio Grande do Sul. O Sul quer um modelo diferente – e melhor – de política. Isso ficou claro em Santa Catarina e no Paraná, onde as últimas eleições presidenciais sempre foram vencidas pelo PSDB dos ideais de Teotônio Vilela e Mário Covas, pelo PSDB de Fernando Henrique Cardoso, de Geraldo Alckmin e de José Serra. Os três estados desejam um Brasil novo, ousado, empreendedor, justo e que produza os melhores resultados, exatamente como Minas Gerais conseguiu fazer a partir da administração de Aécio Neves. É esse PSDB que vai comemorar em Curitiba o início de uma nova nação.

Em seu discurso na abertura do debate geral da ONU, a presidente Dilma Rousseff seguiu o mesmo roteiro adotado internamente: exaltou o Brasil da propaganda. Essa é a opinião do líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).

“O Brasil que a presidente Dilma descreveu na maior parte de seu discurso e que depende da ação do governo não é o Brasil real. É o país construído pela propaganda. Como brasileiros, gostaríamos que tudo o que foi dito perante às demais nações representasse a realidade”.

De acordo com o líder, a presidente Dilma optou por cobrar os Estados Unidos para tentar tirar o foco dos problemas internos do Brasil: a paralisia nas obras de infraestrutura, o crescimento insuficiente da economia, e o abandono das reformas estruturantes.

“Se quisesse de fato cobrar explicações dos Estados Unidos com mais veemência, a presidente deveria ter confirmado o encontro com o presidente Obama, em vez de apenas cobrá-lo em um foro multilateral, como é a ONU. Todos nós repudiamos a espionagem, mas observamos que a intenção da presidente Dilma é direcionar o noticiário para esse lado e deixar o Brasil real em segundo plano”, afirmou.

Dilma ressaltou no discurso que seu governo tem “compromisso com a estabilidade, com o controle da inflação, com a melhoria da qualidade do gasto público e a manutenção de um bom desempenho fiscal”. Para o líder, a fala da presidente é bem melhor do que a realidade da inflação alta e da máquina inchada e ineficiente.

Em nota a respeito do pronunciamento da petista, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, lembrou que o partido manifestou seu repúdio aos atos de espionagem tão logo eles foram denunciados pela imprensa. “São ações intoleráveis, que agridem a soberania nacional. Mas é preciso que o governo brasileiro assuma sua responsabilidade em relação à defesa cibernética do país, e não trate essa questão sob a ótica do marketing”, cobrou o tucano. Aécio lembrou que menos de 10% do orçamento para o setor este ano foram utilizados. Segundo ele, isso demonstra que, apesar do tom grave adotado hoje na ONU, a presidente da República e seu governo deram, até aqui, nenhuma importância a essa questão.

(Da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB na Câmara, com alterações)

Dilma Rousseff foi a Nova York falar grosso na abertura da Assembleia Geral da ONU. É o que a nossa presidente mais gosta de fazer. A destreza que exibe para vociferar, ela não consegue empregar para tomar decisões corretas e efetivá-las. Também nas ações contra espionagem e nos planos de regulação da internet tem sido assim.

É correto Dilma protestar contra intromissões indevidas de bisbilhoteiros na vida do país. Merece solidariedade e apoio de todos os brasileiros por isso. Mas daí a engolir seu discurso moldado pelo marketing e orientado por pesquisas eleitorais vai distância tão longa quanto a que separa as palavras da presidente das ações de seu governo.
O governo brasileiro encontrou um inimigo externo dos sonhos com a descoberta das repugnantes atividades de espionagem levadas a cabo pela agência norte-americana NSA no país. Brigar contra o “gigante imperialista” é tudo o que uma administração pretensamente de esquerda mais quer. Dá votos e ibope entre seus eleitores cegados por ideologia.

Mas se se preocupa tanto com a segurança nacional e se diz tão precavido contra as ingerências indevidas, por que a gestão petista dá tão pouca atenção a suas ações de inteligência? A execução do orçamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) revela o pouco caso do governo com nossos arapongas.

Da dotação da Abin para este ano, somente 11% destinam-se a ações de inteligência. Quase a totalidade (87%) dos R$ 513 milhões de seu orçamento serve para pagar pessoal, encargos, aposentadorias e pensões, de acordo com a ONG Contas Abertas. Mesmo assim, apenas uma fração do dinheiro é efetivamente empregada.

Em 2011, as ações de “inteligência federal” da Abin dispuseram de R$ 370 milhões, segundo o Siafi. Mas apenas 12% deste valor foi utilizado até hoje, já considerados os restos a pagar. Em 2012, a dotação para esta rubrica caiu a R$ 9 milhões, dos quais 44% foram usados até agora. Em 2013, não há dotação específica para ações de inteligência.

Além da pífia execução orçamentária, o marco institucional de prevenção contra ações de espionagem no Brasil também não existe. Desde novembro de 2010, o projeto de Política Nacional de Inteligência, que cria diretrizes para o Estado brasileiro se prevenir de bisbilhotices, está prontinho, mas parado no Planalto.

“Dilma faria melhor se buscasse equipar o Brasil contra ataques cibernéticos. A presidente faz o oposto. (…) É mais fácil ler um discurso feito pelo marqueteiro no teleprompter na ONU do que trabalhar duro em casa”, comenta Fernando Rodrigues hoje na Folha de S.Paulo.

Depois que Dilma cancelou sua visita de Estado a Washington e passou a se preparar para o discurso duro que ontem proferiu em Nova York, o país já teve oportunidade de demonstrar efetivamente sua preocupação com a espionagem e os ataques cibernéticos. Foi na sexta-feira passada, quando uma reunião da cúpula de direitos humanos da ONU discutiu o assunto em Genebra.

Pois não é que nossa operosa diplomacia se fez representar no colóquio por intermédio de um diplomata de segundo escalão que depois se fez substituir por uma estagiária? “Nas duas horas de reunião a delegação brasileira não pediu a palavra uma só vez e a estagiária se limitou a tomar nota do que dizia cada um dos participantes”, revelou O Estado de S.Paulo no sábado. Enquanto isso, na mesma hora a embaixadora do Brasil na ONU promovia um almoço para sua despedida do cargo…

A mesma incúria se nota nas ações do governo brasileiro em relação à criação de um instrumento internacional para governança e uso da internet, outra das propostas levantadas por Dilma na ONU ontem. Existe um fórum global para tratar do tema, a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (ou WSIS, na sigla em inglês), mas em dez anos o Brasil jamais formalizou qualquer proposta a respeito, relata o Valor Econômico.

Ações de defesa cibernética também são desprezadas pelo governo brasileiro, quando observadas pela ótica da execução orçamentária. Dos R$ 90 milhões previstos neste ano para tal finalidade, somente 16% foram gastos até agora. Pior é que a proposta orçamentária para 2014 prevê reduzir a dotação para tais iniciativas: o valor deve cair para R$ 70 milhões, segundo o Contas Abertas.

Resta claro que o que mais interessava à presidente ontem na ONU era o gesto, a demonstração de desagrado em relação à afronta patrocinada pelo governo americano. Era, mais que isso, transformar aquela nobre tribuna em palanque. Mas suas palavras diferem tanto de sua prática que Barack Obama e seu estafe sequer se deram o trabalho de ouvir o que Dilma Rousseff dizia… Seria melhor para o país que o governo brasileiro falasse menos e agisse mais.

Se tudo tivesse corrido como planejado, nesta altura do campeonato a gestão petista estaria comemorando o sucesso das privatizações de um extenso e bilionário rol de obras de infraestrutura. Mas, no governo do improviso e da invencionice, até agora deu quase tudo errado. Eles não sabem o que fazem.

Passados um ano e um mês depois do lançamento do programa de concessões, o governo ainda está às voltas com a redefinição de regras que, na prática, se mostraram equivocadas, disfuncionais, alheias à realidade. Há furos técnicos, jurídicos e, principalmente, regulatórios. Eles não sabem o que fazem.

Ontem, foi a vez de os parâmetros para o leilão do aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, serem modificados. O governo foi forçado a diminuir as exigências, até para não produzir mais uma frustração e um novo leilão fracassado que engordasse uma lista que não para de crescer.

Anteriormente, dera-se o inverso: por determinação da presidente da República, o governo aumentara bastante o padrão mínimo exigido dos operadores estrangeiros a fim de evitar que novos aventureiros – como os que se apresentaram para explorar os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas – se candidatassem. Repete-se também neste caso o padrão decisório petista: vai e volta, estica e puxa. Eles não sabem o que fazem.

A nova mudança resultará também em novo adiamento dos leilões de Confins e do aeroporto do Galeão, que ficaram para 22 de novembro. Teme-se, porém, que o curto prazo após mais esta alteração no modelo dificulte a movimentação de grandes grupos, que não teriam tempo hábil para entrar no negócio. É a velha prática do improviso causando novas vítimas.

Há meses, o governo petista vinham alardeando que, nesta altura do ano, o país estariam em plena decolagem, beneficiado pelo empuxo benfazejo das privatizações. Numa linguagem juvenil, a nossa economia estaria bombando. Qual o quê…

As alquimias e as invencionices que os petistas enfiaram nos editais simplesmente detonaram as chances de que o processo seja um sucesso incontestável. As premissas não batem com as conclusões, as teses não conversam com as sínteses, as hipóteses não levam a consequências. Sobra ideologia, intervencionismo, improvisos.

Os fracassos se sucedem, a começar pelo frustrado leilão da BR-262, que forçou o governo a fazer uma “reavaliação grande” de todo o processo de concessão das rodovias, como disse a presidente Dilma Rousseff há duas semanas dias. Ela não sabe o que faz.

Os investidores avaliam que, dos nove trechos rodoviários que o governo ofereceu, apenas dois ou três se viabilizam. Por isso, todo o formato dos leilões está sendo revisto e, muito provavelmente, algumas rodovias serão retiradas do programa, como a BR-101 na Bahia. Eles não sabem o que fazem.

Para completar, o Regime Diferenciado de Contratações, imposto goela abaixo do país como panaceia para o atraso de obras, também mostrou-se inócuo, como informou a Folha de S.Paulo no domingo. Desde que o sistema foi instituído, em 2011, o Dnit, maior contratador de obras do governo, iniciou 150 licitações e, delas, 66 (44%) não deram certo e ficaram sem interessados. Eles não sabem o que fazem.

Destino não muito melhor que as estradas deverão ter os leilões de ferrovias. O primeiro – um trecho entre Maranhão e Pará – era previsto para outubro, mas deverá ser adiado. Os outros já nem se sabe mais se haverá, dado que os investidores não confiam num modelo que, para parar em pé, depende essencialmente da Valec. A estatal de lauta ficha corrida será agora extinta e substituída por uma nova empresa que ninguém sabe ao certo como funcionará.

Também apenas agora o governo se deu conta de que o modelo mirabolante que bolou para privatizar ferrovias carece de base legal. Por isso, só agora, mais de um ano depois do lançamento do programa, quando 10 mil km de trilhos já deveriam estar licitados, prepara uma medida provisória para dar base legal às concessões ferroviárias e mais segurança aos investidores, como mostra hoje O Estado de S.Paulo. Os leilões podem ficar para 2015. Seguramente, eles não sabem o que fazem.

Como desgraça pouca é bobagem, o leilão do gigantesco poço de Libra só teve 11 interessados, um quarto do que o governo previa. Como a maioria das inscritas são estatais, já se considera que o pré-sal acabará servindo mesmo é de reserva para garantir suprimento futuro a outros países, como a China. O governo petista está simplesmente rifando cerca de metade do petróleo de que o país dispõe, num tremendo salto no escuro.

Governar um país como o Brasil não é para aprendizes, não é para feiticeiros, não é para iniciantes. Diante de tantos e tamanhos equívocos, é de se pensar se os petistas cometem tanta lambança de caso pensado ou é puro desconhecimento, ignorância e despreparo. Será que eles acreditam mesmo que sabem o que fazem?

Semana passada, vivi uma rica experiência ao participar de um debate ao vivo na internet, com convidados de áreas diversas e internautas de todo o país, sobre os grandes desafios nacionais.

Foi uma conversa franca, na qual ficou claro que o diálogo com a população é um processo necessário, irreversível e saudável. E cada vez mais possível com os novos recursos tecnológicos. São fronteiras ampliadas de interlocução, de uma forma nunca antes experimentada por quem carrega a responsabilidade da representação.

Não há mais ambiente para as verdades inflexíveis, soluções generalistas e discursos retóricos vazios. Para representar o desejo coletivo, é necessário dar espaço e ressonância à voz do outro. A impaciência e a revolta que emanaram das ruas são sintomas de uma sociedade que deseja ser ouvida de verdade e com urgência.

Se quer respostas, o brasileiro deseja também contribuir, participar. Viajando pelo país como presidente do PSDB, o que sinto é uma imensa vontade do cidadão de se engajar num projeto de país realmente transformador. Mesmo com sotaques e regionalismos diversos, perdura o sentimento de uma forte unidade, em um cenário de grande diversidade cultural. Se é fato que a maioria reconhece as conquistas das últimas décadas, a percepção geral é a de que ainda não chegamos lá.

Comerciantes, industriais, jovens de todas as classes sociais, gente que quer empreender e fazer acontecer relatam o cotidiano de um país estrangulado, injusto e desigual, com infraestrutura insuficiente e as mazelas de um governo cada vez mais intervencionista, pesado e pouco eficaz. O pior é o sentimento de que muitas conquistas dos brasileiros estão em risco com o baixo crescimento e a inflação alta.

Foi uma boa conversa, mas ainda insuficiente. Precisamos ouvir mais uns aos outros para a construção de um projeto coletivo, capaz de acolher os diferentes sonhos e esperanças. Entre as muitas certezas revigoradas, trago uma constatação: não há rede oficial de rádio e TV capaz de abafar as vozes do Brasil real.

PS: Não poderia encerrar a coluna de hoje, em que falo de internet, sem manifestar minha solidariedade às atrizes Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathalia Timberg, Susana Vieira e Bárbara Paz. Para quem não acompanhou, exercendo o legítimo direito de expressão –que deve ser garantido a todo brasileiro, qualquer que seja sua opinião– elas manifestaram a decepção pessoal com o resultado da votação dos embargos no caso do mensalão. Acabaram vítimas de violentos e injustos ataques realizados pelo exército digital, que, aparelhado, tenta constranger e intimidar todos aqueles que não se alinham às causas do projeto de poder instalado no país.

Data: 23/09/2013
Jornal: FOLHA DE SÃO PAULO

O Nordeste tem sido uma das regiões do país que mais cresce nos últimos anos. A renda aumentou, o mercado de consumo cresceu e mais empregos foram gerados. É algo a comemorar, fruto de políticas que remontam há décadas, iniciadas com a estabilização da economia. Mas o Nordeste pode, quer e precisa de muito mais.

Os resultados já alcançados na região decorrem muito mais de políticas de transferência de recursos e de incentivo ao consumo. São, pois, de alcance limitado, insuficientes para superar os seculares atrasos que afligem a região. O poder público, em especial o governo federal, não tem buscado promover o desenvolvimento autônomo e altivo do Nordeste.

Não houve nos anos recentes nenhuma estratégia de desenvolvimento regional que efetivamente impulsionasse a economia nordestina e permitisse a implantação de um robusto parque produtivo local. O Nordeste continua dependente da boa vontade do poder central, e isso não pode continuar assim.

O Nordeste tem 18% da área, 13,5% do PIB, 27% da população, mas menos da metade da renda do Brasil: se fosse um país, a região teria apenas o 145° maior PIB per capita do mundo. É preciso fazer diferente e mudar esta realidade e esta desigualdade.

Para superar o atraso, o Nordeste precisa de um grande projeto estruturante, com alcance de longo prazo. Esta estratégia deve estar baseada na constituição de um amplo plano integrado de infraestrutura que interligue portos, ferrovias, rodovias, aeroportos, hidrovias e também integre a região ao mundo.

A solução para o Nordeste passa, também, pelo desenvolvimento de uma política séria de convivência com a seca, numa área onde 21 milhões de pessoas, o equivalente a 40% da sua população, vive no semiárido.

Não é nada disso o que temos hoje: nos últimos anos, o Nordeste viveu a sua pior seca em mais de cinco décadas, afetando 10 milhões de pessoas. No entanto, apenas 22% das obras emergenciais para seca prometidas pelo governo Dilma foram entregues.

A transposição do São Francisco poderia ser um primeiro passo, mas a obra arrasta-se: canais que deveriam estar transportando água desde 2010 hoje deterioram-se sob o sol, secos. Transportar água não é suficiente; é necessário fazê-la chegar aonde deve, com obras complementares que garantam melhor aproveitamento e distribuição dos recursos hídricos da região.

Além disso, também devem ser disseminadas tecnologias para produzir em áreas de pouca água e solos não muito férteis. Elas já existem, desenvolvidas, sobretudo, pela Embrapa: variedades de sementes adaptadas ao semiárido e mesmo a criação de caprinos, barata e viável com pouca água. Ou seja, solução há, basta aplicá-las.

Para promover a necessária arrancada que o Nordeste merece, é preciso um plano de longo prazo, planejamento cuidadoso e adequado. É tudo o que, infelizmente, a região não tem hoje. As promessas foram muitas, mas viraram um cemitério de obras inacabadas. A lista é longa.

Prometida para 2010, a Transnordestina tem hoje apenas 262 km dos 1.728 km previstos prontos. A ferrovia Oeste-Leste deveria estar concluída em julho passado, mas não tem um metro sequer de trilho assentado. A Abreu e Lima será a mais cara refinaria já feita no mundo: seu valor multiplicou-se por dez num intervalo de seis anos.

Hoje falta até energia para o Nordeste avançar: nos últimos dois anos, a região sofreu quatro grandes apagões – o último, há menos de um mês, deixou os nove estados no escuro. O Nordeste vê-se obrigado a importar energia de outras regiões, mesmo tendo 19 parques eólicos prontos, mas parados, porque não dispõem de linhas de distribuição.

Um número sintetiza esta incúria, este desleixo, esta parca atenção dispensada pelo governo petista ao Nordeste. Em 2011, o governo Dilma anunciou investimentos de R$ 215 bilhões na região dentro do chamado PAC 2. Deste valor, até hoje, quase três anos depois, apenas R$ 17 bilhões foram aplicados, o que equivale a 8% do prometido. Numa frase: falta compromisso.

Só se supera este estado de coisas com bom planejamento, capacidade de gestão e seriedade. É possível dar um salto adiante. O Nordeste tem enormes potencialidades, como o turismo, a fruticultura irrigada e indústrias em ascensão, como a de calçados.

Entretanto, a maior potencialidade do Nordeste é seu povo: o nordestino arretado, o sertanejo incansável e sua alegria infindável. Mas são especialmente os jovens nordestinos os vetores do salto para o futuro que a região precisa e vai dar.

Os nordestinos querem, e terão, mais e melhores empregos, formação profissional de maior qualidade e oportunidades para subir na vida com suas próprias pernas, sem paternalismo. Terão, também, mais segurança: não dá mais para assistir a escalada de violência que golpeia a região sem que a União sequer esboce reação.

Além disso, aqueles que dependem do Estado devem continuar contando com o apoio e o auxílio financeiro do poder público. Isso é um direito assegurado e não muda. Mas este deve ser um ponto de partida, jamais uma meta de chegada.

Chegou a hora de fazer do Nordeste um lugar melhor, mais justo com seu povo e sua história de luta. Até porque o Nordeste não é problema, o Nordeste é solução.

O fantasma estatizante e o terror intervencionista fizeram ontem mais uma vítima. O leilão para exploração do campo de Libra atraiu apenas uma fração dos interessados esperados. Grandes empresas mundiais do setor pularam fora. Nossa gigantesca reserva de petróleo pode acabar servindo mesmo é para pôr fogo na caldeira da economia dos chineses.

Libra será o primeiro campo do pré-sal a ser leiloado, em 21 de outubro. O governo esperava que 40 empresas se interessassem pelo negócio, mas só 11 se inscreveram. Gigantes como as americanas Exxon e Chevron, primeira e segunda maiores petrolíferas do mundo em valor de mercado, e as britânicas BP e BG ficaram de fora.

A maior parte das inscritas – seis – são estatais. Entre as competidoras estão duas chinesas, uma malaia, uma indiana, uma colombiana, uma portuguesa, uma espanhola, uma angloholandesa, uma francesa e uma japonesa, além da Petrobras. Já se prevê que número ainda menor delas dê lances no leilão. A competição deve ser pouca.

Vão se confirmando, assim, os piores prognósticos: a invencionice do novo modelo de exploração que o governo petista passou anos urdindo – o de partilha – ruma para produzir mais malefícios do que benefícios ao país. Podemos acabar partilhando mesmo é os prejuízos desta aventura.

Dado o perfil dos participantes, já se prevê que o pré-sal brasileiro poderá servir mais para que estatais de outros países assegurem suprimentos futuros de petróleo do que propriamente para ser imediatamente explorado e produzir riquezas no presente. São consequências da opção da gestão petista por substituir o vitorioso modelo de concessões pelo de partilha.

Há cinco anos, ficamos sabendo da descoberta das reservas do pré-sal. Ato contínuo, o governo Lula anunciou a mudança no marco legal de exploração de petróleo no país, por mera política miúda – era preciso enterrar um retumbante sucesso produzido pelo modelo de concessão adotado na gestão tucana – e uma visão ideológica canhestra das coisas.

Durante cinco anos, o Brasil ficou sem licitar novos campos de petróleo e, com isso, as áreas em exploração do país caíram a um terço do que eram. Ao mesmo tempo, alçada à condição de operadora única e participante obrigatória nos consórcios do pré-sal, a Petrobras entrou em derrocada e hoje vale tanto quanto valia em 2006.

Neste ínterim, a Lusitana rodou e o mundo do petróleo e da energia girou. Os EUA passaram a explorar o gás de xisto, a Colômbia adotou o regime de concessão e viu sua estatal, a Ecopetrol, chegar a ultrapassar a Petrobras em valorização e agora o México também envereda pelo mesmo caminho, abrindo seu mercado de petróleo, antes monopolista.

Diante desta nova realidade, os investidores viram que era melhor não continuar esperando o Brasil resolver o que iria fazer com suas reservas de petróleo e buscaram outras praias. Perceberam que havia riscos demais a correr apostando no salto no escuro que o governo brasileiro patrocina, com seus modelos regulatórios modulados ao léu e mudados a todo instante.

Quem, diante da obrigação de aportar R$ 15 bilhões num negócio como Libra, se aventuraria? Ainda mais tendo como sócia uma estatal que nos últimos anos passou a ser gerida com forte ingerência política. Pior ainda, sem saber como atuará uma outra estatal que será criada para cuidar dos contratos de partilha de produção, definindo o que é e o que não é custo operacional e, no fim das contas, quanto de produção cabe a cada investidor. Riscos assim ninguém quer.

Depois de ver seu modelo de gestão econômica naufragar, o governo da presidente Dilma Rousseff passou os últimos meses dizendo que a virada viria agora – e justamente, para desgostos dos petistas, com as privatizações. Mas as feitiçarias que Brasília inventou, tanto para o setor de petróleo quanto para as concessões de infraestrutura, só estão conseguindo produzir fracassos.

Há uma semana, foi o leilão da BR-262, que acabou sem concorrentes e pôs em xeque vários dos outros oito trechos de rodovias que ainda devem ser ofertados. O leilão das ferrovias também vai ser postergado, depois que o governo entendeu que os investidores não aceitaram seus modelos mirabolantes. Tudo isso, apesar de o plano de logística já ter sido lançado há um ano e um mês… Agora, Dilma anuncia que está fazendo uma “reavaliação grande” de todo o programa de concessões. Pode?

É tanto equívoco que às vezes a gente acaba não se dando conta de que o pessoal do PT já está aí, no poder, há mais de uma década – há quase 11 anos para ser preciso.

Acaba se espantando ao constatar que o governo Dilma já consumiu três de seus quatro anos. E que a hoje presidente da República começou a programa que deveria “acelerar o crescimento” há quase sete anos. E o que conseguiram produzir? Quase nada!

O Brasil não pode, não merece ter que aturar estes aprendizes de feiticeiros. Não pode viver a reboque de um método de gestão baseado na tentativa e erro. As pessoas que dão duro para ganhar a vida, se viram para trabalhar e sabem que não se constrói o futuro sem planejamento, método e dedicação já se deram conta de que não será com o PT que iremos chegar a algum lugar que não seja o fundo do poço.

A presidente Dilma demostra ter uma séria dificuldade de interlocução com o Congresso Nacional, de conduzir questões federativas e de mediar discussões que envolvam conflitos de interesse. Um dos exemplos mais recentes foi a votação dos vetos presidenciais, no dia 20 de agosto. Sem entrar no mérito dos respectivos argumentos, o certo é que foi triste ver profissionais de uma mesma equipe — médicos, enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas — trocando provocações por conta de vetos à lei que regulamenta a atividade médica, o chamado Ato Médico.

A atabalhoada atuação da presidente Dilma, neste episódio, foi a causa maior do conflito. Num primeiro momento, ela vetou partes da lei, parecendo estar ao lado dos demais profissionais da saúde, à exceção dos médicos, e, no dia da apreciação do veto, enviou um projeto de lei contrariando o que havia feito antes e dando a entender que havia passado a atuar ao lado dos médicos. Mas era tarde demais. O confronto já estava instalado.

No tocante à PEC 37 (que limitava o poder de investigação criminal do Ministério Público), representantes dos policiais e do MP foram chamados para um grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Mas nada foi resolvido e imperou a discórdia entre ambas as instituições. A queda de braço se arrastou até o plenário da Câmara e a PEC 37, que contava com amplo apoio da base governista, foi derrubada, ouso afirmar, única e exclusivamente, em razão da pressão das ruas. Na discussão do Código Florestal, o governo também contribuiu para transformar o debate numa disputa entre produtores rurais e ambientalistas.

Outro exemplo lastimável de conflito, desta vez entre Estados, foi a sessão do Congresso para derrubada do veto da presidente à lei que reformula o pagamento de royalties pela exploração de petróleo, no início de março. O plenário da Câmara transformou-se num palco de guerra entre parlamentares de Estados produtores e não-produtores. Aliás, nesta mesma trilha, constatamos, semanas atrás, nova falta de firmeza da presidente Dilma que, registre-se, também causou um desnecessário conflito com a Bolívia, além da queda do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

Em maio do ano passado, o Brasil concedeu asilo diplomático ao senador Roger Pinto Molina, acolhendo sua argumentação de que ele se transformara em perseguido pelo governo de Evo Morales. Ato contínuo, o governo boliviano deveria ter concedido o salvo-conduto, autorizando o senador a sair da Bolívia. No entanto, passados mais de 400 dias, sem que os dois países resolvessem a situação, o diplomata brasileiro Eduardo Saboia, responsável pela embaixada brasileira em La Paz e dizendo estar numa situação limite, trouxe Molina ao Brasil sem que a presidente fosse cientificada. O pior: até agora não se sabe o que vai acontecer com o senador boliviano e com o diplomata brasileiro, pois a indefinição e a falta de firmeza da presidente deixam no ar uma relevante questão diplomática.

Em suma: num sistema presidencialista como o nosso, o envolvimento do Executivo em questões polêmicas é essencial e é sua tarefa zelar pela harmonia da Federação, atuando como mediador em discussões de confronto. Ocorre que o perfil autoritário e o pouco traquejo da presidente Dilma geram, constantemente, conflitos e problemas. Isso tudo, aliado à sua falta de sensibilidade, nos faz crer que outros dissabores se avizinham e, não tenham dúvidas, todo o Brasil perde com isso.

Líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP). Artigo publicado no jornal “Correio Popular” em 16.9.

Deu o previsto e o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a possibilidade de acolher os chamados embargos infringentes, abrindo novo julgamento para 12 dos condenados pelo escândalo do mensalão. É importante que seja dado amplo direito de defesa aos cidadãos, quaisquer que sejam, e respeitado o estado democrático de direito. Mas mais imprescindível ainda é que a justiça seja feita.

O voto do decano do STF, Celso de Mello, já era favas contadas, uma vez que em outras ocasiões o ministro já se manifestara favoravelmente aos embargos. Com ele, o placar acabou em 6 x 5, uma derrota sofrida de quem espera e clama por justiça e uma vitória apertada dos mensaleiros, que torcem por se livrar de qualquer punição.

Se há algo de bom na decisão sacramentada ontem por Mello é o fato de enterrar qualquer acusação ou suspeita de que o Supremo agiu como um “tribunal de exceção” ao condenar próceres petistas pelo maior escândalo de corrupção da história política do país. É mais uma prova de que o julgamento foi absolutamente correto e equilibrado.

Aceitar os infringentes deve ser visto como algo legítimo e de direito. É do jogo. Mas há algo mais inconteste ainda: o fato de que a quadrilha que assaltou cofres públicos para dar suporte ao governo do PT encontra-se condenada pela mais alta corte de Justiça do país. Não há embargo que mude isso. O que se discutirá agora é, apenas, se seus delinquentes merecem penas maiores ou menores.

Que fique claro: os infringentes tão somente abrem a possibilidade de reexame de casos em que os condenados obtiveram quatro votos pela absolvição. Assim, José Dirceu, por exemplo, pode até ver sua pena por formação de quadrilha reduzida – e com isso safar-se de gramar um tempo atrás das grades – mas não se livrará de nem um tico de sua condenação por corrupção ativa.

De qualquer modo, é inegável que a decisão de ontem do Supremo cria nos cidadãos a percepção de uma justiça feita com dois pesos e duas medidas, para ricos e para pobres. Mais técnica e rigorosa para estes (quantos ladrões de galinha estão presos nas nossas apinhadas cadeias?), mais leve para aqueles.

“A opção da maioria do Pleno pela admissibilidade desses embargos infelizmente ressuscita, e reforça, a ideia de um Judiciário elitista, em que ricos e poderosos têm tratamento privilegiado, jamais frequentam cadeia”, lamenta O Globo em editorial. “Aos ‘técnicos’, o peso da lei. Aos ‘políticos’, a leveza do sei lá o quê”, reforça Eliane Cantanhêde na Folha de S.Paulo.

Há outro aspecto perverso na aceitação dos embargos infringentes: a percepção de que nunca chega o dia em que a justiça será finalmente feita. Perpetuam-se os recursos, posterga-se a execução das sentenças, permite-se que os malfeitores jamais sejam punidos. O dever do STF é não permitir que isso ocorra.

Pelos prazos processuais previstos, o julgamento do mensalão, que já consumiu 54 sessões do Supremo, entrará 2014 adentro. O cadáver insepulto dos mensaleiros continuará jazendo na sala, lembrando a todos o monumental esquema montado pelo PT que resultou no desvio de milhões de reais dos cofres públicos para financiar o projeto de poder do partido.

Resta à sociedade cobrar por justiça. Com seus advogados contratados a peso de ouro, os mensaleiros farão de tudo para melar o jogo, protelando quanto puderem a execução das sentenças e a punição dos culpados. A Justiça pode até tardar, mas não pode falhar. Os corruptos que ontem festejaram a decisão do Supremo não podem acabar impunes.