O modelo Dilma fracassou. Em 2015, a economia terá que passar por ajustes, mesmo na hipótese possível de ela se reeleger. O que Dilma escolheu teve resultado negativo. Uma inflação corretiva será necessária para salvar o setor de energia e combustíveis. Os truques contábeis e as transferências para o BNDES escamotearam gastos que terão que ser contabilizados.

A presidente Dilma, ninguém duvida, é chefe da equipe econômica e comanda o setor elétrico. Ela não gosta de delegar, e menos ainda nas duas áreas, porque ela é economista e foi ministra das Minas e Energia. Está convencida de que tem as melhores propostas.

O modelo Dilma é baseado na repressão das tarifas públicas como política anti-inflacionária; desonerações de impostos e empréstimos subsidiados para alguns setores como incentivo ao crescimento; estímulo ao consumo através do crédito dos bancos públicos; incentivo à apreciação cambial; forte redução de taxa de juros; um pouco mais de inflação e relaxamento fiscal.

Ao fim de dois anos e meio, a Petrobras e o setor elétrico estão descapitalizados; a arrecadação tem desacelerado e o superávit primário caiu; transferências aos bancos públicos já representam 9% do PIB e viraram um orçamento paralelo e um novo esqueleto; as famílias estão endividadas; a inflação ficou alta por tempo demais, corroeu a renda e os juros voltaram a subir. Um choque externo está elevando o dólar muito além do que se pretendia, e o déficit em transações correntes aumentou.

Quando algumas das políticas começaram a mostrar efeitos colaterais, o governo optou pelas gambiarras. A queda do desempenho fiscal tem sido escamoteada através de truques contábeis. Alguns indicadores fiscais perderam a credibilidade.

A política de escolher empresas que, com privilégios, liderariam o capitalismo brasileiro foi copiada do governo militar com idêntico fracasso. Hoje, o próprio BNDES afirma que a política dos campeões nacionais foi abandonada.

Isso depois que muitos empréstimos com juros negativos e compra de ações e debêntures beneficiaram os favoritos do banco. O custo das várias escolhas erradas não foi apresentado ao contribuinte.

O setor de energia vive um curto-circuito. Os reservatórios das hidrelétricas passaram o ano inteiro com um nível de água abaixo do que estavam nos mesmos meses dos últimos dez anos. O acionamento das térmicas durante meses criou um custo que está sendo escondido. O mercado fala em R$ 9 bilhões no ano de diferença entre o custo da energia e o preço que ela é vendida. O desequilíbrio ocorreu quando a presidente, em ato de campanha eleitoral, anunciou a queda do preço da energia ao consumidor e uma redução ainda maior ao setor industrial. Reduziu o preço quando o custo estava subindo. Quem está cobrindo a diferença é o Tesouro, com endividamento. Foi recriado um sistema de subsídio, mas agora com dívida pública.

E por falar nela, o governo anuncia que a dívida líquida está em queda, mas a dívida bruta é que tem sido olhada. Mesmo com a fórmula de cálculo brasileira — e não a do FMI —, ela subiu de 53% do PIB no final de 2010 para 59%.

A balança comercial está negativa, no acumulado, desde o começo do ano. E estamos tendo déficit para comprar gasolina. A diferença entre o que o Brasil exporta e importa de petróleo e derivados chegou a US$ 16 bilhões. A Petrobras vende a gasolina por um preço menor do que paga. Isso está tirando a capacidade da empresa de investir.

O governo está convencido de que vários desses desequilíbrios serão resolvidos pelas concessões que vão injetar novo ânimo na economia. No próximo dia 18, vai privatizar duas rodovias com chance de sucesso, porque os consórcios sabem que terão o anabolizante de 49% de capital de bancos públicos e dos fundos de pensão de estatais através do “fundo noiva”.

Haverá eventos favoráveis, como a licitação do pré-sal. Alguns números econômicos bons serão seguidos de outros ruins. A propaganda falará apenas dos bons. No ano que vem, o governo deve ampliar gastos, como todos os governos fazem em época eleitoral. Em 2015, o eleito terá uma herança difícil e muito trabalho para corrigir todas as distorções criadas pelo modelo Dilma. Mesmo que seja a própria Dilma.

O Globo 08/09/2013

Semana passada vi de perto, dessa vez na cidade de Sorriso (MT) –considerada a capital nacional do agronegócio e nosso maior produtor individual de soja–, exemplos práticos das contradições que comprometem o desempenho da nossa economia.

Ao mesmo tempo em que nos orgulham os ganhos formidáveis de produtividade no campo, é desoladora a descrença dos produtores na capacidade do governo federal de prover investimentos mínimos, em logística e em infraestrutura, que garantam menores custos e maior competitividade no momento de escoar a produção.

A frustração é de tal ordem que ouvi de muitos deles o desejo de plantar menos, já na próxima safra, por não haver sequer condições adequadas de armazenagem.

Com o crescimento do PIB projetado ao redor de apenas 2% ao ano, o setor rural resiste de forma heroica e produz resultados que devem ser reconhecidos e saudados pelos brasileiros: no segundo trimestre, em comparação com o primeiro, o PIB agropecuário cresceu mais que o dobro do PIB. O crescimento foi de 14,7% no primeiro semestre, se comparado com o mesmo período de 2012, enquanto o setor de serviços cresceu 2,1% e a indústria, 0,8%.

A grande performance reflete as transformações ocorridas quando a estabilização da economia decretou o fim do uso especulativo da terra e inaugurou a fase da busca pela eficiência na produção.

É notável, desde então, a crescente utilização de novas tecnologias e métodos de manejo, tornando produtivo e eficiente o setor, da porteira para dentro.

As dificuldades a serem superadas estão da porteira para fora e são as mesmas que outros setores enfrentam. O Programa de Investimento em Logística acaba de completar um ano sem realizar nem sequer um leilão para obras em rodovias, ferrovias e portos.

Esse é o terceiro ano consecutivo em que o Brasil cai no Índice de Competitividade Mundial, divulgado pelo Institute for Management Development: em 2010, ocupávamos o 38º lugar; em 2011, o 44º; em 2012, 46º. Na edição 2013, o Brasil caiu mais cinco posições –está em 51º lugar entre 60 países.

O resultado são montanhas de grãos ao ar livre (principalmente soja e milho) por falta de armazenagem; quilométricas filas de carretas para chegar aos portos; escassez de ferrovias, além de navios e contêineres parados nos portos, multiplicando custos e reduzindo competitividade.

É uma realidade que penaliza a economia como um todo e atinge intensamente o setor do agronegócio, cuja cadeia produtiva contribui com 22% na formação do PIB nacional.

A ausência de planejamento, o improviso e a prioridade dada ao marketing têm condenado os desafios do Brasil real ao esquecimento.

Data: 09/09/2013
Jornal: FOLHA DE SÃO PAULO

Está virando hábito, um condenável hábito: a presidente da República ocupar cadeia nacional de rádio e televisão para fazer proselitismo político. Aconteceu de novo na sexta-feira, quando, a pretexto das comemorações pelo 191° aniversário da Independência, Dilma Rousseff protagonizou mais um horário antecipado de propaganda eleitoral gratuita.

Foram dez minutos em que a presidente, mais uma vez, se dirigiu à nação como chefe de um governo, ou, mais precisamente, de uma facção. Novamente faltaram a suas palavras o que distingue um líder de Estado de um temporário ocupante da principal sala do Palácio do Planalto. Dilma, não há dúvida, confirmou-se meramente isso: uma burocrata circunstancialmente instalada no topo do comando do país.

A presidente teima em aprisionar a história do Brasil ao que aconteceu – supostamente de bom – nos “últimos anos”. É incapaz de manifestar alguma visão de nação, de reconhecimento à trajetória de um povo que há séculos luta para avançar e já há pelo menos um par de décadas parece ter encontrado seu melhor caminho.

Não fosse apenas a pequenez da abordagem, o pronunciamento da presidente também pecou pela inexatidão dos argumentos. Dilma surfou sobre resultados episódicos do PIB registrados no segundo trimestre – para surpresa geral, inclusive e principalmente de seu governo – para dourar a pílula de uma economia que claudica a olhos vistos.

A presidente se vangloriou de um país com “garantia do emprego, a inflação contida e a retomada gradual do crescimento”. Onde? A geração de emprego está no nível mais baixo dos últimos dez anos, conforme o mais recente levantamento do Caged. A inflação voltou a subir em agosto, segundo o IBGE, e o que a presidente classifica de “contidos” são alguns dos preços mais altos do mundo, como qualquer compra de supermercado ou conta de boteco comprova.

A “retomada gradual do crescimento” é um capítulo à parte nesta saga de empulhações. Embora para a presidente “o pior já passou”, há quem projete PIB negativo no terceiro trimestre – e não são poucos. O ritmo de expansão da economia sob Dilma equivale à metade do registrado no governo anterior. No continente, só ganharemos da Venezuela.

Com sua média anual de 2% de crescimento, a petista só será superada em ruindade pelos presidentes Fernando Collor e Floriano Peixoto – em toda a história da República! “O modelo Dilma fracassou. Em 2015, a economia terá que passar por ajustes, mesmo na hipótese possível de ela se reeleger. O que Dilma escolheu teve resultado negativo”, escreveu Míriam Leitão na edição de domingo d’O Globo.

No trecho eminentemente político de seu pronunciamento, Dilma apresenta aos brasileiros um balanço edulcorado dos cinco pactos que propôs à sociedade em junho e que resultaram, na vida real, em praticamente nada.

O da saúde resume-se a um programa correto nos objetivos, mas leviano no diagnóstico e desumano na ação. O pacto da educação limita-se a iniciativas que levarão, na melhor das hipóteses, uma década para surtir efeito.

Já o pacto da reforma política redundou em piadas como a Constituinte exclusiva e o plebiscito natimorto, e ressurge agora no Congresso por meio de projeto sem chance de valer nas próximas eleições. Dilma também teve a pachorra de dizer no pronunciamento que sua proposta para o transporte público produzirá resultados no curto prazo. Perdeu o bonde.

Fantasiosas também são suas palavras sobre o “equilíbrio fiscal”. Neste ano, os resultados do governo serão piores que os do maquiado 2012. Em 2014, o esforço fiscal proposto pela presidente ao Congresso será o menor em 12 anos. Os investimentos continuam representando fração ínfima das despesas públicas – só não vê isso quem não anda pelo Brasil real.

O viés eleitoreiro dos pronunciamentos presidenciais tem se intensificado. Dilma ocupa longos espaços na TV e no rádio – pagos com isenção de impostos – para propagandear supostos feitos de seu governo que não mereceriam nem notas de rodapé. Basta lembrar que programas como Brasil Carinhoso e Melhor em Casa já renderam redes nacionais, embora ninguém hoje saiba mais do que se trata.

Mais uma vez, o pronunciamento da presidente da República a esta nação de 200 milhões de brasileiros foi coberto pela capa do marketing. Mas não foi capaz de ofuscar os enormes problemas que a gestão de Dilma Rousseff não apenas não tem conseguido superar, como tem contribuído para tornar ainda mais severos.

*Ruben Figueiró

Há tempos desejaria visitar o velho Pompilho, meu amigo macanudo! Porém, nestes tempos novos por qual transito, Campo Grande a Brasília com a responsabilidade de senador da República, honrosa missão que procuro exercer com o mais acendrado espírito público, raros têm sido os espaços que me sobram para esse prazer da convivência com amigos diletos. No final da semana passada, passei ao largo de outros compromissos e fui à busca de Pompilho. Encontrei-o como das vezes outras: vestido como um autêntico gaúcho, sombreiro de barbicacho na testa, bombacha larga, guaiaca rotunda na cintura, lenço maragato sobre uma camisa de variados tons, de tirador bem frangeado, sentado tendo ao lado a chaleira com água ao ponto para um “buenacho chimarrão”. O Pompilho de sempre!

“Se abanque”, Figueiró, com aquele aperto de mão, que se a gente não for rápido no gatilho, retirando-a, pode luxá-la. Pompilho disse estar meio “alongado”, ou seja, gripado; mas lembrando Antero Marques, um dos trovadores pompeiros de sua predileção, foi se alargando com aquele seu vozeirão: “Este índio velho sestroso, meio manco e rodilhudo, passou a vida por tudo, que o senhor Deus determina. Chiru de cueras branqueadas, curtido de chapoeiradas e arisco da medicina. “A médicos não vou, sou tauro meio calengo, não sou nenhum maturrengo, não vou”. Tomado de surpresa, logo de chegada, fiquei na minha. Tá certo, Pompilho!

Como sempre, além do prazer da convivência, desejava ouvir do velho companheiro sobre o momento político e ele sabendo do meu vezo pelo assunto foi logo se despachando.

“Olha, quem não quer barulho, que não amarre porongo nos tentos. Não estou gostando da situação, pois quando o povão vai para as ruas, é o mesmo que quando a boiada está inquieta prestes ao ‘estouro’, um aviso grave. Me parece que as autoridades não estão disso se apercebendo. Eu aqui matungo velho sinto algo no ar… Aqui na cidade, continuo observando o Bernal, tem descontentado muitos, parece faltar-lhe habilidade política para enfrentar certas situações embaraçosas inerentes ao alto cargo que ocupa”.

“No Estado, tenho apreciado a administração do André, um macanudo tocador de obras com uma guapa visão da coisa pública. Irá encontrar dificuldades eleitorais para sua sucessão. Na cancha, seu parelheiro enfrentará um ou dois outros que estão bem enfrenados, têm origem de cancheiros de longo e rápido fôlego, não será fácil para o governador”.

“Para o Brasil, o povo me parece aporreado, está ‘bombeando’ essa tal de inflação, igual a gripe que me atormenta; esse cavalo chucro do mensalão que não se consegue domar; agora, surge essa estória de médicos cubanos, tudo para azucrinar a cabeça desse refugo da fronteira”, e concluiu: “Figueiró, tu sabes de onde venho, tudo sabes que jamais abandonei o lenço vermelho de minhas convicções, por mim troco tudo ‘de cabo a rabo’”….
Depois de ouvi-lo, pensativo, abracei-o e piquei a mula.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Ata do Comitê de Política Monetária (Copom) é um dos assuntos mais chatos que existe. Mas, diante do giro de 180 graus que o Banco Central exprimiu no documento divulgado ontem, comentá-la torna-se imperativo. Até porque a montanha de jargões usados pelos técnicos trata de um aspecto crucial para a vida de cada brasileiro: a inflação.

Nos últimos meses, o BC vem desempenhando importante papel na guerra contra o descontrole dos preços. A autoridade monetária deixou de lado uma postura dúbia e vacilante e passou a tratar a necessidade de domar inflação com a dose de severidade que a situação exige.
Neste processo, promoveu quatro altas seguidas na taxa básica de juros, fazendo a Selic saltar de 7,25% em março para 9% em agosto. E sinaliza que o processo ainda deve continuar até lamber o patamar próximo a 10% ao ano.

Ao mesmo tempo em que o BC afiou suas garras de falcão, num outro ponto de Brasília o Ministério da Fazenda deu asas à pomba dos gastos. Ao esforço de um correspondeu a leniência do outro, na forma de esforços fiscais cada vez mais frouxos, despesas correntes cada vez mais altas e investimentos públicos cada vez mais minguados.
Apenas para se ter uma ideia: de janeiro a julho últimos, o aumento da despesa primária do governo federal foi de R$ 57,8 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto nestes mesmos sete meses o investimento cresceu apenas R$ 26 milhões.

As mais recentes atas do Copom denunciavam discrepâncias como estas. Apontavam o caráter “expansionista” da política fiscal e seu efeito deletério sobre a inflação. Foi um momento de integridade do BC, que, pelo que se revelou na ata divulgada ontem, luziu mais rápido do que raio em dia de céu claro.
Agora, o pessoal do BC acha que a máquina de torrar dinheiro que funciona no Ministério da Fazenda e arredores não colide com o controle da inflação. No dizer dos técnicos, a política fiscal petista é condizente para que “o balanço do setor público em posição expansionista se desloque para a zona de neutralidade”. Ninguém entendeu tão radical guinada.

Entre julho e agosto, as condições fiscais do país não apresentaram melhora alguma que justificasse a mudança do BC. O superávit feito para pagar juros neste ano já será menor que o maquiado resultado de 2012. E, pior, o de 2013 será ainda mais rasteiro, descendo ao patamar mais baixo em 12 anos, conforme proposta de Orçamento enviada ao Congresso na semana passada.

Segundo Claudia Safatle, analista privilegiada do Valor Econômico, uma “leitura possível” da guinada das avaliações do BC “é que o superávit primário já caiu o que o governo acha que podia cair”.

Do segundo semestre de 2012 até julho, o superávit primário caiu praticamente à metade, de quase 3% do PIB para cerca de 1,5% do PIB. Assim, poderíamos chamar o documento divulgado ontem pela autoridade monetária de “Ata Tiririca”: pior do que está não fica. Será?
O mais importante são os efeitos que esta política zonza pode ter sobre o controle da inflação, já que o BC é, institucionalmente, o guardião da nossa moeda. Hoje de manhã saiu o IPCA de agosto, com alta de 0,24%. Embora tenha vindo em linha com o estimado pelos analistas, o índice representa elevação considerável em relação ao 0,03% registrado em julho.

No acumulado em 12 meses, o índice oficial de inflação passou de 6,27% para 6,09%, segundo o IBGE. Caiu, mas ainda é muito, muito alto para um país que cresce quase nada e tem preços relevantes – como os da gasolina e da energia – crassamente manipulados pelo governo. A inflação brasileira está bem acima dos padrões aceitáveis no mundo, e muitíssimo distante da meta de 4,5%, que o BC disse ontem que só será atingida daqui a dois anos…

Há um temor de que a nova visão expressa pelo Banco Central indique que a espinha da autoridade monetária se dobrou diante de outras conveniências, forçando a política monetária (juros) a dizer amém à política eleitoral. O risco, com isso, é deixar de atacar com o ímpeto necessário o mal maior: a inflação que a todos penaliza. Neste jogo, não há neutralidade possível.

A ideia de criação de um espaço cultural na Praça da Liberdade remonta ao final da década de 90 e, por diversas razões – talvez orçamentárias ou mesmo dificuldade de implantação-, nunca saiu do papel até que, com vontade política e determinação, Aécio Neves e Antonio Anastasia, ao assumirem o governo de Minas, em 2003, decidiram repensá-la e recriá-la, compatibilizando-a com outro projeto de grande porte que fazia parte de seu plano de governo, a Cidade Administrativa.

Enquanto se construía a nova sede de governo, uma obra de 270 mil metros quadrados, desenvolvia-se o projeto de transformação da Praça da Liberdade. O que era centro de poder político e administrativo do Estado transformar-se-ia em centro de poder cultural e de lazer. O que era antes simples espaço circunscrito à área da praça assumia envergadura de circuito, ganhando tentáculos que iam envolvendo e abraçando as ruas da adjacência. Nascia, assim, o Circuito Cultural Praça da Liberdade.

Se o que sustentava o erguimento da Cidade Administrativa era uma moderna visão de gestão pública, atenta à necessidade de racionalizar e descentralizar os órgãos do Estado para melhorar as condições de mobilidade urbana e de atendimento à população, o que alimentava o circuito era a sensibilidade de Aécio e Anastasia para as questões culturais e a sua compreensão de que havia, nessa área, uma grande dívida a resgatar com a população. O berço em que nascera a capital, que fora também, durante mais de um século, palco das decisões do Estado, haveria de ter um destino nobre que continuasse relacionado com a vida, o desenvolvimento e a história do povo mineiro.

Enquanto a Cidade Administrativa era construída unicamente com recursos do tesouro estadual, o projeto do Circuito Cultural apresentava um desafio maior, pois que exigia articulação com o setor privado no sentido de despertar interesse e obter parceria para os investimentos necessários. E o sucesso dessa empreitada deveu-se à capacidade de diálogo, agregação e convencimento de Aécio Neves e Antonio Anastasia, que transformaram a ideia-embrião do fim dos anos 90 no maior complexo de cultura do país, constituído hoje de 12 espaços, dos quais nove já inaugurados, entre eles museus, arquivos, bibliotecas, casas de teatro e conhecimento, como a unidade do Centro Cultural do Banco do Brasil, com 1,2 mil metros para exposição, teatro de 270m e salas multiuso e ambientes para conferências, oficinas, convivência, lazer e alimentação.

À época do desenvolvimento da ideia de reestruturação da Praça da Liberdade para a instalação do Circuito Cultural, eu, com muita honra, participava do governo como chefe de gabinete de Antonio Anastasia, na Secretaria de Planejamento. Tive, aí, a oportunidade de conhecer a iniciativa e tornar-me entusiasta dela a ponto de mais adiante, em 2010, já como deputado federal, apresentar ao governo estadual e municipal um projeto de solução viária para o local. Esse projeto prevê a abertura de trincheiras para tornar o trânsito subterrâneo, retirando o movimento de veículos da praça, de forma a permitir a livre circulação das pessoas entre as árvores e os jardins que serão ampliados por sobre as áreas de asfalto. O complexo de edificações e a praça constituirão uma área só, destinada ao lazer dos moradores de Belo Horizonte e das pessoas que visitam a capital mineira.

O referido projeto, que conta com aprovação preliminar dos órgãos ambientais e de trânsito e que, por enquanto, ainda está pendente de solução orçamentária, transformará a antiga Praça da Liberdade em Parque da Liberdade, e representará a humanização daquela área, que vai integrar o maior circuito cultural do país com a inesquecível, romântica, histórica, legendária e mais querida praça dos mineiros.

A requalificação do sistema viário do entorno da Praça da Liberdade, conforme projeto que apresentei, tornando subterrâneo o fluxo de veículos, integrando o espaço da praça com o complexo predial, aumentando a área verde, construindo passarelas, pistas para caminhadas e para ciclistas, deixará o nosso complexo no nível de qualidade e integração de famosos equipamentos culturais e de lazer da Europa, como a Piazza Duomo, em Milão; Piazza Navona, em Roma; Praça do Comércio em Lisboa; e Plaza Mayor, em Madri; e devolverá, como de direito, o povo à praça e a praça ao povo.

Deputado federal (PSDB-MG). Publicado no Jornal O Estado de Minas (03.09)

O mais longo julgamento da história do país pode acabar hoje e os condenados pelo maior escândalo de corrupção que se tem notícia no Brasil, entre eles os principais próceres do PT, podem ter sua prisão decretada imediatamente. Aproxima-se, enfim, o desfecho do mensalão. Mas todo cuidado é pouco nesta reta final.

Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir a apreciação dos chamados embargos de declaração, destinados a solucionar omissões, obscuridades ou contradições eventualmente presentes no acórdão com a sentença que publicado em abril. Até ontem, apenas um dos 25 recursos desta natureza foi aceito; os dois últimos serão analisados hoje.

Superada esta fase, faltará apenas apreciar o cabimento ou não dos ditos embargos infringentes. Se aceitos, eles abrirão a possibilidade de o Supremo reavaliar os casos dos réus cujas condenações tiveram pelo menos quatro votos a favor de sua absolvição. Seria, na prática, permitir um novo julgamento para 12 dos 25 condenados.

Mas, se rejeitados os embargos infringentes, como é mais provável, já não caberão mais recursos aos réus e o processo do mensalão terá suas sentenças condenatórias transitadas em julgado. Terá, portanto, chegado ao fim. Tudo isso pode acontecer ainda nesta quinta-feira.

Na hipótese de os ministros não aceitarem os embargos infringentes, já será possível ver os mensaleiros que tenham penas a ser cumpridas em regime fechado ter sua prisão decretada imediatamente, como afirmou ontem a procuradora-geral interina da República, Helenita Acioli. Onze dos 25 condenados estão nesta iminência por terem sido condenados a oito anos ou mais de reclusão.

No caso dos petistas que estão no exercício do mandato, os deputados João Paulo Cunha e José Genoino, além da prisão decretada também terão que amargar a cassação imediata pelo Supremo, cabendo à Câmara apenas homologar a decisão, conforme entendimento sacramentado pelos ministros na sessão de ontem.

Há, porém, todo um cipoal que ainda pode livrar os mensaleiros do esperado acerto de contas com a Justiça.

Como o STF ontem aceitou rever a pena de um dos condenados (um dos sócios de uma das corretoras usadas para desviar o dinheiro do mensalão), um dos ministros, Teori Zavascki, acha que o tamanho de outras penas aplicadas por formação de quadrilha também pode ser rediscutido. Tal entendimento abre brecha para mensaleiros como José Dirceu, Marcos Valério, Delúbio Soares e Genoino.

Se a tese do ministro novato prevalecer, Dirceu pode até se livrar do xilindró. Seu regime de prisão passaria de fechado para semiaberto. O ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula foi condenado a dez anos e dez meses de detenção e já até faz planos de lavar e cozinhar na cadeia para se livrar mais cedo das grades, como mostrou ontem O Estado de S.Paulo.

Os mensaleiros já deram mostra de que não vão aceitar pacificamente a condenação definitiva e a prisão de suas mais proeminentes figuras. O PT articula atos de desagravo a esta turma, como informa Rogério Gentile na Folha de S.Paulo. Dirceu e seus liderados também ensaiam o discurso de vítimas de perseguição política. É do jogo: choro de perdedor.

Tudo isto só reforça a necessidade de vigilância da sociedade em relação ao necessário desfecho do julgamento, impondo a justiça a quem tanto mal impôs ao país. O mensalão é, para todo o sempre, uma marca indelével do PT. O partido de Dilma, Dirceu e Lula tornou a prática de comprar votos tão corriqueira na sua dinâmica que agora mercadeja até o apoio da companheirada em eleição interna…

Nas manifestações que mobilizaram o Brasil de canto a canto, dentre tantas reivindicações, uma se destacou: a Transparência Pública. O povo quer saber como são utilizados os recursos públicos, se está de acordo com o que fora prometido, e mais ainda, que essa transparência sirva como ferramenta de combate à corrupção.

Embora o instituto da Transparência Pública tenha se iniciado com a Lei de Responsabilidade Fiscal no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi consolidada pela Lei Complementar 131/2009. No entanto, essa transparência traz consigo viés Fiscal, as contas públicas, devendo o gestor disponibilizar em tempo real os gastos da Administração Pública, o que posteriormente foi ratificado com o advento da Lei de Acesso aInformação.

No caso do parlamento, a transparência vai além. Os parlamentares, que têm como Função Típica o Poder Legiferante, têm o dever de prestar contas à sociedade que o elegeu, almejando suas necessidades serem atendidas. Mas como a sociedade cobraria dos parlamentares acerca de seus votos, votos estes que traçam o futuro do país?

O fim do voto secreto é o primeiro passo para iniciarmos a transparência no Poder Legislativo. Através do voto aberto, saberemos realmente quais são os verdadeiros interesses de cada parlamentar. Além disso, acabaríamos com o chamado “voto de cabresto”, o qual alguns grupos se veem reféns de interesses do executivo, por exemplo.

Não podemos deixar que uma pequena parcela prejudique todo o conjunto da obra. É preciso que todo cidadão saiba realmente quem é o seu representante, o que ele vota e como vota. Só assim iremos separar o joio do trigo.

Deputado federal (PSDB-PR)

Qualquer cidadão comum deve estar percebendo que o Brasil está ficando cada vez mais para trás em relação ao resto do mundo. Pagamos preços caros demais aqui dentro e não conseguimos vender nossos bens e serviços lá fora. Deixamos de produzir mais e de gerar melhores empregos no país. Em uma frase, estamos perdendo competitividade.

Uma das melhores maneiras de aferir isso é o ranking global que o Fórum Econômico Mundial divulga anualmente. Ontem foi publicada a edição de 2013 e o Brasil apareceu muito mal na foto: caímos oito posições e passamos a ocupar apenas o 56° lugar numa lista composta por 148 países.

Nesta corrida por um lugar melhor ao sol, fomos ultrapassados por nações como México, Costa Rica e África do Sul e até o Portugal atolado em crise brava na União Europeia caiu menos que nós em relação a 2012. Apenas 15 países, tais como Gâmbia, Honduras e Líbano, despencaram mais que o Brasil em termos de competitividade em 2013. Não é nestas companhias que esperamos ver nosso país – não quando se trata de assuntos econômicos…

O levantamento é composto de estatísticas e pesquisas de opinião realizadas junto a líderes empresariais e políticos de todo o mundo. Neste público estrelado, entre 12 tópicos analisados o Brasil perdeu posições em 11 – só não caiu no item “tamanho de mercado”. “Daqui para frente, Brasil não deve atrasar as reformas necessárias para aumentar a sua competitividade”, recomenda o pessoal do fórum.

Entre as razões para o mau desempenho brasileiros estão o inadequado funcionamento das instituições (80ª posição no ranking), a ineficiência do governo (124ª) e a corrupção (114ª). Além disso, vamos muito mal na qualidade da nossa infraestrutura geral (114ª, caindo 30 posições desde 2010) e da nossa educação (121ª).

É no peso do governo sobre a atividade produtiva que está o maior fardo da nossa economia. Temos a segunda pior estrutura no quesito regulação; os efeitos da tributação sobre os investimentos e sobre o trabalho estão entre os dez mais danosos do mundo, sempre segundo o levantamento Fórum Econômico Mundial.

Em alguns aspectos, como a situação macroeconômica, o Brasil caiu agora para uma das piores posições desde o início do século, influenciado pela ascensão da inflação e pelo comportamento ruim das variáveis fiscais, ou seja, pela explosão dos gastos públicos verificada nos últimos anos. Tudo por obra e graça do PT.

Este é o segundo resultado negativo do Brasil em rankings mundiais de competitividade divulgados neste ano. No levantamento feito pelo IMD (International Institute for Management Development) publicado em maio passado, ficamos em 51° lugar entre 60 países. Ainda pior que agora, como se isso fosse possível.

À luz destes rankings não fica muito difícil entender por que a economia brasileira entrou num lodaçal do qual não consegue sair, como ficou mais uma vez patente com a divulgação, também ontem, dos resultados da indústria em julho: a queda foi de 2% sobre o mês anterior. Trata-se de uma trajetória errática que vem desde janeiro de 2011, com 16 altas e 15 quedas mensais.

A indústria brasileira opera hoje no mesmíssimo patamar do início de 2010, isto é, lá se vão mais de três anos patinando. Até o fim do ano o setor deve conseguir apenas zerar a retração de 2012, ou seja, crescerá para não sair do lugar. O desempenho industrial em julho reforça a constatação de que o PIB robusto do segundo trimestre foi sonho de uma noite de verão.

Nas condições atuais, a sina da economia nacional está dada: é produzir um nível de desenvolvimento muito abaixo do que merecem os brasileiros. Enquanto não for adotada uma agenda voltada a recuperar a nossa competitividade, não conseguiremos avançar. Tais providências poderiam começar por tornar o Estado mais eficiente e menos intervencionista, abrindo espaço para que a força empreendedora do brasileiro decole.

A vexatória votação na Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO), condenado pelo STF e pagando pena em presídio, deixou uma nódoa que macula o Congresso. Como sempre há aprendizado, mesmo nos acontecimentos mais bizarros, o episódio inusitado do ‘deputado-presidiário’ nos deixa a lição e o recado de que o voto aberto, em todas as instâncias, é mais que uma prioridade, é um dever pátrio e tem urgência, em nome da decência.

O voto aberto e livre é uma exigência popular, já expressa muito antes das manifestações de junho. Na quentura do caso ‘mensalão’, em 2006, a própria Câmara chegou a aprovar, em primeiro turno, o fim do voto secreto, até para o exame de vetos da presidência da República. Uma segunda votação que levaria o projeto ao Senado nunca aconteceu, em função de manobras, interesses escusos e surdo movimento corporativista de uma maioria ora dominante. Desde que assumimos, em Brasília, o mandato que nos foi confiado pelos baianos, temos nos posicionado em luta explícita pelo voto aberto.

Na votação vergonhosa recente, inaugurei o meu ‘voto aberto’, filmando o ato, postado em rede social, e o declarando a todos em breve pronunciamento após a votação. Entendemos como questão de honradez e dever perante o eleitorado revelarmos o nosso voto como parlamentar, em todas as instâncias, tornando claro para a sociedade o posicionamento dos seus representantes, e para que não se repita o acontecido no episódio da cassação do deputado Donadon, que não se concretizou com respaldo do voto escondido.

O PSDB protocolou mandado de segurança no STF requerendo a anulação dessa votação e teve o seu pleito acolhido. Entendemos que a perda de mandato do parlamentar em função de condenação criminal não depende de deliberação do Congresso Nacional, mas é um efeito automático da sentença condenatória, cabendo as casas legislativas apenas declarar a produção desse efeito.

Fui indicado representante do meu partido na comissão especial que analisará a PEC 196,da autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar.

Presidi a reunião em que ficou definido o cronograma dos trabalhos e a primeira audiência pública marcada para este três de setembro, com a participação de representantes do STF, TSE, ABI e OAB. O desafio agora é acelerar os trabalhos para que o voto aberto seja obrigatório já nas votações de perda dos mandatos dos deputados condenados no mensalão.

Vejo a PEC 196 como um avanço para a democracia, mas defendo a ampliação do alcance da matéria. Para mim, o voto deve ser aberto em todas as votações. Se assim fosse, o resultado da recente sessão que apreciou e manteve os vetos da presidente ter ia sido diferente. Continuarei pressionando para que a proposta chegue logo ao plenário e o voto seja realmente aberto. Não há como apagar da história política do país essa página borrada do deputado-presidiário, mas temos a obrigação de escrever daqui por diante páginas mais limpas em busca da recuperação da credibilidade do exercício parlamentar e da dignidade do Congresso. A nação exige, é uma questão de honra.

Deputado federal (PSDB-BA)