Há um traço que acompanha o governo Dilma desde seu primeiro dia: jamais entrega o que promete. O histórico de frustrações vai do crescimento do PIB até a produção de petróleo, chegando aos objetivos fiscais, agora novamente em vias de serem revistos. Como acreditar em qualquer compromisso que este governo diz assumir?

A austeridade fiscal deveria marcar o segundo mandato da presidente, ou pelo menos o seu início. Mas a miragem não durou seis meses. Desde maio, começaram as discussões sobre a possível mudança – para menor – das metas de superávit fiscal deste e dos próximos anos. Tudo indica que, dentro de mais alguns dias ou semanas, elas irão ser reduzidas.

Desde o início, a meta fixada para este ano (1,2% do PIB) era considerada irrealizável por analistas. A realidade comprovou: o saldo fiscal conquistado no primeiro semestre deve ter ficado próximo de zero, para uma meta de R$ 66 bilhões no ano.

A recessão mais profunda na qual o país mergulhou tornou-a ainda mais difícil de ser alcançada. A economia já derreteu 2,7% até maio, de acordo com o Banco Central, e as receitas com tributos caem quase 3% no ano.

Uma das alternativas em discussão é a adoção de uma banda para o resultado fiscal. O superávit poderia oscilar em torno de um ponto definido, para mais ou para menos, como acontece com a inflação.

Assim como acontece com a inflação, a tendência de um governo leniente como é o caso da gestão da presidente Dilma sempre será aninhar-se nos patamares mais cômodos – mais altos no caso dos preços, mais baixos no caso fiscal.

Ruma, portanto, para produzir resultados incapazes de trazer qualquer expectativa de mudança à balbúrdia fiscal que se tornou norma na administração petista. Neste cenário, aumentam as chances de o Brasil ver-se rebaixado à condição de mau pagador, vendo encarecer seu crédito internacional.

Estas idas e vindas ilustram, de fato, a incapacidade do atual governo de planejar, traçar objetivos e alcançá-los. Tome-se quaisquer áreas de atuação pública e verifique-se se Dilma entregou o que prometeu. Nada, rigorosamente nada, foi cumprido conforme os compromissos: da inflação ao emprego, do crescimento ao ajuste fiscal.

A Petrobras, por exemplo, jamais produziu petróleo nos níveis traçados em seus planos de negócio. O PAC há muito deixou de entregar a miríade de promessas que alardeava. O PIB brasileiro, que deveria avançar até 5% segundo as projeções traçadas pela presidente e sua equipe em 2011, tem hoje um dos piores desempenhos do mundo.

Para complicar, a provável mudança na meta fiscal expõe a divisão interna entre facções do governo petista, numa hora em que o que se esperava era um mínimo de consenso. É o retrato de um governo que não inspira credibilidade e não exibe capacidade de execução. Um governo à beira do precipício.

O governo do partido que sempre demonizou as privatizações está promovendo um mega-saldão de ativos da principal joia da coroa, a Petrobras. Nas últimas semanas, a estatal tem divulgado que pretende vender empresas e negócios importantes para fazer frente ao assombroso desmanche de que vem sendo vítima nas mãos do PT.

Acontecerá com a empresa agora, com o PT, o que nunca antes na história aconteceu: a venda e privatização de ativos relevantes, em montante que equivale a tudo o que foi privatizado em âmbito federal no país durante todo o governo Fernando Henrique. Os bens postos à venda somam US$ 57,6 bilhões.

Para se ter noção da queima de ativos que está sendo patrocinada pelo PT, a cifra pretendida é similar ao atual valor de mercado da Petrobras. Além disso, para fazer frente à penúria, a estatal teve que diminuir em 37% os investimentos planejados até o fim da década. Serão US$ 77 bilhões a menos, o que significa uma média anual de corte que equivale a tudo o que o governo federal destinou para o PAC no Orçamento da União deste ano.

A lista da queima é extensa. Na bacia das almas, deve entrar até a venda de uma parte das gigantescas reservas do campo de Libra. Cogita-se desfazer de 10% de participação no bloco, arrematado pela Petrobras em consórcio em outubro de 2013 no único leilão do pré-sal realizado até agora. Antes, o governo petista dizia que estes ativos eram intocáveis…

O mais novo ativo da xepa das privatizações é a TAG, empresa subsidiária por meio da qual a Petrobras controla sua malha de 6,5 mil km de gasodutos. Entre as alternativas está a venda de até 80% de sua participação na empresa, ou seja, a sua privatização.

No rol do queimão já estavam a Gaspetro, que reúne participações da estatal em concessionárias estaduais de gás, e a BR Distribuidora, dona da maior rede de postos de combustíveis do país. Também engordam a lista termelétricas, fábricas de fertilizantes, ativos dos setores petroquímico e de biocombustíveis.

O mega-saldão da Petrobras acontece no momento em que o mercado está desfavorável, com as cotações do barril em queda, baixa na demanda e superoferta de ativos. Ontem, por exemplo, o governo mexicano fez a primeira licitação de áreas de exploração do país em quase oito décadas. Foi um fracasso, com apenas 14% das áreas arrematadas.

Na prática, a Petrobras sofre as consequências da pilhagem de que vem sendo vítima nos últimos anos e o país se ressente da adoção de um modelo de exploração que alquebrou o setor de petróleo, paralisou investimentos, freou a atividade e ora deságua em milhares de desempregados. É o preço de escolhas politiqueiras e equivocadas tomadas pelo PT.

O desmonte da Petrobras joga definitivamente por terra o discurso eleitoreiro que os petistas usaram durante várias campanhas, mas, pior que isso, compromete importante patrimônio dos brasileiros. Privatizar é a alternativa correta para economias que buscam ser saudáveis. Vender ativos na bacia das almas, contudo, é péssimo negócio.

A atual política econômica está fracassando no principal objetivo a que se propôs: recuperar o equilíbrio nas contas públicas para restaurar a credibilidade do país. Na tentativa desesperada de impedir que a meta fiscal traçada para este ano vá para o brejo mais cedo do que se poderia imaginar, a equipe da presidente Dilma está raspando todos os tachos que encontra pela frente para levantar dinheiro. Vale tudo, ou quase tudo.

A meta de superávit para este e o próximo ano tornaram-se objetivo de disputa renhida dentro do governo. Uns querem mantê-la, mesmo com todas as evidências de que a gestão petista, mais uma vez, fracassará no intento; outros defendem abrandá-la, sob alegação de que o arrocho vai acabar matando o paciente. Ambos concordam que, até agora, a gestão Dilma passou longe do objetivo de recuperar solidez para o país.

Até maio, último resultado disponível, apenas 12% da meta traçada para o ano – um superávit de R$ 66 bilhões – foi alcançada. Com a economia derretendo, a arrecadação despencando e os gastos correntes mantidos intocados, não é minimamente crível que o quadro se reverta naturalmente até dezembro. Assim, a saída tem sido lançar mão de todo dinheiro que possa estar ao alcance do governo.

A mais nova proposta sacada da algibeira é a que busca repatriar recursos que foram enviados por brasileiros para o exterior em decorrência de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Estima-se que até R$ 150 bilhões poderiam ser obtidos assim. O governo garante que as regras só permitirão que sejam regularizados recursos lícitos, mas sabe-se lá se, depois da anistia, onde passar um boi sadio não virá uma boiada cheia de carrapatos…

Na xepa do momento também entra a venda da folha de pagamentos da União para bancos, a cobrança de bônus na relicitação de usinas expropriadas em decorrência da MP 579 e, cereja do bolo, o aumento dos impostos cobrados de prestadores de serviços, que correm risco de serem superonerados com a nova sistemática do PIS-Cofins. A venda de ativos da Petrobras na bacia das almas também ajuda a levantar mais algum dinheirinho.

Para engordar o superávit fiscal deste ano, vale, ainda, improvisar, aprovando a tapa no Senado o projeto que aumenta as alíquotas incidentes sobre a folha de salários, com a promessa de, logo logo, voltar a alterar as regras e abrandar as condições para mais alguns setores – escolhidos por uma comissão especial de parlamentares, sabe-se lá com quais critérios.

As iniciativas da presidente e sua equipe para recuperar a economia e recolocar o país no prumo recendem improviso e não inspiram confiança. Também não denotam persistência, não exibem consistência e parecem balançar ao sabor dos ventos. Em clima de liquidação, vale tudo por mais alguns trocados, logo consumidos da mão para a boca. Provavelmente, em vão.

O governo pôs ontem uma tropa de choque na rua para sustentar que, na lambança fiscal que a gestão Dilma promoveu nos últimos anos, fez o que todo o mundo faz. É o mesmo argumento surrado que os petistas costumam assacar quando são pegos com a boca na botija. Pera lá: uma coisa é pedalar; outra, bem diferente, é fraudar as contas públicas.

A alegação oficial é de que as chamadas “pedaladas” são prática antiga na administração federal e remontam à época do governo tucano. Trata-se de um claro desvio de foco. O que o Tribunal de Contas da União está analisando, e tende a rejeitar em uníssono, não são atrasos pontuais em pagamentos ou transferências, mas algo muito mais grave: a reiterada burla fiscal patrocinada pelo governo Dilma e transformada em método de gestão pelo PT.

A principal ilegalidade cometida pela presidente da República no ano passado foi tomar emprestado bilhões de reais de bancos públicos para socorrer o Tesouro e fechar as contas. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe expressamente tal procedimento. E por quê? Porque no passado ele levou governos e instituições financeiras públicas ao buraco, estraçalhadas pela irresponsabilidade de governantes.

Além disso, o TCU encontrou, nas prestações de contas de 2014, atos da presidente que colidem frontalmente com o que deve ser a boa prática fiscal. Em novembro do ano passado, as contas públicas já estavam estouradas e, segundo prevê a lei orçamentária, o governo deveria determinar um corte de despesas. Dilma, ao contrário, autorizou de próprio punho aumento dos gastos. Não pode.

Numa manobra diversionista, o governo atém-se a aspectos menores do problema, a saber: atrasos nos pagamentos de um mês para o outro. Eventuais descasamentos podem até ocorrer – e ocorrem – na administração pública. Mas não é este o ponto em discussão, embora no ano passado tais atrasos tenham tomado proporções bilionárias nunca antes vistas. Para piorar, tais práticas se mantêm neste ano.

Segundo auditores do TCU, o balanço referente a 2014 tem R$ 281 bilhões em “distorções”, sendo R$ 37,1 bilhões em “pedaladas fiscais” omitidas das contas federais pelo governo do PT. Mas não foi apenas no ano eleitoral que a administração petista se esbaldou na gastança do dinheiro do contribuinte para ajudar a reeleger Dilma: desde 2011, o tribunal vem apontando irregularidades nas contas do governo federal e aprovando-as sempre com restrições.

Dilma Rousseff revela-se acuada pela perspectiva palpável de que suas contas sejam reprovadas pelo TCU e rejeitadas pelo Congresso. Não se trata de uma discussão meramente política, como quer fazer crer o governo, mas sim de aspectos técnicos e objetivos que revelam, com riqueza de detalhes, que a presidente fraudou a contabilidade oficial e torrou irresponsavelmente o dinheiro dos contribuintes. E isso é crime.

O Brasil vive atualmente um período de alta inflação, desemprego em escalada e crescimento em baixa. São fatores que tornam muito mais difícil a vida dos brasileiros. Mas há pelo menos um atenuante: dados e estatísticas que medem estes fenômenos são amplamente conhecidos da população. Se dependesse do PT, talvez também estivéssemos sendo enganados e a realidade estivesse sendo varrida para debaixo do tapete.

Na semana passada, veio a público depoimento dado por Herton Ellery Araújo à Justiça Eleitoral no processo que investiga abuso de poder político e econômico na eleição que deu um segundo mandato a Dilma Rousseff. Ex-diretor do Ipea, ele deixou o cargo depois que uma de suas pesquisas foi censurada às vésperas da eleição.

No depoimento, o técnico confirma o que já se suspeitava: o governo interferiu para que seu achado dando conta de que a miséria havia aumentado no governo Dilma não viesse a público. O dado revelando aumento de 3,7% no número de indigentes no Brasil só foi divulgado dois dias depois do segundo turno da eleição – já em caráter oficial, mas sem qualquer alarde.

O episódio envolvendo o aumento da miséria é apenas um entre vários que compuseram o coquetel de mentiras servidas à população brasileira como parte do estelionato eleitoral que levou Dilma à vitória. Na véspera das eleições, o governo também cerceou a divulgação de dados sobre a educação que mostravam Minas Gerais como o estado com o melhor ensino fundamental do país; sobre o aumento do desmatamento na Amazônia; e sobre queda na arrecadação de impostos.

Durante a campanha, o mesmo Ipea também engavetara estudo mostrando quea concentração de renda havia aumentado no Brasil entre 2006 e 2012: a participação na renda dos 5% mais ricos passara de 40% para 44% no período. Não foi só. Mentira e manipulação de dados relativos à miséria já eram recorrentes no governo.

Durante toda a campanha, Dilma sustentou que, “em uma década”, os governos petistas “tiraram 36 milhões de pessoas da pobreza extrema, da miséria”. Mas, em outubro de 2013, outro estudo também do Ipea atestava: o número dos brasileiros que deixaram de viver na miséria não passava de 8,4 milhões. Pior: na passagem de 2012 para 2013, o número de miseráveis no país aumentara em 409 mil pessoas.

O depoimento de Araújo e a lembrança de outros episódios da mesma natureza podem ajudar a reavivar a forma nada democrática e nem um pouco honesta e transparente com que o PT obteve nas urnas seu quarto mandato presidencial. Valeu na época da eleição a máxima: o que é bom (e é cada vez mais raro), o governo petista propagandeia; o que é ruim, esconde. Cabe à Justiça agora julgar se dá carta branca ao vale-tudo despudorado que a chapa Dilma-Temer empregou para chegar à vitória no ano passado.

A velha cantilena usada de forma estridente pelo governo petista sempre que se sente acuado já não surte efeito. Mais uma vez, o grito de guerra de um hipotético complô contra o partido está em curso. A estratégia tem uso recorrente. Em momentos distintos, já foi usada para atacar a mídia, as elites intelectuais, os protestos de rua e por aí afora.

Nesse raciocínio, tudo o que contraria os interesses do PT é golpe. No atual contexto, a imprensa divulga os escândalos do petrolão? Trata-se da imprensa golpista. O TCU analisa as contas do governo Dilma? Para o PT é golpe. O TSE investiga se houve recursos de propina na campanha da presidente? Golpe de inconformados, dizem os petistas. A Polícia Federal e o Ministério Público cumprem com independência suas funções? Golpe, dizem eles. Milhões de pessoas ocupam as ruas com críticas ao governo? Trata-se de golpistas de direita, analisa o partido. Ninguém escapa, somos todos golpistas – menos os iluminados do PT.

Para eles, os outros são sempre os culpados de todos os males. Os outros tramam dia e noite para tirar o PT do poder. Não cola mais. Os brasileiros não aceitam mais o engodo.

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*Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 13/07/15

Acuados por todos os lados, por crises de todas as naturezas, Dilma e seu governo decidiram ontem balbuciar uma reação. Entre frenéticas reuniões, uma longa entrevista exclusiva da presidente e uma ordem unida articulada, o grupo no poder sintetizou sua contraofensiva na tentativa de transformar acusações e suspeitas que pesam sobre a petista em “golpismo”. Golpe, isto sim, é o governo que Dilma Rousseff faz.

Todas as denúncias e revelações que têm vindo a público comprometendo severamente a campanha que reelegeu a presidente da República e seu vice são emanadas de iniciativas legais e órgãos institucionais, seja o Ministério Público, a Justiça, a Polícia Federal, o TCU ou o TSE, e respeitam rigorosamente os limites constitucionais. Ninguém, nenhum dos adversários do governo, busca chicanas jurídicas para forçar a saída de Dilma do cargo.

São a presidente e seus porta-vozes que tentam nublar o debate, confundir argumentos, falsear realidades. Por exemplo, quando, em entrevista à Folha de S.Paulo publicada hoje, ela busca igualar repasses comprovadamente derivados de negócios escusos na Petrobras transferidos à sua campanha com doações feitas por empresas a adversários sem qualquer ligação com o aparato estatal.

E também quando tenta equiparar as fraudes fiscais cometidas reiteradamente ao longo do seu primeiro mandato com atrasos episódicos que podem ter ocorrido em passado remoto. O que se discute nas chamadas “pedaladas” não são contas que ficaram de um mês para o outro para ser pagas. O que se discute é que o Tesouro tomou dinheiro emprestado de bancos públicos, o que é proibido, o governo maquiou dados e mentiu ao país.

Já a interpretação de nossa principal mandatária sobre leis e instituições é das mais singulares. À Folha, Dilma diz que “as pessoas caem quando estão dispostas a cair”. Não, presidente, as pessoas caem quando fazem coisas erradas, quando afrontam as normas, quando manipulam orçamentos e, em razão disso, são condenadas com base no que preveem as leis e a Constituição. Não é ato de vontade, é ato de direito.

São os fatos, as revelações quase diárias da Operação Lava-Jato, as confirmações dos abusos denunciados pelos adversários da presidente (por todos eles) na campanha de 2014 que estão engrossando o caldo pelo afastamento de Dilma. Não há golpismo, tramoia ou manipulação. Há leis e há a dura realidade. Só na Lava-Jato há depoimentos de cinco diferentes envolvidos apontando uso de dinheiro sujo na campanha de Dilma e seu vice.

Dilma Rousseff é hoje rejeitada por dois de cada três brasileiros e seu afastamento do cargo é visto como desejável pela maioria dos brasileiros – sempre dentro dos estritos limites institucionais – porque ela faz um governo que golpeia os interesses da população, que trai a vontade popular manifestada nas urnas no ano passado e porque se revelou capaz de “fazer o diabo” na campanha para ficar mais quatro anos no cargo. É disso que os brasileiros, que passam longe de ser golpistas, se encheram e ora fortemente repelem.

A retórica desconexa e o raciocínio enviesado da presidente Dilma brindaram os brasileiros recentemente com o uso inapropriado de duas palavras duras – delação e traição. Sobre a primeira nem há o que falar – o instrumento da delação premiada é legal e está inserido nas normas democráticas.

Quanto à traição, ainda que não se discuta a legitimidade da presidente para tocar no assunto, afinal não se tem memória de um governante que tenha traído tão profundamente os que nele acreditaram, é preciso anotar a infelicidade da fala. Basta dizer que ao comparar o senhor Ricardo Pessoa a Joaquim Silvério dos Reis, a presidente terminou por comparar o ex-tesoureiro do PT João Vaccari a Tiradentes, o que demonstra no mínimo o absurdo do pensamento.

Estamos vivendo um dos piores períodos de nossa história republicana. As contas públicas, a inflação, a produção industrial, o mercado de trabalho, as obras do PAC, nada resistiu ao monumental conjunto de erros protagonizados pelo governo petista. À incompetência gerencial se soma o oportunismo político, a miopia ideológica e o desapreço pela transparência, para temos pronta a receita do caos. Eis o Brasil do PT.

Presidente nacional do PSDB. Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 06/07/2015

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O TCU (Tribunal de Contas da União) foi protagonista de uma manifestação histórica de independência e seriedade na fiscalização do Executivo ao exigir da presidente Dilma Rousseff, num prazo de 30 dias, esclarecimentos sobre 13 gravíssimas irregularidades cometidas pelo governo nas contas de 2014. Trata-se de um marco no relacionamento entre as instituições democráticas brasileiras, pois é a primeira vez que tal exigência é feita. A rejeição das contas também seria algo inédito e feriria de morte o governo da presidente Dilma, que estaria, assim, sujeita à cassação por crime de responsabilidade.

Tanto o ministro-relator do processo no Tribunal de Contas, Augusto Nardes, como o procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, foram enfáticos e contundentes ao afirmarem que Dilma é a responsável direta pelas irregularidades encontradas. Para eles, a presidente afrontou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o decreto que rege as aplicações dos recursos do Tesouro com o objetivo de fraudar as contas públicas para beneficiar-se politicamente em pleno ano eleitoral.

Esse entendimento embasa representação assinada pelo PSDB e por outros partidos da oposição, entregue à PGR (Procuradoria Geral da República) no final de maio. No documento, solicitamos que a PGR apresente ao Supremo Tribunal Federal uma ação penal contra Dilma “pela prática continuada dos crimes contra as finanças públicas”. Ainda aguardamos um posicionamento. São tantas as atrocidades fiscais cometidas pela presidente que seria demasiado enfadonho ao leitor relacioná-las neste espaço. Mas, apenas para termos uma ideia da bandalheira, cito as duas principais ilegalidades: infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal por causa das “pedaladas” e omitir dos resultados fiscais do seu governo as transações deficitárias da União junto ao Banco do Brasil, BNDES e FGTS.

Por tudo isso, é grande a expectativa da oposição e dos brasileiros de bem com relação ao posicionamento do TCU. Caso as contas de Dilma sejam rejeitadas, não haverá outro caminho que não seja um processo de cassação de seu mandato a ser conduzido no Congresso. O impeachment da presidente Dilma é uma hipótese cada vez mais considerada entre os parlamentares. Fragilizada politicamente, ilhada pela corrupção em seu governo e pela crise na economia, pressionada pelas vozes das ruas e pela baixíssima popularidade, a presidente pode, sim, ser alvo de um irreversível processo de cassação.

Isso sem falar nos desdobramentos da Operação Lava Jato, que já começam a subir a rampa do Planalto, com novas e reveladoras delações. As “pedaladas” de Dilma podem marcar o fim melancólico de um governo que já entrou para a história como o mais corrupto, mentiroso e incompetente de que se tem notícia. A depender da vontade esmagadora dos brasileiros, esse governo poderia muito bem terminar assim, numa “pedalada” e pronto!

(*) Carlos Sampaio, procurador de Justiça licenciado, é deputado federal pelo PSDB-SP e líder do partido na Câmara dos Deputados. Artigo publicado na “Folha de S.Paulo”em 5/7 (foto: Alexssandro Loyola)

O PSDB realizou ontem sua convenção nacional, reafirmando seu compromisso com a busca de um novo caminho que faça os brasileiros voltarem a acreditar num futuro melhor para o país. O senador Aécio Neves foi reconduzido para mais dois anos de mandato na presidência do partido, tarefa a ser cumprida, como ele próprio ressaltou, com unidade e coragem.

A convenção serviu para realçar, com cores vívidas, a coesão partidária em torno de uma convicção: o Brasil não aguenta mais conviver com as revelações quase diárias de degradação moral do partido que há 13 anos ocupa o poder federal; com a incompetência que leva o país a ser lanterninha na corrida mundial pelo desenvolvimento; e com o desrespeito ao interesse público reiteradamente manifestado pela presidente da República e seu governo.

Nas diversas intervenções deste domingo, o PSDB mostrou que tem capacidade para oferecer respostas às crises política, econômica e social nas quais o Brasil vem sendo mergulhado por Dilma Rousseff, às voltas com as bombas-relógio legadas por Lula. Estas respostas vêm das realizações tucanas no passado, são ratificadas pelas posições partidárias no presente e atestadas pela plataforma defendida por Aécio na campanha presidencial do ano passado.

Os líderes tucanos reiteraram a profissão de fé do partido em princípios, valores e sentimentos que são caros ao PSDB desde a sua fundação, 27 anos atrás, “longe das benesses oficiais, mas próximo ao pulsar das ruas”.

Em síntese: respeito às instituições, à democracia e às liberdades; busca do desenvolvimento econômico com justiça social e sustentabilidade; responsabilidade e eficiência no trato da coisa pública; compromisso com a ética; valorização da cidadania; obediência incondicional à lei; e a construção de um Estado reformista e transformador.

A recuperação do país passa pela reconquista da confiança de quem trabalha, de quem investe e de quem produz na nossa capacidade de superar o atual momento difícil. É o primeiro passo para que o Brasil volte a inspirar expectativas positivas, superando o asfixiante ambiente tóxico em que fomos confinados pelo PT. É um passo que a atual presidente da República e seu partido, sem mais nenhuma reserva de credibilidade, são incapazes de dar.

Em sua convenção nacional, o PSDB e seus principais líderes apresentaram ao país, mais uma vez, as credenciais de um partido reformista, responsável e preparado para reconduzir o Brasil a um novo porvir, bem diferente do presente de desesperança em que o país encontra-se estacionado, mas amplamente amparado num passado em que os tucanos já provaram ser capazes de transformar, para muito melhor, a vida de todos os brasileiros.