O que está acontecendo com o Brasil? Trabalhadores, empresários, donas de casa, muita gente já não esconde a preocupação com os rumos do país e anda fazendo a mesma pergunta. Onde foi parar aquela euforia, inflamada por um discurso que apregoava um patamar de desenvolvimento jamais visto na nossa história?

Já não é possível esconder as fissuras na paisagem econômica. A geração de empregos registrou o pior julho dos últimos dez anos. A renda média do trabalhador vem caindo há cinco meses. O setor de serviços desacelerou, a indústria perdeu competitividade. Com a economia patinando, viramos o “patinho feio” entre as nações emergentes.

O ciclo virtuoso do crescimento chegou ao fim sem as mudanças que o país tanto demanda. Desperdiçamos uma safra recorde de oportunidades durante a última década. E percebemos que agora faltam a aqueles que têm a responsabilidade de governar a energia e a competência necessárias para reagir.

O governo queima credibilidade ao afrontar os fundamentos clássicos da administração e do bom senso. Como entender a manutenção de uma máquina pesada e cara, quando a qualidade da nossa infraestrutura está em 107º lugar no ranking de 144 países do Fórum Econômico Mundial? Qual é nossa prioridade, afinal?

Retrato deste descompasso, o PAC é um inventário de obras inconclusas, com projetos ressuscitados para abastecer palanques políticos. Setores estratégicos da economia pagam o preço de erros sérios de planejamento, como o caso das hidrelétricas do rio Madeira.

Cresce o incômodo com a falta de transparência. O governo injeta bilhões no BNDES e não permite que a sociedade, que paga essa conta, conheça o destino desse dinheiro, alimentando as suspeitas de privilégios que não atendem aos interesses nacionais.

Fica evidente a distância entre discurso e realidade. Os mesmos programas são lançados diversas vezes, como se fossem novas iniciativas. O governo que se recusou assumir a sua parte no compromisso previsto na Emenda 29 e vem diminuindo há dez anos a sua participação nos gastos com saúde é o mesmo que lança projetos improvisados, como o Mais Médicos, que não resolve os problemas, mas alimenta o marketing oficial.

Para voltar a apostar no futuro os brasileiros precisam recuperar a confiança no país. Para tanto é essencial que o governo faça pelo menos o básico: controle a inflação, equilibre as contas públicas, priorize os gastos em educação, saúde e segurança e crie condições institucionais para que os investimentos privados floresçam. Acima de tudo, o momento requer uma gestão de responsabilidade.

Confiança –esta palavra anda fazendo muita falta entre nós.

Publicado na Folha de S.Paulo

Como é possível uma empresa faturar mais de um trilhão de reais e não produzir um único centavo de lucro com o negócio? Esta situação ruinosa está acontecendo na maior companhia brasileira, a Petrobras, em razão de uma política que não apenas lhe tolhe os ganhos, como também coloca o Brasil na contramão da agenda da sustentabilidade.

Os maus negócios da Petrobras vêm se dando em suas operações de venda de combustíveis, como relata o Valor Econômico em sua edição de hoje. Desde que o PT assumiu o comando do país, as refinarias da companhia venderam R$ 1,15 trilhão em combustíveis e não ganharam nadinha com isso. Pelo contrário: as operações causaram perda de R$ 663 milhões à empresa no período.

A situação agravou-se nos últimos dois anos e meio. De janeiro de 2003 a junho último, a Petrobras vendeu R$ 540 bilhões em combustíveis e obteve prejuízo de R$ 39,6 bilhões com a operação. O rombo anulou os lucros alcançados pela empresa com a comercialização de derivados nos oito anos anteriores.

A razão desta desastrosa trajetória empresarial é conhecida: a política adotada pelo governo federal em relação ao preço dos combustíveis vendidos no país. Para evitar uma disparada ainda maior da inflação, os valores cobrados dos consumidores ficaram longos períodos praticamente congelados no país, obrigando a Petrobras a matar as perdas no peito.

É incrível como uma empresa petrolífera é forçada a atuar por anos a fio sem poder lucrar com seu principal negócio, ou seja, vender os combustíveis que produz e refina. Mas é isso o que está ocorrendo no país na era petista. Não fossem os ganhos obtidos com a área de exploração e produção de petróleo, a Petrobras provavelmente teria naufragado de vez.

Atualmente, os preços dos combustíveis praticados no Brasil estão defasados cerca de 30% em relação ao mercado internacional. Com a escalada recente do dólar, a situação agravou-se e a companhia passou a acumular perdas mensais de R$ 700 milhões. A possibilidade de conceder novo reajuste passou a ser considerada pelo governo.

Por vários outros aspectos, a estatal não passará incólume pela experiência de gestão levada a cabo pelos petistas. Eles foram os primeiros depois de Fernando Collor a levar a empresa produzir menos petróleo, quebrando uma série ascendente que vinha desde a gestão Fernando Henrique. Sem falar também no primeiro prejuízo trimestral contabilizado neste século, registrado no segundo trimestre do ano passado.

Desde o início de 2010, a Petrobras perdeu praticamente metade de seu valor de mercado. Quase US$ 100 bilhões evaporaram ao longo do período, à medida que foi ficando evidente que a companhia terá dificuldades crescentes para honrar seus compromissos, principalmente os do pré-sal. Boa parte do dinheiro injetado pelos acionistas na operação de capitalização, em 2010, simplesmente evaporou.

A interferência da política federal nos preços praticados pela Petrobrás também causa outro indesejável efeito indireto: deprime a produção brasileira de etanol. Como o combustível renovável concorre diretamente com os fósseis, o valor cobrado por estes limita o praticado sobre aquele. Como consequência, o setor agoniza.

Nas duas últimas safras, a produção nacional de etanol caiu 15%, levando dezenas de usinas a fechar as portas e demitir mais de 18 mil trabalhadores. O Brasil, que figurava como provável maior potência produtora e exportadora de combustível limpo e renovável do mundo, hoje chega a importar álcool dos Estados Unidos…

Ao mesmo tempo, a política de subsídio aos preços da gasolina resulta em aumento explosivo do consumo deste combustível, contribuindo para piorar as nossas condições ambientais. No ano passado, enquanto o consumo total de combustíveis cresceu 6% no país, o de gasolina aumentou 12% e o do etanol caiu 9,6%. Nos dois últimos anos, a frota de veículos flex que usam etanol caiu à metade.

Usar uma empresa como a Petrobras como instrumento de manipulação de mercado só serve para produzir desequilíbrios e ineficiências. A estatal é um patrimônio do povo brasileiro que o governo petista está dilapidando, ao mesmo tempo em que coloca o país na contramão do que o mundo cada vez mais pratica em relação ao desenvolvimento sustentável. É um mau negócio, em todos os aspectos.

Depois de mais de 12 anos, o Congresso Nacional finalmente voltou a discutir os vetos presidenciais. Trata-se de um momento histórico que deve ser celebrado e registrado, pois representa a retomada do papel fundamental do Legislativo de dar a última palavra nas questões que lhe dizem respeito.

Desde que assumi o mandato na Câmara Federal, em 2002, por mais absurdo que possa parecer, nunca apreciei um veto presidencial, pois, contrariando a lógica, o ciclo de tramitação de um projeto de lei encerrava-se com o veto do Executivo. Isso aviltava o Legislativo, pois reduzia, sobremaneira, a atuação de deputados e senadores. Portanto, louvo esse momento ímpar em que participo da retomada da apreciação dos vetos pelo Congresso, numa demonstração de respeito à Constituição e valorização do Congresso.

Essa vitória inquestionável do Legislativo não se perde pelo fato de o Governo, na esteira do que foi dito por alguns, ter conseguido manter os quatro vetos submetidos à análise do Congresso no último dia 20. Derrota alguma houve se nos dermos conta de que o Congresso Nacional voltou a ter a palavra final na apreciação dessas matérias. Derrota alguma houve se levarmos em conta que, passados 12 anos, a população voltou a participar, ativamente, de uma sessão na qual vetos presidenciais foram votados pela Casa Legislativa. A presença maciça de representantes de categorias envolvidas nas discussões das propostas que foram objeto dos vetos, com especial destaque para a do “ato médico”, por si só, já demonstra a relevância dessa memorável sessão ocorrida na semana passada.

As vantagens da restituição ao Congresso da autonomia na questão dos vetos presidenciais são evidentes: primeiro, voltamos a respeitar o que diz a própria Constituição Federal, que garante soberania aos congressistas para deliberar sobre o assunto.

Segundo, sublinha a responsabilidade de ambas as partes (governo e Congresso) na discussão dos projetos, uma vez que, não raras vezes, esse “veto terminativo” do Executivo servia de pretexto para eximir de responsabilidade aqueles parlamentares que preferiam se esconder atrás da caneta do presidente da República – afinal, é mais cômodo para alguns aprovar um determinado projeto e, com isso, evitar polêmicas com seus pares no Congresso, sabendo que, depois, a proposta será vetada pelo Executivo e ponto final.

Por último, o certo é que essa nova prática estimula a participação popular através dos movimentos sociais e entidades civis organizadas, que podem acompanhar a discussão dos vetos e pressionar segundo seus legítimos interesses, já que agora há data marcada, todo mês, para a apreciação dessas matérias.

Enfim, estou convencido de que os grandes vencedores, nessa questão, independentemente da manutenção ou derrubada de um veto presidencial, são o Congresso, que vai poder cumprir à risca o seu papel constitucional de legislar, e a população brasileira, que agora pode acompanhar de perto a discussão desses mesmos vetos sem ter que se curvar às famosas canetadas do Executivo.

(*) Carlos Sampaio é deputado federal e líder do PSDB. Artigo publicado no jornal “Correio Popular” em 26/08.

Não são meras razões políticas que motivam críticas à importação de médicos vindos de Cuba. São, principalmente, razões humanitárias. Tudo indica que os profissionais que começarão a chegar ao Brasil na próxima semana deverão ter de se submeter a um regime próximo ao de servidão, numa relação quase feudal de trabalho.

A importação de 4 mil médicos cubanos foi acertada entre o governo brasileiro e o regime castrista. A Organização Pan-Americana de Saúde entrou como intermediária da negociação, até mesmo para dar um verniz de maior seriedade à conversa. Entretanto, ninguém sabe dizer ao certo como vão se dar as contratações.

O contratante, o governo petista, diz desconhecer quanto receberão os contratados, os médicos cubanos, numa estranha relação de trabalho em que o patrão não sabe como remunera seu empregado. Se não sabe, como lhe cobrará empenho, dedicação e qualidade na prestação do serviço?

O Ministério da Saúde diz que cabe ao regime dos irmãos Castro definir o valor a ser embolsado por cada profissional. Se é assim, e observando o que acontece em outros países, não será fácil a vida dos cubanos que começarão a desembarcar no Brasil a partir de segunda-feira.

O Correio Braziliense divulga hoje um “termo de conduta de trabalho” imposto pelo governo de Cuba a médicos enviados à Bolívia em 2006. Para dizer o mínimo, a liberdade deles era quase nula e as condições de vida, aviltantes. Também foi assim na Venezuela, anos depois. Será que os “nossos” cubanos serão tratados da mesma maneira?

“O cubano deveria pedir permissão ao superior caso fosse sair à rua depois das 18h, além de informar para onde ia e com quem. Em caso de relacionamento amoroso com algum ‘nativo’, o profissional deveria informar imediatamente o chefe. Os médicos também não poderiam fazer empréstimos de dinheiro ou dar informações sobre Cuba”, resume o jornal.

Os médicos cubanos que vão trabalhar no exterior são selecionados pelo regime castrista de maneira compulsória – no Brasil, sequer poderão escolher onde atuar. Quem se recusa passa a ser considerado contrarrevolucionário, sujeito às hostilidades da ditadura comunista.

Na realidade, os médicos são tratados como meras mercadorias em Cuba – e isso não é mera figura de retórica. O item “exportação de serviços médicos” é o que mais gera divisas para o país dos irmãos Castro, relata a Folha de S.Paulo. Com o negócio, a ilha arrecada cerca de US$ 6 bilhões por ano, mais do que consegue com o turismo e com as exportações de níquel, por exemplo. A Venezuela chavista é um dos maiores importadores da “mercadoria”, trocada por barris de petróleo.

O governo brasileiro diz que repassará R$ 511 milhões ao governo de Cuba pela importação. Mas já é sabido que apenas uma pequena fração deste valor chegará ao bolso dos médicos. Estima-se que, no fim das contas, o salário de cada profissional será igual ao que receberia se estivesse na ilha: entre US$ 25 e US$ 41. Ou seja, não passará de R$ 100 por mês!

Um profissional cubano que já trabalhou no interior Brasil na década de 1990 relatou a’O Globo como funciona o sistema. “Quem recebia o dinheiro era a embaixada cubana, que depois nos passava a nossa parte. Quando sobrava um pouco, enviávamos de volta para a família em Cuba. Era muito pouco pela quantidade de trabalho”. As deserções são comuns.

Diante disso, razões não faltam para o Ministério Público, que ontem considerou a contratação dos cubanos “totalmente irregular”, questionar a contratação. As irregularidades incluem ausência de concurso e remuneração abaixo do mínimo legal. Mas a gestão petista pensa em usar o mesmo modelo para importar engenheiros e até professores…

O governo federal tenta resolver no atacado, na base de um regime de trabalho que, na melhor das hipóteses, se assemelha à servidão o que não conseguiu resolver no varejo, com o Mais Médicos. Na modalidade de recrutamento amplo, geral e irrestrito, o programa foi um fracasso retumbante: 1.387 das 15.460 vagas foram preenchidas, o que dá menos de 9% da demanda inicial.

O governo aposta na simpatia da população por suas boas intenções. De fato, ninguém é contra ampliar o acesso da população à saúde, levando mais profissionais aos rincões e às nossas periferias. Mas uma pesquisa de opinião divulgada hoje pelo O Estado de S.Paulo indica que dois em cada três brasileiros não concordam com o remendo da importação de médicos estrangeiros. Têm razões de sobra para isso.

A crise vai aos poucos se espraiando e agora já atinge também o mercado de trabalho. A geração de empregos perde força, num tom de cinza muito acima do esperado. São reflexos de uma economia em desaceleração, indicando que os bons ventos ficaram, definitivamente, para trás.

Pelas estatísticas do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgadas ontem pelo governo, foram abertos apenas 41,5 mil novos postos de trabalho no mês passado. Os resultados representam uma série de recordes, todos negativos.

Desde 2003, não se criavam tão poucos empregos no país num mês de julho. Também pela primeira vez em dez anos, o saldo líquido nas nove regiões metropolitanas foi negativo: foram fechadas 11 mil vagas nos grandes centros brasileiros no mês passado.

Todos os grandes setores econômicos geraram menos vagas agora do que um ano atrás. Exceto na agricultura, que caiu “só” 24%, os demais despencaram: a queda chegou a 93% no comércio, 80% na construção civil e 71% em indústria e serviços, sempre na comparação com julho de 2012.

Isso significa que os motores da economia estão perdendo propulsão de forma generalizada. Alguns segmentos específicos mais demitiram do que contrataram, fechando postos de trabalho. É o caso dos serviços industriais de utilidade pública e da extrativa mineral.

Subsetores da indústria de transformação – como material elétrico e de comunicações; madeira e mobiliário; borracha, fumo e couros; e vestuário – também eliminaram empregos no mês, assim como o comércio varejista e os serviços de ensino.

Um aspecto especialmente grave é o que acontece no comércio. Em julho, a atividade abriu apenas 1.545 vagas, no pior desempenho desde 1998, segundo a LCA Consultoria. Para se ter ideia do tombo, nos dois últimos anos a média de geração de empregos do setor no mês havia sido de quase 26 mil.

Trata-se de uma indicação clara de que as molas-mestras do modelo de crescimento que vigorou nos últimos anos no país enferrujaram. Consumo e renda em baixa, afetados por uma inflação renitente, estão agora martelando o mercado de trabalho.

No acumulado no ano, a queda verificada na geração de empregos formais é de 33%. São 457 mil empregos a menos do que os gerados entre janeiro e julho de 2012. Não é pouca coisa; na realidade, é o pior resultado para o período desde 2009. O Nordeste, onde estão as mais altas taxas de desemprego do país, fechou quase 9 mil vagas neste ano, segundo a Folha de S.Paulo.

Os resultados do Caged divulgados ontem são especialmente decepcionantes porque a expectativa era de que o país tivesse criado cerca de 100 mil empregos em julho. Não veio nem a metade disso, prenunciando a sangria que deve marcar o desempenho da nossa economia neste terceiro trimestre.

“O mais surpreendente do número do Caged divulgado ontem é o tamanho da queda, e não a redução em si, que já era esperada. Chama ainda mais atenção o fato de que o recuo na geração de empregos é generalizado na economia. A intensa desaceleração levanta a possibilidade de uma elevação mais rápida da taxa de desemprego”, analisa Fernando de Holanda Barbosa Filho, economista do Ibre n’O Estado de S.Paulo.

O aumento da taxa de desemprego ainda não aconteceu, conforme divulgou o IBGE nesta manhã. A média ficou em 5,6%, abaixo dos 6% de junho, mas maior que os 5,4% de julho de 2012. Particularmente piores foram os índices no Nordeste: na comparação com julho do ano passado, a taxa apresentou alta significativa em Salvador (de 6,7% para 9,3%) e em Recife (de 6,5% para 7,6%).

Mesmo diante de tudo isso, há quem, no governo da presidente Dilma, ainda considere que o Brasil “tem dado de goleada”, como disse ontem a ministra Ideli Salvatti. É gente que parece não ver que, na realidade, a defesa já foi toda vazada.

Esta dose excessiva de irrealismo e alheamento não ajuda nada no enfrentamento dos problemas que estão se acumulando no dia a dia do país. Preservar o emprego deveria ser prioridade número um do governo petista. Mas ele prefere cantar vitória muito antes da hora. Quem perde são os trabalhadores.

A presidente Dilma Rousseff foi ontem a Minas Gerais “lançar” um pacote de obras de recuperação do patrimônio histórico. Seria ótima iniciativa, se fosse algo realmente sério. Desde 2009, o governo do PT vem prometendo a mesma coisa, sem, contudo, honrar nadinha do que anuncia. Trata-se de uma tônica desta gestão: transformar o país num cemitério de obras inacabadas e de promessas não cumpridas.

O chamado PAC das Cidades Históricas já foi lançado cinco vezes pelo governo petista: duas vezes na gestão Lula e três na atual. Em três ocasiões, o anúncio foi feito pela própria Dilma, seja como ministra-chefe da Casa Civil, seja já como presidente da República. Nada, porém, saiu do papel nestes quatro anos.

Os valores a serem investidos crescem ao sabor do vento (já foram R$ 890 milhões e agora são R$ 1,6 bilhão), mas nenhum centavo foi efetivamente aplicado em obras de restauro do nosso patrimônio histórico. Mais estranho é que entre o primeiro anúncio, em outubro de 2009, e o mais recente (nunca se sabe se será de fato o último), o número de cidades atendidas em todo o país caiu a um quarto: eram 173 e sobraram agora apenas 44.

“O Iphan não conseguiu usar recursos do PAC específico de patrimônio. O recurso com as garantias que a presidenta informou só teremos a partir de amanhã [hoje]”, admitiu Jurema Machado, presidente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) à Folha de S.Paulo. Por que tanta enganação e tanto desrespeito com o cidadão?

O que se vê agora em relação ao patrimônio histórico e cultural brasileiro é recorrente em todos os demais setores da administração pública federal nestes últimos anos: as promessas se multiplicam, mas as realizações nunca chegam. É assim na saúde, na educação, na infraestrutura e onde mais se observe.

Onde estão as UPAs e as UBSs prometidas na campanha de 2010 para ampliar o acesso dos brasileiros à saúde? Dilma não entregou nem 5% delas… Onde estão as creches, tão necessárias para garantir uma primeira infância melhor a nossas crianças e melhores condições às mães que trabalham? Aí é pior: só 60 das 6.000 prometidas ficaram prontas.

Onde estão as necessárias obras em rodovias, ferrovias, aeroportos e portos que iriam destravar o desenvolvimento do país e dar mais competitividade a nossos produtos e bem-estar aos brasileiros? Nenhuma ferrovia foi licitada, nenhuma rodovia foi concedida à iniciativa privada e a maior parte dos aeroportos continua em obras que não se sabe quando acabarão.

Por que isso acontece? Em uma linha, falta planejamento e capacidade ao governo petista para transformar promessas em necessidades atendidas. Em sua concepção, o Programa de Aceleração do Crescimento até tinha seus méritos: listar um rol de obras públicas prioritárias que mereceriam atenção diuturna dos gestores a fim de se tornarem realidade. Na prática, isso se mostrou mero sonho.

Infelizmente a incúria com o dinheiro público não se restringe ao PAC. A execução orçamentária também se dá no mesmo ritmo da ineficiência, do descaso e da malversação. Dinheiro para fazer o que os cidadãos precisam – e pelo que pagam caro na forma de tributos – tem, mas as obras não acontecem, os benefícios não chegam.

O Tribunal de Contas da União examinou a execução do Orçamento da União de 2012 e concluiu que apenas 27% da verba destinada pelo governo federal à área de saúde foi utilizada no ano passado. Em saneamento, o percentual é ainda menor, de 9%, e na educação foram aplicados 45% do previsto, como mostra o Valor Econômico em sua edição de hoje.

O governo petista acumulou um patrimônio considerável de promessas. Mas o que se tem constatado é que elas vão, dia após dia, se transformando num imenso canteiro de obras inacabadas. Nossos carcomidos bens históricos e culturais correm o risco de ser apenas mais uma atração desta paisagem em ruínas.

O país tomou conhecimento, há pouco, de que Lula e Dilma gastaram R$ 16 bilhões em propaganda – valores corrigidos pela inflação. A revelação, feita pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, é assustadora, mas, infelizmente, não nos surpreende. O malfeito é mais um ardil de uma série de artifícios que faz parte da ambição do PT para ficar no poder até à exaustão e à voracidade com que a presidente busca se reeleger a qualquer preço. O apego frenético ao comando da nação está custando muito caro (caríssimo!) a todos nós.

O valor absurdo gasto com propaganda, lamentavelmente, pode ser ainda maior, uma vez que o Banco do Brasil insiste em esconder seus gastos com publicidade entre 2003 e 2009.

Para piorar, a esbórnia com o dinheiro público deve aumentar ainda mais. Isso porque em dois anos de governo Dilma já gastou em propaganda, em média, 23% a mais do que o já esbanjador Lula.

Os R$ 16 bilhões gastos por Lula e Dilma com propaganda, daria, por exemplo, para construir mais de 170 mil casas populares semelhantes às da Minha Casa, Minha Vida.

Com apenas um bilhão dessa quantia gigantesca, o governo poderia comprar 8,5 mil mamógrafos – aparelho essencial para salvar milhões de vidas. Cerca de 30 mulheres morrem por dia no país vítimas do câncer de mama. Com a mamografia, a doença pode ser descoberta cedo, o que aumenta as chances de cura em até 95%.

Um bilhão dá também para erguer 350 prontos-socorros.

Ou comprar um milhão de notebooks para distribuir aos alunos de baixa renda, ou equipar, aproximadamente, seis mil leitos de UTI.

Imagine o que seria possível fazer com R$ 16 bilhões!

É muito dinheiro, principalmente em um país como o Brasil que tem carência de quase tudo.

Isto sem falar na questão ética, é claro. Muitos países europeus corretamente proíbem propaganda governamental que não tenha finalidade educativa ou informativa.

Voltando ao caso brasileiro, pode-se alegar que empresas estatais têm que fazer publicidade para poder concorrer no mercado. Esse não é o caso do BNDES, que não é um banco comercial, mas gasta um dinheirão com propaganda.

Quanto à Caixa Econômica Federal, pode-se alegar que a instituição está na disputa por mais volume de negócios. O que não se pode admitir, no entanto, é que para divulgar o Minha Casa Melhor, a Caixa tenha jogado fora mais de R$ 167 milhões com publicidade.

Ora, bastaria apenas mandar uma carta ou um telegrama pelos Correios para que as famílias fossem informadas que poderiam se beneficiar do crédito especial para a compra de eletrodomésticos e móveis previsto no novo programa. Como encontrar essas pessoas? Basta acessar o cadastro de cada futuro favorecido no Minha Casa, Minha vida.

Os fatos demonstram, claramente, que os gastos do governo com propaganda e publicidade não beneficiam em nada a população. Serve exclusivamente como campanha política e eleitoral.

* Nilson Leitão (PSDB-MT) é líder da Minoria na Câmara dos Deputados. Artigo publicado no site “Congresso em Foco”. (Image: reprodução de propaganda da Caixa)

Uma importante ação de educação coletiva dos últimos tempos foi a campanha de combate ao crime por impulso, motivos banais ou impensados, lançada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (MP) e veiculada no fim de 2012 e princípio deste ano. Sob o mote “Conte até 10. Paz, esta é a atitude”, o objetivo era conscientizar as pessoas para evitar que, em situações de conflito, reagissem irrefletidamente contra a vida. A comunicação tinha, como argumento, o assombroso índice de homicídio por motivo fútil, que, conforme pesquisa daquele órgão, representava mais de 50% na média nacional de homicídios, chegando a 53% em Goiás; 74% em Santa Catarina; e 85% em Campo Grande, considerando-se motivo fútil insignificâncias como estas: discussão no trânsito, ciúme, briga entre casais, reclamação de vizinhos (barulho, som alto), desavenças domésticas, torcida por time de futebol, enfim, a morte por nada, por não se conter a raiva momentânea e por não se contar até 10. Estrelada por atletas das lutas marciais, como Anderson Silva, Júnior Cigano, Sarah Menezes e Leandro Guilheiro – profissionais que fazem da agressividade estratégia e arte, a campanha ganhou conteúdo de reforço ao apelo à atitude de paz.

Nada mais adequado que ter sido esta uma iniciativa do MP, cuja função precípua é a defesa da sociedade. Não que isso lhe seja competência específica. Não, está relacionada com a visão moderna de gestão pública de seus dirigentes e insere-se num contexto em que se observa nítido esforço das instituições em buscar atuações relacionadas com o seu campo de trabalho, que signifiquem contribuição espontânea para o bem comum. Há, cada vez mais, consciência de que as entidades ou organizações fazem parte da sociedade e de que todo bem que a ela fizerem acaba revertendo em benefício próprio. As empresas privadas mostram-se empenhadas em descobrir uma causa social, além do mero negócio ou lucro, que as aproxime de seus clientes, associando a elas uma imagem positiva de parceria, participação e solidariedade, o que acaba resultando em simpatia e fidelidade. No caso do MP, sempre visto por sua atribuição de denunciar e investigar crimes, a campanha evidenciou a sua presença na outra ponta, a da prevenção. E assim, buscando tornar as pessoas menos impulsivas, o órgão está no legítimo e louvável exercício de seu papel de defender a sociedade.

Como em matéria de educação não se pode esperar resultado de curto prazo e sem continuado e planejado esforço (vale aqui o ditado popular “agua mole em pedra dura tanto bate até que fura”), achamos que seria muito bom que o MP pudesse voltar às cargas, com a mesma competência, e que outras instituições, em esforço conjugado, aderissem à ideia. Seria bom e oportuno, sobretudo considerando que o Brasil continua entre os países mais violentos do mundo. De acordo com dados do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos, recentemente divulgados, o Brasil situa-se em oitavo lugar em homicídios e nono lugar em mortes com arma de fogo, atrás da Venezuela, Colômbia e México.

Percentualmente, o Brasil mata a tiro oito vezes mais que o Chile e três vezes mais que a Argentina, importando ressaltar elementos como: a desigualdade social – o Brasil posiciona-se entre os 10 mais desiguais do mundo; e o abismo da educação – apesar dos avanços, sobretudo no que diz respeito à universalidade, o país ainda está entre os que menos anos de instrução apresentam, destacando-se o baixo nível escolar da população adulta. Enquanto o desempenho dos municípios brasileiros, medido pelo Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios (IDHM) com base nos últimos 20 anos, foi alto e muito alto nos quesitos renda e longevidade, não passou de médio no quesito educação.

Esta campanha representa, portanto, um desafio de nossa sociedade, que deve unir na tarefa de combater, por meio de ações educativas, a falta de tolerância e a reação repentina e impensada das pessoas em situação de conflito ou momento de raiva. A sociedade deve, enfim, organizar-se para impedir a banalização da violência e da vida que está pedindo, de novo, “conte até 10”.

Deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

Fonte: Jornal Estado de Minas
Data de Publicação: 20/08/2013

* Texto publicado no Blog do Goldman 20-08-2013

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha já vem perdendo a batalha para suprir a falta de médicos em todo o país. Até agora, apenas 10% dos 15 mil médicos que seriam necessários no país para cobrir a atenção básica nas áreas mais carentes responderam positivamente, sem qualquer garantia de que eles venham, de fato, a se alocar nos municípios designados. Sobre a necessidade de outros profissionais, equipamentos e outros meios físicos, ainda pouco se sabe. E os médicos estrangeiros que para cá viriam, sem se submeter à avaliação que aqui sempre foi exigida, são ainda uma incógnita, já que rejeitados, nos termos desejados pelo governo federal, por todas as instituições médicas nacionais.

Não bastasse isso, o ministro que está na pasta desde o início do governo Dilma, vale dizer, há mais de 2 e meio anos, e faz parte da mesma equipe de governo que nos dirige há quase onze anos (Lula/Dilma), lamenta a enorme falta, crescente, de especialistas, reconhecendo que levará anos para zerar essa carência. Afirma o ministro que “… o Brasil nunca planejou a expansão da residência a partir da necessidade da população… leva de dois a três anos para formar o especialista.”

Pudera! Nos oito anos do governo Lula tivemos 4 ministros da Saúde, média de um a cada dois anos. E no de Dilma, temos o ministro Padilha que sairá após 3 anos para ser candidato a governador. O maior período de estabilidade no ministério, desde Sarney, foi no mandato de FHC, quando José Serra foi ministro por 4 anos.

Só agora, no finalzinho de seu período – e no fim do governo Dilma – Padilha acordou, se deu conta da falta de médicos para a atenção básica e de especialistas. Estava com tripanossomíase africana, chamada de doença do sono, pois foi picado pela tsé-tsé, mas parece que foi curado.

Um pouco tarde, é verdade.

A primeira reação do governo à escalada do dólar tem sido a de sempre: culpar o mordomo. Na visão petista, o responsável por todas as nossas mazelas é o resto do mundo. Está na hora de começar a assumir que as dificuldades estão aqui dentro mesmo. Dilma Rousseff pena agora para enfrentar uma confluência de adversidades que, em boa medida, ela mesma semeou. Esta conta amarga vai ser paga em verdinhas, e cada vez mais caras.

A primeira reação do governo à problemática escalada do dólar tem sido a de sempre: culpar o mordomo. Na visão petista, o responsável por todas as nossas mazelas é o resto do mundo. Quando o país vai bem, é por mérito próprio; quando vai mal, é por causa dos outros. Está na hora de começar a assumir que as dificuldades estão aqui dentro mesmo.

A primeira atitude a tomar deveria ser tratar a situação, que é severa, com realismo. De nada vai adiantar continuar sustentando que está tudo sob controle, que a perspectiva é positiva, e que o que pode e deve ser feito já foi feito. O governo precisa mostrar-se pronto para reagir e evitar que o pior prevaleça.

Até agora não é isso o que tem se visto. Ontem, a presidente Dilma Rousseff voltou a vender facilidades, quando o mais adequado seria admitir fragilidades e começar a atuar mais firmemente. Ela disse novamente – em entrevistas a rádios paulistas, durante mais uma de suas viagens com viés tipicamente eleitoral – que a inflação “está sob controle”. Todos sabemos que não está.

Na realidade, a inflação só não foi totalmente para o espaço até agora porque o governo está garroteando os preços administrados, como combustíveis e eletricidade. Na média, eles só subiram 1,3% nos últimos 12 meses, na menor variação desde a criação do regime de metas, em 1999. Em contrapartida, os preços livres sobem 7,9%. Esta é, pois, a verdadeira inflação que os brasileiros experimentam no seu dia a dia. E com o dólar mais alto, vai doer mais ainda.

Já Guido Mantega prefere ignorar os riscos que a disparada do dólar pode causar na nossa economia como um todo. O ministro opta por ver apenas os efeitos positivos do dólar mais caro sobre os ganhos das empresas exportadoras – que até existem, mas, diante da larga maré negativa, tornam-se bem menos relevantes. Otimismo demais numa hora destas soa como alheamento.

O que está acontecendo, na realidade, é que o Brasil está pagando a conta de um histórico de imprevidência que o governo petista fez o país incorrer ao longo dos últimos anos. Como a cigarra da fábula, atravessamos os áureos tempos da bonança econômica mundial, entre 2004 e 2008, sem investir em criar condições favoráveis para sobreviver quando o inverno chegasse e a onda virasse.

Quando o mundo todo afundou em crise, a partir de 2009, o Brasil optou por uma estratégia que, no primeiro momento, até se mostrou correta: incentivar o consumo. Mas, uma vez superadas as dificuldades iniciais, o governo continuou insistindo na mesma receita quando a maré já era outra e nosso problema era de excesso e não de falta de demanda.

Chegamos a 2013, depois de dois anos de desempenho medíocre da nossa economia sob o comando de Dilma, com um cenário turvo pela frente e sem apresentar credenciais para poder surfar na onda quando o crescimento mundial embicar, novamente, para cima, o que pode ocorrer assim que a economia dos EUA firmar sua recuperação. As perspectivas que o país hoje oferece são desanimadoras.

O que poderia ter sido feito e não foi? Quando o país estava na crista da onda, o governo brasileiro deveria ter criado condições para que o investimento privado florescesse, mas investiu suas melhores energias no agigantamento da presença do Estado na vida de todos. Sufocou, com isso, boa parte do “espírito animal” dos empreendedores, dos grandes aos pequenos.

Descuidou, também, do dinheiro que recebe dos contribuintes, torrando-o impunemente. Jamais se preocupou em domar a escalada dos gastos públicos improdutivos. Recusou-se a manifestar compromisso mais sério com a responsabilidade fiscal e, talvez o mais grave de tudo, tratou a inflação como se fosse intriga de críticos e da oposição, esquecendo que quem mais sofre com a escalada dos preços são os brasileiros pobres.

É por este conjunto da obra que o governo Dilma pena agora para enfrentar uma confluência de adversidades que, em boa medida, ele mesmo semeou. O que o país precisa para reagir, a presidente não tem para entregar: regras claras e transparentes para investimentos, compromisso firme com a boa gestão, seriedade no trato da coisa pública. A partir de agora, esta conta amarga vai ter de ser paga em verdinhas. E com um dólar cada vez mais caro.