* Análise do Instituto Teotônio Vilela

Dilma Rousseff disse ontem que, a partir de agora, seu negócio é fazer política. Segundo a presidente, ela já teria se concentrado demais em “cuidar da gestão” do país. Só pode ser piada. Se está mesmo falando sério e considera que fez tudo o que era necessário fazer para garantir um bom governo, estamos fritos.

A presidente dedicou os últimos dias a gestos de aproximação e a manifestações de apreço e humildade em relação a congressistas. Puro instinto de sobrevivência. Os relatos de presentes dão conta de que Dilma mais ouviu do que falou. Mas, pelo que se soube que ela disse, a petista continuou a manifestar alheamento da realidade, baixíssima capacidade de compreensão e menor ainda de ação.

Se Dilma se dá por satisfeita com as iniciativas que tomou e com os resultados que produziu nestes 31 meses de gestão, uma conclusão se impõe: ela não tem mínimas condições de continuar sendo a presidente do Brasil. O país não merece um governante tão medíocre.

O mix produzido pela gestão Dilma é indigesto: um país que cresce pouco; que tem uma inflação que só não é mais alta porque muitas tarifas estão praticamente congeladas; em que boa parte das promessas oficiais nunca saem do papel; e onde as decisões de governo são tomadas ao sabor do marketing e não costumam durar mais do que o tempo de leitura de um jornal.

Na pajelança com senadores do PT ontem, a presidente afirmou que o PIB brasileiro vai crescer neste ano “duas ou três vezes mais” que em 2012. Crescer mais do que o quase nada do ano passado (0,9%) é fácil. O difícil é crescer, pelo menos, no mesmo ritmo de países como o nosso. Isso Dilma não consegue.

Nos seus dois primeiros anos de governo, a média de crescimento do PIB brasileiro foi de apenas 1,8%, enquanto a América Latina cresceu quase três vezes mais no período: 4,6%. Neste ano, vamos ganhar apenas da Venezuela e de El Salvador no continente. Pelo que afirmou ontem, isso é o máximo aonde Dilma é capaz de nos levar.

A presidente também afirmou, passados dois anos e meio do governo dela e dez anos e meio de gestão petista, que agora “é hora de executar programas lançados”. Se só agora a administração vai cuidar do que interessa, ou seja, produzir resultados para a população, o que, diabos, foi feito até hoje? Apenas o mesmo que Dilma diz que fará doravante: política.

O rol de promessas não cumpridas pelos petistas é imenso: melhorias na saúde e na educação que não acontecem, empreendimentos de infraestrutura inexistentes, desperdícios de recursos públicos em inabalável ascensão. Tornamo-nos um país em que as obras nunca terminam, em que tudo está em construção e já é ruína.

Se a “gestão” a que Dilma fala que se dedicou fosse para valer, estaríamos assistindo neste momento, por exemplo, a uma arrancada sem precedentes em empreendimentos de logística e infraestrutura tocados pela iniciativa privada.

Mas o programa de privatizações de rodovias e ferrovias, lançado há um ano, não produziu um único leilão até hoje. “O propósito [era] chegar em junho com todas as licitações já realizadas. [Mas] Da modelagem inicial praticamente nada vingou”, escreve Claudia Safatle na edição de hoje do Valor Econômico.

Quando 2013 começou, a presidente e seus auxiliares diziam que este finalmente seria o ano dos investimentos no país. Mas o que aconteceu? Até junho, os dispêndios desta natureza simplesmente caíram em relação ao primeiro semestre do ano passado: já descontada a inflação, a queda foi de 5%, para R$ 33,5 bilhões, também segundo o Valor.

As respostas que o governo da presidente produziu aos protestos de junho também foram todas parar no lixo da história, com a vida efêmera que propostas embebidas no éter da propaganda oficial tendem a ter.

Se Dilma Rousseff considera que fez tudo o que poderia fazer pelo Brasil, é lícito concluir que sua gestão não existiu. Nenhuma novidade nisso. Afinal, há apenas alguns dias a presidente afirmou, com todas as letras, que Lula “nunca saiu” do cargo que ocupou por oito anos. E ela nunca entrou.

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório no fim da semana passada cujas conclusões servem de alerta. Justo quando a mobilização por maiores investimentos no ensino público parece ganhar um impulso definitivo, os desvios de verbas do Fundeb, descritos no documento, mostram que a falta de gestão é um problema tão grave quanto a falta de dinheiro.

O Fundeb, voltado ao desenvolvimento da educação básica, tem por objetivo complementar os recursos dos estados e municípios em merenda escolar, transporte, equipamentos e, principalmente, salário de professores. O Fundeb repassa mais de R$ 10 bilhões anualmente, mas, segundo auditoria da CGU, houve desvios em 73% dos municípios fiscalizados entre 2011 e 2012.

Em 69% dos casos ficou constatado uso indevido dos recursos. Entre outras coisas, o dinheiro foi usado para financiar campanhas eleitorais, pagar despesas pessoais, adquirir automóveis e até mesmo para a compra de gado. Também foram observados saques de recursos do Fundeb na boca do caixa dias antes dos novos prefeitos tomarem posse.

Quase um quarto dos municípios fiscalizados não utilizaram 60% dos valores para pagamento de professores, como manda a lei. Gerido assim, o Fundeb jamais vai cumprir sua finalidade, que é fortalecer as estruturas básicas do ensino público. Se a atual discussão sobre a qualidade do ensino ficar restrita à expansão do volume de recursos, o desperdício de dinheiro público e os maus resultados seguirão intocados.

Quanto aos instrumentos de controle, o relatório da CGU aponta a evidente leniência dos Conselhos de Acompanhamento do Fundeb. Os números falam por si: 56% deles não fiscalizaram aplicações destinadas ao programa Brasil Alfabetizado, 59% deixaram de supervisionar o Censo Escolar e 63% não acompanharam sequer a proposta orçamentária anual.

A conclusão da CGU não poderia ser outra: ou se ataca a gestão leniente com o sumidouro de recursos públicos, ou os investimentos continuarão insuficientes na ponta, onde se forma o ser humano e o cidadão. O relatório da CGU revela, entre outras coisas, a superficialidade com que os desafios da qualidade do ensino têm sido tratados e debatidos pelo governo.

*Por José Aníbal, publicado no Blog do Noblat, na versão online de O Globo (07/08)

O governo Dilma Rousseff navega em mar perigoso sem leme e sem bússola. Essa forma temerária de navegar – e governar – fica clara não só nos desacertos da economia e nas decisões da presidente, tomadas às pressas, ouvindo palpite de marqueteiros e de assessores aloprados, verdadeiros aprendizes de feiticeiros. A relação com o Congresso se desintegrou pela prepotência da presidente combinada com a inépcia de suas auxiliares.

O resultado dessa falta de rumo e dos saltos no escuro são fiascos, como foi o caso do plebiscito inconstitucional ou o aumento do tempo de residência para os médicos. Decisões gravíssimas, anunciadas às pressas, sem a ponderação necessária, que obrigaram o governo a recuos desmoralizantes.

Os sinais de falta de comando são gritantes. Aloízio Mercadante, que já usurpou as funções das ministras das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e as transformou em figuras decorativas, trabalha agora abertamente para puxar o tapete do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

No primeiro semestre de 2013 o governo federal deixou de arrecadar R$ 35 bilhões por conta de desonerações fiscais. O projeto por trás dessa incineração bilionária de recursos parecia muito promissor aos assessores da presidente. Pretendia-se estimular o consumo, vitaminar a economia, levantar o ânimo do PIB raquítico e, principalmente, turbinar a popularidade da presidente Dilma Rousseff, candidata a reeleição em 2014.

Deu tudo errado. O consumo se reduziu, a economia (tanto na produção industrial quanto na geração de emprego e renda) entrou em declínio, o PIB acumula previsões cada vez mais pessimistas, e a popularidade da presidente despencou. Pior de tudo, com a forma desastrada que se fez as desonerações, em especial no setor elétrico, introduziram a insegurança jurídica nas regras do jogo.

O resultado é que os investidores internacionais que já andavam arredios com as privatizações (ou “concessões”) promovidas pelo governo, estão cada vez menos dispostos a investir no Brasil. Com isso obras importantes de infraestrutura não saem do papel.

Como as cortesias são feitas com o chapéu alheio, as desonerações de Dilma provocaram problemas em cascata. Atingiram em cheio, além dos cofres federais, o caixa dos Estados. O Paraná, por exemplo, teve perdas de R$ 1 bilhão por conta dos avanços indevidos do governo federal sobre suas receitas. É um dinheiro que falta para a melhoria dos serviços públicos e para a infraestrutura.

A falta de rumo da economia se combina com a absoluta falta de sensibilidade da presidente com relação às demandas populares. A falta de senso de realidade – ou o cinismo puro e simples – fez decolar no PT e nos discursos presidenciais, uma tese bizarra. Os protestos de junho foram causados não pelas frustrações, mas pelos avanços promovidos pelo petismo no poder. Tudo estava tão bom que os brasileiros foram às ruas pedir mais…

No discurso de recepção ao papa Francisco a presidente proporcionou ao mundo um constrangimento histórico. Falou mais que o convidado e contrabandeou temas de política partidária para a saudação ao pontífice. A falta de noção foi a ponto de insinuar uma parceria em que o papel do Papa e da Igreja Católica seria de levar para o mundo as espantosas experiências administrativas petistas.

A presença de Lula nos bastidores do governo, aparecendo ou desaparecendo segundo as conveniências do oportunismo mais escancarado, solapa o que resta de autoridade a presidente. A precária liderança de Dilma sofre as consequências desmoralizantes dessa insinuação de que pode ser substituída a qualquer momento na chapa presidencial de 2014, como se em lugar de presidente da República de um país importante fosse uma técnica de um time qualquer ameaçado de ir para a segunda divisão.

O jornalista Vinicius Mota resumiu, na Folha de S. Paulo os dilemas do petismo e a falácia contida na tese da mirabolante volta de Lula: “Há ingenuidade na discussão sobre o retorno de Lula como candidato em 2014. Voltar nessas condições seria flertar com a derrota ou, na melhor hipótese, com um governo fraco e acossado por todos os flancos no quadriênio seguinte”.

A verdade é que o PT está encerrando seu ciclo de poder de uma forma bem pouco memorável. Expulso das ruas, identificado com a corrupção, com a desorganização da economia, com a falta de rumo do governo.

(Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB do Paraná e líder do governo na Assembleia)

* Análise do Instituto Teotônio Vilela

Deu em quase nada até agora o programa inventado pelo governo federal para levar médicos ao interior e às periferias dos grandes centros. Como se ainda fosse necessário, a gestão petista vai aprendendo, na marra, que não é na base de improvisos que se resolvem problemas tão graves quanto a insuficiência de atendimento de saúde para os brasileiros.

O governo divulgou ontem que apenas 938 profissionais confirmaram sua participação no Mais Médicos. Eles representam apenas 6% da demanda registrada pelos municípios quando a presidente Dilma Rousseff lançou o programa, no início de julho, numa tentativa de desviar o foco dos protestos de rua e de sua vertiginosa queda de popularidade.

Há 15.460 vagas a serem preenchidas, mas poucos profissionais dispostos a encarar as condições que o governo oferece. A gestão petista quer que os médicos topem ir para rincões ou para as áreas mais inóspitas das grandes cidades, mas acena com pouco em troca. Na realidade, concede uma bolsa e um contrato de trabalho para lá de draconiano.

Os médicos que forem recrutados no programa não terão vínculos ou direitos trabalhistas. O contrato que terão que assinar exige que fiquem três anos na localidade para onde forem designados. Se desistirem antes da hora, são obrigados a devolver ao Estado o que já receberam.

Diante destas condições, não é surpreendente que mais de 3,5 mil municípios tenham se inscrito para receber médicos recrutados no programa, mas só 11% irão receber algum profissional e outros 2.028 não tiveram um único candidato interessado.

Um complicador a mais são as más condições para o exercício da profissão em locais naturalmente menos favorecidos. Junte-se tudo isso e tem-se a receita para uma infalível frustração.

Logo que o programa foi lançado, o governo correu a divulgar que a procura superara a oferta, pressagiando um sucesso retumbante. Não durou muito. Quando começou a fase de confirmação das inscrições, os números foram minguando. Dos 16.530 médicos que se manifestaram no início do processo, menos de mil o concluíram.

O ministro da Saúde disse ontem que “só quem não tem sensibilidade” não é capaz de ver que, mesmo com os resultados pífios, 4 milhões de brasileiros passarão a dispor de assistência médica a partir de agora. Pelo jeito, Alexandre Padilha parece se dar por satisfeito com padrões muito baixos de atendimento e qualidade.

Se os números do ministro estiverem corretos, cada médico do programa irá atender 4,2 mil brasileiros. Hoje a média nacional, que é considerada baixa, é de um médico para cada 555 brasileiros (ou, para usar a notação mais comum, 1,8 médico para cada mil habitantes).

Mesmo diante de tão maus resultados, o governo não desiste. Prorrogou, mais uma vez, o prazo para que interessados apareçam. E já indicou que vai tentar turbinar a importação de médicos estrangeiros – política copiada de países como a Venezuela e a Bolívia, que se entupiram de profissionais enviados por Cuba…

Como nada disso tem muita chance de render resultados significativos, uma alternativa será permitir que médicos militares possam atender também pelo SUS, o que hoje lhes é vedado por lei. A intenção é votar, a toque de caixa, uma proposta de emenda à Constituição com este teor que tramita no Senado. São mais esparadrapos e curativos.

Não vai adiantar a gestão Dilma continuar a tratar a saúde – apontada pelos brasileiros como principal problema do país e maior fragilidade do governo – na base da emergência. Ampliar o acesso da população é urgente e necessário, mas não é algo que se alcance com iniciativas forjadas em gabinetes e embebidas no éter do marketing.

A receita para melhorar os serviços é conhecida: aumentar a participação federal nos gastos do setor e melhor a gestão e a aplicação dos recursos. Estruturar uma carreira de Estado para a categoria de médicos e profissionais de saúde também poderia ser boa medida – afinal, o que pode ser mais importante para o poder público do que zelar pela vida das pessoas?

* Publicado nesta quarta-feira (7) no Blog do Goldman

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou que o presidente do CADE, Vinicius de Carvalho, tenha “o parentesco” com o ministro Gilberto de Carvalho, a coincidência seria só do sobrenome. Eu escrevi no post anterior que Gilberto era tio de Vinicius, conforme havia ouvido em reportagem da CBN.

Tentei confirmar a informação que foi transmitida pela rádio CBN. Não pude obter nem a confirmação, nem algum desmentido. Estranho que o ministro Cardoso tenha falado sobre o assunto, e o próprio Vinicius não tenha se pronunciado. Existe um vídeo, no youtube, da posse de Vinicius no CADE, com a presença de Cardoso e Gilberto, esse citado pelo novo presidente, emocionado e agradecido, como o maior responsável pela sua ascensão. Fica claro que, parente ou não, são irmãos de armas, e Vinicius deve sua trajetória meteórica ao “irmão”. Afinal não é qualquer um que com 11 anos de formado e quatro de pós graduado, sem maior experiência profissional, atinge um posto de tal importância e responsabilidade, no qual decide pela vida e pelo futuro de centenas de empresas.

De qualquer forma, permanece a questão: por que um processo que teoricamente tramita em sigilo é divulgado, em pílulas, por órgãos de imprensa, sem que o maior interessado, e possível vítima, o governo de São Paulo, tenha acesso a absolutamente nada? A responsabilidade do CADE, de qualquer maneira, é indiscutível, e passa a ser perfeitamente lícito que façamos a suposição de que existe o intuito político de abalar o governo do PSDB.

O governo parece que vai mesmo insistir na sandice do trem-bala, torrando muito dinheiro público e rasgando todos os princípios que devem nortear a boa administração. Construir as ferrovias que o país de fato precisa, contudo, a gestão petista não consegue.

Mesmo com todas as indicações contrárias, o leilão do trem-bala está mantido, com entrega das propostas prevista para a próxima quarta-feira, dia 14. Como a obra só para de pé à base de muito dinheiro do contribuinte, BNDES e Correios anunciaram ontem a intenção de se associarem aos consórcios em disputa. Incluindo fundos de pensão, a participação pública pode chegar a 80% do negócio, considerando aportes, subsídios e financiamentos camaradas.

Ninguém, nesta altura do campeonato, é capaz de dizer quanto o trem-bala vai custar. As estimativas começaram, lá em 2007, na casa dos R$ 19 bilhões. Hoje não há quem aposte que a obra saia por menos de R$ 50 bilhões e até o governo federal admite que os custos já pelo menos dobraram desde o projeto original. É a mais cara obra de infraestrutura já feita no país.

Tanto dinheiro seria suficiente para praticamente zerar os problemas de mobilidade urbana nos grandes centros brasileiros, como mostrou o Ipea em 2010. Alternativamente, seria capaz de bancar 10 mil km de ferrovias e tornar o Brasil uma verdadeira potência agrícola e exportadora, dando máxima competitividade às safras colhidas no interior, que poderiam passar a dispor de farto transporte por trilhos até nossos portos.

Mas a opção dos petistas é outra: apostar numa obra que, até agora, não se mostrou realmente necessária, competitiva ou sustentável. O modelo de negócio é mirabolante e as regras mudam a toda hora. Estima-se que a passagem do trem-bala chegue a custar R$ 650, mais que o dobro da previsão oficial, segundo O Globo, e bem mais que os bilhetes de ônibus e aviões que a ferrovia, supostamente, pode vir a substituir.

Esta será a quarta tentativa do governo de leiloar a obra: por duas vezes, o certame foi adiado e na terceira ninguém apareceu para dar lances. “É um projeto mal feito. Até hoje não há trajeto definido, nem projeto executivo de engenharia”, resume Paulo Fleury, professor da UFRJ e um dos maiores especialistas do país em logística e transportes.

“Para começar, vai haver dinheiro público, muito subsídio, empréstimo a juro de pai para filho, prazos de avô para neto, carências e garantias. Para continuar, não se sabe quanto vai custar o trem (ainda não há projeto)”, comenta Vinicius Torres Freire na edição de hoje da Folha de S.Paulo.

Enquanto afunda no projeto do trem-bala, o governo descuida das demais ferrovias em construção no país e enfrenta sérias dificuldades para levar adiante seu programa de concessões para o setor. Até hoje, Dilma Rousseff não inaugurou um metro sequer de trilhos e seu governo corre risco de passar batido nesta seara.

O exemplo mais gritante da incúria petista com nossas ferrovias é o que acontece com a Oeste-Leste (Fiol), que, com 1.022 km, ligará o Centro-Oeste a Ilhéus, no litoral da Bahia. Pelo cronograma inicial, o empreendimento deveria ter sido inaugurado no último dia 31, mas a realidade difere muito da propaganda oficial: até hoje é uma obra fantasma.

“Depois de ter suas obras contratadas há mais de três anos, a Fiol ainda está distante do dia em que os trens finalmente poderão rodar em seu traçado. Até hoje, nenhum metro de trilho foi instalado”, mostrou o Valor Econômico em alentada reportagem publicada na semana passada. A Fiol tem o dobro do traçado do trem-bala e deverá custar menos de um décimo.

Igualmente problemática é a construção da ferrovia Norte-Sul. Trechos inteiros estão tendo de ser refeitos, por problemas de concepção e projeto e uma execução para lá de catastrófica por parte da Valec – que o PT quer enfiar nos consórcios privados das próximas concessões. Com isso, o país vai desperdiçando muito dinheiro e perdendo muitas oportunidades.

A falta de transporte sobre trilhos em direção aos portos da região Norte, por exemplo, vai impedir que produtos brasileiros se aproveitem, num primeiro momento, da ampliação do canal do Panamá, obra que vai revolucionar a logística mundial. A ligação entre Açailândia, no Maranhão, e Barcarena, no Pará, não sai do papel.

O governo Dilma bolou um plano ambicioso de logística, que prevê investimentos de R$ 133 bilhões em até 30 anos, dos quais R$ 80 bilhões no primeiro quinquênio. Mas da intenção aos fatos vai longuíssima distância e a dificuldade dos petistas em definir regras equilibradas e transparentes para as concessões está embarreirando o interesse dos investidores privados.

Um país com dimensões continentais como o Brasil não pode prescindir da alternativa barata e competitiva das ferrovias. Há dinheiro e apetite para investir nos trilhos, mas faltam equilíbrio e clareza de regras. Ao insistir no trem-bala e deixar de lado os traçados de que o país realmente necessita, o governo da presidente Dilma Rousseff dá mostra de que prefere embarcar numa viagem de puro terror.

* Artigo do deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) publicado na edição desta terça-feira (6) do jornal Estado de Minas

Tudo o que já se falou sobre a visita do papa Francisco resume-se em críticas à segurança, elogios ao carisma e popularidade do pontífice e especulações sobre esperadas mudanças no seio dessa milenar instituição, a Igreja Católica Apostólica romana. Quanto à logística, o Brasil teve uma grande oportunidade de aprender com os erros que, ainda pesando sobre os governantes do Estado-sede da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), já foram perdoados pelo papa. A imprensa internacional foi cruel, manifestando desconfiança da capacidade do país na organização dos eventos desportivos programados para 2014 e 2016. O jornal Chicago Sun-Times, com acidez, e não sem uma ponta de despeito pela derrota de Chicago na disputa para sediar os Jogos Olímpicos, foi logo estampando em manchete: “Perdemos para isso?”. Não é de estranhar que a imprensa estrangeira não se tenha sequer referido ao caráter pacífico do povo brasileiro, mesmo diante da inocorrência de qualquer incidente com as pessoas e com o papa, que andou em carro aberto, desceu dele para beijar crianças e velhinhos, misturou-se com a população.

Digno de nota, e pena que não o suficientemente explorado pela imprensa internacional, foi o exemplar comportamento dos jovens, que mostraram, durante todo o evento, que estavam ali para ouvir o papa, manifestar a sua fé e colaborar na discussão dos problemas da igreja. O respeito demonstrado por eles mereceu dos cariocas que abrissem as portas para recebê-los e oferecer-lhes apoio logístico. Ostentando as cores da jornada, contribuíram com a segurança, fazendo o cordão de isolamento do papa, inteiramente respeitado pela população. O ambiente de ordem e tranquilidade que criaram tornou menores as falhas de segurança.

O jeito Francisco de lidar com o público, driblando a segurança, não significava vaidade de ser popular e cair nas graças do povo. Era o traço de simplicidade de sua pessoa, de seu despojamento diante das coisas materiais e de sua filosofia de vida, construída no dia a dia da missão pastoral assentada na cultura do encontro e do diálogo. E com sua simplicidade natural e a argúcia de sua inteligência jesuíta, driblou também a presidente Dilma Rousseff, ao responder com um discurso de essência religiosa, a uma fala inteiramente oportunista, enaltecedora do governo e do partido que representa. Dilma com foco na reeleição; Francisco com foco nos jovens, considerados por ele a janela pela qual o futuro entra no mundo. Sob o manto da religião, Francisco alinhava os desafios dos dirigentes políticos: abrir espaço aos jovens, tutelar as condições de seu pleno desenvolvimento, garantir-lhes segurança e educação e despertar-lhes as potencialidades, de forma que cada um seja sujeito do próprio amanhã e corresponsável pelo destino de todos.

Em outro momento, ainda sob a moldura da religião, convocou os jovens a irem contra a corrente e contra a cultura do provisório – “sejam revolucionários e tenham a coragem de ser felizes” –, estando atentos às investidas de manipulação. Em entrevista concedida a uma emissora de tevê, voltou ao tema afirmando que “o jovem que não protesta não me agrada”. Dispensou também, na oportunidade, um carinho especial aos idosos, descartados – como os jovens – pelos interesses economicistas. Com a mesma sutileza, na visita à comunidade de Varginha, chamou de alta caridade o resgate da política. Falou da corrupção, sendo incisivo ao manifestar que não existe pacificação com pobreza. De fato, se a saúde e a educação não subir o morro junto com a polícia, não haverá inclusão social.

Nos vários discursos e nas duas entrevistas concedidas, Francisco não deixou de abordar, com serenidade, os problemas que incomodam a Igreja, como o escândalo no Banco do Vaticano, o hermetismo da Cúria Romana e a questão da pedofilia, assim como as questões que revelam o atraso secular da instituição, o distanciamento dos interesses de seus fiéis e o desafio de reconquistar seguidores. Em cada situação abordada, Francisco revelou-se um pontífice conectado com os problemas de seu tempo e disposto a nele reinserir a Igreja. Nessa missão será ajudado por sua mansidão incisiva, sua simplicidade eloquente e sua lógica jesuítica, enfim, por esse jeito Francisco de ser.

* Artigo de Fernando Henrique Cardoso publicado na edição de domingo (4) do jornal O Globo

Saí do Brasil depois que as manifestações populares haviam provocado uma tsunami na avaliação dos principais dirigentes políticos. Na Europa, o noticiário repercute a recidiva da crise egípcia, a volta da incerteza na Tunísia, a continuidade trágica da guerra civil síria, os atentados sem fim no Paquistão e no Afeganistão, enfim, uma rotina de tragédias preanunciadas que, vistas de longe, parecem “coisas do Terceiro Mundo”. Enquanto isso, a China vai encolhendo sua economia, os Estados Unidos confiam na recuperação, e a Europa se contorce em ajustes sem fim. Do Brasil ecoam apenas os passos do Papa, por vezes tocando o solo lamacento dos ermos para onde o levam em sua pregação.

De nossas aflições financeiras, os mercados externos só eventualmente tratam, mas delas sempre se cuidam, retirando suas aplicações ao primeiro sinal de alarme. Do desabamento político, poucas referências há. Embora nenhuma crise de legitimidade tenha sido o gatilho do torvelinho popular, este terminou por mostrar que existe algo parecido com ela. Se de nossa politica a mídia ocidental cuidasse, talvez visse que nem só na África e no Oriente Médio há um desencontro entre o poder e o povo. Há algo que não está funcionando direito na política, mesmo nas partes mais longínquas do Ocidente, como a América do Sul. Há um elo nesse desarranjo: as sociedades urbanas de massas, agora hiperconectadas pela internet, sentem-se mal representadas pelos que as comandam. Isso vale tanto para nós como para a Itália, a Espanha, a Grécia ou Portugal, assim como valeu para a Islândia ou pode vir a valer para outras regiões onde, além da crise de legitimidade política, choques culturais e religiosos acrescentem outra crise à de identidade.

Em nosso caso, como nos demais países ocidentais, o fator geral mais evidente que condiciona e possibilita o surgimento do mal-estar político deriva da grande crise financeira de 2007/8. Mas seria enganoso pensar que basta retomar o ritmo do crescimento da economia, e tudo se arranja. É melhor ter cautela e reconhecer que, uma vez visto o rei nu, sua magia se desfaz ou engana a menos incautos. As novas formas de sociabilidade criadas pelos meios diretos de informação e comunicação estão a requerer revisão profunda no modo de se fazer política e nas instituições nas quais o poder se exerce. A desconfiança em relação a partidos e dos políticos é generalizada, embora não atinja o mesmo grau em todos os países, nem as instituições desabem ou sejam incapazes de se aprimorarem. Até agora os efeitos construtivos da pressão popular sobre as instituições — salvo na Islândia — estão por ver-se. Mas basta haver eleições para que os governos (de esquerda, de direita ou o que mais sejam) caiam, como cairia o nosso se as eleições fossem em breve.

A questão é complexa, e há responsáveis políticos, em maior ou menor grau. Para começar, o governo Lula zombou da crise: era uma “marolinha”, e seguiu funcionando, fagueiro, como se nada precisasse ser feito para ajustar o rumo. Houve, portanto, uma avaliação errada da conjuntura. Mas houve outras barbeiragens. O lulopetismo, arrogante, colocou a lanterna na popa do barco e, rumando ao passado, retomou as políticas dos tempos militares geiselianos como se avançasse intrépido para o futuro. Tome subsídios para pobres e ricos, mais para estes do que para aqueles, mais sem razão ao ajudar os ricos do que os pobres. Perceberam tarde que o cobertor era curto, faltaria dinheiro. Se há problemas, tome maquiagem: o Tesouro se endivida, empresta dinheiro no mercado, repassa-o ao BNDES, que fornece os mesmos recursos aos empresários amigos do Rei. Toma-se dinheiro a, digamos, dez por cento e se concede a cinco. Quem paga a farra: eu, você, os contribuintes todos e os consumidores, porque algo dessa mágica desemboca em inflação.

A maquiagem fiscal já não engana: mesmo o governo dizendo que sua dívida líquida não aumenta, os que sabem ler balanços veem que a dívida bruta aumenta, e os que investem ou emprestam, nacionais ou estrangeiros, aprenderam muito bem a ler as contas. Deixam de acreditar no governo. Mais ainda quando observam suas ginásticas para fingir que é austero e mantém o superávit primário.

Não é só. Em vez de preparar o Brasil para um futuro mais eficiente e decente, com regras claras e competitivas que incentivassem a produtividade, o “modelo” retrocedeu ao clientelismo, ao protecionismo governamental e à ingerência crescente do poder político na vida das pessoas e das empresas. E não apenas graças a características pessoais da presidenta: a visão petista descrê da sociedade civil, atrela-a ao governo e ao partido, e transforma o Estado na mola exclusiva da economia. Pior e inevitável, a corrupção, independentemente dos desejos de quem esteja no ápice, vem junto. Tal sistema não é novo, foi coroado lá atrás, ainda no primeiro mandato de Lula, quando se armou o mensalão. Também neste caso há responsáveis políticos, e nem todos estão na lista dos condenados pelo Supremo.

Com ou sem consciência de seus erros, o petismo é responsável por muito do que aí está. Não por acaso seu líder supremo, depois de longo silêncio, ao falar foi claro: se identificou com as instituições que as ruas criticam e, como Macunaíma, aconselhou a presidenta a fazer oposição a si mesma, como se governo não fosse…

Se as oposições pretenderem sobreviver ao cataclismo, a hora é agora. O Brasil quer e precisa mudar. Chegou o momento de as vozes oposicionistas se comprometerem com um novo estilo de política e de assim procederem. Escutando e interpretando o significado do protesto popular. Sendo diretas e sinceras. Basta de corrupção e de falsas manias de grandeza. Enfrentemos o essencial da vida cotidiana, dos transportes à saúde, à educação e à segurança, não para prometer o milagre da solução imediata, mas a transparência das contas, das dificuldades e dos propósitos. E não nos enganemos mais: ou nos capacitamos para participar e concorrer num mundo global áspero e em crise ou nos condenaremos à irrelevância.

Análise do Instituto Teotônio Vilela

A presidente Dilma Rousseff não encontrará sopa no retorno do Congresso às atividades, a partir desta semana. Há muito não se via um governo tão fraco e desprovido de apoio parlamentar, fruto direto da maneira inábil e arrogante com a qual o Planalto vem pautando suas relações com o Legislativo nos últimos anos.

Quando o recesso branco começou, na terceira semana de julho, os articuladores do governo divulgaram que a presidente aproveitaria a parada para pôr ordem na casa e impor um freio de arrumação na administração. Nada feito. Os desacertos continuaram a se repetir na mesma cadência de sempre.

O governo manteve sua rotina de decidir e depois desistir, como no caso do programa Mais Médicos, da portaria sobre procedimentos para mudança de sexo no SUS, da suspensão das atividades da Marinha. A tônica é a mesma: desfaz-se num dia o que fora feito no anterior. Impera a desorientação.

Não surpreende que governo tão mal ajambrado tenha apoio tão periclitante tanto na sociedade como no Parlamento. Há estatísticas para todos os gostos e todas levam à mesma conclusão: o prestígio da presidente Dilma é cadente, não apenas entre deputados e senadores, mas, principalmente, entre a população em geral.

A petista dispõe, segundo a Folha de S.Paulo, da base parlamentar mais indisciplinada desde a redemocratização do país. De acordo com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, no primeiro semestre os partidos aliados acompanharam a orientação do Planalto em somente 69% das votações. Nem Lula em seus piores momentos foi tão mal.

O número de parlamentares fiéis ao governo também é declinante. Segundo O Estado de S.Paulo, apenas um quinto da Câmara vota hoje sistematicamente seguindo as ordens do Executivo. O bloco governista já teve 17 partidos e hoje conta com apenas oito, já incluindo na conta o PT. Ou seja, nove legendas já pularam fora do barco.

Os próprios petistas consideram que os aliados certos atualmente seriam apenas 25 no Senado e 120 na Câmara, como mostra hoje o Valor Econômico. Nada bom para um governo eleito por uma imensa coligação formada por dez partidos e que começou o mandato apoiado por 62 dos 81 senadores e 400 dos 513 deputados.

Além de desgastada junto aos brasileiros em geral e à classe política em particular, Dilma sofre erosão em outras frentes. Os empresários também já se encheram da presidente. Percebem estar diante de um governo que decide mal; que brinca com coisa séria, como a inflação; que não garante confiança e segurança para quem quer construir um futuro mais próspero.

E o que faz a presidente para tentar fugir do beco sem saída em que se meteu? Apela para as mais abjetas práticas da política, como o toma-lá-dá-cá da liberação de emendas parlamentares, sempre privilegiando o PT, ou corre para o colo de seu padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Possivelmente, atitudes desta natureza não vão ajudar Dilma a melhorar sua avaliação nem a descascar o imenso abacaxi que a espera na retomada das atividades do Congresso. Na pauta parlamentar, estão a derrubada do veto presidencial ao fim da multa rescisória de 10% do FGTS em caso de demissões sem justa causa; a aprovação do Orçamento impositivo; a definição sobre a partilha dos royalties; a famigerada medida provisória dos médicos – e por aí vai.

Em suas manifestações públicas, a presidente da República continua agindo como se estivesse tudo às mil maravilhas. Se está, não parece. Dilma Rousseff tem demonstrado que só consegue produzir respostas velhas para um Brasil que quer se renovar. Agosto será um bom teste para saber até onde vai o alheamento da presidente. É bem provável que o mês lhe renda muitos desgostos.

Embora o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) brasileiro tenha subido 47,5% nas últimas duas décadas, saindo da classificação “muito baixo” para o nível considerado “alto”, o Brasil estacionou no seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), ao ter o índice comparado com o de outros países. Segundo dados apurados pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), relativos ao ano de 2012, o país manteve-se em 85° lugar, entre 187 nações, com IDH de 0,730. O índice é uma média geométrica que reflete expectativa de vida de 73,8 anos, 7,2 anos de estudo e renda per capita anual de US$ 10.152.

O nível de desenvolvimento do Brasil no ano passado é inferior ao que países como Noruega, EUA e Japão possuíam há 40 anos. Isso mesmo, quatro décadas atrás. Na edição anterior, divulgada em novembro de 2011, havíamos subido uma posição no ranking, ultrapassando São Vicente e Granadinas. Desta vez, nem isso: este notável produtor de bananas das Antilhas voltou a figurar na nossa frente, na 83ª colocação.

E não estamos falando apenas de uma posição no ranking. Estamos falando de uma análise sobre o nível de vida da população de um país. E o Pnud, em sua análise,  até fez questão de destacar que o Brasil tem tido desempenho positivo na melhoria da qualidade de vida de sua população, na história recente.

Mas o órgão da ONU deixa claro: este processo não é de agora, vem desde a década de 90, quando começamos a assistir a avanços significativos. Pena que tenhamos parado e que agora o cenário esteja prejudicado, principalmente, por maus resultados na educação e por uma desigualdade de renda ainda dolorosa.

O levantamento da ONU é tão preciso que conseguimos obter parâmetros de comparação entre períodos recentes. Entre 1990 e 2000, período em que o PSDB comandou o país, a taxa média de crescimento do IDH brasileiro foi de 1,26% ao ano. Foi o período de maior avanço, desde que as Nações Unidas iniciaram o levantamento, em 1980. O relatório da ONU destaca políticas públicas que colaboraram para o avanço das condições de vida no país. Estão lá o Plano Real e o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), criado em 1996 na gestão Fernando Henrique Cardoso.

As iniciativas implementadas no governo do PSDB são a base do Brasil moderno, como também reconheceu o Pnud em seu mais recente  relatório. O ano de lançamento do Plano Real, 1994, é apontado como marco inicial da “transformação do Brasil num Estado orientado para o desenvolvimento”, a partir de quando ocorreu a “introdução de programas sociais inovadores que permitiram reduzir a pobreza e as desigualdades de rendimento”.

O que aconteceu a partir de então foi bem diferente. Entre 2000 e 2012, a média de crescimento do IDH brasileiro decaiu para 0,73% ao ano. “Entre todos os países que hoje compõem o ranking, nada menos que 74 aceleraram a uma velocidade maior que a nossa no período”, mostrou o Instituto Teotônio Vilela em edição recente do Brasil Real.

Infelizmente, os avanços que começaram lá atrás estão agora se dissipando, notadamente na educação. Entre os sul-americanos, nossa média de escolaridade (7,2 anos) só não é menor que a do Suriname. No ritmo de avanço atual, o Brasil demandará uma geração para atingir o nível educacional da Noruega (com 12,6 anos de estudos em média).

A situação brasileira também se revela vergonhosa quando o quesito é a desigualdade de renda. Aí caímos para 97ª colocação do ranking. Entre os países classificados como de desenvolvimento humano elevado, só não nos saímos pior que a Colômbia. Quando se utiliza o índice de Gini (0,547), somos o 13° país mais desigual do mundo.

O ranking também permite outras conclusões pouco abonadoras para o discurso oficial adotado pelo governo brasileiro na era mais recente. A ONU mostra que a melhora nas condições de vida e a ascensão social, com a emergência de novas camadas urbanas de classe média, é um fenômeno mundial e não uma particularidade brasileira.

Constata-se, também, que países que já exibem IDHs bem mais avançados e que, naturalmente, deveriam estar evoluindo numa velocidade menor que a nossa, continuam indo mais rápido que a gente, como são os casos de Argentina, Chile e Uruguai, para fixar-se apenas nos vizinhos. O hiato que nos separa dos chilenos no ranking, por exemplo, era de 28 posições dez anos atrás e agora é de 44.

Olhar com cuidado os dados do IDH nos garante a oportunidade de enxergar e entender os desafios que precisam ser superados. Quando alinhados na direção correta, estes dados se complementam, independentemente de quem está no comando da nação, auxiliando na reorientação de rotas, de forma a atender as pessoas que realmente necessitam da ajuda do poder público e de içá-las à condição de cidadãs, com direitos e deveres, receita acertada para a transformação de qualquer país, para a construção de uma Nação.

Antonio Carlos Mendes Thame, professor licenciado do Departamento de Economia da ESALQ/USP, é deputado federal (PSDB) e secretário-geral do PSDB.