Artigo do deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) publicado na quarta-feira (10) no Correio da Bahia

O eco do grito das ruas, que sacudiu o país nas semanas de junho, ainda atordoa os que não souberam ou não quiseram ouvi-lo. Certamente, não será com outras manifestações, tipo chapa-branca, promovidas por centrais sindicais e organizações atreladas ao governo, que calarão os clamores contra a corrupção, a impunidade, por direito a uma escola melhor, uma saúde decente, por segurança, transporte de qualidade, transparência com os gastos públicos e um novo significado para a representação popular na política.

Também não será insistindo na realização de um plebiscito, que aprovaria a realização de uma reforma política oportunista e voltada já para o palanque de 2014, que será satisfeita a vontade de transformações expressa pelos mais de dois milhões de manifestantes em quase 300 cidades brasileiras. Quem abriu os ouvidos e prestou atenção aos acontecimentos, buscando compreendê-los, entendeu muito bem que a forma de se fazer gestão pública e política no país será outra, daqui para a frente. Precisamos resgatar valores, como o respeito à moralidade com a coisa pública, aos compromissos assumidos com o eleitor, à representatividade confiada nos votos.

Esse novo país que emerge das ruas exige a boa aplicação do dinheiro público, redução do número de ministérios, de cargos de confiança e mordomias. Clama ainda por direitos individuais e sociais, sonha com cidades mais habitáveis, com segurança no dia a dia, serviços coletivos de qualidade e reclama uma Justiça mais ágil e igualitária.

As rotas bandeiras vermelhas levadas às ruas não representam essa nova Nação. O pacto proposto pelo Palácio do Planalto a governadores e prefeitos das capitais mostrou-se um engodo, pois não será com soluções improvisadas e autoritárias que resolveremos graves problemas de nossa saúde, de falta de proteção dos jovens contra as drogas, que avançam no país. Menos ainda resolveremos as tão reivindicadas questões de mobilidade urbana com projetos megalômanos como o trem-bala SP-Rio, que consumirá bilhões de reais. Por último, a prioridade açodada e eleitoreira de um plebiscito para impor uma reforma política com viés de hegemonia partidária não passa de uma armadilha, que o Judiciário questiona e a nação esclarecida não aceitará. Até por entender que as bandeiras são outras, como explícito nas redes sociais, no querer das ruas: “Plebiscito não! É saúde e educação!”

Defendemos uma reforma política bem discutida e fundamentada em três pilares: Que aproxime, de fato, o eleitor de seu representante, alguém que ele conheça e possa cobrá-lo; isso será possível com o voto distrital. Uma reforma que fortaleça os partidos, identificados por seu ideário, programas, seus propósitos claros e definidos. Entendemos, por fim, que uma reforma política séria implica na redução ou anulação do poder econômico dos partidos ou dos candidatos na decisão do voto. O eleitor deve pautar a escolha nos princípios partidários e na qualidade do candidato. Essa proposta de plebiscito que o petismo nos quer impor tem ranço de golpe, não passa de uma arapuca, jogada de marketing de um governo sem norte, que não reconhece suas falhas e evita enfrentar o debate sobre problemas reais. O país não acatará.

Análise do Instituto Teotônio Vilela

Dilma Rousseff ganhou ontem mais uma vaia para sua sonora coleção. Novamente, os prefeitos apuparam a presidente da República, desta vez durante marcha que realizam há 16 anos na capital federal. O governo federal se diz injustiçado, mas o alvo da ira dos municípios não é um ou outro ato isolado, mal compreendido ou não, mas o conjunto da obra da gestão petista.

A principal reclamação dos prefeitos diz respeito à forma como o poder central tem tratado os municípios ao longo destes últimos anos: na base do pires na mão. As concessões só saem se os chefes municipais se sujeitam a mendigar em Brasília e a ajoelhar-se e beijar a mão de quem tem as chaves dos cofres.

Trata-se de uma relação baseada na subserviência e na falta de autonomia. É assim que a gestão do PT trata os prefeitos brasileiros, em flagrante descompasso com os preceitos constitucionais que buscam garantir independência entre poderes e entre os níveis de governo.

A prática em voga é de liberação de recursos a conta-gotas, vinculada à sujeição dos prefeitos à cartilha petista. Precisam de mais verba para saúde ou escolas? Peregrinem pelos gabinetes de Brasília e peçam, humildemente, para serem contemplados com benesses federais. Os amigos do rei terão sempre mais facilidade de ser atendidos.

A penúria municipal é uma realidade. Com a crise econômica, a diminuição da arrecadação e, principalmente, em razão de políticas de desoneração decididas pelo governo federal, os repasses constitucionais para as prefeituras estão caindo.

Segundo o mais recente levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, neste ano foram repassados R$ 39,7 bilhões às prefeituras. O valor representa queda de 0,6% em relação às transferências feitas até esta época do ano passado, já descontada a inflação. Ocorre, porém, que o ano de 2012 já registrara uma diminuição de R$ 6,9 bilhões sobre 2011.

A maioria das prefeituras brasileiras sobrevive de repasses constitucionais, notadamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto por 23,5% de dois tributos federais: o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os prefeitos lutam para que o percentual aumente em dois pontos percentuais.

O problema é que é justamente um destes impostos, o IPI, que sustenta a política de desoneração tributária que a gestão federal pôs em marcha nos últimos meses. Tal sistema equivale a fazer caridade com chapéu alheio. No fim das contas, quem paga boa parte da fatura dos benefícios fiscais são os municípios.

Uma das formas de evitar isso seria usar as contribuições e não os impostos como base para as desonerações. A diferença é que as primeiras ficam todinhas com a União, sem ser partilhadas com estados e municípios. Assim, se a política é de âmbito federal nada mais adequado que os recursos gastos sejam federais. Outra alternativa seria obrigar o governo a, sempre que conceder alguma benesse bancada pelo IPI, compensar os municípios.

Ontem, a presidente anunciou aos prefeitos que lhes concederá uma ajuda emergencial no valor de R$ 3 bilhões, divididos em duas parcelas. Sobre mudanças no FPM, Dilma não disse nada. Foi o suficiente para ser vaiada por boa parte de um auditório lotado por quase 2 mil prefeitos. O Planalto reclamou ter sido “mal compreendido”.

Mas a verdade é que o copo até aqui de mágoa dos prefeitos deve mesmo ter entornado: a cada ano que passa, a União, ou seja, o governo federal, assume menos responsabilidades e joga o peso e o custo da prestação dos serviços públicos sobre os ombros de estados e municípios.

Tome-se o que acontece na saúde: em 2001, a União participava com 56% das despesas totais, percentual que caiu para 45% dez anos depois. No mesmo período, a contribuição dos estados passou de 21% para 26% e a dos municípios, de 23% para 29% do total. Na segurança pública, de cada R$ 100 gastos, apenas R$ 13 veem do governo federal e todo o restante sai dos cofres estaduais e municipais.

Uma relação equilibrada entre os entes da Federação pressupõe um sistema em que recursos e responsabilidades sejam melhor compartilhados. Não se admite que estados e municípios sejam atendidos apenas ao bel-prazer do poder central, que escolhe discricionariamente quem pode e quem não pode ser contemplado com recursos públicos. Foi ao modelo centralizador e autoritário que o PT tanto preza que os prefeitos vaiaram ontem. O conjunto da obra explica.

Artigo de José Serra, ex-governador de São Paulo, publicado na edição desta quinta-feira (11) do jornal O Estado de S. Paulo

“Estou convencido de que nada é mais necessário para os homens que vivem em comunidade do que ser governados: auto governados se possível, bem governados se tiverem sorte, mas, em qualquer caso, governados” – W. Lippmann

Ninguém está exigindo da presidente da República ou mesmo do PT que façam um grande governo. Só se está pedindo que façam algum governo. Quem está no poder tem o direito de errar. E o eleitor julga. Mas não tem o direito de não governar.

Quando, em 2010, fui candidato à Presidência, sabia bem que por trás da euforia de consumo do fim do governo Lula estava o espectro de grandes dificuldades para seu sucessor, fosse quem fosse. A inusitada bonança externa que cercava a economia brasileira não se prolongaria indefinidamente. Não daria para conciliar por muito mais tempo o crescimento rápido do PIB, puxado pelo consumo, com desindustrialização e investimentos baixos. Tampouco seria possível, para uma economia de crescimento lento, manter a combinação do aumento acelerado das importações com o desempenho modesto das exportações sem que voltasse o fantasma do desequilíbrio externo.

Mesmo assim, essa estratégia foi levada adiante, sob aplausos quase unânimes. Não se enganem: um erro da magnitude do que foi cometido no Brasil não se faz sem o apoio de muita gente. Alguns colunistas, naquele ano, chegaram a lançar a tese do “risco Serra”, segundo o qual eu não poderia vencer a porque representaria uma ameaça – imaginem – à estabilidade da economia…

Ora, eu procurava então advertir para o que aconteceria caso não houvesse uma mudança de rumo na gestão governamental. Não era uma questão de opinião, mas de fato econômico e de lógica. Como poderia crescer de maneira sustentada um país que tinha as menores taxas de investimentos governamentais, o câmbio mais valorizado, os maiores juros do mundo e a maior carga tributária entre os países emergentes. Todos sabem que, para mim, a política consiste em ampliar os limites conhecidos do possível. Já os que insistem, na vida pública, em ampliar os limites comprovados do impossível estão apenas jogando com a sorte alheia.

Não se trata agora de ser engenheiro de obra feita. Algumas das atuais dificuldades estavam mesmo escritas na estrela do PT. Mas o encantamento basbaque com as circunstâncias da economia, que não tinham como perdurar, tomou o novo governo impermeável à realidade. Não vou dizer que ele ficou cego e surdo, porque as pessoas com essas problemas desenvolvem outras faculdades para perceber o que vai à sua volta.

O mal do governo foi mesmo a arrogância e, não sei em que medida, a ignorância, somada a uma excepcional inaptidão executiva. Tudo amenizado pela boa vontade até da oposição. O marketing e a publicidade exacerbados se encarregaram de inflar resultados e expectativas.

Foi assim que o governo navegou sem rumo durante a primeira metade do mandato, sem chegar a lugar nenhum, como é típico de quem não sabe para onde vai. No início da segunda metade veio o estalo criativo: definir um rumo não para o Brasil, mas para o PT, com a antecipação da campanha eleitoral de 2014. Ou seja, não sabiam o que fazer com o Brasil, mas sabiam o que queriam para si: levar o País a se engalfinhar na luta político-partidária e desviar a atenção dos problemas e frustrações, confundindo promessas com realizações.

Mas o ciclo econômico lulopetista chegou a fim: lento crescimento da economia, desaceleração do consumo e da criação de empregos e aumento da inflação. As pessoas vão-se dando conta das ilusões vendidas nestes últimos 11 anos nas áreas de saúde, educação, transportes – e mesmo na moralização da vida pública. Quando as ruas pedem “hospitais e escolas padrão Fifa”, estão, a exigir efetividade nas políticas públicas. Eis que surge, então, a líder insegura, incapaz de lidar com as expectativas das ruas e do empresariado.

Longe de mim reduzir as manifestações apenas a essa reversão do quadro econômico. Mas é fato que elas não ocorrem no vazio. Uma faísca é inócua se produzida ao ar livre; se, no entanto, em meio a barris de pólvora… Os protestos serviram para evidenciar a todos que o governo não governa, que lhe falta a faculdade fundamental de atuar para diminuir o tamanho das crises. Ela e seus maus conselheiros fizeram o contrário.

A Nação assistiu, então, a uma presidente desorientada. Sua primeira reação foi deslocar-se para São Paulo à procura das luzes de Lula, seu criador. Em companhia da chefe da Nação, seu marqueteiro… Seguiram-se duas falas desconexas em redes nacionais, em tom de campanha eleitoral. O País esperava que ela transmitisse segurança, compreensão, disposição e liderança. Em vez disso, promessas vagas e a ideia de transformar os médicos brasileiros na caveira de burro dos problemas da saúde. Contra as evidências, a presidente até negou que o governo injete dinheiro público a fundo perdido na Copa do Mundo.

No auge da alienação, foi proposto instaurar uma Assembleia Constituinte só para a reforma política e, posteriormente, de se fazerem mudanças na legislação político-eleitoral via plebiscitos. Algo espantoso: a presidente e seus assessores mais próximos não tinham lido a Constituição. O Planalto tentava responder à crise que está nas ruas demonizando o Congresso Nacional e propondo saídas inconstitucionais.

Dilma passou dois anos envolta pela “bolha de Brasília”, conferindo-se ares de majestade, impermeável à realidade. Mas essa bolha estourou, como evidenciou o cerco aos três Poderes. E pasmem: não obstante a voz clara das ruas e a voz rouca da economia sob estagflação, o governo ainda encontrou tempo para reiterar o bilionário e inútil trem-bala, o mais alucinado projeto da era petista.e não petista.

Um governo não tem o direito de não governar. E o atual passou a ser governado pelos fatos. A presidente não conduz, mas é conduzida.

O atual passou a ser governado pelos fatos.

A presidente não conduz, é conduzida.

O clamor das ruas desviou um pouco a atenção sobre a péssima situação que atravessa a economia brasileira. Passados os momentos mais feéricos, porém, os desequilíbrios começaram a aflorar e a mostrar-se evidentes, deixando claro que a perspectiva do país é hoje bastante desfavorável.

Diferentemente de outros períodos recentes, o Brasil hoje destoa negativamente do resto do mundo: por quaisquer ângulos que se observe, estamos nos saindo pior que as demais nações. Ontem, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou previsões para a economia nas quais figuramos como o patinho feio da turma.

A expectativa para a expansão global caiu de maneira generalizada. O Brasil foi, contudo, o país que teve a maior reversão: a previsão para este ano baixou de 3% para 2,5% e, para 2014, de 4% para 3,2%.

Ainda assim, o FMI pode estar sendo otimista demais com o Brasil. As previsões colhidas pelo Banco Central por meio do boletim Focus projetam expansão de apenas 2,34% para o PIB brasileiro em 2013 e de 2,8% em 2014.

Além do crescimento medíocre, o Brasil tem uma salada de problemas a enfrentar: inflação renitentemente alta, juros em elevação na contramão do mundo, câmbio em rápida desvalorização e contas externas em petição de miséria.

Talvez tarde demais, o país está se dando conta de que o modelo que vem sendo exaustivamente aplicado pela gestão petista já deu o que tinha que dar. Estímulos ao consumo e gastos públicos em alta desabrida sem a devida contrapartida de investimentos e de aumento de poupança levaram o Brasil a uma incômoda convivência com a inflação.

“Sem reformas (tributária, no mercado de trabalho, previdenciária) e aumento da taxa de investimento, o país não ampliou, durante a fase de bonança (até 2010), seu potencial de expandir a atividade produtiva sem gerar pressão sobre os preços. A inflação elevada é uma herança da falta de conserto dos defeitos estruturais. Isso inclui uma política fiscal muito expansionista para isolar o Brasil da crise”, sintetiza O Globo.

Se confirmadas as piores previsões, a média de crescimento do governo Dilma será de pífios 2,2%, a mais baixa desde Fernando Collor. Considerando o ritmo de aumento da população, a evolução do produto per capita desde 2010 está em 1,2% ao ano. A esta velocidade, demoraremos seis décadas para alcançar a renda per capita atual da Grécia – um paradigma, convenhamos, nada desejável.

Hoje, o Copom define a nova taxa básica de juros da economia. Como a inflação não deu folga e, agora, o dólar também passou a pesar para turvar o horizonte, a perspectiva é de alta de 0,5 ponto percentual, o que elevaria a Selic a 8,5% ao ano.

Com isso, o Brasil deve reassumir a vice-liderança no ranking mundial de juros reais, perdendo apenas para a China. Uma das consequências é que o consumo, já em processo de acomodação, vai esfriar ainda mais, freando mais ainda o desempenho do PIB. Parece que estamos mesmo num beco sem saída…

A esta salada indigesta, Dilma Rousseff juntou mais um ingrediente: a instabilidade política, decorrente da erosão da sustentação do seu governo pelos aliados e dos erros cometidos em série por ela. A presidente da República insiste em iniciativas que não resolvem nenhum dos nossos problemas, como a natimorta constituinte, o recém-sepultado plebiscito e o programa mal-ajambrado que vai botar mais médicos nos nossos hospitais… mas só daqui a oito anos. Assim não há risco de dar certo.

Gostaria de entender o que quis dizer a presidente Dilma Rousseff com a frase “meu governo é padrão Felipão”. Com certeza não é por causa da eficiência da Seleção canarinha na Copa das Confederações. Em menos de um ano, Felipão conferiu uma identidade ao nosso futebol, conquistou um título importante, logrando seu reposicionamento, do 22º para o nono lugar, no ranking oficial das melhores seleções de futebol do mundo.

Em dois anos e meio, Dilma conseguiu deixar o Brasil, comparativamente aos resultados, tanto da América Latina quanto dos países emergentes, na última posição em relação ao desempenho da economia, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), e com a agravante combinação de inflação alta, que chegou a situar-se acima da média mundial e dos países emergentes e como sexta maior na América Latina.

Em situação oposta também aos resultados da Seleção de Felipão, estão os indicadores de bem-estar social que os 10 anos de governo do PT, incluída a gestão Dilma, não conseguiram melhorar dentro da expectativa da população e como permitia o ambiente jurídico-econômico legado pelo governo anterior. De acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como balizadores renda, educação e saúde, o Brasil encontra-se em 85º lugar, logo atrás de Azerbaijão e Bósnia Herzegovina e atrás, na América do Sul, da Argentina, Chile, Uruguai e Peru.

Na saúde, no ranking específico da Organização Mundial de Saúde )OMS), o Brasil situa-se em 72º lugar entre 193 países, investindo apenas 5% do que investem, por habitante, os líderes do grupo e também menos que Argentina, Chile e Uruguai. Segundo ainda a OMS, 13 milhões de brasileiros não têm acesso a banheiro, o que garante ao país a nona posição nesse chamado “ranking mundial da vergonha”. Na educação, segundo dados da Unesco, o Brasil fica em 88º lugar entre 127 países, atrás da Argentina, Chile, Equador e Bolívia.

Em relação ao ensino superior, segundo a publicação inglesa Times Higher Education, o país tem apenas uma escola entre as 100 melhores universidades do mundo, a Unicamp, classificação que levou em conta qualidade de ensino, relevância das pesquisas científicas, inovação e internacionalização de ações e conhecimento. Em relação à segurança pública, o Mapa da Violência 2010 mostra que o Brasil, com 24,5 homicídios dolosos em cada 100 mil habitantes, é o sexto país mais violento do mundo, somente superado por El Salvador, Colômbia, Guatemala, Ilhas Virgens e Venezuela. Para a OMS, acima de 10 homicídios em cada 100 mil habitantes, trata-se de nível epidêmico de violência.

Dentro de campo, o Brasil está indo muito bem. Fora, que os manifestantes o digam! Os protestos nas ruas não trazem nenhuma surpresa. São o reflexo da situação de descaso em que se encontra a população, e a mídia não cansa de mostrar isso no dia a dia. Assassinatos, sequestros, roubos seguidos de morte; crimes cometidos, não raro, por bandidos condenados e que deveriam estar presos. Hospitais superlotados, sem equipamentos e remédios; partos acontecendo no chão de maternidades; pacientes morrendo nas filas, sem atendimento; médicos abandonando o serviço público por falta de condições de trabalho. Indústrias produzindo menos; medo do desemprego atingindo a família brasileira que, com menos dinheiro no bolso por causa da inflação, vê ameaçadas sua estabilidade e conquistas.

Alienado dessa realidade, no confortável sofá dos índices de aprovação, o governo acorda com o barulho das ruas e, assustado, começa a conclamar por pactos, oferecendo, o “cala-boca” da comida requentada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ainda meio sonolento, pede que chame o povo para explicar que nada tem a ver com isso e, num primeiro bocejo, convoca uma Constituinte exclusiva que assessores despertos, mas desavisados, fazem logo substituir por plebiscito. Plebiscito em tempo impraticável. Para tratar de assunto de competência de outro poder. Com definição de pontos periféricos e desnecessários, posto que já estão sendo resolvidos ou que podem sê-lo por outras vias, como a questão do voto secreto e da suplência de senador. Ouvir a população é motivo de aprimoramento da democracia representativa.

Mas é preciso respeitá-la, primeiro, ouvindo o que ela já falou nas ruas; segundo, para servir a ela com uma democracia melhor, e não servir-se dela para respaldar interesses inconfessos ou para fazer uma cortina de fumaça sobre a incompetência de não saber ouvi-la ou para não queimar as mãos com a batata quente de seus protestos. Será que a referência ao “padrão Felipão” tem a ver com dribles, fintas, passar a bola para frente ou “chutar para o mato que o jogo é de campeonato”?!

Do Portal do Estado de Minas

*Ruben Figueiró

Sei que a grande maioria dos que me honram com a leitura não conheceram o Dr. Júlio Maia. Posso, entretanto, assegurar-lhes que ele deixou marcas indeléveis quando exerceu a sua nobre profissão de médico em Rio Brilhante, minha cidade natal.

Lá chegou no final da década de 20 do século passado quando Rio Brilhante era o que chamaria de uma cidade rural, cujo nome de fundação era Entre Rios porque situada na mesopotâmia entre os rios Vacaria e Brilhante.

Médico intrépido, um autêntico bandeirante em sua profissão, formado pela já tradicional faculdade de medicina do Rio de Janeiro, carioca, resolveu embrenhar-se pelo imenso e inóspito interior da época, fixando-se lá no Entre Rios. Na ocasião, lá não havia hospital, posto médico, ambulatório e tão somente como seu coadjuvante, um farmacêutico prático, dono de botica, a única da vila. Isto não o amedrontou e estendeu durante longos anos a todos os que lá habitavam a nobre missão que Hipócrates lhe delegou. Tão respeitado que chegou a ser prefeito da cidade, quando da restauração do regime democrático após o Estado Novo. Sua abnegação à medicina e à população desassistida da época até hoje é relembrada na vibrante política e economicamente forte Rio Brilhante.

Quem hoje, entre os mais antigos de Campo Grande, não se lembra da atitude até estoica de Vespasiano Martins, Fernando Correa da Costa, Arthur de Vasconcelos Dias, Walfrido de Arruda, Alberto Neder, Alfredo Neder, Arthur Jorge Mendes Sobrinho e tantos outros? Eles têm os seus nomes marcados pelo respeito e consideração ao povo, pois enfrentaram todos os obstáculos para exercer a medicina e clinicar em Campo Grande.

Lembro-me desses homens espetaculares que marcaram o passado do interior brasileiro e do exemplo deles de abnegação à arte da medicina para afirmar que é possível, diante da carência de assistência médica nas grandes cidades e nos grotões desse país, estruturar-se uma política de saúde com a presença de médicos onde há carência deles, sobretudo nas periferias das grandes metrópoles, onde ocorrem as mesmas deficiências de assistência como nos bolsões mais distantes quanto fronteiriços dos nossos país.

É em solidariedade a uma política de saúde nesse sentido – e muito acima de qualquer interesse político partidário -, nada obstante as manifestações de respeitáveis entidades de classe, que sou simpático, evidentemente com certas ressalvas, à Medida Provisória do governo federal que pretende implantar o Programa Mais Médicos. Assim penso.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

* Artigo de Fernando Henrique Cardoso, publicado na edição de domingo (7) do jornal O Estado de S. Paulo

Já se disse tudo, ou quase tudo, sobre os atos públicos em curso. Para quem acompanha as transformações das sociedades contemporâneas não surpreende a forma repentina e espontânea das manifestações.

Em artigo publicado nesta coluna, há dois meses, resumi estudos de Manuel Castells e de Moisés Naím sobre as demonstrações na Islândia, na Tunísia, no Egito, na Espanha, na Itália e nos Estados Unidos. As causas e os estopins que provocaram os protestos variaram: em uns, a crise econômico-social deu ânimo à reação das massas; em outros, o desemprego elevado e a opressão política foram os motivos subjacentes aos protestos.

Tampouco as consequências foram idênticas. Em algumas sociedades onde havia o propósito específico de derrubar governos autoritários, o movimento conseguiu contagiar a sociedade inteira, obtendo sucesso. Resolver uma crise econômico-social profunda, como nos países europeus, torna-se mais difícil. Em certas circunstâncias, consegue-se até mesmo alterar instituições políticas, como na Islândia. Em todos os casos mencionados, os protestos afetaram a conjuntura política e, quando não vitoriosos em seus propósitos imediatos, acentuaram a falta de legitimidade do sistema de poder.

Os fatos que desencadeiam esses protestos são variáveis e não necessariamente se prendem à tradicional motivação da luta de classes. Mesmo em movimentos anteriores, como a “revolução de maio” em Paris (1968), que se originou do protesto estudantil “por um mundo melhor”, tratava-se mais de uma reação de jovens que alcançou setores médios da sociedade, sobretudo os ligados às áreas da cultura, do entretenimento, da comunicação social e do ensino, embora tivesse apoiado depois as reivindicações sindicais. Algo do mesmo tipo se deu na luta pelas Diretas-Já. Embora antecedida pelas greves operárias, ela também se desenvolveu a partir de setores médios e mesmo altos da sociedade, aparecendo como um movimento “de todos”. Não há, portanto, por que estranhar ou desqualificar as mobilizações atuais por serem movidas por jovens, sobretudo das classes médias e médias altas, nem, muito menos, de só por isso considerá-las como vindas “da direita”.

O mais plausível é que haja uma mistura de motivos, desde os ligados à má qualidade de vida nas cidades (transportes deficientes, insegurança, criminalidade), que afetam a maioria, até os processos que atingem especialmente os mais pobres, como dificuldade de acesso à educação e à saúde e, sobretudo, baixa qualidade de serviços públicos nos bairros onde moram e dos transportes urbanos. Na linguagem atual das ruas, é “padrão Fifa” para uns e padrão burocrático-governamental para a maioria. Portanto, desigualdade social. E, no contexto, um grito parado no ar contra a corrupção – as preferências dos manifestantes por Joaquim Barbosa (ministro presidente do Supremo Tribunal Federal) não significam outra coisa. O estopim foi o custo e a deficiência dos transportes públicos, com o complemento sempre presente da reação policial acima do razoável. Mas se a fagulha provocou fogo foi porque havia muita palha no paiol.

A novidade, em comparação com o que ocorreu no passado brasileiro (nisso nosso movimento se assemelha aos europeus e norte-africanos), é que a mobilização se deu pela internet, pelos twitters e pelos celulares, sem intermediação de partidos ou organizações e, consequentemente, sem líderes ostensivos, sem manifestos, panfletos, tribunas ou tribunos. Correlatamente, os alvos dos protestos são difusos e não põem em causa de imediato o poder constituído nem visam questões macroeconômicas, o que não quer dizer que esses aspectos não permeiem a irritação popular.

Complicador de natureza imediatamente política foi o modo como as autoridades federais reagiram. Um movimento que era “local” – mexendo mais com os prefeitos e governadores – se tornou nacional a partir do momento em que a presidenta chamou a si a questão e a qualificou primordialmente, no dizer de Joaquim Barbosa, como uma questão de falta de legitimidade. A tal ponto que o Planalto pensou em convocar uma Constituinte e agora, diante da impossibilidade constitucional disso, pensa resolver o impasse por meio de plebiscito. Impasse, portanto, que não veio das ruas.

A partir daí o enredo virou outro: o da relação entre Congresso Nacional, Poder Executivo e Judiciário e a disputa para ver quem encaminha a solução do impasse institucional, ou seja, quem e como se faz uma “reforma eleitoral e partidária”. Assunto importante e complexo, que, se apenas desviasse a atenção das ruas para os palácios do Planalto Central e não desnudasse a fragilidade destes, talvez fosse bom golpe de marketing. Mas, não. Os titubeios do Executivo e as manobras no Congresso não resolvem a carestia, a baixa qualidade dos empregos criados, o encolhimento das indústrias, os gargalos na infraestrutura, as barbeiragens na energia, e assim por diante.

O foco nos aspectos políticos da crise – sem que se negue a importância deles – antes agrava do que soluciona o “mal-estar”, criado pelos “malfeitos” na política econômica e na gestão do governo. O afunilamento de tudo numa crise institucional (que, embora em germe, não amadurecera na consciência das pessoas) pode aumentar a crise, em lugar de superá-la.

A ver. Tudo dependerá da condução política do processo em curso e da paciência das pessoas diante de suas carências práticas, às quais o governo federal preferiu não dirigir preferencialmente a atenção. E dependerá também da evolução da conjuntura econômica. Esta revela a cada passo as insuficiências advindas do mau manejo da gestão pública e da falta de uma estratégia econômica condizente com os desafios de um mundo globalizado.

A presidente Dilma Rousseff cometeu enorme injustiça com o técnico Luiz Felipe Scolari ao dizer que seu governo tem um “padrão Felipão”. Foi uma comparação infeliz, já que em nada os “times” se assemelham. A primeira grande diferença é que Felipão convocaria os melhores, e não os mais próximos ou os mais amigos.

Por tudo que os brasileiros conhecem dele, sabem que não toleraria qualquer tipo de privilégio. Transparente como é, seria intransigente com os desvios, a má conduta e a corrupção. Corajoso, jamais jogaria só para a torcida, evitando decisões às vezes difíceis e impopulares, mas necessárias.

Onde o treinador está a sua liderança se estabelece naturalmente pelo respeito e competência. Suas firmes convicções nunca o impediram de aceitar críticas e reconhecer erros quando eles ocorrem.

Aprendeu a acolher o sentimento nacional do que se convencionou chamar, simbolicamente, de pátria de chuteiras, que jamais imaginou dividir em duas. Não ignora o que gritam as arquibancadas. Sabe, como poucos, canalizar a energia da massa em favor do seu time para a superação de grandes desafios.

Se introduzido como paradigma para administração pública, o padrão Felipão mudaria importantes prioridades do governo. Logo de início, certamente armaria uma defesa intransponível contra a inflação.

Seus volantes marcariam a corrupção sob pressão. A articulação do meio-campo se daria sob o regime de alta transparência e solidariedade de esforços. No ataque, a criatividade e o talento brasileiros ganhariam espaço e estímulo para aplicar goleadas nos nossos verdadeiros inimigos –a desigualdade, a ignorância, a violência, a injustiça e o baixo crescimento.

Com um padrão Felipão correríamos dez vezes mais, de forma organizada, perseguindo objetivos claros. A leniência estaria fadada ao banco de reservas, a incompetência levaria cartão vermelho assim que entrasse em campo, e o improviso não provocaria vaias nos estádios lotados.

O estilo Scolari não canta vitória antes da hora, não permite salto alto e nem desrespeito ao oponente. Entende adversários como adversários, nunca como inimigos, e é capaz inclusive de reconhecer méritos neles. É duro, mas leal e verdadeiro. Sofre cada segundo enquanto seus jogadores se matam em campo pelo melhor resultado. Quando perde –e às vezes perde–, é o primeiro a assumir suas responsabilidades. Não a transfere nem terceiriza e sempre acrescenta algum aprendizado.

Exemplos como o do técnico são preciosos quando ultrapassam a fronteira do utilitarismo e da apropriação indevida e incorporam valores como qualidade, espírito de equipe e convergência em torno de causas comuns. Sem esquecer o mais importante: o Brasil em primeiro lugar.

Artigo publicado na Folha de S.Paulo nesta segunda-feira, 8 de julho.

Os últimos episódios da crise política em que estamos vivendo são preocupantes.  Crise política, sim, pois a presidente Dilma Rousseff, após ver a sua popularidade e a avaliação de seu governo despencarem, após poucas semanas, a níveis inimagináveis, passou a enfrentar um isolamento poucas vezes visto em nossa história política.  E esse isolamento põe em risco, para o país, o resto das condições que ela tem para governar até o final de seu mandato

Como reação às manifestações populares em todo o Brasil, iniciadas em protesto contra o aumento das tarifas do transporte coletivo, a presidente decidiu, de afogadilho e assessorada por ministros sem um mínimo de sensibilidade e de orientação legal e política, sob o virtual comando do seu guru na área de comunicação, João Santana,  propor cinco pactos, e uma reforma política, que seria feita com convocação de uma Assembleia Constituinte e a realização de um plebiscito, com validade para  as eleições de 2014.

Um verdadeiro desastre.  A ideia de Constituinte não se sustentou por 24 horas e o plebiscito para valer em 2014 foi repelido pelos próprios partidos da base do governo    (à exceção do PT), poucas horas depois de recebida pelo Congresso a mensagem da Presidente em que ela sugere os temas da reforma para serem consultados.  Segundo os partidos, um plebiscito sobre matérias eleitorais só poderia valer a partir de 2016.

Poucas vezes se viu uma humilhação e um isolamento tão profundos. Mesmo o PT se dividiu na avaliação da proposta da Presidente.  E o responsável por toda a mixórdia por que passa o país, o Lula, segundo os jornais, cinicamente, sugeriu que ela se dedicasse a diminuir e extinguir ministérios para enfrentar a crise de gestão.

Todos eles andam como baratas tontas, sem saber como enfrentar os verdadeiros problemas que afligem os brasileiros: inflação, paralisia da produção industrial, baixos investimentos, infraestrutura em situação precária e serviços públicos essenciais para a população que não correspondem às necessidades e às expectativas do povo.

Todos sabem da necessidade de realizar uma profunda reforma política.  É preciso acabar com a montanha de partidos que existe apenas para negociar tempo de televisão e rádio e obter dinheiro fácil distribuído pelo orçamento da União; com o sistema eleitoral proporcional que permite que sejam eleitos parlamentares sem qualquer compromisso com ideias e teses de interesse do país; com a permissão de coligação nas eleições parlamentares que cria o absurdo do voto em alguém ser apropriado por outro, ainda que de outro partido; com a inexistência de nenhuma barreira aos partidos de aluguel; com os senadores suplentes, sem voto, que assumem e se mantém por anos, e muito mais.  Lutei pela reforma durante décadas, em vão.  Lula se omitiu durante oito anos, argumentando que reforma política não era problema do Executivo, mas do Congresso.  Dilma foi omissa e só com a crise acordou não porque a reforma se tornou premente mas porque poderia ser uma cortina de fumaça diante do seu desastre administrativo.

Uma reforma política é necessária e espero que possamos aproveitar o momento para realizá-la, para fortalecer a democracia.  Tudo feito com espírito público e responsabilidade. E atacar os verdadeiros problemas que afligem o povo.

Artigo de Alberto Goldman

O plebiscito e a constituinte estão mortos. Menos para o PT e para Dilma
Rousseff. A presidente e seu partido tentam exibir boa vontade com a
voz das ruas e culpar o Congresso pelo insucesso. Mas ninguém mais – nem
no governo, nem na base aliada – parece muito disposto a seguir as
ordens da chefe. Acontece que, mais que nunca, ficou claro que a ações
de Dilma Rousseff sempre se orientaram pela esperteza. De tanta, acabou
engolindo a dona.
O plebiscito e a constituinte estão mortos. Menos
para o PT e para Dilma Rousseff. A presidente da República e seu partido
insistem nas propostas por excesso de esperteza: querem exibir boa
vontade com a voz das ruas e culpar o Congresso pelo insucesso. Só que,
quando é muita, a esperteza come o dono – neste caso, a dona.
A
presidente está gastando tempo precioso numa pantomima. Todos, inclusive
ela, já sabem que não há como fazer plebiscito a tempo de vigorar já na
eleição de 2014, mas Dilma persevera na proposta. É sua maneira de
tentar desviar o foco das insatisfações da cidadania e transferir a
pressão para o Congresso.
A impossibilidade de realizar a consulta
popular no exíguo prazo até 5 de outubro foi discutida ontem de manhã
pelo vice-presidente da República, ministros e líderes da base aliada. O
consenso foi tamanho que tanto Michel Temer quanto José Eduardo Cardozo
manifestaram à imprensa a dificuldade de cumprir o cronograma. Depois,
tiveram que recuar.
Seguindo sua estratégia esperta, Dilma dobrou a
aposta à tarde. Durante cerimônia na Bahia, ela insistiu em defender a
manifestação imediata dos brasileiros em relação à reforma política. No
mesmo momento, o PT divulgava nota batendo na mesma tecla: quer não
apenas plebiscito, mas também constituinte – meramente para defender
teses que só interessam ao partido, como o financiamento público de
campanhas e o voto em lista fechada.
Tanto a presidente quanto os
petistas estão carecas de saber que, por uma questão matemática, o
plebiscito não sai a tempo de vigorar nas eleições gerais do ano que
vem. Mas querem posar de defensores da manifestação popular, jogando
para o Congresso a pecha de fechar-se ao clamor das ruas. Julgam-se
muito espertos.
Mas a verdade é que o Congresso não se nega a fazer
as mudanças necessárias no sistema político. Numa resposta rápida aos
protestos, prepara-se para dar fim ao voto secreto e demonstra
disposição para implementar outras alterações, como a adoção do voto
distrital.
O Congresso tampouco se nega a submeter o assunto a
consulta popular. A população pode muito bem se manifestar se quer ou
não manter o que os parlamentares aprovaram por meio de um referendo.

Ontem, na Bahia, a presidente afirmou que não é “daquelas que acreditam
que o povo é incapaz de entender [o plebiscito] porque as perguntas são
complicadas”. Vale-se, novamente de esperteza. A questão não é se as
perguntas são ou não complicadas, mas que as respostas, complexas e
multifacetadas, não cabem no binário “sim” ou “não” que caracteriza as
decisões plebiscitárias.
Não dá para fazer um plebiscito – cujo
custo é estimado em R$ 2 bilhões – agora, de afogadilho, pretensamente
para “responder” as ruas, mas sem condições de valer nas eleições de
2014, frustrando as expectativas populares.
É ainda menos lícito
concentrar todas as energias do país, incluindo-se governo, instituições
e Parlamento, em algo que, definitivamente, não é essencial na pauta
dos brasileiros. Enquanto Dilma queima pestanas com plebiscito sobre
voto em lista fechada e outras excentricidades, a inflação escala e
chega a 6,7% nos últimos 12 meses, implodindo o teto da meta, como
informou o IBGE há pouco.
Não adianta a presidente insistir na sua
tese ladina de desviar atenções enquanto o bate-cabeças que impera em
seu governo mostra-se cada vez mais sonoro e os problemas reais da
população se avolumam. Ninguém mais se entende e ninguém mais parece
muito disposto a seguir as ordens da chefe. Acontece que, agora, mais
que nunca, ficou claro que a ações de Dilma Rousseff sempre se
orientaram pela esperteza. De tanta, acabou engolindo a dona.