A censura caiu, derrubada nesta semana pelo Supremo, mas continua implacável no governo do PT. O sigilo é tanto maior quando o assunto envolve Luiz Inácio Lula da Silva e suas conexões tenebrosas com empresas tratadas a pão de ló com recursos públicos ao longo das administrações petistas. O que têm a esconder?

O Globo revela hoje manobras do Itamaraty para evitar que documentos relacionados à Odebrecht entre 2003 e 2010 venham a público. Num documento interno, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil diz temer que a divulgação desnude “um suposto envolvimento do ex-presidente Lula” nos “negócios internacionais” da empreiteira.

Pela Lei de Acesso à Informação, os documentos, solicitados por um repórter da revista Época, deveriam ser liberados, pois já transpuseram o prazo mínimo de reserva. Mas o interesse do jornalista levou o Departamento de Comunicações e Documentação do ministério a pedir a sua reclassificação como “secretos”, o que aumentaria em mais dez anos a sua proteção.

São umbilicais as relações de Lula com as empreiteiras apanhadas no petrolão. Seu governo foi um paizão para elas, garantindo crédito farto e barato bancado com dinheiro do Tesouro e do BNDES, ou seja, público. É a conta deste contubérnio que os brasileiros pagam hoje, na forma de tarifaço, impostaço, desemprego e recessão.

Em retribuição, as empresas carregaram o ex-presidente mundo afora como padrinho de negócios milionários. Em abril passado, a Época mostrara que a mesma Odebrecht pagou viagens de Lula a Cuba, República Dominicana e EUA em 2013. O petista atuou como lobista para facilitar negócios da empresa com governos estrangeiros financiados com dinheiro do BNDES. O Ministério Público tem inquérito aberto para investigar o episódio.

Nesta semana, também vieram a público pagamentos milionários feitos pela Camargo Correa ao Instituto Lula e à empresa do ex-presidente, a LILS Palestras, Eventos e Publicidade. Em documentos apreendidos pelos agentes da Operação Lava Jato, foram registrados R$ 4,5 milhões repassados a Lula a título de “bônus eleitorais”, “contribuições e doações”.

Em abril, a revista Veja também mostrara a relação siamesa de Lula com a OAS, outra investigada pelo petrolão. A empreiteira teria financiado a reforma do sítio do petista, além de assumir a construção de um prédio onde o ex-presidente tinha um apartamento tríplex no Guarujá.

Lula é o exemplo mais vistoso do petista-símbolo destes últimos 12 anos: aquele que chegou ao poder, abusou das facilidades para distribuir benesses com dinheiro público e, depois de voltar a planície, transformou sua passagem por Brasília em fonte de negócios. O ex-presidente revela ter muito a esconder. Por que não falas, Lula?

Artigo do vice-presidente do PSDB, Alberto Goldman

Dirceu está revoltado: “de que serve toda covardia que o Lula e a Dilma fizeram na ação penal 470 e estão repetindo na Lava Jato?”.  Agora que se começa a conhecer a participação dos dois, Lula e Dilma, Dirceu assume que estão todos no mesmo saco.

Está indignado. Até agora só ele pagou.

Dirceu e Dilma têm origem na luta armada contra a ditadura militar que comandou o país de 1964 até meados da década de 80.  Além do desejo do retorno das instituições democráticas, eles almejavam construir um regime socialista no Brasil. Seria um equívoco afirmar que tivessem qualquer objetivo de vantagens financeiras. Trabalharam sim, para a chegada ao poder para a consecução dos objetivos ideológicos.  Se algum resultado financeiro para algum deles se deu – e no caso da Dilma nunca se percebeu nada nessa direção, ao contrário para alguns “companheiros” – foi uma parte menor do que se coletou para as campanhas eleitorais através do saque ao setor público usando o anseio incontido do empresariado em obter lucros mais expressivos.

Do Lula, em princípio, não se tem prova de enriquecimento ilícito, mas não esqueçamos que seu filho teve, durante o seu primeiro mandato, a “felicidade” de ter parte de sua empresinha de fundo de quintal comprada a peso de ouro por uma das primeiras teles que nasceram do processo de privatização das telecomunicações, a Telemar.  Claro como o sol.

Em todo esse processo de desvendamento da corrupção no setor público, durante os governos do PT, Lula se fez de bobo: nada sabia.  Nem mesmo de onde vinha o gordo volume de dinheiro para sua campanha de 2006 nem para a campanha de Dilma em 2010.  Muitos de seus companheiros, a seu ver, são irresponsáveis, trapalhões, aloprados. Ele é a Madre Tereza de Calcutá no caso enganada e traída.

Dilma não fica atrás.  Ministra de Minas e Energia que comandou as estatais do setor, Petrobras dentre elas, Presidente do Conselho de Administração da empresa, Chefe da Casa Civil do governo Lula e, finalmente, presidente da República, também  nada sabia.

Contudo a mentira tem pernas curtas.  Em entrevista a um canal francês de TV, Dilma diz que o escândalo se refere à atuação de um grupo restrito da alta cúpula da estatal: “a Petrobrás tem mais de 30 mil empregados e são cinco os envolvidos”.  Cinco apenas. Só cinco!  Esqueceu de dizer que são os diretores e gerentes mais importantes, os que decidem de fato.

Sem se dar conta da besteira que fala, mais uma dentre as centenas que já despejou, Dilma afirma que demitiu, no início de seu primeiro mandato, pessoas envolvidas no escândalo. Ora, se eram envolvidas em escândalo, ela tomou conhecimento da sua existência e de que fizeram os “malfeitos”, como gosta de se referir à corrupção.  E que atitude tomou, além da demissão?

Ao se dar conta da confissão, retifica em outra entrevista: ”não porque eram suspeitos mas porque eles não faziam parte dos membros da equipe em que eu confio”.

Não foi por corrupção, foi porque não faziam parte dos membros da sua equipe?  Nos poupe, presidente.  Mais fala, mais se enrola.

Quanto hipocrisia.  E quanta covardia, atira José Dirceu.

Assim não dá, não é Dilma?  O Zé (Dirceu) tem razão.

O programa lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff poderia muito bem ser batizado de “Mais Promessas”. O amontoado de obras de infraestrutura que compõem o pacote de concessões ressuscita iniciativas do passado que não saíram do papel, junta projetos mirabolantes e assemelha-se a uma vistosa carta de intenções.

O “Mais Promessas” busca cumprir agora o papel que no passado já foi do PAC, das primeiras rodadas de concessões, das obras da Copa do Mundo e dos “pactos” anunciados pelo governo em resposta aos protestos de junho de 2013. Todos sempre com mesmo viés: criar sentimento positivo e sensação de que o governo age. Todos deram em nada.

Desta vez, o “Mais Promessas” tem um objetivo adicional: virar a página de más notícias que caracterizam os seis meses iniciais do segundo mandato de Dilma. Na prática, o “Mais Promessas” chega para suceder o “Mais Maldades”, o arrocho recessivo que aumenta impostos, corta direitos trabalhistas e benefícios previdenciários posto em prática pelo PT.

De concreto, temos que apenas um terço das obras anunciadas ontem podem vir a se tornar realidade até o fim do governo de Dilma. Se isso acontecer, ainda assim o impacto na economia será mínimo: cerca de R$ 17 bilhões em investimentos anuais numa economia que investe R$ 1,1 trilhão a cada 12 meses.

Dos cerca de 130 projetos que compõem o “Mais Promessas”, 66 já constavam do fracassado programa anunciado em agosto de 2012. Estão nesta condição todos os portos, a maior parte das ferrovias e algumas rodovias, como a BR-262 entre Minas e Vitória e o trecho baiano da BR-101. Outros cerca de 40% são vertigens, sorvedouros de dinheiro público, como a ferrovia Bioceânica, e projetos de concessões já existentes.

Mas a iniciativa tem também seu caráter positivo. Representa mais um passo na conversão do PT às privatizações como melhor maneira de recuperar a estrutura viária do país. Enquanto relutou, o petismo nos empurrou para trás: desde o início do governo Dilma, caímos quase 40 posições no ranking de infraestrutura do Fórum Econômico Mundial. Nossa competitividade também decaiu e assumiu as piores condições da história.

Também se constitui num possível sepultamento do modelo estatizante que esteve presente em boa parte das iniciativas dos últimos anos e que produziu ruínas em forma de recessão econômica, inflação alta, desestruturação produtiva e desemprego. Oxalá, o pragmatismo tenha vindo mesmo para ficar e a experimentação ideológica tenha ficado pelo caminho.

Resta, mais uma vez, saudar a conversão, ainda que tardia, do petismo ao modelo econômico que dá certo. Bem-vindo, PT, de novo às privatizações! Quem sabe desta vez os petistas acertem, porque o Brasil não aguenta mais tantos experimentos mal sucedidos de tantos aprendizes de feiticeiros.

A divulgação de parte das informações sobre os empréstimos internacionais do BNDES trouxe à tona uma constatação miserável: credos políticos privados continuam ditando o rumo de decisões que deveriam ser de Estado. Usar a poupança dos brasileiros para fazer proselitismo ideológico – a juros mais baixos que os devidos pelo setor produtivo nacional – é indesculpável.

O Brasil entra num tempo de vacas magras. Quem produz sabe da penúria do crédito, da infraestrutura e da segurança jurídica. Sem falar da energia mais cara do mundo e do peso de impostos. Negar ao empreendedor nacional as mesmas condições dadas a cubanos e venezuelanos é perverso. Ele é quem gera riqueza e emprego de qualidade para milhões de brasileiros.

Nada menos que 70% dos 12 bilhões de dólares – ou 37 bilhões de reais – financiados ao exterior pelo BNDES entre 2007 e 2014 foram emprestados a juros abaixo de 5% ao ano. No mesmo período, o banco cobrava juros de até 6,5% dentro do Brasil, mais o acréscimo da taxa de risco do empreendimento – cláusula não cobrada de regimes dissolventes como Cuba e Venezuela.

Mas o BNDES, tangido pelo Planalto, fez pior do que isso. A principal instituição de fomento de que dispomos liberou bilhões de reais a custos abaixo dos de captação no mercado. Trocando em miúdos, o banco captou dinheiro caro para emprestar barato a países com problemas permanentes de credibilidade internacional e avessos ao ordenamento jurídico dos mercados.

Indagado a respeito, o BNDES não soube responder por que sua diretoria optou por financiamentos mais baratos fora do Brasil ao invés de fomentar a nossa infraestrutura. O episódio confirma o completo desprezo desse governo pelo contribuinte. O alívio desses regimes será levado a cabo com o suor e o sacrifício dos brasileiros, que engolem a contragosto um brutal ajuste fiscal.

Chama atenção o descolamento irremediável desse governo com a tradição de liderança e de altivez da nossa história diplomática. As relações internacionais do Brasil quase sempre foram marcadas por racionalidade e princípios. As transações do BNDES revelam o apequenamento de nossa inserção no tabuleiro internacional. O Brasil decidiu jogar a série C da política externa.

A generosidade sem contrapartidas com esses regimes falidos transmite uma ideia torta do que seriam nossos valores enquanto civilização. Como se a democracia não fosse um compromisso central da sociedade brasileira. Como se aqui se aceitasse de bom grado a destruição das instituições, a existência de presos políticos e a imprensa amordaçada. Pior do que fazer vista grossa é financiá-los.

Esses países amigos dos dirigentes do PT só andam para trás. O Brasil que respeita princípios e age internacionalmente com racionalidade os ajudaria a encontrar uma saída. O Brasil de Lula e Dilma Rousseff resolveu segui-los buraco adentro. E com o nosso dinheiro.

*José Aníbal é senador suplente pelo PSDB-SP. Foi deputado federal e presidente nacional do PSDB.

O governo apresenta hoje, de novo, mais um programa de concessões de obras de infraestrutura. É mais uma tentativa de fazer decolar as privatizações às quais o PT tanto demonizou durante sua existência. A iniciativa busca, sobretudo, virar na marra a página da crise econômica. Este filme nós já vimos: não é novo, nem termina bem.

Em boa medida, o pacote da hora é composto de projeto reciclados que não deram certo. A maior parte é rescaldo do megapacote lançado em agosto de 2012 e que se revelou rotundo fiasco: apenas uma de cada quatro obras vingou. Dos R$ 241 bilhões anunciados três anos atrás, R$ 186 bilhões não passaram de fumaça – é praticamente o mesmo valor do programa atual.

Foi em fevereiro de 2012 que o PT começou a dar a mão à palmatória, ao privatizar, com sucesso, três aeroportos – outros dois foram concedidos depois. Depois obteve algum êxito com rodovias, mesmo assim apenas após ter abandonado dogmas ideológicos e esquisitices regulatórias. Com ferrovias e portos, porém, o resultado foi nulo, zero.

A maior parte das tentativas anteriores não decolou porque o governo petista nunca aceitou de verdade a privatização como melhor solução para nossos imensos problemas logísticos. O vezo estatizante e a aversão ao ganho privado produziram ruínas.

Além das rodadas anteriores de concessões, outras iniciativas “desenvolvimentistas” também falharam, como o PAC. Da mesma matriz, há o desmanche do setor elétrico e a desintegração da indústria naval, que não resistiu à política de conteúdo local.

Pelo caminho foram ficando ideias fracassadas, como a busca pela menor tarifa (só assegurada pelo crédito camarada do BNDES), a participação obrigatória da falida Infraero nos leilões de aeroportos e o esdrúxulo tabelamento das taxas de retorno.

Os governos do PT têm se mostrado absolutamente incompetentes quando o assunto é incentivar o investimento privado e promover o público. O nível de investimento neste ano será o menor desde 2003, informa O Globo. Só para manter a infraestrutura atual seria necessário aplicar 2,1% do PIB ao ano, mas não passaremos de 1,75% em 2015.

Agora, para tentar viabilizar os negócios, o governo deve rever condições dos contratos que interessam diretamente aos usuários, como a duplicação das rodovias nos cinco primeiros anos. Obras, porém, só lá por meados do ano que vem – das 15 rodovias do programa, 11 ainda não têm sequer estudos prontos. O pacote também mantém excentricidades: a ferrovia Transoceânica agora ocupa o lugar que era do trem-bala…

Desde o início, a oposição saudou a conversão petista às privatizações. Mas não basta apenas converter-se; é preciso o governo exibir alguma eficiência. Até agora, foram anos perdidos em que a infraestrutura do país se deteriorou por completo e minou de vez a competitividade nacional. Não basta querer virar a página; é preciso fazer o que está no papel tornar-se realidade.

A economia brasileira vive hoje sob os efeitos tóxicos da farra que o PT promoveu nos últimos anos a fim de esticar sua estadia no poder federal. Os desequilíbrios são de variadas ordens, vitimam a produção e, cada vez com mais força, o emprego.

Os remédios administrados por Dilma Rousseff e sua equipe neste segundo mandato já conseguiram congelar a atividade produtiva, deprimir o mercado de trabalho e desestimular tanto o investimento quanto o consumo. Só não lograram êxito em tourear a inflação e reavivar a confiança na recuperação do país.

Na semana passada, mais uma dose do veneno que a equipe da presidente injeta na economia foi aplicada. O Banco Central determinou mais uma alta na taxa básica de juros, a sexta consecutiva após as eleições. Pratica-se agora o mesmo nível da época da crise econômica global de 2008/2009.

A Selic, que ficou estacionada em 11% ao ano durante toda a campanha eleitoral, desde então já saltou para 13,75%. Ninguém acredita que pare aí, consolidando o Brasil na condição de país que pratica as mais altas taxas em todo o mundo – a segunda colocada, a Índia, opera com praticamente a metade do nosso juro real.

Não é o BC que está errando em persistir nesta anomalia. É a economia brasileira que, levada pelos petistas pela mão, se embrenhou em um beco sem saída, em que a produção cai, o desemprego aumenta e a inflação não cede. Trata-se do modelo econômico de proveta que tornou o Brasil caso quase ímpar no mundo.

Os efeitos nefastos do arrocho estão visíveis por toda parte. No mesmo dia em que o BC decidiu aumentar a Selic, o IBGE revelou que o desemprego continua sua marcha batida ascendente. Medida no trimestre terminado em abril, a taxa média já chega a 8%, a mais alta desde 2012.

No detalhe, o quadro é ainda mais assustador. O exército de desempregados cresceu 1 milhão em um ano; o de trabalhadores por conta própria também aumentou na mesma magnitude. O mercado de trabalho está cada vez mais precário.

A inflação que os juros buscam, mas não conseguem, aplacar é a mesma que corrói os salários dos trabalhadores. Em abril, mês em que tradicionalmente o mercado de trabalho reagia, a renda média caiu 0,4%, e vai continuar a mergulhar.

Um governo que se notabilizou por torrar irresponsavelmente o dinheiro público – que agora escasseia até mesmo para ações sociais – se vê sem alternativas sadias para conquistar uma credibilidade de que não dispõe. Juros são das poucas armas que lhe sobram, ainda que letais. Resta saber quem vai ficar pelo caminho e quem vai sobreviver.

Até um passado recente, marcas como Petrobras e Correios eram sinônimo de excelência em suas áreas de atuação, com uma qualidade de serviços prestados ao mercado e à sociedade que dava orgulho aos brasileiros. Este tempo se foi.

Transformadas em instrumentos de ação política e servindo prioritariamente a interesses partidários e pessoais, essas e outras empresas estatais tornaram-se, lamentavelmente, exemplos de gestão inepta. Escândalos revelados na Lava Jato mostraram o quanto o debate sobre governança precisa ser aprofundado.

Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 08/06/2015.

Confira a íntegra AQUI

Sem entrar no mérito da efetividade das medidas e a despeito das mutilações sofridas, as Medidas Provisórias do ajuste fiscal passaram no Congresso Nacional. As condições mínimas de governabilidade, no sentido da reconstrução das perspectivas, estariam asseguradas. A reforma política não paralisou o parlamento, nem a CPI da Petrobras. Vai começar, então, o “novo” governo?

Diante da incapacidade do Palácio do Planalto de conduzir a agena nacional no Congresso, a pergunta que se coloca é sobre o que esperar dos próximos meses. Há um plano para remediar as velhas urgências sociais? Ou Dilma vai se limitar a levar o dia a dia do governo, acertando contas de forma brutal através da expropriação da renda das famílias pela inflação, alta dos juros, tarifaço na energia, recessão, desemprego, desesperança? A base aliada, a oposição, as ruas, vão conseguir deixá-la em recesso permanente?

A ironia é que o Brasil precisava de um governo arrojado e reformista, mas este é o menos capaz de reformar o que quer que seja. Quando podia, não quis. Agora que precisa, não pode. A estrutura institucional, cuja última reformulação conta 20 anos, toda ela criada por Fernando Henrique Cardoso, envelheceu. O mal funcionamento do Estado começa a entupir a fluidez da vida social.

Enquanto isso, o PT achou que já tínhamos chegado lá. O lá é uma espécie de éden ideológico onde todas as questões concretas se resolvem sem sacrifício e sem contradição. Joaquim Levy acerta quando diz que precisamos reerguer tijolo por tijolo. A fotografia remete mesmo a uma casa demolida. Mas quem vai ditar o rumo e o ritmo da reconstrução? Ele, Temer, Cunha ou Renan?

Um bom exemplo: o setor produtivo cobra uma política industrial, redução de custos logísticos, melhoria do câmbio, crédito competitivo, mais energia e integração comercial. Mas a miragem da salvação pelo “novo” plano de concessões e pela chuva de yuans mostra o quão deprimida anda a capacidade de formulação do governo.

Abalado e acuado pelo baixo desempenho do governo, resta ao PT o saudosismo do tempo “quando éramos todos bons”. A agenda atrasada e raivosa de três décadas atrás, que o partido teve de abandonar para ser palatável à população, volta a ganhar adeptos em suas fileiras. É o neo-radicalismo pós-perdição. A utopia do PT está, literalmente, em algum lugar do passado.

Como o ranço avança e tudo vai se tornando ideológico, o mundo oficial vai perdendo um contato mais táctil com a realidade. A culpa é da maré conservadora, das elites, da crise internacional que só atazana a vida do Brasil… Desgraçadamente a publicidade oficial não basta para que o indivíduo deixe de enxergar o que vê. Gente reacionária e insensível à ficção.

Daí que, goste-se ou não de Dilma e ainda que ela tenha perdido a credibilidade, o Brasil precisa de um governo. O eleitor já sabe que foi enganado pela intrépida trupe e que desse mato não sai coelho. Ele só não aguenta mais ser tão subestimado. Se deixarem ao menos o país funcionando, já estará de bom tamanho. Vindo deste governo, um roteiro para os próximos 60 dias já seria uma contribuição e tanto. Caso contrário…

Senador suplente pelo PSDB-SP e ex-deputado federal. Escreve às quartas-feiras, no Blog do Noblat.

Durante anos o BNDES manteve pesado sigilo sobre as suas operações de empréstimos e financiamentos. Ontem, finalmente, depois de muito ser cobrada e sempre ter resistido, a instituição financeira admitiu começar a jogar um facho de luz sobre sua atuação. As primeiras análises mostram que o banco só é bom para poucos, principalmente quando atua no exterior.

Apenas cinco grandes empreiteiras concentram 99,4% das operações financiadas no exterior, que perfazem US$ 11,9 bilhões desde 2007. Não por coincidência, são as mesmas empresas que figuram nos primeiros lugares das listas de doações eleitorais ao PT e aos principais partidos no governo.

Os privilégios também se estendem a uma casta de países. Angola e Venezuela abocanham 48% das operações feitas fora do Brasil nos últimos oito anos. Em geral, são beneficiadas por condições muito mais camaradas do que as franqueadas a operações feitas aqui dentro empregando brasileiros.

Obras como o corredor rodoviário construído pela Andrade Gutierrez em Gana pagam juros anuais de 2,8%. Na Venezuela, a taxa varia de 3,45% a 4,45%. É de pai para filho.

Cuba paga um pouco mais, mas obteve as condições mais camaradas em termos de prazo para quitar os empréstimos feitos para construir o porto de Muriel: 25 anos, ante média de 15 nos demais contratos. Porto similar feito no Brasil (o Sudeste, de Eike Batista) teve condições bem piores de prazo e juros muito mais altos.

A situação da ilha é exemplar das escolhas arbitrárias feitas pelo governo petista e aplicadas pela direção do BNDES nos últimos anos. Se fosse observado o risco de crédito do governo cubano, que sequer consegue acessar o mercado global, os juros cobrados pelo Brasil teriam que ser pelo menos duas vezes maiores. Além disso, a garantia de operações como as de Cuba são fundos orçamentários do próprio governo brasileiro.

É salutar que o BNDES comece a abrir sua caixa preta. Mas a transparência precisa avançar. O sigilo – baixado por Fernando Pimentel quando ministro de Desenvolvimento – ainda se mantém em relatórios internos sobre as operações e nas justificativas elencadas pela instituição para embasar as condições dadas nos financiamentos.

O importante é que as operações do banco respondam a, pelo menos, duas perguntas básicas: quem está pagando pelas condições privilegiadas ofertadas a uns poucos escolhidos? Que benefícios estas operações, feitas com montanhas de dinheiro público, estão trazendo para a sociedade brasileira? Enquanto pairarem dúvidas a respeito, o BNDES ainda estará longe de ser um “livro aberto”, como a publicidade oficial oportunisticamente agora apregoa.

A crise que o Brasil enfrenta não é apenas moral e econômica. Ela vai se confirmando também como social. Enquanto o governo reluta em reconhecer a existência da primeira, deliberadamente fecha olhos e ouvidos para a segunda.

O último reajuste concedido ao Bolsa Família foi anunciado há mais de um ano, não por acaso, véspera do período eleitoral. A realidade de hoje joga por terra os números do discurso do governo, que foi alimentado por uma milionária campanha publicitária que apontava quantos brasileiros teriam deixado a miséria no país.

Confira AQUI o artigo na íntegra publicado na edição desta segunda-feira (01.06), no jornal Folha de S.Paulo