Campo Grande (MS) – A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) participou do 2º Seminário de Vereadores de Mato Grosso do Sul, realizado no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.Em seu discurso, ela lembrou que iniciou sua carreira como vereadora, figura que ela classifica como uma ponte entre o poder público e a população.

“Estive dos dois lados da cadeira. Fui vereadora e fui prefeita de Eldorado, então entendo esse sentimento, de quem vive na comunidade, solicita os recursos e leva as reivindicações da população ao poder Executivo”, comentou.

Mara Caseiro também elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo presidente da UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), Jeovani Vieira (PSD – Jateí), ressaltando que as portas da Assembleia Legislativa estão sempre abertas para mediar os pedidos apresentados e revertê-los em emendas e recursos para os municípios. “Vocês são nossos olhos nos municípios, uma ponte com a população”, disse.

O evento contou com a presença do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), que aproveitou a ocasião para anunciar o Programa de Investimentos em Infraestrutura e Logística que beneficiará os 79 municípios. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – Mais de 20 mil estudantes das escolas públicas que utilizam o transporte escolar em Mato Grosso do Sul estão com as aulas garantidas. Isso porque o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) autorizou o aumento no repasse do valor do transporte escolar para os municípios em 17%.

“A educação é uma das prioridades da nossa gestão. Mesmo nesse momento de crise vamos conseguir aumentar o repasse às administrações municipais. Nós entendemos que esse reajuste é importante, uma vez que o maior custo, ou cerca de 70% do valor, é suportado pelas prefeituras. Na minha época como prefeito nós tínhamos 12 linhas e o financiamento já era muito difícil. Hoje muitas prefeituras tem mais de 30 linhas para custear. A educação é fundamental para o desenvolvimento dos nossos jovens e crianças e por isso autorizamos esse aumento para que todos possam permanecer na escola”, declarou Reinaldo.

Para o presidente da Associação dos Municípios de MS (Assomasul), prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB), o anúncio vem em boa hora. Acompanhado da comissão de transporte escolar da entidade composta pelos prefeitos de Douradina, Jean Sérgio Fogaça (PEN); Amambai, Edinaldo Luiz Bandeira (PSDB); e São Gabriel do Oeste, Jeferson Luiz Tomazoni (PMDB), Caravina esteve reunido com o governador para pleitear o reajuste, uma vez que o custo do transporte escolar para os municípios é alto.

“Todos os nossos prefeitos pedem mais ajuda no valor, porque tanto a frota própria de ônibus, quanto a terceirizada, custam muito aos cofres municipais. Para se ter uma ideia, em Bataguassu, gastamos cerca de R$ 220 mil por mês com transporte escolar. Desse total R$ 150 mil é o município que arca. Se nós pensarmos que temos 30 linhas, o que se gasta é na importância de R$ 3,5 milhões em transporte escolar. É dinheiro que poderia ser usado em melhoria nas escolas, em climatização de salas de aula, entre outras coisas. Por isso que cada vez que a gente consegue um reajuste desse só temos a agradecer”, explicou Caravina.

O prefeito de Bela Vista, Reinaldo Piti, é um dos que vem enfrentando dificuldades de financiamento para manter o transporte escolar. Contudo, avalia que o reajuste concedido pelo Governo do Estado vai ser fundamental para a manutenção do serviço.

“Esse aumento no repasse, sem sombra de dúvida é importante porque nos dá fôlego para manter o serviço em dia. O Governo mais uma vez está sendo parceiro das prefeituras, ainda mais nesse momento de crise. Hoje de linhas próprias temos 12 funcionando, que somadas às terceirizadas somam 29 linhas. Nossa área rural é bastante extensa e não podemos deixar nossos estudantes sem ir à escola. Então, esse aumento será mais que bem vindo”, afirmou Piti.

Atualmente os valores praticados são de R$ 183,67 mensais por aluno nas linhas puras (somente estudantes da Rede Estadual) e R$ 102,57 mensais por aluno nas linha mista (alunos do Estado e Município). Com o novo valor do repasse, as linhas puras passam a R$ 214,82 por aluno e as mistas para R$ 119,96.

Conforme dados da Secretaria de Estado de Educação (SED), em 2016 o Governo repassou cerca de R$ 32 milhões em recursos próprios para subsidiar o transporte de estudantes. Com o aumento, o valor chega a cerca de R$ 37 milhões. De acordo com o governador, os repasses serão feitos em dez parcelas, em referência ao período letivo das escolas.

Além do Governo de MS, o presidente da Assomasul disse que os prefeitos vão pleitear maior participação da União, por meio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), solicitando reajuste dos valores repassados pelo Governo Federal por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), repassado diretamente às prefeituras. (Com assessoria)

Além dos R$ 2 milhões viabilizados por Geraldo Resende, a Prefeitura, que executa as obras, está aplicando uma contrapartida de R$ 148.615,72

Campo Grande (MS) – As obras de reforma e ampliação do Hospital da Vida, em Dourados, estão em andamento com previsão de término em um ano. A ação é resultado do trabalho do deputado federal Geraldo Resende, que em 2007, articulou os recursos no valor de R$ 2 milhões para o projeto. “Depois de dez anos de atraso, finalmente a população pode comemorar essa conquista pela qual tanto batalhamos”, salienta o parlamentar.

Geraldo explica que os motivos de tanto atraso foram muitos. “Desde que garantimos os recursos, houve diversos erros técnicos e de encaminhamentos burocráticos, além de impasses na elaboração dos projetos e até na doação do terreno da unidade hospitalar, que estava em disputa judicial”, salienta. “Tivemos que fazer diversas intervenções junto ao Ministério da Saúde, governo do Estado e Prefeitura a fim de que fossem superados os entraves”.

Além dos R$ 2 milhões viabilizados por Geraldo Resende, a Prefeitura, que executa as obras, está aplicando uma contrapartida de R$ 148.615,72. Os investimentos previstos inicialmente eram de R$ 3,7 milhões para a obra, com o repasse de R$ 1,5 mil pelo governo do Estado. Porém, devido à demora na aprovação do projeto pelo Ministério da Saúde, a verba estadual (paga em quatro parcelas nos meses de junho, agosto, setembro e outubro de 2014) teria sido utilizada em outros projetos.
Depois de todas as correções, em 2015 o Ministério da Saúde aprovou os projetos de engenharia referentes à reforma e ampliação. Ainda assim, no ano de 2016 Geraldo Resende retomou a luta pois foram necessários novos documentos e ajustes.

O projeto

Do total viabilizado para o projeto, R$ 1.417.126,00 estão sendo destinados à reforma e R$ 782.874,00 à ampliação do hospital. Esses vão garantir uma série de melhorias, como o aumento para 25 leitos, entre comuns e de UTI, além da implantação de serviços como a ala de emergência pediátrica.

Para atender as exigências do Ministério da Saúde, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) será totalmente reformulada. O projeto prevê também qualificação nos serviços de urgência e emergência contemplando salas de classificação de risco, isolamento, serviço social, sutura, inalação, utilidades, gesso, administrativa, dois consultórios médicos, três leitos pediátricos e um consultório ortopédico, além de outros espaços.

“A reforma e ampliação do Hospital vinha sendo aguardada com grande expectativa pela população de Dourados e região, já que essa unidade atende uma população de cerca de 800 mil pessoas em mais de 30 municípios”, salienta Geraldo Resende. “Por isso, trabalhamos com afinco na conquista dos recursos e nas articulações para que as, finalmente, tivessem início”, conclui. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) saiu em defesa do Presidente Nacional do partido, do senador Aécio Neves (PSDB). Durante coletiva de imprensa no município de Dourados, o tucano sul-mato-grossense rebateu as acusações publicadas pela Revista Veja, de que Aécio seria beneficiário de esquema de corrupção. De acordo com Reinaldo, muitas vezes a palavra de um delator que está preso tem mais valor que a verdade.

Reinaldo foi um dos governadores do PSDB que assinou nota partidária em apoio ao senador. “A nota é clara: nós não somos contra nenhum tipo de investigação. Deve ser feita, e quem cometeu algo errado, que seja punido. O que não pode sair publicando mentiras. A imprensa precisa ter responsabilidade”, afirmou.

A denúncia publicada pela revista Veja, traz o ex­presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, afirmando que Aécio teria recebido depósitos em uma conta bancária sediada em Nova York, nos Estados Unidos, operada pela irmã do senador, Andréa Neves, como ‘contrapartida’ ao atendimento de interesses da Construtora em obras com participação do governo mineiro.

Para Reinaldo, quem deve dar os esclarecimentos é quem divulgou a matéria sem o menor cunho de responsabilidade e verdade naquilo que foi escrito.

“É inaceitável colocar o nome de inúmeras pessoas na lama sem o mínimo direito do contraditório e principalmente com factóides mentirosos. Então o PSDB, não é o Reinaldo, todos os governadores, todos os senadores, deputados federais e ex-presidente, se manifestaram. Queremos apuração, mas precisa ter muito cuidado, porque hoje infelizmente estão jogando nome de pessoas e reputação de anos de bom serviço público prestado na lama sem o mínimo direito do contraditório. E o pior é que muitas vezes a palavra de um delator, que é o bandido preso, tem muito mais valor que a verdade que precisa ser estabelecida”, destacou.

A nota em defesa do presidente nacional do PSDB é assinada, além de Reinaldo Azambuja, por todos os governadores tucanos, Geraldo Alckmin (São Paulo), Beto Richa (Paraná), Pedro Taques (Mato Grosso), Marconi Perillo (Goiás) e Simão Jatene (Pará); pelos ministros Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades) e Luislinda Valois (Direitos Humanos); líderes do partido no Senado (Paulo Bauer) e na Câmara (Ricardo Tripoli); pelo o presidente do Instituto Teotônio Vilela, José Aníbal, e movimentos sociais da legenda.

Confira na íntegra a nota

“Reportagem de capa divulgada pela revista Veja dessa semana com falsas acusações ao presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, gerou perplexidade em todo o país, especialmente após o advogado do delator informar que o conteúdo divulgado não faz parte da delação de seu cliente.

O PSDB nasceu na luta pela liberdade, pela democracia, pela transparência, pela ética e pela Justiça.

É por isso que defendemos a Lava Jato e o combate sem tréguas à corrupção que mina as instituições. E nessa travessia difícil e complexa um compromisso é absolutamente essencial: a busca da verdade.

Porém é inaceitável a prática de vazamentos seletivos e mentirosos que encontram eco em práticas editoriais e jornalísticas pouco responsáveis. Esses vazamentos, movidos por propósitos obscuros, buscam lançar uma névoa sobre a vida pública brasileira manchando injustamente a imagem de pessoas de bem. Retiram de seus alvos o direito à ampla defesa, ferindo frontalmente a própria constituição.

A retirada do sigilo sobre os inquéritos e delações no âmbito da Lava Jato torna-se fundamental para que a verdade possa emergir a partir do contraditório no legítimo e transparente processo judicial. E, assim, inocentes sejam preservados e corruptos, punidos. Não há democracia e República sólidas com cidadãos fragilizados em seus direitos constitucionais básicos.

Por tudo isso, nós, governadores, senadores, deputados federais e demais lideranças do PSDB, manifestamos com firmeza e indignação nosso repúdio ao ataque covarde e mentiroso sofrido pelo nosso presidente nacional, senador Aécio Neves, com base em informações falsas e absurdas.

O senador Aécio Neves tem 30 anos de dedicação à vida pública. É inadmissível a tentativa de misturá-lo com o mar de lama de corrupção sem precedentes apurado pela Lava jato e por ele próprio denunciado em 2014.

Estamos seguros que, ao final, ficará demonstrada a falsidade dos fatos relatados e seus autores responsabilizados.”

“A democracia vive da verdade, das pessoas que têm, como eu, a coragem de estar aqui mostrando o rosto, mostrando a face. A democracia não se faz com aqueles que se escondem nas sombras do anonimato para, covardemente, tentar destruir reputações, sabe-se lá com que objetivo”, afirmou Aécio Neves no Senado, nesta terça-feira.

Campo Grande (MS) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, subiu à tribuna do Senado na terça-feira (04) para rebater a falsa acusação feita pela revista Veja de que ele seria beneficiário de uma conta em banco de Nova York, abastecida com recursos ilícitos da Odebrecht. Movido por um forte sentimento de indignação, Aécio cobrou responsabilidade da revista na publicação da acusação, feita por fonte não identificada e sem apresentar qualquer tipo de comprovação.

“Mostrem o banco, mostrem a conta e essa farsa ficará desmascarada de forma definitiva. Mais importante do que descobrir a origem da mentira, é desmascará-la. Em qualquer que seja a hipótese, lamentavelmente, a revista, mesmo alertada do erro da informação, mesmo não dispondo sequer do nome do banco a qual se referia, não teve a precaução de confirmar a denúncia antes de estampá-la em sua capa”, afirmou em seu pronunciamento.

Aécio voltou a defender o fim do sigilo sobre as delações feitas para que todos possam conhecer o conteúdo verdadeiro das citações feitas e possam exercer o direito de defesa. A citação publicada pela Veja atribuída ao ex-executivo da Odebrecht Benedicto Jr. foi desmentida pelo próprio advogado do delator.

“A democracia vive da verdade, das pessoas que tem, como eu, a coragem de estar aqui mostrando o rosto, mostrando a face. A democracia não se faz com aqueles que se escondem nas sombras do anonimato para covardemente tentarem destruir reputações sabe-se lá com qual objetivo”, afirmou.

O senador alertou para os vazamentos de trechos de supostas delações, ocorridos nos últimos meses sempre de forma parcial e clandestina.

“Que interesses escusos manobraram, nas sombras, afirmações que nunca existiram, travestidas de informações pretensamente de interesse público?”, questionou.

É mentira
Sobre a falsa acusação publicada, o senador destacou que alertou a revista sobre a inexistência da conta e ofereceu toda colaboração para esclarecer a informação, mas nem mesmo o nome do banco que abrigaria tal conta a revista soube informar.

“Mesmo alertada do erro da informação, mesmo não dispondo sequer do nome do banco a qual se referia, não teve a precaução de confirmar a denúncia, antes de estampá-la em sua capa. Digo ao Brasil e aos mineiros de forma especialíssima com todas as letras: É mentira. É calúnia. É injúria. É difamação. É crime”, afirmou Aécio.

O senador encaminhou um pedido ao ministro do STF Edson Fachin para ter acesso à delação mencionada pela revista.

“Solicitei formalmente ao ministro Fachin duas providências: que investigue a origem desse pseudo-vazamento criminoso e puna aqueles que o cometeram. E que me permita, por outro lado, acesso à delação premiada deste executivo, como forma de saber do que e por quem estou sendo acusado. Reputações não podem permanecer reféns da má-fé de vazamentos selecionados”, defendeu Aécio.

Nova história
Em seu pronunciamento, o presidente nacional do PSDB relembrou sua trajetória na vida pública durante mais de 30 anos e agradeceu as mensagens de apoio tem recebido. No domingo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, governadores, ministros e as bancadas do PSDB no Senado e na Câmara dos Deputados divulgaram uma nota conjunta em apoio a Aécio.

Nesta tarde, o senador foi cumprimentado por seu pronunciamento por colegas de diferentes partidos.

“O Brasil está escrevendo as primeiras páginas de uma nova história. Para que ela seja a história que o país espera e merece, precisa ser escrita sobre dois pilares: o da verdade e da justiça. Qualquer coisa menor que isso será uma traição aos brasileiros e uma manipulação do desejo da nossa sociedade. Verdade e justiça é o que devemos buscar e alcançar”, disse Aécio Neves. (Reprodução/PSDB Nacional)

Campo Grande (MS) – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou na terça-feira (4) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 237/2016, do deputado estadual Beto Pereira (PSDB), que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus, popularmente conhecida como dourado. Professor Rinaldo (PSDB) relatou a proposta, que avaliou como constitucional.

Os demais parlamentares membros da comissão aprovaram o parecer favorável e o projeto segue agora para a apreciação em plenário, em primeira votação. Posteriormente, será apreciado nas comissões de mérito e votado em segunda discussão.

Segundo Beto, a proposta mantém a modalidade de pesque e solte e tem como objetivo central preservar os recursos pesqueiros de Mato Grosso do Sul, garantindo a reprodução do dourado. “A proibição deverá vigorar por oito anos, o que corresponde a quatro gerações de peixes, e esperamos recompor os cardumes”, explicou o deputado. Ele reiterou que a proposta já é lei em Mato Grosso, Goiás e na Argentina.

Beto apresentou ainda parecer favorável, aprovado pelos demais membros da CCJR, ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2017, do Executivo Estadual, que reconduz Youssif Domingos ao cargo de diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan). Outro parecer que passou hoje pela CCJR foi de Professor Rinaldo ao PL 004/2017, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 3.758, de 9 de outubro de 2009, que dispõe sobre a denominação do Centro de Monitoramento do Tempo e Clima de MS (Cemtec-MS).

Renato Câmara (PMDB) apresentou parecer favorável ao Projeto de Resolução (PR) 009/2017, de Mara Caseiro (PSDB), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Ademar Capuci pelos relevantes serviços prestados na área social. O parecer foi aprovado. Já Lidio Lopes (PEN), relatou o PL 028/2017, de Dr. Paulo Siufi (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Terapia Floral Integrativa e/ou complementar ao bem estar e à saúde em Mato Grosso do Sul. O parecer, favorável, foi aprovado pela comissão.

Pedro Kemp apresentou pareceres favoráveis aos Projetos de Leis 005/2017, de Antonieta Amorim (PMDB), e 035/2017, de Maurício Picarelli (PSDB). A primeira matéria torna obrigatória a divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil nos cinemas de todo o Estado. A segunda, dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização (desbacterização) em ambientes fechados de acesso e circulação pública, sejam públicos ou privados, climatizados ou não, a fim de evitar transmissão de doenças infectocontagiosas.

Entre os locais discriminados na lei estão: hospitais, clínicas de saúde, consultórios médicos e ondontológicos, laboratórios, casas de saúde; escolas, creches, berçários, universidades; repartições públicas, com prioridade às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centos de Educação Infantil (Ceinfs), além de hotéis, motéis, pousadas, empresas, indústrias, aeroportos e rodoviárias; clubes e academias. Durante a reunião ordinária da CCJR também foram distribuídos 16 projetos para relatoria entre os deputados membros da comissão.

Campo Grande (MS) – A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na última semana uma Ação Educativa devido ao Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose, lembrado no dia 24 de março.

Para reforçar a data, foi realizada uma panfletagem no semáforo da esquina da Avenida Brasil com a Sete de Setembro, no centro da cidade. A ação contou com a participação da Vigilância Epidemiológica, Vigilância em Saúde, CCZ, Imunização, Saúde do Trabalhador e Vigilância Sanitária.

De acordo com o prefeito Hélio Pellufo (PSDB), o objetivo é conscientizar e sensibilizar a população acerca dessa doença que atinge 32,4 pessoas a cada e 100 mil habitantes, sendo que o principal sintoma da doença é a tosse por mais de três semanas, com ou sem catarro. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), em 2015 a tuberculose foi uma das dez principais causas de morte em todo o mundo.

“Importante ressaltar que a tuberculose atinge principalmente o pulmão, com predomínio em indivíduos economicamente ativos, considerado uma doença prioritária no Brasil de responsabilidade da saúde pública, com tratamento e exames disponibilizados gratuitamente pelos SUS”, reforçou o prefeito.

A gerente da Vigilância em Saúde, Marina Derzi,  informou que uma equipe está atuando nos bairros de Ponta Porã, iniciando o trabalho pela região do Jardim Planalto, com implementação de ações na localidade como um curso para capacitação. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – Cumprindo agendas de trabalho no gabinete itinerante do Governo do Estado na 79° Expogrande, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) recebeu na terça-feira (4), representantes da Famasul, Aprosoja e Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) para debater políticas de desenvolvimento para o setor produtivo, entre elas, legislação do Pantanal, previdência de trabalhadores do campo e extensão rural.

“Questões importantes que atingem o produtor”, disse o governador. Também nesta tarde, Reinaldo se reuniu com o prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha, para tratar de investimentos para a Cidade Branca. Participaram dos encontros os secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

Patrulhas mecanizadas

Reinaldo autorizou a entrega de patrulhas mecanizadas para os municípios de Nioaque, Rochedo e Rio Brilhante. Ele aproveitou a reunião com o setor produtivo para reforçar o investimento na aquisição de mais de dois mil equipamentos da agricultura familiar para todos municípios do Estado. Segundo Azambuja, a ação beneficia pequenos agricultores que terão condições de aumento de produtividade e renda.

“A bancada federal disponibilizou recursos de emendas parlamentares (2015, 2016 e 2017) e o Governo colocou contrapartida. Vamos entregar esses equipamentos para os 79 municípios do Estado e fortalecer ainda mais a agricultura familiar no Mato Grosso do Sul”, garantiu Reinaldo.

Entre os maquinários que serão disponibilizados ao longo de 2017 estão tratores, grades aradoras, grades niveladoras, calcareadeiras, ordenhadeiras, resfriadores e forrageiras. As entregas iniciaram no começo do ano e seguem até dezembro, conforme cronograma da (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) Agraer. “São cerca de R$ 50 milhões em equipamentos”, afirmou o diretor presidente da agência, Enelvo Felini.

Gabinete itinerante

O anúncio dos investimentos foi feito pelo governador durante agenda com o setor produtivo na 79ª Expogrande. Pelo segundo ano consecutivo, o Governo do Estado mantém parceria com a feira agropecuária de Campo Grande na montagem do “gabinete itinerante”, onde são realizadas reuniões entre representantes do Executivo Estadual, produtores e autoridades municipais.

Após a assinatura do termo de cessão de entrega de patrulhas mecanizadas para os municípios o governador lembrou que os equipamentos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares do ex-senador Ruben Figueiró e do então deputado federal Reinaldo Azambuja.

O prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, falou da importância do equipamento para os pequenos agricultores. “Mais de 50% da população do nosso município é residente da área rural. Temos 12 assentamentos, quatro aldeias e quatro comunidades quilombolas e precisamos muito desse apoio. Essa patrulha mecanizada vai atender anseio de toda nossa população que luta pela agricultura familiar”, explicou.

Pronaf

Ainda durante a agenda, foram assinados contratos do Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf) – linha de investimentos mais alimentos, do Banco do Brasil. “Os contratos foram assinados com dois produtores, um de Campo Grande e outro de Jaraguari, ambos no valor de R$ 17 mil. A linha de crédito do banco está disponível e a Agraer auxilia o pequeno produtor nesse acesso”, disse o governador.

Azambuja ainda destacou o funcionamento do (Programa Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas (Proacin). “Estamos entregando sementes de arroz, de feijão e de milho, além de óleo diesel para que os indígenas tenham capacidade de melhorar a produção dentro das aldeias. Estamos fazendo essas entregas de óleos, sementes e insumos em todas as aldeias de Mato Grosso do Sul, pois o Governo é atento a todos os segmentos da agricultura familiar”, pontuou. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB) recebeu a visita dos dez novos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) do município.

Acompanhados pela secretária municipal de Assistência Social, Ana Nely Castello Branco Sanches, durante o encontro, o prefeito agradeceu a cada um dos conselheiros do CMDCA pela participação no órgão deliberativo, que é feita de forma voluntária e por estarem dispostos a fazer o melhor para o desenvolvimento da política de atendimento à criança e ao adolescente em Bataguassu.

Caravina salientou aos presentes que após uma mudança na legislação vigente, as parcerias firmadas entre administração pública e organizações da sociedade civil/entidades que atuam com a rede infanto juvenil a partir deste ano passaram a ser convocadas a participar de um chamamento público que tem entre os critérios o cumprimento de um plano de trabalho que deve ser acompanhado e fiscalizado pelo CMDCA. “Esse trabalho deve ser fiscalizado por vocês, objetivando uma melhor qualidade no atendimento das nossas crianças e adolescentes e contribuindo para que essas políticas públicas sejam garantidas”, destacou ele.

Entre as entidades que atualmente possuem convênios com a administração pública estão Lions Clube, Cáritas Paroquial, Amas, Ceja, Associação Juntos Somos Mais, com recursos disponibilizados pela administração municipal que somarão em torno de R$ 400 mil este ano, garantindo atendimento à 280 crianças e adolescentes.

O prefeito disse ainda que os conselheiros devem apresentar sugestões e também instigar as entidades a realizar promoções e eventos para angariar ainda mais recursos para a manutenção das instituições. “Toda a sociedade tem que dar sua parcela de auxílio as entidades, pois elas tem um poder de agilidade muito maior comparado a administração pública que é muito travada e que mesmo assim oferece apoio através do repasse de subvenções. O município está sempre aberto a apoiar iniciativas e no que for do nosso alcance, conte conosco para os andamentos do trabalho do conselho”, finalizou ele. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – Com foco na retomada da economia, a gestão do PSDB de Mato Grosso do Sul em parceria com a prefeitura de Três Lagoas estão em processo de definição de uma área no município para que seja construída uma Estação Aduaneira Interior (EADI), popularmente conhecida como Porto Seco.

“Temos um estudo de viabilidade pronto, feito pela Receita Federal, temos empresas interessadas em participar do processo licitatório, temos demanda de importação e exportação e as condições econômicas já estão estabelecidas. Vamos definir agora, em conjunto com a prefeitura de Três Lagoas, uma área para que sejam feitos os trâmites necessários e atender às recomendações feitas pela Receita Federal. Esse é o nosso próximo passo”, informou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

A discussão sobre o Porto Seco foi iniciada durante a feira Três Lagoas Florestal, no dia 29 de março, em reunião que contou com a participação do secretário Jaime Verruck, do superintendente adjunto da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, Onássis Simões da Luz, do chefe da Divisão de Administração Aduaneira, Enio Motta Júnior e do secretário municipal de Governo e Políticas Públicas de Três Lagoas, Daynler Martins Leonel.

De acordo com os representantes da Receita Federal, a estratégia mais adequada para agilizar a abertura de um edital de licitação para a Estação Aduaneira Interior de Três Lagoas é a definição, por parte do poder público, de uma área para ser doada à União. “Nós, em conjunto com a prefeitura de Três Lagoas, definiríamos esse local, a câmara municipal autoriza o processo de doação e o processo licitatório da concessão do Porto Seco pode ser iniciado pela Receita. Quanto mais rápido essa definição for feita, tão mais rápido o certame pode ser aberto. E já temos, inclusive, empresas interessadas em participar”, informou o secretário.

A Receita Federal orientou, ainda, que a área a seja escolhida levando-se em conta as estimativas de crescimento econômico da região e ofereça possibilidades de expansão futura, caso seja necessário. “Como envolve uma concessão que pode chegar a 35 anos teremos de ser bem criteriosos. A dimensão mais adequada seria uma área de 100 mil metros quadrados, levando-se em consideração o novo macroanel e que atenda os modais rodoviário e ferroviário”, pontuou Jaime Verruck.

Porto Seco

De acordo com a Receita Federal, Porto seco ou Estação Aduaneira Interior (EADI) é um terminal intermodal terrestre diretamente ligado por ferrovia, rodovia e, em alguns casos, também aeroporto. Sua vantagem é proporcionar mais rapidez no processo de desembaraçamento aduaneiro das operações de exportação e importação.

Os portos secos possuem instalações para armazenamento e consolidação de mercadorias, manutenção de transportadores rodoviários ou ferroviários de carga, além dos serviços de desalfandegamento. Com o uso dos portos secos, as mercadorias exportadas já chegam aos portos marítimos prontas para o embarque, enquanto que no caso das importações pode-se tirar as mercadorias dos portos marítimos mais cedo, onde a armazenagem custa substancialmente mais caro.

Atualmente, existem 57 portos secos em funcionamento no país, assim distribuídos por unidades da federação: Amazonas (1); Distrito Federal (1); Goiás (1); Mato Grosso (1); Mato Grosso do Sul (1); Pará (1); Pernambuco (1); Bahia (2); Rio de Janeiro (3); Santa Catarina (3); Minas Gerais (4); Espírito Santo (4); Paraná (5); Rio Grande do Sul (6) e São Paulo (25). Em Mato Grosso do Sul, o porto seco já em operação localiza-se em Corumbá e é operado pela Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul (Agesa). (Com assessoria)