Campo Grande (MS) – sensível às causas dos animais domésticos, o prefeito Ruiter Cunha (PSDB)  autorizou o município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a retomar a parceria com o GAPA (Grupo de Apoio e Proteção aos Animais), para retomada da castração gratuita de cães e gatos. O trabalho, que estava paralisado desde 2013, será realizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

O principal objetivo da ação é reduzir a população de animais domésticos soltos nas ruas da cidade. Outra preocupação é inibir a raiva e promover a posse responsável, conforme a Lei Ambiental Federal 9.615, que inclusive prevê multa e prisão para donos que negligenciam seus animais.

Por conta do longo período de paralisação, já existe uma fila com aproximadamente 500 animais que serão encaminhados pelo GAPA para o CCZ. “É preciso ressaltar que se o dono quer castrar seu bicho, ele precisa entrar em contato com o GAPA”, reforçou a coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Walquiria Arruda da Silva. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O prefeito tucano de Paranhos, Dirceu Bettoni, recuperou uma frota com dez veículos, entre ambulâncias, carros e vans da secretaria de saúde do município. Os veículos são utilizados nos trabalhos diários para atendimento à população no transporte de pacientes que necessitam de consultas, exames e situações de emergências.

Segundo o diretor do hospital municipal, João Feliciano da Silva, somente um veiculo saveiro ambulância estava em condições de uso quando assumiu a secretaria de saúde no dia 01 de janeiro. “Os demais não possuíam condições de viajar, todos com deficiências diversas, com a necessidade de reparos mecânicos, elétricos e a maioria necessitando da troca de pneus, onde muitos pacientes usaram veículos próprios para atendimentos em Ponta Porã, Dourados e Campo Grande”, disse.

Bettoni visitou  a exposição da frota e destacou o trabalho realizado pelos servidores do município na recuperação dos veículos e lembrou as condições dos veículos quando os herdou, “uma frota sem as mínimas condições de uso, colocando em risco a vida das pessoas que diariamente usava o transporte. Os pacientes e servidores do município, viajavam inseguros”.

Ao destacar o trabalho, o vice prefeito Dr. Luciano Rodrigues, destacou que na condição de profissional médico e com experiência que tem,  vem desenvolvendo um trabalho de excelência no atendimento à população,  e na recuperação da credibilidade da saúde do município. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB) entregou os kits escolares para uso durante o ano letivo de 2017. Sem custo algum, os materiais personalizados atenderão toda a rede municipal de ensino da zona urbana e rural, com 2.060 mil conjuntos disponibilizados pela administração municipal.

Os kits direcionados aos alunos do Ensino Fundamental e Educação Infantil são compostos por cadernos, apontadores, borrachas, réguas, colas entre outros objetos, de acordo com cada faixa etária. Os professores também são beneficiados com os kits contendo diário de classe, canetas esferográficas, borrachas, apontadores, lápis e régua.

Durante a entrega, a secretária municipal de Educação e Cultura, Regina Duarte de Barros Dovale, cumprimentou os alunos, professores e demais membros da unidade escolar presentes no ato e solicitou aos discentes que cuidem bem do material e que façam uso diário do uniforme.

Caravina, em seu pronunciamento, destacou a alegria de poder mais um ano realizar a entrega dos kits escolares e também das duas camisetas de uniforme oferecidas aos alunos com a novidade da mudança de cor este ano, que passou de verde claro para verde escuro e que tem no detalhe da gola e da manga a cor vermelha, remetendo as cores da bandeira de Bataguassu.

O prefeito comentou ainda que grande parte dos municípios do Estado não puderam este ano oferecer kits escolares aos alunos em razão da crise nacional e salientou que Bataguassu, mesmo com as dificuldades, tem conseguido manter os investimentos na área da educação. “A educação é uma área de extrema importância e sempre temos realizado investimentos. Espero que vocês cuidem e zelem pelos materiais e façam bom uso deles”, comentou.

Aproveitando a oportunidade, o professor de teatro Marcelo André Batista que comanda as oficinas de Teatro oferecidas no Centro Cultural de Bataguassu informou aos presentes na unidade escolar sobre os cursos disponibilizados no espaço localizado na antiga sede da Escola Estadual “Luiz Alberto Abraham”, no bairro Jardim São Francisco, que estão com inscrições e vagas abertas. Informações pelo telefone (67) 3541-2122.

Participaram da entrega dos kits escolares na Rondon, a diretora da unidade Patrícia Piloto Langhi Lopes e demais membros da equipe escolar, além da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec).

Santa Clara

Na mesma data, o prefeito Caravina e a secretária Regina estiveram realizando a entrega dos kits escolares para os alunos da Escola Municipal do Campo “Professora Maria da Conceição”, no Assentamento Santa Clara.

Caravina, na ocasião, cumprimentou a todos e disse que mesmo diante da crise nacional diversos investimentos nas áreas da saúde, transporte e desenvolvimento beneficiando os moradores dos Assentamentos Aldeia I e II; e Santa Clara foram desenvolvidos pela atual administração municipal.

Para a unidade escolar, em específico, o chefe do Executivo pontuou como benfeitorias a cobertura da quadra escolar, a instalação de alambrado, climatização das salas de aula e capacitação voltada aos profissionais.

Quanto à implantação do EJA (Educação de Jovens e Adultos) para atender os moradores dos Assentamentos, o prefeito explicou que já está sendo feito um estudo de demanda e levantamento de custos por parte da Semec sobre o assunto. O prefeito parabenizou ainda os alunos pelo recebimento do material escolar e dos uniformes e desejou um bom ano letivo a todos.

Estiveram presentes na entrega a diretora da unidade escolar Clarice Maria da Costa Lozano e corpo docente. A Escola Municipal do Campo “Professora Maria da Conceição” atende 215 alunos dos Assentamentos Aldeia I e II; e Santa Clara, da educação infantil ao nono ano do ensino fundamental. No período noturno, a unidade escolar possui uma extensão da Escola Estadual “Peri Martins”.

Segundo a Semec, as demais escolas – “Professor Pedro Domingues de Figueiredo”, no Distrito de Nova Porto XV e os Centros de Educação Infantil “Vovó Diva”, “Prefeito Ênio Martins” e “Professora Ana Maria Berro”, no Distrito de Nova Porto XV receberão os materiais e uniformes no decorrer desta semana. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O vereador de Campo Grande, Dr. Lívio (PSDB) apresentou dez indicações no mês de março, solicitando à Prefeitura diversas melhorias em nove bairros de Campo Grande. São proposições elaboradas a partir de reivindicações de famílias que residem nos locais. “Recebemos as demandas, conversamos com os moradores de cada localidade e elaboramos as proposições cobrando providências do Poder Público”, explicou o vereador.

Foi solicitada a limpeza e manutenção dos bueiros da Escola Municipal Professor Antônio Lopes Lins, no bairro Portal Caiobá. “A falta de limpeza e manutenção dos bueiros da escola impede que a água seja drenada, ocasionando, em períodos de chuvas, o alagamento do pátio e salas de aula. Muitas vezes, a aula necessita ser paralisada para que seja feita a limpeza e retirada dos materiais acumulados, o que prejudica os alunos”, informou o vereador.

Outras duas indicações cobram a pavimentação asfáltica das ruas Dr. Lélis Espartel e Rua Guaxis, no Jardim Tijuca. Dr. Lívio disse que resíduos de construção civil e buracos estão espalhados pelo local, o que dificulta a passagem de pedestres e favorece a proliferação de vetores, como o Aedes aegypti,mosquito transmissor da dengue e outras doenças. “Em dias de chuva, a região fica intransitável”, ressaltou.

Ele apresentou indicação pedindo a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Batistote, no bairro Parque Isabel Garden’s, que tem indícios de processo erosivo, devido principalmente à ausência de drenagem urbana. Foi solicitado patrolamento e cascalhamento da Rua Ipigua, no bairro Guanandi II, onde buracos deixam expostas as tubulações subterrâneas da rede, em alguns trechos, o que favorece a ocorrência de acidentes. Dr. Lívio solicitou também a limpeza de terrenos na Rua Taquari, no bairro Santo Antônio, onde há sujeira e matagal.

Iluminação pública

Foram apresentadas quatro indicações solicitando reparos e melhorias na rede de iluminação pública. Na rua Rio de Janeiro, no bairro Coronel Antonino: “Por tratar-se de uma rua com grande fluxo de pedestres e veículos, a falta de iluminação está causando uma série de transtornos à população, que se sente insegura ao transitar no local no período noturno”, informou Dr. Lívio. Na Travessa Oliveira França, quase esquina com a Rua Caiuás, no bairro Santo Antônio, a falta de iluminação está causando uma série de transtornos à população há pelo menos quatro meses. Muitos moradores se sentem inseguros ao transitar no local no período noturno.

Dr. Lívio solicitou ainda a manutenção da iluminação pública e limpeza na Praça Elup, no Jardim Aero Rancho. “As lâmpadas estão queimadas, precisam ser trocadas urgentemente, e também há lixo no local”, disse o vereador. Também na rua Doná Virgilina, na Vila Antônio Vendas, há necessidade urgente de manutenção da iluminação. ( Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja voltou a se posicionar sobre as investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Carne Fraca, deflagrada na semana passada para desarticular uma organização criminosa de fiscais agropecuários e empresários de frigoríficos que facilitavam a produção e comercialização de produtos adulterados. Nesta segunda-feira (20), durante evento que reuniu autoridades da Segurança Pública em Campo Grande, Reinaldo disse que a carne produzida em Mato Grosso do Sul tem marca de qualidade no Brasil e no exterior e que o produto não deve ser criminalizado, de nenhuma forma.

“Acredito que aqueles que fizeram coisa errada, tanto por parte dos fiscais, quanto dos frigoríficos, devem ser punidos. Mas a carne brasileira não deve ser criminalizada. Principalmente a de Mato Grosso do Sul, que tem uma marca de qualidade no mercado nacional e internacional . Temos certeza que vamos, no devido tempo, restabelecer e mostrar ao mundo a qualidade da carne brasileira. Precisamos de muita serenidade nesse momento. Temos uma preocupação enorme quanto a questão da sanidade e excelência de produtos. Nosso Estado e País demoraram anos para conquistar esse posto de referência e vamos mostrar que o serviço de vigilância animal e vegetal funcionam bem, que nossa carne é segura e que o consumidor pode ficar tranquilo”, afirmou Reinaldo.

A operação da Polícia Federal identificou irregularidades em três frigoríficos com unidades em 12 estados brasileiros. Nenhuma delas fica em Mato Grosso do Sul. Essa condição foi ressaltada pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques, que também participou da reunião da segurança em Campo Grande e lembrou que não foram constatadas fraudes nos dois estados.

“Nossos institutos de defesa sanitária trabalham em conjunto. Mato Grosso tem 30 milhões de cabeças de gado bovino e Mato Grosso do Sul tem cerca de 21 milhões. Nossa carne tem rastreabilidade e certificação. Queremos que o cidadão tenha tranquilidade nesse momento e que os que foram envolvidos, que são um número bem pequeno, sejam responsabilizados. Não podemos generalizar. Os inocentes não podem pagar pelos culpados”, afirmou Taques.

Campo Grande (MS) – A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) rebateu as críticas feitas à administração do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Cabo Almi (PT) afirmou que o tucano “não faz nada” pelo Estado.

“Mesmo enfrentando uma crise nacional, o governo não se abateu. É hoje a administração que melhor paga professor do Brasil. Podemos falar da Caravana da Saúde, que reduziu a demanda reprimida de cirurgias, sobretudo no interior, além da ampliação de leitos hospitalares em todo o Estado. Podemos citar ainda a inauguração do Hospital de Ponta Porã, com reforma e novos equipamentos, assim como o Centro de Hemodiálise de Coxim. Então como que o governo Reinaldo não está fazendo nada?”, disparou.

Mara Caseiro também ressaltou o trabalho do governo na melhoria da estrutura da Segurança Pública e nas reformas estruturais nas estradas e pontes do Estado.

“Estive em Tacuru nesse fim de semana. A chuva levou parte de rodovias e pontes, mas o nosso governador não se acovardou. Temos uma obra ótima não apenas naquele local, mas em vários pontos de nosso Estado”, colocou.

As críticas e defesas às ações do governo do Estado ocorreram em decorrência dos debates sobre as manifestações do Dia Nacional de Paralisação contra as Propostas de Reformas Trabalhista e da Previdência Social, do governo Michel Temer.

Com relação a esse tema, Mara Caseiro disse ser contra as propostas originais que tramitam no Congresso.

“Não é por aí, até porque penso que temos outras prioridades no País, mas é preciso debater”, disse. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O deputado estadual Onevan de Matos (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, formalizou a entrega de duas emendas parlamentares para o município de São Gabriel do Oeste.

O prefeito Jeferson Luiz Tomazoni, a vice-prefeita Ivone Pierezan, os vereadores Roberto Emiliani, Valdecir Malacarne, Vagner Trindade, Luizinho do Ferro Velho e Rose Advogada, os secretários Juninho Gazineu (Infraestrutura e Serviços Públicos) e Michele Paupério (Saúde), dentre outras lideranças políticas e da sociedade organizada, acompanharam a agenda institucional.

Emendas Parlamentares – Onevan de Matos fez a entrega de equipamentos de saúde para atendimento no “Serviço de Atenção Domiciliar” (SAD) e, também, ao Posto de Saúde da Família do distrito do Areado.

O Serviço de Atendimento Domiciliar de Saúde é uma das grandes ações na área da Saúde de São Gabriel do Oeste, que permite o atendimento domiciliar de pacientes que estão em processo de recuperação física e que não podem se deslocar para as unidades de saúde ou para o hospital municipal.

“São Gabriel do Oeste está muito grata ao senhor, deputado Onevan, por disponibilizar estas emendas para nosso município. São recursos muito importantes e que já estão nos auxiliando muito no atendimento de Saúde aos nossos cidadãos”, destacou o prefeito Jeferson Tomazoni.

Agenda – Além de fazer a entrega das emendas parlamentares, Onevan de Matos visitou o Hospital Municipal, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Câmara Municipal, onde participou de uma reunião com os vereadores que o acompanharam na visita ao município.

“É muito gratificante poder destinar emendas aos municípios, pois há a tranquilidade que elas se tornarão benefícios à população. Estou muito orgulhoso em poder contribuir com este belíssimo programa de atenção à Saúde, que é o SAD, bem como auxiliar no atendimento do PSF do Areado”, resumiu Onevan de Matos. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O Governo de Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil pública com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União cobrando o ressarcimento de R$ 616,5 milhões, que correspondem às despesas assumidas pelo Estado nos últimos cinco anos para custear os presos federais nos presídios locais. Atualmente, mais de 40% da massa carcerária estadual – 7.246 condenados ou em regime provisório – são de criminosos envolvidos em tráfico de drogas e armas, cuja manutenção é de competência do governo federal.

Desde que assumiu a chefia do Executivo Estadual, o governador Reinaldo Azambuja tem cobrado insistentemente a responsabilidade constitucional da União sobre a guarda dos presos federais. Além de comprometer as finanças do Estado com uma despesa mensal de R$ 10,6 milhões, estes sentenciados ainda incidem na superlotação das unidades prisionais em mais de 80% do excedente (8.897 detentos), gerando crise e insegurança no sistema penitenciário e a necessidade de investimentos na construção de novos presídios.

Sem respostas

Reinaldo Azambuja considera a medida judicial pertinente, observando que a União não sinalizou nenhuma posição às cobranças feitas desde 2015 pelo seu governo. “A sociedade sul-mato-grossense está pagando um preço alto por um custo que não é nosso”, disse. “Ou a União assume seus presos ou construa um presídio para abrigá-los, o que não podemos aceitar é o Estado arcar com essa despesa e ainda com o impacto na superlotação dos nossos presídios com a presença desses criminosos transnacionais”.

A ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ante a postura indiferente e omissa da União, segundo o governador, visa resguardar ao Estado a garantia de destinar prioritariamente os recursos hoje canalizados para manter esse contingente de sentenciados federais na reestruturação da segurança pública e melhoria do sistema prisional. Reinaldo também cobra da União o controle dos 1.500 quilômetros de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia.

“Qualquer país no mundo protege suas fronteiras, menos o Brasil, que não prioriza os seus limites internacionais”, criticou o governador. “A fronteira aberta, grande parte dela seca com os nossos vizinhos, deixa em Mato Grosso do Sul não apenas a droga, mas, o preso por tráfico internacional, que hoje lota os nossos presídios e impacta nosso custeio”, acrescentou. “E todo o ônus da vigilância, combate e custódia desses presos recai sobre os ombros do Estado.”

Verdadeiro escudo

Para o procurador-geral do Estado, Adalberto Neves de Miranda, “neste panorama perturbador” gerado pelo descaso da União quanto a não contrapartida no custeio dos presos, o Estado “atua como verdadeiro escudo para as demais unidades da Federação”. Citou que o Estado despende de seus recursos orçamentários e esforço do sistema de segurança pública para o combate ao tráfico de drogas, armas e munições e ainda assume sozinho a manutenção desses internos.

“Muito se tem debatido em torno da crise carcerária no País – observa -, com a conta recaindo sobre o orçamento estadual, advindo daí as dificuldades de promoção da melhora na condição de todos os detentos nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul”. Adalberto Miranda afirma que esse ônus prejudica a tutela dos direitos fundamentais coletivos dos presos provisórios ou definitivos, segregados no sistema prisional estadual.

“Como indeclinável consequência dessa circunstância tem-se o aumento exponencial das massas carcerária e penitenciária submetidos à responsabilidade e custeio do Estado, superlotando suas unidades prisionais a números alarmantes”, argumenta o procurador. Ele cita que o aumento da população carcerária “impõe ainda ao governo estadual a obrigação de realizar concursos públicos na área policial e ampliar o sistema prisional às suas expensas”.

Custo por preso

Conforme a ação, o custo médio mensal dos presos federais para o Estado, no ano passado, foi de R$ 1.581,90, cuja atualização monetária em fevereiro deste ano fixa o valor de R$ 1.633,57. No entanto, o custo real, segundo levantamento da Procuradoria-Geral, incide sobre a superlotação de 16.224 presos para 7.327 vagas, e chega a R$ 3.617,29 por interno – superior a média nacional, de R$ 2,4 mil. Com base nesse cálculo, a PGE ajuizou a ação requerendo o ressarcimento da União no valor de R$ 10.616.571,43/mês.

Na ação de 26 páginas, o procurador questiona também o fato de o Estado praticamente assumir, por décadas, o controle e fiscalização das fronteiras com o Paraguai e a Bolívia, onde, diuturnamente, ocorrem apreensões de drogas e armas. Em 2016, a polícia estadual apreendeu 296,8 toneladas de drogas, além da prisão dos traficantes, cujas operações também oneram os cofres públicos. Nos últimos cinco anos, o volume de drogas apreendidas foi de 977 toneladas. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O início do mês de fevereiro, no município de Jardim foi marcado por chuva intensa.  A força da natureza trouxe prejuízos aos moradores do assentamento Guardinha e Recando Rio Miranda. Isso porque, a ponte que dava acesso à rodovia foi por água abaixo literalmente.

Desde então, iniciou-se uma força-tarefa para resolver a situação o quanto antes. “Quando soubemos da notícia que a ponte não tinha suportado o grande volume de água, começamos a tomar providências imediatamente; pois, as inúmeras famílias destes assentamentos dependem deste acesso para trabalharem, para trazerem o que produzem até a cidade. Enfim, não podíamos deixá-los diante do caos e ficar de braços cruzados”, disse o prefeito Guilherme Monteiro (PSDB).

Porém, a prefeitura não tinha recursos para a construção de uma nova ponte. Sendo assim, Monteiro acionou a Defesa Civil.

No dia em que a ponte caiu, 2 de fevereiro, foi feita a nomeação dos membros indicados para a comporem a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC), bem como o Fundo Municipal de Defesa Civil (FMDC), por meio do Decreto n°037/2017. Já no dia 9 de fevereiro, o prefeito declarou estado de emergência, por meio do Decreto n° 039/2017, autorizando a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil, para atuarem sob a coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) para a reabilitação e reconstrução do cenário.

No dia 7 de março a solicitação foi reconhecida pelo governo Federal; e nesta terça-feira (14), estiveram presentes no local o secretário executivo, Sandoval Leonardo Junior, e o Major Fábio S.C. Catarineli, ambos da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. O objetivo da visita foi o levantamento de dados técnicos do desastre, bem como o conhecimento acerca da vida dos assentados e da importância da ponte para a rotina dos moradores.

A próxima etapa é a montagem do plano de trabalho, junto à Secretária de Estado de Infraestrutura. “Estamos conversando com os assentados para conscientizá-los sobre os processos burocráticos em casos como este. Precisamos respeitar e ter paciência. Eles estão cientes e tranquilos, porque sabem que estamos cumprindo com o nosso dever e sendo sinceros. Tudo vai se resolver”, explicou o prefeito.

Enquanto os trâmites para a construção da nova ponte estão em andamento, a Prefeitura Municipal de Jardim, por meio da Secretaria Municipal de Obras e da Agência Nacional de Gestão de Empreendimentos (Agesul) construíram uma passarela provisória para minimizar os prejuízos aos moradores, os quais, inclusive, não mediram esforços e também colocaram a mão na massa.

“Sabemos que a passarela não soluciona o caso. O que a população necessita é de uma ponte nova e resistente, que suporte chuvas como a do dia 2 de fevereiro, e em breve teremos. Mas, é a maneira que encontramos, dentro das nossas possibilidades, para facilitarmos o acesso dos assentados à cidade e vice-versa. Agradeço a compreensão e, principalmente, o apoio e empenho do Recanto Rio Miranda e do Guardinha neste acontecimento que pegou todos de surpresa”, concluiu o prefeito.