Campo Grande (MS) – O deputado estadual tucano, Flavio Kayatt (PSDB) assumiu a comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Além de Kayatt, o deputado estadual tucano Beto Pereira também lidera uma comissão, a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A medida foi oficializada na sexta-feira (10), com publicação no Diário Oficial da Assembleia Os grupos de trabalho analisam o mérito das proposições em tramitação e apresentam pareceres, que seguem juntamente com os projetos para a apreciação dos deputados em plenário.

A comissão acompanha e monitora, junto ao Executivo, a aplicação e a eficácia das leis. Também recebe e encaminha queixas sobre violação das normas e edita anualmente as leis e demais leis estaduais em vigor, propõe a revogação ou revisão de normas que deixaram de ser usadas e sugere à Mesa Diretora medidas administrativas ou judiciais para garantir a eficácia das leis e normas editadas pela Casa de Leis.

Ainda são competências da comissão receber e analisar pareceres técnicos e sugestões de leis apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil. Também integram o grupo de trabalho Beto Pereira, Eduardo Rocha (PMDB) e Marcio Fernandes. Esta semana, também foram definidos os presidentes e vices de outras cinco comissões permanentes da Casa de Leis.

Campo Grande (MS) – O governador tucano de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (13) decreto que estabelece promoção funcional de professores e servidores administrativos da Educação. O anúncio havia sido feito pelo secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica Eduardo Riedel na última quinta-feira (9).

Riedel se reuniu na governadoria com a diretoria da Federação de Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) para tratar de demandas da classe. “A Fetems veio trazer alguns pontos de reivindicações para o Governo. Discutimos esses pontos e também apresentamos algumas situações que o a administração estadual vive no momento”, contou o secretário. Também participaram do encontro o governador Reinaldo Azambuja, a vice-governadora Rose Modesto, a secretária de Estado de Educação Maria Cecília Amendola da Motta e o secretário de Estado de Administração e Desburocratização Carlos Alberto de Assis.

Quatro requisições foram debatidas na reunião: a promoção funcional de professores, a progressão funcional de servidores administrativos, o reajuste salarial de professores em 7,64% conforme piso nacional e a incorporação de R$ 200 de abono salarial no pagamento dos servidores administrativos. De imediato, o Governo garantiu a publicação da promoção funcional de professores e servidores administrativos.

“Os outros dois pontos continuaremos conversando. O Governo tem crédito com a categoria porque tudo que foi combinado conosco até hoje foi cumprido”, disse Roberto Botareli. “Estamos totalmente abertos para o diálogo, como sempre estivemos. A Fetems trouxe pontos de interesse da categoria para que a gente possa equacionar cada um deles dentro do compromisso que o Governo tem de valorizar os profissionais da Educação”, pontuou Riedel. (Com assessoria)

Campo Grande (MS)- O impacto da municipalização do ITR (Imposto Territorial Rural) voltou a ser discutido na tarde desta quinta-feira (9) na sede da Assomasul, em Campo Grande, entre prefeitos, secretários municipais, auditores e técnicos da RFB (Receita Federal do Brasil).

O objetivo do encontro, aberto pelo pelo presidente da Assomasul e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina (PSDB), foi rediscutir com os novos gestores as responsabilidades do convênio assinado entre a Receita Federal e as prefeituras sobre a fiscalização e a atualização dos valores da terra nua nos municípios.

É que a partir da municipalização do ITR, os municípios passaram a ser responsáveis pela arrecadação, lançamento de créditos e fiscalização das propriedades. No entanto, essa atribuição trouxe certa preocupação para os prefeitos que estão sendo mal vistos pelos produtores rurais, principalmente por discordarem do valor do imposto ou de outros fatores relativos à atualização de suas áreas.

Pelo convênio, a União encarregou a Receita Federal de fiscalizar e atualizar os valores do imposto, mas esta atribuição ficou a cargo das prefeituras.

Em julho de 2015, o presidente do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul), Silvano dos Santos Livramento, recebeu do Incra (Instituto Nacional e Colonização Agrária) o relatório de atualização do VTN/ha (Valor de Terra Nua por hectare), após um termo de cooperação técnica entre as duas entidades assinado em maio daquela ano.

O objetivo do convênio é atender o que determina a Instrução Normativa nº 1562/2015, da SRF (Secretaria da Receita Federal) no sentido de que os municípios devam informar à RFB (Receita Federal do Brasil) os valores atualizados das terras para efeito de cumprimento das obrigações assumidas quanto à fiscalização do ITR (Imposto Territorial Rural).

A medida, segundo o dirigente, visa atender todos os municípios de Mato Grosso do Sul, sanando principalmente eventuais divergências entre produtores rurais, sindicatos rurais e gestores públicos.

No entanto, O auditor fiscal Edson Ishikawa, da Receita Federal, explicou, entre outros fatores, que as prefeituras não são obrigadas a seguir a pauta do Incra, no entanto, aconselhou a busca de novos mecanismos viáveis visando evitar principalmente eventuais impactos políticos na fiscalização.

Campo Grande (MS) – Diversos prefeitos estiveram presentes na abertura do “Encontro Estadual da Política de Assistência Social em Mato Grosso do Sul: Gestão Municipal 2017/2020”, realizada nesta quinta-feira (09), na Escola do Sistema Único de Assistência Social “Mariluce Bittar”. Os gestores tucanos destacaram o importante apoio do Governo do Estado, mesmo em época na qual o país todo passa por dificuldades financeiras e de investimento.

Na oportunidade, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), acompanhado da titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Nobre, anunciou o aumento em 7,5 % do cofinancimento da Assistência Social, realizado diretamente do Fundo Estadual para os Fundos Municipais de Assistência Social, e ainda entregou veículos para nove municípios do estado, fruto de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDA).

Para o prefeito de Jardim, Guilherme Monteiro (PSDB), o encontro nos deu oprotunidade de obter mais informações sobre o programa assistencial do Governo. “Esse programa é de suma importância para os municípios. Vemos com bons olhos essa iniciativa do governador de aumentar o repassr, ainda mais em um momento de crise. Isso reforça que Reinaldo vem fazendo a lição de casa”, frisou.

O prefeito de Rio Negro, Buda Do Lair (PSDB) – que esteve representando a Associação dos Municípios de MS (Assomasul) no encontro – comemorou os novos valores e a entrega de um veículo Gol para atender o município. “Fomos agraciados com um veículo que muito irá contribuir para o bom desempenho das ações do Cras Rio Negro. Só temos a agradecer ao nosso governador tucano Reinaldo Azambuja”, declarou.

Campo Grande (MS) – Presidente da Comissão Executiva Municipal do PSDB de Campo Grande-MS, vereador Lívio Viana de Oliveira Leite, publicou o edital de convocação para convenção municipal.

Na ocasião, o partido vai tratar sobre as eleições dos membros do Diretório Municipal, do Conselho de Ética e Disciplina e dos Delegados à Convenção Estadual com os respectivos Suplentes, para um mandato de um ano.

A convenção será realizada no dia 09 de abril de 2017, com início às 8h, na sede do Partido, localizado na Rua Antônio da Silva Vendas, 52, Jardim Bela Vista.

Segue abaixo texto na íntegra do documento:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONVENÇÃO MUNICIPAL

O Presidente da Comissão Executiva Municipal do Partido da Social Democracia
Brasileira – PSDB neste município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições e em conformidade com as suas disposições estatutárias, CONVOCA todos os eleitores regularmente filiados até 30 dias antes da Convenção ao Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB nesta circunscrição municipal para comparecerem na CONVENÇÃO MUNICIPAL, a realizar-se no dia 09 de abril de 2017, com início às 8h (oito horas) e término às 11h (onze horas), na sede do Partido, sito a Rua Antônio da Silva Vendas, 52, Jardim Bela Vista, nesta cidade e Estado, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

a) Eleição, através do voto direto e secreto, dos membros do Diretório Municipal, do Conselho de Ética e Disciplina e dos Delegados à Convenção Estadual com os respectivos Suplentes, para um mandato de um (1) ano. O(s) pedido(s) de registro de chapa(s) completa(s) de candidatos deverá(ão) ser requerido(s) por escrito e em duas vias, instruído com o expresso consentimento dos integrantes da mesma, indicando os subscritores que, como fiscais acompanharão a votação, a apuração e a proclamação dos resultados, devendo ser apresentado(s) e inscrito(s) junto a qualquer membro da Comissão Executiva Municipal, até doze (12) dias antes da sua realização, sendo o prazo final dia 28 de março de 2017, durante o horário comercial até as 17 horas, no seguinte endereço: Rua Antônio da Silva Vendas, 52, Jardim Bela Vista, Campo Grande-MS;

b) Após a Convenção Municipal, os membros do Diretório Municipal eleitos e empossados, se reunirão para eleger e dar posse à Comissão Executiva, bem como o Conselho Fiscal Municipal, para um mandato de um (1) ano;

c) Outros assuntos de interesse do Partido.

Campo Grande-MS, 07 de março de 2017.

Lívio Viana de Oliveira Leite
Presidente da Comissão Executiva Municipal do PSDB de Campo Grande-MS

Campo Grande (MS) – A reforma administrativa do Governo do Estado foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, deputado Junior Mochi (PMDB), reforçou que a proposta apresentou medidas de enxugamento da estrutura sem comprometer os serviços e avaliou a reforma como um pontapé inicial no enfrentamento da crise econômico-financeira que assola o país e vem travando investimentos, tanto do Estado quanto da iniciativa privada. Para o Governo do Estado, o equilíbrio das contas públicas é fundamental para as ações que buscam a retomada do desenvolvimento.

Na avaliação de Mochi, não é fácil fazer uma reforma administrativa dessa proporção, porque o Estado tem competências e o dever de entregar serviços à população.

“O Governo fez um amplo estudo e nos apresentou uma reforma que não prejudicará as obrigações de competência exclusiva do Estado na prestação do serviço à coletividade, nem tampouco a eficiência, ao mesmo tempo em que gera economia. Esse é o desafio, a dificuldade a ser enfrentada, encontrar a formula ideal para atender as duas questões. Avalio que o Governo fez de forma responsável e por isso nós aprovamos de forma unânime. É um primeiro passo an retomada do crescimento”, declarou Mochi.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), pontuou que a tramitação e a votação ocorreram de forma natural e que o parlamento entendeu as medidas que estão sendo tomadas pelo executivo.

“Tudo transcorreu de forma natural. Todos nós deputados, tivemos o bom senso de nesse momento de crise em que o país atravessa, entender as medidas austeras que estão sendo tomadas. A situação exige maturidade e foi isso que vimos aqui hoje durante a votação. A oposição apresentou requerimentos e teve os esclarecimentos solicitados e a Casa aprovou por unanimidade a proposta. Temos convicção que o governador Reinaldo está no caminho certo”, declarou Rinaldo.

Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Beto Pereira (PSDB), a matéria é oportuna, na medida em que o governo tem que ser do tamanho que suporta pagar.

“Um ente da responsabilidade do Governo do Estado precisa arcar com todos os serviços para a população e é o que o governador tem feito. Acredito que o projeto se fez necessário para trazer mais eficiência nos serviços prestados pelo Estado, gastando-se menos”, destacou.

Reforma

O projeto da reforma administrativa  tem como objetivo assegurar a estabilidade financeira do Estado. Conforme dados divulgados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a proposta tem como objetivo garantir uma economia de R$ 130 milhões ao orçamento estadual 2017.

De acordo com a equipe econômica, o valor será decorrente da redução de cerca de mil cargos, entre comissionados e temporários, da revisão de contratos com fornecedores e da otimização de espaços físicos.

Principais medidas da Reforma Administrativa:

1 – Redução de secretarias:

As secretarias de Agricultura Familiar (Sepaf) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) serão fundidas, passando a se chamar Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar.

A Secretaria de Estado de Habitação (Sehab) será fundida com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), que se mantém com este nome. A Casa Civil também será fundida com a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov).

2 – Reestruturação:

A Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (Sectei) será desmembrada e passa a se chamar Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SEC), ficando sob sua estrutura a Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS (Fertel), antes na Casa Civil, e as subsecretarias de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Indígena, antes na Sedhast. A pasta também terá uma nova subsecretaria, criada para atender a diversidade, denominada Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT.
As fundações de Turismo (Fundtur) e de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS (Fundect), que também eram da estrutura da Sectei, passam a fazer parte da Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar.

Com a fusão com a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) passa a ter a Subsecretaria de Relações Institucionais.

3 – Outras mudanças:

Redução de 16 superintendências.
Centralização dos órgãos de atendimento em 44 municípios. Ex: regionalização das agências fazendárias (Agenfas), passando de 79 para 30.

Redução de 1 mil cargos entre comissionados e temporários, com previsão de economia de R$ 34 milhões anuais.Nova rodada de revisão de contratos, com estimativa de redução de R$ 100 milhões anuais.
Redesenho dos processos internos (compras, contratos, almoxarifado, folha de pagamento e previdência).

4 – PEC do Limite de Gastos:

A reforma administrativa é uma das ações que o Governo do Estado vai tomar como forma de buscar o equilíbrio fiscal. Outra medida é o envio para a Assembleia Legislativa, também nesta terça-feira, da Proposta de Emenda Constitucional do Limite de Gastos, restringindo o orçamento do Estado a sua arrecadação. A PEC vincula os gastos do Executivo ao IPCA – acrescido de 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida (RCL) e, ao mesmo tempo, limitados a 90% desse crescimento – e abrange os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

5 – Reforma previdenciária:

A reforma previdenciária, que começa a ser discutida com os servidores nesta semana, tem como objetivo principal conter o déficit gerado pela diferença entre o total da contribuição e o valor pago em benefícios. A diferença chegou este ano a R$ 916,8 milhões (R$ 76 mi/mensais) e passará de R$ 1 bilhão em 2018. A previsão é que o Projeto de Lei da Reforma Previdenciária do Estado seja enviado para a Assembleia até março.

Campo Grande (MS) – O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Onevan de Matos (PSDB), juntamente com lideranças políticas municipais, manteve audiência com o secretário Nélson Tavares (Saúde), para requer apoio do Governo do Estado na  reabertura do hospital de Batayporã.

A comitiva de Batayporã foi formada pelo prefeito Jorge Takahashi, pelo vice-prefeito Luiz Fernando, vereadores – incluindo Cacildo Paião e Samuel Macedo, autores do pedido de audiência apresentado pelo deputado Onevan de Matos ao secretário de Saúde –, secretária Marcela Macedo (Saúde) e dirigentes do hospital.

Hospital Fechado – A Sociedade Hospitalar São Lucas, unidade que atende a população de Batayporã pelo SUS, está fechada desde o início de novembro de 2016, decorrente da falta de verbas para manutenção, bem como de dívidas contraídas pela instituição.

O prefeito Jorge Takahashi propôs uma nova parceria com o Governo do Estado, de modo a compensar os recursos investidos pela Prefeitura Municipal e pelo Governo no hospital, além dos recursos oriundos da União através do Sistema Único de Saúde.

“Precisamos da parceria e do apoio do Governo do Estado, especialmente em razão do nosso município não possuir muitos recursos para subsidiar a gestão do hospital. Estamos cientes das responsabilidades apontadas pelo Governo, de modo que vamos trabalhar para que o Hospital São Lucas volte a atender nossa população”, destacou Takahashi.

Expectativa – As lideranças políticas de Batayporã saíram com bastante expectativa da reunião, tendo em vista a possibilidade da concretização da parceria, o que vai permitir a reabertura do hospital do município.

“A população de Batayporã necessita de seu hospital de portas abertas, garantindo atendimento às pessoas, principalmente as mais humildes. As dificuldades financeiras existem, todavia, precisam ser suplantadas. O Jorge Takahashi acabou de assumir a Prefeitura de Batayporã e, juntamente com o apoio dos vereadores e da sociedade organizada, está trabalhando para que o Hospital São Lucas retome suas atividades o mais breve possível”, concluiu Onevan de Matos. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O deputado estadual tucano Beto Pereira (PSDB) foi eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A Comissão é a responsável por analisar todos os Projetos em tramitação na Casa de Leis e encaminhar para votação em plenário. A vice-presidência ficou com o deputado estadual Renato Câmara (PMDB).

Durante a sessão da CCJR, Beto Pereira leu o relatório com parecer favorável ao Projeto de Reforma Administrativa do Estado, que deve ser votado nesta quinta-feira (9) e garantirá uma economia de R$ 130 milhões ao orçamento estadual este ano. Esse ajuste financeiro será em decorrência da redução de cerca de mil cargos, entre comissionados e temporários, da revisão de contratos com fornecedores e da otimização de espaços físicos. O relatório de Pereira foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão.

Um dos fatores que levaram o Governo a encaminhar o Projeto com implantação de medidas de contenção de gastos é a redução drástica na arrecadação. O ICMS, fonte de 82% da receita tributária do Estado, foi fortemente impactado com a queda na importação do gás natural boliviano pela Petrobrás.

A média mensal de importação do combustível, que no ano passado foi de 854,1 milhões de metros cúbicos, caiu para 453,4 milhões em janeiro deste ano. Em cifras, a redução significa queda de cerca de 50% do valor arrecadado, passando dos R$ 952,06 milhões recolhidos em 2016 para R$ 436,6 milhões projetados para este ano. “A queda na arrecadação do ICMS, principalmente do gás boliviano, causa um desequilibro nas contas do Estado. É preciso promover ajustes nas despesas com urgência”, afirmou Beto Pereira.

Entre as principais mudanças da reforma está a redução de três secretarias, passando de 13 para 10. Contando com o corte já realizado no início da gestão, quando foram extintas duas pastas. “O Governo quer que o Estado tenha o tamanho que ele possa suportar. É preciso enxugar a estrutura administrativa para não comprometer os investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação, assistência social e infraestrutura”, disse Beto Pereira, ressaltando que o Projeto visa a eficiência do Executivo, que ficará com uma estrutura menor e mais enxuta.

“O Governo continuará prestando os mesmos serviços, porém, gastando menos”, concluiu o parlamentar. O Projeto de Reforma Administrativa agora segue para votação em plenário. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O deputado Felipe Orro (PSDB) cobrou mais transparência da concessionária de energia de Mato Grosso do Sul, Energisa, para com os consumidores e trabalhadores do setor. O parlamentar afirmou ter recebido denúncias em seu gabinete, que serão encaminhados para investigação dos órgãos competentes.

“Fui informado que há serviços sendo onerados, mas que não estão sendo realizados. Quem paga essa conta é o consumidor e mês que vem já vem um novo aumento. Estes serviços estariam sendo realizados por empresas terceirizadas, contratadas pela Energisa, já que o que é feito pela própria concessionária é auditado pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] e o que é feito por terceiros não é”, explicou o deputado.

Orro disse que as denúncias somam valores de serviços terceirizados de até cinco vezes mais caras do que os que seriam realizados pela própria Energisa e que não há legislação federal que questione isso. O deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) concordou com Orro, pediu rigor nas prestações de contas da Energisa e relembrou que o setor de energia já foi alvo de CPI pela Assembleia Legislativa.

Na semana passada, a convite de Orro, o Sindicato dos Eletricitários de Mato Grosso do Sul (Sinergia-MS) apresentou outras denúncias. A Energisa também enviou representante para elucidar as escolhas pelas terceirizações. (Com assessoria)