Campo Grande (MS) – Prefeitos e presidentes de Câmaras têm uma semana para cadastro no TCE-MS (Tribuna de Contas de Mato Grosso do Sul). Conforme a Corte de Contas, o procedimento tem como objetivo dinamizar a interação entre os jurisdicionados (prefeituras) e o órgão no envio e recebimento das prestações de contas públicas.

Campo Grande (MS) – O prefeito do município de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB), encabeça a chapa única para a eleição da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul que ocorre na tarde desta segunda-feira (16). A chapa “Assomasul Unida” foi registrada pelo 2º Vice-presidente, prefeito de Caracol, Manoel dos Santos Viais (PR).

A eleição está sendo realizada na sede da Assomasul durante todo o dia e encerra às 16h30. Compõem a Diretoria Executiva os seguintes prefeitos:

Presidente: Pedro Arlei Caravina (PSDB) – Bataguassu

1º Vice-presidente: Rogério Rodrigues Rosalim (PSDB) – Figueirão

2º Vice-presidente: Manoel dos Santos Viais (PR) – Caracol

Secretário geral: Jeferson Luiz Tomazoni (PMDB) – São Gabriel do Oeste

2º Secretário: Délia Godoy Razuk (PR) – Dourados

3º Secretário: Marcelo de Araújo Ascoli (PSL) – Sidrolândia

Tesoureiro Geral: Eraldo Jorge Leite (PSB) – Jateí

2º Tesoureiro: Alexandrino Arévalo Garcia (PR) – Aral Moreira

Diretoria Auxiliar

Diretor de Rel. Públicas: Marlene de Matos Bossay (PMDB) – Miranda

Dir. de Ass. Municipalista: Aluízio Cometki São José (PSB) – Coxim

Diretor de Patrimônio: Edvaldo Alves Queiroz (PDT) – Água Clara

Diretor de Saúde? Edinaldo Luiz de Melo Bandeira (PSDB) – Amambai

Diretor de Cultura: Jean Sérgio Clavisso Fogaça (PEN) – Douradina

Diretor Esportivo: Roberto Tavares Almeida (PSDB) – Taquarussu

Conselho Fiscal

Álvaro Nackle Urt (DEM) – Bandeirantes

Mário Alberto Kruger (PSC) – Rio Verde de Mato Grosso

Marceleide Hartemam Pereira Marques (PMDB) – Antônio João

Suplentes

Patrícia Denerusson Nelli Margatto Nunes (PSDB) – Igautemi

José Fernando Barbosa dos Santos (PSB) – Selvíria

Cleidimar da Silva Camargo (PSDB) – Rio Negro

Assomasul – A Assomasul é uma entidade que congrega prefeitos, e concentra as discussões dos problemas em busca da consolidação de um municipalismo forte e participativo. A entidade tem prestado assistência e acompanhado de perto cada problema de seus associados, quer seja na área jurídica ou em todos os setores que se fazem necessários ao bom andamento das questões essenciais do poder público.

Campo Grande (MS) – A retomada da estabilidade econômica em Mato Grosso do Sul vem refletindo positivamente no comércio. Levantamento realizado pela Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), por meio da pesquisa Movimento do Comércio Varejista (MCV), revela que as vendas no mês de dezembro de 2016 foram as melhores dos últimos quatro anos.

Essa recuperação da economia tem relação direta com as ações de gestão do governador Reinaldo Azambuja. No conjunto das 27 unidades da federação, Mato Grosso do Sul foi um dos sete estados que conseguiu atravessar o ano com todos os pagamentos em dia. O equilíbrio fiscal possibilitou investimentos em áreas importantes e a concessão de incentivos fiscais para industrias e comércio. Aliado a isso, em dezembro o Estado injetou quase R$ 1 bilhão na economia, com as folhas de pagamento de novembro, dezembro e o 13º salário.

“Valorizamos a atitude do governo do Estado na indução do desenvolvimento.  A injeção de R$ 1 bilhão em salário no fim do ano foi importante para o bom movimento e vendas deste fim de ano. Os servidores são um público consumidor importante e representam uma contribuição expressiva na movimentação do comércio da cidade. Essa injeção de dinheiro na economia local deixa o comércio animado e otimista, pois impulsiona diversos segmentos”, afirma o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), João Carlos Polidoro.

O resultado dos esforços de gestão se traduz na liderança no ranking nacional de geração positiva de emprego e o consequente reaquecimento da economia com aumento das vendas. O governador Reinaldo Azambuja reforça a política de indução ao desenvolvimento no Estado e, apesar da apertada margem tributária e oferta de crédito, vem adotando políticas para estimular a cadeia produtiva em todos os segmentos.

“Entre as medidas que estão auxiliando o comércio no crescimento da economia está a ampliação do teto do Simples. As pequenas e microempresas respondem por 90% da oferta de empregos em MS. O Estado aposta nesse círculo virtuoso da economia. O incentivo fiscal, a infraestrutura energética, os recursos hídricos, logística de transportes e equilíbrio das contas públicas dão condições para o crescimento da economia. É preciso entender que a remuneração da produção reflete no aumento dos postos de trabalho e na geração de tributos. Esse conjunto de fatores é que forma a engrenagem que faz girar o motor da economia”, explica Reinaldo.

Empresariado

O levantamento mostra que o consumidor (MCV-PF) está mais confiante, porém, os empresários (MCV-PJ) continua cautelosos em compor estoques. O MCV é um índice que apura transações realizadas entre empresas, consumidores e comércio. Considerando a sazonalidade da atividade comercial, o MCV foi desenvolvido com base fixa definida pela média do desempenho do ano de 2014. O Índice é composto de dois outros sub índices que ajudam a avaliar sua evolução: o MCV-PF, que analisa as transações entre Pessoas Físicas e as empresas do setor terciário, e o MCV-PJ, que avalia as transações entre as empresas.

O MCV-PF de dezembro de 2016 foi de 128 pontos, contra 106 no mesmo mês de 2015, 124 em 2014, e 113 em 2013. Este indicador só foi superado pelo de 2012 (142) e é o que melhor explica o desempenho positivo em relação ao ano passado. O MCV-PJ de dezembro de 2016 foi de 72, contra 58 registrados em dezembro de 2015, e 82 em 2014.

O economista-chefe da Associação Comercial de Campo Grande, Normam Kallmus, pondera que, embora os comerciantes ainda não sintam no faturamento o impacto da retomada dos negócios, as empresas estão vivenciando e reagindo aos indicativos claros de que, não só a queda no desempenho geral da economia está se estabilizando, mas já há uma recuperação.

“Apesar de todas as incertezas, embora a recuperação não esteja ocorrendo de forma rápida, é indiscutível que as condições gerais estão melhores. A expectativa de um dezembro superior ao que enfrentamos em 2015 por fim se concretizou”, encerra Kallmus. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – A gestão tucana do Governo de Mato Grosso do Sul vai universalizar o sistema de coleta e tratamento de esgoto em todo o Estado. A iniciativa leva mais saúde para a população de 68 municípios do interior atendidos pela Empresa Pública de Saneamento (Sanesul). As ações serão realizadas por meio do Plano Estadual de Parceria Público-Privada (PPP) autorizado para 2017.

O objetivo da gestão é estender a infraestrutura de esgotamento sanitário para todos os municípios nos próximos 10 anos. O projeto tem investimentos estimados em aproximadamente R$ 3,9 bilhões, somando as obras de infraestrutura, operação e manutenção do sistema e tempo de contrato de 30 anos.

“O projeto colocará o Estado em posição de vanguarda no País, pois será a primeira unidade da federação a atingir a universalização dessa infraestrutura em todos os seus municípios. Vamos nos valer do mecanismo de PPP para melhorar a saúde e a qualidade de vida de quase dois milhões de sul-mato-grossenses”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.

Sanesul

Empresa da economia mista, de capital fechado, a Sanesul abrange com serviço de saneamento 34% da população do Estado, com cobertura próxima a 49% nesses locais. São 45 sistemas de esgotamento sanitários implantados, uma rede de coleta de 2,2 mil quilômetros de extensão.

O programa de universalização proposto pelo Executivo estadual vai chegar a toda a população dos 68 municípios atendidos, ampliando a cobertura para 100%. “Este não é um projeto de governo, mas um programa de Estado”, frisou Reinaldo.
Segundo o governador, os países da América do Sul que implementaram a forma de PPP tiveram avanço na oferta de serviços essenciais a preços mais populares. “A importância da PPP é que as empresas que vão se cadastrar têm a expertise da iniciativa privada para implementar esse projeto. Se nós fôssemos fazer , levaríamos 40, 50 anos”, comparou.

Estudos

A PPP do saneamento básico já está na fase de estruturação, na qual as empresas autorizadas elaboram os estudos técnicos sobre como vão executar os serviços demandados pelo Estado. Os estudos técnicos determinam as possibilidades de arranjos econômicos, financeiros, jurídicos e institucionais para viabilizar o projeto.

Lançado em junho de 2016, o processo que vai culminar com a universalização do sistema de coleta e tratamento de esgoto no Estado conta hoje com duas interessadas, que têm até o final de fevereiro para apresentar estudos que indiquem capacidade operacional para tocar o projeto.

“O Governo do Estado criou um conselho gestor para planejar as parcerias público-privadas e com isso viabilizar projetos como de saneamento e infraestrutura, importantes para o desenvolvimento do Estado e a melhoria da qualidade de vida da população”, finalizou o secretário da Segov, Eduardo Riedel.

Campo Grande (MS) – O presidente do PSDB de Maracajú, Thiago Olegário Caminha, é o novo secretário de obras da prefeitura. Produtor rural e fisioterapeuta de formação, Thiago reforça que hoje a pasta de obras é uma das mais cobradas e que com a experiência que adquiriu quando exerceu o cargo de vereador do município, consegue identificar com mais clareza as reais necessidades da população.

“É uma das pastas que está mais próxima da população. Quero estar na rua, acompanhar de perto o trabalho da secretaria. Hoje o maior número de reclamações na prefeitura é da Secretaria de Obras. Nós vamos trabalhar bastante para diminuir essas queixas”, garantiu.

O secretário afirmou ainda que apesar de esta ser uma experiência nova, está motivado e tem convicção de que, ao lado do prefeito Maurílio Azambuja, irá contribuir para o desenvolvimento de Maracajú.

“A experiência no cargo de vereador foi de grande importância para me preparar.  Conheço os quatro cantos da cidade e muito da zona rural. Nossa cidade tem uma economia muito forte, cresceu bastante nos últimos anos, e isso acarretou problemas de infraestrutura. Vamos enfrentá-los com planejamento e ações práticas. Nossa equipe técnica é muito profissional e estamos muito motivados para levar desenvolvimento e mais qualidade de vida para todos os moradores de Maracajú”, afirmou.

Campo Grande (MS) – O prefeito de Jardim, Guilherme Monteiro (PSDB), paga nesta quarta-feira (11) o 13º salário dos servidores municipais. De acordo com ele, o ex-prefeito Erney do PT recebeu no dia 30 de dezembro o recurso de R$ 1 milhão referente ao Programa de Repatriação do Governo Federal e mais de meio milhão em verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Contudo, efetuou somente o pagamento de funcionários comissionados de alto escalão e seu próprio salário de R$ 16 mil.

Ao assumir a prefeitura, Guilherme tomou conhecimento do caso e determinou, por meio do Decreto 001/2017-GAB, a suspensão temporária das ordens de pagamento, cartas de crédito ou qualquer débito vinculado às contas bancárias da prefeitura.

“Nossa prioridade é pagar o funcionalismo de forma igualitária. O ex-prefeito e seus secretários trabalharam e tem direito de receber o salário, férias e a rescisão. O que não está certo é distribuir o dinheiro entre um pequeno grupo e deixar de pagar os demais servidores. Além disso, herdamos da gestão passada contas atrasadas de fornecedores, prestadores de serviços como água e luz, entre outras”, disse o prefeito.

Após rigorosa análise técnica da equipe econômica do município, Guilherme concluiu que conseguirá fazer o mínimo necessário, uma vez que a prefeitura está atolada em dívidas. De acordo com o prefeito a prefeitura tem uma divida de mais de R$ 26 milhões. Sem pagar as contas mensais somente o IPJ (Instituto da Previdência de Jardim) soma a quantia de  R$ 12.838.000,00,  já a folha de fornecedores e contratados é de  R$ 9.796.100,00 e as folhas de dezembro e 13º somam quase 4 milhões.

“Nossa equipe está empenhada em colocar a casa em ordem e conta com apoio dos servidores, que são a engrenagem que movimenta a máquina pública. Sabemos que muitos funcionários passaram o fim de ano sem receber seus vencimentos e até mesmo sem poder proporcionar uma ceia de natal a seus familiares. Temos um compromisso com todos os moradores da nossa querida Jardim que acreditaram no nosso projeto e ele será cumprido.  Essa é a tarefa de um bom gestor: tratar com responsabilidade o recurso público e levar mais qualidade de vida à população”, finalizou o prefeito.

Campo Grande (MS) -O governador tucano de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) reafirmou apoio aos gestores dos 79 municípios,  independente de partido político. Segundo ele, muitos dos novos prefeitos assumiram em meio a crise econômica que assola o Brasil e em um ano que os desafios são maiores, principalmente em razão do cenário “que ainda é de recessão”. As declarações foram feitas durante reunião com o prefeito de Maracaju, Maurílio Azambuja (PMDB).

Campo Grande (MS) – Com vistas a alavancar o desenvolvimento do município de Bela Vista, o prefeito tucano Reinaldo Piti (PSDB) se reuniu na manha da última segunda-feira (9), com 10 dos 11 vereadores eleitos, com o objetivo de reafirmar a parceria, bem como definir as prioridades e metas da nova gestão.

Entre os assuntos mais discutidos está a Saúde, que foi elencada como prioridade por todos as lideranças políticas. Dentre o planejamento, eles devem se reunir com deputados estaduais e federais em busca de recursos para melhorar a qualidade da saúde nos postos e no hospital.

O prefeito Piti aproveitou a oportunidade para prestar contas da situação financeira do município, levando cópias de documentos com dados financeiros. Todas as informações foram repassadas para os vereadores presentes.

Contas

Atualmente o município não possui Certidão Negativa de Débito (CDN) devido à inadimplência com o INSS no valor de R$ 1,9 milhão. O valor é referente a débitos da competência dos meses de novembro e o 13º de 2015, e dos meses janeiro, fevereiro, março e abril de 2016 (Algumas competências são residuais). Essa renegociação é de extrema urgência para a liberação da CND.

No documento ainda consta as informações de folhas não quitadas referente ao 13º dos convocados (60% do fundeb), valor total de R$ 93,8 mil; 13º dos contratados (40% do fundeb), valor total de R$ 33,3 mil; e do 13º dos efetivos (40% do fundeb), valor total de R$ 101,5 mil.

A prefeitura deixou de repassar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) o valor  de R$ 21 mil (referente a 8º parcela com recursos do fundeb); a folha de dezembro de 2016 no valor de R$ 2,3 milhões; os consignados do Sincard dos meses de setembro, outubro e novembro de 2016 no valor de R$ 4,2 milhões; tudo sem contar a dívida ativa do Hospital São Vicente de Paula e da Energisa.

“Precisamos da parceria com nossos vereadores para encontrar soluções e alavancar a economia do município. Nossa prioridade é a certidão negativa, uma vez que sem ela poderemos até deixar de receber recursos estaduais e federais. Quero agradecer a todas as lideranças pelo apoio e dizer que a administração estará sempre de portas abertas para que juntos possamos fazer uma gestão eficiente por uma Bela Vista com mais desenvolvimento”, finalizou Piti.

Campo Grande (MS) – O prefeito tucano de Camapuã, Delano Huber (PSDB) decretou situação de emergência no município após constatar o caos recebido como herança da gestão anterior. Após assumir a administração da cidade, a equipe técnica identificou condições precárias de prédios públicos, ruas, estradas e serviços oferecidos à população.

O prefeito Delano destacou que sequer recebeu a prestação de contas da gestão anterior e teme que esta demora traga novas surpresas desagradáveis. “Não sabemos quanto tem no caixa. Não podemos depender disso pra começar a agir”, disse.

O chefe do executivo municipal fez visitas aos prédios públicos da cidade, percorreu os bairros e conversou com a população nas ruas. Em seguida, se reuniu com o secretariado para um diagnóstico da atual situação do município e das necessidades urgentes.

Após constatar o estado de abandono, o prefeito decidiu publicar um decreto informando a situação de emergência em Camapuã. A medida vale por 180 dias, a contar do dia 02 de janeiro. Nesse período fica permitido à administração municipal executar serviços e realizar compras emergenciais.

Campo Grande (MS) – Com uma frota de 23 veículos herdados totalmente sucateados, o prefeito de Rio Brilhante, Donato Lopes da Silva (PSDB), resolver literalmente expor à cidade o problema deixado pela administração anterior. Os veículos do município – que tem reparo estimados em R$ 1 milhão – foram colocados em praça pública.

Ao todo, os materiais sucateados são uma carregadeira, três caminhões, três motoniveladoras, um fiat Uno, quatro caminhonetas, dois tratores, duas vans, uma saveiro, uma carretinha e sete ambulâncias. Mesmo em estado de abandono, 21 desses veículos estavam sendo utilizados pela prefeitura.

Segundo o prefeito tucano, apenas os maquinários que apresentarem viabilidade econômica serão encaminhados para o conserto, sendo que o restante poderá ir a leilão já que o custo é elevado e a prefeitura não dispõe de recursos imediatos para a manutenção dos maquinários.

“Todas as motoniveladoras estão paradas e o município tem uma grande malha de estradas que precisa de constante recuperação. A colheita da soja começa daqui alguns dias e essas máquinas tem que estar em boas condições para recuperar as estradas vicinais para que os produtores rurais não tenham dificuldades em escoar a sua produção”, encerrou o prefeito.