Campo Grande (MS) – O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (13) a votação da Medida Provisória que reformula o ensino médio (746/16). Os parlamentares já haviam aprovado o texto-base, e hoje terminaram de analisar os destaques. A MP seguirá para o Senado. A proposta aumenta de 800 para 1.400 horas a carga horária mínima anual no ensino médio.

O deputado Izalci (DF), que presidiu a comissão mista da MP, afirmou que a educação brasileira mudará para melhor com essa reformulação. O tucano elogiou o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o presidente Michel Temer pela coragem em emitir medida provisória sobre um tema tão importante. “Tenho certeza de que os jovens vão ser os protagonistas de sua história com essa reforma”, comentou.

Os parlamentares mantiveram no texto da MP emenda apresentada pela deputada Shéridan (RR) para que os sistemas de ensino possam firmar parcerias com instituições de educação para a oferta de conteúdo em plataformas de ensino a distância. “Esse procedimento tem sido adotado, cada vez mais, em países de todo o mundo, como importante ferramenta pedagógica que, muitas vezes, apresenta baixo custo e é viável”, defendeu da tribuna.

A descrença no novo modelo é, em parte, fruto do desconhecimento, acredita Shéridan. A tucana ressalta que, com o avanço da tecnologia, os cursos a distância se tornaram referência. A medida considera ainda as peculiaridades do Brasil, país de grandes dimensões, integrando alunos de regiões distantes ou comunidades isoladas. “A juventude brasileira não tem preconceito algum com novas tecnologias — elas estão cada vez mais presentes, as utilizamos no nosso dia a dia, e há cada vez mais recursos que podemos utilizar”, completou.

Compromisso

O financiamento do aumento de carga horária dividiu opiniões no plenário. Os deputados rejeitaram emenda do PT sobre o aumento nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na mesma proporção da carga horária.

O deputado Rogério Marinho (RN) disse que o Fundeb não é o mecanismo ideal de financiamento dessas mudanças, já que serve a outros propósitos. “Não podemos, simplesmente, buscar de um fundo que é finito. O Fundeb tem a sua previsão orçamentária definida, e ele serve, justamente, para suportar o financiamento de todo o ensino básico”, disse. Segundo o tucano, há compromisso do governo de tratar da suplementação orçamentária na PEC 15.

Caminho de coragem

Na avaliação do deputado Caio Narcio (MG), a MP é um caminho de coragem para transformar o ensino médio, que há anos não passa por alterações. “Um país que quer mudar deve ter coragem de avançar no ensino e tornar a escola mais atraente para os jovens”, disse. A aprovação da matéria é um passo fundamental para esse avanço, acredita o tucano.

Da tribuna, o deputado Pedro Cunha Lima (PB) destacou as desigualdades no sistema de ensino. Enquanto jovens lutam por uma vaga na universidade, o acesso a creche é negado a 70% das crianças. “Não podemos descartar esse espaço que gera desigualdades a cada ano, que é a possibilidade de quem tem condições fazer um cursinho privado. Os mais humildes, que têm mais dificuldade desde os primeiros anos de sua formação, não conseguem chegar a ter esse acesso”, lamentou.

Emenda aprovada em plenário incluiu como disciplinas obrigatórias, na Base Nacional Comum Curricular do ensino médio, estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia. Foi rejeitado destaque do PT que pretendia retirar do texto a possibilidade de contratação de profissionais com notório saber para dar aulas na área técnica.

Outro destaque aprovado exclui do projeto de lei de conversão a expressão “até”, que limitava a duração dos repasses no âmbito da política de fomento ao ensino médio integral. Assim, os repasses serão por dez anos e não mais por até dez anos.

*Do PSDB na Câmara

Campo Grande (MS) – Os governadores de MS, Reinaldo Azambuja, e de São paulo, Geraldo Alckmin, se reuniram na tarde de terça-feira (13) na capital paulistana para debater as ações de superação à crise econômica que assola os estados brasileiros. O objetivo é acelerar a recuperação da economia brasileira com a redução dos endividamentos e tornar cada vez mais eficiente a gestão da máquina pública.

Reinaldo ponderou que os ajustes fiscais realizados por sua equipe em Ma to Grosso do Sul possibilitou colocar as finanças em dia. Contudo o assunto ainda não é etapa vencida, uma vez que entre os pontos citados como principais para resolver o fluxo de caixa estão o endividamento do estado e a previdência.

“Todos os estados estão buscando um ponto de equilíbrio para 2017, porque o que se vislumbra é um ano mais difícil. Temos debatido incessantemente uma superação do cenário de recessão com vistas ao crescimento no país, no fórum Brasil Central de Governadores e também buscando partidariamente a organização porque isso precisa ser equacionado”, explicou Reinaldo.

Alckmin detalhou a pauta do encontro e previu retomada do crescimento da economia brasileira a partir do ano que vem. “Conversei com o governador Reinaldo e estamos empenhados no ajuste fiscal em nossos Estados, focados na geração de emprego e na recuperação da economia. Cabe a todos nós explicar a necessidade e o benefício coletivo das reformas para o país, no sentido de retomar a atividade econômica. O Brasil precisa de infraestrutura, redução de custos, melhorar produtividade, competitividade”, destacou.

Campo Grande (MS) – A gestão tucana de Mato Grosso do Sul lança vistas para além mar em busca de mais desenvolvimento para o estado. Na manhã desta quarta-feira (14), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) se encontrou com o cônsul-geral adjunto de Portugal em São Paulo, o diplomata Hugo Gravanita, para discutir ações que podem estreitar laços comerciais e culturais entre MS e o país lusitano.

“O encontro com o governador Reinaldo foi no sentido de dizer que o consulado geral está com a disponibilidade máxima para receber representantes e empresários do Estado para estreitarmos esse relacionamento”, disse o cônsul. Conforme Gravanita, Campo Grande é a segunda capital da jurisdição do Consulado Geral de São Paulo.

Após a reunião na governadoria, Reinaldo revelou que novos encontros serão feitos com representantes de Portugal, com a intenção de aproximar investidores sul-mato-grossenses e portugueses. “Ano que vem, em março, vamos visitar o consulado para promover esse intercâmbio”, revelou.

Participaram ainda do encontro o cônsul honorário de Portugal em Campo Grande, Fernando Gonçalves, e o vereador de Campo Grande, Paulo Siufi.

Campo Grande (MS) – A maior liderança política do estado, governador Reinaldo Azambuja (PSDB) manifestou apoio a decisão da bancada tucana da Assembleia Legislativa de MS de manter a composição da Mesa Diretora. A eleição foi realizada na manhã desta quarta-feira (14), em chapa única de consenso. O chefe do executivo recebeu uma comitiva de parlamentares e avalia que apesar de o PSDB contar com o maior número de representantes na Casa, a medida mantém a governabilidade.

“O legislativo é um Poder autônomo. Então esse consenso ocorreu entre os próprios deputados. Apoio a decisão da nossa bancada que ao mesmo tempo em que faz a manutenção da governabilidade, prestigia politicamente os aliados. Para o ano que vem haverá votação de projetos importantes e que vão de encontro ao desenvolvimento do estado. Mesmo o PSDB tendo a maior bancada, tenho certeza que a escolha foi acertada e vai manter a harmonia entre os Poderes”, declarou o governador.

Foram reeleitos Junior Mochi (PMDB) como presidente, Onevan de Matos (PSDB) como 1º vice-presidente, Grazielle Machado (PR) 2ª vice-presidente, Mara Caseiro (PSDB) como 3ª vice-presidente, Zé Teixeira (DEM) como 1º secretário e Felipe Orro (PSDB) como 3º secretário. As alterações ficam por conta do revezamento da bancada do PT, com a saída de Cabo Almi em substituição a Amarildo Cruz (PT) como 2º secretário.

Deputados

De acordo com o vice-presidente do PSDB de MS e líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Rinaldo Modesto, o fato de praticamente ter sido reeditado todos os nome da Mesa Diretora é prova da maturidade e equilíbrio ao longo do mandato do atual presidente.

“Todas as bancadas foram contempladas, inclusive a do partido dos trabalhadores que tem por hábito fazer o revezamento. Todos retornam. Nesse momento de enorme dificuldade em que vive o país, quanto menos conflitos tivermos, mais tranquilidade teremos de superar as dificuldades do dia a dia. Portanto, hoje a eleição foi uma demonstração do bom trabalho que vem sendo feito e da parceria que existe entre a base do Governo e também a oposição aqui na Casa”, afirmou Rinaldo.

O deputado estadual pelo PSDB, Beto Pereira, que estava cotado pela bancada tucana para liderar a chapa na disputa pela presidência da Casa, declarou que quando houve o entendimento entre os partidos para a recondução do presidente Mochi e do primeiro secretário Zé Teixeira, o PSDB achou por bem manter as posições por eles ocupadas.

“Foi uma decisão comprometida com o bem da sociedade. Além disso, adentraram ao PSDB o deputado Felipe Orro e Mara Caseiro, que ocupam dois cargos da mesa. Então o PSDB fica com a primeira vice presidência com o deputado Onevan de Matos, a terceira vice presidência e a terceira secretaria, além do compromisso de fazer o corregedor da Casa, o deputado Maurício Picarelli. Essa união entre os parlamentares é bem vinda, no sentido de que tenhamos o mínimo de dificuldades para enfrentar os assuntos polêmicos que virão em 2017”, declarou.

Para o presidente, deputado estadual Junior Mochi, a composição contempla todas as forças políticas e representa as diferentes faces da sociedade. “A Casa legislativa tem que, dentro do possível, contemplar todas as forças e correntes de pensamento político. Portanto, a composição que conseguimos fechar, foi justamente procurando atender a esse aspecto. Aqui é uma Casa política, mas que representa as faces da sociedade. E dentro desse critério de representação é que nós buscamos compor a Mesa Diretora”, declarou Mochi.

O deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) avalia que a releição significa que a Assembleia está entendendo a situação do momento, que deve ser de união da classe política. “O Brasil passa por inúmeras dificuldades e em Mato Grosso do Sul não é diferente. O presidente Junior Mochi tem feito muitas mudanças na Casa, atende os deputados e ao mesmo tempo os anseios da sociedade. Nas pauta discutidas aqui, ele sempre convoca as entidades de classe para tratar os temas. Então, os deputados reconhecem esse trabalho que ele vem desempenhando e assim permitiram que a composição continue por mais dois anos”, disse.

Conforme o primeiro secretário, deputado estadual Zé Teixeira (DEM), que após 22 anos de mandato ocupa pela primeira vez o cargo de gestor financeiro da Casa, a decisão foi equilibrada. “Temos feito um trabalho com muita grandeza, transparência e economia, em parceria com o Governo do Estado, ao qual devolvemos R$ 2 milhões por mês para ser investido em diversas áreas essenciais como saúde, educação e outros. O Mochi é um homem preparado, decente, então esse grande entendimento que temos fez com que houvesse o consenso e mostra entrosamento entre os parlamentares, bem vindo uma vez que em 2017 nos espera um ano de grande turbulência”, afirmou.

Entre as votações polêmicas que devem passar pela avaliação dos parlamentares no próximo ano estão a reforma administrativa com redução da máquina pública do Governo do Estado; a criação do fundo de estabilização fiscal que retira parte dos incentivos das empresas; a PEC de gastos públicos no estado; déficit na previdência, entre outras.

Competências da Mesa Diretora

À Mesa Diretora compete a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa de Leis. Estão entre as competências dos dirigentes do Parlamento: tomar providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos; assinar resoluções da Assembleia; dar parecer sobre proposições que visem a modificar o Regimento Interno ou os serviços administrativos da Assembleia.

Com relação às atribuições administrativas, cabe à Mesa: dirigir os serviços da Casa de Leis; nomear, promover, exonerar e aposentar funcionários; determinar a abertura de sindicância ou inquérito administrativo; convocar e homologar concurso para provimento de cargos do quadro de servidores, bem como designar banca examinadora respectiva; autorizar despesas; assinar, promulgar e fazer publicar as emendas à Constituição e as resoluções; entre outras.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista ao Jornal Estado de São Paulo, defendeu o apoio às medidas econômicas e políticas propostas pelo governo do presidente Michel Temer. Para o tucano, a confiança é a receita para o Brasil sair da crise.

“Estou dizendo que a nossa situação é estreita. Qualquer que seja o presidente, a situação é a mesma”, disse. “Então, vamos criar condições para atravessar essa pinguela. Segunda afirmação que eu tenho feito: se a pinguela quebrar é pior. Porque você cai na água. Precisa de um road map”, afirmou. “Minha posição é a seguinte: transformar a pinguela em ponte, aumentando a confiança e apoiando as medidas que o governo tomar e que sejam acertadas”.

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De acordo com a matéria publicada na revista Istoé na última sexta-feira (09), a Procuradoria da República do Distrito Federal abriu um novo inquérito civil contra a ex presidente, Dilma Rousseff, para apurar as pedaladas fiscais em 2015, por suspeita de improbidade administrativa. Caso a ex-presidente vire alvo da ação e seja condenada, ela pode ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa e perder seus direitos políticos.

As pedaladas – que consistiam no atraso dos repasses do Tesouro aos bancos públicos para ajudar no rombo das contas do governo – foram um dos fundamentos do impeachment que a afastou da Presidência.

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Campo Grande (MS) – O deputado estadual Onevan de Matos (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, entregou neste final de ano, aparelhos de ar condicionado a centros de educação infantil de Naviraí – os aparelhos são oriundos de sua cota individual de emendas parlamentares.

Foram contemplados com as emendas destinadas pelo deputado estadual Onevan de Matos os Centros Integrados de Educação Infantil “Eva Moraes de Oliveira”; “Maria José Cansado – Mãe Zezé”; e a extensão “Criança Feliz”.

Também foram contemplados com emendas parlamentares e receberão aparelhos de ar condicionado os CIEIs “Vera de Brida” e “Irmã Evanete dos Santos”, o que abrange, aproximadamente, 2 (dois) mil alunos da rede pública beneficiados.

“O ar condicionado já deixou de ser um luxo há tempos, é uma necessidade, em decorrência das fortes temperaturas de nosso estado. Estes aparelhos trarão melhores condições de trabalho a professores e administrativos, bem como melhores condições de aprendizagem às nossas crianças”, revelou Onevan de Matos.

CIEIs

O Centro Integrado de Educação Infantil “Eva Moraes de Oliveira” está localizado no Centro e atende 375 crianças; o CIEI “Maria José Cansado – Mãe Zezé” está situado no bairro João de Barro e atende 410 crianças, enquanto a extensão “Criança Feliz” também está localizada no Centro e atende 273 alunos.

Além do deputado estadual Onevan de Matos, participaram da entrega das emendas parlamentares o prefeito Leandro Peres de Matos, o gerente César Fonseca (Educação), diretores, professores, administrativos e alunos dos centros de educação infantil contemplados. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O maior hospital do estado, a Santa Casa de Campo Grande quer apoio do, governo de MS por meio da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), para implantação de um projeto de energia solar. O presidente da Instituição, Esacheu Nascimento, esteve reunido com o diretor-presidente da Instituição, Enelvo Felini, para conversar sobre a parceria.

De acordo com Esacheu, 90% dos pacientes atendidos pela Santa Casa são do SUS e uma boa parcela é de pessoas que vivem no campo. “Precisamos de uma declaração da Agraer de que nosso hospital atende a classe rural para anexar ao projeto”, disse.

“Precisamos que a Santa Casa formalize este pedido e faremos o que for possível para atendê-la”, afirmou o diretor-presidente da Agraer, Enelvo Felini, que vê com bons olhos o projeto, “Quando a gente quer a gente faz e, às vezes, com muito pouco recurso. Aqui, já conseguimos fazer algumas reformas na Agraer. A ideia da energia solar é ótima e deve trazer benefícios tanto aos usuários como para a corporação”.

Atualmente, a Santa Casa tem uma despesa  que varia entre R$ 300 a 400 mil em conta de luz. “Queremos produzir a nossa própria energia. Temos uma chácara de 32 hectares no município de Terenos e um engenheiro experiente em trabalhos sustentáveis deste porte”, contou o presidente do hospital.

O projeto está orçado em 25 milhões e prevê utilizar oito hectares da chácara para produzir 5 megawatts de energia. “A energia gerada será colocada no sistema e direcionada ao hospital”, explicou Esacheu.

“É um projeto viável pela economia que irá gerar. É um projeto que se paga em cinco anos de execução”, observou Felini.

“Estamos buscando o recurso através de fundo perdido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e da Reforma Agrária. O que faltar a gente vai tentar viabilizar pelo FCO [Fundo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste]”, contou o presidente da Santa Casa. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O depósito do 13º salário do funcionalismo estadual será no dia 15 de dezembro, com disponibilidade para saque a partir de 16/12. O anúncio foi feito pelo governador Reinaldo Azambuja na tarde desta segunda-feira (12). De acordo com o governador, serão injetados na economia cerca de R$ 1,2 bilhão somente neste fim de ano, referentes a vencimentos dos servidores estaduais. Representantes do comércio estiveram presentes durante a divulgação da data.

“Nós fizemos um esforço e um planejamento que vem de 2015, o qual nos deu condições de poder cumprir com regularidade a folha de pagamento. Pagar o mês de novembro no dia 1º de dezembro, o 13º salário agora no dia 16 e o mês de dezembro no dia 1º de janeiro, construindo um montante de R$ 1,2 bilhão com as três folhas. Isso mostra a equipe se planejando. O estado fez sua parte e hoje temos a satisfação de anunciar esse pagamento, que é um pedido de todas as associações ligadas ao comércio para aquecer nossa economia”, declarou o governador.

Dentre os obstáculos citados por Reinaldo para conseguir provisionar o 13º salário foi citada a queda de receita e perda do ICMS (principalmente do gás), que registrou quase R$ 700 milhões negativos esse ano. O governador destacou que as medidas austeras tomadas em 2015, com reajustes de impostos como IPVA, ITCD, ICMS dos supérfluos, foi o que auxiliou a equipe econômica a manter o equilíbrio fiscal a duras penas.

“Foi bastante difícil, mas conseguimos achar um equalização. O governo vem fazendo uma reserva desde o início do ano de 2016. Seguramos um pouco em dezembro por conta da economia atípica. Tivemos estagnação no terceiro bimestre, diferente do que era projeto. Mesmo com tudo isso conseguimos fazer o equilíbrio para pagar em dia os salários e o 13º dos servidores ativos e inativos de MS”, afirmou Reinaldo.

O presidente da Associação Comercial de Campo Grande (ACICG), João Carlos Polidoro, pontuou que o pagamento do 13º salário em dia por parte do governo do Estado é importante, pois traz mais segurança aos comerciantes. “Foi um pedido nosso pagar antes do dia 20, para que o funcionalismo pudesse sair sem pressa, passear com a família. Vai dar tempo desse consumidor gastar mais e melhor neste fim de ano”, frisou Polidoro.

Na avaliação do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Hermas Renan Rodrigues, o dinheiro é o principal veículo de estímulo, que gera emprego, renda e ainda se converte em tributos, fazendo a roda da economia girar. “Nós estamos contando com os R$ 1,2 bilhão. No meio de tantas notícias ruins, Mato Grosso do sul nos dá esse estímulo, que anima e muito o comércio. O governo cumpre seu papel, com gestão responsável. É uma satisfação a CDL estar presente durante esse anúncio”, finalizou.

Estiveram presentes ainda o secretário de Governo, Eduardo Riedel; secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula; secretário de Administração, Carlos Alberto Assis; deputados estaduais Beto Pereira, Rinaldo Modesto e Eduardo Rocha. (Com assessoria)

Nem mesmo o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi suficiente para que o PT começasse a agir em favor dos interesses do país. Desnorteados, após a derrocada nas eleições municipais, os parlamentares da sigla continuam agindo de forma irresponsável diante da tentativa de retomar o crescimento do país. O PT tentou derrubar a votação em segunda instância da PEC do teto dos gastos públicos no Senado e votou em peso contra o projeto das 10 medidas de combate à corrupção na Câmara.

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