Campo Grande (MS) –  A crise brasileira é tão brava que está conseguindo fazer o que, durante anos, a política de juros não conseguiu: domar a inflação. Os índices estão recuando com força e alguns grupos de preços já começam a ensaiar quedas mais expressivas e até mesmo deflação. A recessão está derrubando tudo o que encontra pela frente.

Na manhã desta sexta-feira, o IBGE divulgou o penúltimo IPCA do ano. Em novembro, a inflação ficou em 0,18%, bem menor que a do mês anterior e apenas uma fração do 1,01% registrado um ano antes. Desde 1998, o índice não era tão baixo neste mês do ano. O acumulado em 12 meses recuou para 7%, menor patamar desde dezembro de 2014.

Com o recuo abriu-se a possibilidade de a inflação fechar 2016 contida sob o limite máximo (6,5%) da meta estipulada pelo Copom (Comitê de Política Monetária) para o ano, o que não acontece desde 2014. No ano passado, o IPCA foi o mais alto desde 2002, atingindo 10,67%. Nota-se a magnitude da queda ao longo dos últimos meses.

Um dos fatores que contribuíram para o arrefecimento da inflação, claro, foi a política de juros praticada pelo Banco Central. A taxa básica só começou a ser reduzida em outubro, mesmo timidamente. Com a manutenção da Selic na maior parte do ano, na prática o juro real foi sendo aumentado no país, esfriando ainda mais a demanda e, consequentemente, também a economia.

Mas o que mais explica o tombo da inflação é mesmo a crise. O desemprego segurou o consumo das famílias e a queda da demanda fez sua parte na lei de mercado, forçando os preços para baixo. Um exemplo são o item alimentos e bebidas, que há três meses apresenta deflação – 0,54% no acumulado desde setembro, com o maior recuo anotado em novembro.

Os prognósticos apontam quedas ainda mais acentuadas. Segundo a mais recente edição do Boletim Focus do BC, o IPCA deve fechar 2017 em 4,93%. No ritmo atual, as estimativas certamente vão cair mais e convergir com rapidez para a meta de 4,5% fixada pelo Copom. Isso vai descortinar uma enorme janela de oportunidade para a política monetária.

No início da semana, em ata sobre a reunião que decidiu pelo corte de 0,25 ponto percentual da Selic, o Copom havia registrado que o agravamento da crise econômica e a manutenção do desemprego em patamar cada vez mais elevado abriam caminho para quedas futuras de juros. Com os resultados do IPCA conhecidos hoje, isso tornou-se quase favas contadas já a partir de janeiro.

Claro que nem tudo é 100% certo. As dúvidas quanto ao que ocorrerá no cenário externo a partir de janeiro com o início do governo de Donald Trump permanecem, o que poderia afetar a cotação do dólar e, por tabela, os preços de bens e serviços importados. Mas, aparentemente, a inflação brasileira aquietou-se. Pode ser algum alívio para o brasileiro prosseguir sua luta cotidiana contra a recessão.

Campo Grande (MS) – Aprovado por unanimidade, o projeto de lei do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), propõe que instituições de ensino de Mato Grosso do Sul implantem programa de educação física adaptada para desenvolvimento e inclusão dos alunos com necessidades especiais. O projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja.

O deputado explica que a intenção é “traçar algumas diretrizes para intensificar uma cultura de educação inclusiva no Estado, garantindo atendimento adequado a todos sem discriminação de natureza alguma”. O PL deve facultar participação efetiva de todos nas atividades físicas, cada qual com atenção específica para o atendimento de suas particularidades.

Para Felipe Orro todos os esforços têm sido pouco na tentativa de dar condições plenas de sociabilização às pessoas com necessidades especiais. “Precisamos agir de todas as maneiras para que as pessoas não sejam duplamente penalizadas, uma por sua necessidade e outra pelo descaso…”, disse. E prosseguiu, “… não podemos permitir que uma criança deixe de praticar um esporte porque nós, governo e sociedade, deixamos de oferecer condições para isto.”

O Projeto prevê, também, a autorização de convênios com entidades e instituições públicas ou privadas para o desenvolvimento do programa, bem como a disponibilização de intérpretes de libras (língua de sinais) durante o programa para alunos que necessitem.

A necessidade da educação física adaptada será atestada individualmente por laudo médico fundamentado que será encaminhado à direção da escola, com especificações do tipo de deficiência, se física, sensorial, mental, múltipla, etc., e a devida classificação internacional de funcionalidade da mesma.

O projeto começou a tramitar em agosto de 2015, passou por três comissões específicas e por duas votações no plenário, sendo aprovado em todas as votações. O projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja e pode virar lei, devendo ser regulamentado em 120 dias. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que presidiu esse ano a CPI do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), aproveitou a visita do ministro da Defesa, Raul Jungmann, a Mato Grosso do Sul, para entregar-lhe uma cópia do relatório final das investigações.

A parlamentar espera que ele interceda com o governo federal, somando esforços em busca de uma solução para os conflitos por terras entre índios e fazendeiros. Mara também quer que Jungmann fique a par de toda a situação que envolve a incitação ao conflito por parte do Cimi. Para ela, essa atuação maléfica interfere na segurança nacional, por conta da instabilidade gerada na região de fronteira.

O problema envolvendo a disputa por terras já foi levado ao governo federal de forma insistente por parlamentares de Mato Grosso do Sul e por comitivas formadas pelos próprios produtores rurais e indígenas.

O ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardoso, já esteve em regiões de conflitos no Estado e prometeu uma solução para o caso, mas nada foi feito.

“Enquanto isso, pessoas morrem na briga por terra. De um lado, os produtores que adquiriram suas áreas de boa fé, tentam defender seu patrimônio. De outro, os indígenas também lutam pela demarcação, e são castigados pela fome, pela miséria, pela falta de perspectiva. É um problema gigantesco, causado pelo próprio governo, e que agora precisa ser solucionado com urgência”, afirmou Mara Caseiro.

A deputada participou, na semana passada,  de reunião com membros do Parlamento Europeu e representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Ela lembrou que a principal saída para o impasse é o ressarcimento aos produtores, para que os indígenas sejam assentados e possam viver com dignidade. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O  Governo do Estado recebeu nota 10 na em transparência na classificação da Rede de Controle da Gestão Pública divulgada nesta sexta-feira (9). Composta por 16 órgãos, entre eles a Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal, Ministérios Públicos Federal e Estaduais, a rede avaliou a gestão das 79 prefeituras e também concedeu nota máxima para o município de Inocência. A transparência é um compromisso de campanha do governador Reinaldo Azambuja.

Para o governador, a melhora de avaliação representa um ganho coletivo de toda a população. “Nós saímos do último lugar em outubro de 2015 com nota 1,4 para receber nota 10, entregue pela Rede de Controle, no intervalo de um ano. Esse trabalho envolve toda uma equipe. São pouquíssimos estados que têm essa nota e é um orgulho muito grande poder alcançar esse ganho coletivo”, declarou Reinaldo.

O governador destacou que a ferramenta de transparência disponibiliza todas as informações do governo, inclusive aquelas que fazem a economia do governo. “Compramos mais barato, diminuímos contratos, reduzimos pessoal e todas as pessoas que acessam o painel podem conferir isso lá. O Estado publica suas ações, contratos, licitações, empenhos, acompanhamento das obras. Isso mostra que fizemos o dever de casa”, ressaltou.

O controlador geral da CGU/MS), José Paulo Barbieri, reforçou que toda gestão pública tem o dever de ser transparente e aberta ao controle social. “Gasto público deve ser público. A transparência com nota mais alta possibilita a participação social. Esse controle social se dá quando o ente público fornece dados para população fazer acompanhamento de gastos de obras públicas, para ver se o vizinho que está recebendo bolsa família se enquadra nos critérios, enfim, aumenta o controle social para além dos órgãos de controle”, explicou.

Segundo Barbieri, a metodologia utilizada pela Rede de Controle na avaliação é aprovada pela Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Encla). “A avaliação é composta por perguntas e respostas. Já foi utilizada em dois rankings conduzidos pelo Ministério Público Federal e agora pela Rede de Controle na avaliação que fizemos nos portais do estado e das 70 prefeituras”, explicou.

Transparência – No levantamento feito ano passado pelo MPE, Mato Grosso do Sul obteve nota 1,4, última posição entre os estados brasileiros no ranking da transparência. A partir de então, o Governo do Estado formou um comitê para reorganizar o serviço de transparência e, entre outras ações, reformou o Portal da Transparência ( www.transparencia.ms.gov.br ) abrindo consulta pública para os procedimentos administrativos tais como contratos, licitações, despesas, receitas, repasses, convênios e os salários dos servidores.

Além do Portal, o Governo do Estado também mantém canais de diálogo permanentes com o cidadão e criou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), oferecido nos formatos presencial e eletrônico.

A Rede de Controle da Gestão Pública de MS é formada por 16 instituições, dentre elas Advocacia Geral da União; Controladoria Geral da União; Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; Polícia Federal e Tribunal de Contas da União. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – A deputada estadual tucana, Mara Caseiro (PSDB), repudiou  o marketing negativo que está sendo feito contra a soja produzida em Mato Grosso do Sul. Ela participou de reunião na tarde desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa com representantes do Parlamento Europeu e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

A comitiva veio a Mato Grosso do Sul para conhecer de perto a situação dos indígenas, sobretudo a dos Guarani-Kaiowá. Na abertura dos trabalhos, o deputado Padre João (PT-MG), presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirmou que se sentiria realizado se os europeus voltassem para seus países com a consciência do boicote à carne, soja e Etanol do Estado que, segundo ele, estão sujos de sangue indígena.

Mara Caseiro disse estar revoltada com o fato de Mato Grosso do Sul estar sendo enxovalhado frente à comunidade européia. Para ela, trata-se de “farsa e mentira” a respeito do produtor rural do Estado.

“Me causa revolta ouvir isso, porque a soja, a carne, que com certeza todos os senhores e senhoras comeram hoje aqui em nosso Mato Grosso do Sul, não tem sangue indígena, e sim o suor do trabalhador rural, que não tem culpa dos erros cometidos no passado, e que quer também trazer uma solução para a miséria e a tristeza que hoje vemos em nossas aldeias”, disparou.

Ao entregar à comitiva uma cópia do relatório final da CPI que investigou o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), da qual ela foi presidente, Mara Caseiro voltou a criticar a atuação de organizações nacionais e internacionais, além de partidos políticos, no que diz respeito à incitação de indígenas aos conflitos por terra.
“Tem muita gente ganhando com esse conflito e com a miséria nas aldeias”, criticou Mara.

A parlamentar destacou que a solução para a guerra no campo é a indenização aos proprietários rurais, que compraram suas terras de boa fé e não podem ser prejudicados devido a um erro cometido pelo governo federal. Ela defendeu ainda que essas áreas adquiridas pela União não apenas sejam entregues aos índios, mas que eles sejam donos da propriedade, como qualquer cidadão brasileiro.

A tucana também esclareceu que a maioria dos casos de violência nas aldeias envolve crimes de índio contra índio, conforme relatório divulgado pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) do Estado. Para se ter uma ideia, entre os anos de 2008 e 2015, foram registrados 229 Boletins de Ocorrência envolvendo mortes de indígenas. Dos 167 casos com autoria definida, 155 tiveram índios como culpados.

“Ou seja, a maioria das mortes é cometida entre os próprios índios, fruto da desesperança e da falta de perspectiva”, detalhou. Os dados foram contestados pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que acusou a deputada de “inverter a realidade”.

Mara Caseiro considerou preocupante o fato de membros da comitiva terem criticado a atuação da Polícia Federal no Estado. “Quando se denigre essa imagem da Polícia Federal é perigoso, pois corre-se o risco de instigar o não cumprimento de leis”, disse.

Delegação europeia

O coordenação do grupo parlamentar europeu que visitou o Estado, o português Francisco de Assis, deixou claro que não há intenção de interferência nas questões brasileiras, mas uma preocupação com os direitos humanos dos povos indígenas.

Para eles, trata-se de um problema que suja a imagem do Brasil na comunidade internacional e que precisa ser resolvido com urgência.

Campo Grande (MS) – O Mato Grosso do Sul pode ganhar um Programa de Educação em Tempo Integral. A mensagem do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) com o Projeto de Lei 222/2016 criando o programa Escola da Autoria foi um dos quatro projetos do Executivo que começaram a tramitar nesta quarta-feira (7) na Assembleia Legislativa de MS (ALMS). O objetivo é direcionar programas que garantam a educação em tempo integral, viabilizem o acesso pleno à educação básica obrigatória e gratuita, como preconizado pela Política Estadual de Educação Básica.

Na mensagem à Casa de Leis, Reinaldo defende que a educação em tempo integral “deve garantir o desenvolvimento das pessoas nos níveis intelectual, físico, emocional, social e cultural, a fim de construir um projeto coletivo, compartilhado por crianças, jovens, famílias, educadores, gestores e comunidades locais”. Ainda conforme a proposta, cabe ao poder público repensar e reorganizar a forma de atuação nas escolas para assegurar a mobilização, as orientações, a formação e as condições necessárias para que o programa seja implementado com qualidade e efetividade.

Também foi encaminhado nesta quarta-feira, o PL 223/2016 que acrescenta a obrigatoriedade de compensação ambiental para empreendimentos e atividades geradoras de impacto ambiental negativo não mitigável. O intuito do projeto é suprir uma lacuna legal que preveja a possibilidade de desoneração em circunstâncias específicas de interesse do Estado.

Já o PL 224/2016 traz a proposta do Executivo para prorrogar o prazo de concessões de descontos do Programa Morar Legal e aumentar de 120 para 240 meses o prazo de pagamento das prestações mensais e consecutivas, no caso de renovação por pactuação. O motivo da mudança é o grande número de beneficiários que não conseguiram renegociar a dívida por causa do valor das prestações.

Ainda nesta quarta, começou a tramitar o PL 221/2016 para autorizar o Poder Executivo Estadual a formalizar aditivo ao contrato de refinanciamento de dívidas com a União, efetuado no âmbito da Lei Federal 9.496, de 11 de setembro de 1997. O projeto é um ajuste de requisito para a contratação de novas dívidas, que passa a depender de prévia inclusão no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, celebrado entre o Estado e a União. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – Prefeitos tucanos de Mato Grosso do Sul aderiram ao programa Lote Urbanizado do Governo do Estado. Com o compromisso de oferecer qualidade de vida e atender a famílias com até cinco salários mínimos, a secretária de Habitação, Maria do Carmo Avesani, apresentou nesta quarta-feira (7), em reunião no prédio da governadoria, as responsabilidades do governo e das gestões municipais na execução do programa aos 24 prefeitos que estão participando.

O programa Lote Urbanizado foi regulamentado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em outubro e está em processo de licitação da primeira etapa, que prevê a construção de 1.706 unidades em 2017. O programa é voltado para famílias com renda mensal até cinco salários mínimos, ou cerca de R$ 4,4 mil.

O prefeito tucano de Jardim, Guilherme Monteiro, destacou o esforço do governador em lançar um programa habitacional, mesmo em tempo de recessão econômica. “Em Jardim vamos viabilizar lotes para a construção de mais mais moradias e assim oferecer melhor qualidade de vida à população. Realmente não temos recursos suficientes para construir todas as casas que gostaríamos devido a crise econômica, mas o nosso governador Reinaldo Azambuja, encontrou uma oportunidade por meio do programa lote urbanizado de proporcionar a alegria da casa própria para muitas milhares de famílias sul-mato-grossenses e nós somos parceiros nessa ação”, afirmou Guilherme.

Para o prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB), afirmou que com as ações inovadoras, quem ganha é a população. “Sabemos que o grande sonho da maioria das famílias é ter sua casa própria. Dentro dessa perspectiva, fomos ao encontro desse projeto, nos tornando parceiros do governo do Estado. O diferencial é o público que o programa atende. Ele se empenha com a finalidade de incentivar a construção de novas moradias, que vão beneficiar as famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Esse é o papel do ente público, dar melhor qualidade de vida às pessoas”, declarou Caravina.

O prefeito de Itaquiraí, Ricardo Fávaro Neto (PSDB), reforçou o papel empreendedor do governador Reinaldo frente a gestão estadual. “A reunião com a secretária de habitação foi extremamente produtiva. Nossa maior felicidade, através das gestões que fizemos, é ver Itaquirai fechando parcerias como essa. Essa é mais uma forma de apoio e incentivo que garantimos a nossa população, com acesso à moradia. Faço um agradecimento especial ao governador Reinaldo Azambuja e à todos que colaboraram para mais essa importante conquista para Itaquiraí”, disse Fávaro.

Participaram da reunião o tesoureiro do PSDB de MS e Secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula e o vice-presidente do PSDB de MS e líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rinaldo Modesto.

Moradias

Conforme a Agência Estadual de Habitação (Agehab), as casas terão 42,56 metros de área construída e os beneficiados receberão o material para sua edificação no prazo de seis meses, com assistência técnica da prefeitura.

Além de garantir o subsídio para construção do imóvel até o contrapiso, o Estado instalará ainda a fossa séptica e o sumidouro. O município parceiro será responsável pela doação do terreno regularizado em cartório, com o devido licenciamento ambiental, dotado de infraestrutura básica com água, energia, arruamento e iluminação pública. Também prestará apoio técnico (engenheiro e mestre de obra) para orientar a autoconstrução.

Para fazer parte do programa é necessário o cadastramento no sistema da Agehab a secretária reforça que o pretendente não poderá ter o beneficio de moradia em nenhum dos governos federal, estadual ou municipal.

Campo Grande (MS) – O presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, usou seu perfil numa rede social para comentar a posição do Brasil nas últimas colocações entre os 70 países avaliados em relação ao ensino de Matemática, Leitura e Ciências. Os dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) foram divulgados nesta terça-feira (06/12) e colocam o Brasil na 59º lugar em leitura, na 63ª posição no ensino de ciências e, em matemática, no 65º lugar.

Para o ex-presidente da República, os dados revelam que os governos do PT – que esteve à frente do país nos últimos 13 anos – “não foram capazes de produzir resultados positivos na educação brasileira”. Para FHC, o grande desafio é “dar mais foco aos currículos e melhor treinamento aos professores”. Abaixo, íntegra do comentário do ex-presidente:

“Os dados de avaliação do Pisa, Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, mostram que, em termos comparativos, o Brasil estagnou nos últimos dez anos. A despeito da propaganda, os governos petistas não foram capazes de produzir resultados positivos na educação brasileira.

Em termos gerais, em 13 anos fizeram menos do que fizemos no governo do PSDB em 8 anos. Os dados negativos na área de matemática, leitura e ciências são gritantes (o mesmo se diga sobre o conjunto do ensino médio e do fundamental), e mesmo na comparação com países de igual nível de renda o Brasil se situa na rabeira.

Pior: a desigualdade regional se mantém. As causas da tragédia são conhecidas: má formação do professorado (65% dos professores de ciências são “leigos”, quer dizer não tiveram formação específica) e pouca atenção à pedagogia propriamente dita, à maneira de se ensinar na escola.

Este é o grande desafio: dar mais foco aos currículos e melhor treinamento aos professores. É ao que se propõe o governo atual com a reforma educacional do ensino médio, tão apedrejada por quem só pensa em fazer política de oposição e tão necessária ao país. Este é o desafio: fazer uma revolução educacional no Brasil, apesar das dificuldades na economia e na política”.

* Do PSDB-PE

Campo Grande (MS) – Os diretores-gerais de todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país se reuniram no evento Avaliação das Eleições, que vai dar subsídio para o planejamento do pleito geral de 2018. A diretora-geral do TRE-MS, Letânia de Brito Coutinho, participou do encontro, realizado na sede do TSE, em Brasília.

Para o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maurício Melo, as eleições municipais deste ano transcorreram de forma muito tranquila graças à eficiência de todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o produto do trabalho competente que vem sendo disseminado ao longo do tempo na Justiça Eleitoral.

Ele explicou que o objetivo da Avaliação das Eleições é fazer um  balanço da eficácia das decisões e ações sugeridas em 2014, análise qualitativa e quantitativa dos números de 2016 e o início do planejamento para as Eleições 2018, com viés na crise pela qual o Brasil está vivenciando.

O encontro foi a segunda etapa da avaliação que começou com a coleta de informações junto aos Regionais e suas respectivas Zonas por meio de questionário. A terceira etapa será a consolidação das avaliações em um relatório que será divulgado ainda em dezembro deste ano.

O evento avaliou ainda temas como urnas eletrônicas, Processo Judicial Eletrônico (PJe), prestação de contas de campanha, mesários e responsabilidade socioambiental. (Com TRE-MS)

Campo Grande (MS) – A gestão tucana de Mato Grosso do Sul está investindo na tecnologia como arma a favor da segurança pública no Estado. Na tarde desta terça-feira (6), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assistiu a uma demonstração de simulação de prisão de dois suspeitos em Dourados, por meio do novo sistema de monitoramento por câmeras de alta definição. O sistema está sendo implantado em Amambai, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Corumbá, Dourados, Mundo Novo, Naviraí e Ponta Porã, totalizando 90 câmeras.

Da sala do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), Reinaldo acompanhou a simulação em tempo real na qual dois homens chegam de moto a uma loja de eletroeletrônicos da Avenida Marcelino Pires. Com a imagem da atitude suspeita na tela do computador, o policial do Ciops acionou uma viatura que estava na área central e em poucos segundos os dois homens foram abordados.

O comandante da Polícia Militar em Dourados, tenente-coronel Carlos Silva, disse ao governador que será dessa forma que o novo sistema vai contribuir para melhorar a segurança pública na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul. Reinaldo conheceu ainda um projeto-piloto que está sendo implantado na cidade com uma câmera doada por uma empresa de tecnologia, que permite um rastreamento instantâneo da placa dos carros, permitindo revelar se o veículo é roubado ou esteve envolvido em algum crime.

Mais cidades

O sistema de videomonitoramento em vias públicas está sendo implantado em Amambai, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Corumbá, Dourados, Mundo Novo, Naviraí e Ponta Porã, totalizando 90 câmeras. O investimento é de R$ 3,9 milhões sendo R$ 3,7 milhões da União e R$ 200,2 mil de contrapartida do Estado.

O trabalho faz parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enafron). O objetivo é coibir, prevenir e identificar autores dos principais crimes que ocorrem nesses pontos vigiados, como o tráfico de drogas, roubos e furtos de veículos.

A ativação do sistema de monitoramento da PM encerrou a agenda de Reinaldo em Dourados. Foram inaugurados laboratórios de alimentos do Senai e lançamento da pedra fundamental de duas indústrias da Coamo, com investimento de R$ 650 milhões.