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Gestão tucana investe R$ 15 milhões e recupera 256 pontes e 505 km de estradas no Pantanal de Corumbá

Governador, Secretário Riedel e prefeito de Corumbá, Paulo Duarte/ Foto: divulgação
Governador, Secretário Eduardo Riedel e prefeito de Corumbá, Paulo Duarte/ Foto: divulgação

Campo Grande (MS) – A gestão tucana do governador Reinaldo Azambuja vem garantindo o acesso permanente à Estrada Parque (MS-184 e MS-228), um dos principais destinos de ecoturismo de Mato Grosso do Sul. O acesso se estende ainda às fazendas de gado no Pantanal de Corumbá, município com a maior porção do bioma, com a recuperação e manutenção de pontes de madeira e estradas não pavimentadas. A ação governamental fortalece a economia local, sustentada na pecuária de corte e turismo.

Os investimentos em infraestrutura com recursos do Fundersul, em menos de dois anos, somam R$ 15.983.160,41, e os contratos de manutenção deverão ser renovados ainda neste mês de novembro. A maior obra foi a reconstrução da ponte do Nabileque, de 117 m, na MS-195, cuja estrutura (esteios de sustentação) estava comprometida. A ponte dá acesso ao Pantanal do Nabileque, entre Corumbá e Porto Murtinho, e ficou interditada por duas semanas.

“O governo do Reinaldo (Azambuja) vem cumprindo com a classe produtora do Pantanal, fazendo de um limão uma limonada nesse período de dificuldades da nossa economia”, destacou o produtor rural e presidente da Faems (Federação das Associações Industriais de MS), Alfredo Zamlutti. “Eu ando há 40 anos naquela região e nunca vi as estradas tão boas e transitáveis como agora. É uma conta simples: o governo nos dá condições de aumentar e escoar a produção e o Estado arrecada mais”, acrescentou.

Escoamento

ponte-e-estrada4-1A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) atendeu a todas as demandas na região, recuperando e mantendo 256 pontes de madeira, com extensão total de 4.500 metros, e 505 quilômetros de estradas vicinais. Somente na Estrada-Parque, foram reformadas 57 pontes, entre o Buraco da Piranha (trevo com a BR 262) e Porto da Manga. Além da contemplação da natureza, a estrada é usada para o escoamento da produção bovina e acesso aos leilões na região da  Nhecolândia.

“A trafegabilidade está excelente”, atesta o presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Luciano Aguilar Leite, lembrando que o Estado está atendendo a uma antiga reivindicação dos pantaneiros ao licitar a implantação de 100 quilômetros da estrada MS-423, trecho que compreende a região da Serra da Alegria, limite de Corumbá com Rio Verde de Mato Grosso, até o centro da Nhecolândia. “Estamos pedindo agora a recuperação do acesso à Nhumirim (fazenda da Embrapa), pela MS-228.”

Assentamentos

As dificuldades para se chegar às pousadas, hotéis e pesqueiros sempre foi um dos fatores limitantes para o crescimento do turismo e comercializar os pacotes na Estrada-Parque, segundo os empresários do setor. Atualmente, o acesso nos 120 km da via estão em condições normais de tráfego, com o encascalhamento de parte do trecho – a obra está sub judice, por irregularidades apontadas pelo Ministério Público no governo anterior – e troca do madeiramento das pontes.

Segundo o chefe regional da Agesul em Corumbá, Luiz Mário Anache, o cronograma de serviços em infraestrutura para a região também contemplou a recuperação e manutenção de estradas vicinais de assentamentos rurais, Codrasa (Ladário) e o distrito de Albuquerque, onde a principal atividade econômica é o turismo de pesca. (Com assessoria)

Reinaldo e Rose atendem pedido de prefeito eleito e se reúnem para diálogo

Rose e Reinaldo antes do início da reunião. Ao fundo secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula/ Foto: Alcides Neto-CGNews
Rose e Reinaldo antes do início da reunião. Ao fundo secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula/ Foto: Alcides Neto-CGNews

Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e a vice-governadora, Rose Modesto (PSDB), atenderam pedido do prefeito eleito Marquinhos Trad (PSD) e realizaram nesta quinta-feira (17) um encontro com a presença de vereadores de Campo Grande. O PSDB elegeu 15 dos 29 vereadores por meio das coligações. O discurso foi de aproximação e diálogo.

O encontro ocorreu a portas fechadas no hotel Deville Prime, em Campo Grande. Ao chegar, Rose, que perdeu a disputa nas urnas contra Marquinhos, afirmou que a disputa encerrou nas urnas e que agora é trabalhar por Campo Grande. “Tudo que eu puder fazer como professora, como mulher, como vice-governadora, vou fazer pela minha cidade”, declarou Rose à imprensa.

O governador tucano de MS reforçou a união de esforços e afirmou que somente com diálogo é possível garantir o desenvolvimento da Capital. “O Marcos pediu essa reunião e nós atendemos. O governo está aberto para os 79 municípios. Vamos trabalhar pelo desenvolvimento de Campo Grande assim como estamos fazendo nas demais cidades. Tentamos unir esforços com o atual prefeito, mas tivemos muita dificuldade em pactuar acordos. Parece que agora será diferente”, disse Reinaldo.

Brasil deve cooperar com EUA em processos eleitorais de diversos países

Brasil poderá cooperar com processo eleitoral em outros países/ Foto: divulgação
Brasil poderá cooperar com processo eleitoral em outros países/ Foto: divulgação

Campo Grande (MS) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, acertou na última semana, durante encontro com os participantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que o Brasil poderá cooperar com os responsáveis daquele departamento pela observação eleitoral em outros países, como na África.

O presidente do TSE esteve acompanhado do ministro da Corte, Teori Zavascki, e do secretário-geral da presidência do Tribunal, Luciano Fuck. Da reunião também participou o vice-cônsul para Assuntos Políticos, John Callan.

Durante a viagem oficial aos EUA, que começou do dia 6 de novembro e se estendeu até o dia 10, a comitiva brasileira participou de várias atividades como parte do Programa de Eleições dos Estados Unidos (USEP), organizado pelo International Foundation for Electoral Systems (IFES).

O ministro participou de reunião com integrantes do Departamento de Justiça, na seção de litígios especiais, e a comitiva brasileira se encontrou com os participantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Gilmar Mendes teve reunião com a Suprema Corte dos Estados Unidos e se encontrou com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro Lemes.

O presidente do TSE e comitiva também visitaram o prédio da OEA e se encontraram com a chefe de Missão de Observação Eleitoral dos EUA, Laura Chinchilla.

Missão aos EUA

A delegação do TSE participou do Programa de Eleições dos Estados Unidos (USEP). O USEP reúne, há mais de 30 anos, autoridades, parlamentares e diplomatas de todo o mundo para observar e aprender sobre o sistema eleitoral norte-americano, além de discutir as eleições e a votação a partir da comparação de perspectivas internacionais. (Com assessoria)

Felipe quer que vereadores de MS exijam transparência nos gastos com taxa de luz

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Deputado estadual, Felipe Orro/ Foto: João Prestes

Campo Grande (MS) – Quase todos os municípios de Mato Grosso do Sul cobram da população um valor destinado a custear a iluminação pública. Essa taxa está embutida na conta de luz e muitos contribuintes nem sabem que estão pagando e, em muitos casos, não desfrutam do benefício. Uma lei criada pelo deputado Felipe Orro (PSDB), entretanto, vai ajudar a deixar as coisas mais claras. Mas para isso, é preciso que os vereadores exijam do Executivo municipal a prestação de contas detalhada de como os recursos da taxa de luz estão sendo gastos.

A Lei nº 4.823, em vigor desde 11 de maio deste ano, determina que a Energisa divulgue em seu site na Internet o valor repassado a cada Prefeitura a título de taxa de iluminação, ou Cosip (Contribuição sobre Iluminação Pública), conforme é o nome do tributo. Por um erro de interpretação, a Energisa se dispôs a divulgar apenas o valor global repassado a todas as prefeituras, o que impede que a lei cumpra seu principal objetivo, que é dar transparência aos gastos.

Nesse sentido, Felipe Orro apresentou uma emenda à própria lei deixando claro que a concessionária deve divulgar “o valor repassado a cada prefeitura, individualmente”. A emenda já recebeu pareceres favoráveis das comissões e foi aprovada em primeira votação no plenário. Agora aguarda a segunda votação para ser encaminhada à sanção do governador. “Tenho certeza que será aprovada, a Assembleia tem se manifestado sempre a favor de iniciativas que dão transparência aos gastos públicos e não deve ser diferente dessa vez”, disse Felipe.

Câmaras

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Transparência de verbas deve ser prioridades das gestões municipais/ Foto: divulgação

Entretanto, o parlamentar observa que, para complementar a lei e detalhar todos os gastos com a iluminação pública, as Câmaras de Vereadores devem seguir o exemplo e aprovar leis exigindo que a Prefeitura divulgue na Internet a planilha mensal do que foi recebido e gasto com essa taxa. “O valor que a Energisa recolheu dos contribuintes e repassou para a prefeitura com a taxa de luz vai ser publicado na Internet porque a lei de nossa autoria assim exige. Mas os vereadores e a população não saberão se esse total é suficiente, se está sobrando recursos, se está sendo bem aplicado sem uma prestação de contas da prefeitura. E isso quem pode exigir é a Câmara de Vereadores”, explicou Felipe.

O deputado lembrou que em Campo Grande, por exemplo, a Câmara concluiu que havia dinheiro sobrando e suspendeu a cobrança da taxa de luz temporariamente, beneficiando toda a população. “Pode ser o caso de os vereadores decidirem até diminuir o valor dessa taxa, se concluírem que o valor arrecadado é maior que o necessário, pois o dinheiro desse tributo só pode ser investido em iluminação pública”, frisou.

Em várias cidades brasileiras já existe lei semelhante e os moradores sabem exatamente como é gasto cada centavo arrecadado com a taxa de luz. “Fica mais fácil para cobrar que a prefeitura troque a lâmpada queimada, instale luminárias onde ainda não tem, faça os investimentos que seja necessário”, concluiu. (Com assessoria)

Reinaldo investe R$ 76,4 milhões em Corumbá em um ano e e onze meses de gestão

Investimentos superam dois mandatos da gestão anterior/ Foto: Jessica Barbosa
Investimentos superam dois mandatos da gestão anterior/ Foto: Jessica Barbosa

Campo Grande (MS) – Em apenas um ano e onze meses, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) investiu em Corumbá, em obras de saneamento básico, pavimentação urbana e recuperação e manutenção de prédios escolares, pontes e estradas, valor maior do que o aplicado pelo governo anterior em oito anos. Grande parte dos recursos – R$ 76,4 milhões – são próprios da Empresa de Saneamento de MS (Sanesul), destinada a ampliação e modernização do sistema de abastecimento de água e esgoto.

Enquanto o governo anterior aplicou R$ 73,6 milhões no município, entre 2007 e 2014, verba esta oriunda do governo federal (Programa de Aceleração do Crescimento, PAC), a atual administração garante infraestrutura vital para a quarta maior cidade do Estado usando grande parte dos recursos da própria receita, em um período de escassez por conta da crise econômica do País. “Estamos cumprindo compromissos com Corumbá”, afirma o governador.

Os investimentos no município pantaneiro em saneamento básico vão resolver definitivamente o problema da falta de água na parte alta da cidade, bem como evitará um colapso no sistema de captação, tratamento e distribuição, hoje sobrecarregado e pressionado pela demanda, além da precariedade de equipamentos hoje obsoletos. As obras estão em fase final de conclusão.

“Nosso governo está contemplando toda a cidade com água tratada, para que não haja mais interrupção de fornecimento, que era um drama da população”, diz Azambuja. O governador lembrou que a capacidade de investimento do governo em Corumbá e nos demais 78 municípios se deve aos ajustes na máquina administrativa, com cortes de cargos e despesas, e, entre outras medidas, a troca de impostos por emprego, atraindo mais indústrias e gerando desenvolvimento econômico e social. (Com assessoria)

Gestão tucana de MS garante com ministro R$ 15 milhões para Hospital Regional de Dourados

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Reunião em Brasília tratou sobre recursos para HR de Dourados/ Foto: divulgação

Campo Grande (MS) – A região da grande Dourados está cada vez mais próxima de ver a construção do Hospital Regional de Dourados se concretizar. Isso porque nesta quarta-feira (9), o governador Reinaldo Azambuja esteve em Brasília, em audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para confirmar o repasse de R$ 15 milhões iniciais do convênio para o início das obras.

“Estivemos com o ministro Ricardo Barros na noite de quarta-feira para cobrar o compromisso do Ministério da Saúde de liberar R$ 15 milhões para o início das obras da primeira etapa do Hospital Regional de Dourados. O governo do estado vai entrar com a diferença que deve chegar a um orçamento perto dos R$ 30 milhões.

Com isso, teremos condições de iniciar a licitação e as obras do hospital para a região da grande Dourados já em 2017”, declarou o governador.

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Projeto arquitetônico do Hospital Regional de Dourados/ Imagem: arquivo

O projeto do hospital atende a lógica de reestruturação do Sistema Estadual de Saúde. Cerca de R$ 48 milhões são necessários para a conclusão da obra. Em julho desse ano, Reinaldo recebeu do ministro a garantia da liberação de R$ 20 milhões. Com o repasse inicial de R$ 15 milhões, será possível começar o projeto.

Hospital Regional de Dourados

Após a readequação de projeto e a renovação do convênio com o Ministério da Saúde, que havia sido cancelado na gestão anterior, o Hospital Regional de Dourados está prestes a dar o pontapé inicial para se tornar realidade. A obra terá um custo de R$ 48 milhões, dos quais o governador já garantiu a liberação de R$ 20 milhões pelo Ministério da Saúde.

Anexa à unidade, o governo construirá ainda um Centro de Diagnóstico, com investimento de R$ 7 milhões – dos quais R$ 3,5 milhões garantidos por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Geraldo Resende.

Na segunda maior cidade do Estado, o governo concluiu ainda as obras do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas de Dourados que atende pacientes de 33 cidades da região.

Regionalização da Saúde

Depois de zerar a fila da vergonha com a Caravana da Saúde, que atendeu os 79 municípios, Reinaldo reforça investimentos maciços para criar uma lógica regional da saúde, com abertura de mais leitos e construção de unidades hospitalares em Campo Grande e no interior de MS.

“A saúde pública é municipalizada, mas isso não impede que o governo invista na melhoria dos serviços em todo o Estado. Enquanto as gestões anteriores investiam 4% na saúde, no ano de 2015 aplicamos 12,7% e seguimos avançando em um patamar no qual é possível afirmar que o Estado está fazendo a sua parte como nunca fez. Essa é a construção de uma lógica regional de atendimentos”, explicou Reinaldo.

Em um ano e 10 meses, o Governo inaugurou 70 leitos de UTI, sendo 10 neonatais e 60 adultos em seis hospitais de MS. Além disso, iniciou o processo de construção de hospitais para atender a região da grande Dourados, a região do bolsão em Três Lagoas, unidade de hemodiálise para atender moradores da região norte em Coxim, abertura de UTIs para população do Vale do Ivinhema, e a finalização do Hospital do Trauma, ampliação do Hospital do Câncer Alfredo Abrão e investimentos nas demais unidades como Hospital Regional e Adventista do Pênfigo, entre outros, em Campo Grande.

Bancada do PSDB da Assembleia de MS pode indicar tucano à presidência da Casa

Com maior bancada, PSDB avalia candidatura à presidência da ALMS/ Foto: divulgação
Com maior bancada, PSDB avalia candidatura à presidência da ALMS/ Foto: divulgação

Campo Grande (MS) – A bancada do PSDB da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) pode indicar candidato para concorrer a presidência da Casa de Leis. Os parlamentares tucanos se reuniram na última quarta-feira (9), para definir seguirem juntos na eleição da mesa diretora. A escolha da nova presidência será em dezembro.

O líder do bloco, deputado estadual Beto Pereira (PSDB), informou que durante a reunião na casa do deputado estadual Flávio Kayat (PSDB) ficou decidido o consenso e que o partido não descarta ter candidato próprio. “Está definido que vamos votar”, reforçou.

Segundo o líder do governo na ALMS, deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), dificilmente há disputa na Casa. “Existe um consenso no legislativo, dificilmente temos disputa. O atual presidente Junior Mochi (PMDB) vem conduzindo um trabalho eficaz, mas é natural que a maior bancada tenha interessados em disputar a vaga”, ponderou.

O deputado tucano Onevan de Matos foi mais incisivo e afirmou que por ter a maior bancada, o partido deve ter candidato na disputa. A deputada do PSDB, Mara Caseiro, comunga da mesma opinião do correligionário.

Até o momento apenas o deputado estadual, Maurício Picarelli (PSDB) colocou o nomeou à disposição. “Acredito que tenho experiência. Contudo, primeiro vamos trabalhar o nome dentro da bancada, para depois conversar com os demais partidos”, finalizou Picarelli.

A escolha de quem será o próximo deputado estadual presidente do legislativo será realizada no final do mês de dezembro.

Reinaldo Azambuja avalia que PEC da reforma política melhora sistema político brasileiro

Governador Reinaldo Azambuja avalia que PEC é positiva/ Foto: Chico Ribeiro
Governador Reinaldo Azambuja avalia que PEC é positiva/ Foto: Chico Ribeiro

Campo Grande (MS) – O governador tucano de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, avalia que a PEC 36/2016 é importante para criar um melhor regramento no sistema político brasileiro. Aprovada em primeira votação, a PEC protocolada pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), traz dispositivos para reforçar a fidelidade partidária de políticos eleitos, estabelecer uma cláusula de barreira para os partidos políticos e extinguir a possibilidade de coligações nas eleições legislativas.

Reinaldo declarou que esteve reunido com a bancada federal do PSDB na última quarta-feira (9) em Brasília, para discutir sobre a votação da PEC no Senado “Acredito que a proposta é muito positiva e vem em boa hora para podermos disciplinar um pouco mais as questões dos partidos, das cláusulas de barreira, da proibição de coligações, por exemplo. Tenho certeza que essa proposta é um avanço importante para termos um melhor regramento no sistema político brasileiro”, afirmou.

A PEC 36/2016 estipula que os políticos que conquistarem mandatos nas eleições de 2016 e 2018 irão perdê-los caso se desfiliem dos partidos pelos quais disputaram o pleito. Da mesma forma, os vices e suplentes escolhidos nessas eleições não terão o direito de substituir os titulares se deixarem suas legendas.
As únicas exceções dizem respeito a desfiliação em caso de mudança no programa partidário ou perseguição política. Uma terceira ressalva é feita para políticos que se elegerem por partidos que não tenham superado a cláusula de barreira criada pela PEC.

Barreira

A proposta cria a categoria dos partidos com “funcionamento parlamentar”, que são aqueles com acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal ações de controle de constitucionalidade.

Para ter funcionamento parlamentar, um partido precisará obter uma votação nacional mínima nas eleições gerais: pelo menos 2% dos votos válidos em 2018 e pelo menos 3% a partir de 2022. Esses votos deverão estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos de cada uma.

Políticos que se elegerem por partidos que não tenham sido capazes de superar a barreira de votos terão asseguradas todas as garantias do mandato e podem mudar para outras legendas sem penalização. Em caso de deputados e vereadores, os políticos que fizerem essa mudança não serão contabilizados em benefício do novo partido no cálculo de distribuição de fundo partidário e de tempo de rádio e televisão.

Coligações

A PEC estabelece ainda que a partir de 2022 serão extintas as coligações partidárias em eleições legislativas. A escolha de deputados federais e estaduais e de vereadores se dá pelo sistema proporcional, em que os partidos recebem um número de cadeiras equivalente a sua votação percentual.

Atualmente, os partidos podem se juntar em coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras. A PEC proíbe essa prática, mas permitirá a continuidade das coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos). (Com informações da Agência senado)

Senado aprova PEC de Aécio e Ferraço que muda importantes regras para partidos

Senadores Ferraço e Aécio
Senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço batalham por reforma política/ Foto: divulgação

Campo Grande (MS) – O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (09/11), em 1º turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que limita o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e fortalece as legendas com representação na sociedade.

De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, e relatada por Aloysio Nunes Ferreira, todos do PSDB, a proposta de reforma política prevê que os partidos só terão acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e rádio se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições.

A PEC também acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

“Hoje, no Brasil, existem 35 partidos políticos aprovados pelo TSE. Mais de 20 outros já estão com pedido de registro protocolado junto ao tribunal. A pergunta é: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns dessas de legendas, na verdade, servem a interesses muito particulares e até mesmo individuais? O que nós queremos com essa proposta é permitir que a sociedade brasileira, através da criação de uma cláusula de desempenho, possa definir quais são aqueles partidos que deverão ter o funcionamento parlamentar”, afirmou Aécio Neves ao defender a proposta na tribuna do Senado.

O texto foi aprovado por 58 votos a 13 e será votado em 2º turno pelo Senado. Aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será votada em dois turnos para entrar em vigor.

Ao defender a PEC em plenário, o senador Aécio Neves ressaltou que um dos principais objetivos da medida é dificultar a criação de legendas sem representação junto aos eleitores e que buscam unicamente obter recursos do fundo e acesso ao tempo de TV e rádio.

De acordo com texto aprovado hoje, terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Novos partidos

Aécio Neves destacou que a PEC não impedirá a criação de partidos. A proposta possibilitará também que as legendas que não atingirem o percentual mínimo de votos atuem em conjunto, e com iguais direitos dos demais partidos, por meio do sistema de federação.

O modelo prevê a união de legendas com identidade ideológica e por tempo determinado para atuação em bloco de suas representações nos Legislativos federal, estadual e municipal, e também para acesso ao Fundo Partidário e horário eleitoral.

“A proposta tem a virtude de possibilitar que, através da federação de partidos, aqueles que não alcançaram o percentual determinado para seu funcionamento parlamentar possam fazê-lo, preservados também os seus acessos ao Fundo Partidário e à proporção do tempo de televisão. Portanto, é uma discussão que, a meu ver, não se restringe a um segmento de pensamento da sociedade brasileira, muito menos ao conjunto de partidos da base governista ou da oposição”, destacou Aécio Neves.

Reforma política – Saiba mais sobre a PEC 36/2016

Fundo Partidário: Pela regra atual todos os partidos registrados no TSE têm direito aos recursos do fundo, que é distribuído da seguinte forma: 5% em partes iguais para todos as legendas e 95% de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Com a aprovação da PEC, apenas os que atingirem a cláusula de desempenho terão acesso aos recursos do fundo.

Cláusula de desempenho: Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação. A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Coligações proporcionais: Acaba em 2020 a coligação entre partidos nas eleições para vereador e deputado estadual ou federal. As pequenas e médias legendas poderão disputar eleições e atuar no Legislativo pelo sistema de federação, com regras novas.

Partidos em Federação: A PEC autoriza os partidos com identidade ideológica e programática a se unir no sistema de federação, devendo ser aprovada formalmente pelos diretórios e em convenção. A federação atuará nos Legislativos e terá, por tempo determinado, iguais direitos às demais legendas, quando alcançar o percentual mínimo nacional de votos. A divisão do fundo partidário e do tempo de TV e rádio será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

Fidelidade partidária: Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, bem como seus vices e suplentes, perderão seus mandatos se mudarem do partido pelo qual foram eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica do partido.

Funcionamento parlamentar: A PEC não impede a criação de legendas, e sim o acesso livre a recursos públicos do fundo partidário e ao horário de rádio e TV. O candidato eleito por partido que não alcançar o mínimo nacional de votos terá garantido todos os direitos do exercício do mandato e poderá mudar de partido, mas a migração não terá efeito para fins de distribuição de recursos e ao tempo da propaganda.(Reprodução/PSDB Nacional)

Rota do Desenvolvimento: deputada comemora programa para fronteira

Deputada Mara Caseiro comemora ações para a fronteira/ Foto: Fernanda França
Deputada Mara Caseiro comemora ações para a fronteira/ Foto: Fernanda França

Campo Grande (MS) – A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) participou da 7ª edição da Rota do Desenvolvimento e comemorou o lançamento do Programa de Desenvolvimento da Fronteira. Realizado em parceria do governo do Estado com o Ministério da Integração Nacional, o programa vai implementar políticas de fomento à economia das regiões que se limitam ao Paraguai e à Bolívia com a coordenação de um núcleo estadual formado pelos setores público e privado e, como convidados, representantes dos dois países.

O papel do programa será criar eixos estratégicos e definir prioridades de apoio à produção e também em logística, segurança e saúde, dentre outras ações.

“É algo que vínhamos cobrando há algum tempo, para que houvesse um programa específico para a fronteira, uma vez que há muito desemprego e muita competitividade com a Bolívia e o Paraguai, sobretudo neste momento de crise no País. Temos que celebrar esse projeto, que vai trazer desenvolvimento para essas regiões”, comentou Mara Caseiro.

Durante o mesmo evento, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também lançou o Plano Estadual de Compras Governamentais, que amplia o leque de benefícios ao micro e pequeno empreendedor e consolida as metas da Rota do Desenvolvimento, que é criar cenários favoráveis para soluções e fomento aos pequenos negócios em busca da competitividade, eficiência e diversificação da cadeia produtiva.

Ainda na cerimônia, o governador entregou o primeiro certificado do Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) ao Frigocorte, de Maracaju, que agora poderá comercializar seus produtos para todo o País.

Mara Caseiro afirmou que o Sisbi é um marco para a sanidade agropecuária de Mato Grosso do Sul. “Já vínhamos tentando conquistar esse certificado para nossas empresas de Eldorado, durante meu mandato de prefeita, mas não foi possível. Agora, o governo garantiu essa conquista, que trará ainda mais desenvolvimento para nosso Estado”, completou.

A deputada também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento), que tem conseguido acelerar a papelada para abertura de empresas em Mato Grosso do Sul, de 30 para 17 dias, com perspectivas de reduzir ainda mais esse prazo nos próximos meses.

Mara Caseiro finalizou destacando o esforço do governo em tornar suas contas transparentes e cumprimentou vereadores e prefeitos presentes pela vitória durante o pleito eleitoral deste ano. Ela complementou afirmando que, em tempos de crise, não há espaço para amadorismo na administração e que é preciso desenvolver um mandato técnico para obter sucesso. (Com assessoria)