PSDB – MS

Notícias

31 ANOS PSDB-MS: Compromisso e trabalho pela democracia

Já se passaram dois anos da minha calorosa recepção no ninho tucano, e mantenho vivo o mesmo espírito desde a chegada, de ser mais um guerreiro nessa batalha na defesa de um Brasil e um Mato Grosso do Sul mais próspero, justo e desenvolvido, com pujança econômica e uma transformação social estruturada e abrangente.

Também mantenho o reconhecimento ao projeto de trabalho do governador Reinaldo Azambuja, que conduziu com excelência o Estado durante graves crises econômicas e sanitárias, como essa pandemia mundial do Coronavírus, que colocou Mato Grosso do Sul em uma posição de destaque no cenário nacional como exemplo no enfrentamento à doença.

Além da honra de ser escolhido por nomes importantes e respeitados na sociedade como vice-presidente regional e membro do Diretório Nacional do PSDB, também tenho o compromisso de trabalhar pela defesa da democracia e dos direito civis, pelo enfrentamento das desigualdades sociais e por um Estado mais eficiente e transparente, que entregue ao cidadão e à cidadã políticas públicas que efetivamente façam a diferença no bem estar geral do Brasil e de Mato Grosso do Sul.

 

Paulo Corrêa
Vice-presidente estadual do PSDB – Presidente da Assembleia Legislativa/MS

31 ANOS PSDB-MS: População quer resultado

Neste momento festivo para o Partido da Social Democracia Brasileira em Mato Grosso do Sul, que completa 31 anos, cabe-nos celebrar a história e fazer uma reflexão sobre os rumos e a responsabilidade da nossa legenda.

O mundo se vê diante de uma pandemia, que tem nos obrigado a repensar paradigmas e que exige de cada um de nós uma enorme responsabilidade. Em Mato Grosso do Sul, o planejamento e o trabalho coordenado têm surtido efeito.

Temos o menor número de contaminados e de mortes pela Covid-19. É um motivo de orgulho, mas não podemos relaxar. Precisamos continuar atuando de forma técnica neste momento. A população não quer saber de política, mas de resultado. Eu tenho dito e repetido: a prioridade é salvar vidas. Economia, nós podemos recuperar; vidas, não.

Vamos seguir o exemplo do saudoso senador Lúdio Coelho e buscar soluções simples e modernas para a crise do coronavírus, que o mundo enfrenta. Eficiência e responsabilidade são marcas do PSDB. Eu falo com a experiência de quem é filiado há 25 anos. Nunca tive outro partido. O PSDB é e sempre foi o meu lar.

Continuamos juntos, mesmo com o distanciamento social que o novo coronavírus nos impõe. E vamos vencer essa crise!

 Reinaldo Azambuja
Governador de Mato Grosso do Sul

PSDB: 31 anos de conquistas

Ao completar 31 anos neste 18 de maio, o PSDB continua caminhando a passos largos para consolidar sua história como o maior partido de Mato Grosso do Sul. Mais do que comemorar esse marco, a data serve para relembrar a importância de nossas conquistas e responsabilidade com Mato Grosso do Sul e com o Brasil. É preciso reconhecer que esta trajetória não seria possível sem o trabalho coletivo de todos os nossos filiados. Resulta do esforço de cada um de nós que buscamos, ao longo desse caminho, prioriza o bem coletivo, o trabalho produtivo, o empenho pessoal e deixando para trás interesses individuais.

É lógico, não podemos ignorar que atravessamos a pior crise da saúde pública em todo o mundo com a pandemia do coronavírus. Não há como dissociar a vida das pessoas com o futuro político e econômico de Mato Grosso do Sul e do Brasil. Todos, indistintamente, estamos ligados e travando batalhas diárias nesta guerra contra esse vírus que está ceifando vidas e contaminando nossa população. Neste momento, todo cuidado e todas as ações de Governo estão sendo executadas com muito planejamento.

Não tenho outra atitude neste momento, se não me apresentar no meu cotidiano como um soldado do nosso governador Reinaldo Azambuja nesta tarefa diária para cuidar das nossas famílias e, ao mesmo tempo, não deixar a economia derreter. Trabalho árduo, que só quem está à frente e conhece seus bastidores, pode ter a exata noção da responsabilidade e empenho pessoal do governador e de toda nossa equipe.

Nós do PSDB temos sempre em mente que as adversidades são passageiras e acreditamos que juntos podemos superá-las, como já o fizemos em outras tantas ocasiões ao longo de nossa história de lutas. Se Deus quiser, desta vez também não será diferente. E não se trata de cores partidárias, mas da ação responsável do nosso Governo, que já está servindo de exemplo para todo o País, pelo combate eficiente e ágil contra essa pandemia. Com a graça de Deus, Mato Grosso do Sul é o Estado com o menor índice de contaminação e óbitos. E devemos seguir neste caminho.

Esperamos e torcemos para que esta página triste da história seja virada logo e a nossa população volte a respirar o ar da esperança por dias melhores.

Sabemos que não podemos parar. Vida que segue logo ali na frente. O partido, com todo o respeito ao momento, está se organizando para conquistar novos desafios; para ganhar força política e representatividade nos 79 municípios. Hoje com a reeleição de Reinaldo Azambuja temos bancadas com três deputados federais e cinco estaduais, 47 prefeitos, 17 vice-prefeitos, 270 vereadores, diretórios em 100% dos nossos municípios e mais de 30 mil filiados. Em âmbito nacional, contamos com três governadores, 751 prefeitos, sete senadores, 33 deputados federais, 73 estaduais e mais de cinco mil vereadores.

Há um ano no comando do PSDB, me sinto orgulhoso e com forças renovadas para continuar trabalhando pelo crescimento do meu partido, fundamentalmente com o foco voltado nas articulações neste cenário atual, preparando nossas forças políticas para as eleições municipais. Temos objetivos claros, que é o de ampliar esse quadro com estimativas de elegermos novos administradores e número expressivo de representantes tucanos nas Câmaras Municipais.

No PSDB quero reforçar um velho e eficiente recado que cabe a todos nós indistintamente: não temos espaços para projetos individuais. O partido nasceu forjado pela democracia participativa, com suas portas sempre abertas na para pessoas de bem que quer fazer a boa política. Neste caminho, devemos reconhecer, estaremos sempre sustentados nas ações dos nossos diretórios municipais. Está lá na ponta, está no chão, dos maiores aos menores municípios, toda a engrenagem que nos move e nos alimenta politicamente para sonharmos com novas conquistas.

Deixo aqui o compromisso de continuar conduzindo esta Presidência com empenho diário. Empenho que permeou toda a minha vida! O meu mandato continua e continuará sendo pelo trabalho na busca do fortalecimento do PSDB. Esta disposição também deve ser entendida como esforço de cada um de nossos companheiros que dividem cargos de comando.

Sérgio de Paula

Presidente estadual do PSDB de Mato Grosso do Sul

Preocupação com municípios e atitudes tomadas pelo Governo do Estado foram temas de reunião

O presidente do PSDB de Mato Grosso do Sul, Sérgio de Paula, realizou nessa terça-feira (12), uma reunião com alguns membros da Executiva Estadual do partido. A preocupação com os municípios, o futuro das eleições e um panorama do que vem sendo feito pela gestão tucana do governador Reinaldo Azambuja, foram alguns dos temas discutidos.

O vice-presidente do PSDB, deputado estadual Paulo Côrrea, fala da preocupação do partido com o futuro do Estado e do país.

“Mesmo nessa indefinição sobre futuro das eleições, provocada pela crise do novo Coronavírus, o partido tem preocupação com futuro do país e a condução dos municípios na pós-crise. Por isso é fundamental discutirmos internamente estratégias que possam auxiliar na formatação de políticas públicas que efetivamente contribuam para melhoria de vida da nossa população”

Convidado a participar da reunião e falar sobre as atitudes tomadas pelo governo diante da pandemia, o Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica elogiou a atitude do partido.

“A gente fica muito satisfeito de ver o presidente Sérgio de Paula com todos os membros da executiva numa ação extremamente democrática, com muita transparência, conversas claras sobre o fortalecimento do partido, sobre a ação do partido que é o propósito fim de toda essa estrutura que foi montada para que a gente tenha evolução de bons projetos para MS em geral. Partido vem crescendo, angariando adeptos em todos os municípios do Estado, que se identificam com os nossos propósitos, que tem uma visão clara em relação à política publica em diversas áreas, e eu não tenho duvida de que o partido, o PSDB será um protagonista nas eleições municipais e tem feito a diferença no Estado de Mato Grosso do Sul”.

Presidente da JPSDB-MS é mediador em teleconferência com juventude tucana e Bruno Araújo

O presidente da Juventude do PSDB de Mato Grosso do Sul, que também é  secretário nacional de comunicação do segmento,  Ítalo Gusmão, foi o mediador da conversa que aconteceu com a presidente nacional da JPSDB, Júlia Jereissati e o presidente nacional do partido, Bruno Araújo. O encontro aconteceu na noite de terça-feira (12), e o tema abordado foi o cenário político brasileiro.

“Foi um momento ímpar ter a grata satisfação de mediar o bate-papo do Presidente Bruno Araújo com 100 jovens tucanos de todo o país. Nós, jovens, carecemos de maior proximidade com as nossas lideranças partidárias, e essa ferramenta do Zoom em tempos de quarentena e calamidade pública em todos os cantos, é uma excelente forma de conseguirmos isso. Além de aproximar os líderes da base, aprendemos muito com o compartilhamento de idéias”, diz.

O Vice-presidente JPSDB-MS, Rodrigo Cavassa, que também participou da conversa, diz que este momento é importante para a união da juventude.

“Acredito que a reunião de ontem com o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, foi muito proveitosa para toda a juventude, principalmente por se tratar de assuntos atuais, como o momento político e a pandemia. Ademais, a juventude tucana levantou a bandeira sobre o adiamento do enem, assunto de extrema importância que abrange jovens de todo o Brasil.”

O Presidente da Comissão de Formação Política JPSDB-MS, que também foi um dos 45 selecionados para participar do Programa Jovens Líderes, do PSDB, fala da importância desta reunião.

“Foi um momento importante para fortalecer aquilo que começamos lá atrás, no Congresso partidário, um PSDB sem grades, com os dirigentes dialogando diretamente com a militância, algo inédito na história do PSDB”

Pioneirismo
O presidente do PSDB também afirmou que o partido continuará usando as ferramentas digitais disponíveis para manter o diálogo com os filiados e dar legitimidade ao processo eleitoral. “O PSDB foi o primeiro partido a realizar tele-reuniões da Executiva Nacional. Agora estamos vendo novas possibilidades. Vemos que jornalistas transmitem e comentam notícias de casa, vemos o advento da telemedicina. Vamos encontrar um caminho também para a política”, disse.

A partir de julho, o PSDB vai a oferecer ferramentas digitais para a realização online das convenções municipais. Além disso, tem aberto canais de comunicação direta com pré-candidatos e filiados, como o aplicativo PSDB Legal. “Vamos também intensificar conversas como esta live”, reforçou.

Formação política
A educação à distância também é um caminho sem volta para o PSDB, afirmou Bruno Araújo. Já estão em prática as aulas do programa Jovens Líderes, os cursos de formação política oferecidos pela Escola ITV e o programa PSDB Brasileiras, elaborado pelo PSDB-Mulher para as pré-candidatas tucanas.

“Vamos ampliar, e muito, a nossa base de qualificação, não apenas para o momento eleitoral, mas de formação política como um todo. Formação política ajuda na tomada de decisões, na colocação profissional e em vários outros aspectos importantes da vida. É um investimento que contribui para consolidar o nosso partido e que vamos continuar fazendo”, concluiu

 

Somando forças, PSDB tem resultado positivo após janela partidária

Após janela partidária, o PSDB de Mato Grosso do Sul e aliados, saem fortalecidos. A gestão transparente, responsável e municipalista do governador Reinaldo Azambuja, somada ao trabalho realizado por toda a bancada tucana, composta por homens e mulheres dispostos a fazer a diferença na vida das pessoas, resultou em um fortalecimento no ninho. Em números, o partido está com 270 vereadores. Nas eleições de 2016, o partido elegeu 162 vereadores.

“O PSDB tem muito o que comemorar. Crescemos em quantidade e qualidade, recebendo pré-candidatos alinhados com o nosso programa e que consolidam o partido como o maior de Mato Grosso do Sul. Somos muito gratos aos nossos aliados que nos ajudaram a chegar até aqui. Aos homens e mulheres que se juntam às nossas fileiras, também só tenho uma palavra: gratidão. Tenho certeza de que vamos chegar fortes para as eleições municipais e assim contribuir com o futuro e o bem da nossa população, atuando com a seriedade e a eficiência na gestão pública que são marcas da nossa legenda”, afirma o governador Reinaldo Azambuja.

 

O vice-presidente do PSDB estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Côrrea, fala que na dança das cadeiras, tanto o partido, quanto os aliados saíram fortalecidos. “Teremos pré-candidatos importante e isso reforça o nosso partido, por isso, sejam todos muito bem-vindos”.

Falando sobre a vinda de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e candidatos para as eleições de 2020, o deputado federal Beto Pereira, que também é secretário geral do PSDB Nacional, disse estar orgulhoso de ver o resultado que o partido obteve.

“O fortalecimento do partido se faz com uma militância forte, com a participação de bons quadros, e é isso que faz o PSDB ser grande no Mato Grosso do Sul e no Brasil. Não só a quantidade, mas a qualidade daqueles que ingressaram no partido, fará com que a sigla continue sendo a maior do Estado e, com certeza, o melhor”.

Deputada federal com o maior número de votos em Mato Grosso do Sul, e, proporcionalmente a mulher mais votada no país, Rose Modesto, fala da alegria e satisfação em ter novos membros no partido. “É muito importante termos vocês aqui conosco para trabalharmos por Mato Grosso do Sul e fazer daqui um Estado cada vez melhor pra se viver”.

Em seu primeiro mandato, a deputada federal, a corumbaense Bia Cavassa dá as boas vindas aos novos tucanos e fala da importância de somar forças. “Estou à disposição de todos para juntos construirmos cada vez mais os nossos municípios e o nosso Estado”.

Líder da bancada do PSDB em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual, Rinaldo Modesto, fala da importância de somar novas experiências.

“Os novos filiados trazem de cada região do Estado, uma visão diferente daquilo que construimos até aqui. São estas novas opiniões e ideias que fortalecem a democracia no Mato Grosso do Sul e constroem um PSDB ainda mais moderno”, lembra o deputado estadual, que é líder da bancada do PSDB, na Assembl Rinaldo Modesto, que

O deputado estadual Marçal Filho fala que o PSDB só ganha com a chegada dos novos filiados. “O partido, que já era forte, se fortalece ainda mais com a vinda de novos companheiros, nomes que estão adentrando no partido e que fará a diferença nas eleições municipais”.

Afirmando apoio aos novos filiados, os deputados estaduais Felipe Orro e Onevan de Matos, também disseram estar orgulhosos de fazer parte do ninho tucano e de acompanhar este crescimento no partido no Estado.

Relembrando sua fala ao assumir a presidência estadual do PSDB há um ano, Sérgio de Paula, se sente orgulhoso de como a trajetória tucana vem sendo escrita em Mato Grosso do Sul.

“Quando assumi o partido, prometi lealdade e comprometimento com o cargo que estava assumindo. Me sinto muito grato de estar a frente do partido no qual estou há mais de 20 anos, e por isso tenho orgulho de mostrar números positivos do nosso partido. Este resultado mostra a seriedade, a transparência e a responsabilidade que o nosso partido tem tido. Mostra a gestão municipalista do nosso governador Reinaldo Azambuja, junto com todos os representantes tucanos que possuem mandato, dos nossos aliados e a nossa executiva do partido. Esse foi o time responsável por este resultado”, conclui o presidente estadual, Sérgio de Paula.

O PSDB sul-mato-grossense está composto por mais de 31 mil filiados, diretórios nos 79 municípios, possui 270 vereadores, 47 prefeitos, 17 vice-prefeitos, cinco deputados estaduais, três federais e o governador reeleito, Reinaldo Azambuja.

 

 

 

 

 

Bruno Araújo elogia gestão e ações realizadas por Azambuja e Sérgio de Paula

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja e o presidente estadual do PSDB, Sérgio de Paula, participaram da  reunião virtual da Comissão Executiva Nacional do PSDB, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (06).

Em sua fala, Azambuja  disse que o foco principal do governo é o de salvar vidas. “Todos nós estamos tomando atitudes diante da pandemia, e aqui, em Mato Grosso do Sul, não foi diferente. No início, fomos extremamente criticados, mas hoje temos sido muito elogiados pelas ações, medidas e organização num todo. Nosso Estado é o ultimo em número de óbitos, tivemos oito perdas e estamos com 288 casos registrados”, fala.

Entre as atitudes tomadas pelo Estado, Reinaldo cita a ampliação do número de leitos, a compra de equipamentos de proteção para os profissionais da saúde e a qualificação dos funcionários dos hospitais de referência para que possam se precaver e não se contaminarem.

Sobre a iniciativa da teleconferência, o governador lembrou que o PSDB foi o pioneiro neste projeto no país e, com a pandemia, a tendência é que reuniões como essa tornem-se cada vez mais comuns. “Parabéns  a você, nosso presidente Bruno Araújo, que iniciou com as convenções virtuais em maio do ano passado”.

Sobre o partido em Mato Grosso do Sul, Reinaldo falou sobre o crescimento com a vinda de novos filiados no Estado.

“Ao meu lado está o nosso presidente estadual do PSDB, Sérgio de Paula, que tem realizado uma gestão organizada, tranquila, com serenidade e feita a varias mãos. Isso faz com que o nosso partido continue seguindo por um bom caminho”.

Assessores políticos também acompanharam reunião no Diretório Estadual

Ao se despedir da comissão tucana sul-mato-grossense, Bruno Araújo elogiou a gestão estadual. “Parabéns pelo trabalho extraordinário que tem sido feito em Mato Grosso do Sul. Tenho acompanhado e sei do trabalho, da estrutura do partido e do tamanho que vocês estão aí. É muito gratificante ver isso”, diz.

Também participaram da reunião o governador e o prefeito de São Paulo, João Dória e Bruno Covas, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, o prefeito de Teresina, Firmino Filho, além dos presidentes estaduais tucanos de todo o país.

 

 

Lei de Responsabilidade Fiscal completa 20 anos

A Lei de Responsabilidade Fiscal completa hoje 20 anos. Sua aprovação foi importante para que União, estados e municípios não gastassem além de suas receitas. A austeridade nos gastos públicos contribuiu ainda para o sucesso do Plano Real, que pôs fim à inflação. Com as duas medidas, foi possível ao país retomar o crescimento da economia e os investimentos sociais.

Aprovada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a Lei é resultado de longo debate ocorrido no Congresso Nacional, liderado por ministros da área econômica, pela bancada do PSDB e por partidos aliados. A comissão especial que debateu o tema foi presidida pelo então deputado federal Joaquim Francisco.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000) fixa limites de despesa com pessoal para União, estados e municípios. Também proíbe os bancos estatais de financiar o ente da Federação que seja seu controlador.

Prevê ainda compensação em caso de concessão de benefício tributário com renúncia fiscal; define que é preciso indicar recursos para custeio de aumento de despesas obrigatórias; exige autorização do Senado Federal para operação de crédito externo pelos estados; e veda a aplicação da receita de privatizações para financiamento de despesa corrente, exceto quando destinada por lei para a Previdência.

Pandemia levou à suspensão de itens da Lei
Aos 20 anos, no entanto, alguns pontos da Lei estão suspensos temporariamente em função do estado de calamidade pública decretado por causa da epidemia do coronavírus. Entre eles, as medidas de ajuste para estados e municípios enquadrarem os limites de dívida e despesa.

 

PSDB Nacional

Coronavírus e violência doméstica: uma combinação cruel para muitas mulheres

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul tem tomado uma série de providências para reduzir o contágio do COVID-19, como a suspensão das aulas na rede estadual e a determinação de teletrabalho para serviços não essenciais – e olhando também para as populações mais vulneráveis, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), determinou a ampliação do programa Vale Renda, autorizou a compra de 60mil cestas básicas, isentou ICMS das conta de luz das famílias de baixa renda, suspendeu o vencimento das prestações dos contratos de programas habitacionais, isentou do pagamento quem tem a tarifa social de água, entre outras medidas; enfim, é preciso promover o isolamento social, mas também é preciso reduzir o impacto financeiro que essa pandemia já está trazendo para a economia estadual, especialmente para o setor produtivo, visando a continuidade da produção e a garantia do abastecimento. 

Mato Grosso do Sul não está – como nenhum outro estado brasileiro – preparado para enfrentar a pandemia. O sistema de saúde, público ou privado, não está preparado. O SARS-COV-2 é uma novidade que tem assolado países por onde passa, impondo mais um desafio para as políticas públicas e colocando em risco a vida das mulheres, pelo contágio ou pela violência doméstica, que já é um fenômeno epidêmico há décadas disseminado no mundo todo, avançando na América Latina e no Brasil. 

O Secretário de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, acertadamente, colocou três principais desafios para a gestão do executivo estadual em tempos de COVID-19: reduzir o contágio do coronavírus, aumentar a capacidade de atendimento médico-hospitalar e proteger empresas e empregos. 

Nós tomamos a liberdade de acrescentar mais um desafio: a proteção às mulheres em tempos de pandemia.

Com um olhar na perspectiva de gênero, somos a maioria da população sul-mato-grossense e também a maioria das vítimas do COVID-19 no Estado: das 10 mortes registradas até o momento, 7 são mulheres.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal divulgou recentemente que houve um aumento de 9% aos chamados do Ligue 180, serviço de orientações e denúncias de violência contra a mulher, comparando-se a segunda quinzena do mês março com os primeiros quinze dias do mês – exatamente quando o isolamento social começou a ser adotado nos estados. 

Em Mato Grosso do Sul, de janeiro a março, foram registrados 8 feminicídios consumados e aproximadamente 4.500 boletins de ocorrência por violência doméstica – comparando-se com o mesmo período do ano passado, constata-se uma redução de 4,3% – o que provavelmente se dá em razão da ordem de isolamento social, com restrição de mobilidade e toque de recolher em muitos municípios. Na segunda quinzena de março e primeira quinzena de abril, a queda no registro de boletins de ocorrência foi sentida em diversas Delegacias de Atendimento à Mulher, o que se pode atribuir, numa primeira análise, à suspensão do transporte público, ao fechamento do comércio, à suspensão das aulas e ao toque de recolher. Sem uma desculpa para sair de casa, a mulher permanece calada, convivendo com a violência. 

Contrariando esses números, estima-se que com o isolamento social e com a permanência das mulheres em casa, ao lado de seus agressores, a violência doméstica aumente e gere uma demanda reprimida, seguindo a tendência já vivenciada em outros países: em Singapura, o aumento foi de 30%; na França, de 32% e na Austrália, de 40%. Com a presença de crianças em razão da suspensão das creches e aulas, aumentam também os riscos de acidentes como quedas, queimaduras, afogamentos e intoxicações – por isso, importante guardar remédios e produtos de limpeza em locais mais altos ou trancados, cuidar as brincadeiras com água e fogo e manter vigilância redobrada, especialmente com os bebês e crianças de tenra idade.

A quarentena está trazendo novos desafios para toda a sociedade: é certo que estamos ansiosas, apreensivas e angustiadas, com as emoções a flor da pele, sem saber ao certo o que está por vir; estamos reaprendendo a nos comunicar sem reunir com os amigos para a roda de tereré ou para o happy-hour do fim de tarde; estamos mais afetivas, estreitando o diálogo com familiares, prestando mais atenção no outro; mas também é certo que para muitas mulheres ficar em casa está sendo mais difícil e cruel – seja pela sobrecarga das atividades domésticas e cuidados do lar, seja pela violência sofrida, num momento em que é obrigada a permanecer em isolamento, longe da rede de apoio, de amigas e de familiares que poderiam socorrê-la – o que aumenta o poder do agressor e potencializa o controle do abusador sobre as vontades da mulher, aumentando também a intensidade das violências. 

Considerando essa situação delicada e imprevisível, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul reforça e mensagem para o isolamento social, mas reafirma o compromisso com o enfrentamento a todas as formas de violência contra mulheres e meninas – e como alternativa para discussão dos direitos das mulheres e das políticas públicas de enfrentamento à violência, lançou o site www.naosecale.ms.gov.br disponibilizando informações e orientações, esperando atingir especialmente as mulheres e meninas em situação de violência, para que tenham acesso aos programas, projetos, ações e leis existentes; para que se informem sobre os serviços existentes na rede estadual de atendimento ou para que peçam ajuda pelo atendimento online, pois nem sempre será possível sair de casa ou usar o telefone para formalizar a denúncia. 

O acesso ao site se dá por meio de computadores e celulares, alcançando as mulheres de todos os 79 municípios sul-mato-grossenses inclusive nos assentamentos, nas aldeias indígenas e nas comunidades quilombolas; para as mulheres com deficiência visual e auditiva, o site disponibiliza vídeos em libras sobre violência doméstica e a aba de acessibilidade faz áudio-narração com leitura de tela e amplia tamanho de fontes; para as mulheres indígenas, traz mensagem nas línguas guarani e terena, uma vez que o Estado concentra a segunda maior população indígena do país, sendo estas as populações das duas maiores etnias. A informação chega, portanto, às mulheres urbanas e rurais, contemplando-as em sua diversidade. 

O Governo do Estado disponibilizou também um canal para recebimento de denúncias online, pelo site da Polícia Civil (www.pc.ms.gov.br), onde é possível registrar violência doméstica contra a mulher, mas também contra crianças e contra pessoas idosas – de modo que se a mulher não puder falar pelo telefone para ligar 180 ou acionar o 190 em caso de urgência e emergência, poderá silenciosamente registrar a denúncia e aguardar o contato por parte das autoridades da segurança pública. 

Mas, como o acesso à internet não é um direito assegurado a todas as famílias, a Polícia Militar reforçou as rondas nos bairros e nas periferias, nos municípios de pequeno e médio porte e, através das visitas técnicas promovidas por policiais do PROMUSE – Programa Mulher Segura, intensificou a fiscalização das medidas protetivas, promovendo a prisão do agressor em caso de descumprimento. 

Isolamento social sim, violência não! Acesse o site: www.naosecale.ms.gov.br. O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul está ao seu lado na luta pelo fim do coronavírus e da violência doméstica. 

 

Luciana Azambuja, advogada, subsecretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres