Campo Grande (MS) – O Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, junto com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Celso Perioli, vem a Mato Grosso do Sul nesta sexta-feira (19) para assinar o Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada. O acordo de cooperação será formalizado pelos secretários de segurança de oito estados e do Distrito Federal durante o Fórum de Governadores Brasil Central, realizado na quinta e sexta, em Bonito.

O pacto tem objetivo de integrar ações e planejamentos em operações de inteligência e análise criminal entre os estados do Centro-Oeste (MS, MT, GO e DF), Tocantins e Roraima – formadores do Fórum – além de Minas Gerais, Maranhão e Bahia. Entre as linhas de interesse em comum estão o combate ao roubo de cargas, assalto a bancos e tráfico de armas e de drogas, além da desarticulação de facções criminosas.

Antes de ser apresentado aos chefes dos executivos, o acordo será debatido entre os secretários em reunião da Câmara de Segurança, que acontecerá na tarde de quinta-feira. Estratégico por sua posição geográfica, Mato Grosso do Sul pode contribuir com bons resultados nas ações de segurança. “Somos o sétimo estado com menor índice de homicídios do País”, reforça o secretário de Justiça e Segurança, José Carlos Barbosa, referindo-se ao ranking Atlas da Violência, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Com 1,5 mil quilômetros de fronteiras, o Estado é a unidade da federação que mais apreende drogas, sendo que o tráfico é o motivo da condenação de 40% dos R$ 15,6 mil presos no sistema carcerário, o que gera um custo anual de mais de R$ 126 milhões. “Por estarmos em região fronteiriça, assumimos com recursos próprios serviços de segurança pública que são de responsabilidade da União”, completa Barbosa.

A vinda do ministro chancela uma tática já adotada em âmbito internacional, uma vez que o Brasil já assinou pactos de integração em segurança com Paraguai, Bolívia e Peru.

Esta é a quarta reunião do Fórum de Governadores deste ano, realizada em Goiânia, Cuiabá e Palmas. Durante o evento, também será assinado um termo de cooperação técnica para a melhoria da qualidade do ensino público de Nível Fundamental, celebrado entre as secretarias de Educação e a Fundação Itaú Social.

Brasil Central – O Fórum de Governadores Brasil Central reúne chefes do Executivo dos estados do Centro-Oeste (MS, MT, GO e Distrito Federal), além de Tocantins e Rondônia. Está associado ao Consórcio Interestadual  de Desenvolvimento do Brasil, formado para compartilhar soluções e desenvolver ações conjuntas, reduzindo custos na solução de problemas e elevando a competitividade regional. Criado em setembro de 2015, o Consórcio segue a linha de associações horizontais formadas nos EUA e Europa e também tem entre seus objetivos o reforço da representatividade política e das articulações com o Governo Federal.

Serviço: As reuniões do Fórum de Governadores Brasil Central acontecem no Hotel Wetiga (R. Cel. Pilad Rebuá, 679), em Bonito, nesta quinta (18) e sexta-feira (19). (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O PSDB sai na frente mais uma vez e disponibiliza para todos os candidatos às eleições 2016 um kit campanha totalmente gratuito. A medida foi tomada devido a crise econômica enfrentada pelo país e ao fim do financiamento empresarial para as campanhas eleitorais.

Os tucanos candidatos a prefeito e vereador de todo o país podem contar com um kit composto por material gráfico e até mesmo jingle para livre uso de seus candidatos, a partir de um hotsite que está no ar desde o último dia 6 de agosto.

O material à disposição traz peças para campanha digital e off-line, além de um modelo de site customizável. Tudo isso dentro slogan definido pelo partido para as eleições deste ano: “Um novo Brasil começa aqui”.

Somente nos cinco primeiros dias, mais de 1000 candidatos já haviam baixado os arquivos. Para ter acesso ao material, o candidato precisa apenas fazer um download no site http://kitcampanha.www.psdb.org.br .

Os kits contém os seguintes materiais: cartaz, santinho, santão, cartazete, banner, panfleto, praguinha, bandeira, adesivo de parachoque, jornal, cartaz para muro, post para rede social, cover para facebook e see through (adesivo de traseira de carro). Para o Presidente do PSDB de Mato Grosso do Sul, deputado federal licenciado e Secretário Estadual de Fazenda, Marcio Monteiro, a iniciativa cumpre um papel importante.

“A criação do kit campanha e a disponibilização de forma gratuita para os nossos candidatos mostra o comprometimento do partido com a necessidade de redução dos custos da campanha política. Além disso, usa de forma bastante criativa a tecnologia a favor de um alinhamento ideológico, com o uso das redes sociais e internet, mostrando uma forma de fazer política moderna e arrojada. Vivemos novos tempos e o partido mais vez sai na frente”, declarou Monteiro.

Campo Grande (MS) – Tem início nesta terça-feira (16) a corrida eleitoral da campanha, que será a mais curta dos últimos 18 anos. Ao todo, 15 pessoas anunciaram a candidatura a prefeito de Campo Grande e centenas já oficializaram a tentativa de se tornar vereador. Os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5.568 municípios brasileiros cortam a disputa pela metade, passando a 45 dias, em vez de 90.

Nos últimos dois anos, mudanças na Lei eleitoral foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo governo. Com as modificações, as campanhas, que antes começavam após 5 de julho (conforme a Lei 9.504/97), tiveram o início adiado para depois de 15 de agosto (de acordo com a Lei 13.165/15), o que reduziu o período para 45 dias.

Assim, os agentes políticos ficam autorizados a fazer o uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício, propaganda eleitoral na internet, distribuição de material gráfico e realização de caminhada e carreata. O prazo de campanha segue até as 22 horas de 1º de outubro, véspera da votação marcada para o dia 2 de outubro.

Durante a campanha de 45 dias, outras reduções foram registradas como a propaganda de rádio e TV que foi encurtada para 35 dias. Já o horário político gratuito vai de 26 de agosto a 29 de setembro.

Campo Grande (MS) – Ao contrário do que tem sido disseminado por alguns sindicatos o deputado federal Elizeu Dionizio votou a favor da PL 257/2016 garantindo o aumento dos servidores públicos.

Campo Grande (MS) – O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), avalia que a candidata pelo PSDB de Campo Grande, Rose Modesto é a pessoa certa para colocar a Capital de volta nos trilhos. O tucano disse ainda que Rose tem condições de colocar em prática o projeto iniciado em 2012, quando ele concorreu ao cargo de prefeito de Campo Grande.

“Rose é uma boa gestora, sabe ouvir e conhece como ninguém os problemas da cidade”, afirmou Reinaldo. As declarações foram concedidas após gravação do programa eleitoral da coligação Juntos por Campo Grande (PSDB-PR-PDT-PSB-PRB-PSL-SD). O material produzido será veiculado em rádios e canais de televisão a partir do dia 26 de agosto.

Reinaldo recordou os caminhos que trilhou durante sua campanha, quando buscou dialogar e atender as necessidades da população campo-grandense. “Estar aqui é como reviver aquele ano, quando a Rose e eu andamos pela cidade ouvindo as pessoas”, comentou. Na época, Reinaldo terminou as eleições municipais em terceiro lugar, mas não desistiu de trabalhar por Mato Grosso do Sul e, dois anos depois, se elegeu governador, com Rose vice.

“Rose já nos provou que tem a competência e empenho necessários para transformar em realidade os sonhos da população da Capital. Como vice-governadora, ela esteve à frente de diversas políticas sociais importantes”, disse se referindo a sua gestão na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast). A vice-governadora coordenou projetos como o Rede Solidária, que capacitou e criou oportunidades para moradores da Capital. Ao todo, a Sedhast realizou mais de 1 milhão de atendimentos nos 15 meses em que a vice-governadora foi a secretária da pasta. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – Termina às 19 horas desta segunda-feira (15) o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem no cartório eleitoral competente o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput). O pedido deverá ser gerado obrigatoriamente em meio digital e impresso pelo Sistema de Candidaturas Módulo Externo (CANDex), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Não é permitido registro de um mesmo candidato para mais de um cargo eletivo e cada partido ou coligação poderá requerer o registro de um candidato a prefeito, com seu respectivo vice. Já para o registro de candidatos a vereador, o limite de solicitação é de até 150% do número de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal, ou de até 200% do total de vagas a serem preenchidas no Legislativo dos municípios com até 100 mil eleitores, observada a obrigatoriedade do preenchimento mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A quantidade de vagas é calculada pela Câmara de cada município, de acordo com o previsto na Constituição Federal (art. 29, EC nº 58/2009).

O candidato será identificado pelo nome escolhido para constar na urna e pelo número indicado no pedido de registro. O nome terá no máximo 30 caracteres, incluindo os espaços, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.

Se houver qualquer erro ou omissão no pedido de registro que possa ser suprido pelo candidato, partido político ou coligação, inclusive no que se refere à inobservância dos percentuais de candidaturas previstos, o juiz eleitoral converterá o julgamento em diligência, para que o vício seja sanado no prazo de 72 horas, contadas da respectiva intimação.

O pedido de registro será indeferido, ainda que não tenha havido impugnação, quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade.

Outros prazos

Se o partido ou a coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até o dia 20 de agosto, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro.

Já 2 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997, art. 10, § 5º).

Por fim, 12 de setembro é o prazo final para fazer o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o período de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição. (Reprodução/TSE)

Campo Grande (MS) – O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) ouviu do ministro da Saúde, Ricardo Barros, que o sistema para o cadastramento da proposta do Hospital Regional de Dourados será aberto até o fim do mês. A garantia dos recursos tem sido uma luta frequente do parlamentar sul mato-grossense, que desde 2013 tem viabilizado recursos e feito gestões em Brasília para tornar realidade a construção de um novo hospital na região.

“Ouvi do ministro que os recursos viabilizados e conquistados nos últimos anos, através do trabalho do nosso mandato, estão assegurados no orçamento. E que neste mês, o sistema será aberto para que a proposta do Hospital Regional de Dourados seja cadastrada no ministério”, disse Geraldo Resende.

Pelo projeto de engenharia, arquitetura e complementares, o Hospital Regional de Dourados deve priorizar os atendimentos de emergência e urgência, cardiologia, nefrologia, oftalmologia e cirurgia geral, podendo atender os 34 municípios da macrorregião de Dourados, possibilitando uma verdadeira transformação na saúde pública regional.

“A situação caótica da saúde de Dourados merece total atenção. As pessoas não podem ficar aguardando por horas na fila, mendigando um atendimento médico de urgência e emergência. Alguém precisa fazer alguma coisa e eu estou aqui fazendo, correndo atrás de uma saúde melhor, com qualidade e acesso a toda a população, não apenas de Dourados, mas para os 34 municípios próximos”, frisou Geraldo Resende.

No início do mês do passado, o ministro Ricardo Barros já havia se compromissado com o deputado em assegurar R$ 20,5 milhões para a construção do Hospital Regional de Dourados. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) se comprometeu em investir mais R$ 25,5 milhões. O restante foi viabilizado através de emenda de bancada de 2013 e 2014, totalizando R$ 51 milhões. Os projetos já estão em fase final de análise no Ministério da Saúde.

“Eu trabalho dessa forma. Não fico apenas no discurso e no tapinha nas costas. Em breve e com toda certeza, irei anunciar o início da construção desse importante e imponente hospital que promete aliviar de vez o caos da saúde pública que toma conta da nossa cidade”, concluiu Geraldo Resende. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O governo de Mato Grosso do Sul recepciona mais uma vez os chefes de Estado que compõem o Fórum Brasil Central de Governadores. O encontro será realizado nos dias 18 e 19 de agosto, no município de Bonito.

O Fórum reúne chefes do Executivo dos estados do Centro-Oeste (MS, MT, GO e Distrito Federal), além de Tocantins e Rondônia, e é associado ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil, formado para compartilhar soluções e desenvolver ações conjuntas, reduzindo custos na solução de problemas e elevando a competitividade regional.

A possibilidade de apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para iniciativas desse gênero é uma das pautas da reunião. O apoio do BNDES será o tema da primeira apresentação do Fórum e trará ao estado o chefe do Departamento da Área de Estruturação de Projetos do Banco, Fernando Tavares Camacho e o Sócio Diretor da Bain & Company Inc, Rodrigo Más.

As Parcerias Público-Privadas, denominadas PPPs, são caminho viável para o desenvolvimento e operação de projetos de infraestrutura para um leque de atividades econômicas. Cada vez mais o poder público lança mão deste instrumento, que têm sido visto com bons olhos também pelos agentes financiadores.

O tema é atual para Mato Grosso do Sul que, com a finalidade de formalizar uma PPP, abriu em junho edital para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em projeto que vai levad saneamento básico para a população de 68 municípios do interior atendidos pela Sanesul.

Inovadora em âmbito nacional, a iniciativa universaliza o sistema de coleta e tratamento de esgoto em todo o Estado. “Uma das vantagens é que as empresas que vão se cadastrar têm a expertise da iniciativa privada para implementar esse projeto. Se nós fôssemos fazer isso, levaríamos 40, 50 anos”, comparou o governador Reinaldo Azambuja.

Na pauta do encontro também está a formação de modelos de desenvolvimento regional integrado, tal como está sendo construído pelo Consórcio e já consolidado no bloco conhecido como Matopiba, formado por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O tema será abordado pelo ex-secretário de Fazenda de São Paulo e membro dos conselhos da Caixa Econômica Federal, da Embraer e Sabesp, Andrea Sandro Calabi.

Cooperação

Durante o evento, serão assinados dois termos de cooperação técnica: para a melhoria da qualidade do ensino público de Nível Fundamental para formalizar o Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada.

Esta é a quarta reunião do Fórum de Governadores deste ano, depois da realização de encontros em Goiânia, Cuiabá e Palmas. Criado em setembro de 2015, o Consórcio segue a linha de associações horizontais formadas nos EUA e Europa e, além do compartilhamento de soluções comuns, tem entre seus objetivos o reforço na representatividade política e a melhoria das articulações com o Governo Federal. Juntos, os estados que o compõem concentram população de 18,5 milhões de habitantes e 25% do território nacional.(Com assessoria)

Campo Grande (MS) – Mesmo próximo ao fim do prazo para os registros de candidaturas para as Eleições 2016, que será na próxima segunda-feira (15/08), o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul) alerta que não haverá plantões nos Cartórios Eleitorais do Estado no final de semana – dias 13/08 (sábado) e 14/08 (domingo).

Pelo calendário eleitoral, os pedidos de registro de candidatos deverão ser entregues nos Cartórios Eleitorais até as 19 horas do dia 15 de agosto.

O pedido de registro deverá ser apresentado obrigatoriamente em meio magnético gerado pelo Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, acompanhado das vias impressas dos formulários Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), emitidos pelo sistema e assinados pelos requerentes. (Com TRE-MS)

Campo Grande (MS) – O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou entre suas indicações desta semana um pedido de estadualização de rodovia ao Governo de Mato Grosso do Sul. A rodovia está sob a responsabilidade do município de Aquidauana. O pedido foi encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), com cópia ao Secretário de Infraestrutura Marcelo Miglioli.

A indicação solicita a estadualização da estrada que liga a MS-352 à BR-262, passando pelo povoado denominado Recanto Nuara, nas margens do Rio Aquidauana. A estrada tem 55 quilômetros de extensão e passa ainda pelos municípios de Dois Irmãos do Buriti e Terenos.

De acordo com o paramentar, a rodovia possui grande fluxo de veículos por se tratar de importante corredor que leva a vários assentamentos, o que justifica sua estadualização. A demanda chegou ao deputado por meio do vereador Moacir Pereira, de Aquidauana, com aval da Câmara daquela cidade.