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Gestão tucana de MS investe R$ 14 milhões e dá fim à cratera que engoliu casas em Naviraí

Obras de aterramento estão sendo finalizadas para passar o asfalto/ Foto: divulgação
Obras de aterramento estão sendo finalizadas para passar o asfalto/ Foto: divulgação

Campo Grande (MS) – A enorme cratera que causou estragos e dividiu dois bairros em Naviraí recebeu investimento de R$ 14 milhões do Governo do Estado. Hoje, com o fim da ameaça, os cerca de seis mil moradores da região começam a retomar o ritmo normal de suas vidas. O ‘buracão’ – como é conhecido na cidade, surgiu entre os bairros Paraíso IV e Vila Alta durante as fortes chuvas que arrasam mais de 30 cidades em MS no final de 2015 e chegou a atingir 15 metros de profundidade.

O Jornal Hoje da Rede Globo mostrou a enorme cratera em rede nacional/ Foto: reprodução/Globo
O Jornal Hoje da Rede Globo mostrou a enorme cratera em rede nacional/ Foto: reprodução/Globo

A primeira obra realizada custou cerca de R$ 6 milhões. Foi feita uma barreira de contenção, para que a erosão não aumentasse com a chuva, depois colocados os tubos das galerias pluviométricas e por fim o aterramento total. Na época em que a erosão se formou, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sobrevoou o local, acompanhado do então ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. O caso foi tão grave que ganhou repercussão na mídia nacional.

A outra parte do investimento começa hoje (12). Reinaldo assina a ordem de serviço para construir 87,5 mil metros quadrados de asfalto, que custarão R$ 8,29 milhões. “Temos uma parceria importante com Naviraí. O governo investiu R$ 6 milhões para tapar o buraco, com drenagem, galeria de águas pluviais, aterramento e agora vamos aplicar outros R$ 8 milhões para fazer o asfalto. Esse é o papel do gestor público: aplicar o recurso público de forma eficiente para poder atender os municípios e suas prioridades. Economizar com a máquina pública para poder gastar mais com as pessoas”, disse o governador.

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Pavimentação asfáltica será autorizada nesta sexta-feira (12)/ Foto: divulgação

Além da ordem de serviço para o asfaltamento, o governador anuncia outras melhorias para o município e faz entregas. Reinaldo autoriza o início das obras de duplicação na rodovia MS-141, que inicia no trevo dos Tucanos e segue até o campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), numa extensão de 2,38 quilômetros. O investimento é de R$ 4,6 milhões e atende um antigo pedido dos universitários e moradores.

Naviraí também recebe outros R$ 140 mil provenientes de uma emenda do então deputado federal Reinaldo Azambuja. Serão entregues para a Secretaria Municipal de Saúde dois veículos, 15 aparelhos de ar condicionado, cinco computadores e quatro autoclaves horizontais com mesa. Eles serão distribuídos para as unidades básicas de saúde dos bairros Sol Nascente, Boa Vista, Carlos Vidoto, Paraíso e o Centro de Saúde de Naviraí. A solenidade está marcada para as 14h30 na Escola Municipal José Carlos da Silva, que fica na rua Tim Maia, n º 555, no Jardim Paraíso. (Com informações da assessoria)

Rose Modesto registra candidatura no TRE e entrega base do Plano de Governo

Campo Grande (MS) – A pré-candidata à Prefeitura de Campo Grande, Rose Modesto (PSDB), e o pré-candidato a vice, Cláudio Mendonça (PR), registraram nesta quarta-feira (dia 10), no Fórum Eleitoral, suas candidaturas pela Coligação Juntos por Campo Grande. A base para o Plano de Governo para a Capital também foi entregue.

Para registrar candidatura ao cargo de Prefeito, é preciso entregar documentos como Declaração Anual de Bens, Certidões Criminais e Comprovante de Escolaridade, entre outros. Rose Modesto é vice-governadora do Estado e ocupava até o dia 31 de março o cargo de secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho. Como vice-governadora exerce uma função e não cargo, portanto não precisa deixar o posto.

O Plano de Governo confeccionado pela equipe apresenta as diretrizes que vão nortear a gestão dos pré-candidatos, caso eleitos. São propostas para as áreas como saúde, educação, segurança, assistência social, entre outros. Foram elaboradas a partir de pesquisas realizadas com a população da Capital a partir do Pensando Campo Grande, projeto que coletou informações com moradores locais.

Setores da sociedade como associações, sindicatos, empresariado e entidades do terceiro setor também foram ouvidos para a elaboração da base do plano que continua em construção e está aberto para receber sugestões de toda a população campo-grandense.

A coligação de apoio a candidatura de Rose para prefeita reúne os partidos PSDB, PR, PDT, PSB, PRB, PSL e SD. (Com assessoria)

Senado julgará presidente Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade

O julgamento final terá início no fim deste mês, em data ainda não definida oficialmente.
O julgamento final terá início no fim deste mês, em data ainda não definida oficialmente/ Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Campo Grande (MS) – A presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato. Essa foi a decisão tomada pelo Plenário do Senado na madrugada desta quarta-feira (10), por 59 votos a 21, na conclusão da fase de pronúncia do processo de impeachment contra Dilma. O julgamento final terá início no fim deste mês, em data ainda não definida oficialmente.

A votação concluiu uma sessão iniciada na manhã do dia anterior e que durou cerca de 17 horas. Ela foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Foram 47 discursos de senadores e manifestações dos advogados da acusação, Miguel Reale Júnior, e da defesa, José Eduardo Cardozo.

Essa foi a segunda derrota de Dilma Rousseff desde a chegada do processo de impeachment ao Senado. A primeira, em 12 de maio, resultou na abertura do processo e no afastamento temporário da presidente. Na ocasião, 55 senadores votaram pela admissibilidade do impeachment e 22, contra.

A partir de agora, abre-se um prazo de 48 horas para que a acusação ofereça seu libelo (narração do fato em julgamento e pedido da pena) e indique até seis testemunhas para serem ouvidas em Plenário. Logo depois, a defesa terá outras 48 horas para apresentar o seu contraditório, além de também indicar até seis testemunhas.

Concluída essa etapa, Lewandowski marcará a data do início do julgamento, notificando as partes com antecedência de dez dias.

Denúncia

A presidente afastada Dilma Rousseff é acusada de ter cometido crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego de recursos públicos, na forma de três decretos de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos consideradas ilegais. Todos os atos são do ano de 2015.

Segundo a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional. A defesa argumenta que eles têm respaldo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e que não houve dolo da presidente, que teria apenas seguido recomendações técnicas e jurídicas de outros órgãos.

As operações com os bancos — as chamadas “pedaladas fiscais” — consistiram no atraso do pagamento de equalizações de juros para os bancos no contexto do Plano Safra, de fomento à agricultura familiar. A acusação afirma que esse atraso configura operações de crédito entre os bancos e a União em benefício do Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A defesa refuta esse entendimento. Segundo ela, desde a criação do Plano Safra, em 1992, há atrasos nesses repasses, por questões operacionais, e eles não podem ser interpretados como operações de crédito. Além disso, a defesa alega que todos os débitos foram quitados, não restando prejuízo para os bancos, e que não houve participação direta da presidente Dilma nesse processo.

A denúncia é assinada pelos juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal. Ela foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 1º de setembro de 2015, e aceita em 2 de dezembro do mesmo ano pelo ex-presidente da casa, deputado Eduardo Cunha.

Relator

A decisão do Plenário confirmou o parecer da Comissão Especial do Impeachment, aprovado na semana passada. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão, foi o primeiro a usar a palavra. Ele defendeu seu texto, argumentando que o trabalho da comissão produziu provas suficientes para demonstrar “cabalmente” a prática dos crimes de responsabilidade que constam da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff.

– Percebe-se claramente que, tanto no episódio dos decretos quanto no das “pedaladas”, a presidente pretendeu dar continuidade a práticas manifestadamente ilegais para sustentar politicamente o início de seu segundo mandato – afirmou.

Anastasia avaliou que o eventual retorno de Dilma ao exercício da Presidência representaria “risco” para o equilíbrio das contas públicas. Ele salientou que o julgamento da presidente afastada pode ser uma garantia de respeito ao Estado de direito no âmbito da política fiscal.

– O que se rechaça é a usurpação das prerrogativas do Congresso Nacional, a manipulação dos bancos públicos e a fraude às contas públicas. Pela gravidade de que se revestem, essas condutas são, por justo motivo, tipificadas como crimes de responsabilidade – argumentou Anastasia.

A Comissão do Impeachment trabalhou por 101 dias entre o fim de abril e o início de agosto. Nesse período, os senadores membros ouviram 44 testemunhas, analisaram três laudos periciais e votaram dois relatórios. A presidência coube ao senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Debate

Depois da manifestação de Anastasia, os senadores se revezaram na tribuna ao longo das horas seguintes para falar a favor ou contra a continuidade do processo de impeachment. Defensores do afastamento elogiaram o relatório, sustentando que foram produzidas provas suficientes para julgar a presidente Dilma. Por sua vez, os aliados de Dilma Rousseff trataram o processo como um golpe de Estado e falaram em ameaças à democracia brasileira.

Apesar de a sessão ter começado pouco antes das 10h, a etapa de debates só se iniciou após as 13h, devido a uma série de questões de ordem apresentadas no início dos trabalhos (ver abaixo). Como cada senador teve direito a dez minutos para expor o seu ponto de vista, a previsão era que apenas a fase de debate se estendesse até a madrugada.

Em função disso, alguns parlamentares abriram mão da palavra para antecipar a votação. Foi o caso do PSDB: dez dos 11 senadores tucanos retiraram seus nomes da lista de inscrição e permitiram que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) falasse em nome de todos.

O presidente Ricardo Lewandowski interrompeu a sessão por duas vezes, ao 12h e às 18h, para intervalos de uma hora. Entre o fim da tarde e o início da noite, duas propostas diferentes, dos senadores Aécio Neves e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foram apresentadas para que a sessão fosse encerrada ao fim dos discursos e retomada apenas na manhã desta quarta-feira. Como não houve consenso, Lewandowski optou por manter a continuidade dos trabalhos.

Os defensores da presidente afastada apresentaram requerimentos para destacar do texto do parecer cada uma das quatro acusações, de modo que elas pudessem ser discutidas e votadas individualmente.

Após a votação do relatório de Anastasia, os senadores analisaram os destaques, que tratavam das “pedaladas fiscais” referentes ao Plano Safra, de um decreto de suplementação orçamentária no valor de R$ 29 bilhões e de outro decreto de suplementação no valor de R$ 600 milhões. Antes, os senadores debateram as questões preliminares apresentadas pela defesa, que foram agrupadas num destaque.

Ao final, os senadores rejeitaram todos os destaques e mantiveram os termos do parecer de Anastasia.

Acusação e defesa

Ao fim dos discursos dos senadores, a acusação e a defesa tiveram a palavra por 30 minutos cada para apresentarem suas manifestações finais na fase de pronúncia do impeachment. O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, falou em nome da acusação. Segundo ele, Dilma não está sendo afastada por “fatos isolados” de cunho fiscal, mas pela forma “irresponsável” como conduziu o país.

– Esta Casa foi desrespeitada seguidamente pela presidente da República. Não é ato isolado. É forma de conduta seguidamente praticada ao longo dos anos. Desconheceu-se absolutamente qualquer prudência, qualquer cuidado com as finanças públicas. Desconheceu-se essa Casa como uma Casa de controle — afirmou.

O advogado de defesa da presidente afastada, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, questionou a abordagem de Reale Júnior. Para Cardozo, o advogado da acusação evitou falar dos autos do processo porque as provas que sustentavam as denúncias foram derrubadas.

– As provas são fatais, arrasadoras e demonstram a inocência da senhora presidente da República em relação aos fatos. Crimes de responsabilidade exigem a demonstração por meio de um processo. Quando um acusador foge desse debate, é porque algo está frágil no seu raciocínio – disse.

Miguel Reale Júnior declarou que Dilma mostrou-se “indigna” de exercer a Presidência da República porque governou por meio “da obscuridade e da mentira”. Cardozo salientou que o processo de impeachment viola a Constituição e o Estado de direito e é passível de anulação devido a falhas procedimentais do relatório.

Questões de ordem

Antes do início da discussão, o presidente Ricardo Lewandowski respondeu a questões de ordem apresentadas por senadores aliados da presidente afastada. Em uma delas, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedia a suspensão do processo de impeachment, alegando que um fato novo “gravíssimo” surgiu nos últimos dias.

Ele se referia a denúncias divulgadas na imprensa de que o empresário Marcelo Odebrecht, em delação premiada, teria acusado o presidente interino Michel Temer de pedir e receber, em 2014, R$ 10 milhões para o PMDB, seu partido. O dinheiro seria proveniente de caixa dois.

– A Operação Lava Jato denuncia empreiteiras que repassaram propinas a partidos em forma de doações eleitorais. Houve apoio financeiro diretamente negociado por Temer. Essa negociação ocorreu em dinheiro vivo. Os fatos são gravíssimos – alegou Randolfe.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) alertou que o afastamento definitivo de Dilma Rousseff representaria uma “blindagem” a Temer, uma vez que, como presidente efetivo, ele não poderia ser investigado por fatos anteriores ao início do mandato.

Em outra questão de ordem, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) alegou a suspeição de Antonio Anastasia para exercer a relatoria do processo de impeachment. Segundo ela, o parlamentar não poderia ter assumido tal função por pertencer a um partido que teve um de seus filiados como signatário da denúncia.

O presidente Ricardo Lewandowski rejeitou as questões de ordem. Em relação à suspensão do processo, ele argumentou que tratava-se de questão estranha ao objeto da sessão. Sobre a suspeição de Anastasia, Lewandowski afirmou que o assunto já havia sido decidido anteriormente. (Reprodução/ Agência Senado)

Eleitor pode propor notícia de inelegibilidade contra candidaturas irregulares

A legislação permite ao cidadão, no pleno exercício dos direitos políticos, propor, sem que seja representado por um advogado, uma notícia de ausência de condição de elegibilidade
A legislação permite ao cidadão propor, sem que seja representado por um advogado, uma notícia de ausência de condição de elegibilidade

Campo Grande (MS) – A ação de impugnação de candidatura pode ser proposta apenas por legitimados, como o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos, coligações e candidatos. Mas o que poucos sabem é que a legislação permite ao cidadão, no pleno exercício dos direitos políticos, propor, sem que seja representado por um advogado, uma notícia de ausência de condição de elegibilidade. Também pode propor uma notícia de incidência em causa de inelegibilidade.

Na prática, o cidadão que identificar alguma irregularidade na candidatura de um político pode apresentar à Justiça Eleitoral uma “petição fundamentada em duas vias, explicando que o candidato x está na lista do TCU [Tribunal de Constas da União] ou tem condenação por improbidade administrativa”, exemplifica o assessor Especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alfredo Renan Dimas e Oliveira. A petição pode ser apresentada também ao MPE e, no caso dos municípios, aos promotores eleitorais.

Depois de protocolada a notícia, o juiz que receber o caso dará prosseguimento à instauração da notícia. “O juiz junta a notícia nos autos do pedido de registro [de candidatura] e intima o candidato para manifestação. A instrução do processo segue, no que couber, a regra da ação de impugnação do registro”, diz o assessor. O juiz poderá pedir ainda alguma diligência para verificar a veracidade do que está sendo alegado na notícia. Depois, proferirá sua sentença, pelo deferimento ou indeferimento do registro da candidatura.

Na hipótese de não ser aceita a notícia, não há previsão para que o eleitor possa recorrer da sentença. No entanto, ao reconhecer repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 728188, o Supremo Tribunal Federal (TSE) firmou o entendimento de que o MPE, como fiscal da lei, tem legitimidade para recorrer de decisão que deferiu o registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação. Essa decisão já valeu para as Eleições 2014.

Existe ainda a possibilidade de, mesmo sem a impugnação ou sem a notícia, o juiz conhecer, de ofício, uma causa de inelegibilidade, quando ciente por outra forma. Um exemplo é quando a autoridade tem ciência pelos jornais de que determinado candidato ao cargo de prefeito tem condenação criminal proferida por órgão colegiado. (Reprodução/TSE)

PSDB lança 56 candidatos a prefeito em Mato Grosso do Sul com 11 chapas puras

PSDB lança candidatos a prefeito em 56 municípios de MS/ Foto: Marycleide Vasques
PSDB lança candidatos a prefeito em 56 municípios de MS/ Foto: Marycleide Vasques

Campo Grande (MS) – O PSDB superou as expectativas e lançou candidatos a prefeito em 56 dos 79 municípios do Mato Grosso do Sul. Desse total, 11 das composições foram feitas com chapa pura, ou seja, candidatos a prefeito e vice do PSDB. Além disso, os tucanos emplacaram na disputa eleitoral 18 candidatos a vice-prefeitos em composição com partidos aliados.

O Presidente do Diretório Estadual, deputado federal licenciado e Secretário de Fazenda de MS, Marcio Monteiro, avalia que o partido está se solidificando devido as propostas sérias de gestão. Monteiro disse ainda que as eleições de 2016 são o primeiro passo para que o PSDB possa, mais uma vez, repor o Brasil nos trilhos.

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Presidente do Diretório Estadual do PSDB, Marcio Monteiro/ Foto: Marycleide Vasques

“O PSDB cumpre papel fundamental há muitos anos no Brasil. Nas experiências que teve em Mato Grosso do Sul, e agora no comando do Governo do Estado, vem mostrando uma gestão austera, onde o social sempre está em harmonia com o capital, promovendo desenvolvimento. Esse ano é eleitoral em vamos estar elegendo prefeitos e vereadores nas mais de cinco mil cidades do país. É o momento de se reestruturar, adquirir mais musculatura, para que no processo eleitoral seguinte possamos assumir o comando do país e ai sim definitivamente repor o Brasil nos trilhos mais uma vez”, declarou Monteiro.

A disputa nas urnas vai contar com candidatos tucanos nas cinco maiores cidades do Estado que são Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã e outras como Jardim, Bonito, Aquidauna, Ladário, Bataguassu, Nova Andradina, Sidrolândia, Itaporã, Ivinhema.

Senado decide nesta terça-feira se Dilma Rousseff vai a julgamento

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Votação tem início as 9h e deve seguir madrugada a dentro/ Foto: Pedro França/Agência Senado

Campo Grande (MS) – O Plenário do Senado decide nesta terça-feira (9), a partir das 9h, se a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) vai a julgamento por crimes de responsabilidade. A votação encerra a fase de pronúncia, segunda etapa do processo de impeachment. Caso a maioria simples dos senadores aceite o parecer da Comissão Especial do Impeachment, Dilma será julgada e pode perder definitivamente o mandato.

A expectativa é que a sessão tome todo o dia, avance pela madrugada e termine apenas na manhã seguinte, podendo chegar a 30 horas de duração. Ela será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. É necessária a presença de pelo menos 41 senadores em Plenário para que aconteça a votação. A decisão final, pela realização do julgamento ou pelo arquivamento do processo, será de acordo com o voto da maioria dos presentes.

Rito

Os procedimentos da sessão foram acertados na última quinta-feira (4) em reunião entre Lewandowski, o presidente do Senado, Renan Calheiros, líderes partidários e membros da Comissão do Impeachment. O primeiro a falar será o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que terá 30 minutos para apresentar o relatório que foi referendado pela comissão.

Depois disso, os demais 80 senadores terão direito a falar por até 10 minutos cada um. A acusação e a defesa falarão por último, sendo reservados 30 minutos para cada parte. A votação acontece na sequência. Como a denúncia é composta por quatro fatos (três decretos de créditos suplementares e as “pedaladas fiscais”), os senadores poderão apresentar requerimentos para votar quaisquer deles separadamente.

A decisão que os senadores deverão tomar é se as provas apresentadas contra a presidente afastada são relevantes e substanciais e, portanto, se a denúncia é pertinente e se Dilma Rousseff deve ir a julgamento — nesta fase do impeachment ainda não se delibera sobre o mérito das acusações. A votação será nominal e aberta, registrada no painel eletrônico.

Devido à perspectiva do prolongamento da sessão, estão programados dois intervalos de uma hora, às 13h e às 18h. A partir daí, e passadas mais quatro horas, os trabalhos poderão ser interrompidos por uma hora, conforme a necessidade, ou a qualquer tempo, por prazo razoável, a juízo do presidente.

Senado

A rotina de funcionamento do prédio do Senado sofrerá alterações nos dias 9 e 10 em função da sessão. A entrada será permitido apenas para servidores da Casa e profissionais de imprensa credenciados. O Plenário, o Salão Azul, o Salão Negro e o Salão Nobre serão isolados, com acesso liberado apenas para portadores de credencial específica para essas áreas. Não haverá visitação do público nesses dois dias.

Parte do estacionamento do Anexo I estará reservada para veículos de imprensa. Os outros estacionamentos do Senado estarão, a princípio, abertos normalmente, mas o acesso a eles ainda poderá ser modificado caso haja alguma alteração no trânsito determinada pelo governo do Distrito Federal.  (Reprodução/Agência Senado)

 

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Eleições 2016: Votos Brancos e Nulos não anulam o pleito

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Apenas os votos válidos contam para a aferição do resultado de uma eleição/ Foto: divulgação

Campo Grande (MS) – Há um mito em que se acredita que o voto nulo e o branco podem anular uma eleição, bem como podem beneficiar, de alguma forma, um ou outro candidato, interferindo no Quociente Eleitoral e Partidário. Isso não acontece. Voto válido é aquele dado diretamente a um determinado candidato ou a um partido (voto de legenda). Apenas os votos válidos contam para a aferição do resultado de uma eleição.

Se mais da metade do resultado for de votos brancos ou nulos, o pleito não será cancelado e a apuração será feita com base no restante dos votos.

O secretário judiciário Fabio Moreira Lima explica: “Se mais de cinquenta por cento dos eleitores, abrirem mão do seu voto, na verdade o eleitor estará abrindo mão de participar do processo eleitoral, mas o processo eleitoral irá acontecer, quanto mais abstenções nesse sentido tivermos, teremos uma quantidade menor de pessoas decidindo o destino de todos”.

A aferição do resultado de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz, em seu art. 77, parágrafo 2º, que é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos (somente), excluídos os brancos e os nulos.

VOTO EM BRANCO

O voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos e é contabilizado ao apertar a tecla “Branco” e confirmar. O ato é considerado uma manifestação consciente do eleitor que não tem interesse em participar do processo eleitoral, que não deseja dar apoio político a nenhum candidato que está disputando a eleição.

Depois da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), os votos brancos deixaram de ser parte dos cálculos eleitorais para definição das eleições proporcionais, consequentemente passando a ter a mesma destinação do voto nulo. São contados, somente, para fins estatísticos.

VOTO NULO

Já o voto nulo acontece quando o eleitor digita na urna eletrônica um número que não é correspondente a nenhum candidato ou partido político. O voto nulo é considerado fruto de um erro na digitação.  Os votos nulos não são considerados válidos desde o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

ERRO DE INTERPRETAÇÃO

A confusão ocorre, muito provavelmente, devido ao erro de interpretação com relação à anulação das eleições, prevista no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/65) que prescreve: “Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”

A nulidade prevista no artigo citado é aquela decorrente das causas elencadas nos artigos 220 e 221 do Código Eleitoral em que ocorre fraude, coação, utilização de falsa identidade, entre outros. Assim, supondo que mais da metade dos votos de uma determinada eleição foram realizadas com identidade falsa, nesse caso, os votos seriam anuláveis e o Tribunal Regional Eleitoral  deveria marcar outra eleição. (Reprodução/ TRE-DF)

Gestão do PSDB de MS lança campanha Agosto Lilás – 10 anos da Lei Maria da Penha

Campanha tem versões acessíveis para mulheres com deficiência/ Foto: Chico Ribeiro
Campanha tem versões acessíveis para mulheres com deficiência/ Foto: Chico Ribeiro

Campo Grande (MS) – O Governo do Estado, através da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul, lançou no início do mês de agosto a campanha ‘Agosto Lilás – 10 anos da Lei Maria da Penha’. A iniciativa, em comemoração a data de criação da lei nº 11.340/2006 que criou a Maria da Penha, tem como objetivo realizar ações educativas e promover o conhecimento de mulheres e meninas sobre seus direitos, além de realizar a sensibilização masculina com relação ao tema violência doméstica.

As ações educativas também irão abranger de forma inédita mulheres com deficiência visual, auditiva e mulheres das etnias guarani e terena, as quais receberão cd’s em áudio com narração em braile, DVD’s de libras para mulheres surdas e cartilhas traduzidas nas línguas indígenas.

Para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a luta contra a violência feminina e a conscientização são temas que têm que avançar no Estado. “Basta lermos o jornal de hoje e vermos que ainda temos muitas mulheres sofrendo com a violência. Infelizmente ainda existem homens que agridem mulheres e esse combate tem que ser realizado por todos nós, da sociedade. É função da campanha conscientizar e é preciso ir além de uma iniciativa do Governo, com a união da sociedade”, declarou.

Segundo a titular da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, a campanha segue por todo o mês de agosto e serão realizadas ações preventivas em escolas, feiras e até no trânsito, onde acontecerão blitz educativas. “Nas escolas teremos o Programa ‘Maria vai à escola’ e já fechados 30 turmas, 20 escolas e pretendemos atingir mil alunos. Também graças a parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SED) teremos o dvd´s e cd’s com material informativo para mulheres cegas, surdas e as cartilhas informativas nas línguas guarani e terena. Teremos muitas ações e queremos repetir a estatística do mês de março, o Mês da Mulher, onde não tivemos nenhum feminicídio”, disse.

A presidente da Associação de Mulheres com Deficiência de Campo Grande, Mirella Ballatore, considerou os materiais para mulheres cegas e surdas um presente de aniversário. “Garantir as mulheres cegas e às surdas o direito de se defender da violência não tem preço e eu só tenho a agradecer”.

Além do apoio do Estado e da iniciativa privada, o Agosto Lilás tem diversos parceiros e o como Tribunal de Justiça; Ministério Público; Defensoria Pública; OAB/MS; Secretaria de Estado de Educação (SED); Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) através da Polícia Civil; Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres (DEAM), Policia Militar; Rádio Capital; Fertel; UEMS; Coletivo de Mulheres Negras; Associação de Mulheres com Deficiência (AMDEF); Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALMS); Cassems; Sebrae; Energisa; Sanesul; AABB e Banco do Brasil.

Júnior Vasconcelos concorre a reeleição pelo PSDB em Fátima do Sul

Júnior Vasconcelos ao lado da vice, Cida Santos/ Foto: Ribero Júnior
Júnior Vasconcelos ao lado da vice, Cida Santos/ Foto: Ribero Júnior

Campo Grande (MS) -Em convenção realizada na noite de sexta-feira (5), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) oficializou a candidatura à reeleição de Júnior Vasconcelos. Como vice ficou decido pela vereadora Maria Aparecida, “Cida Santos” do PROS.

Durante o discurso, Junior falo sobre o trabalho desenvolvido em seu primeiro mandato à frente da prefeitura de Fátima do Sul e sobre os resultado alcançado em seus três primeiros anos de mandato. “Pode comparar nossos três anos com os oito que antecederam nossa gestão pra ver que fizemos bem mais em todas as áreas. Não temos medo, pois iremos trabalhar falando a verdade e mostrando o que se foi feito durante a nossa gestão, e sabemos que ainda precisamos fazer muito por Fátima do Sul, mais juntos, firmando parcerias, iremos fazer da nossa cidade um local melhor pra se viver”, declarou Júnior.

Aberta pelo presidente do PSDB, Georgino Lopes, a convenção também foi prestigiada pelo deputado federal licenciado e Secretário de Fazenda do MS, Marcio Monteiro; do deputado estadual Zé Teixeira; do secretário de segurança Pública e deputado estadual licenciado Barbosinha; do deputado federal e candidato a prefeito pelo PSDB em Dourados, Geraldo Resende; presidentes de partidos e lideranças políticas locais.

Georgino disse que Júnior Vasconcelos tem muito que se fazer pela cidade, e que merece a oportunidade de permanecer por mais quatro anos a frente da Prefeitura Municipal de Fátima do Sul.”Nos do PSDB entendemos que o Júnior ainda tem muito a fazer pela cidade, e precisa de um tempo maior para concretizar seus projetos, acreditamos que no momento ele seria a melhor opção para continuar administrando o município, e decidimos pelo seu nome para representar o partido nessas eleições”, finalizou Georgino.

Júnior Vasconcelos, ex-fuzileiro naval, empresário e escrivão de Policia Judiciária, formado em administração pela Fifasul, iniciou sua carreira política em 2008, quando foi candidato a vereador, sendo eleito como mais votado naquela ocasião com 716 votos. Em 2012 aceitou o desafio de concorrer à prefeitura de Fátima do Sul por acreditar que se podia fazer muito mais pela cidade, foi eleito com uma diferença de 122 votos. Em 2016, o PSDB volta a acreditar em seu nome e te lança à reeleição, acreditando que se pode fazer muito mais, mais do que já foi feito nos últimos quatro anos.

PSDB lança Geraldo Resende como candidato à Prefeitura de Dourados

Rogério Yuri, Geraldo Resende e Reinaldo Azambuja em convenção/ Foto: Joandra Alves
Rogério Yuri, Geraldo Resende e Reinaldo Azambuja/ Foto: Joandra Alves

Campo Grande (MS) – O deputado federal Geraldo Resende é o candidato a prefeito pelo PSDB em Dourados. A candidatura foi oficializada em evento iniciado no meio da tarde e que se estendeu até a noite na Câmara de Vereadores. Para o cargo de vice o partido escolheu o arquiteto e ex-diretor do Imam (Instituto Municipal de Meio Ambiente) Rogério Yuri (PSB).

Geraldo declarou que espera disputar uma eleição limpa e feita por propostas. “Espero que tenhamos uma campanha eleitoral feita de propostas de todos os candidatos, com debate de alto nível e que possamos dar as respostas que a população aguarda, fazendo o melhor por Dourados”, relatou.

O Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) prestigiou o evento e afirmou que Geraldo terá um grande desfio pela frente. “O partido escolheu o nome de Geraldo pelo empenho que ele tem dedica a Dourados durante anos e também por acreditarmos e um projeto do PSDB em todo o Estado. Então, o que nos moveu a escolher o nome do Geraldo é acreditar que o projeto dele não é pessoal e sim um compromisso para com todos”, disse Reinaldo.

A candidatura em Dourados conta com apoio dos partidos PSB, DEM, PV, PSD, SD, PDT e PTB.