Campo Grande (MS) – Dando continuidade ao atendimento de saúde da população sul-mato-grossense, o Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assina nesta quinta-feira (16), a ordem de serviço para retomar as obras do hospital do Trauma de Campo Grande. O prédio começou a ser construído na década de 90, foi retomado ao longo do tempo e interrompida pela última vez em 2012.

A obra de conclusão do Hospital do Trauma tem previsão de ser entregue no prazo de 12 meses. No projeto arquitetônico do prédio, que irá abrigar o setor de ortopedia e politraumatismo, estão previstos 130 leitos de enfermaria, 10 leitos de UTI’s (Unidades de Tratamento Intensivo), dois leitos de isolamento, 18 leitos de observação, cinco salas cirúrgicas, salas para Raio X, tomografia, ultrassonografia, além de outros aparelhos de diagnósticos de imagem.

São 6.300 metros quadrados de área construída que receberão a partir de agora mais de R$ 8 milhões de investimento, sendo quase R$ 2 milhões de contrapartida do Governo do Estado, cerca de R$ 5 milhões do Ministério da Saúde e o restante da prefeitura de Campo Grande. Para maquinários e equipamentos está previsto recurso no valor de R$ 12 milhões, também do Governo Federal.

O Hospital do Trauma irá atender a demanda de urgência e emergência de politraumatizados e pacientes com necessidade de atendimento ortopédico da Capital e também do interior. A previsão é que a nova unidade tenha capacidade para realizar anualmente 10 mil internações, nove mil cirurgias, 500 internações, 10 mil consultas, além de ampliar os serviços de diagnósticos clínicos e de imagens.(Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, os senadores tucanos Aloysio Nunes (SP), Ricardo Ferraço (ES) e José Aníbal (SP), além de parlamentares de outros partidos, estiveram na noite dessa terça-feira (14) com o presidente em exercício Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Os senadores defenderam uma postura mais firme do Brasil em relação à questão democrática no continente americano, em especial uma manifestação do governo na próxima reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), em defesa da democracia, liberdade e direitos humanos na Venezuela.

O presidente em exercício reiterou que essa será a postura do Brasil a partir de agora.

Estiveram presentes ao encontro, além dos tucanos, os senadores Davi Alcolumbre, Ronaldo Caiado, José Agripino, Sérgio Petecão e José Medeiros. (Reprodução/PSDB Nacional)

Campo Grande (MS) – O Projeto de Lei nº 42/2016 de autoria do líder do Governo, deputado Professor Rinaldo, estabelece que aquelas pessoas que já possuem Carteira de Identidade, classificadas como analfabetas, mas deixando essa condição, pretendam tirar a segunda via do documento, recebam a isenção pela respectiva taxa. Assim, acrescenta o inciso X ao artigo 186 da Lei nº. 1.810, de 22 de Dezembro de 1997.

Conforme o deputado, “a medida é salutar, pois prestigia a educação e o conhecimento, além de proporcionar um bem estar naquelas pessoas que perderam a condição de analfabetas, pois ao exibirem suas Carteiras de Identidades não mais passarão pelo constrangimento de se apresentarem como analfabetas”, afirmou.

Atualmente, para a emissão de uma segunda via da Carteira de Identidade é cobrado uma taxa de 4 UFERMS, que hoje representa R$ 91,60, valor oneroso para pessoas carentes. O Projeto foi aprovado em segunda votação e por unanimidade. Agora agurda sanção do Governador Reinaldo Azambuja (PSDB). (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) publicou o o Manual de Propaganda Eleitoral para as Eleições 2016. Elaborado pelo Secretário Judiciário do TRE-MS, Hardy Waldschmidt, o Manual tem por finalidade auxiliar os servidores dos cartórios eleitorais, partidos políticos, coligações e candidatos na compreensão das regras vigentes de propaganda eleitoral e sobre os respectivos procedimentos.

Visando racionalizar a execução dos trabalhos e regularizar a divulgação da propaganda eleitoral, de modo a preservar a igualdade entre os candidatos o manual traz informações sobre legislação, conceito de propaganda política, partidária e institucional, propaganda intrapartidária, propaganda eleitoral antecipada entre outros temas.

Distribuído em 100 páginas, o material inclui aspectos quanto ao uso de carros de som; trio elétrico; alto-falante e amplificador de som; comícios e showmícios; carreatas e passeatas; distribuição de material gráfico e distribuição de brindes.

Para acessar o manual completo clique no link: Manual de Propaganda Eleitoral para as Eleições 2016. (Reprodução/TRE-MS)

Campo Grande (MS) – A União Europeia (UE) ampliou para todo o Estado de Mato Grosso do Sul, a partir de 1º de julho, a área autorizada para exportar carne bovina in natura para os países do bloco econômico. De acordo com o secretario de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Mendes Lamas, isso foi possível por conta do cumprimento de compromissos assumidos em 2015 pelo Governo de Mato Grosso do Sul com o Mapa e pela parceria mantida com os produtores.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (14) pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento. Detentor do quinto maior rebanho bovino do Brasil, com 20 milhões de cabeças, Mato Grosso do Sul deve ter, segundo o Secretário, um significativo incremento na sua economia com a liberação deste mercado, podendo ainda vislumbrar a liberação das exportações para o Chile, já que aquele País costuma acompanhar as decisões da UE.

Entre as exigências do Ministério para encaminhamento do pleito junto a UE estavam a conclusão e manutenção do trabalho de identificação individual dos animais nos 13 municípios que compõem a região de fronteira, a continuidade das atividades de vigilância e a intensificação dos trabalhos nos postos de identificação fixos e móveis.

A principal delas, a identificação individual – que permite controlar a origem, o estoque, a vacinação e o trânsito dos animais – avançou a passos largos. Desde então, 11 dos 13 municípios já tiveram esse trabalho realizado, superando as expectativas e o prazo estabelecido para sua conclusão, que terminaria em setembro. As equipes hoje trabalham em Porto Murtinho. O ultimo município a ter o rebanho identificado será Bela Vista, fechando o trabalho com cerca de 700 mil animais identificados.

Segundo Fernando Lamas, um mercado diversificado é menos sensível às adversidades da economia e uma decisão como está é extremamente favorável. “Tanto o poder publico quanto a iniciativa privada recebem com grande satisfação a noticia já que manter negócios com esse bloco agrega valor para o nosso produto e podem significar novas oportunidades de negócios para o Brasil”.

Para o secretario, a responsabilidade fica ainda maior com a abertura de mais esse mercado, principalmente no setor da sanidade. “Cada vez mais barreiras não tarifarias vão estar presente nas relações comercias entre os países. Para que elas não existam, especialmente quando o assunto é sanidade, nós temos que ter uma responsabilidade muito grande e que deve ser compartilhada entre Governo e classe produtora”.

A responsabilidade da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul) também aumenta, segundo o diretor-presidente da Agência, Luciano Chiochetta. Para ele, a excelência do trabalho da equipe da agência e a credibilidade conquistada junto ao Ministério possibilitaram que a liberação fosse realizada sem vistoria prévia. “Temos a missão de manter a qualidade do trabalho e tudo que foi conquistado nesses dez anos desde os episódios com a febre aftosa naquela região e assim o faremos”, disse..

A área autorizada pela UE compreende os municípios de Corumbá e Ladário, bem como a região localizada a 15 quilômetros das fronteiras externas nos municípios de Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã e Mundo Novo. (Com assessoria)

*Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo – 13/06/16

Campo Grande (MS) – A notícia impressiona: sem condições de manter suas operações de rotina e trabalhando no vermelho, os Correios podem recorrer a empréstimos para pagar até os salários dos empregados. O que acontece com uma empresa, até pouco tempo uma das mais admiradas pelos brasileiros, em função de um histórico de confiabilidade, é o retrato sem retoque do avanço predatório de um governo sobre a riqueza pública.

São muitas as companhias em risco. Gestões ineptas e políticas agressivas de apadrinhamento, sem compromisso com a qualidade dos serviços e a obtenção de resultados para a sociedade, tornaram-nas epicentro de corrupção e de prejuízos milionários.

Os números são assustadores. A Eletrobras registrou R$ 3,9 bilhões negativos no primeiro trimestre; a Petrobras R$ 35 bilhões, em 2015, e mais R$ 1,2 bilhão no primeiro trimestre.

A esse cenário some-se o descalabro dos fundos de pensão, resultante da nefasta combinação de incompetência e má fé, que roubou direitos e a tranquilidade de trabalhadores que dedicaram honestamente sua vida ao país.

*Clique aqui para ler o artigo na íntegra. (Reprodução/ PSDB Nacional)

Campo Grande (MS) – O processo eleitoral e as alterações introduzidas pela chamada minirreforma (Lei nº 12.891/2013), são os temas centrais do 12º Seminário de Vereadores, que será realizado dias 30 de junho e 1º de julho, na Assembleia Legislativa. O curso Eleições 2016 é direcionado a vereadores e assessores das Câmaras Municipais de Mato Grosso do Sul e será conduzido pelo secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) e especialista em Legislação Eleitoral, Hardy Waldshmidt.

No conteúdo programático, serão abordados os temas: processo eleitoral; condutas vedadas aos agentes públicos em campanha; participação dos partidos na eleição; candidaturas; elegibilidade, inelegibilidade e documentos obrigatórios para o registro de candidatura; desincompatibilização; e Sistema Eleitoral Brasileiro. O evento também contará com a participação do coordenador de Planejamento e Fomento do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)/Interlegis, Luís Fernando Pires Machado.

As atividades começam no dia 30, às 12h, com a recepção e credenciamento dos inscritos. Às 13h30, será iniciado o curso Eleições 2016: O processo eleitoral e as alterações introduzidas pela minirreforma. Às 19h, haverá solenidade de abertura oficial do seminário, que contará com a presença de representante do Senado Federal. No dia seguinte, o curso continuará a partir das 8h, com intervalo às 11h30 e retorno às 13h30. O encerramento será às 16h30. As inscrições devem ser feitas pelo site da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, responsável pela realização do evento.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (67) 3389-6261.

Campo Grande (MS) – As obras de pavimentação asfáltica da Avenida Antônio Stradiotti, no município de Nova Alvorada do Sul estão em estágio avançado, mesmo com as chuvas das últimas semanas. O prefeito Juvenal Neto (PSDB), junto com o secretário de Obras e Infraestrutura, Dinarte Rezende, estiveram no local conferindo o andamento dos trabalhos.

O prefeito conversou com a equipe responsável pela obra e ficou satisfeito com o compromisso dos trabalhadores frente à execução das obras. “Esperamos que o mais breve possível possamos entregar esta conquista para a população e garantir mais qualidade de vida para todos”, afirmou.

Neto esclarece que esta é mais uma parceria com o Governo do Estado. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) concedeu apoio financeiro de mais de R$ 3 milhões que garantirá a pavimentação asfáltica das Avenidas Antônio Stradiotti, 27 de Outubro e diversas ruas do Bairro Maria de Lourdes. ”Nós agradecemos o respeito e compromisso do Reinaldo com Nova Alvorada do Sul e dizer que seguiremos nossos projeto pelo bem da nossa população”, pontuou. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – Em 2016 a Lei Maria da Penha completa 10 anos de existência. Nesse tempo, muito tem se falado sobre a questão, mas os recorrentes casos de agressão, estupros e maus-tratos, inclusive psicológicos, engrossam as estatísticas de violência contra a mulher.

Para reverter esse quadro, trabalhando a igualdade de gênero, a Subsecretaria de de Política para Mulheres (SPPM), da Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), inicia a campanha “Maria da Penha vai à Escola”, onde palestras e rodas de conversa sobre o tema são realizadas em escolas da Rede Estadual de Ensino (REE) de Mato Grosso do Sul.

A iniciativa da campanha, da SPPM, conta com parceria e apoio da Secretaria de Estado de Educação (SED), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), do Ministério Público Estadual (MPMS) e da Defensoria Pública. O objetivo do projeto é levar aos alunos/as do ensino fundamental e médio o conceito de violência de gênero e formas de enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas.

Para a titular da SPPM, Luciana Azambuja, a campanha “é uma excelente ação preventiva de discussão junto a adolescentes sobre o fenômeno da violência de gênero e mecanismos de denúncia, como também para contribuir com a desconstrução da cultura do estupro”.

Desta forma, para fortalecer, ampliar e garantir a transversalidade de gênero nas diferentes políticas públicas, titulares de Secretarias de Estado e diretores-presidentes de Fundações do Governo Executivo Estadual, assinaram no dia 8 de março a “Carta de Compromisso do Estado de Mato Grosso do Sul com as Políticas Públicas para as Mulheres”.

Estatísticas

É notório que a violência contra mulher se tornou um fenômeno mundial. Segundo o Mapa da Violência 2015, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking composto por 83 países com maiores taxas de homicídios de mulheres. Conforme o Atlas da Violência (2016), 4.757 mulheres foram assassinadas no país no ano de 2014, o que equivale a 13 mulheres mortas por dia. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2015), no mesmo ano de 2014 foram notificados 47.646 estupros, no Brasil, podendo-se afirmar que uma mulher foi estuprada a cada 11 minutos – e 70% dessas mulheres conheciam o estuprador, que era parente, namorado ou conhecido da vítima (IPEA 2011).

Mato Grosso do Sul ocupa a 9ª posição no contexto dos 27 estados do país no quesito de mortes violentas de mulheres (Mapa da Violência, 2015) e a 2ª posição no quesito de estupros ou tentativas de estupros (9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2015).

Nesse ano de 2016 (janeiro a maio), foram registrados no Estado de Mato Grosso do Sul 513 Boletins de Ocorrência de estupro (tentados e consumados, contra ambos os sexos, estupro de vulneráveis e decorrentes de violência doméstica).

As ocorrências de violência doméstica (lesão corporal, ameaça, injúria e outros) totalizaram 2.677 Boletins de Ocorrência, de 1º de janeiro a 8 de junho de 2016, somente na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM 24h, Campo Grande). No mesmo período, foram dois feminicídios consumados e 9 casos de tentativas. Considerando os dados do Ligue 180 (SPM, 2015), o estado é o 4º em taxas de relato de violências e Campo Grande é a capital com maior número de registros: 110 relatos a cada 100 mil mulheres. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – Nos últimos anos, nossas estatais serviram praticamente para uma coisa: gerar caixa para a corrupção. As principais empresas do Estado brasileiro foram pilhadas para fornecer o dinheiro que financiou o projeto de poder do PT e de seus aliados. Por isso, são bem-vindas as iniciativas destinadas a reconquistar para as empresas controladas pelo governo seu principal objetivo: servir ao interesse público.

Recuperar as estatais e blindá-las da predação de partidos e grupos de interesses é o cerne de projeto da lei já aprovado no Senado e prestes a ser votado na Câmara. Relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estabelece regras para a ocupação dos cargos de direção das empresas e impõe parâmetros para a composição e o funcionamento de seus conselhos administrativo e fiscal.

Como é natural, a resistência já começou. Afirma-se que as novas regras vão limitar a margem de nomeações políticas e dificultar o preenchimento dos cargos. É isso mesmo! O objetivo da nova lei é que as estatais brasileiras recuperem a força de que sempre dispuseram para mover o desenvolvimento do país e ajudem a gerar ganhos para a população. Não é para servir políticos.

Nos últimos anos, as estatais serviram para tudo, menos para gerar lucro e, desta maneira, alavancar a prosperidade do país. Tomem-se os exemplos da Petrobras, da Eletrobrás, dos Correios, da Valec e das empresas do setor elétrico, para ficar apenas nos casos mais rumorosos. Foram uma fonte inesgotável de escândalos.

Desde 2012, a Eletrobrás só gera prejuízos: a perda acumulada nestes quatro anos soma quase R$ 31 bilhões. A Petrobras é bicampeã em rombos: as perdas nos últimos dois anos superam R$ 56 bilhões. Nos Correios já são três anos de baixa, que alcançam R$ 2,5 bilhões.

Em valor de mercado, as três maiores empresas públicas do país (Petrobras, Eletrobrás e Banco do Brasil) perderam R$ 273 bilhões desde o início do governo Dilma. Em razão disso, Eletrobrás e Correios necessitarão de aportes do Tesouro e/ou empréstimos para se manter em pé, enquanto a Petrobras se contorce para não afundar.

A recuperação das estatais foi alçada à condição de prioridade pelo novo governo. É correto. Mas é preciso que fique claro que o interesse maior desta estratégia é atender melhor ao público, extirpar a corrupção e fazer com que a montanha de dinheiro que tais empresas são capazes de gerar, na forma de emprego e renda, sirva para disseminar bem-estar pelo país afora.

As mudanças nas estatais devem estar acopladas a um projeto maior voltado a redefinir o papel do Estado brasileiro, de forma a torná-lo menos balofo, menos ineficiente e mais voltado a servir a quem de direito: o povo. As estatais são nossas e não de apenas uns poucos. (Reprodução/ PSDB Nacional)