Vice-governadora, Rose Modesto, falou durante encontro do secretariado/ Foto: divulgação
Campo Grande (MS) – Em alusão ao Dia Internacional da Luta contra o Preconceito (17 de maio), a Diversidade Tucana de Mato Grosso do Sul realizou a 1ª Conferência Livre de Diversidade Sexual “Um Novo Brilho no Olhar”. O evento reuniu a militância nos dias 28 e 29 de maio, no Eco Hotel Chácara do Lago, em Campo Grande.
A abertura do evento contou com o apoio e presença da vice-governadora Rose Modesto, do Secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis (grande líder e precursor do Secretariado no estado) e do Presidente da Executiva do PSDB de Campo Grande, vereador Lívio Leite. Na ocasião, Lívio falou sobre o projeto para criação do Conselho Municipal LGBT de Campo Grande.
A presidente do Secretariado Estadual do Secretariado da Diversidade Tucana de Mato Grosso do Sul, Hosilene Lubacheski, informou que durante o encontro houve a avaliação do trabalho, aprovação do regimento e discussão de ações. Além dos participantes da Capital, estiveram presentes tucanos de mais de 15 municípios de Mato Grosso do Sul.
O doutor em Direito e ativista, Dimitri Sales, falou sobre a história de luta e o desenvolvimento do movimento LGBT no Brasil e as perspectivas futuras. Marcos Fernandes, presidente nacional do Diversidade Tucana e membro da Executiva nacional apresentou dados sobre a diversidade sexual e o que o partido tem feito pelo tema. “O PSDB protagonizou muitos avanços, foi o pioneiro em muitas ações no Brasil”, frisou.
O Presidente do Fórum Nacional de Gestores e Gestoras LGBT, Leonardo Bastos, falou da gestão estratégica LGBT e demonstrou como se faz gestão em política pública, apresentando casos de sucesso em Mato Grosso do Sul. Para descontrair, a programação do primeiro dia terminou com um sarau musical, com a banda Catarse Retrô. No encerramento, os participantes participaram de Grupos de Trabalho para debater temas Diversidade e Segurança Pública, Diversidade e Saúde, Diversidade e Educação, Diversidade e Trabalho e Diversidade e Participação Política, com o propósito de discutir ações e resoluções das problemáticas enfrentadas acerca da pauta LGBT, tanto para o Governo do Estado quanto para o Diversidade Tucana atuar, e a partir dos resultados do encontro o Secretariado elaborará um documento sobre o tema.
Presidente da Diversidade, Hosilene e tucanos/ Foto: divulgação
“Um encontro marcado por muita motivação, alegria e perspectiva, para o fortalecimento do Partido da Social Democracia Brasileira, fomento e oxigenação de novas lideranças partidárias em nosso estado. Estamos fazendo nossa parte, agradecemos o apoio do Presidente do PSDB MS, deputado federal Márcio Monteiro. Esmorecer jamais. Avante Diversidade Tucana!” , finalizou Hosilene.
Secretário Sérgio de Paula, governador Reinaldo Azambuja e secretário Eduardo Riedel/ Foto: Rafael Gaijim
Campo Grande (MS) – Com vistas a zelar pelo patrimônio público dos moradores de mato-grosso-do-sul, o Governo do Estado, por meio do Conselho de Governança, criou o Comitê Estadual Temporário de Apuração de Denúncias. O objetivo é encaminhar as providências administrativas e/ou judiciais e responsabilizar os envolvidos em lesionar os cofres públicos estaduais pelas operações “Lama Asfáltica” e “Fazendas de Lama”, deflagradas pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União (CGU).
O comitê será composto por representante de sete pastas do Governo: Secretaria de Estado da Casa Civil; Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, que preside o Conselho de Governança; Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Auditoria Geral do Estado (AGU); Secretaria de Estado de Educação (SED); Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
O grupo de trabalho terá a competência de tratar de assuntos ligados aos órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual (MPE), e suas ações serão coordenadas pelo representante da Casa Civil. Mais detalhes sobre a criação do Comitê Temporário podem ser conferidos no Diário Oficial de MS (DOEMS) na página 5 de 2 de junho.
Deputado estadual Felipe Orro discute projeto com parlamentares/ Foto: Fabiana Silvestre
Campo Grande (MS) – Projeto de lei apresentado durante a sessão plenária desta terça-feira (31/5), pelo deputado Felipe Orro (PSDB), determina às empresas da área de segurança, vigilância e transporte de valores em Mato Grosso do Sul a formação do quadro de funcionários com 20% de mulheres. A regra é para as empresas contratadas por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes.
A exigência deverá incidir sobre as novas contratações e renovações de contratos, devendo constar expressamente nos editais de licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviços de vigilância e segurança, qualquer que seja a modalidade adotada. O projeto segue para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e comissões de mérito, antes da votação em Plenário.
Orro também apresentou indicação ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, solicitando a fiscalização do cumprimento da Lei Estadual 2.378/2001, que dispõe sobre a manutenção de sistemas de segurança, o que inclui a contratação de vigilantes adequadamente preparados em instituições financeiras onde há guarda ou movimentação de valores. “Esse foi um pedido do sindicato que reúne os trabalhadores e vemos como muito importante; a lei precisa ser cumprida”, disse.
Representando os vigilantes, Celso Adriano Gomes da Rocha pediu o apoio da Casa de Leis para cobrar do Executivo o cumprimento da norma. “Hoje, vemos várias agências dos Correios e lotéricas sem um vigilante e isso coloca em risco a vida das pessoas”, alertou Rocha, que preside o Sindicato dos Vigilantes de Campo Grande e Região e a Federação Interestadual dos Vigilantes, com sede em Brasília. Segundo ele, 1,6 mil profissionais atuam em Campo Grande. Em todo o Estado, há 9,6 mil vigilantes. Eles fazem curso de formação de 21 dias, possuem porte de arma durante o serviço e devem fazer reciclagem a cada dois anos. (Com assessoria)
Gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) zera fila de espera com a Caravana /Foto: Chico Ribeiro.
Campo Grande (MS) – Após 19 dias de atendimentos concentrados no Centro de Convenções Albano Franco em Campo Grande, a Caravana da Saúde inicia no dia 6 de junho a sua segunda etapa de atendimentos no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). A partir desta data os atendimentos oftalmológicos serão retomados dando continuidade ao tratamento iniciado no Albano Franco e também à demanda da microrregião de Campo Grande.
A estrutura da Caravana será montada no pátio do Hospital Regional onde estarão as carretas oftalmológicas e também as carretas para realização de exames de endoscopia e colonoscopia para atendimento à população. O acesso aos atendimentos funcionará da mesma maneira como iniciado no Centro de Convenções, previsto para pacientes de Campo grande e para os 16 municípios que compõem a sua microrregião. A estimativa é de que as consultas de especialidades também sejam realizadas no HRMS com atendimentos em ortopedia, neurologia, endoscopia, reumatologia, dermatologia, urologia, vascular, otorrinolaringologia, cardiologia, psiquiatria e pediatria.
A ampliação dos atendimentos da Caravana da Saúde foi anunciada pelo governador Reinaldo Azambuja, após reunião com os municípios que integram a região de Campo Grande, que mostraram que a real demanda ultrapassava os índices iniciais previstos pela Caravana. De acordo com o secretario de estado de saúde Nelson Tavares, a Caravana dará continuidade ao atendimento iniciado no dia 10 de maio e ao longo dos dias será estudada a implantação de novos atendimentos.
“A decisão da ampliação da Caravana para o Hospital Regional partiu do governador após avaliar junto aos municípios que a verdadeira demanda estava além do previsto inicialmente. O atendimento das carretas oftalmológicas permanece nos mesmos moldes, daremos continuidade aos atendimentos de endoscopia e colonoscopia. Ao longo desse período verificaremos a possibilidade de novos serviços baseado no que for levantado pela fila de atendimentos da região. Não temos segurança em relação ao que é mostrado nas filas por serem precárias, por isso detectamos um grande numero de pessoas que buscaram nossos atendimentos fora do que estava na fila”, disse o secretário.
A Caravana da Saúde em Campo Grande alcançou o índice de 30 mil cirurgias oftalmológicas passando pelas 11 microrregiões do Estado. Além das cirurgias de oftalmo, a Caravana já realizou cerca de 20 mil cirurgias eletivas, mais de 500 mil procedimentos e mais de 100 mil consultas. (Com informações da assessoria)
Prefeito de Bataguassu pelo PSDB de MS, Pedro Arlei Caravina/ Foto: Leca
Campo Grande (MS) – Com objetivo de oferecer mais locais para a prática esportiva e de lazer em Bataguassu, a Prefeitura está construindo um novo Centro Esportivo e de Lazer (CEL) no bairro Jardim São João. A partir da iniciativa, os moradores dos bairros Jardim Bongiovanni e Residencial Modelo II, também serão beneficiados.
No local, a área de mais de quatro mil metros quadrados contará com campo de futebol suíço, quadra poliesportiva, academia ao ar livre, parque infantil, pátio de uso múltiplo e pista de caminhada. O investimento é na ordem de R$ 154.400 mil.
Segundo o prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB), com a construção de novos campos de futebol, as competições oficiais promovidas pelo município poderão ser remanejados para outros pontos da cidade, movimentando os bairros e ainda oportunizando que o Estádio Municipal possa passar por reformas.
Quanto aos novos Centros Esportivos e de Lazer, Caravina salienta que a intenção é criar espaços de lazer para que toda a família seja atendida, melhorando, desta forma, a qualidade de vida da população.
No Distrito de Nova Porto XV, o CEL local também está sendo construído. Localizado no bairro Nossa Senhora dos Navegantes, o complexo com área total de 48, 800 mil metros quadrados contará com pista para caminhada, cancha para prática de malha, academia ao ar livre, quadra de vôlei de areia, quadra poliesportiva, área para jogos de mesa, pátio de uso múltiplo, estacionamento e parque infantil. O investimento em recursos próprios é na ordem de R$ 419.977,92 mil.
Mais investimentos
Outros investimentos na área esportiva e de lazer por parte da administração municipal são as construções dos campos de futebol oficiais nos bairros Jardim São Francisco (rua Padre Anchieta) e Jardim América (rua Onofra Machado de Souza).
Ambos os espaços possuem área de 90 x 50 metros e contarão com telas de proteção, alambrados e vestiários com 37,62 metros quadrados cada para auxiliar os atletas durante a realização das competições locais e outras atividades.
Nos Assentamentos Montana e Aldeia I, vestiários também estão sendo construídos junto aos campos locais, sendo que neste último (Assentamento Aldeia I) o campo também receberá alambrado e telas de proteção. No total, estão sendo investidos R$ 481.769,85 mil em melhorias pela administração municipal.
Governador de MS, tucano Reinaldo Azambuja/ Foto: Chico Ribeiro
Campo Grande (MS) – O governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB), ao lado do ministro das Cidades, Bruno Cavalcanti Araújo, entrega nesta terça-feira (31) centenas de moradias população na cidade de Três Lagoas. A agenda inclui ainda participação no evento de comemoração de um ano do projeto Horizonte 2- expansão da fábrica de celulose da Fibria.
As moradias populares são os apartamentos do Residencial Orestinho, que fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida e receberam investimentos federais, estaduais e municipais. Cada apartamento possui 43,40m² com 2 quartos, sala banheiro e cozinha. Cada beneficiário destinará 5% de sua renda mensal para pagar pela residência, com reajuste anual. Após 10 anos, as residências passam para o nome do beneficiário.
Já o Horizonte 2 da Fibria, empresa brasileira que é líder mundial na produção de celulose de eucalipto, está aplicando R$ 8,7 bilhões em MS, valor considerado um dos maiores investimentos privados em curso no país. O projeto conta com cerca de 60 fornecedores locais e um impacto positivo nas finanças públicas, com arrecadação de impostos estimada no valor de R$ 450 milhões durante a construção. Além disso a previsão é gerar 40 mil empregos diretos e indiretos durante o período da obra, além de promover 890 mil horas de treinamento em capacitação e formação de profissionais especializados.
Gestão tucana trabalha incansavelmente para reverter crise em MS/ Foto: Marcello Casal Jr/ABr
Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul obteve o 4º melhor desempenho no país na geração de empregos no mês de abril de 2016 com a criação de 919 vagas. As informações são do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O desempenho positivo sul-mato-grossense só foi inferior ao dos Estados de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal.
De acordo com a Carta de Conjuntura do Mercado de Trabalho elaborada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) do Governo de MS, o principal impulso foram as contratações com carteira assinada formalizadas nos municípios do interior.
“O setor de serviços liderou a geração de empregos no mês de abril, seguido pela indústria de transformação. O destaque no período foi o município de Três Lagoas, com saldo positivo de 518 postos de trabalho e Paranaíba com 209. Campo Grande registrou saldo negativo de 389. Mesmo com esse desempenho da Capital nos últimos meses, o Estado tem mostrado sua força no interior”, avalia o secretário de Meio Ambiente, Jaime Verruck.
Além de Três Lagoas, os municípios que mais se destacaram na geração de vagas, no acumulado de janeiro a abril de 2016, foram Costa Rica (463); Aparecida do Taboado (356); Chapadão do Sul (256); Caarapó (167); Nova Andradina (167); São Gabriel do Oeste (156); Paranaíba (152); Nova Alvorada do Sul (130) e Sidrolândia (113).
Segundo a Carta de Conjuntura da Semade, a criação de novas vagas com carteira assinada deu-se nos setores de: Serviços (900 empregos a mais), Indústria (531 empregos a mais), Construção Civil (41 empregos a mais) e Agropecuária (25 empregos a mais). No acumulado dos últimos 12 meses, Mato Grosso do Sul apresenta uma destruição de 13.265 empregos formais.
O comércio no mês de abril registrou a destruição de 578 vagas, puxada pela queda de 414 postos no Comércio Varejista e menor intensidade no Comércio Atacadista, com 164 vagas a menos. Na Indústria, os subsetores que tiveram maior recuperação de empregos formais, em Abril de 2016, foram: Indústria de alimentos e bebidas (272 vagas a mais), Serviços industriais e de utilidade pública (191 vagas a mais), Indústria mecânica (67 vagas a mais), Indústria de borracha, couros e peles (36 vagas a mais) e Industria de calçados (32 vagas a mais). No acumulado dos últimos 12 meses, há uma tendência de recuperação do setor iniciada em novembro de 2015, mas que ainda apresenta no acumulado dos últimos 12 meses uma destruição de 8.2 mil vagas a menos.
Presidente do PSDB Mulher Nacional, Solange Jurema./ Foto: George-Gianni
Campo Grande (MS) – Determinada a mudar a cultura do estupro que faz com que no Brasil uma mulher seja violentada a cada 11 minutos, a presidente nacional do PSDB-Mulher, Solange Jurema, encaminhou à recém-nomeada Secretária de Direitos Humanos do governo Michel Temer, Flávia Piovesan, um documento que contém as propostas do segmento para enfrentar a violência sexual contra as brasileiras.
O documento foi enviado a pedido da própria Flávia Piovesan e inaugura um novo tempo de maior envolvimento do PSDB-Mulher nas políticas de prevenção.
Leia abaixo a íntegra das propostas do PSDB Mulher:
O PSDB-Mulher e o enfrentamento da violência contra a mulher brasileira.
A SITUAÇÃO/ NÚMEROS
1. O Brasil mata. Somos o quinto país que mais mata mulheres no mundo. O que nos coloca atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Por dia 13 mulheres são assassinadas. Por ano acontecem cerca de cinco mil assassinatos, metade deles cometidos por companheiros ou ex-companheiros. As vítimas têm entre 18 e 30 anos e 60% delas é negra.
2. No Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada.
3. Pesquisa Datafolha indica que 90% das brasileiras teme ser estuprada.
4. Em 2013, o Ipea, no âmbito do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), estimou que a cada ano no Brasil, 0,26% da população sofre violência sexual, o que projeta 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados no país, dos quais somente 10% são reportados à polícia.
5. As capitais Vitória, Maceió, João Pessoa e Fortaleza são as mais violentas e as menos, Rio de Janeiro e São Paulo, os grandes centros e com maior repercussão nacional, que embora em números absolutos tenham o maior número de casos, percentualmente, ficam atrás no ranking.
6. Cerca de 86% dos casos de violência registrados na Central de Atendimento (o 180, Disque Denúncia) se refere a casos de violência doméstica e familiar. Destes, 67% deles foram cometidos por homens com quem as vítimas tinham ou tiveram algum vínculo afetivo. Em 27% destes casos, o agressor era um familiar, um amigo, vizinho ou conhecido.
7. Nos dez primeiros meses de 2015, do total de 63.090 denúncias de violência contra a mulher, 31.432 corresponderam a denúncias de violência física (49,82%), 19.182 de violência psicológica (30,40%), 4.627 de violência moral (7,33%), 1.382 de violência patrimonial (2,19%), 3.064 de violência sexual (4,86%), 3.071 de cárcere privado (1,76%) e 332 envolvendo tráfico (0,53%).
8. A Lei 11.340/04, a Lei Maria da Penha, diminuiu em cerca de 10% a taxa de homicídios contra mulheres desde que foi criada, segundo pesquisa Ipea datada de 04 março de 2015.
9. Pesquisa realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão revelou que 98% dos brasileiros conhece, mesmo de ouvir falar, a Lei Maria da Penha e 86% acha que as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a criação da Lei. Para 70% dos entrevistados, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos.
10. Há ainda o grave problemas da baixa solução dos crimes contra mulheres e a demora no julgamento dos agressores. A sensação de impunidade contribui para a ocorrência de novos crimes de gênero.
11. Segundo pesquisa do Fórum de Segurança, o tempo médio entre o acontecimento de um homicídio e seu julgamento chega a 7,3 anos em cinco capitais do país. Belo Horizonte, com 9,3, lidera o ranking, à frente de Goiânia (8,3), Recife (7,1), Belém (6,2) e Porto Alegre (5,6).
A POLÍTICA/ BREVE ANÁLISE
1. Qualquer política a ser definida pelo Estado brasileiro não deve se restringir apenas à criação de um Departamento da Polícia Federal no Ministério da Justiça e Cidadania para combater a violência contra a mulher. É um importante, avanço mas não o suficiente.
2. A primeira medida a ser adotada pelo Governo Temer deve ser a de restaurar o poder institucional da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, fortalecendo-o e dando-lhe status ministerial e o devido orçamento para a formulação e execução dessas políticas públicas.
3. No âmbito específico do enfrentamento à violência há a necessidade de um conjunto de ações transversais indispensáveis não só para reprimir como para prevenir os crimes cometidos contra as mulheres.
4. O PSDB-Mulher, em função do quadro acima, apresenta algumas sugestões que podem integrar a mobilização nacional que o governo Michel Temer se propõe a realizar.
PROPOSTAS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Políticas públicas originam de demandas comuns de uma sociedade e devem estar respaldadas de dados estatísticos para serem criadas evitando o empirismo e o contágio por comoções sociais. Como dizia a Professora Ruth Cardoso, toda política social para ser exitosa deve ter continuidade, metas e monitoramento de resultados.
Partindo desses pressupostos, o PSDB Mulher, atento a realidade brasileira que apresenta diferenças gritantes de ordem socioeconômica e cultural, e que se tornam ainda mais desafiadoras em face da extensão territorial e características regionais, apresenta algumas sugestões para otimizar e potencializar o enfrentamento à violência contra a mulher, a saber:
1) Manutenção de todos os programas da SPM, em especial do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Casa da Mulher Brasileira, realizando ajustes e adequações quando necessárias.
2) Estimular a criação de redes de municipais e estaduais de atendimento à mulheres vítimas de violência, inclusive com formação e qualificação de profissionais;
3) Propor a inserção em Boletins de Ocorrência-BO, Registro de Eventos de Defesa Social-REDS e similares, de um campo específico para identificação de Violência Doméstica, para além da tipificação do delito previsto no Código Penal.
4) Criar um Banco de Dados Nacional com informações padronizadas sobre crimes de contra mulheres
5) Qualificar e requalificar na perspectiva de gênero, os profissionais do SUAS, SUS, em especial CRAS e de CREAS, para atendimento de casos de violência doméstica.
6) Estimular a criação de Consórcios Intermunicipais voltados para implementar políticas para mulheres, em especial realizar o abrigamento de vítimas de violência doméstica;
7) Intensificar as ações de prevenção e de combate ao tráfico e a exploração sexual de mulheres e meninas;
8) Propor que o Poder Judiciário adote como prática o deferimento nos termos da Lei 11.340/06, de medida protetiva que determine a inserção do agressor em serviços de atendimento psicológico, seja da Rede do SUS, do SUAS, ou outras porventura existentes nos municípios.
9) Expandir e aprimorar as cadeias de custódia, para atendimento de casos de violência sexual.
10) Estimular e apoiar o uso de monitoramento eletrônico como medida protetiva , nos termos da Lei 11.340/06.
11) Determinar que as denúncias recebidas pelo Disque 180, sejam apuradas pelos órgãos públicos do local originário da denuncia, sob pena de responsabilização da autoridade competente.
12) Propor a criação dos Fóruns Estaduais de Mulheres de Instâncias Partidárias em parceria com o Conselho Nacional de Direitos da Mulher e os Conselhos Estaduais de Direitos da Mulher;
13) Ampliar recursos vinculados para programas municipais e criar condições para o atendimento com eficácia, tendo em vista que a minoria dos municípios têm equipamentos para atendimento à mulher vítima de violência.
14) Realizar imediatamente, mutirões para julgamento de processos por crime de estupro tentado ou consumado, com ampla divulgação. (Reprodução/ PSDB Nacional)
Assinatura garante R$ 69 milhões em investimentos para MS/ Foto: Chico Ribeiro
Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja recebe nesta segunda-feira (30) a bancada federal do Estado e prefeitos para a cerimônia de assinatura das emendas parlamentares referentes ao Orçamento Geral da União (OGU). Ao todo serão destinados a 33 prefeituras de Mato Grosso do Sul e ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul cerca de R$ 69 milhões em reforço de caixa. O evento está marcado para às 9h, no auditório da Governadoria.
São emendas destinadas por ex-parlamentares, parlamentares reeleitos e investidos em primeiro mandato. Incluídas dentro do orçamento impositivo aprovado pelo Congresso Nacional, as emendas têm liberação garantida.
Do total estão sendo destinados R$ 29,4 milhões para pavimentação e drenagem em diversos municípios; R$ 19 milhões para o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) entre aquisição de equipamentos, reforma, ampliação e custeio; uma emenda de R$ 3,4 milhões para construção do Hospital Regional em Dourados; duas emendas do ex-deputado federal Reinaldo Azambuja, sendo uma no valor de R$ 2,9 milhões para aquisição de equipamentos para o Estado de Mato Grosso do Sul e outra de R$ 3,9 milhões para custeio do Hemosul; entre diversas outras.
As liberações incluem verbas dos ministérios da Saúde, das Cidades, Turismo, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Esportes, Justiça e do Desenvolvimento e Combate à Fome, além da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste).
Os autores das emendas são o ex-deputado Antônio Carlos Biffi, deputado Carlos Marun, deputado Elizeu Dionízio, ex-deputado Fábio Trad, deputado Geraldo Rezende, deputado Luiz Henrique Mandetta, senador Waldemir Moka; ex-senador Ruben Figueiró, senadora Simone Tebet, deputada Tereza Cristina, deputado Vander Loubet e deputado Zeca do PT.
O recurso vai beneficiar o Estado de Mato Grosso do Sul bem como os municípios de Campo Grande, Caarapó, Coxim, Rio Negro, Laguna Carapã, Sete Quedas, Ivinhema, Sidrolândia, Paraíso das Águas, Aparecida do Taboado, Ribas do Rio Pardo, Água Clara, Jardim, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Deodápolis, Itaporã, Naviraí, Dourados, Eldorado, Aquidauana, Chapadão do Sul, Sonora, Terenos, Aral Moreira, Brasilândia, Juti, Mundo Novo, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Verde de Mato Grosso, Fátima do Sul e Nioaque. (Com assessoria)
Guerreiro em reunião sobre reforma das escolas/ Foto: divulgação
Campo Grande (MS) – Em reunião na Secretaria de Educação do Estado, autoridades estaduais debateram a realização de convênio entre órgãos do Governo para a reforma de escolas em Três Lagoas, iniciando pela João Dantas Filgueiras, no bairro Ipacaraí.
Conforme Angelo Guerreiro, o projeto prevê um convênio envolvendo a Agepen, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho; Secretaria de Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Educação; Associação de Pais e Mestres; Conselho da Comunidade e o Poder Judiciário, visando a reforma total da Escola incluindo a parte elétrica e hidráulica, iniciando antes das férias do meio do ano, pela parte externa e durante o recesso dos alunos os reparos nas salas de aula e diretoria.
Durante a reunião, foram apresentados os orçamentos da reforma. Conforme Guerreiro, a escola passa por problemas estruturais que estão prejudicando os trabalhos e o bom andamento das aulas. O projeto prevê mão de obra de 12 a 14 detentos que terão os benefícios da ressocialização e progressão de pena.
“A economia aos cofres públicos usando esse processo é muito grande em relação ao sistema tradicional de reforma quando o Estado tem que licitar e contratar uma empresa para fazer o serviço, além disso, ainda somam-se os benefícios sociais do projeto que usa mão de obra dos internos do presídio do Estado”, disse Guerreiro.
Estiveram presentes na reunião o deputado Ângelo Guerreiro; o Diretor da Colônia Penal de Três Lagoas, José Antônio Garcia Sales e o Chefe de Disciplina, Wilson Medina; o Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, Ailton Stropa Garcia; o Diretor de Assistência Penitenciária da Agepen, Gilson Martins e o Chefe de gabinete da Agepen, Dumas Torraca Michels, e o Superintendente de Infraestrutura e Apoio Operacional, Engenheiro Paulo Henrique Malacrida.