O deputado federal Beto Pereira (PSDB/MS) participou hoje (30) da audiência pública na Comissão Especial de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que discutiu a possível taxação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sobre os produtores de energia solar. Para o parlamentar, a decisão da autarquia de cobrar sobre a produção de fontes limpas vai na contramão de todas as iniciativas no consumo de energia fotovoltaica e atrapalha o desenvolvimento do Brasil.

Beto afirma que o país tem uma das energias mais caras do mundo o que acaba inibindo o desenvolvimento e afastando os investimentos. E, em vez do Governo Federal criar incentivos para baratear a produção de energia, acaba formulando empecilhos na produção de fontes de energia limpas e mais baratas, como a solar. Em sua visão, é um contrassenso a ação da agência.

“Repudio com veemência a atitude da Aneel de tentar inviabilizar a produção de energia fotovoltaica no Brasil querendo taxar a geração de energia solar. Porque é isso que a agência pretende”, declarou o parlamentar na Comissão de Minas e Energia.

Uma resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir, quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular. Pesquisas estimam que o setor de energias renováveis deva atingir 11,4 gigawatts instalados até 2029, com investimentos de 50 bilhões de reais, sendo que quase 90% dos sistemas serão solares.

Comissão do Direito do Consumidor

Beto Pereira apresentou requerimento convidando, a princípio, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone da Nobrega, a explicarem a possível taxação de produtores de energia solar. O requerimento foi apresentado na Comissão de Defesa do Consumidor e o convite pode se transformar em convocação caso não seja atendido.

O requerimento solicita explicações sobre a revisão da Resolução Normativa 482/12, que trata de regras para mini e micro produtores de energia. No dia 15 de agosto, a ANEEL abriu consulta pública sobre a Resolução Normativa. A Agência alega que o pequeno gerador de energia não paga as tarifas quando há compensação de fornecimento de energia em momentos de oscilação. O produtor de energia, quando tem excedente, repassa a energia sobressalente para as empresas de distribuição e resgata quando há déficit na própria produção. Esse resgate pode ocorrer no período de três meses.

Em constante atuação nos bairros de Campo Grande, sempre conectado com a população, o vereador João César Mattogrosso tem cumprido com seriedade o seu compromisso de estar presente, acompanhar as demandas e lutar por melhorias. No último final de semana o parlamentar esteve nos bairros Vila Nasser e Residencial União.

Respondendo ao chamado de moradores do Residencial Carajá, na Vila Nasser, bairro da região Segredo, o vereador participou de uma reunião com cerca de 20 moradores para ouvir as reivindicações de melhorias para o local. A principal solicitação levantada é o asfaltamento das ruas, que estão em situação crítica.

Após ouvir as necessidades, João César Mattogrosso explicou que este tem sido o pedido central dos bairros da Capital que ainda não possuem asfalto e que entende a urgência deste atendimento. Contudo, o vereador também ressaltou que há uma demanda muito grande e que questões burocráticas permeiam o processo.

“Tenho acompanhado a situação de vários bairros que estão na luta pelo asfalto, como o Rita Vieira, Parque Dallas e Aero Rancho, por isso tenho constatado que o processo é complicado e precisamos de recursos para efetivar estas solicitações. A nossa luta no legislativo sempre estará viva e vamos acompanhar a situação, porém precisamos ter paciência”, pontuou o parlamentar.

Além disso, o vereador explicou que está à disposição para pleitear junto ao Executivo melhorias pontuais, que proporcionem mais conforto aos moradores enquanto a pavimentação não acontecer. “Vou solicitar cascalhamento e patrolamento das ruas para melhorar as condições de tráfego no local”, destacou.

Outras melhorias também foram ressaltas pelos moradores do Residencial Carajá, incluindo a limpeza de áreas públicas, segurança e aprimoramento da sinalização de trânsito da rotatória da Avenida Tamandaré, que dá acesso ao bairro.

O vereador João César Mattogrosso também esteve no Residencial União, localizado na região Lagoa, para atender ao convite do morador Veromi Nunes da Silva. Pedidos de melhorias para o bairro foram apresentados, com ênfase para arborização da praça e pista de caminhada, onde o morador disponibilidade de mudas. Patrolamento e cascalhamento estão previstos para região.

Realizando um mandato participativo, o vereador ressalta que sua atuação está pautada no compromisso que assumiu com a população. “Ao colocar o meu nome à disposição para me tornar vereador por Campo Grande, me coloquei à disposição para trabalhar intensamente pelos bairros, sempre priorizando as demandas dos moradores. É uma grande satisfação poder cumprir com o meu compromisso”, enfatizou João César Mattogrosso.

CHAMA O JOÃO! – Para chamar o vereador João César Mattogrosso basta entrar em contato pelo facebook ou instagram (@jcmattogrosso) ou pelo WhatsApp (67) 99904-4045. O aplicativo “CHAMAOJOAO” também está disponível gratuitamente na Play e App Store, onde a população pode fazer indicações e solicitar a presença do parlamentar.

O PSDB de Mato Grosso do Sul realizou encontros nos municípios de Eldorado, Iguatemi e Caarapó nesta sexta (25) e sábado (26), respectivamente. Mais de 300 pessoas participaram dos três eventos aproximadamente um terço se filiou ao partido. Além das lideranças tucanas municipais e regionais, os encontros contaram com a presença do presidente estadual da sigla, Sérgio de Paula, do deputado federal que também é secretário geral do PSDB Nacional, Beto Pereira e do presidente da Assembleia Legislativa, e vice-presidente do PSDB Estadual, Paulo Corrêa.

“Os encontros são muito satisfatórios porque mostra como nosso partido está forte e se fortalecendo cada vez mais. Tanto a conversa como os atos de filiações são importantes para trazer gente nova para o nosso ninho, lideranças que podem se destacar para a nossa caminhada de 2020 e as futuras. Estamos muito felizes e pode ter certeza que faremos mais encontros em outros municípios do nosso Estado”, diz o presidente estadual do PSDB, Sérgio de Paula.

O deputado federal Beto Pereira, que também é secretário geral do PSDB Nacional, fez um balanço da caminhada do partido no Estado nos últimos anos e os desafios para o futuro. “Quem trouxe a estabilidade econômica para o país, foi o PSDB, com o Plano Real. E desde então estamos caminhando, há 30 anos, para melhorar a vida do povo e a economia do nosso país. Estamos fortalecendo nosso partido porque acreditamos nele, mas para que ele cresça é preciso participação, e é por isso que estamos aqui hoje. É preciso conversar, reunir, termos representatividade nos municípios”.

Em Eldorado, o ato de filiação, que reuniu mais de 100 pessoas, foi realizado pela presidente do PSDB-Mulher, Mara Caseiro, na sexta-feira (25). Mara agradeceu a presença do vice-prefeito de Japorã, Gil  Perin, a vice-prefeita de Mundo Novo, Rosára Lucca, vereadores e  lideranças do município e da região e falou sobre a gestão tucana em seu município.

“Se tem algo que o governador Reinaldo Azambuja trouxe ao nosso município foi a nossa dignidade. Não tínhamos mais hospital do SUS e as mães tinham que ir para outros municípior terem seus filhos. Não tínhamos mais filhos de Eldorado, e agora essa realidade mudou”, comemora.

No sábado de manhã, a prefeita de Iguatemi, Patrícia Nelli, organizou uma reunião com a presença do presidente municipal do diretório, João Medina, vereadores e lideranças do partido, aliados do município.  “Reunimos aqui pessoas, lideranças importantes que não medem esforços para trazer qualidade de vida ao nosso município”, disse referindo-se às lideranças do município. “Temos um governador municipalista, que pensa, ouve e conversa com os prefeitos de cada Estado, por isso tenho orgulho em fazer parte desta sigla e convido aos demais para fazer parte desta equipe”.

O ato em Caarapó contou a presença de aproximadamente 200 pessoas,  com a filiação de aproximadamente 50 pessoas e foi realizado pelo prefeito do município, André Nezzi, na Câmara Municipal. O evento contou também com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa, com a prefeita de Juti, Laka, vereadores e lideranças.

“É muito gratificante participar de um evento como esse e ver nosso partido se fortalecendo. Quando temos um governo que escuta, como é a gestão do nosso governador Reinaldo, sabemos da necessidade dos municípios. Aqui é a questão do balneário municipal, que vocês podem ter certeza que iremos resolver essa questão”, disse.

O prefeito de Caarapó, Andre Nezzi falou de sua ida para o partido e de 2020. “Aprendi com a minha mãe que a gente tem que gostar de quem gosta da gente, por isso quando resolvi me filiar ao PSDB foi pelo respaldo que sempre tive do governador antes mesmo de fazer parte da sigla. E aqui em Caarapó o PSDB será de todos: do branco, do negro, do índio, da mulher, do jovem, do professor porque queremos fazer uma gestão para todos “.

PSDB-MS

Atualmente, o PSDB de Mato Grosso do Sul tem o governador Reinaldo Azambuja, três deputados federais, cinco estaduais,  44 prefeitos,  17 vice-prefeitos, 162 vereadores, e diretórios estaduais em todos os municípios do Estado.

O governador Reinaldo Azambuja iniciou nesta quinta-feira (24.10) os atendimentos em Naviraí, na região Conesul. É a quinta etapa do Governo Presente. Ele explicou que o objetivo é fazer um raio-x das demandas municipais e criar um plano de investimentos para os próximos três anos.

Reinaldo Azambuja afirmou que as reuniões são técnicas e que está ouvindo todos os representantes de Executivo e Legislativo, independente de questões partidárias. “Vamos atender prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos e vice-prefeitas, todos os vereadores dos municípios, independente de coligação e cor partidária. Aqui, a gente não discute política. Discutimos ações que são importantes para o desenvolvimento dos municípios. Nós já fizemos isso no início do governo nosso, em 2015; depois em 2017, quando mudaram os prefeitos que foram eleitos em 2016”, disse.

O governador declarou ainda que com o mapeamento das necessidades poderá fazer parcerias com as bancadas e os municípios para atender a população. “Vamos transformar muito do que é solicitado em realizações. Respeitamos o que é prioridade. É aquele ditado popular: quem ouve mais, erra menos”.

Durante dois dias, nesta quinta e sexta-feira (24 e 25), dentro da política municipalista iniciada em 2015, ele irá receber as demandas das lideranças de cada uma das cidades. Em Naviraí serão atendidos 17 municípios, totalizando 61, nas cinco etapas.

O Governo Presente já passou por Três Lagoas, Rio Verde, Aquidauana e Campo Grande. Finalizando essa etapa, Reinaldo Azambuja terá atendido 77% dos municípios. O próximo e último desembargue da caravana de atendimentos será em Dourados.

O prefeito de Naviraí, Izauri Macedo, destacou a importância das parcerias com o Governo do Estado e com as bancadas estaduais e federais e elogiou o projeto que leva o gabinete e a estrutura de governo para o interior.

“Essa iniciativa é fundamental para o desenvolvimento dos municípios. Essa estratégia administrativa que o Governo Reinaldo Azambuja estabeleceu para estar dialogando com os municípios é uma forma do governo se fazer presente nas regiões. É um formato inteligente. Porque se fosse para ele convidar os prefeitos para ir a Campo Grande teria que fazer uma estrutura de deslocamento muito maior. Colocaria dificuldade para os prefeitos, que imporia uma agenda que demoraria. Ir conversar com as pessoas, falar com os dirigentes municipais, facilita a vida de todas. E o governo vindo, tem que dar alguma coisa. Isso para o município é muito importante”.

A região

Para o governador, a região Conesul está passando por um momento de expansão agrícola e instalação de indústrias de transformação, que vão demandar investimentos em rodovias estaduais e municipais, principalmente pelo aumento do movimento de bitrens.

Além dos atendimentos, o governador Reinaldo Azambuja também assina em Naviraí documentos importantes para o desenvolvimento de municípios do interior. Nesta quinta-feira (24), ele irá assinar um Termo de Fomento para viabilizar a implantação do Curso de Arquitetura e Urbanismo no campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Naviraí.

A parceria permitirá a adequação de espaços físicos, construção de passarela e aquisição de materiais e equipamentos. Os recursos são de emenda parlamentar viabilizada pelo deputado estadual Onevan de Matos.

Outros dois convênios serão firmados na sexta-feira (25) entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), e o Conisul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul) viabilizando o repasse de recursos financeiros para aquisição de máquinas e equipamentos para construção e recuperação de pavimentação asfálticas, urbana e rodoviária.

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Prof. João Rocha participou no Paço Municipal, na manhã desta quarta-feira (23), da solenidade de assinatura das ordens de serviço das obras de revitalização dos Parques Jacques da Luz, Ayrton Senna e Sóter.

Serão investidos R$ 2.276.152,78, valor captado num financiamento contratado pela Prefeitura junto à Caixa Econômica (linha de crédito do Finisa), complementado por contrapartida de recursos próprios. A previsão é que as intervenções nos três espaços públicos municipais   de lazer e prática desportiva, estejam concluídas até o aniversário de Campo Grande, em agosto de 2020, beneficiando moradores de três regiões urbanas (Prosa, Bandeira e Anhanduizinho).

Em seu pronunciamento, o prefeito Marquinhos Trad enalteceu a importância do trabalho desenvolvido pelo vereador Prof. João Rocha, que desde 1992, luta pela instalação de uma Pista de Atletismo no Parque Ayrton Senna, obra que já sendo executada e deve ser entregue em dezembro deste ano.

De acordo com o prefeito, “foi através do João Rocha que hoje a Pista de Atletismo tá lá, eu não conhecia o pessoal da Recom, foi ele que fez tudo isso. O que é de César é de César, eu não me vanglorio das coisas. A administração hoje só é exitosa justamente porque são duas pessoas acima da maturidade política. Nós não queremos estrelas na farda, nós queremos fazer o que poucos políticos hoje do Estado conseguem. Eu e o João podemos ir num shopping à noite, sem ser xingado, ir num restaurante sem ser vaiado. E digo que hoje essa equipe teve o aval do Prof. João Rocha”, afirmou.

Segundo o parlamentar, “nós sentimos uma energia extremamente positiva aqui, não poderia ser diferente, a expectativa, o crédito que o prefeito tem, traz essa grande quantidade de pessoas, depois quando um líder cumpre com aqueles compromissos firmados, os liderados: a população, associações de moradores, lideranças comunitárias, classe política está em volta porque acredita, acredita no seu trabalho, mas não é só na sua fala, é nas suas entregas, entregas essas que também são possíveis em razão do trabalho dos vereadores, porque esse Projeto passou pela Câmara e foi aprovado por unanimidade, a Câmara de Vereadores tem feito as entregas, tem produzindo as ferramentas legais que o prefeito precisa para colocar em prática as ações que a população quer”, salientou.

Para João Rocha, “acredito que estamos no caminho certo, o caminho da construção, ou da reconstrução, com essa unidade, com esse espírito de união quero reafirmar aqui o compromisso da Câmara de Vereadores para com o prefeito, evidentemente, que nós temos, em algumas situações, pensamentos diferentes, mas somos capazes de sentar nessa mesa aqui ou na mesa lá na Câmara e promover o entendimento e fazer o que é melhor para a cidade de Campo Grande e para as pessoas que aqui vivem. Quero aqui fazer um elogio especial à sua equipe, ao seu secretariado, você é bom, mas pra você ser melhor ainda, você precisa escolher um time como esse que você escolheu”, disse o vereador.

Sobre as obras

Em média, os três parques, que se estendem por quase 100 hectares, têm uma frequência diária de 1.800 pessoas, público que dobra aos finais de semana. Com a reforma programada, esta frequência vai aumentar, principalmente porque serão reabertas as piscinas do Jacques da Luz e do Ayrton Senna, interditadas há mais de 5 anos.  Haverá substituição da casa de máquina, troca do revestimento e impermeabilização.

As três reformas foram orçadas em R$ 2.942.068,83, mas com a concorrências nas licitações, o valor caiu 22,61% (R$ 665.916,05), ficando em pouco mais de R$ 2,2 milhões.

O maior investimento será no Ayrton Senna (R$ 899.947,02), contemplando troca das instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias (com a construção de banheiros para pessoas com deficiência física), reparos no telhado da quadra coberta ( que receberá nova pintura); instalação de 600 metros de telas de proteção para evitar que pássaros façam ninho na cobertura; substituição do forro e  ampliação do bloco administrativo.

No Jacques da Luz, a reforma, que  também abrangerá toda esta  estrutura física, está orçada em R$ 755.523,58. No Sóter, onde as obras custarão R$ 600.682,17, o projeto inclui reforma do pergolado, de 90 pilares do playground, dos brinquedos, do gradil.

(Com informações da Assessoria da Prefeitura)

Assessoria de Imprensa do Vereador

O deputado federal Beto Pereira (PSDB) apresentou requerimento convidando, a princípio, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone da Nobrega, a explicarem a possível taxação de produtores de energia solar. O requerimento foi apresentado na Comissão de Defesa do Consumidor e o convite pode se transformar em convocação caso não seja atendido.

O requerimento solicita explicações sobre a revisão da Resolução Normativa 482/12, que trata de regras para mini e micro produtores de energia. No dia 15 de agosto, a ANEEL abriu consulta pública sobre a Resolução Normativa. A Agência alega que o pequeno gerador de energia não paga as tarifas quando há a compensação de fornecimento de energia em momentos de oscilação. O produtor de energia, quando tem excedente, repassa a energia sobressalente para as empresas de distribuição e resgata quando há déficit na própria produção. Esse resgate pode ocorrer no período de três meses.

“Abrir uma consulta pública dessas inibe o investidor de energia fotovoltaica. É simplesmente ir à contra mão de todas as iniciativas de liberdade individual de produção de sua própria energia. E energia limpa. É fazer o contrário do que países europeus estão fazendo. Será que a Alemanha está errada e nós estamos certos ou a ANEEL está sofrendo algum tipo de pressão, de lobby? É esse questionamento que tem que ser feito”, indagou Beto.

Hoje, 87% da energia utilizada na Alemanha é eólica ou solar, mais de 45% de toda a energia produzida por uma das maiores economias do mundo é por meio fotovoltaico. O país Europeu subsidia a produção de energia por painéis solares. Com as produções individuais, em alguns períodos do ano, o valor da energia é negativo, ou seja, há um excedente na produção. O excedente é leiloado e o arrecadado distribuído.

“O valor da energia no Brasil é muito alto. Nosso país tem um dos maiores potenciais de produção de energia solar do Planeta. Esse mercado pode crescer até 300% em 2019 e movimentar até R$ 100 bilhões até 2040. Países como China, Índia e os Estados Unidos encabeçam a lista de investimentos em energia solar, mas nós apenas temos 1,2% da produção de energia nacional fotovoltaica. O Estado Brasileiro tem que incentivar iniciativas como essa e não atrapalhar”, finalizou Beto.

Na quarta etapa do Governo Presente, o governador Reinaldo Azambuja recebeu do prefeito Marquinhos Trad, e dos vereadores de Campo Grande um pedido de aumento de repasse de recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul) para investimentos na área de infraestrutura. Nesta etapa, a equipe do Governo do Estado fez o atendimento no auditório da Esplanada Ferroviária.

Reinaldo Azambuja afirmou que irá receber uma relação de obras prioritárias e explicou que os recursos do Fundersul podem ser utilizados para obras dentro e fora da área urbana. “Vamos ver o que é possível aumentar e pedimos para eles elencarem as obras. Quando você discute Fundersul, você pode discutir obra urbana, ou estrada, ponte de concreto, linha de ônibus na área rural, então o prefeito Marquinhos e a sua equipe e os vereadores vão elencar quais as obras prioritárias. A prioridade é o que eles escolherem”, disse.

Hoje, 25% dos recursos arrecadados do Fundersul vão para os municípios. Dessa fatia, Campo Grande pediu 30 pontos percentuais. “Não há como nenhum município sobreviver sem parceria com Estado e União. Afinal de contas, se nós somos uma unidade federativa, essa unidade não pode ser apenas na teoria. Aqui há uma unidade entre município e Estado. Nós solicitamos 30% dos recursos do Fundersul”, explicou o prefeito Marquinhos Trad. Ele destacou ainda que a reunião foi extremamente positiva e que as obras serão elencadas pela população.

Marquinhos e Reinaldo Azambuja destacaram a parceria entre Governo do Estado e Prefeitura como a revitalização da avenida Euler de Azevedo, pavimentação asfáltica e drenagem do Núcleo Industrial Indubrasil e de bairros, implantação da sinalização noturna do aeródromo Santa Maria, desassoreamento do lago do Parque das Nações Indígenas e a construção de cadeias públicas.

Investimentos do Governo do Estado também ajudaram a destravar obras como a rotatória da avenida Via Parque e as obras de contenção do rio Anhanduí, na avenida Ernesto Geisel.

Na área de saúde, dos 76 novos leitos de UTI em Mato Grosso do Sul, 46 foram abertos em Campo Grande. Hospital Regional, Hospital do Trauma e Maternidade Cândido Mariano ganharam 10 leitos cada e o Hospital do Câncer, 16.

Concluído por meio do programa Obra Inacabada Zero, o Hospital do Trauma, por exemplo, foi entregue após duas décadas do início da construção e recebeu os primeiros pacientes em setembro de 2018.

Na área de habitação, a parceria entre Governo do Estado, Prefeitura e Governo Federal garante mais de 5 mil moradias em Campo Grande, sendo que 2.789 já foram entregues e 2.239 estão em execução.

Isso tudo sem contar a escolas estaduais que estão passando por reformas e melhorias, os atendimentos da Caravana da Saúde e os investimentos de R$ 38,5 milhões do MS Mais Seguro, com a entrega de viaturas, armas e munições para Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Agepen, reforma do IMOL (Instituto Médico Odontológico Legal), da Delegacia de Polícia Civil das Moreninhas e construção e reforma da área de desinfecção do Corpo de Bombeiros Militar. E tem ainda mais obras em andamento, como a revitalização do Guanandizão, que vai voltar a receber grandes eventos.

Participaram do encontro os deputados estaduais, Paulo Corrêa (Presidente da AL), Felipe Orro, Herculano Borges, Lídio Lopes, e Rinaldo Modesto. Entre os secretários de Estado: Eduardo Riedel (Segov), Sérgio de Paula (Gabgov), Carlos Alberto de Assis (Gabgov), Roberto Hashioka (SAD), Maria Cecilia da Motta (Educação), Geraldo Resende (Saúde), Jaime Verruck (Semagro), Fabíola Marquetti (Procuradora Geral), Carlos Girão (Controladoria Geral), Cel. Waldir Ribeiro Acosta (Comandante da PM), além de coordenadores e presidentes de fundações e autarquias.

A primeira dama do município Tatiana Trad acompanhou o prefeito, além do presidente da câmara, João Rocha, e os vereadores, Delegado Wellington, Dharleng Campos, Carlão, Ademir Santana, Dr. Fritz, Gilmar da Cruz, Pastor Jeremias, Valdir Gomes, Wilson Sami, Betinho, Odilon Junior, João Cesar Mato Grosso, Veterinário Francisco, Chiquinho Teles, Junior Longo, Cazuza, André Salineiro, Dr. Cury, Eduardo Romero, Otávio Trad, Enf. Cida Amaral, e William Maksoud.

Dos secretários do município participaram; Antônio Lacerda (Segov), Pedro Pedrossian Neto (Finanças), Agenor Mattiello (Gestão), Ridi Fioresse (Infraesttutura), Luis Eduardo Costa (Meio Ambiente), Herbert Assunção (Ciência e Tecnologia), Elza Fernandes Ortelhado (Educação), José Mauro Pinto (Saúde), José Mario Antunes (Assistencia Social), Melissa Tamaciro (Cultura e turismo), além de subsecretários e presidentes de fundações e autarquias.

O deputado estadual Onevan de Matos acompanhou, na manhã desta quarta-feira, o desembargador João de Deus Gomes de Souza, o juiz federal Márcio Alexandre da Silva (gestor do “Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”) e o procurador da República Jeferson Pereira (MPT/MS) na entrega de materiais esportivos para as EEs “José Juarez Ribeiro de Oliveira” (JJ), de Itaquiraí, e “Eurico Gaspar Dutra”, de Naviraí – as escolas foram contempladas por solicitação de Onevan.

Materiais Esportivos – Cada uma das escolas recebeu kits esportivos com 15 bolas de futebol de salão, 15 bolas de vôlei, 15 bolas de basquete, redes de vôlei, traves de futebol e cestas de basquete, 50 coletes de cores variadas e apitos para a prática de Educação Física e ações de erradicação do trabalho infantil no contraturno escolar.

“Estamos muito felizes por receber as autoridades da Justiça do Trabalho e o deputado estadual Onevan de Matos em nossa escola, principalmente pelos presentes que recebemos, que nos auxiliará muito nas aulas de Educação Física e em práticas esportivas”, destacou o Prof. Dênis Júnior Henrique da Silva, diretor da EE “José Juarez Ribeiro de Oliveira”.

Erradicação do Trabalho Infantil – A Justiça do Trabalho (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e o Ministério Público do Trabalho) tem desenvolvido diversas ações junto às escolas públicas do Estado, destinando materiais esportivos e equipamentos de informática como políticas de apoio ao combate do trabalho infantil.

“Uma das principais marcas do meu trabalho político-parlamentar é a Educação, por isso quero agradecer o carinho do desembargador João de Deus, do juiz Márcio Alexandre da Silva e do procurador Jeferson Pereira em atender nossas escolas de Itaquiraí e Naviraí. Juntos, trabalhamos pelo fortalecimento da educação pública e de qualidade para as crianças e adolescentes de Mato Grosso do Sul”, pontuou o deputado estadual Onevan de Matos.

Onevan e as autoridades da Justiça do Trabalho foram recebidos em Itaquiraí pelos Profs. Dênis Júnior Henrique da Silva (diretor), Marcelo Puppo de Alcântara (diretor-adjunto), Andreia Cristina Soares (coordenador pedagógica), Carlos Aparecido Martins dos Santos (presidente do Colegiado Escolar) e Alda Pereira da Silva Morais (presidente da APM) e a comunidade escolar (professores, administrativos, estudantes e pais) da EE “José Juarez Ribeiro de Oliveira”, e os Profs. Robson do Nascimento Puertas (diretor) e Judite Lima Dilner (diretora-adjunta), da EE “Eurico Gaspar Dutra”.

Proposta que institui em toda Rede Municipal de Ensino (REME) material e palestras para a prevenção ao abuso sexual infantil, de acordo com o currículo apropriado para cada idade, foi sancionada pelo Executivo Municipal nesta quarta-feira (16). A Lei n.º 6.310/19 é fruto da iniciativa dos vereadores João César Mattogrosso (PSDB) e William Maksoud (PMN).

Segundo o texto sancionado, a abordagem dos métodos para aumentar a conscientização de professores, alunos e pais sobre questões relativas ao abuso sexual de crianças, inclui o conhecimento de prováveis sinais de aviso, que indicam que uma criança pode ser vítima. Ações para obter assistência e intervenção, opções de aconselhamento disponíveis, diferença entre toques apropriados e inapropriados e promoção de conhecimento e autodefesa das crianças, também estão entre as temáticas. Além disso, outras vertentes poderão ser abordadas.

Para fomentar a iniciativa, o projeto prevê a distribuição de cartilhas e cartazes contendo material informativo, disseminando a prevenção do abuso sexual infantil. O programa escolar será regulamentado e desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que acompanhará a execução das atividades, desde o ensino infantil ao término do ensino fundamental.

De acordo com o vereador João César Mattogrosso, coautor da proposta no legislativo, a ideia é trabalhar a conscientização e estimular denúncias. “Infelizmente, muitos casos de violência sexual infantil são registrados em nossa sociedade, por isso é preciso orientar e proporcionar caminhos para estimular as denúncias e, sobretudo, agir de forma preventiva. É preocupante saber que muitos são omissos, por medo ou outros fatores, e demoram muito tempo para vir à tona”, destaca o parlamentar.

A lei entrará em vigor em 90 (noventa) dias a contar do dia 16 de outubro de 2019.