A falta de médicos, fila de espera para exames e cirurgias, fila para agendamento de consultas, falta de materiais e medicamentos, problemas de infraestrutura nas unidades de saúde foram alguns dos pontos de reclamações dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que motivaram a Audiência Pública na manhã desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal. O debate acerca dos impasses no atendimento e manutenção das Unidades de Saúde e Hospitais foi proposto pela Comissão Permanente de Legislação Participativa da Casa de Leis, presidida pelo vereador André Salineiro e a vereadora Enfermeira Cida Amaral na vice-presidência.
O vereador André Salineiro lembrou que a “saúde pública é responsabilidade de todos” e elencou os dados apurados na consulta pública com pacientes e visitas às unidades ou hospitais, constatando os problemas que precisam de soluções urgentes para garantir melhor atendimento. “Sabemos das dificuldades, essa é a pasta que mais necessita de recursos e o que esta Casa puder fazer de normas estamos à disposição”, disse.
Ele recordou que os projetos aprovados precisam do Executivo, a exemplo do terceiro turno nas unidades de saúde, aprovado recentemente, que ainda precisa ser regulamentado para ser colocado em prática. O vereador cobrou ainda a aplicabilidade de outra lei de sua autoria, sancionada pelo prefeito ainda em 2017, que obriga a informar no meio eletrônico os medicamentos que estão em falta nas unidades.
A necessidade de ponto eletrônico nas unidades, acomodação para os pacientes que precisam esperar pelas consultas, segurança nas unidades, e equipamentos básicos, como luvas e aventais, foram outros pontos elencados por Salineiro durante o debate.
A vereadora Enfermeira Cida Amaral acrescentou que “os impasses na saúde são enormes, mas todos estão imbuídos no mesmo objetivo, de encontrar soluções e acreditar que tem caminhos”. Ela acredita no potencial do terceiro turno das unidades, projeto que também é autora, para dar oportunidade ao cidadão de fazer a atenção primária e diminuir os gastos altos com a alta complexidade.
A Audiência contou com a participação de usuários da rede pública de saúde que apresentaram suas reivindicações, seja pessoalmente ou por meio do Facebook onde as Audiências Públicas da Câmara são transmitidas, representantes dos usuários do SUS, Conselho Municipal de Saúde, representantes dos hospitais Universitário, Regional e Santa Casa, Secretaria Municipal de Saúde e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Providências
O secretário municipal de Saúde, José Mauro Pinto de Castro Filho, falou das medidas que estão sendo adotadas para melhorar a resolutividade nas unidades. “Fizemos convênio com a Fiocruz para aplicação de projeto na atenção primária. Fizemos ainda concurso na Sesau com 17 mil inscritos. Serão 680 médicos, vagas para enfermeiros, vários profissionais. Estamos vendo os profissionais voltarem a acreditar na carreira pública na saúde”, pontuou. Recentemente, a rede pública de Campo Grande perdeu 527 médicos.
Também está sendo articulada a revisão de contratos e pactuações com hospitais. “Estamos avaliando o processo de trabalho de contratualização com hospitais. Nas nossas UPAs, estamos verificando protocolo de atendimento da equipe, acolhimento das pessoas, avaliando produtividade dos profissionais”. Ele citou ainda a necessidade de mais especialistas na rede, a exemplo de dermatologistas, endocrinologistas, reumatologistas, que vão poder ampliar horários de atendimento, depois de lei aprovada na Câmara mês passado.
Respondendo a questionamento do vereador Salineiro, ele mencionou que hoje o abastecimento de medicamentos está em 82% e deve alcançar 90% nos próximos dias com aquisição de mais 34 itens que está sendo finalizada. Outro desafio é a informatização das unidades, com projeto orçado em R$ 25 milhões. Ainda, o secretário falou que em cinco meses todas as unidades devem contar com ponto eletrônico e câmera. Outro tema discutido foi a necessidade de ampliar atendimento na saúde mental. A Sesau planeja abrir mais um Caps AD (Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas).
O vereador Dr. Wilson Sami também comentou sobre a necessidade de mais resolutividade nos hospitais, mencionando casos em que, inclusive, pacientes em casos mais graves precisam aguardar a fila de regulação de vagas. “Investir na atenção básica se faz necessário, aproveitando as equipes de saúde familiar que já entram nas casas. Precisamos de equipes multidisciplinares, com enfermeiros, psicólogos, e outros profissionais para alavancar a medicina. É preciso melhorar higiene, alimentação, com cuidados básicos, como até mesmo ensinar para crianças, a lavar mãos antes de comer”, ressaltou.
Defasagem
Os gargalos da defasagem do SUS e dos pacientes vindos do interior também foram enfatizados na discussão. O superintendente da Sesau, Antônio Lastória, defendeu o sistema, como direito de todos e dever do Estado, mencionando os investimentos na atenção básica. “Se ela funcionasse não teríamos a quantidade de internações desnecessárias”, afirmou. Ele criticou as recorrências de reclamações sobre o SUS, sem, algumas vezes, olhar para os atendimentos que tem sido feitos no Sistema. Por mês, por exemplo, são agendados 68 mil procedimentos em Campo Grande e efetuadas 92 mil ligações para confirmar as consultas. Mesmo assim, o absenteísmo alcança a 60% para algumas especialidades.
A diretora de Enfermagem do Hospital Regional, Luciene Gamarra, falou da importância do hospital na rede de atenção de saúde de Mato Grosso do Sul, elencando as 5 mil consultas por mês, cerca de 700 cirurgias mensais e 1,3 mil internações. “Estamos fazendo revisão de processos de trabalho para aperfeiçoar o atendimento”, disse.
Pelo Hospital Universitário, o chefe da Divisão Médica Luis Felipe Antunes, também mencionou o trabalho para defender um SUS de qualidade e apresentou números semelhantes ao do Regional, mesmo com quantidade menor de leitos. São 10 mil atendimentos mensais e 1100 internações. “Vamos melhorar nosso atendimento cada vez mais e reiteramos o fortalecimento da atenção básica. A quantidade de internações cujas patologias poderiam ser manejadas na atenção básica supera 30%”, disse.
Para o diretor de Planejamento e Controle da Santa Casa, Almir Rockembach, o problema do SUS é estrutural. Ele exemplificou que para cada R$ 100 de serviços prestados perde-se, em média, R$ 28. “Os hospitais recorrem a bancos para não fechar as portas. Tem o agravante porque chega hora em que a capacidade de investimento esgota”, afirmou.
A advogada Giovanna Trad, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, falou sobre a dignidade humana e as carências no dia a dia das unidades, seja com falta de material ou na demora para marcar uma consulta. Ela sugeriu dar publicidade às listas de atendimento de consulta. “Hoje, a pessoa liga e não sabe quando será seu atendimento. É preciso trazer transparência para a marcação de consultas, para que as pessoas tenham acesso”, disse.
