Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, cobrou uma ação imediata do governo brasileiro em resposta aos episódios de violência ocorridos na Venezuela nesta quinta-feira (18). “O governo brasileiro precisa mostrar de que lado está: se do lado da democracia, de seus representantes, ou do lado do autoritarismo daquele país”, declarou.

“Nós vamos exigir é uma posição dura do governo brasileiro. Se não [ocorrer], nós vamos, do ponto de vista político, dentro do Congresso, fazer as retaliações necessárias em defesa da democracia. O que ocorreu hoje não atinge aos senadores que estão aqui; atinge a dignidade do povo brasileiro”, destacou Aécio, que chegou ao Brasil na madrugada desta sexta-feira (19).

Aécio, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e outros parlamentares participaram da comitiva de senadores brasileiros que foi nesta quinta-feira (18) a Caracas para se reunir com presos políticos da Venezuela, mas acabou impedida e vítima de agressões por parte de apoiadores do regime de Nicolás Maduro.

“Nós fomos recebidos pela intolerância de um regime que não aceita o contraditório”, disse Aécio, que acrescentou: “Se havia alguma dúvida de que existe uma escalada autoritária naquele país, voltamos sem dúvidas”.

Organismos internacionais
Aloysio Nunes lembrou que Brasil e Venezuela são signatários de acordos que preveem o respeito à democracia nos dois países, e que por isso a gestão de Dilma Rousseff pode exigir o cumprimento dos direitos humanos pelo regime de Caracas.

“O governo brasileiro tem o dever de reagir à essa provocação. Tomar providências nos âmbitos de OEA, Unasul e Mercosul”, disse.

O tucano ressaltou que “a visita começa agora”, e que o testemunho dos senadores que participaram da comitiva contribuirá para que o Brasil conheça melhor a realidade venezuelana.

Plenário
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, falou que os parlamentares da oposição promoverão uma reunião na manhã desta sexta-feira e, em seguida, irão ao Plenário para expor o que viram na Venezuela.

“O nosso objetivo era uma visita humanitária a presos políticos e a reafirmação de nosso compromisso com a democracia. Estaremos, todos nós, fazendo o relato dos episódios que testemunhamos”, afirmou.

O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), classificou como gravíssimas as agressões sofridas nesta quinta-feira em Caracas pelos senadores brasileiros em visita de solidariedade aos líderes políticos mantidos presos pelo governo Nicolás Maduro e exige manifestação de repúdio imediata e contundente por parte do Itamaraty.

De acordo com Sampaio, o veículo dos senadores foi cercado por apoiadores do regime Maduro. Os parlamentares brasileiros também foram impedidos de visitar Leopoldo Lopez, preso há mais de um ano e em greve de fome há 24 dias. O embaixador brasileiro, Rui Pereira, abandonou o grupo ainda no aeroporto.

“A agressão aos parlamentares brasileiros é uma agressão ao Brasil e aos princípios que ensejaram a visita dos senadores a Caracas – de solidariedade, de defesa da democracia e do Estado de Direito. Tão grave quanto essas agressões seria a omissão do governo brasileiro nessa questão, sob pena de ser cúmplice desse gravíssimo ato de desrespeito aos representantes brasileiros e conivente com os atentados que lá se cometem contra a liberdade de expressão e os direitos humanos. O mínimo que se espera é uma manifestação de repúdio por parte do Itamaraty”, afirmou Sampaio.

*Da Liderança do PSDB na Câmara

“Foi dado um prazo de 30 dias pelo TCU para que a presidente da República possa se explicar. Mas os dados não mudam. Estaremos todos atentos e vigilantes para que, dentro de 30 dias, a Corte de Contas do Brasil, o Tribunal de Contas, cumpra com a sua responsabilidade e demonstre que, neste país, a lei é para ser cumprida por todos”, disse o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em pronunciamento nesta noite (17/06) no Senado sobre o prazo de 30 dias dados pelo TCU para que a presidente Dilma Rousseff explique as ilegalidades fiscais (pedaladas) cometidas pelo governo ano passado.

Principais trechos do pronunciamento:

“A sociedade brasileira, como eu, se lembra das grandes discussões que ocorreram nesta Casa e em outros fóruns quando da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal, um marco fundamental na requalificação da administração pública brasileira. Naquele tempo, os bancos estaduais, em especial, financiavam corriqueiramente os seus controladores, que eram os governos dos estados, e quase sem exceção esses bancos faliram, esses bancos foram liquidados e aqueles poucos que restaram depois vendidos.

Volto no tempo exatamente para chegar nos dias de hoje. O que a presidente da República fez durante o ano passado foi contrariar o âmago, a parte central, o coração da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois, na verdade, ao perceber que não existiriam os recursos para todos os gastos que gostariam de fazer, o governo transfere às instituições financeiras públicas – Caixa Econômica Federal, a responsabilidade por bancar o Bolsa Família; o Banco do Brasil a responsabilidade por bancar parcelas do crédito rural e ao BNDES o programa de subsídios aos investimentos. E faz o quê o governo? Amplia, mesmo sabendo que não havia recursos para isso, outros programas, como o FIES que saltou do ano de 2013 de algo em torno de R$ 7 bilhões para mais de R$ 13 bilhões [em 2014], ou o Pronatec que aumentou em quase 30%, o Seguro Defeso que salta de R$ 15 milhões no ano [2013] para R$ 2,2 bilhões no ano seguinte, e todos eles voltaram…

Jamais na história desse país observou-se tamanho desrespeito à legislação como ocorreu por parte deste governo. A questão central é que o Tribunal de Contas da União – uma Corte respeitável, um órgão do Poder Legislativo, que vem aprimorando seus instrumentos de fiscalização, vem utilizando mecanismos, hoje, alguns dos mais modernos do mundo, e é referência, inclusive, para Cortes de contas de outros países do mundo – tem, nas suas mãos, uma oportunidade histórica de, simplesmente, dizer o seguinte: a lei neste país vale para todos. Temos que superar o tempo em que ministros de Estado ou detentores de cargos públicos, de poder público, adentravam àquela Corte e achavam que poderiam influir na decisão dos senhores ministros. O ministro Augusto Nardes deu uma primeira resposta. Uma resposta alentadora. De que a lei foi descumprida e aqueles que são responsáveis por esse descumprimento têm que arcar com suas responsabilidades. Foi dado um prazo de 30 dias para que a presidente da República possa se explicar. Mas os dados não mudam.

O Ministério Público que atua na Corte de contas, além das pedaladas fiscais, demonstra clara e cabalmente outras irregularidades cometidas, como o não-contingenciamento, ou o que chama de contingenciamento fraudulento, ao desprezar, por exemplo, a queda da receita do FAT em 5 bilhões, ou que o seguro-desemprego e o abono salarial iriam crescer em 9 bilhões. Um faz de conta. Com um único objetivo: vencer as eleições. E, agora, transferem essa conta para a sociedade, para os trabalhadores brasileiros. Estaremos todos atentos e vigilantes, para que, dentro de 30 dias, a Corte de Contas do Brasil, o Tribunal de Contas, cumpra com a sua responsabilidade e demonstre que, neste país, a lei é para ser cumprida por todos”.

Brasília – O PSDB promove no dia 5 de julho, em Brasília, sua XII Convenção Nacional. O evento será realizado no Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip, entre 8 e 14 horas. No encontro, será escolhida a nova Direção Nacional do partido.

Além do presidente nacional do PSDB, a Convenção definirá os novos vice-presidentes, e os membros da Executiva, do Diretório Nacional, do Instituto Teotônio Vilela (ITV) e do Conselho de Ética e Disciplina, do Conselho Fiscal, do Conselho Político do partido.

Composição – A Executiva é composta pelo presidente e por seis vice-presidentes, secretário-geral, primeiro e segundo secretários, tesoureiro e tesoureiro-adjunto, dez vogais, bem como os líderes na Câmara e no Senado e o presidente do ITV.

Já o Diretório Nacional é formado por 236 nomes, entre 177 titulares e 59 suplentes.

Encerrada a eleição, o presidente, os integrantes do Diretório Nacional e da Executiva tomam posse automaticamente.

O mandato tem duração de dois anos.

Serviço
XII Convenção Nacional do PSDB
Data: 5 de julho
Horário: das 8 às 14 horas
Local: Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip (SHTN, Trecho 1, Conjunto 1 C, Brasília-DF)

Foi descoberta mais uma ação na internet realizada com intuito de difamar e caluniar opositores do PT. Imprensa traz hoje matéria que mostra mais uma vez o uso da máquina federal por pessoas ligadas ao PT para atacar o então candidato Aécio Neves, do PSDB, à Presidência da República.

O PSDB repudia veementemente este tipo de ação e manifesta sua confiança na atuação da Justiça para coibir aqueles que usam a mentira para destruir reputações. Liberdade de opinião e expressão é conquista da sociedade brasileira. Calunia e difamação são crimes.

Leia abaixo a reportagem da Folha de S. Paulo de hoje:

Redes do Ministério da Fazenda e do Serpro, estatal responsável pelo sistema de tecnologia da informação de todo o governo federal, foram usadas por um petista que a Justiça diz ter disseminado mensagens com acusações de que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) traficava e consumia drogas.

As informações estão em dados entregues pelo Twitter ao judiciário de São Paulo, após processo aberto pelo tucano contra usuários do site.

O perfil do responsável pelas postagens nesses órgãos é o do chefe da divisão de “projetos e tecnologias educacionais” do Serpro em Belo Horizonte, Márcio de Araújo Benedito.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e lideranças da oposição visitaram nesta terça-feira (16/06) ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer um desagravo diante da pressão que órgão tem sofrido por parte do governo Dilma Rousseff, às vésperas do julgamento das contas federais de 2014.

Os senadores do PSDB Aécio Neves e Aloysio Nunes, Ana Amélia (PP), Agripino Maia (DEM), Ronaldo Caiado (DEM) e Eduardo Amorim (PSC) reuniram-se com o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e com o relator da prestação de contas, ministro Augusto Nardes. O julgamento da prestação de contas acontece nesta quarta-feira, após técnicos do tribunal e o Ministério Público Federal terem constatado graves irregularidades, as chamadas pedaladas fiscais e o uso de bancos públicos no financiamento de gastos do governo.

“Assistimos uma pressão desmedida do governo federal, do advogado-geral da União, de ministro de Estado sobre Tribunal de Contas. Viemos aqui apenas para prestar a nossa solidariedade a este tribunal, pela forma exemplar como vem conduzindo o seu trabalho. Esperamos, obviamente, que o relatório possa ser votado e aquilo que foi feito, o crime de responsabilidade cometido seja aqui atestado, para que em última instância o Congresso Nacional possa deliberar sobre ele”, afirmou Aécio Neves em entrevista à imprensa.

O senador ressaltou ainda que o TCU já considerou como graves as manobras contábeis feitas pelo governo federal ano passado, quando o governo violou a legislação e usou recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para pagamento de despesas. Prática que é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O governo do PT, o governo da presidente da República Dilma Rousseff desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal. As pedaladas fiscais estão caracterizadas de forma comprovada. Foram inclusive objeto de uma ação criminal que as oposições já impetraram junto à Procuradoria-Geral da República contra a presidente da República. Vamos aguardar essa decisão do Tribunal de Contas que pode ter consequências graves para o futuro”, afirmou Aécio.

Durante a visita, os senadores reiteraram que confiam na isenção do TCU no julgamento técnico da prestação de contas.

“O que nos pareceu é que o relator fez uma análise muito profunda e muito técnica de todos os aspectos das contas da presidente da República. O que salta aos olhos é o financiamento por instituições públicas, além da Caixa e do Banco do Brasil, mas também pelo BNDES, de responsabilidades que seriam do Tesouro. E isso vem acontecendo de forma sucessiva ao longo dos últimos anos”, afirmou.

Alerta na campanha

Aécio Neves lembrou que a presidente Dilma Rousseff foi advertida durante a campanha eleitoral sobre o uso dos bancos públicos no pagamento de despesas do governo.

“Em um dos debates, alertei a presidente da República, cobrei dela explicações em relação à Caixa Econômica Federal estar financiando o Bolsa Família sem o repasse do Tesouro, ou do Banco do Brasil financiando o Crédito Rural sem o repasse devido do Tesouro. A presidente não respondeu. Portanto, não há como dizer que ela não sabia do que estava acontecendo”, afirmou o presidente do PSDB.

Assuntos: Visita ao TCU

Sobre visita ao TCU

Fizemos uma visita hoje, alguns dos senadores de oposição, externando  o sentimento que é de grande parte do Congresso Nacional, e o sentimento de confiança de que o Tribunal de Contas cumprirá mais uma vez com as suas responsabilidades, que é a de fazer uma análise técnica das contas da presidente da República, dos procedimentos do governo federal. Estivemos com o, hoje, ministro e deputado [Augusto] Nardes, que é o relator desse processo e também com o presidente [Aroldo] Cedraz. E na verdade já houve uma constatação por parte dessa Corte de que houve uma irregularidade, uma burla, como chamei, à Lei de Responsabilidade Fiscal no momento em que o governo federal permitiu que os bancos públicos o financie.

Quando a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada, talvez o seu âmago, o seu coração, era exatamente o impedimento de que os bancos,  à época estaduais e mesmo federais, financiassem os seus controladores. Muitos dos bancos estaduais foram extintos exatamente porque faziam esse papel a um custo altíssimo para a sociedade. E o que assistimos durante esses últimos anos foi a continuidade dessa prática.

Durante a campanha eleitoral, em um dos debates, alertei a presidente da República, cobrei dela explicações em relação à Caixa Econômica Federal estar financiando o Bolsa Família sem o repasse do Tesouro, ou o Banco do Brasil financiando o Crédito Rural sem o repasse devido do Tesouro e a presidente não respondeu.  Portanto, não há como dizer que ela não sabia do que estava acontecendo. Portanto, quando assistimos uma pressão, a meu ver, desmedida do governo federal, do advogado-geral da União, de um ministro de Estado no Tribunal de Contas, viemos aqui apenas para prestar a nossa solidariedade a este tribunal, pela forma exemplar como vem conduzindo o seu trabalho. Esperamos, obviamente, que o relatório possa ser votado e aquilo que foi feito, o crime de responsabilidade cometido seja aqui atestado, para que em última instância o Congresso Nacional possa deliberar sobre ele.

O ministro Augusto Nardes falou o que mais vai incluir, além das pedaladas, no relatório?

O que me pareceu é que ele faz uma análise muito profunda e muito técnica de todos os aspectos das contas da presidente da República. O que me salta aos olhos, acho que de todos nós, até porque já há uma posição do tribunal, a partir de um relatório do ministro José Múcio, é em relação às pedaladas. Ao financiamento por instituições públicas, além da Caixa e do Banco do Brasil, também o BNDES, de responsabilidade que seriam do Tesouro. E isso vem acontecendo de forma sucessiva ao longo dos últimos anos. Com um único objetivo: ampliam-se os programas sociais durante a campanha eleitoral, as instituições financiam, e depois o débito fica sob responsabilidade do Tesouro, que agora é sanado nos anos posteriores.

Portanto, é uma contradição muito grande para um governo que diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal é importante. O governo do PT, o governo da presidente da República desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, as chamadas pedaladas estão consolidadas, caracterizadas, comprovadas. Foram, inclusive, objeto de uma ação criminal que as oposições impetraram, junto à Procuradoria-Geral da República, contra a presidente da República, e vamos aguardar essa decisão do Tribunal de Contas que pode ter consequências graves para o futuro.

Caso o tribunal vote por não rejeitar as contas, o Congresso pode mudar esse parecer? 

O relatório – pelo menos na parte que é conhecida, não o conhecemos na totalidade do relator da matéria – será discutido no Congresso, independente do resultado da votação aqui. E é um relatório que eu chamaria substancioso. É um relatório técnico, profundo, sem viés político. Nós, de alguma forma, estamos aqui quase que fazendo um desagravo ao Tribunal de Contas. Repito, pela ocupação que o governo federal buscou fazer nessa corte. A meu ver, absolutamente fora de propósito.

É preocupante o aumento da tensão entre produtores rurais de municípios do Estado de Goiás e militantes sem terra da Frente Nacional de Lutas, liderada por José Rainha Junior. Depois de diversas invasões de terras produtivas e fazendas por membros desse movimento, houve um recrudescimento do ambiente político e social em cidades goianas como São João D´Aliança e Água Fria, e a Polícia Militar teve que agir para impedir agressões, depredações e destruição generalizada pelo grupo de sem terras. O alerta foi feito pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), em pronunciamento no Plenário na sessão desta segunda-feira (15).

No seu discurso, o senador chamou a atenção para um fato que ele considerou de extrema gravidade, e que deveria merecer apuração imediata do Ministério da Justiça: segundo relatou Alvaro Dias, em reunião com agricultores, membros da Frente Nacional de Lutas, autoridades policiais e representantes do poder público, o ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Gercino José da Silva Filho, teria dito que a atuação de um movimento popular visando a reforma agrária não representa crime contra o patrimônio. Por isso, para o ouvidor, as polícias não poderiam impedir a ocupação de fazendas por trabalhadores sem terra.

Para o senador Alvaro Dias, essa postura do representante do governo estimula a invasão de terras produtivas e a violência no campo, e precisa ser condenada.

“Esta é uma denúncia muito grave. O ouvidor agrário é representante da presidente da República para solucionar os conflitos no campo, mas com esta sua postura, está alimentando, motivando e estimulando as invasões às propriedades produtivas por membros de grupos sem terra. O ouvidor está dando seu aval à violência no campo, ao desrespeito à ordem constituída, está afrontando a legislação vigente no país, especialmente a Constituição. Quando este representante do governo afirma que a Polícia Militar, a Polícia Civil ou a Polícia Federal não possuem autoridade para impedir invasões, ele desconsidera até mesmo o que diz o Supremo Tribunal Federal. Com argumentos como os que foram apresentados, o presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo só ajuda a fazer recrudescer a violência, a ampliar a insegurança jurídica. O governo federal não pode mais continuar omisso. Não podemos admitir que um representante do governo, nomeado pela Presidência, atue desta forma, afrontando a lei, defendendo o uso de práticas ilícitas por quem tenta subtrair direitos assegurados àqueles que, ao longo do tempo, com o suor do rosto e o trabalho incessante, construíram seu patrimônio rural. Espero que o governo atenda a este apelo, e adote as providências para impedir a ampliação desta insegurança que já campeia solta nesta região de Goiás, e que certamente encontra similar em outras regiões do País”, afirmou o senador Alvaro Dias.

O senador pediu ainda ao Ministério da Justiça que apure denúncias de invasão de terras, extorsão e tráfico de drogas por parte dos trabalhadores sem terra da Frente Nacional de Luta na região de Alto Paraíso e São João d’Aliança, em Goiás.

Da assessoria do senador Alvaro Dias

Fernando, querido amigo:

Se eu soubesse que aquele encontro em Belo Horizonte há pouco mais de um mês, junto a alguns bons amigos, seria o último a nos reunir, certamente eu teria me despedido de você de um outro jeito. Teria dito o que nunca cheguei a dizer em toda a sua extensão: você foi um dos melhores e nos fará uma falta sem tamanho.

Falo aqui do homem, do artista, do companheiro. Foram mais de 30 anos de convivência desde a memorável campanha de Tancredo para o governo de Minas, em 1982. Ali me aproximei do poeta que ajudava a compor a trilha sonora da minha geração. Para tantos jovens que amavam os Beatles e os Rolling Stones, a música do Clube da Esquina era o ingresso sem volta na beleza e na inquietude de um som brasileiro, sendo antes de tudo mineiro e sendo acima de tudo universal. Suas letras, Fernando, vinham de algum lugar que era alma e era também terra, era sentimento e era geografia.

Presidente nacional do PSDB. Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 15/06/2015

Confira aqui a íntegra