O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), com 257 votos a favor, a emenda do líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), que estende os direitos previstos no projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) aos terceirizados da administração direta e indireta.

Durante o encaminhamento da votação, o tucano ponderou que caso isso não ocorresse haveria duas categorias de terceirizados: os do setor privado, devidamente protegidos pela legislação, e os que atuam para o poder público, sem respaldo e direitos. “A proposta corrige o equívoco de estabelecer essas duas categorias”, destacou Sampaio da tribuna.

Pessoas com deficiência – Também foi aprovada emenda estabelecendo que a reserva de cota para pessoas portadoras de deficiência nas empresas seja cumprida com base no somatório dos empregados e terceirizados da contratante.

“Queria agradecer aos partidos que tiveram a consideração e votaram pela correção do PL 4330 neste aspecto. Fiquei indignada porque o líder petista, Sibá Machado, tinha compromisso comigo e não consigo entender como um partido vota contra as pessoas com deficiência por meio da obstrução. Isso é ir contra 45 milhões que tem algum tipo de deficiência”, afirmou a deputada Mara Gabrilli (SP) ao se referir à ausência do PT desta votação.

Do PSDB na Câmara

Os dados divulgados hoje pela Petrobras mostram mais um capitulo de um filme de má gestão e corrupção, envolvendo a estatal brasileira que há poucos anos era a maior empresa da América Latina e uma das empresas mais eficientes do mundo no seu setor. Em pouco mais de uma década, o governo do PT conseguiu manchar anos de eficiência da Petrobras.

Não há nada para comemorar em relação aos dados publicados hoje. A empresa registrou um prejuízo de R$ 21,58 bilhões, em 2014, ante um lucro de R$ 23,4 bilhões, em 2013, e teve um crescimento de sua divida de mais de 30%, terminando o ano de 2014 com um endividamento total de R$ 351 bilhões. Essa dívida elevada é incompatível com o plano de investimento da companhia, o que significa que para cumprir parte do seu plano de investimento a empresa terá que vender ativos.

O balanço de 2014 mostrou perdas de R$ 6,194 bilhões relacionadas à corrupção e outros R$ 44,345 bilhões relacionados à reavaliação dos ativos. As perdas relacionadas à corrupção podem ainda ser maiores, pois a apuração dos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e seus fornecedores ainda está em andamento pela Policia Federal, Ministério Público e Justiça Federal.

No caso da reavaliação de ativos, uma perda de R$ 44 bilhões é um valor elevado e uma evidência indiscutível da falta de planejamento decorrente da má gestão e uso político da Petrobras pelo governo do PT.

Em 2010, o governo do PT alterou o marco regulatório do setor petrolífero brasileiro, instituindo o regime de partilha e a criação da Pré-Sal Petróleo S.A. Ao invés do fortalecimento da Petrobras, o resultado foi uma maior intervenção do governo no setor, na administração da empresa, no controle dos preços dos combustíveis e a exigência onerosa de a Petrobras ser operadora única do Pré Sal com participação mínima de 30% na exploração e produção do pré-sal.

O fato é que, mesmo após a capitalização da Petrobras, em 2010, de R$ 120 bilhões, a maior capitalização já realizada no mundo, a empresa hoje está com um endividamento excessivo, com problema de geração de caixa para financiar o seu plano de investimento e pagar a sua dívida, e teve que reconhecer no balanço de 2014 divulgado nesta quarta-feira, dia 22 de abril de 2015, uma perda de mais de R$ 50 bilhões decorrente dos escândalos de corrupção e reavaliação de ativos.

A forma de recuperar a capacidade de investimento da Petrobras e da sua rede de fornecedores no Brasil já é conhecida. O governo deve, entre outras ações, eliminar a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal, voltar a usar o regime de concessão da Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo), profissionalizar a gestão da Petrobras e o Conselho de Administração da companhia com profissionais respeitados e de ilibada reputação.

Em resumo, precisamos salvar a Petrobras do uso político da empresa em mais de uma década de governo do PT. A Petrobras é uma excelente companhia com funcionários competentes. Se o governo deixar a empresa trabalhar, ela voltará novamente a ser uma das maiores empresas do mundo e a maior da América Latina para o benefício de todos os brasileiros.

Senador Aécio Neves

Presidente Nacional do PSDB

Dos  R$ 326,2 bilhões autorizados nos orçamentos de 2007 a 2014 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas R$ 209 bilhões foram pagos – o equivalente a 64,1% do total. É o que mostra levantamento da Assessoria de Orçamento da Liderança do PSDB na Câmara.

Ou seja, apesar de toda a propaganda oficial em torno do PAC e da prioridade que o governo diz que ele tem, os dados comprovam falta de planejamento e capacidade de gestão na aplicação dos recursos do contribuinte.

Dos dados de 2014, o menor percentual de execução ficou com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), com apenas R$ 2,5 milhões pagos dos R$ 311,3 milhões de orçamento autorizado – o equivalente a 0,79%. Já o Ministério do Trabalho – Administração Direta não teve nenhuma execução.

Restos a pagar – De acordo com o estudo, o total de restos a pagar para 2015 atingiu a cifra de R$ 62,3 bilhões, sendo R$ 27,5 bilhões de inscrições e R$ 34,8 bilhões de reinscrições.  Segundo a assessoria, a indicação no SIAFI de quais são os projetos que compõem o PAC é feita de acordo com as conveniências do governo, acompanhando a mesma lógica da “contabilidade criativa” que maquia os resultados do seu desempenho.

“Assim, a qualquer momento o governo pode alterar a condição de um projeto que foi inscrito em restos a pagar em anos anteriores, e que não pertencia ao PAC, para passar a fazer parte do mesmo, de forma a ‘melhorar’ seu desempenho. Uma excrescência que altera sobremaneira os valores anuais do que foi realizado no PAC em anos anteriores”, reprovam os técnicos.

De forma geral, o levantamento mostra que as três principais ações da execução do PAC são manutenção de trechos rodoviários, que trata basicamente da operação Tapa Buracos e do recapeamento de Camada Asfáltica das estradas; participação da União no Capital, que se refere a transferências do Tesouro para aumento de capital das empresas estatais; e Habitação, que trata das transferências para a Caixa Econômica.

“Exceto a manutenção de trechos rodoviários, as outras duas ações não permitem o acompanhamento de sua execução por meio do SIAFI, ficando a sociedade sem saber o que está sendo e o que foi executado”, alerta o documento.

Do PSDB na Câmara

A queda brusca no valor das ações preferenciais da Petrobras nos primeiros meses do ano comprova a má gestão da Petrobras nos últimos anos. A maior estatal do país amarga as consequências de uma escândalo de corrupção sem precedentes em sua história.  Como destacou o deputado Bruno Covas (SP), houve uma descida vertiginosa mesmo em relação a 2014, que fechou com desvalorização de 80% em relação ao valor máximo atingido em 2008.

“A maior empresa pública brasileira poderia estar produzindo mais, criando novas oportunidades de emprego e renda. No entanto, está paralisada nessa imensa teia de corrupção que prejudica a economia brasileira”, disse o tucano.

Ele avalia que uma das piores consequências desse escândalo é a perda de credibilidade do Brasil no mercado internacional. “Isso desestimula outros investimentos aqui no país, aprofundando a crise moral, ética e também econômica”, lamentou.

Segundo estudo do Instituto Teotônio Vilela (ITV), órgão de estudos políticos do PSDB, a Petrobras também encontra dificuldades para realizar o que é o coração do seu negócio: explorar e produzir petróleo. O prejuízo estimado até agora supera os R$ 80 bilhões, fruto da corrupção e dos negócios mal feitos nos últimos anos pela Petrobras.

Entre as consequências danosas está o cancelamento das duas refinarias previstas para serem erguidas no Ceará e no Maranhão, enterrando R$ 2,7 bilhões em investimentos já realizados. A suspensão de investimentos da Petrobras já ocasionou a demissão de mais de 20 mil trabalhadores em toda a cadeia de petróleo. Entre os exemplos está a redução do ritmo de obras do Comperj – que pode legar prejuízo de mais de R$ 50 bilhões – e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – onde R$ 4 bilhões foram gastos antes mesmo de as obras começarem.

Os polos navais que deveriam produzir plataformas e sondas para a estatal também entraram em crise, com destaque para os do Rio, Rio Grande (RS) e Pernambuco. “Na indústria, o choque é fatal”, diz Bruno Covas. Ela sente na pele a retração da economia e provoca a desindustrialização, provocando impacto também em outros setores.

Além do desemprego, uma série de obras paradas, vários investimentos pela metade, há um grande desperdício de recursos públicos. Segundo o tucano, até mesmo o preço da gasolina, que deveria ser definido de forma transparente, acompanhado pela população, é controlado pelo governo e vem registrando aumentos sucessivos.

Do PSDB na Câmara

Brasília (DF) – Ainda restam mistérios na Petrobras. O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que a estatal tem ocultado informações sobre os gastos no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), instalado em Itaboraí. Auditores passaram o segundo semestre de 2014 conferindo e contabilidade do projeto e concluíram: “Não é possível identificar de forma precisa os investimentos totais”, tanto os realizados quanto os necessários à conclusão do empreendimento.

Reportagem deste domingo (19) do jornal O Globo revelou que, segundo o TCU, a Petrobras “não tem divulgado de maneira fidedigna” informações financeiras sobre a obra. As disponíveis são “conflitantes” e não refletem “o total de investimentos já comprometidos”, afirmaram.

De acordo com os auditores, não há “a preocupação formal” de divulgar dados exatos sobre o Comperj aos investidores, aos ministérios das Minas e Energia e Planejamento, e às comissões de valores mobiliários de Brasil e Estados
Unidos.

O TCU disse que, em abril de 2014, a Petrobras divulgou – e confirmou em relatório ao tribunal – um total de investimento no Comperj de US$ 13,5 bilhões, em publicações para investidores – os Planos de Negócios de 2013 e 2014.

No mesmo mês, porém, a estatal apresentou informe divergente à comissão americana de valores mobiliários (SEC, na sigla em inglês). Conhecido na burocracia como “Formulário 20-F”, é documento da rotina de fiscalização da SEC imposto às companhias com títulos negociados na Bolsa de Nova York. A estatal relatou à SEC os gastos na refinaria assim: “Completamos cerca de 66,3% da construção e investimos US$ 7,6 bilhões”.

A Petrobras informou que prefere não comentar o caso.

Confira a íntegra da matéria aqui.

Um estudo conjunto da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) mostra que  metade dos assalariados do país simplesmente deixaria de pagar Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos do trabalho formal se a defasagem histórica fosse corrigida.

É o que informa reportagem sobre o assunto publicada na edição desta segunda-feira (20), no jornal O Estado de S.Paulo.

“Segundo o levantamento, o número de contribuintes com desconto de IR nos salários cairia de 15,1 milhões para apenas 7,6 milhões no ano de 2013. No recorte do estado de São Paulo, essa redução no contingente de pagadores seria ainda maior: de 5,3 milhões para 2,6 milhões”, destaca o jornal.

“A correção da tabela abaixo da inflação é uma política que se eternizou e que agrava a injustiça tributária no país”, afirma Milton Stella, coordenador do Departamento de Economia da PUC-RS.

De 1996 a 2013, a discrepância entre as correções da tabela progressiva e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 61,3%, prossegue a reportagem.

A última semana foi especialmente difícil para o PT.

Mais um tesoureiro petista foi preso e, demonstrando de novo a ausência de fronteiras entre o governo e o partido, surgiu outra séria denúncia de que agora até mesmo a CGU teria sido usada para atrasar investigações de interesse do país, porque poderiam ter criado constrangimentos para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Leia o artigo na íntegra AQUI

Presidente nacional do PSDB. Artigo publicado no Jornal Folha de S.Paulo, em 20/04/2015.

Os partidos de oposição apresentaram nesta quinta-feira (16) requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do BNDES. Apenas integrantes do PT e do PCdoB se recusaram a endossar o pedido, que tem 199 assinaturas. O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), participou do ato de entrega do requerimento. O anúncio do protocolo do pedido foi feito durante o depoimento do presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho, à CPI da Petrobras.

O presidente havia sido convidado para explicar aos parlamentares os financiamentos concedidos a empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Os deputados que acompanharam a oitiva viram contradições nas falas de Coutinho e afirmaram que seu depoimento reforça a necessidade de investigar o banco brasileiro. Os financiamentos secretos a países como Cuba e Angola e os critérios de repasse de recursos para empreiteiras estão entre os focos da investigação.

“Os brasileiros têm enormes dúvidas sobre alguns dos negócios realizados pelo BNDES. Os empréstimos feitos de forma secreta levam os brasileiros a questionar por que o banco tem que emprestar dinheiro a países como Cuba”, frisou Nilson Leitão durante discurso na tribuna da Câmara. “O dinheiro enviado a locais mantidos por ditaduras sai do caixa do Tesouro Nacional”, ressaltou o tucano.

O deputado Antonio Imbassahy (BA), 1º vice-presidente da CPI da Petrobras, lembrou que o banco tem grande importância para o desenvolvimento nacional, mas os empréstimos bilionários realizados desde o governo Lula geram suspeitas que precisam ser esclarecidas. Segundo ele, há um grande volume de financiamentos direcionados a países ideologicamente alinhados ao PT e que não fiscalizam esses recursos. “Como o banco não tem esclarecido essa situação da maneira como a sociedade espera eu concordo que tem que haver a CPI do BNDES”, avaliou.

Para o deputado Otavio Leite (RJ), o anúncio de que haviam conseguido o número necessário para pedir a instalação da CPI do BNDES, feito por parlamentares da oposição durante o depoimento de Coutinho, refletiu no comportamento do presidente da instituição. “Ao longo dessa sessão ele se revelou titubeante e inseguro. É incompatível com alguém com a experiência dele. Precisamos ir a fundo nessas questões todas”, avaliou o parlamentar.

Otavio destaca que o BNDES teve prejuízos com a roubalheira na Petrobras, já que o banco é acionista da petroleira. “Ele falou que o balanço do BNDES do ano passado sofreu um impacto. E Esse impacto, é claro, foi negativo. Estamos diante de uma situação muito séria e a CPI do BNDES será muito importante para o Brasil”, disse.

No requerimento em que pedem a instalação da nova comissão de inquérito, os deputados destacam que os termos dos contratos secretos de financiamentos a outras nações só poderão ser conhecidos pelos brasileiros em 2027. O texto reforça que apenas em 2012, Angola e Cuba receberam US$ 875 milhões do banco.

Otavio avalia que o BNDES foi um braço financeiro fundamental para a atuação de uma rede de corrupção que agiu em diversas esferas do Poder Público federal durante os governos do PT. “Empréstimos foram concedidos a Taxas de Juros de Longo Prazo (TJLP) com inúmeras facilitações. Isso gerou também muito prejuízo ao banco, o que é péssimo para o Brasil. Quem atuou nesse sentido indo contra a ética e a moral tem que ir para cadeia”, alertou o deputado.

Ao todo, foram obtidas 199 assinaturas requerendo a criação do colegiado. O número mínimo necessário é 171. O Regimento Interno da Câmara só permite o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo e atualmente há quatro em andamento. Como existem outros pedidos na fila para instalação de novas investigações, os deputados vão apresentar projeto de resolução para garantir a instalação da CPI do  BNDES.

Do PSDB na Câmara

Brasília (DF) – A agência de classificação de risco Fitch deverá rebaixar a nota de crédito do Brasil caso o baixo crescimento da economia se prolongue e piore a arrecadação do governo e a situação fiscal. Essa é a análise feita ontem (15) pelo diretor-executivo da Fitch Ratings no Brasil, Rafael Guedes. As informações são do jornal O Globo dessa quinta-feira (16).

Na semana passada, embora a Fitch tenha mantido a nota do país em BBB, dois degraus acima do grau especulativo, a avaliação passou da perspectiva estável para negativa, o que significa que pode rebaixá-la caso as condições macroeconômicas brasileiras não melhorem.

De acordo com o diretor, “o baixo crescimento prolongado tem impacto na parte fiscal e deteriora a dinâmica da dívida do país, que é cara e relativamente de curto prazo”.

“Outros fatores que poderiam levar a uma ação negativa da Fitch seria a contínua redução na confiança dos investidores e dos consumidores no país e no próprio processo de ajuste fiscal”, afirmou Guedes, na abertura Fórum Corporates 2015, promovido pela agência.

Segundo a reportagem, independentemente da situação da nota soberana do país, a Fitch já trabalha com a perspectiva de realizar o maior número de rebaixamento de companhias brasileiras dos últimos 10 anos. A combinação de queda de receitas e juros elevados, em um contexto de crédito mais restrito, levará a um processo de downgrades em série no país. Somente neste ano, a agência rebaixou 25 empresas, mesmo número de todo o 2014.

Leia a reportagem completa aqui.