Brasília – 03-12-14

Estamos aqui hoje no Congresso Nacional vivendo mais uma triste tarde. Triste, em grande parte, pelo tema que aqui hoje nos reúne. Na verdade, busca-se dar, à presidente da República, a anistia pelo crime de responsabilidade por ela já cometido. Mas a noite de ontem e o início da tarde de hoje, final da manhã, se faz ainda mais triste. Porque debatemos um tema de enorme importância para a sociedade brasileira vendo as galerias dessa Casa fechadas à população brasileira. Na verdade, uma violência ao próprio Regimento dessa Casa, que garante a presença de cidadãos e cidadãs brasileiros desarmados nas galerias. Vossa Excelência, me perdoe a franqueza, se equivoca presidente Renan [Calheiros] porque da mesma forma que aqui hoje estão vazios os assentos nas galerias, mais atentos do que nunca estão os cidadãos fora dessa Casa, atentos àquilo que aqui hoje ocorre.

Lamentavelmente, tivemos ontem uma oportunidade de abrir as galerias, ter a sessão avançando de forma absolutamente adequada sem que precisássemos, todos nós, presenciar as cenas que presenciamos. Mas senhor presidente, quero dizer à V.Exa que considero que a democracia tem nas eleições o seu momento mais sublime. A eleição é o momento da verdade, é o momento do debate das ideias, do debate das propostas. Infelizmente, nas eleições que se findaram há muito pouco tempo, não foi a verdade que prevaleceu. E se estamos aqui hoje votando uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias é porque, infelizmente, não foi dada à população brasileira, durante o processo eleitoral, conhecer a verdade daquilo que ocorria no Brasil. E volto aos fatos, porque a realidade é que o Congresso Nacional, e é preciso que ele saiba disso, está, hoje, ferindo de morte um dos principais pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas volto às eleições para que nessa sessão, acredito eu, triste na história dessa Casa, fique aqui consignado e retratado aquilo que ocorreu no Brasil há poucos meses atrás e que nos traz hoje a esse momento de enorme constrangimento.

Senhor presidente, me lembro, e aqui quis anotar que no dia 1º de outubro, a então candidata Dilma Rousseff disse, abro aspas para ela. “Temos tido um desempenho na área fiscal inquestionável.” Hoje o déficit público acumulado até outubro é o maior da história.

Mentiu a presidente da República ou desconhecia a realidade fiscal do país? Disse a presidente no dia 25 de setembro em uma visita à Bahia. “O Brasil não está desequilibrado. Nós não acreditamos em choque fiscal, isso é uma forma incorreta de tratar a questão fiscal do Brasil.” Hoje o governo reeleito anuncia a intenção de promover um choque fiscal que pode chegar a R$ 90 bilhões.

No dia 6 de agosto, disse a então candidata a presidente da República. “Acredito que teremos condições de cumprir o superávit primário previsto no começo do ano”. Repito o que disse a então candidata a presidente da República na CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) no dia 6 de agosto. “Acredito que teremos condições de cumprir o superávit primário previsto no começo do ano”.

Hoje, a presidente da República, coloca de joelhos a sua base no Congresso Nacional. Mas vamos em frente, no momento em que a verdade deveria estar prevalecendo, disse a então presidente da República, fazer choque fiscal … cortar o quê?, disse ela em 25 de setembro. Hoje, o seu novo ministro anuncia corte de despesas e ajuste fiscal. Disse a candidata em 19 de outubro, e é importante que a verdade e a realidade seja aqui relembrada: tenho certeza de que a inflação está sob controle, disse ela me respondendo em debate da Rede Record. Mais uma vez a inflação está no teto da meta. Disse a presidente em evento da CNI, em 30 de setembro: o que justifica esta hipótese de tarifaço, significa a determinação em criar um movimento para instaurar o pessimismo. Onze dias após a eleição, a Petrobras reajusta em 3% a gasolina e, em 5% o óleo diesel. A tarifa de energia já subiu 17% este ano e subirá 25% no ano que vem. E agora, o governo cogita retomar a cobrança da Cide, da CPMF.

A a presidente, no dia 17/09, disse em Campinas em São Paulo, eu não mudo os direitos trabalhistas, nem que a vaca tussa. Inicia já no dia 07/11 o anúncio de que o seguro desemprego e o auxílio doença e o abono salarial serão revistos e a CUT negocia agora reduzir salários de trabalhadores para evitar demissões.

Em relação aos juros, disse a presidente se dirigindo a mim no debate da Rede Record: o senhor candidato vai elevar a taxa de juros porque este é o seu receituário, é o receituário do desemprego, do arrocho salarial, das altas taxas de juros. Três dias após as eleições, as taxas de juros foram aumentadas e, neste instante, o Copom está reunido e deverá anunciar, em poucas horas, provavelmente, um novo aumento da taxa de juros.

Digo, senhor presidente, e peço tranquilidade aos líderes da base que terão oportunidade para se manifestar, caminho para encerrar, mas apenas para relembrar que, infelizmente, não foi a verdade, não foi a sinceridade que venceu essas eleições. Hoje, a presidente da República, repito, coloca de cócoras o Congresso Nacional, ao estabelecer que cada parlamentar aqui tem um preço. Os senhores que votarem a favor desta mudança, valem R$ 748 mil. Esta é uma violência jamais vista nesta casa. Estarei aqui vigilante, atento ao cumprimento da Constituição, atento ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nada, absolutamente nada … (trecho cortado pela TV Senado)… e talvez mais cargos para os senhores da base aliada. É triste o dia de hoje. Isso envergonha o Congresso Nacional.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu nesta terça-feira (2) os brasileiros que foram ao Congresso protestar contra o PLN 36, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e livra a presidente Dilma Rousseff de cumprir a meta fiscal de 2014.

Após uma tumultuada sessão, que acabou com o manifestantes retirados à força por ordem do presidente Renan Calheiros, Aécio afirmou que a base da presidente Dilma cometeu um grave equívoco ao impedir o acesso do público às galerias da Câmara.

“Esta é a casa do povo. E o PT tem que aprender a conviver novamente com o povo nas galerias. A população brasileira acordou. A verdade é que existe um Brasil diferente, que hoje o PT e seus aliados ainda não perceberam”, afirmou Aécio Neves.

Para Aécio, o erro começou com a tentativa da base governista de votar o projeto longe dos olhos da população. “As pessoas estão participando do que está acontecendo no Brasil. Elas querem saber e algumas querem vir aqui no Congresso Nacional. Vamos fechar as galerias para atender a uma base que quer votar escondido uma proposta desta gravidade com estas consequências para o país? Não, esta é a casa da democracia”, ressaltou.

Logo no início da sessão, o presidente nacional do PSDB protestou contra a medida, sugerindo que as senhas distribuídas e não usadas por partidos da base do governo fossem disponibilizadas para o público que ficou do lado de fora.

“Eu presidi essa Casa durante dois anos. Quando havia isso, os partidos que pegavam as senhas e não as distribuíam, nós liberávamos a galeria para aqueles que quisessem participar das sessões. Infelizmente, o ato truculento da Mesa do Congresso Nacional acabou prejudicando o próprio governo”, lamentou.

Chantagem
Aécio também criticou o decreto da presidente Dilma que vincula a liberação de R$ 444 milhões em emendas parlamentares à aprovação do PLN 36. “É como se a presidente tivesse colocado um cifrão na testa de cada parlamentar dizendo “vocês valem R$ 700 mil reais cada um”. Isso não engrandece o parlamento”, disse.

O depoimento de Paulo Roberto Costa dado ao Congresso ontem é uma aula sobre no que se transformou o Brasil no governo petista. É um resumo, provavelmente ainda tímido, das entranhas de organizações criminosas que estão agindo no país.

Entre os pontos mais relevantes do que o ex-diretor da Petrobras disse, está a afirmação de que a roubalheira não é exclusiva da estatal, é generalizada e espalha-se “pelo país inteiro”: rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrelétricas etc, etc, etc. Ele sabe o que diz: durante oito anos, ocupou o cargo na alta direção da companhia.

Tanto Costa quanto Nestor Cerveró, que fizeram uma acareação na CPI, reiteraram a afirmação de que a ruinosa aquisição da refinaria de Pasadena, nos EUA, só se deu com total aprovação do conselho de administração da Petrobras presidido por Dilma Rousseff. O TCU já concluiu que o negócio causou prejuízo de R$ 792 milhões aos cofres públicos.

Metade da diretoria que comandou a Petrobras até 2012 é alvo de investigações. Dos seis ex-diretores, dois estão presos – ontem um deles recebeu permissão para sair. É toda esta cadeia lesiva ao interesse público que precisa ser exemplarmente punida, chegando aos mais altos graus da hierarquia que conseguir.

Estamos diante de algo para estarrecer qualquer um. Mas o que o governo petista tem feito é tentar transformar o escândalo da Petrobras numa malvadeza exclusiva das empresas que prestavam serviços à estatal. Busca reduzir a roubalheira a uma formação de cartel por parte de empreiteiras para lesar o Estado.

A tese nasceu de próceres do PT e tornou-se versão oficial pela boca do presidente do Cade, que, numa entrevista publicada ontem pela Folha de S.Paulo, promete punição rigorosa aos cartéis. Alto lá! Não é disso que se trata; não é só disso que se trata. O que está em ação carcomendo nossas instituições é algo muito maior.

O esquema é claro: de um lado, corruptores dispostos a manter e ampliar a qualquer custo seus negócios com o Estado. De outro, agentes públicos a serviço de interesses partidários e partidos políticos dedicados a financiar sua perpetuação no poder. Em síntese, a fome e a vontade de comer juntos.

Os desvios podem ter chegado a R$ 23,7 bilhões, segundo estimativa oficial feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Beneficiaram principalmente o PT, que ficava com 2/3 de tudo o que se roubava, dezenas de parlamentares aí incluídos.

No mais recente ranking da Transparência Internacional, o Brasil aparece como o 69° país com maior percepção de corrupção numa lista formada por 175 nações. Diante deste estado de coisas, o PT ainda acha ruim quando se constata que a eleição presidencial foi vencida por uma organização criminosa…

O governador eleito Reinaldo Azambuja (PSDB) disse nessa terça-feira, em Brasília, que quer firmar parcerias estratégicas com o Paraguai para estabelecer uma agenda positiva em que o foco será o desenvolvimento da região. O tucano também conversou com executivos da empresa ADM (Archer Daniels Midland Company) e garantiu que vai incrementar o setor industrial em Mato Grosso do Sul.

No primeiro encontro, o embaixador do Paraguai, Manuel Cáceres, e o governador eleito discutiram a necessidade de colocar em prática uma agenda positiva que proporcione o desenvolvimento da região. Ambos concordam que tanto o Brasil quanto o Paraguai precisam desta parceria para desenvolver a economia, como também a ampliação de serviços comuns.

“Temos muitos projetos com Mato Grosso do Sul. Duas pontes sobre o rio Apa, projetos de ferrovias e cadeias de produção”, afirmou Cáceres.

Um dos temas abordados foi a questão da Hidrovia Paraguai/Paraná e a utilização do Porto de Concepción para o escoamento da produção do Estado. Hoje, um imbróglio na justiça impede a utilização do porto por parte do Estado. “O uso desta hidrovia dará mais acesso ao mercado internacional tanto para o Paraguai como para o Brasil. Em Concepción temos um depósito à disposição do Brasil que pode ser usado por Mato Grosso do Sul”, explicou o embaixador.

Em relação à fronteira entre as cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, o diplomata ressaltou a possibilidade de instalar um polo de atendimento à saúde que, segundo ele, beneficiaria todos daquela região. “São muitos assuntos em comum e muitas peculiaridades, só vejo avanço nesta parceria”, ponderou.

O embaixador disse que Mato Grosso do Sul será o primeiro estado que ele vai visitar no próximo ano. A colônia paraguaia tem cerca de 100 mil habitantes no Estado.

ADM

Em reunião com o governador eleito, André Miranda (Diretor Sênior de Relações Governamentais ADM América do Sul) e Roberto Ciciliano (Diretor de Negócios Food & Wellness) falaram da necessidade de ampliar a cadeia produtiva das indústrias de Mato Grosso do Sul.

Os executivos explicaram, por exemplo, que a ADM – que produz proteína da soja – tem que mandar sua produção para outros Estados onde estão instaladas empresas que utilizam seus insumos para a fabricação de outros produtos, principalmente no ramo alimentício.

A indagação da diretoria da empresa foi quanto aos investimentos que o novo governador pretende fazer para atrair novas empresas que, segundo eles, ampliariam e diversificariam o setor industrial.

Reinaldo garantiu que vai trabalhar um modelo de desenvolvimento em que o objetivo será trazer empresas que formem um elo de produção local entre as indústrias instaladas no Estado. “Mato Grosso do Sul terá uma política de incentivo para essa cadeia produtiva, assim como outras. Não queremos ser apenas exportadores de insumos”, explicou o tucano.

A ADM iniciou a construção de um complexo de produção de proteínas da soja em Campo Grande com investimento aproximado de 250 milhões de dólares. Cerca de 80 colaboradores atuarão no novo complexo quando ele for concluído.

(Da assessoria de imprensa de Reinaldo Azambuja)

Parlamentares do PSDB elogiaram a conduta do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que compareceu nesta terça-feira (2) na CPI Mista que investiga irregularidades na estatal. Ele participou de uma acareação com o ex-diretor da área Internacional da companhia Nestor Cerveró.

No primeiro momento, Costa se negou a responder as perguntas dos parlamentares em respeito ao acordo de delação premiada que firmou com o Ministério Público Federal. Mas, em seguida, decidiu fazer algumas importantes declarações. Entre elas, a de que confirma tudo que revelou e provou na delação premiada. Costa disse, ainda, que esquemas semelhantes ao da Petrobras se reproduzem no “Brasil inteiro”. “Em ferrovias, portos, aeroportos. Tudo. Acontece no Brasil inteiro”, afirmou.

Para o deputado Carlos Sampaio (SP), titular do PSDB no colegiado, o ex-diretor prestou um serviço à nação. “Costa confirmou a existência da corrupção dos envolvidos nesse episódio nefasto de assalto à Petrobras. Ele deixou claro ainda que essa corrupção na Petrobras existe em todas as empresas públicas deste governo.”

O tucano destacou que é preciso identificar os beneficiários do esquema de corrupção montado na estatal para arrecadar e distribuir propinas. “Queremos saber quem são os ministros, deputados e senadores envolvidos. Porque todos esses perdem a qualidade de autoridades e se tornam criminosos que precisam ser punidos com o rigor da lei”, disse Sampaio. O parlamentar lembrou que corrupção não tem coloração partidária. “Roubou, assaltou a Petrobras, tem que ter resposta clara: prisão e devolução do dinheiro.”

Também integrante da comissão, o deputado Izalci (DF) destacou a tranquilidade e firmeza de Costa em suas afirmações aos congressistas. Ele chamou atenção, especialmente, para os termos da delação premiada acordada pelo ex-diretor. “Para se ter ideia, a pena dele vai ser um ano de prisão domiciliar. Depois, será aberto. Ele sabe que, se mentir, perde a delação e tem a pena agravada. Eu diria hoje que a possibilidade de ele mentir é zero.”

Izalci afirmou que Cerveró mentiu à comissão ao dizer que desconhecia o esquema de corrupção instalado na petroleira, do qual ele foi um dos beneficiados, como teria dito Costa em depoimento. “Ele (Cerveró) disse que o Paulo Roberto fez ilação. Com isso, ele perderia os benefícios da delação. Não vejo nenhuma possibilidade de o Costa estar mentindo em qualquer coisa.”

Ainda que a sessão da CPI Mista tenha garantido avanços às investigações, a acareação entre dois ex-diretores da Petrobras foi considerada um momento vergonhoso para o país, disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA). “É lamentável uma sessão feito essa. Nós não merecíamos passar por isso. A nossa principal empresa é objeto de investigação não só no Brasil, mas na Holanda, no Departamento de Justiça norte-americano, no Ministério Público da Suíça e, mais recentemente, em uma empresa da Suécia.”

Um homem arrependido – Aos parlamentares, Costa confirmou que foi uma indicação política para a Diretoria de Abastecimento e disse estar arrependido por ter feito parte do esquema de corrupção montado na estatal. “Era um sonho meu chegar a diretor ou até a presidente da companhia”, contou. “Aceitei esse cargo e ele me faz estar aqui onde estou hoje”, acrescentou.

O ex-diretor foi questionado a respeito do e-mail enviado em 2009 para alertar a então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre o risco de paralisação de obras por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). “Me foi solicitado que passasse diretamente o e-mail. Era de conhecimento do presidente da companhia. Contrariando o que diz a imprensa, que aquilo me favoreceria, não é verdade. O processo estava me enojando. Fiz aquele alerta para dizer que estávamos com problema.”

Imbassahy apresentou ao colegiado o requerimento de convocação da ex-secretária ­executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. A última edição de “Veja” trouxe um e-mail enviado em 2007 pelo então advogado da Petrobras junto ao TCU, Claudismar Zupiroli, a ela. Na correspondência, ele relatou sua preocupação com o fato de o TCU estar no pé da empresa pelo uso abusivo de um decreto que permite gastos sem licitação. “Não há registro de que a principal conselheira de Dilma tenha tomado alguma providência no sentido de ao menos averiguar se havia algo errado. O que se viu foi que as contratações sem licitação continuaram a todo o vapor”, diz a reportagem.

Durante a oitiva, Cerveró, negou, mais uma vez, que a compra da refinaria de Pasadena (EUA) tenha sido um mau negócio para Petrobras. Ele atribuiu ao Conselho de Administração da companhia a responsabilidade estatutária pela aquisição de qualquer ativo, informação que foi corroborada por Costa. O ex-diretor da área Internacional disse ainda que não foi indicado por um partido político para o cargo.

A CPI Mista da Petrobras volta a se reunir a partir das 14h30 desta quarta-feira (3), quando será tomado o depoimento do ex-diretor de Gás e Energia da estatal Ildo Sauer.

Do Portal do PSDB na Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola

Brasília – 02-12-14

Assuntos: votação de vetos presidenciais, decreto da presidente Dilma, retirada da população das galerias do Senado.

Sobre a sessão conjunta desta terça-feira, esvaziamento das galerias pelo PT e decreto Dilma.
Em primeiro lugar, a proposta da presidente da República que violenta a Lei de Responsabilidade Fiscal para livrá-la do crime de responsabilidade. Segundo ponto: hoje, a meu ver, num grave equívoco, o senador Renan aceitou que partidos da base, em especial o PT, deixassem as galerias vazias, ao não distribuírem as suas senhas. Impedindo, vejam vocês, o próprio PT impedindo que as galerias fossem ocupadas pela população que estava nas portas do Congresso Nacional. E o terceiro grave equívoco – esse sim, um acinte, um desrespeito ao Congresso Nacional.

O decreto da presidente da República, publicado no Diário Oficial, que vincula a liberação de emendas parlamentares à aprovação dessa inconstitucionalidade. Tudo isso fez com que fosse inviável a sessão de hoje. Somos minoria aqui. Mas queremos ter o direito de debater propostas. Queremos ter o direito de apresentar as nossas posições e mostrar o dano que a aprovação dessa medida causará ao país. Porque serão menos investimentos, serão menos empregos. E um parlamento que não se respeita, que não respeita suas próprias prerrogativas, certamente não será respeitado também pela população. Vamos ver se amanhã nós conseguimos ter uma sessão mais serena, onde os argumentos possam prevalecer sobre a força, que hoje prevaleceu nas galerias.

É um tipo de obstrução diferente?
Acho que o grave equívoco foi não permitir, depois de ter ficado claro que o PT e partidos da base não queriam que o povo viesse acompanhar essa votação, não permitir que as pessoas que estivessem aqui, nas portas do Congresso Nacional, pudessem participar, como determina o regimento. Com respeito por aqueles que estão na Tribuna, independente de suas posições. Ao impedir a abertura das portas das galerias, acirrou-se o clima. E a meu ver, o que é mais grave, uma violência para como parlamento, é o decreto presidencial que vincula a liberação de emendas à aprovação dessa proposta.

Como se a presidente tivesse colocado um cifrão na testa de cada parlamentar dizendo “vocês valem R$ 700 mil reais cada um”. Isso não engrandece o parlamento. Eles têm a maioria. O governo tem a maioria. Mas vamos discutir isso com base no regimento, permitindo que as pessoas – como sempre aconteceu. Eu presidi essa Casa durante dois anos. Quando havia isso, os partidos que pegavam as senhas e não as distribuíam, nós liberávamos a galeria para aqueles que quisessem participar das sessões. Infelizmente, o ato truculento da Mesa do Congresso Nacional acabou prejudicando o próprio governo.

O governo está acusando o PSDB de pagar os manifestantes.
Não tenho nenhuma noção em relação a isso. Se amanhã você abrir as portas da galeria, você vai ter centenas e centenas de pessoas querendo participar dessa sessão. Isso é uma bobagem. É mais um equívoco. A população brasileira acordou. A verdade é que existe um Brasil diferente hoje e o PT e seus aliados ainda não perceberam. As pessoas estão participando do que está acontecendo no Brasil. Elas querem saber e algumas querem vir aqui no Congresso Nacional. Vamos fechar as galerias para atender a uma base que quer votar escondido uma proposta desta gravidade com estas consequências para o país? Não, esta é a casa da democracia. O fato inédito aqui hoje foi não permitirmos que o povo brasileiro que aqui veio, que aqui ontem ficou em vigília e outros que gostariam de vir pudessem participar desta sessão. Eu defendo inclusive que participe como determina o regimento. Ao não permitir isso, radicalizou-se o clima e ninguém segurou mais.

Mesmo com a acusação de que estariam insultando os outros parlamentares?
Não vi isso. Acho que o insulto não é cabível. Acho que o Regimento tem de ser cumprido. Ele diz exatamente o seguinte: aqueles que quiserem participar das sessões nas galerias, se não tiverem armados podem participar das sessões. Este é o primeiro ponto. O segundo: respeitosamente, portanto, em silêncio. Portanto, não foi cumprido o primeiro item do regimento, obviamente perdeu-se o controle. Mas eu aqui refuto e condeno qualquer tipo de acusação pessoal, qualquer tipo de ofensa. Se isso houve, isso não é bem vindo ao Parlamento. Mas esta é a casa do povo e o PT tem de aprender novamente a conviver com o povo nas galerias. Quantas sessões eu presidi na Câmara dos Deputados com militantes de oposição, na época do Plano Real, na votação da Lei de Responsabilidade Fiscal, nas galerias. E eu soube levar com serenidade e, obviamente, fazendo com que o regimento fosse cumprido. Ao impedir o povo brasileiro de participar desta sessão, radicalizou-se o clima. E é uma ilusão porque o povo está participando nas redes sociais, em casa, nas universidades e vai participar cada vez mais. Faltou a meu ver, aqui hoje, respeito à democracia.

Ainda não se sabe exatamente como será feito o ajuste do monstruoso desequilíbrio fiscal que o governo da presidente Dilma Rousseff gerou no país, mas uma coisa já é certa: a conta vai cair no colo dos contribuintes brasileiros. Aliás, já está caindo. Vem aí uma avalanche de aumento de impostos.

Para tapar o rombo nas contas públicas, estimado em R$ 100 bilhões, a receita da nova equipe econômica petista prevê várias altas de tributos. Tem para todos os gostos. Com o PT não tem é novidade: quando o calo aperta, quem paga a fatura é o contribuinte.

Estão na mira o aumento da Cide incidente sobre combustíveis, a cobrança de PIS/Cofins sobre importados e cosméticos – o que combina muito bem com a habilidade para maquiagens exibida por este governo – e até a ressurreição da CPMF, articulada por governadores amigos com beneplácito do Planalto.

No caso dos combustíveis, a dolorosa nem demorou a chegar. Onze dias depois das eleições, a gasolina subiu 3% e o óleo diesel ficou 5% mais caro. O brasileiro está, contudo, pagando muito mais para encher o tanque do carro.

Desde junho, as cotações do barril já caíram quase 40%, mas nem um naco da queda foi repassado aos brasileiros. Em decorrência, os valores praticados pela Petrobras estão até 24% mais altos que no exterior. É a fatura do ‘petrolão’ sendo paga por todos nós…

O aumento das tarifas públicas já está vindo em forma de pororoca. As de energia já subiram cerca de 17% neste ano, devolvendo toda a queda resultante da malfadada intervenção que implodiu o setor elétrico brasileiro. E deverão subir mais 25% em 2015.

Quem aufere alguma rendinha investindo em empresas brasileiras também já pode pôr as barbas de molho. O governo pretende taxar dividendos distribuídos pelas companhias com ações em bolsa, desde 1995 isentos de tributação na declaração anual de imposto de renda. Prestadores de serviço que vivem do lucro de suas empresinhas também estão na mira.

O tarifaço só não será maior porque o governo está sendo coagido a reajustar a tabela do imposto de renda, conforme a presidente prometeu em rede nacional de rádio e TV em maio e não cumpriu. Mesmo assim, o reajuste será bem menor que a inflação do período.

Avançar sobre o bolso dos brasileiros não é novidade neste governo. Segundo o IBPT, a carga tributária continuou subindo desde 2011. E muito. Quando Dilma foi eleita, era de pouco mais de 34% do PIB e, em 2013, chegou a quase 38%, batendo recorde histórico.

Recordemos o que disse Dilma durante a campanha, num evento promovido pela CNI no fim de julho, a respeito do tema: “O que é que justifica essa hipótese do tarifaço? Significa a determinação em criar um movimento para instaurar o pessimismo, comprometendo o crescimento do país”. Ela não é mesmo a contradição em pessoa?

A chanceler alemã, Angela Merkel, anunciou no dia 26 de novembro, que as empresas líderes de seu país passarão a adotar a cota de 30% de mulheres em seus conselhos diretores, a partir de 2016.

O que a nós, brasileiras, parece um avanço enorme, para as europeias nada mais é do que ajuste tardio. As alemãs, atualmente ocupam apenas 22% dos cargos não executivos nos conselhos dessas empresas, e a Alemanha estava atrás de países como Noruega, Espanha, Islândia e França, já detentoras de sistemas de cotas semelhantes.

E no Brasil, como anda a questão da participação feminina no mundo corporativo? Uma breve busca no Google mostra que, previsivelmente, não temos nada remotamente parecido.

Pesquisados, os sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mostram que não há, projeto de lei algum em tramitação sobre cotas de participação feminina no mundo empresarial. O que pode haver, se houver, é alguma proposição abandonada entre uma legislatura e outra, convenientemente esquecida pela esmagadora maioria parlamentar masculina, esperando ser reativada.

Até quando precisaremos esperar por um Brasil mais justo em questões de gênero? Lutamos desde o século XIX para conseguir muito pouco, se observarmos as conquistas de nossas irmãs da Europa, dos Estados Unidos, ou mesmo na América do Sul. Estamos em um dos últimos lugares, em nosso próprio continente.

Nosso país caminha por veredas tortuosas. Mira destinos estranhos. Não se preocupa com suas mulheres, mesmo sabendo que somos 51,5% da população brasileira, chefiamos famílias, estudamos mais e trabalhamos tanto quanto os homens.

A atual elite que governa o Brasil banaliza a corrupção e dilapida nosso patrimônio. Pior, desvia dinheiro que poderia usar para construir as creches onde nossas mulheres precisam deixar seus filhos, a caminho do trabalho; hospitais e postos de saúde onde possam ter e tratar seus filhos com segurança; escolas, em que devem se aprimorar, se quiserem empregos melhores.

Pensando bem, não basta ser governado por uma mulher, para que um país adote uma legislação mais justa para com o gênero feminino. É preciso que essa mulher, antes de tudo, seja uma estadista; uma verdadeira governante, conectada com seu país, seu povo e seu tempo. Uma líder conectada com a realidade, e isso, infelizmente, a presidente Dilma não é.

Olhando para as conquistas que alcançamos desde o início de nossa luta por maior igualdade de gênero no Brasil, é fácil ver que tudo o que as brasileiras conquistaram se deve ao empenho e dedicação de cada uma de nós!

*Thelma de Oliveira, vice-presidente do Secretariado Nacional da Mulher

Deputados do PSDB reagiram às declarações do presidente do PT, Rui Falcão, de que interpelará Aécio Neves por ter dito que perdeu a eleição para “uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está”. A afirmação feita pelo senador tucano durante entrevista à GloboNews veiculada no fim de semana. O próprio presidente nacional do PSDB reagiu às ameças petistas e confirmou sua crítica.

“O PT tem esse vício. Ao invés de interpelar os seus membros que cometeram crimes, como na época no mensalão, os tratou como heróis nacionais. Agora, ao invés de interpelar, por exemplo, o tesoureiro do seu partido, acusado por um dos membros da quadrilha de ser uma parte desse processo, o PT quer processar o acusador”, disse Aécio em entrevista à imprensa em Florianópolis nessa segunda-feira (01).

Quanto aos ataques proferidos pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa, o tucano disse que o releva devido ao “momento difícil pelo qual ele passa”, tendo que dividir suas idas à Tribuna para acusar a oposição e para se defender da acusação de ter sido beneficiário, na sua eleição, de recursos do esquema de corrupção da Petrobras.

Coordenador Jurídico do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (SP) disse em nota,  que a ameaça de Falcão não preocupa o partido e leva a acreditar que o PT “terá que fazer uma quantidade incontável de interpelações judiciais, pois, a cada dia, mais e mais vozes se levantam para reconhecer que foi instalada uma quadrilha criminosa na Petrobras durante os governos de Lula e Dilma”.

O tucano lembra ainda que agentes e delegados da Polícia Federal foram os primeiros a definiram o grupo nomeado para dirigir a Petrobras como uma verdadeira “organização criminosa”. Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também são lembrados por ele como pessoas que falaram abertamente da formação de quadrilha na Petrobras.

O deputado ressalta que é inegável a existência de um grupo que agia criminosamente na maior empresa nacional, desviando recursos públicos que alimentaram partidos políticos e campanhas eleitorais alinhadas à presidente Dilma. “Foi esta a realidade que o PSDB enfrentou nestas eleições.

Petistas tratam condenados como heróis – “Não nos preocupam acusações infundadas ou interpelações do PT. Não é o nosso partido que tem um histórico de tratar como heróis criminosos presos que desviaram dinheiro público. Não foi o presidente nacional do nosso partido quem puxou palmas, no último fim de semana, para um tesoureiro acusado de se beneficiar do esquema de corrupção da Petrobras. Portanto, não somos nós, o PSDB, que devemos explicações ao país”, diz trecho da nota divulgada por Sampaio.

Já o deputado Izalci (DF) disse que Aécio tem razão e não fez nenhuma declaração sem fundamento. Ao contrário, ele ressalta que de fato há uma organização criminosa que aparelhou a Petrobras e questiona quem eram os integrantes desse grupo. Durante discurso no Plenário da Câmara, o deputado destacou números apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à Petrobras. Entre eles, as alarmantes 784.325 dispensas de licitação entre os anos de 2003 e 2014. “O que é isso? Não é uma quadrilha? Lógico que é! Quem governou nos últimos anos foi uma quadrilha que tomou conta da Petrobras. Estão aqui os dados. Está aqui a prova. Não é invenção de ninguém”, destacou.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – A inflação do Brasil é a segunda maior entre os países que compõem o G-20, o conjunto das economias mais desenvolvidas do mundo. Com 6,6% em outubro, no acumulado para os 12 meses anteriores, a desvalorização brasileira é superada apenas pela da Rússia. O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) avalia que a situação reflete o “descontrole” na gestão da economia promovido pelo governo de Dilma Rousseff.

“O Brasil está totalmente descontrolado. Isso acontece porque, para o governo Dilma, a economia ficou em segundo plano. Mais importante foi pensar em financiamento de campanha, a ponto de serem esvaziados os cofres públicos”, declarou.

Brandão citou, como exemplos dos equívocos do governo do PT, a falta de critério nos gastos públicos e o desequilíbrio entre despesas e receitas.

Os dados sobre a inflação foram divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A inflação média nos países da entidade, composta por 34 membros, é de 1,7%.

Meta e corrupção
Além de ocupar o segundo lugar entre as nações do G-20, a inflação brasileira supera a meta estabelecida pelo próprio governo federal, que é de 6,5%.

O deputado Brandão afirmou que vê pouca possibilidade de o governo Dilma reverter o quadro negativo ao longo do próximo mandato da petista. “É bem difícil resolver. Porque a gestão Dilma está comprometida com o esquema que a elegeu”, disse.