Com mais de 121 mil votos, a marca de mulher eleita deputada mais bem votada proporcionalmente em todo Brasil, tem nome e sobrenome. Rose Modesto,é sul-mato-grossense, nascida em Culturama, distrito de Fátima do Sul. Professora de História, ela conta que política entrou em sua vida quando lecionava, em Campo Grande, na Escola Municipal Padre Tomaz Girardelli. Rose foi vereadora por dois mandatos e vice-governadora do Estado. Como deputada federal, a educação e o combate ao feminicídio tem sido suas bandeiras. Conheça um pouco mais da trajetória a  de Rose Modesto,  a nossa entrevistada da semana.

1. Rose me fala um pouco sobre a sua trajetória política. Como ela começou?

Tudo começou com um trabalho social desenvolvido em Campo Grande, na Escola Municipal Padre Tomaz Girardelli. Ali, com apoio da direção e a vontade dos alunos  criei o projeto “Aprendendo com Música”. A proposta se ampliou e começamos o projeto “Tocando em Frente”, que atualmente disponibilizam aulas de artes, esportes e reforço escolar.

A partir deste momento fui participando cada vez mais das questões sociais e políticas até tomar a decisão de sair candidata à vereadora. Fui eleita vereadora em 2008 com 7.536 votos (1,87%). Sai à reeleição, em 2012, obtive 10.813 votos (2,50%), sendo a segunda mais votada da Capital. Pelo trabalho desenvolvido na Capital aceitei o desafio de disputar o executivo estadual como vice-governadora. Eu e o governador Reinaldo Azambuja saímos vitoriosos. Foram quatro anos de muito aprendizado, pude conhecer os quatro cantos do nosso Estado, conhecer realidades diferentes. Criei um relacionamento muito bom com os gestores sul-mato-grossenses, o que nos levou a visionar um novo caminho para minha trajetória política como Deputada Federal.

2. Sobre o desafio de se candidatar e ganhar como a deputada federal mais votada. Qual foi é o sentimento?

A todo momento, na vida pública, enfrentamos desafios. A candidatura à deputada federal foi mais um inserido nesse processo no qual queremos levar nosso projeto em defesa das crianças, mulheres e o social, que passa pelo combate à violência. São propostas que considero primordiais para consolidarmos uma sociedade mais equânime, no qual a mulher mantenha suas conquistas e desbrave novos horizontes. Só que isso passa pelo social, que por sua vez depende do econômico. Então, devemos promover o desenvolvimento econômico aliado a políticas públicas sociais. Essa é minha postura na Câmara dos Deputados.

Defendo o crescimento do país, mas sabemos que precisamos trabalhar, apresentar soluções para questões históricas e culturais envolvendo, entre outras coisas, a questão de gênero. Isso passa pelo respeito à mulher, sua valorização, sua condição de mãe, trabalhadora. Hoje em Brasília vejo que meu trabalho só está começando. É cansativo, são reuniões, debates, votações, mas a presença é que garante o espaço para levar a opinião de quem eu represento, apresentar minhas propostas nas áreas sociais e no setor educacional.

3. Entre vários temas que você vem defendido, a questão do Feminicídio e da Educação são suas maiores bandeiras.

O Feminicídio é uma crueldade! É a condição do homem usar sua força física – que é maior do que a da mulher – para impor sua vontade. Como se dá isso? Primeiro passa pela relação de confiança, ou seja, um vínculo criado entre homem e mulher na qual esta mulher passa a ser vítima de seu parceiro, tanto psicologicamente como agressivamente, aliado ao fator da dependência econômica ou afetiva. Com o tempo, aquelas agressões verbais ou físicas se intensificam até culminar no homicídio quando a mulher busca se livrar, ou quando o companheiro sente que sua hegemonia sobre a companheira está ameaçada. Por isso é necessário estar atenta a qualquer ato que possa levar até o Feminicídio. E é bom lembrar que Feminicídio não acontece somente em famílias pobres, a dominação machista passa por todas as classes sociais. É preciso criar meios de prevenção e combate, e é isso que proponho na Câmara dos Deputados.

A educação, defendo por reconhecer que sou fruto dela. Por ser de família humilde, vi o quanto a possibilidade de ter o conhecimento acadêmico me deu condições de estar onde estou hoje e a moldar meus valores. Defendo que a educação tenha sempre mais recursos, tanto que faço parte da Comissão Especial do Fundeb, que tem como uma de suas metas aumentar o repasse para a Educação, integro a Comissão Externa que acompanha os atos do Ministério da Educação. Estamos promovendo audiência pública para debatermos a aplicação da prova do Enem 2019, para sabermos como anda a gestão da prova. Os recentes casos de má gestão no MEC nos preocupa, e é nossa atribuição fiscalizar o trabalho do Ministério.

4. Pra você, qual a importância do Projeto 1568/2019?

Este Projeto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos estipulando que o autor do Feminicídio cumpra pena de no mínimo 20 anos em regime fechado. Para isso damos nova redação ao artigo 121 do Código Penal ao definirmos que a reclusão nos casos de cometer homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (Feminicídio) passa a ser de 20 a 30 anos. O texto atual define que a prisão poderá ser definida pelo juiz entre 12 e 30 anos.

É um projeto importante porque vai contribuir para reduzir a quantidade de feminicídios no Estado e em todo o país já que o autor vai saber que sua punição será maior. A sensação de impunidade será reduzida. Hoje, o marido mata a esposa. Se for punido com 12 anos, em poucos anos está solto se for réu primário. Com nossa lei isso muda. Uma vida feminina passa a ter muito mais valor. Em Mato Grosso do Sul já foram registrados 17 casos de Feminicídio de 1º de janeiro até 4 de junho deste ano, as vítimas tinham entre 17 e 56 anos. As estatísticas ainda apontam que a maioria foi morta a facadas e dentro de casa. Dos suspeitos, 82% estão presos e dois cometeram suicídio após os crimes e um está foragido.

5. Tem mais alguma coisa que gostaria de falar que não foi perguntado ou deixar uma mensagem?

O Brasil vive um momento muito difícil, fazer política se tornou um grande desafio, pelo desgaste que vive hoje a classe política e todos Partidos. Nós só vamos conseguir vencer esses desafios com muito trabalho e seriedade, atuando de forma honesta e transparente. Eu particularmente estou muito motivada para trabalhar assim, e fazer política dessa forma, para Mato Grosso do Sul e para todo o Brasil.

O secretário de Estado de Saúde Geraldo Resende vai estar nesta sexta-feira (28.06) nos municípios de Maracaju e Sidrolândia, vistoriando obras de construção de unidades hospitalares. A agenda começa em Maracaju, às 14h30, com uma reunião no gabinete do prefeito Maurílio Azambuja e, na sequência, vistoria às obras de construção do Pronto Socorro Municipal.

Na sequência, às 17 horas, o secretário estará em Sidrolândia, acompanhando a obra de ampliação do Hospital Beneficente Elmíria Silvério Barbosa, com a construção de uma nova maternidade e de um centro cirúrgico. As ações nas duas cidades têm recursos oriundos do Município, Estado e União, articuladas por Geraldo Resende quando no exercício do mandato de deputado federal, até dezembro do ano passado.

Maracaju

A construção do pronto socorro de Maracaju é uma obra que está sendo executada com recursos oriundos de um trabalho de parceria entre o deputado federal, o senador Waldemir Moka e o prefeito Maurílio Azambuja. Do total de R$ 2,7 milhões para a edificação, R$ 900 mil são oriundos de emenda individual de Geraldo, outros R$ 900 mil, viabilizados pelo senador Waldemir Moka e R$ 900 mil, recursos da Prefeitura de Maracaju. A unidade terá 1.200 metros quadrados de área construída e será dotado de 11 leitos de observação, além de toda a estrutura da urgência e emergência.

Para a ativação do Pronto Socorro, já estão sendo encaminhados procedimentos necessários à compra de equipamentos, orçados em R$ 1,3 milhão, os quais já contam com recursos garantidos pelo deputado federal licenciado Geraldo Resende e atual secretário de Estado de Saúde, no valor de R$ 500 mil. O restante do valor deverá ser custeado pelo governo estadual.

Outra unidade de saúde que vai ampliar o atendimento médico em Maracaju é a maternidade municipal, que será construída em local anexo ao Hospital. O projeto foi aprovado pela caixa Econômica e o processo já foi finalizado pela Prefeitura.

O custo estimado da obra é de R$ 1,5 milhão, sendo R$ 500 mil de emenda parlamentar do então deputado Resende e R$ 1 milhão do Governo de Mato Grosso do Sul. O projeto prevê uma maternidade completa e moderna, com 482,76 m² de área construída, recepção, enfermagens, sanitários, área de ventilação, sala de plantonista, antecâmara pré-internação, dentre outros. Serão ofertados serviços de ginecologia e obstetrícia, puericultura, nutrição, salas de exames e de pequenas cirurgias.

Sidrolândia

Em Sidrolândia, Geraldo Resende vai vistoriar as obras, já concluídas de construção de uma nova maternidade e um novo centro cirúrgico no Hospital Elmíria Silvério Barbosa, de Sidrolândia. Essa conquista também é resultado uma parceria entre o secretário, a Associação Beneficente que administra a unidade hospitalar e o governo do Estado.

Com a ampliação, Sidrolândia ganha um novo centro cirúrgico e obstétrico completo e de última geração, composto por salas para recepção de pacientes, para materiais e roupas esterilizadas, enfermagem, prescrição, parto normal (três salas), sala de pós-cirurgia com quatro leitos, sala de equipamentos, lavagem de materiais, desinfecção química, armazenagem de materiais esterilizados, quarto para médico plantonista, farmácia, sala de higienização (recém-nascido), e dois centros cirúrgicos.

Essa obra demanda recursos da ordem de R$ 1,4 milhão, dos quais, R$ 1,1 milhão são oriundos do Ministério da Saúde, alocados por Geraldo Resende no Orçamento orçamento Geral da União/2014 e R$ 262 mil são da contrapartida do governo do Estado.

Abandonada há mais de 10 anos, a Estrada da Caroba, em Nioaque, está sendo recuperada e cascalhada pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), por determinação do governador Reinaldo Azambuja em atendimento ao pedido formulado pelo prefeito Valdir Couto Júnior. Trata-se de uma das principais vias de escoamento da produção que corta a zona rural do município e o transporte escolar.

Com mais de 60% da população residindo no campo, Nioaque tem uma das maiores malhas de estradas municipais, sendo interligado a apenas uma rodovia estadual (MS-347) por apenas 25 km. A manutenção das estradas vicinais é primordial para atender a produção agropecuária e acesso aos 12 assentamentos rurais, quatro aldeias indígenas e cinco comunidades quilombolas. A Estrada da Caroba atende ao Assentamento Palmeiras, com 200 famílias.

Com alargamento da pista e cascalho, estrada ganha trafegabilidade e mais segurança

“A área rural do nosso município é extensa, sem parcerias não é possível recuperar, a falta de recursos e pouco maquinário impede a prefeitura de trabalhar em regiões distintas ao mesmo tempo”, afirmou o prefeito Valdir Junior, ao agradecer o apoio do governador Reinaldo Azambuja. “Esse serviço tem sido feito de forma paliativo, mas com a parceria do Estado a Estrada da Caroba está sendo levantada e cascalhada, dando uma sobrevida maior”, disse ele.

Uma nova estrada

Sem manutenção por uma década, com a prefeitura realizando serviço emergencial com a ajuda de alguns produtores, esta via de escoamento encontrava-se em estado precário de conservação. Cortada por minadouros, a estrada apresentava erosões, buracos e alagamentos, impedindo o tráfego em época de chuvas. “A maior dificuldade agora é a falta de apoio de alguns fazendeiros para que a Agesul implante bacias de contenção”, explicou o prefeito.

Agesul já executou mais de 70% do serviço de raspagem e cascalhamento da estrada

Ao realizar inspeção esta semana à obra em execução há um mês, o chefe da regional de Jardim, Edmílson Nogueira Escobar informou que mais de 120 km da estrada já receberam serviço de raspagem e levantamento do leito, com 40 km de revestimento primário implantado. O acúmulo de areia ao lado das cercas das propriedades rurais e o solo úmido são as principais dificuldades para acelerar o serviço e garantir um tráfego normal e seguro.

“O aspecto e a trafegabilidade da estrada já melhoraram de forma significativa e os produtores e assentados estão muito contentes”, afirmou o regional da Agesul, estimando que o serviço seguirá por mais 20 dias. A estrada, segundo Edmílson, corta uma importante região de produção pecuária de Nioaque, além de atender aos pequenos produtores que comercializam seus produtores na cidade e municípios vizinhos, como Guia Lopes da Laguna e Jardim.

Texto: Sílvio de Andrade – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)

O deputado estadual Onevan de Matos foi homenageado pela Assembleia Legislativa em sessão solene, ocorrida na última terça-feira, que marcou os 40 anos da promulgação da Constituição do Estado e a instalação do parlamento estadual.

História – Após a criação de Mato Grosso do Sul, em 11/10/1977, ocorreram as primeiras eleições legislativas da nova unidade da federação em 15/11/1978, na qual foram eleitos os 18 deputados constituintes – os trabalhos parlamentares foram iniciados após a instalação do Estado, em 01/01/1979.

“O desafio não era apenas de ‘instalar’ a nova unidade da federação, mas, assegurar direitos, deveres e cidadania – especialmente através de obras e investimentos – à população. Olhando para a história, penso que cumprimos da melhor forma possível esta missão, que se consubstanciou na promulgação da Constituição do Estado”, explicou Onevan de Matos.

Homenagens – A Assembleia Legislativa homenageou os 18 deputados constituintes – incluindo Onevan, que exerce o nono mandato legislativo – mediante a entrega de um diploma e o lançamento de um selo postal pelos Correios, que marca a data histórica do parlamento estadual.

O deputado estadual Onevan de Matos também foi homenageado pela sua equipe de trabalho – gabinete e escritório político de Naviraí – e amigos, que lhe entregaram uma placa congratulando-lhe pelos 40 anos da trabalho político-parlamentar em Mato Grosso do Sul.

“Quero mais uma vez agradecer a nosso Estado, que recebeu um jovem advogado mineiro vindo de São Paulo, em meados da década de 70, que chegou ao município de Naviraí com o único objetivo de exercer sua profissão, cujos carinho e confiança da população lhe outorgaram sucessivos mandatos eletivos e, desta forma, pode contribuir com a história da Assembleia Legislativa e do Estado de Mato Grosso do Sul”, finalizou o deputado estadual e constituinte Onevan de Matos.

Fortalecer o partido. Esta é a palavra que Sérgio de Paula, atual presidente estadual do PSDB de Mato Grosso do Sul, sempre diz. E nesses 31 anos de existência da Social Democracia no país, ele vê que a política hoje está baseada em extremos, e que é preciso voltar aos partidos de centro.

“Hoje o que vemos na política brasileira é a extrema direita e a extrema esquerda, e o centro deu uma diluída. Nós temos que voltar ao centro. Precisamos fortalecer o centro para retomar o poder novamente. Nacionalmente, temos o Dória, entre outras lideranças”.

Em Mato Grosso do Sul, Sérgio diz que é importante a aglutinar as lideranças do partido, unindo a experiência com a juventude. “Temos intelectuais, gente que movimenta, que trabalha na rua, ou seja, temos várias lideranças no partido e precisamos aproveitar isso”, diz.

Sobre como o PSDB de Mato Grosso do Sul fará para continuar tendo a sua sigla com a maior representatividade política no Estado, o presidente fala que o trabalho a ser realizado é ousado e desafiador, mas possível de ser cumprido.

“Vamos realizar um trabalho para buscar mais filiadas e filiados para o nosso ninho tucano. Temos uma meta de chegar em 50 mil ainda em 2019. É uma meta ousada, mas é por isso que a colocamos. Além disso, buscaremos também novas lideranças para serem candidatos a vereador, vereadora, prefeitas, prefeitos e vices também. Pretendemos lançar de 45 a 55 candidatos a prefeitos e cerca de 350 candidatos a vereadores”, afirma.

Para que o PSDB caminhe unido, De Paula também fala que é importante fortalecer os secretariados do partido, lançando mais candidaturas, para fortalecer os seguimentos. “Hoje temos duas mulheres prefeitas e queremos mais”.

Nacionalmente, o PSDB de Mato Grosso do Sul possui o governador Reinaldo Azambuja como uma liderança nacional por sua gestão competente e por ser o único governador tucano reeleito. Os sul-mato-grossenses possui 10% da bancada federal, com três representantes: as deputadas federais Bia Cavassa e Rose Modesto e o deputado federal Beto Pereira, que também é o secretário geral do PSDB nacional.  Os tucanos também são a maioria na bancada da Assembleia Legislativa, tendo os deputados estaduais Felipe Orro, Marçal Filho, Onevan de Matos, Rinaldo Modesto e Paulo Corrêa, que também é o presidente da Casa de Leis. Além disso, os presidentes estaduais da Juventude,  PSDB-Mulher, Tucanafro e  Diversidade possui um cargo no PSDB nacional em seus respectivos segmentos, tendo Hosilene Lubacheski como vice-presidente da Diversidade Nacional de Mato Grosso do Sul. Dos 79 municípios, a Social Democracia possui 42 prefeitos , 16 vice-prefeitos e 162 vereadores. Com quase 32 mil filiados no Estado, os votos na última eleição para Reinaldo Azambuja chegou a mais de 1,2 milhão.

Veja abaixo quem são nossos prefeitos. Para saber quem são  os representantes tucanos sul-mato-grossenses, acesse https://bit.ly/2LnZ7R6

1. Amambai – Ednaldo Luiz
2. Anastácio – NildoAlves
3. Aquidauana – Odilon Ribeiro
4. Aral Moreira – Alexandrino Garcia
5. Bataguassú – Pedro Caravina
6. Bela Vista – Reinaldo Miranda Benites
7. Bodoquena – Kazuto Horii
8. Bonito – Odilson Arruda Soares
9. Caarapó – Andre Luis Nezzi de Carvalho
10. Camapuã – Delano de Oliveira
11. Cassilândua – Jair Boni
12. Chapadão do Sul – João Carlos Krug
13. Corguinho – Marcela Lopes
14. Corumbá – Marcelo Iunes
15. Dois Irmãos do Buriti – Edilson Manguinha
16. Douradina -Professor Jean Sergio
17. Figueirão – Rogerio Rosalin
18. Guia Lopes da Laguna – Jair Scapini
19. Iguatemi – Patricia Nelli
20. Inocência – Zé Arnaldo
21. Itaporã – Marcos Pacco
22. Itaquiraí – Ricardo Fávaro
23. Ivinhema – Eder Uilson (Tuta)
24. Jaraguari – Edson Rodrigues
25. Jardim – Guilherme Monteiro
26. Jateí – Eraldo Jorge Leite
27. Ladário – Iranil Lima Gomes
28. Nioaque – Valdir Couto de Souza Junior
29. Paranaíba – Ronaldo José Severino
30. Paranhos – Dirceu Betoni
31. Pedro Gomes – Willian Luiz
32. Ponta Porã – Helio Pellufo
33. Porto Murtinho – Derley Delevatti
34. Rio Brilhante – Donato Lopes
35. Rio Negro – Cleidimar da Silva Camargo
36. Rochedo – Francisco Junior
37. Santa Rita do Pardo – Cacildo Dagno Pereira
38. São Gabriel do Oeste – Jeferson Tomazoni
39. Selvíria – Dr. José Fernando Barbosa
40. Sete Quedas -Francisco Piroli
41. Taquarussu – Roberto Tavares Almeida
42. Três Lagoas – Angelo Guerreiro

Na próxima quinta-feira (27), às 17h, a Câmara Municipal realiza a Audiência Pública “Impactos de Grande Obras para População e Comércio de Campo Grande”, convocada pelo vereador André Salineiro. O debate será sobre as reformas em andamento, em especial da Avenida Bandeirantes, onde comerciantes e moradores temem diversos prejuízos irreparáveis, como fechamento de estabelecimentos e perda de 70% das vagas de estacionamento.

“O Reviva Centro já é um exemplo de algo errado, em que foram aplicados R$ 56 milhões de dólares em um a única rua. Não que não fosse importante, mas temos outras prioridades, como a Saúde e Segurança. Precisamos de recapeamento, de revitalização na Bandeirantes, mas não uma obra de R$ 8,1 milhões, que vai gastar tanto dinheiro público e prejudicar o comércio. Precisamos que todos os envolvidos participem para chegarmos a um consenso e reformular esse projeto”, argumentou Salineiro.

A avenida tem cerca de 600 empresas, que juntas são responsáveis por 6 mil empregos diretos e 24 mil empregos indiretos, de acordo com o vereador. Ao todo, 40 mil pessoas serão afetadas com o enfraquecimento do comércio, na região. O projeto prevê reforma total da via, construção de um corredor de ônibus e instalação de pequenos terminais em ilhas, na faixa esquerda da avenida. Com isso, os poluentes do escapamento dos ônibus ficarão voltados diretamente para a entrada das lojas, enquanto as portas dos ônibus ficaram voltadas para o centro da avenida. Os moradores acreditam que a conversão dos veículos também será dificultada.

São convidados o prefeito de Campo Grande, além de representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur); Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep); Engepar Engenharia, responsável pelos empreendimentos da 14 de Julho, Brilhante e Bandeirantes; entre outras autoridades, moradores e empresários da Capital.

Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), de autoria do deputado estadual Felipe Orro, estende o Programa Estadual de Saúde Mental oferecido aos servidores penitenciários, para policiais (civis e militares) e bombeiros. A proposta pretende alterar a atual Lei 2.805/2004 que estabelece o Programa de prevenção e assistência à saúde mental, apenas aos servidores penitenciários das áreas de Segurança e Custódia, de Assistência e Perícia, e do Apoio Operacional do Sistema Penitenciário do Estado.

Ainda de acordo com o Programa, aos acometidos de transtornos mentais está garantida a atenção mediante assistência ambulatorial, domiciliar e internação em tempo parcial, de modo a evitar ou reduzir a internação hospitalar duradoura ou em tempo integral, entre outras ações.

Após o diagnóstico, o servidor deverá ser informado quanto aos procedimentos terapêuticos e terá direito ao tratamento em ambiente menos restritivo possível, administrado somente com seu consentimento ou por meio de acompanhamento familiar.

Felipe entende que estes servidores ficam diuturnamente expostos em situações perigosas e estressantes, arriscando suas vidas para garantir a integridade física e o patrimônio dos cidadãos. “O contato frequente com cenas de crime, acidentes, mortes violenta, entre outras situações, pode vir a causar algum tipo de distúrbio de ordem psicológica ou psiquiátrica aos policiais – civil/militar – e bombeiros, e por isso é necessário estender o Programa para estas categorias”, explica o deputado.

Contudo, o Programa de Saúde Mental para os servidores da Segurança Pública contará com um sistema de informações de base epidemiológica articulado ao sistema de informação em saúde do SUS – Sistema Único de Saúde.

A proposta segue em tramitação na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para análise e somente após aprovação, irá para votação em plenário.

A atuação das forças de segurança pública e os investimentos em armas, veículos, equipamentos e treinamentos resultaram em uma redução de 16,78% no número de crimes registrados em Mato Grosso do Sul no período de janeiro a maio de 2019, em comparação a igual período do ano passado.

A maior diminuição, de 50%, ocorreu em roubos seguidos de mortes, passando de 10 casos para apenas 5 neste ano. Roubos em estabelecimentos comerciais e de veículos também tiveram quedas expressivas de, respectivamente, 38% e 28%. Todos os crimes sofreram redução na relação que leva em conta o número de habitantes.

Outras quedas registradas acima de 20% foram de roubo em via pública (-26,8%), roubo (-26,5%), roubo em residência (-20,7%) e homicídio doloso (-20,2%). Furtos em residências e de veículo tiveram retração, respectivamente, de 17,6% e 16,6%. Os dados são do Núcleo de Estatística e Análise Criminal da Superintendência de Inteligência em Segurança Pública (Sisp).

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, explicou que o resultado é fruto de um trabalho intenso de combate ao chamado tráfico “doméstico”, aquele cometido dentro do Estado, do uso da inteligência para ampliar as ações onde os índices de crimes eram mais elevados e da diminuição de presos nas delegacias, liberando policiais civis para a repreensão e investigação.

“Na faixa de fronteira, dos 12 crimes, 11 tiveram redução de dois dígitos. Na Capital também. Essa queda pode ser verificada tanto nos crimes contra a vida como nos contra o patrimônio. Isso se deve ao enfrentamento do tráfico doméstico, às ações de investigação, à redução de mais de 50% do número de presos nas delegacias, às inúmeras operações e aos investimentos do MS Mais Seguro”, afirmou.

Em 10 municípios de Mato Grosso do Sul, todos os 12 tipos de crimes sofreram queda. Foi o que aconteceu na capital, Campo Grande, e na cidade turística de Bonito. Os outros municípios com todos os crimes em queda são: Aral Moreira, Brasilândia, Deodápolis, Figueirão, Jateí, Laguna Caarapã, Maracaju e Sete Quedas.

Na Capital, os destaques ficaram por conta de roubos seguidos de morte, com diminuição de 83,5%, e de roubos em estabelecimentos comerciais, de 53,9%. O índice de homicídios culposos no trânsito recuou 31,3%; de roubos em residências caiu 28,1%; de homicídios dolosos, 28%; e roubos em via pública, 27,7%. Além disso, todos os tipos de furto tiveram queda acima de 10% em Campo Grande.

Apesar da crise financeira, Mato Grosso do Sul tem feito nos últimos quatro anos e meio, por meio do programa MS Mais Seguro, o maior investimento público em segurança da história do Estado. Foram mais de R$ 134 milhões em armas, equipamentos, videomonitoramento e viaturas para as policiais Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar.

Paulo Fernandes – Subsecretaria de Comunicação

 Cinco leis sancionadas pelo governador Reinaldo Azambuja foram publicadas nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul (DOE-MS). Os textos falam sobre o combate à crueldade contra animais e o direito dos cidadãos com câncer, entre outros temas. Confira abaixo os detalhes das novas legislações estaduais. A íntegra pode ser conferida na edição de hoje do DOE-MS.

Micro e pequenas empresas

A Lei 5.353/2019 incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Encontro das Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul”. De autoria do deputado Capitão Contar, o texto diz que o evento deve ocorrer anualmente na terceira semana de novembro de cada ano com objetivo de fomentar o empreendedorismo, a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios de MS.

Combate à crueldade contra animais

Iniciativa do deputado Jamilson Name, a Lei 5.354/2019 incluiu no Calendário Oficial de Eventos de MS o dia 17 de abril de cada ano como “Dia de Prevenção e Combate à Crueldade contra os Animais”. A intenção é chamar a atenção da sociedade para o correto cuidado dos bichos, além de conscientizar sobre a denúncia de maus-tratos – prática considerada crime pela legislação federal.

TV aberta na Assembleia

Outra legislação sancionada por Reinaldo Azambuja autoriza o sinal de TV aberta na Assembleia Legislativa. Conforme a assessoria da Casa, a Lei 5.355/2019 permite a instalação de repetidores de sinal e antena de televisão. O texto é de autoria do deputado Paulo Corrêa, presidente da Assembleia Legislativa.

Detran-MS

De autoria do Executivo Estadual, a Lei 3.356/2019 autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), em caráter de excepcional interesse público, a planejar, a contratar e a executar obras e serviços. Por meio dela, o Governo mantém a possibilidade de o Detran efetuar a contratação e a execução de obras relativas às suas atividades, funções e especificidades, com vistas a melhor atender à população.

Direitos de pacientes com câncer

A quinta lei validada por Reinaldo Azambuja diz sobre a divulgação dos direitos dos cidadãos com câncer, a neoplasia maligna. A Lei 5.357/2019, de iniciativa do deputado Jamilson Name, determina a fixação de cartazes informativos em locais de grande circulação de pessoas, como terminais rodoviários, veículos de transporte coletivo, unidades de saúde e outros. Entre os direitos dos pacientes estão: aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; direito à cirurgia plástica reconstrutiva, quando as mulheres sofrerem mutilação total ou parcial de mama; quitação de financiamento da casa própria; e outros.