Em reunião na Secretaria Nacional da Aviação Civil (SAC) nesta quarta-feira (12), o governador Reinaldo Azambuja viabilizou a liberação de recursos para obras de melhoria e ampliação em quatro aeroportos de Mato Grosso do Sul. Com o secretário nacional da Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, foram definidos projetos de investimentos para os terminais de Campo Grande, Dourados, Bonito e Coxim.

Juntos, os quatros aeroportos devem receber aportes financeiros que ultrapassam os R$ 116 milhões. “São recursos importantes que vão melhorar parte do modal aeroviário de Mato Grosso do Sul. Estamos construindo uma lógica para nosso sistema de transporte aéreo”, declarou Reinaldo Azambuja após o encontro realizado em Brasília (DF).

Segundo informou o governador, em julho a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a SAC vão autorizar o início da obra de reestruturação do Aeroporto Internacional de Campo Grande – com investimentos superiores aos R$ 55 milhões.

SAC garantiu investimentos nos aeroportos de Campo Grande, Dourados, Bonito e Coxim

Já no Aeroporto Regional de Dourados – Francisco de Matos Pereira serão investidos cerca de R$ 50 milhões, entre recursos já garantidos e emendas do Orçamento da União. O Exército e a Secretaria Nacional da Aviação Civil são responsáveis pelos processos licitatórios. A estimativa é que as obras de remodelagem do aeródromo iniciem ainda este ano.

O Aeroporto Regional de Bonito, que já passa por obras de melhorias, tem recursos garantidos em R$ 7 milhões. Para o Aeroporto Municipal de Coxim a garantia de investimento é de aproximadamente R$ 4 milhões – em obras na pista e no balizamento.

A reunião ainda contou com a participação do deputado federal Beto Pereira.

Integração ferroviária

Também na Capital Federal, o governador Reinaldo Azambuja tratou de investimentos necessários para a concretização da Ferrovia Transamericana – corredor ferroviário que irá ligar o Porto de Santos aos portos chilenos, passando por Mato Grosso Sul. O ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) informou que a inclusão do trecho da Malha Oeste, que liga Corumbá a Mairinque (SP), será incluído no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) assim que as negociações para a prorrogação da concessão da Malha Paulista forem concluídas.

“Nós saímos da reunião com o ministro com o compromisso de que a Malha Oeste estará na PPI assim que a prorrogação da Malha Paulista for concluída. Esse é um projeto fundamental para o nosso Estado, pois vai nos proporcionar um ganho logístico importante e nos deixar mais competitivos”, comentou o governador.

O encontro ainda contou com as presenças do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, e do secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

Reuniões garantem investimentos em infraestrutura e logística de MS

Corredor Bioceânico

Também na reunião no Ministério da Infraestrutura foram tratadas ações relativas à obra do acesso ao local da ponte que irá ligar a cidade de Porto Murtinho a Carmelo Peralta, no Paraguai. De acordo com o ministro Tarcísio Freitas, o Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), que está sendo feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), deverá ser concluído e revisado até o final deste mês de junho, sendo posteriormente entregue às autoridades paraguaias.

O deputado estadual Onevan de Matos e o vereador Hemerson Buiú se reuniram em audiência, nesta quarta-feira, com o vice-governador e secretário Murilo Zauith (Infraestrutura), requerendo ações do Governo do Estado nas estradas vicinais de Bela Vista.

Vicinais – Hemerson Buiú explanou ao secretário sobre a necessidade da manutenção das estradas vicinais do município, com o objetivo de auxiliar o escoamento da produção e, principalmente, trazer mais segurança aos usuários, incluindo os estudantes abrangidos pelas linhas escolares.

“Bela Vista sofreu com fortes chuvas que ocorreram neste primeiro semestre, de modo que algumas de nossas estradas vicinais precisam da atenção do Governo do Estado. Estou confiante que, com o apoio do deputado estadual Onevan de Matos, o secretário Murilo Zauith atenderá aos nossos pleitos”, pontuou o vereador Hemerson Buiú.

Localidades – O ofício apresentado por Hemerson Buiú, que já havia sido lido no plenário da Câmara de Bela Vista, requer a atenção da Secretaria de Infraestrutura nas estradas vicinais que dão acesso aos Assentamentos Caracol, Santa Marina, Tupã-Ciretã, Barra do Itá e Ressaca, ao distrito de Nunca Te Vi e, também, às Fazendas Pontal, Balão e Toro Moro.

“Mostramos ao Murilo a necessidade da manutenção das estradas vicinais de Bela Vista e estamos com uma boa expectativa que o Governo do Estado atenda esses importantes pleitos em favor da população do município”, complementou o deputado estadual Onevan de Matos.

O deputado Beto Pereira, novo secretário-geral do PSDB, participou nesta terça-feira, (11), da primeira reunião da Executiva Nacional do partido. A principal pauta da reunião foi o posicionamento do PSDB quanto à Reforma da Previdência, tema em debate no Congresso Nacional. Os tucanos fecharam pela Reforma e em seguir o relatório que será apresentado pelo deputado Samuel Moreira na Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 006/2019.

Participaram do encontro, além dos membros da Executiva, a bancada de deputados federais e senadores, e os governadores Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul. Até encontrarem um consenso, os participantes debateram todos os pontos da Reforma e entenderam que o melhor para o país é que essa matéria seja aprovada.

Beto Pereira, que também é membro titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência, afirma que era preciso que o PSDB tomasse posição sobre esse tema. “O nosso partido não podia ter divergências entre seus parlamentares diante de um assunto tão importante. Agimos com muita responsabilidade e coerência. Analisamos dados e chegamos ao entendimento de apoiar a Reforma da Previdência. O Brasil precisa desse ajuste para sanar suas contas e poder fazer novos investimentos”, disse o deputado.

A previsão é que o relatório do deputado Samuel Moreira deva ser apresentado ainda esta semana. Se aprovado pelos membros da Comissão, será encaminhando para votação em plenário. “A orientação do PSDB é que os parlamentares do partido votem com o relatório. E todos serão cobrados quanto a isso”, afirmou Beto.

Espaços públicos e centros comerciais deverão oferecer o “Banheiro Família”, de acordo com Projeto de Lei apresentando pelo deputado estadual Felipe Orro, em sessão da Assembleia desta terça-feira (11). O projeto consiste na instalação de um banheiro com fraldário destinado para crianças de até 10 anos de idade acompanhas dos pais ou responsável, a fim de evitar que os pequenos passem pelo constrangimento de utilizar banheiros adultos ou do sexo oposto.

Os locais de maior necessidade para a configuração desta Lei são shopping centers, cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios de futebol, ginásios esportivos, prédios públicos; bares e lanchonetes que oferecem “Espaço Kids”. Os estabelecimentos terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de data da sua publicação, para as adequações.

No banheiro específico para a criançada deverá conter instalações sanitárias com infraestrutura adequada e compatível ao uso, de ambos os sexos, fraldário e a placa informativa quanto ao acesso restrito à criança sempre acompanhada dos pais ou responsáveis.

Felipe explica que o “Banheiro Família” já é realidade em alguns estabelecimentos em outros Estados e a existência deste local livra as crianças de constrangimentos, bem como seus pais que sentem imenso desconforto em ter que entrar com um filho ou uma filha num banheiro que não respeite a intimidade da criança.

“Um pai com uma filha, por exemplo, que necessite utilizar um banheiro público para a criança, quase sempre utilizará o banheiro masculino. Ou então, terá que solicitar a ajuda de alguma senhora que esteja entrando no banheiro feminino para acompanhar sua filha. Um desconforto para todas as partes, especialmente para a criança”, define o deputado.

Felipe Orro ainda pontua os grandes riscos que envolvem a criança sendo acompanhada por alguém estranho de seu convívio. “É óbvio que a opção do pai em pedir para uma desconhecida acompanhar sua filha pode envolver riscos. Por outro lado, psicólogos e pedagogos são unânimes em afirmar que não convém, mesmo na presença do pai ou da mãe, misturar, num banheiro público, a criança com um adulto”, afirma.

Outro ponto importante do Banheiro Família é o aumento da segurança em locais públicos para a criança protegendo os infantes de quaisquer riscos relacionados a abusos sexuais, bem como de eventuais doenças, que instalações sanitárias adequadas e higiênicas possam evitar.

Governadores de todo o Brasil voltaram a defender nesta terça-feira (11) a permanência de estados e municípios no texto original da Reforma da Previdência, enviado pelo Governo Federal para ser apreciado no Congresso. Reunidos na 5ª edição do Fórum dos Governadores, em Brasília (DF), os gestores também pactuaram a modificação de cinco itens da Reforma com o deputado Samuel Moreira, relator na Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara.

“Os pontos pactuados com o relator que haverão mudanças do texto encaminhado pelo Governo é o BPC [Benefício de Prestação Continuada], Aposentadoria Rural, a questão da Securitização e aposentadoria de professores e policiais”, disse o governador Reinaldo Azambuja no encontro. Dos 27 governadores do País, 25 participaram da reunião ou mandaram representantes. Amazonas e Maranhão não participaram do Fórum.

Reinaldo Azambuja revelou que é unânime o apoio dos governadores à aprovação da Reforma da Previdência com a permanência de estados e municípios e as mudanças que foram encaminhadas com o relator. Para ele é benéfico ao Brasil “tratar a Reforma com igualdade”. “Com municípios, estados e União legislando na questão previdenciária com igualdade de tratamento”, destacou o governador de Mato Grosso do Sul.

No encontro que também contou com presença do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos, os governadores disseram que vão mobilizar suas bancadas no Congresso em busca da aprovação do projeto. O deputado Samuel Moreira marcou para a próxima quinta-feira (13) a apresentação do relatório da proposta na Comissão Especial, onde deve ser apreciada antes de seguir para o Plenário.

Para ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Reforma precisa de pelo menos 308 votos. Depois disso, o texto será encaminhado para análise no Senado Federal.

Plano Mansueto

O governador Reinaldo Azambuja também revelou no Fórum dos Governadores que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recebe técnicos dos governos estaduais para explicar as condições do plano de socorro aos estados. Batizado de Plano Mansueto, o projeto também foi enviado pela União para ser votado no Congresso. “A STN está com técnicos à disposição dos estados, que estão mandando suas equipes para sentar, conhecer o projeto e ver quais seriam obrigações que os estados teriam que assumir para ter possibilidade de ter acesso ao crédito com aval da União. Acredito que logo teremos também um avanço nessa questão”, afirmou.

O prefeito de Itaquiraí, Ricardo Fávaro Neto (PSDB), entregou na manhã de hoje (11-06), veículos novos para as secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente. O ato de entrega foi em frente ao Paço Municipal, com as presenças de secretários municipais e demais lideranças do Executivo Municipal.

Foram repassados três veículos Voyage, um Saveiro, e uma Spin. O prefeito entregou as chaves de um Voyage para Márcia Ramos e Eliane Melquíades (representantes da Secretaria de Educação); de uma mini van de sete lugares Spin, para o secretário de Saúde, Marcelo Batista Rosa; de um Saveiro para o secretário de Obras, José Carlos Loro – Carlão; de um Saveiro para a secretária de Assistência Social, Virginia Messias Cardoso; e  as chaves de outro Voyage para o secretário de Meio Ambiente, Luiz Carlos.

“Os novos veículos vêm para atender as secretarias, algumas, inclusive, estavam sem nenhum veículo para o deslocamento das equipes de trabalho”, explica o secretário de Administração, Dr. Mauro José Gutierre. “Destinamos estes novos veículos para reforçar a frota e, sobretudo, garantir maior agilidade nos atendimentos à população e, no caso da Saúde, por exemplo, estamos destinando uma mini Van que proporcionará conforto e segurança aos pacientes da hemodiálise”, destaca o prefeito Ricardo ao justificar a articulação dos novos veículos para o Município de Itaquiraí.

Prestigiaram as entregas dos veículos, o Chefe do Gabinete, Francisco Eurico Ribeiro, o secretário de Agricultura e Pecuária Ivanir Vieira – Vani, o Controlador Geral do Município, Jairo Donin, Procurador do Município, advogado Dr. Júlio Sanches Nunes, e o secretário de Planejamento e Finanças, José Belo.

 Com participação do governador Reinaldo Azambuja, o Fórum dos Governadores retoma nesta terça-feira (11), em Brasília (DF), as discussões sobre o projeto da Reforma da Previdência, enviado pelo Governo Federal para apreciação no Congresso. O debate sobre a inclusão de estados e municípios no texto da reforma deve ganhar evidência na quinta reunião do ano dos gestores estaduais.

Organizado pelos governadores Ibaneis Rocha (DF), João Doria (SP) e Wilson Witzel (RJ), o encontro será oportuno para os chefes dos executivos estaduais alinharem seus discursos de convencimento das bancadas federais na votação do projeto.

“Já fizemos reuniões do Fórum nas quais todos se manifestaram favoráveis a inclusão de estados e municípios. Agora precisamos de votos (…) de cada governador fazer o trabalho com sua bancada para poder levar votos ao plenário”, adiantou Reinaldo Azambuja.

Deputado relator da reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira, de São Paulo, divulgou que vai apresentar na quinta-feira (13) o relatório na Comissão Especial que analisa a proposta na Casa. “Samuel vai buscar consensualmente aquele texto que possa facilitar para que tenhamos os votos necessários”, avaliou o governador de MS.

Prevista para durar toda a manhã, a reunião ainda será palco para discussão de outras pautas consideradas essenciais para o desenvolvimento do País: Fundeb; Plano Mansueto; Securitização; Lei Kandir; Cessão Onerosa/Bônus de Assinatura; Medida Provisória 868/2018, que altera o marco legal do saneamento básico; e PEC 51/2019, que trata do Fundo de Participação dos Estados.

Também em Brasília, Reinaldo Azambuja se reúne com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para tratar de projetos relacionados à Malha Oeste e à Rota Bioceânica.

O governador Reinaldo Azambuja participou do ato simbólico de filiação do prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa e da primeira dama Tatiane de Araújo Paz, nesta sexta-feira (07), na Câmara Municipal. O convite para fazer parte do ninho tucano foi feito e aceito durante a Convenção Estadual do PSDB, no dia 4 de maio.
Para o presidente do diretório municipal de Selvíria do PSDB, Gilson de Souza, a vinda do prefeito fortalece ainda mais o partido e o município.
“A presença do governador neste ato de filiação do prefeito e demais lideranças foi muito importante para selar essa união entre a prefeitura e o governo do Estado”.
O presidente estadual do PSDB, Sérgio de Paula, disse estar feliz com a vinda do prefeito para o partido.
“O PSDB, hoje, é um partido com grande representatividade política na história de Mato Grosso do Sul. Temos lideranças fortes e importantes, e a vinda do prefeito José Fernando Barbosa e da primeira dama Tatiane de Araújo Paz fortaleceu ainda mais nosso ninho tucano”.
Afirmando ter sido um momento histórico para Selvíria com a presença do governador Reinaldo Azambuja, da deputada federal Rose Modesto e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa, o prefeito José Fernando fala da parceria de Azambuja e que seu objetivo ao se filiar no PSDB é de fortalecer ainda mais as lideranças regionais.
“O governador tem demonstrado essa parceria não apenas em Selvíria, mas nos 79 municípios do nosso Estado. Mas para nós, os investimentos feitos pelo governo foi de fundamental importância para o nosso município, e a minha ida para o PSDB é de fortalecer o nosso partido, além das nossas lideranças”.
Além da filiação, o governador compareceu a inauguração de obras e acompanhou alguns projetos na cidade.

Para mostrar a importância de tornar permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que garantiu a Mato Grosso do Sul e seus municípios, no ano passado, R$ 2,44 bilhões de recursos federais para a educação, a deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS) vai realizar na próxima segunda-feira (10/06), a partir das 13h, o Seminário em Defesa da Manutenção do Fundeb. No evento será discutida a PEC 15/2015, que regulamenta o tema.

A deputada apresentou o Requerimento 52/2019, para debater o assunto já que a previsão é que o Fundeb termine em 2020, conforme o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Emenda Constitucional nº 53/2006, que define a vigência do Fundeb até décimo quarto ano a partir da sua promulgação, que ocorreu em 2006. O seminário vai ter a palestra da relatora da PEC 15/2015, deputada Dorinha Seabra Rezende, que vai apresentar os argumentos necessários para que seja mantido o Fundo.

De acordo com parlamentar sul-mato-grossense o debate é necessário para que o Fundeb seja mantido. “Será uma perda para todo o setor educacional. A proposta é tornar o Fundeb um instrumento permanente de financiamento da educação básica, em um sistema público de educação que reúna União, Estados e municípios, conforme já previsto no Plano Nacional da Educação”, diz Rose Modesto.

Para este ano estão previstos R$ 156,3 bilhões para todo o país, sendo que R$ 143,4 bilhões são para ser repassado aos Estados e Municípios, que são distribuídos proporcionalmente ao número de aluno nas redes municipais e estaduais, sendo que, de acordo com a parlamentar “pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. Os demais 40% tratam das despesas para a manutenção”.

Segundo dados do Tesouro Nacional, no ano passado o Governo do Estado e os municípios sul-mato-grossenses receberam R$ 2,44 bilhões, sendo R$ 1,037 bilhão para a rede estadual de ensino e R$ 1,407 bilhão para as redes municipais de todas as cidades. Este ano, até maio, foram repassados R$ 477,6 milhões ao Governo do Estado e R$ 652,3 milhões às prefeituras.  Embora os valores sejam altos, no mês passado o governador Reinaldo Azambuja explicou que por ano complementa o Fundeb com  mais R$ 200 milhões.

“Quando apresentei a proposta de realizar o seminário para discutir o Fundeb, nossa intenção era de informar sobre a importância do Fundo e incentivar a sociedade a se engajar na luta por oportunidades educacionais iguais para todos. Defendemos a manutenção e a construção do Novo Fundeb, transformando-o em uma política sem um término previsto, para que continue com seu efeito equalizador na educação brasileira e que possamos deixá-lo ainda mais justo tanto na área fiscal quanto na área social. Esse é nosso papel na Câmara dos Deputados, trabalhar pela ampla capacidade dos municípios de assegurar a população acesso aos serviços básicos de qualidade como é a educação”, pontua Rose Modesto.

O evento é aberto a toda sociedade e terá a contribuição de importantes entidades que representam a educação sul-matogrossense como FETEMS, ACP (Associação Campo-Grandense de Professores), Fórum das Entidades de Assistência Social, Conselho Municipal de Educação, Conselho Estadual do Fundeb, bem como a participação de Prefeitos, vereadores e Secretários Municipais de Educação de todo o Estado. Além da Palestra Magna da relatora da PEC 15/2015 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, está prevista palestra com a Secretária Estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Mota.

Agende – Seminário Em Defesa da Manutenção do Fundeb.

Data: 10/06/2019

Horário: 13h

Local: Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo

Parque dos Poderes – Campo Grande/MS

Informações: (67) 3253 6245

Com 86,08%, Mato Grosso do Sul está em primeiro lugar no país com o maior número de diretórios municipais registrados.  Dos 79 municípios, 68 já estão cadastrados no sistema do Tribunal Superior Eleitoral. Com 63,51%, ficou São Paulo. O relatório foi enviado nesta quinta-feira (6), pela Nacional do PSDB.

“Este mérito é da nossa equipe, nossos filiados que se uniram em uma força-tarefa para garantir que o trabalho fosse concluído. Os trabalhos ainda não pararam porque a nossa meta é de 100% e tenho a certeza que iremos conseguir”,  diz o presidente estadual do PSDB, Sérgio de Paula”.

Com a maior representatividade política na história do Estado, o PSDB de Mato Grosso do Sul, reelegeu  Reinaldo Azambuja, o único governador tucano reeleito no país.

Na esfera federal, o Estado está representado pelos deputados Beto Pereira, Bia Cavassa e Rose Modesto. Já na bancada estadual , o ninho tucano sul-mato-grossense  elegeu a maior bancada na Assembleia Legislativa, tendo um tucano como presidente .  Esse feito também aconteceu  na Câmara Municipal de Campo Grande, tendo a maior bancada com a eleição de  sete vereadores eleitos, e a presidência tucana.

Além disso, o PSDB de Mato Grosso do Sul 42 prefeitos, 16 vice-prefeitos,  163 vereadores e 33 mil filiados.