Análise do Instituto Teotônio Vilela

A disparada de preços está entre os muitos problemas que os brasileiros enfrentam hoje. A inflação é a tônica do cotidiano de todos os que vivem no país, mas o governo petista acha que pode despistar os reajustes com picaretagens. O resultado tem sido o inverso: a conta está ficando cada vez mais salgada.

A inflação só está onde está porque preços e tarifas importantes estão sendo manipulados. É o caso dos combustíveis, da energia elétrica, das passagens de transporte público, para ficar apenas nos exemplos mais significativos. Nem assim, porém, os índices ficam comportados. No bolso dos brasileiros, os preços já doem muito mais.

A meta de inflação brasileira é de 4,5% ao ano. O regime de bandas permite uma flutuação de até dois pontos percentuais para acima ou para baixo. O pessoal do governo do PT parece não entender bem o mecanismo: confunde a meta a ser perseguida com o teto e contenta-se com qualquer coisa que não escape dos 6,5%.

O IPCA, índice oficial de inflação, está em 6,15% nos 12 meses terminados em março. A tendência é que suba mais nos próximos meses, engordado pelos preços mais altos dos alimentos em função da estiagem que nos assola desde o verão. É possível que o IPCA encerre 2014 mais alto do que no ano anterior.

A média, porém, esconde detalhes mais sórdidos. Os alimentos sobem em torno de 9% ao ano desde 2010. Alguns itens específicos acumulam altas acima de 100%, ou próximo disso, nos últimos três anos: mandioca, tomate, tangerina, banana, batata, entre outros. Há bem mais tempo, a inflação dos serviços também não cai abaixo dos 8%.

E o que propõe o governo da presidente Dilma Rousseff para acabar com o problema? Simples: tirar os alimentos do cálculo da inflação. Seria perfeito, desde que acompanhado de outra medida baixada por ato oficial: proibir o povo de comer.

A ideia de alterar o cálculo da inflação no país foi divulgada por O Globo na semana passada. Diante da péssima repercussão, o Planalto recuou. Até porque a mandracaria não representaria refresco para os índices de preços: retirados os alimentos do cálculo, o IPCA acumulado em 12 meses seria ainda mais alto, em torno de 7,4%.

As marretas que o governo petista tem empregado para conter a inflação são inadequadas e estão – todas elas – falhando. A baixa das tarifas de energia, por exemplo, já virou fumaça e o que está no horizonte agora é um tarifaço que vai eletrocutar as contas de luz dos brasileiros nos próximos anos.

A indústria já paga hoje pela energia que consome mais do que pagava antes da intervenção voluntarista, truculenta e irresponsável de Dilma no setor elétrico. “Com os reajustes já aprovados em 2014, os consumidores industriais pagarão, em média, 23,8% mais do que no período anterior à aprovação da MP [n° 579, que mudou as regras do setor]”, mostrou a Folha de S.Paulo no domingo.

Os consumidores residenciais também se depararão com faturas salgadas tão logo o Tesouro comece a repassar os custos para as tarifas, num valor que só neste ano poderá alcançar R$ 22 bilhões, segundo informa hoje o Valor Econômico. Somado ao rombo do ano passado, surge no horizonte o risco de reajustes na casa dos 30%.

A outra perna da estratégia furada de manipular a inflação é o controle dos preços dos combustíveis, que vem não só destroçando a Petrobras como também já dizimou dezenas de usinas e cerca de 100 mil empregos no setor de etanol, numa crise sem precedentes nos 40 anos de história da produção do combustível renovável no Brasil.

A estabilidade da moeda é uma das maiores conquistas da sociedade brasileira na sua história recente. O PT jamais colaborou com estes avanços, tendo, inclusive, se oposto ao Plano Real. Agora no governo está fazendo pior e cutucando o dragão da inflação com a vara curta da irresponsabilidade. São as típicas políticas do improviso, caras aos petistas, deixando seu rastro de estragos.

Pare para pensar: quantas vezes, nos últimos tempos, você passou num posto de combustíveis e abasteceu seu carro flex com etanol? Se você considera apenas o bolso, e é natural que seja assim, é provável que pouquíssimas vezes não tenha enchido o tanque com gasolina. Não é um contrassenso num país como o Brasil?

A mais verde e amarela das tecnologias alternativas, muito menos poluente e danosa ao ambiente e à saúde das pessoas, e uma das mais eficazes opções à queima do combustível fóssil, vive crise sem precedentes no país.

Tenho andado muito pelo interior do Brasil e visto de perto o vigor da nossa agropecuária e a dedicação dos nossos produtores. Por tudo isso, é contraditória a gravidade da crise por que passa a nossa produção de álcool.

Nos últimos anos, mais de 40 usinas fecharam. Outras estão em processo de recuperação judicial ou enfrentam graves dificuldades. Milhares de pessoas já perderam o emprego.

Trata-se de situação completamente distinta da que se projetava poucos anos atrás. Até então o Brasil estava fadado a ser a maior potência mundial de energia renovável.

Caminhávamos para ser a vanguarda da sustentabilidade, exemplo em um mundo em busca de fontes não fósseis, limpas e mitigadoras do aquecimento global pela redução das emissões de CO2.

Descarrilamos, contudo.

Não foi obra do acaso. Não foi barbeiragem de produtores, nem irresponsabilidade de investidores. Não foi mera consequência da mudança de ventos na economia global.

Foi, isso sim, produto de equívocos cometidos por uma gestão que está matando o etanol brasileiro. É um estrago de grandes proporções, que se espalha por longa cadeia de produção que envolve 2,5 milhões de trabalhadores e centenas de municípios do país.

Sem perspectivas de melhora, as usinas não investem, o mercado não reage e o Brasil chega ao ponto de importar etanol dos EUA -e com desoneração tributária concedida pelo governo federal. Como pode?

Os produtores não precisam de muito, mas têm nos faltado o básico. Basta que o governo não atrapalhe, como tem feito, defina uma política de longo prazo para o setor energético e reestabeleça condições mínimas de competitividade: equilíbrio na formação de preços, tributos adequados e algum amparo na forma de linhas de crédito que realmente funcionem.

Não é algo tão complicado, mas é tudo o que o governo petista não faz.

Há uma crise de confiança instalada no país. As vítimas vão caindo pelo caminho -e são cada vez mais numerosas.

É o futuro do Brasil que está sendo sabotado. No caso do etanol, é toda uma experiência de mais de 40 anos que está sendo jogada no lixo pela vanguarda do atraso.

*Aécio Neves é senador por Minas Gerais e presidente nacional do PSDB

**Coluna publicada na Folha de S. Paulo – 28-04-2014

Presidente do PSDB-MS diz que Reinaldo já não tem mais duas opções: governo ou Senado

Durante o 7º Encontro Regional do Pensando Mato Grosso do Sul, neste sábado (26), em Dourados, lideranças de diversos partidos aclamaram Reinaldo Azambuja (PSDB) como nome definido para a disputa do governo do Estado. O evento foi para apresentar os dados do Pensando MS referentes à região da Grande Dourados, o que de fato foi feito pelo coordenador do projeto, o deputado federal Reinaldo, entretanto, a questão eleitoral perpassou os pronunciamentos de lideranças de partidos apoiadores do projeto.

O presidente do PPS, Athayde Nery, disse que “Reinaldo está preparado para ser senador da República, mas muito mais preparado para governador do Estado […] O PPS está junto com o PSDB nessa empreitada. Nós também já sabemos com quem nós não vamos”. O PPS já foi aliado do PSDB no pleito municipal em Campo Grande em 2012, com Athayde na vaga de vice de Reinaldo na disputa pela Prefeitura.

Com mais sutileza, o deputado estadual Osvane Ramos (PROS) afirmou que “felizes seremos todos nós pensando um novo Estado junto com o PSDB”. O deputado tem participado dos encontros regionais do Pensando MS desde o início do projeto, um ano atrás.

Já o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), que não faltou a nenhum dos sete encontros do Pensando, falou em nome do DEM e do presidente estadual, deputado federal Luiz Henrique Mandetta, que não pôde comparecer. O democrata reforçou o apoio do DEM ao projeto com Reinaldo Azambuja. O deputado disse ainda que se Reinaldo de fato se candidatar ao governo, ele exercerá qualquer função que o tucano lhe delegar, mesmo com 74 anos de idade.

“Reinaldo tem capacidade, tem conhecimento, tem motivação para ser o nosso governador. […] Talvez Reinaldo não foi prefeito de Campo Grande porque estava reservado para ser o nosso governador”, disse Zé Teixeira.

Fizeram coro ao clamor dos partidos parceiros do projeto Pensando MS lideranças do PSDB.
O professor Rinaldo Modesto (PSDB) disse que “o povo desse Estado não aguenta mais a bipolaridade de PT de um lado e PMDB do outro administrando o Estado”.

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Onevan de Matos, disse que “o caminho de Reinaldo será o governo de Mato Grosso do Sul”.

O 7º Encontro Regional contou com a participação de lideranças de 14 partidos: PSDB, PRP, DEM, PROS, PSD, PPS, PSDC, PMDB, PDT, PPL, PMN, PP, PV e PCdoB.

Opção única – Ao encerrar o 7º Encontro Regional, o deputado estadual Marcio Monteiro esclareceu que tem o dever de conduzir o partido de forma que atenda aos anseios da maioria dos filiados. “É por isso que o exercício democrático do Pensando MS vai nos levando a uma conclusão”, disse Monteiro, conclusão que foi reforçada pelos pronunciamentos que o precederam e pela manifestação do público presente na Câmara.

“Já não tenho mais dúvida, já não tenho mais preocupação sobre qual caminho nós devemos seguir. Agora, Reinaldo, você não tem mais duas opções, a sua opção é essa que a população, os peessedebistas e as lideranças que estão aqui estão clamando ou é essa também”, disse Monteiro.

Ao mencionar duas opções, o presidente do PSDB se referia aos cenários possíveis para o futuro político de Reinaldo Azambuja: Senado ou governo do Estado. Reinaldo é pré-candidato a cargo majoritário e deverá disputar um dos dois cargos. Se for para o Senado, o PSDB vem conversando com o PT para formalizar aliança na qual Delcídio seria o candidato ao governo, enquanto Reinaldo disputaria a vaga de senador.

Entretanto, Reinaldo disse em entrevista coletiva nessa sexta-feira que acredita ser difícil a aprovação da aliança pelas direções nacionais do PT e PSDB, devido ao “acirramento” da disputa envolvendo o cargo de presidente entre as duas legendas. O PSDB tem como pré-candidato à sucessão da atual gestão o senador mineiro Aécio Neves.

Dessa forma, se não houver a aprovação nacional, Reinaldo não descartou se tornar a terceira via na disputa ao governo do Estado, situação em que confrontaria em MS os candidatos do PT e PMDB. O PSDB deu prazo até 30 de abril para que o PT local obtenha uma resposta da direção nacional petista.

No 7º Encontro Regional do projeto, Grande Dourados identifica saúde como maior problema

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), coordenador do Pensando MS, abriu o 7º Encontro Regional do projeto em Dourados neste sábado (26) reiterando a importância de a classe política ouvir a população, de “ pensar” e planejar as ações com base no que é apontado pelas pessoas.

“Alguns têm nos criticado por ouvirmos as pessoas; outro dia nos disseram: ‘enquanto o PSDB está pensando, nós estamos fazendo’. Então eu pergunto: será que estão fazendo corretamente? Será que estão fazendo aquilo que é prioridade das pessoas que estamos ouvindo?”, questiona Reinaldo.

Ele esclarece ainda que essa é a razão do Pensando MS, para ouvir da população quais são suas prioridades. “A política só faz sentido se as necessidades da população forem atendidas, se cada centavo do dinheiro público for aplicado para melhorar a vida das pessoas”, disse o coordenador do projeto neste sábado a cerca de 400 pessoas que superlotavam a Câmara de Vereadores de Dourados.

Problemas prioritários – Para os moradores dos 11 municípios da Grande Dourados, Saúde é o setor que representa o maior desafio à próxima administração estadual. Esse é o problema prioritário apontado por 97,57% da população regional. Em segundo lugar, Educação (95,40%) e, em terceiro, Segurança Pública (93,56%).

“Por que a saúde é o maior problema da região?”, questionou Reinaldo, que em seguida trouxe dados de uma pesquisa do IBGE que apontam baixo volume de recursos aplicados no setor. O IBGE, através da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), apontou que Mato Grosso do Sul aplicou apenas 8,7% do orçamento em saúde em 2013, o que põe o Estado na 25ª colocação entre as unidades da federação, à frente apenas do Rio de Janeiro.

O IBGE afirma, contudo, que não é possível dizer que os Estados descumprem a lei de investimento mínimo de 12% do orçamento. Conforme o instituto, os Estados não especificaram a fonte da receita do orçamento para a rubrica, podendo ser incluídos valores, por exemplo, dos royalties de petróleo, conforme notícia divulgada pelo jornal O Globo.

Para Reinaldo, os prefeitos sozinhos não têm condições de investir o suficiente para manter serviços de boa qualidade, sem o respaldo das aplicações orçamentárias das outras esferas de governo.

Quanto à educação, setor que representa o segundo maior desafio às administrações da Grande Dourados, os levantamentos do Pensando identificaram diversos problemas: a título de exemplo, em Glória de Dourados há creche em construção há 10 anos, mas de modo geral, faltam escolas (carência de vagas principalmente no ensino médio), falta investimento em esporte e cultura, professores sem qualificação adequada, baixos salários etc.

Reinaldo defendeu como forma de solucionar os problemas regionais, uma política com propostas também regionalizadas, que leve em consideração as peculiaridades de cada região de Mato Grosso do Sul. “Hoje o Estado está criando uma concentração brutal de desenvolvimento em algumas regiões” em detrimento de outras, esclareceu o deputado.

No âmbito do Pensando MS, a região da Grande Dourados inclui os seguintes municípios: Caarapó, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Laguna Carapã, Rio Brilhante e Vicentina. O projeto prevê a realização de nove encontros regionais. Restam ainda o do Bolsão (em Três Lagoas) e o da região Central do Estado, que será em Campo Grande, em maio.

O presidente da ACED (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), Antonio Nogueira, e diretores da entidade receberam nesta sexta-feira (25) o presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, e o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) para discutir prioridades para o setor. Acompanhou também a agenda o deputado estadual Zé Teixeira (DEM).

Os parlamentares tucanos aproveitaram a ocasião para apresentar o projeto Pensando Mato Grosso do Sul e para convidá-los para o 7º Encontro Regional do projeto, que acontece neste sábado, a partir das 8h30, na Câmara de Vereadores de Dourados. O evento reúne onze municípios da Grande Dourados.

Reinaldo, que coordena o Pensando MS, esclareceu que o próprio setor empresarial foi ouvido na fase anterior ao encontro. O Pensando MS consiste, dentre outros pontos, na realização de levantamentos quantidativos e qualitativos junto à população e sociedade civil organizada. Com base nesses dados, são identificadas as demandas prioritárias e potencialidades de cada região que servirão de subsídios para a elaboração de um projeto de governo.

No encontro deste sábado serão apresentados os dados referentes à Grande Dourados, que no âmbito do projeto compreendem os seguintes municípios: Dourados, Caarapó, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Laguna Carapã, Rio Brilhante e Vicentina.

Micro e pequenas empresas – Durante a reunião, o presidente da ACED pediu a Reinaldo apoio ao projeto de lei complementar que tramita na Câmara dos Deputados que altera o critério de adesão ao regime de Tributação do Supersimples.

O PLC nº 221/2012 atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e, se aprovado, permitirá a inserção de 500 mil micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, no Supersimples. O texto do projeto prevê ainda uma redução média de 40% em suas cargas tributárias e permite que empresas tenham um único número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no País e não mais um registro estadual e outro municipal, conforme a atual regra.

Micro e pequena também é assunto de projeto de lei estadual, apresentado pelo deputado Monteiro. O deputado estadual aproveitou o ensejo para apresentar aos empresários douradenses sua proposição, que visa regulamentar a Lei Geral Estadual de Microempresa e Empresa de Pequena Porte. Monteiro pediu o apoio dos empresários para garantir a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa. A proposta já passou pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Vereadores – Ainda nesta sexta-feira, os deputados Monteiro, Azambuja e Zé Teixeira se reuniram com os vereadores de Dourados na Câmara Municipal. Os tucanos convidaram os parlamentares municipais para o 7º Encontro Regional deste sábado.

Durante o encontro, Reinaldo e Monteiro apresentaram alguns dados que serão detalhados no evento de amanhã, referente aos problemas e potencialidades da Grande Dourados.

Assuntos: decisão da ministra Rosa Weber, CPI da Petrobras

Em entrevista agora de manhã, o líder do PT disse que essa CPI está fadada a ser como foi a CPI do Cachoeira, pouco efetiva e sem resultado nenhum. O senhor acredita nisso?

Talvez isso seja muito mais uma torcida do que fruto de uma análise isenta dos fatos. A decisão da ministra Rosa Weber faz cumprir a Constituição e garante algo que é sagrado, o direito de as minorias atuarem no Parlamento fiscalizando as ações do governo federal. Nesse instante, a partir da notificação a essa Casa, cabe ao presidente Renan Calheiros ou a quem estiver respondendo pela Presidência do Senado, solicitar aos líderes a indicação dos membros que irão compor a CPI para que ela inicie seus trabalhos imediatamente. Não há mais como procrastinar, não há mais como adiar. A decisão está tomada, o respeito ao direito das minorias foi garantido pelo Supremo Tribunal Federal e agora é hora de fazermos as investigações. A CPI, tenho dito sempre, não pré-julga, não pré-condena absolutamente ninguém. É a oportunidade de todos aqueles envolvidos nessas sucessivas e gravíssimas denúncias que atingem a maior empresa brasileira estarem aqui se defendendo e apresentando as suas razões. Foi uma vitória do Estado de Direito, uma vitória da democracia e, sobretudo, uma vitória do Parlamento brasileiro.

Sobre a possibilidade de o governo tentar atrapalhar as investigações com a indicação da presidência e da relatoria da CPI.

Sem dúvida nenhuma, o governo até agora fez de tudo, a meu ver, de forma equivocada, para impedir essa investigação. O desgaste teria sido muito menor se o governo tivesse aceitado aquilo que era absolutamente razoável. Havido o fato determinante e apontado esse fato e o número adequado de assinaturas, bastava a sua instalação, e dentro da CPI faz-se o embate. É claro que a maioria do governo vai tentar adiar depoimentos, não aprovar requerimentos de oitivas, mas essa é uma disputa democrática, é uma disputa que é natural que ocorra dentro de uma CPI. O que foi grave, e eu sempre alertava para isso, é, para impedir a investigação, extirpar, retirar do Parlamento uma prerrogativa fundamental e que iria valer para casos futuros, não apenas para esse. Está garantido o direito das minorias de investigar o governo. A CPI está pronta para ser instalada e que o governo, dentro da CPI, faça o embate político. Caberá à sociedade julgar se eles querem efetivamente uma investigação ou se querem, na verdade, impedir que a sociedade saiba o que aconteceu com sua maior empresa.

É uma exigência da oposição que quem está no comando da Casa nesse exato momento instale a CPI?

É uma exigência da Constituição, agora respaldada pelo Supremo Tribunal Federal. Cabe a nós  fazermos sim a pressão política para que essas indicações ocorram o mais rapidamente possível e a CPI comece a trabalhar. Não há como procrastinar mais. Não há como empurrar com a barriga um tema tão grave  como esse. O presidente Renan Calheiros tem apenas um caminho: instalar a Comissão de Inquérito.

Sobre CPI Mista.

A nossa avaliação é de que esta decisão serve também para a CPMI. Neste momento, há uma determinação em relação à instalação da CPI do Senado. Estamos prontos para fazer as indicações dos nossos companheiros que comporão a CPI. Se o senador Renan compreender, e a meu ver é uma compreensão adequada, que esta decisão se estende à CPMI, nós estaremos prontos também para instalar a CPMI que, entre uma e outra, é a que consensualmente terá preferência.

Sobre possibilidade de a decisão da ministra Rosa Weber ser alterada pelo plenário do Supremo.

Não há efeito suspensivo na liminar proferida pela ministra Rosa Weber. Enquanto não houver a decisão do Supremo, instala-se a CPI. Em havendo uma decisão do plenário final em outra direção respeita-se esta decisão. Hoje, há um fato determinado claro. A ministra Rosa Weber atende a um pedido das oposições e garante, através de uma liminar, o funcionamento da CPI da Petrobras do Senado Federal. Já estamos com os nossos nomes para serem indicados e cabe ao senador Renan Calheiros simplesmente cumprir a sua obrigação como presidente deste poder e garantir o início dos trabalhos da CPI em benefício da democracia e em benefício da transparência na vida pública.

Sobre os nomes a serem indicados para a CPI.

O líder vai indicá-los no momento em que receber a orientação, receber o ofício do presidente do Senado. Já definimos e já temos os nossos nomes, mas prefiro que este seja um anúncio feito pelo líder Aloysio Nunes.

Sobre a possibilidade de abertura de outras CPIs.

Acho absolutamente legítimo. Se quiserem realmente investigar, que apresentem essa CPI. E se faltarem assinaturas, a minha está à disposição, apesar de o governo ter maioria. Não tememos investigação sobre absolutamente nada. Agora, existem denúncias que se sucedem a cada dia e uma mais grave do que a outra em relação ao desmando na Petrobras, à falta de governança da empresa, apontando para eventuais ilícitos. Isso tem de ser investigado. Ninguém é dono da maior empresa brasileira. O que tem acontecido hoje no Brasil, e não é só lá, na Eletrobras está aí este desastre do sistema elétrico, vimos hoje o que aconteceu na Câmara de Comercialização de Energia, com três dos seus titulares pedindo afastamento. A grande verdade é que a ação do governo do PT está quebrando o Brasil.

Um dos três pilares do Marco Civil, a neutralidade da rede foi garantida na Câmara dos Deputados. Todo conteúdo será tratado da mesma maneira, e o provedor é proibido de diminuir a velocidade de um serviço em favor de outro.

Ao Senado, caberia ampliar o debate a respeito da guarda de dados dos usuários. Ficaria para a Casa a tarefa de amarrar as pontas que envolvem os outros dois pilares do projeto: privacidade e segurança. Essa discussão, porém, não aconteceu.

O PLC (projeto de lei da Câmara) nº 21/2014 foi aprovado ontem às pressas para atender ao cronograma da presidente Dilma Rousseff com pouquíssimas emendas acatadas: apenas aquelas que alteram a redação do texto e não obrigam sua devolução à Câmara. Defensor da internet livre e da neutralidade da rede, apresentei 16 emendas. Quase todas foram rejeitadas.

Concordo com o pai da web, Tim Berners-Lee, que alertou para questões que ainda precisam ser discutidas, embora o texto represente o que a internet deve ser –aberta, neutra e descentralizada. Havia, porém, artigos que precisavam ser modificados em nome dessa liberdade.

Um deles é eliminar o acesso a informações pessoais por autoridades administrativas porque dá margem à possibilidade de criação de um “big brother” oficial. Por isso, sugeri que a competência local para requisitá-las é do delegado de polícia e do Ministério Público.

Reforcei também a inviolabilidade: “O conteúdo das comunicações privadas será solicitado por ordem judicial e para fins de investigação criminal ou processual penal”. O texto atual exige apenas ordem judicial, sem discriminar em quais situações é permitido obtê-las.

Um assunto que está na ordem do dia é a superexposição, e o Marco Civil traz exigência desnecessária: substituir conteúdo ofensivo por motivação judicial ou fundamentação da ordem de retirada. Não se pode limitar o poder decisório de um juiz, uma vez que a lei já permite ao ofendido incluir pedido de retratação ou resposta. Ao especificar de antemão o que deve ser colocado no lugar do conteúdo considerado ofensivo, o Marco Civil limita a aplicação da lei.

Outra questão delicada é a punição a provedores de aplicação caso não tomem providências, após ordem judicial específica, para “tornar indisponível” conteúdo apontado como infringente. O uso da expressão “tornar indisponível”, aliado à ideia imprecisa do interesse da coletividade, pode ser instrumento de censura, contrariando o propósito da lei. E pode resultar em uma avalanche de ações em juizados especiais, porque o texto atrai para esse foro simplificado a competência para processar essas causas.

A não especificação de conteúdos sujeitos a indisponibilização pode abrir brecha contra a liberdade de imprensa sempre que uma notícia for reputada como desfavorável.

Uma resposta importante que o Marco Civil dá é exigir apenas uma notificação do usuário para retirada de conteúdo que viole a intimidade pela divulgação não autorizada de imagens ou vídeos com cenas de nudez ou ato sexual. Essa regra de exclusão, porém, não oferece tratamento igual a situações que violem a dignidade humana, como o caso da garota cuja tortura feita por uma colega motivada por ciúme foi filmada e postada nas redes sociais. Ou do jovem que compartilhou o vídeo do assassinato de sua ex-namorada.

Houve tentativa de assegurar a ampla defesa e o contraditório no caso de infrações cometidas por provedores de conexão e de aplicação, e a multa representará 10% do faturamento bruto do grupo, e não o faturamento sem tributos, como previsto. Da forma como está, a penalidade abrange impostos federais, estaduais ou municipais, além de contribuições sociais e taxas. Se implantada, a medida fere o princípio da isonomia.

A chamada Constituição da internet é boa, mas poderia ficar melhor. Votei a favor do Marco Civil, mas fui contra esse afogadilho. Ontem, o Senado não pôde exercer seu dever de aprimorá-lo. Parlamentares, temos a obrigação de revisar as leis originárias na Câmara para, posteriormente, aprimorá-las. É o que diz a Constituição brasileira.

*Aloysio Nunes Ferreira é advogado, senador por São Paulo e líder do PSDB no Senado Federal

**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 23-04-2014

Falhou a tentativa do PT e seus aliados no Congresso de melar o jogo e impedir a apuração dos escândalos na Petrobras. Prevaleceu o direito previsto na Constituição de franquear à minoria a possibilidade de investigar e fiscalizar os atos de governo. A decisão tomada ontem pela ministra Rosa Weber é uma vitória da democracia.

De acordo com a liminar concedida pela ministra do Supremo, a comissão parlamentar de inquérito proposta há um mês pela oposição, sob a liderança do senador Aécio Neves, e referendada por número mínimo de assinaturas necessárias deve ater-se exclusivamente à estatal.

Na busca de impedir qualquer investigação, o governo petista vinha tentando enfiar para dentro da CPI da Petrobras assuntos diversos, que vão de denúncias sobre contratações de obras de metrôs até suspeitas na construção de portos em Pernambuco. São temas que até merecem apuração, mas cada um em sua própria comissão de inquérito.

Desde que os partidos de oposição começaram a batalha pela instalação da CPI da Petrobras, não veio à tona um só fato novo que contraditasse a iniciativa. Pelo contrário. Dia após dia, surgem aos borbotões novos motivos para levar adiante uma investigação séria que passe a
companhia a limpo.

Nos últimos dias, soube-se, por exemplo, que a refinaria de Pasadena consumiu mais dinheiro público do que se dizia inicialmente. Custou US$ 1,25 bilhão, mas recebeu também outros US$ 685 milhões em investimentos. Trocando em miúdos, isso representa rombo de quase R$ 4,5 bilhões num negócio ainda mais ruinoso do que se imaginava até agora.

O valor lançado pela Petrobras em seus balanços como prejuízo pelo mau negócio de Pasadena, inicialmente estimado em US$ 217 milhões, mais que dobrou, para US$ 530 milhões. Tudo isso foi revelado pela atual presidente da empresa, Graça Foster, em depoimento no Senado há dez dias.

Além disso, ex-dirigentes da Petrobras contradisseram a presidente da República ao defender o negócio e minimizarem as falhas na documentação que embasou o processo decisório que levou a estatal a pagar por Pasadena quase 30 vezes mais que o valor pelo qual a refinaria fora
adquirida por sua sócia belga pouco tempo antes.

Ex-presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli foi ainda mais longe e chamou Dilma Rousseff a assumir suas responsabilidades nos negócios ruinosos que a Petrobras cometeu enquanto a hoje presidente da República – então ministra de Minas e Energia e, posteriormente, da Casa Civil – comandava o conselho de administração da empresa.

Mas a série de descalabros envolvendo a Petrobras parece não ter fim. Hoje, O Globo revela que um saque de módicos US$ 10 milhões foi feito no caixa da refinaria de Pasadena sem qualquer autorização ou registro formal. Como quem vai ao caixa eletrônico tirar um trocado para a feira, o dinheiro evaporou.

O montante – que, vale comparar, equivale a cerca de ¼ do que a Astra, a sócia belga da Petrobras, pagara pela planta do Texas – foi retirado da conta da refinaria em fevereiro de 2010 junto a uma corretora que entrou com pedido de falência em 2011. O saque foi autorizado por mera comunicação verbal. Mais que isso, ninguém sabe, ninguém viu: a auditoria interna que investiga o caso não detalha quem fez o saque, qual destino ou finalidade do dinheiro.

Casos assim ilustram como recursos públicos são tratados como troco pelo governo petista. Milhões – de reais, de dólares, de euros, de ienes – dançam para lá e para cá, trocam de mão como se fossem propriedade privada ou direito de algum partido. Fala-se de bilhões como se se falasse em migalhas.

Como a decisão de Rosa Weber foi dada em caráter liminar, ou seja, pode ser alterada pelo plenário do Supremo, ainda é possível que o governo lance mão de medidas protelatórias para tentar evitar o início dos trabalhos da CPI da Petrobras. Mas está próximo o dia em que a triste rotina de escândalos cometidos pelos petistas incrustrados na estatal será passada a limpo.

Assim como se aproxima o dia em que estes descalabros chegarão a um fim.

Brasília (DF) – O líder do PSDB na Câmara, o deputado federal Antonio Imbassahy (BA), afirmou nesta quinta-feira (24) que a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar a CPI exclusiva da Petrobras permitirá uma ampla investigação. Segundo ele, é a oportunidade que o país espera.

“As coisas todas têm que ser passadas a limpo”, ressaltou a líder. “Nosso foco principal e nossa iniciativa foram em relação à Petrobras. Ficamos até surpreendidos com essa reação do governo porque são casos absolutamente cristalinos do ponto de vista de indicações definitivas de práticas de corrupção e negócios mal feitos.”

Imbassahy ressaltou que a base aliada tentou impedir as investigações, mas que a decisão da Suprema Corte prevalece. “A bancada do PT, a mando do presidente Dilma, não queria fazer a investigação. Agora vai ter que ser feita mesmo. Queira ou não a presidente Dilma e o Palácio do Planalto. Vamos passar a limpo”, disse ele.

Para o líder, é a consagração da preservação do direito da minoria. “Essa decisão consagra o direito da minoria que o Palácio do Planalto – a mando da presidente Dilma – quis sufocar a investigação das coisas equivocadas que estão acontecendo na principal empresa do Brasil. A Dilma que está mandando fazer isso e encontrou esse obstáculo no STF. Essa posição era a posição esperada, uma posição que mostra com clareza que o Brasil vive um ambiente institucional absolutamente perfeito. O que nos interessa é proteger e salvar a Petrobras”, afirmou.

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se nesta manhã de quinta-feira (24) com as principais lideranças dos partidos de oposição para analisar a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor da instauração da CPI exclusiva da Petrobras. A iniciativa é comemorada como uma vitória da Justiça e da sociedade em favor das investigações sobre as irregularidades envolvendo a estatal.

Os parlamentares se reuniram na Liderança do PSDB no Senado. Participaram da reunião: Aécio Neves; o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP); o líder do DEM no senado, Agripino Maia (RN); o senador Alvaro Dias (PSDB-PR); o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO); o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE); os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS); o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), entre outros.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, afirmou nesta quinta-feira que a decisão do Supremo é clara e deve ser executada. “É dever do presidente do Senado tomar as providências para o funcionamento da CPI”, disse ele. Segundo o senador, o PSDB já tem os nomes que serão indicados para compor a comissão. “Não adianta tapar o sol com a peneira. É uma tentativa de explicar o inexplicável. A cada explicação, eles se complicam mais”, afirmou ele referindo-se aos esforços dos governistas para evitar a CPI.

Alvaro Dias defendeu que o ideal seria uma CPI Mista da Petrobras. Mas que a falta de tempo, em um ano eleitoral, pode prejudicar a instauração desse tipo de comissão. De acordo com o tucano, não se pode atrasar o processo para dar início às apurações. Ele disse ainda que é preciso trabalhar para impedir a pressão da base aliada do governo contra a CPI.