O deputado estadual Onevan de Matos acompanhou o prefeito Marcílio Benedito em audiência com o secretário Antônio Carlos Videira (Justiça e Segurança Pública), na qual apresentaram reivindicações para Novo Horizonte do Sul.

Efetivo Policial – Marcílio e Onevan explicaram ao secretário o déficit de policiais militares em Novo Horizonte do Sul, requerendo o aumento do efetivo. Outro pleito apresentado no quesito de efetivo e estrutura policial é a instalação de uma delegacia da Polícia Civil no município.

“Novo Horizonte do Sul está a 50 quilômetros de distância de Ivinhema, o que dificulta muito o registro de ocorrências e, também, a atuação rotineira e investigativa das polícias. Nosso município está pronto para ceder local físico, servidores públicos, enfim, auxiliar na concretização desta importante parceria”, esclareceu o prefeito Marcílio Benedito.

Posto de Identificação – O deputado estadual Onevan de Matos e o prefeito Marcílio Benedito também iniciaram as tratativas com o secretário estadual para a instalação de um posto de identificação para confecção de carteiras de identidade em Novo Horizonte do Sul.

“O Dr. Videira recebeu nossas reivindicações com muita presteza. Estou com bastante expectativa que possa atender todos os pedidos que trouxemos, que englobam o aumento do efetivo de policiais militares e as instalações da delegacia para a Polícia Civil e do posto de identificação para a confecção das carteiras de identidade”, informou o deputado estadual Onevan de Matos.

“O Rio Taquari está agonizando”. Foi com essa frase que o deputado federal Beto Pereira (PSDB/MS) fez um apelo ao ministro do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ricardo Salles, para incluir entre as prioridades do Governo Federal o projeto de recuperação do Rio Taquari. O Ministro participou de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal para esclarecer dúvidas sobre os trabalhos da Pasta.

Durante a audiência, Beto Pereira questionou Ricardo Salles sobre o Decreto encaminhado pelo Ministério à Casa Civil que extingue a modalidade indireta do Programa de Conversão de Multas Ambientais. De acordo com o deputado, a conversão indireta foi uma grande conquista dos últimos tempos, pois a pessoa que é autuada pelo IBAMA pode aderir a um projeto previamente aprovado para realizar a contrapartida socioambiental e evitar a inadimplência.

“Lamentavelmente, o cenário de inadimplência das empresas junto ao IBAMA chega a 95%. São cerca de R$ 38 bilhões de multas acumuladas. Com o modelo de conversão indireta de multas, autorizado em 2017, muitas empresas aderiram ao programa para trocar multas por serviços de preservação e recuperação do meio ambiente”, disse Beto Pereira.

Um dos projetos a serem beneficiados pela conversão indireta de multas ambientais seria o de recuperação do Rio Taquari. Essa importante bacia hidrográfica vem sofrendo com a degradação e se transformou no maior desastre ambiental da região pantaneira. Terras foram inundadas permanentemente inviabilizando a atividade da pecuária e prejudicando o meio ambiente.

“Sabemos que o Governo Federal elegeu como prioridade a recuperação dos Rios São Francisco e Parnaíba. Mas o nosso Taquari também pede socorro. Nós precisamos dar uma solução para esse desastre ambiental e revogar a modalidade indireta de conversão de multas não é a saída” afirmou o deputado, ressaltando que atualmente cerca de 600 mil hectares de terras pantaneiras estão totalmente alagadas e inférteis para qualquer tipo de atividade.

Programa de Conversão de Multas Ambientais

Prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a conversão permite ao autuado ter a multa substituída pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. A conversão da multa não desobriga o autuado do dever de reparar os danos decorrentes das infrações que resultaram na autuação. Na modalidade direta, o autuado requer a implementação dos serviços de recuperação do meio ambiente por meios próprios, com a apresentação de projeto específico, com desconto de 35% do valor da multa. Na modalidade indireta, poderá aderir a um projeto previamente selecionado pelo IBAMA, com desconto de 60% do valor da multa e parcelamento em até vinte e quatro parcelas.

O deputado estadual Onevan de Matos se reuniu em audiência com o prefeito Marquinhos Trad (Campo Grande), na última semana, e solicitou apoio do poder público ao projeto social “Guerreiros do Amanhã”.

Parcerias – Onevan de Matos e o diretor do projeto, Sílvio Pinheiro, explicaram ao prefeito de Campo Grande o trabalho desenvolvido pelo “Guerreiros do Amanhã” na região do bairro Tiradentes, especialmente as ações para crianças e adolescentes no contraturno escolar.

Após a audiência, o prefeito Marquinhos Trad agendou uma visita ao projeto social para acompanhar as principais demandas do “Guerreiros do Amanhã” e estudar a concretização das parcerias – a visita do prefeito ocorreu no último sábado (06/04).

“O projeto ‘Guerreiros do Amanhã’ retira as crianças da ociosidade e os coloca em atividades de Educação. É exatamente o que nos ensina a Bíblia: ‘ensinai a criança no caminho certo, para que depois de adulto ele não se desvie’”, destacou o prefeito Marquinhos Trad.

Guerreiros do Amanhã – Localizado no bairro Tiradentes, o projeto social desenvolve atividades educacionais, culturais e esportivas para crianças e adolescentes da comunidade, bem como oferece cursos técnicos e profissionalizantes para os pais e mães dos jovens.

“Trouxemos alguns pleitos muito importantes para o prefeito Marquinhos Trad, os quais, indubitavelmente, auxiliarão as ações que desenvolvemos no projeto social. Agradeço ao deputado estadual Onevan de Matos pelo seu apoio constante ao ‘Guerreiros do Amanhã’”, ponderou o diretor Sílvio Pinheiro.

O deputado estadual Onevan de Matos manteve audiência com o desembargador João Maria Lós, presidente do TRE/MS, na qual pleiteou um posto de atendimento itinerante da Justiça Eleitoral no município de Novo Horizonte do Sul.

Recadastramento Biométrico – A Justiça Eleitoral está promovendo, gradativamente, a revisão eleitoral e o cadastramento biométrico dos eleitores sul-mato-grossenses, todavia, o cartório eleitoral que atende Novo Horizonte do Sul é o de Ivinhema, distante, aproximadamente, 50 quilômetros do município.

“Este pleito é absolutamente importante, pois boa parte da população de Novo Horizonte do Sul é moradora da zona rural e terá dificuldades, quando do momento do recadastramento, de se deslocar até Ivinhema. O desembargador Lós demonstrou muita sensibilidade quanto ao pedido, o que me traz esperança que será atendido”, pontuou o deputado estadual Onevan de Matos.

Apoio do Município – O prefeito Marcílio Benedito, que requereu o apoio do deputado estadual Onevan de Matos na audiência com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, esclareceu que o Município será parceiro da iniciativa, disponibilizando local físico, pessoal, o transporte dos eleitores da zona rural e a infraestrutura necessária para o atendimento dos eleitores.

“Pedi o apoio do deputado estadual Onevan de Matos para que, quando chegar o momento do recadastramento biométrico, os eleitores de Novo Horizonte do Sul não tenham a necessidade de se deslocarem até Ivinhema e possam ser atendidos aqui mesmo – o que trará mais praticidade e, principalmente, economia aos nossos cidadãos”, explicou o prefeito Marcílio Benedito.

Projeto de Lei apresentado nesta quinta-feira (4) prevê a obrigatoriedade de dar publicidade ao número de telefone da Central de Atendimento à Mulher em situação de violência em eventos esportivos, culturais e shows realizados em Mato Grosso do Sul.

A proposta é de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) e o número a ser divulgado é o Ligue 180, com chamada gratuita e garantia de anonimato. A proposta determina que durante os espetáculos seja inserida a divulgação do Ligue 180, por meio de recursos audiovisuais, faixas ou cartazes, assim como deverá ser impresso nos respectivos ingressos.

O projeto ainda determina que quem descumprir a nova lei, caso a proposta seja aprovada e sancionada, estará sujeito a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo dados apurados pelo deputado Marçal Filho na justificativa do projeto, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio. “São casos aterrorizantes de assassinatos por atropelamento, espancamento, armas de fogo e brancas, em que as vítimas não tiveram nem tempo de reagir”, justificou o deputado.  O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de hoje (03/04) o Requerimento 52/2019, da deputada federal Rose Modesto, para realizar seminário em Campo Grande com objetivo de discutir a manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A deputada apresentou o requerimento porque o Fundeb vai terminar este ano, como determina o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Emenda Constitucional nº 53/2006, que define a vigência do Fundeb até décimo quarto ano a partir da sua promulgação. “Este ano são R$ 156,3 bilhões, sendo que R$ 143,4 bilhões são para ser repassado aos Estados e Municípios, distribuídos de acordo com o número de aluno nas redes municipais e estaduais”, afirmou a deputada,  ressaltando que pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. Os demais 40% tratam das despesas para a manutenção.

De acordo com Rose Modesto “a proposta é tornar o Fundeb um  instrumento permanente de financiamento da educação básica, em um sistema público de educação básica que reúna União, Estados e municípios que culmine na criação do Sistema Nacional de Educação, conforme já previsto no PNE”.

Com a aprovação do requerimento, a deputada nos próximos dias vai agendar a data e local para o evento, que vai ter a participação de representantes da Assembleia Legislativa; da Secretaria Estadual de Educação; do Conselho Estadual de Educação; das prefeituras; das câmaras municipais de vereadores; das secretarias municipais de Educação; dos  conselhos municipais de Educação; dos sindicatos municipais dos Trabalhadores em Educação; da Federação dos trabalhadores em Educação – FETEMS; da Associação Campo Grandense de Educação; e das  associações de Pais e Mestres do Estado.

O deputado estadual Professor Rinaldo defendeu a aprovação de um Projeto de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, que retira toda progressão de pena e o aumento do tempo mínimo da prisão, nos casos de feminicídio. Durante sessão, ele lembrou o caso da vendedora Cristiane da Silva Marins, de 38 anos, morta pelo seu companheiro Alexandre França dos Santos, que cumpria liberdade condicional por outro feminicídio.

Na tribuna, o parlamentar deu detalhes sobre a morte da vendedora e disse que os crimes devem ser debatidos sob dois ângulos. “Existe a perspectiva emergencial, que é o endurecimento da pena. E a prevenção, em longo prazo. A cada duas horas uma mulher é morta. Não podemos assistir de braços cruzados. Feminicídio não pode ter progressão de regime de pena. A sociedade precisa cobrar do Congresso a aprovação urgente desta proposta”, afirmou.

Hoje, quem comete este tipo de crime tem direito ao regime semiaberto quando cumpre 2/5 da pena. O Projeto de Lei 1568, de autoria da deputada federal Rose Modesto, da nova redação ao artigo 121 do Código Penal ao definir que a reclusão nos casos de cometer homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino passa a ser de 20 a 30 anos. O texto atual define que a prisão poderá ser definida pelo juiz entre 12 e 30 anos.

O término da duplicação da BR 163 foi cobrado pelo deputado Marçal Filho (PSDB) em discurso na tribuna durante a sessão plenária desta quarta-feira (3). A obra é de responsabilidade da CCR MSVias, que ganhou concessão em 2014 para investir nos 843 quilômetros que cortam o Estado de Norte a Sul, entre Sonora e Mundo Novo.

“O imbróglio sobre essa obra está nos preocupando. A empresa está pedindo para que o contrato seja revisto, mas divulga balanço com lucro significativo? Diz que não pode continuar com os valores acordados, mas os pedágios continuam lá auferindo lucros altos. Quem paga essa conta? Somos nós. O Governo Estadual alegou que falou com o Ministério dos Transportes sobre a situação, mas foi anunciado que nada pode ser feito. Ficamos refém da empresa privada”, lamentou o deputado.

Conforme o site oficial da CCR MSVias, nove praças de pedágio estão em funcionamento ao longo da travessia. “Enquanto deputados estaduais não podemos deixar esse assunto morrer e assim eu aciono a bancada federal por Mato Grosso do Sul para cobrar providências e ajudar nessa luta. Coloquem em destaque, pois somos os porta-vozes da população e precisamos de uma solução, seja uma relicitação ou uma revisão contratual”, pediu o deputado.

O parlamentar ainda falou sobre uma moção de repúdio que apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica questionando o aumento de 13% nas contas de energia, visto que em Mato Grosso do Sul já ocorreram cobranças supostamente abusivas nos meses anteriores, onerando ainda mais a população