Reinaldo Azambuja*

Há os fatos e as suas versões. No momento, infelizmente, a cassação de Alcides Bernal estimula o oportunismo da difusão das versões equivocadas. Faz parte. Uma delas é de que a sua eleição, por esmagadora maioria dos votos, foi fruto de uma ardilosa construção das oposições ao PMDB com a finalidade de conquista do poder a qualquer preço, sem se preocupar com as consequências futuras de seus atos. Nada mais errado.

O processo democrático tem um dinamismo que não pode ser controlado pelos seus agentes políticos. O povo decide com base em suas percepções, sem se ater àquilo que prega ou promete lideranças e candidatos. Ninguém manda no voto de ninguém. Quem imagina que o eleitor não sabe e não vê o que está acontecendo, depois diz-se “surpreso” com o resultado das urnas. Depois que tudo acontece, é fácil ser oráculo dos fatos consumados.

A eleição de Alcides Bernal não foi o resultado de nenhuma engenharia política produzida nos laboratórios de marqueteiros nem fruto de mágica fantasiosa. Na verdade, filtrando a história daquele processo, percebemos que o próprio PMDB produziu as condições para a sua ruína. Se a gestão municipal fosse realmente aprovada por todos – como se faziam crer na ocasião – certamente o eleitor teria optado pela continuidade.

O PMDB tinha a faca e o queijo nas mãos. Tinha os governos estadual e municipal. Tinha o maior número de vereadores. Tinha o maior tempo de televisão. Tinha mais recursos. Enfim: era o Golias lutando contra pequenos Davis. Mesmo assim, foi derrotado por mais de 60% dos eleitores.

Por que isso aconteceu? Simplesmente porque o PMDB entrou naquela fase que em política se chama “fadiga de material”. E isso não aconteceu por acaso. Foi o resultado de mais de 20 anos de prepotência e autoritarismo. Foi resultado do descaso absoluto com a transparência. Foi fruto do encastelamento no poder, de desmandos e de escolhas equivocadas de prioridades nos investimentos.

Esses foram os elementos que fermentaram a eleição de Alcides Bernal. Tanto que, como ele mesmo afirmou pela imprensa inúmeras vezes, “ganhou sozinho a prefeitura”. Só esqueceu-se de dizer que contou com valiosa ajuda do partido que estava no poder.

Esses são os fatos. Como também são fatos que o ex-prefeito optou por uma administração exclusivista, sem ouvir as lideranças políticas que o apoiaram com a perspectiva de promoverem a mudança almejada pelos eleitores campo-grandenses. Logo nos primeiros meses de sua gestão, o PSDB deixou claro que não compactuava com o modelo proposto, algo inclusive fartamente registrado na mídia de nosso Estado.

Nosso compromisso era e sempre será com a execução de propostas que fortalecem a sintonia entre a sociedade e a prefeitura. Rejeitamos o modelo que impõe pacotes à população sem antes ouvi-la. Quem ouve mais, erra menos. Temos a convicção de que essa é a maneira correta de demostrar respeito aos cidadãos.

Queremos discutir sob essas mesmas bases a gestão do novo prefeito Gilmar Olarte. Os erros cometidos no passado serão julgados pela sociedade no momento correto.

Vamos entrar agora em nova fase. Que a história nos sirva de lição para que possamos aprender com ela, sem ranço nem ressentimento. O que não devemos aceitar é a distorção dos fatos pela imposição de versões mentirosas.

*Deputado Federal pelo PSDB

O PSDB realiza na dia 24 de março solenidade de posse dos secretariados Sindical e de Segurança Pública. A posse envolve tanto o diretório estadual quanto o municipal de Campo Grande.

Quanto ao PSDB Sindical, Glauce Melo assume no âmbito Estadual enquanto Camilo Souza toma posse no secretariado de Campo Grande. Já no Secretariado de Segurança Pública, André Salineiro passa a presidir o Estadual e Vladimir Struck o municipal.

O PSDB se organiza internamente a partir de secretariados como forma de atender aos filiados e propor ações para cada segmento social. Além do Sindical e Segurança Pública, em Mato Grosso do Sul, ou no diretório de Campo Grande, existem ainda secretariados da Juventude, da Mulher, da Assistência Social e Família, Comunitário, Empreendedor, Tucanafro, Esporte e Tucanidade (terceira idade).

 
Serviço: O evento será no Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Mato Grosso do Sul (SINPRFMS), a partir da 19h. Rua Alexandre Farah, 174. Bairro Amambaí. Campo Grande – MS. Outras informações pelo fone: (67) 2109-7540.

Brasília (DF) – Por autorização da presidente Dilma Rousseff, foi aprovada a compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (Estados Unidos). A autorização ocorreu ainda quando Dilma ocupava os cargos de ministra-chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, em 2006, segundo o jornal Estado de S. Paulo que obteve documentos inéditos da estatal.

A negociação finalizada em 2012 é alvo de investigação da Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e de uma comissão externa da Câmara dos Deputados por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas.

Os documentos informam que:  “não houve nenhum voto em sentido contrário” na reunião do conselho em favor da operação de compra de metade da refinaria. Os documentos esclarecem a posição da então ministra de Luiz Inácio Lula da Silva na origem do negócio que viria a se tornar um problema para o governo, obrigado, mais tarde, a comprar os outros 50% da refinaria.

A ata 1.268, de 3 de fevereiro de 2006, no item cinco, mostra a posição unânime do conselho mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a refinaria, considerada obsoleta. A estatal acabou desembolsando US$ 1,2 bilhão na compra – o polêmico negócio acabou revelado no ano seguinte pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

A corrupção é um dos piores males que afronta as democracias no mundo e um obstáculo enorme para o pleno exercício dos direitos humanos.

A cada ano, US$1 trilhão são gastos em subornos e cerca de US$ 2,6 trilhões são desviados pela corrupção, de acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Esta soma equivale a mais de 5% do PIB mundial.

No Brasil, diversos estudos comprovam ser a corrupção um dos principais entraves ao crescimento e desenvolvimento social. Estimativa mais recente feita pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em 2010, mostra que o rombo provocado pela corrupção corresponde entre 1,38% a 2,38% do PIB, isto é, perfaz entre R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões por ano. Para termos uma ideia do que significa essa vultuosa quantia, o menor valor citado daria para arcar com o custo anual de 24,5 milhões de alunos no ensino fundamental ou comprar 160 milhões de cestas básicas ou construir 918 mil casas populares.

A corrupção fere a integridade do setor privado: desencoraja investidores e prejudica a criação de negócios, notadamente daqueles de menor porte, que via-de-regra não conseguem superar os altos custos iniciais exigidos pela corrupção. Dessa forma, provoca perda de empregos e engessa o país na pobreza.

O preço do enriquecimento ilícito de alguns é pago pelo desemprego, pela doença, pela fome e até pela morte daqueles que deixam de receber o que lhes caberia. Só teremos verdadeiramente justiça social, se enfrentarmos com seriedade a corrupção.

Em junho de 2013, foi instalado, na Câmara dos Deputados, o Capítulo Brasileiro da Organização Mundial de Parlamentares Contra Corrupção (GOPAC) e iniciamos nosso trabalho com um levantamento de propostas que tramitam há anos no Congresso. Apresentamos, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, já existente desde 2011, este levantamento de projetos prioritários ao presidente da Câmara dos Deputados, solicitando urgência no andamento dos mesmos.

A partir de janeiro de 2014, entrou em vigor a Lei que responsabiliza e penaliza empresa beneficiada por corrupção praticada por quaisquer de seus funcionários, independentemente da comprovação do conhecimento ou participação dos dirigentes da referida empresa. Ainda existem, porém, 160 propostas que tratam do combate à corrupção aguardando votação no Parlamento. Se apenas parte desses projetos fossem aprovados, seria possível cobrir diversos vazios legais dos quais delinquentes se aproveitam para desviar verbas públicas.

Na realidade, não basta atualizar a legislação. O combate eficiente a esse mal passa por quatro frentes: fortalecer os órgãos que já existem para combater a corrupção (Tribunais de Contas, Corregedoria, Ministério Público, Polícia Federal, entre outros); aperfeiçoar e modernizar a legislação; fortalecer o Poder Judiciário, para que consiga punir rapidamente atos de corrupção; e aumentar a consciência política da população, para evitar a banalização deste terrível malefício. Neste último item, os organismos não governamentais e a imprensa têm papel fundamental.

Como forma de divulgar e discutir essas quatro frentes de trabalho, o Capítulo Brasileiro da GOPAC promove, na próxima quarta-feira, 19 de março, o Seminário Internacional de Combate à Corrupção, em Brasília. O encontro contará com a participação de representantes dos três poderes, de entidades do terceiro setor, de parlamentares e pesquisadores de renome.

Será uma boa oportunidade para debater formas de combater a corrupção, visando a reforçar os mecanismos mais eficazes na prevenção, detecção, investigação e punição de corruptos e corruptores. Esperamos que o seminário seja mais do que um evento, e, sim, faça parte de um contínuo processo construtivo, que contribua para fortalecer a consciência de que o combate à corrupção deve ser absolutamente imprescindível e permanente.

Um forte e explícito movimento de conscientização da sociedade pode acelerar a tomada de medidas anticorrupção, em todos os níveis de poder. A população pode e deve contribuir, seja em debates, mutirões, nas ONGs, associações de moradores, assembleias legislativas ou câmara de vereadores. Colocar esta questão em discussão permanente, em todos os setores, ajuda a alcançar melhores resultados no combate aos corruptos.

Quando a sociedade se organiza, atua e pressiona os órgãos públicos, contribui para fazer surgir a vontade política no Parlamento, no Governo, no Município, no Estado. Vontade política que não nasce por geração espontânea.

Para que isso aconteça, é preciso democratizar o acesso à informação, o que permite não apenas fiscalizar melhor, mas também denunciar os responsáveis pelos desvios e contribuir para que pessoas desonestas sejam afastadas, punidas e não voltem mais a ocupar cargo público.

(*) Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, deputado federal (PSDB/SP), secretário geral do PSDB Nacional e presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC).

*Mendes Thame é deputado federal (PSDB-SP) e secretário-geral do PSDB Nacional

Brasília (DF) – Deputados federais do PSDB criticaram a manobra do governo para impedir a apreciação dos vetos na sessão do Congresso desta terça-feira (18). O governo pediu mais tempo para negociar com os parlamentares um texto substituto para o projeto sobre a criação de municípios (Projeto de Lei Complementar 406/08), vetado totalmente pela presidente Dilma Rousseff. Senadores obstruíram a sessão e não compareceram ao plenário.

Para o líder da Minoria na Câmara, Domingos Sávio (PSDB-MG), a estratégia de esvaziar o plenário vai contra a democracia. “Isso é o fechamento do Congresso. A obstrução é um atentado contra a democracia”, declarou.

O deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) criticou a submissão do Legislativo a pressões do Planalto. “O Congresso, quando não está debaixo da toga [do Judiciário], está debaixo da saia [da presidente]”, disse.

De acordo o parlamentar, a postura da presidente Dilma em relação à criação de municípios é contraditória. “A justificativa para o veto foi esdrúxula. A proposta foi vetada porque não tinha dinheiro para as despesas, mas o próprio governo manda um projeto para criar municípios”, afirmou.

Segundo o deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), o direito de apreciar o veto foi negado ao Congresso. “A presidente Dilma ia sofrer uma grande derrota e resolveu fazer um acordo com o Senado. Não se pode fazer esse boicote”, disse. “A matéria foi bastante discutida no Senado e aprimorada para não haver excesso na criação dos municípios”, acrescentou.

Portal do PSDB da Câmara

O deputado estadual Marcio Monteiro (PSDB) ocupou a tribuna nesta quarta-feira (19/3) para parabenizar os artesão de Mato Grosso do Sul no dia destinado a celebrar a atividade.

Autor das leis que instituíram o Dia Estadual do Artesão, celebrado todo dia 19 de março, e a Semana Estadual do Artesanato, comemorada anualmente no período de 19 a 26 de março, Monteiro ressaltou a importância da atividade para a manutenção da cultura e história do Estado.

“Quando celebramos o Dia do Artesão, resgatamos a consciência de que apoiar o esforço daqueles que são, a um só tempo, artistas, operários e empresários, significa proteger e perpetuar o caráter da nação”.

Entretanto, Monteiro disse que o momento não é apenas de comemorações. Replicando as queixas feitas por artesãos, o parlamentar pediu empenho do governo estadual para incentivar a prática.

“Uma das formas que os artesãos têm de aumentar o faturamento é participando de feiras por todo o Brasil. Mas, antes mesmo de comercializarem seus produtos, eles são obrigados a pagar impostos. Com isso, muitos veem a margem de lucro comprometida. Por isso, pedimos que o governo destine mais atenção para essa questão”, declarou.

(Da assessoria de imprensa do deputado, com assessoria de imprensa do PSDB-MS)

Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) lamentou nesta quarta-feira (19) a negociação, feita pela presidente Dilma Rousseff, no período em que era ministra-chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, em 2006, autorizando a compra de  50% da refinaria de Pasadena, no Texas (Estados Unidos).

“Fiquei assustado quando li o jornal e vi isso”, afirmou Sampaio. “Assustado principalmente por ela [Dilma Rousseff] autorizar um contrato como esse que causa um prejuízo à nação. E, ela fez isso como sendo algo aceitável. São milhões de prejuízos. É inaceitável”, ressaltou o tucano.

De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, a negociação finalizada em 2012 é alvo de investigação da Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e de uma comissão externa da Câmara dos Deputados por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas.

O jornal teve acesso a documentos detalhando a operação, nos quais há uma observação relevante que:  “não houve nenhum voto em sentido contrário” na reunião do conselho em favor da operação de compra de metade da refinaria. Os documentos esclarecem a posição da então ministra de Luiz Inácio Lula da Silva na origem do negócio que viria a se tornar um problema para o governo, obrigado, mais tarde, a comprar os outros 50% da refinaria.

A ata 1.268, de 3 de fevereiro de 2006, no item cinco, mostra a posição unânime do conselho mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a refinaria, considerada obsoleta. A estatal acabou desembolsando US$ 1,2 bilhão na compra – o polêmico negócio acabou revelado no ano seguinte pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Dilma Rousseff presidiu, durante sete anos, o Conselho de Administração da Petrobras. Nesta função, chancelou estratégias ruinosas traçadas pela companhia que até hoje cobram seu preço. O que ainda não era sabido é que ela tomava decisões tão importantes e estratégicas sem pelo menos inteirar-se do que se tratava. Dilma é um caso clássico de quem não lê o que assina.

A revelação consta de reportagem publicada hoje em manchete por O Estado de S. Paulo.

A hoje presidente da República votou a favor da aquisição de uma refinaria de petróleo em Pasadena (EUA), numa decisão que se mostrou um dos maiores micos da história da estatal.

A ruína da transação pode ser assim sintetizada: a Petrobras pagou US$ 1,18 bilhão por algo que fora comprado por US$ 42,5 milhões apenas um ano antes da entrada dos brasileiros no negócio.

Vale transformar esta montanha de dinheiro em valores atualizados para que possamos avaliar melhor as apregoadas qualidades de Dilma como gerentona, dote então exercido por ela na presidência do conselho da estatal. Vamos lá. Em 2006, a Petrobras desembolsou o  equivalente a R$ 850 milhões para comprar metade de uma indústria que fora adquirida por menos de R$ 100 milhões apenas um ano antes por empresas belgas.

Desde o início, a refinaria americana já era considerada uma planta obsoleta. Ainda assim, a transação foi adiante e, com seu desenrolar, a estatal acabou entrando em litígio com os sócios belgas. Mas cláusulas do draconiano contrato aprovado pelo conselho de administração, tendo Dilma na sua presidência, impuseram à Petrobras a compra de todo o negócio.

Em 2012, como desfecho do imbróglio, a nossa estatal pagou mais uma bolada equivalente a R$ 1,93 bilhão para comprar os outros 50% de Pasadena e ficar com a refinaria todinha para si. Detalhe: em 2007, o conselho vetara tal aquisição. O que significa dizer que a estatal possivelmente acabou pagando bem mais caro pelo naco que se viu obrigada a adquirir cinco anos depois, por força de um contrato mal feito.

Resumo da ópera: a Petrobras gastou R$ 2,8 bilhões na compra de uma refinaria de petróleo que antes valia R$ 100 milhões. A assinatura de Dilma Vana Rousseff, na condição de presidente do principal órgão de governança da companhia, está em todos os papéis que deram origem a esta ruína disfarçada de negócio, quando a primeira metade de Pasadena foi comprada.

Além da participação direta e do aval de Dilma à transação na época, a reportagem do Estadão traz como grande novidade a justificativa dada pela hoje presidente da República para ter aposto sua rubrica nos papéis que selaram a operação. Conforme sustenta em nota oficial, a então presidente do Conselho de Administração da Petrobras conduziu a aprovação do negócio com base num resumo “técnica e juridicamente falho” e em “informações incompletas”.

É difícil saber o que é pior: a emenda ou o soneto. Ou, quem sabe, todo o poema de rima pobre que Dilma Rousseff rabisca… Quantas outras tantas decisões equivocadas foram tomadas nos sete anos em que, como presidente de seu conselho de administração, ela deveria ter zelado pela saúde da Petrobras e pela preservação de um patrimônio de todos os brasileiros?

O tal resumo executivo no qual Dilma baseou-se sem ler para assinar a aprovação da compra de Pasadena foi preparado pela diretoria internacional da Petrobras. Mas o mau negócio não foi suficiente para desabonar o responsável pelo documento: Nelson Cerveró, que então respondia por aquela diretoria da estatal, hoje é diretor financeiro da BR Distribuidora. Belo prêmio de consolação e uma indicação de que o governo petista se lixou para a lambança.

Dilma não votou sozinha. Outros próceres do PT que ocupavam vagas no conselho, como Antonio Palocci, Jaques Wagner e Sergio Gabrielli, aprovaram por unanimidade a operação.

Segundo o Relatório Anual da Petrobras de 2006, a intenção era aplicar mais US$ 2 bilhões em Pasadena, para dobrar sua capacidade de refino. Nada, porém, foi investido e o dinheiro acabou torrado na operação ruinosa.

Em seu balanço de 2012, a Petrobras reconheceu perda de US$ 465 milhões em função da má sucedida transação nos EUA. Esta maracutaia disfarçada de negócio já é alvo de investigações por parte da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e do Congresso, provocadas por requerimentos apresentados pelo PSDB.

É de se imaginar quantos papéis Dilma continua firmando sem conhecer, quantas decisões continua tomando sem pensar. Até nisso, a atual presidente da República poderá sempre alegar que se inspirou em seu mentor: afinal, Luiz Inácio Lula da Silva sempre recorria ao “não sabia” quando se via em maus lençóis. Como é um pouco mais arrogante, Dilma poderá dizer que assina muita bobagem, mas não lê.

Participei nesta semana de um seminário que comemorou os 20 anos do Plano Real. Lá, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou que o governo perdeu o rumo. Nada mais verdadeiro: basta considerar o pacote elétrico arrematado às pressas e divulgado nesta quinta-feira, que comentamos mais adiante.

O evento me lembrou que utilizei exatamente este título num artigo publicado neste espaço, em 17 de junho do ano passado. Lá estava dito que:

“Uma sucessão de más notícias fez o governo perder o rumo. O PIB do primeiro trimestre foi péssimo…”

“Três anos de crescimento próximo de 2% não representam um evento fortuito, mas uma tendência mais estrutural, passado o efeito dos grandes ganhos de preços de commodities.”

“Nosso problema não está na demanda, mas sim, na falta de competitividade da produção nacional.”

“A situação macroeconômica está desarranjada…”

“Corremos o risco de acabar por piorar um pouco mais o crescimento, a inflação, o setor externo e a dívida do governo.”

Quase um ano depois, não só todas estas observações seguem totalmente válidas, como ficaram ainda mais claras: as pressões inflacionárias continuam obrigando o Banco Central a elevar os juros, as expectativas dos agentes estão piores, o crescimento de 2014 deve ser menor que o de 2013. Mais que tudo, a taxa de investimentos não cresce: o IBGE estimou que o número de 2013 foi de apenas 18,4%, praticamente igual ao do ano anterior.

Em 2014, o cenário do investimento continua muito limitado. Isso pode parecer surpreendente, uma vez que a produção de bens de capital em janeiro deste ano mostrou uma expansão de 10% em doze meses, número bastante robusto. Entretanto, boa parte desse resultado se deveu à grande recuperação da agropecuária, que cresceu 7% no ano passado, levando a um aumento na demanda de caminhões, tratores e implementos. Ora, a safra deste ano deve ser boa, parecida com a do ano passado, por conta do impacto da forte seca. Com isso, a absorção de bens de capital em doze meses já bateu no teto e começa a dar sinais de retração.

Além do quadro macroeconômico, queria chamar a atenção para dois fatores que estão a limitar a ampliação dos investimentos. Falo aqui da situação energética e das incertezas que o excesso de intervenções microeconômicas estão a colocar no sistema produtivo.

Consideremos primeiro a questão energética. O setor está completamente desestruturado, desde o final de 2012, quando uma redução arbitrária e populista de 20% na conta de luz foi imposta ao sistema, através da MP 579. Não é o momento aqui para uma análise detalhada dessa regulação. Basta dizer que, como consequência da mesma, a Eletrobrás praticamente quebrou, as distribuidoras ficaram descontratadas, tendo de comprar no mercado livre parte de suas necessidades a custos crescentes, os conflitos do setor foram totalmente judicializados e a perda de valor do sistema foi gigantesca.

Para completar o caos, a já mencionada seca reduziu o nível dos reservatórios, introduziu o risco de algum tipo de racionamento e jogou na estratosfera o preço da energia no mercado livre. Até a semana passada, todos os porta-vozes governamentais negavam peremptoriamente a existência de problemas.

Entretanto, no mesmo dia que os analistas da Standard & Poor’s estavam no Ministério da Fazenda (o que, naturalmente, foi apenas uma coincidência), o governo edita um pacote de ajuda às distribuidoras, que vai reconhecer um gasto extra de R$ 21 bilhões para suporte ao setor: R$ 9 bilhões virão do Orçamento, R$ 4 bilhões do Tesouro (a serem cobertos pela elevação de tributos), e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) vai tomar R$ 8 bilhões no mercado.

Esta parte é bastante nebulosa, uma vez que consta que o estatuto da organização proíbe a tomada de empréstimos e não se sabe qual será a instituição financeira a conceder o financiamento (Caixa Econômica?). Este empréstimo é, claramente, mais um evento da contabilidade criativa, pois que, qualquer que seja a solução, a garantia final terá de ser do Tesouro, ou o evento não acontece.

O pacote é positivo, no sentido de não postergar mais a deficiência de caixa das companhias do setor, mas não elimina nem a confusão, nem as incertezas, nem o elevado custo para todo o sistema desta prática explícita de populismo tarifário. É óbvio que, com tal incerteza quanto ao suprimento de energia elétrica (confiabilidade, disponibilidade e custo), o investimento do setor privado fica algo prejudicado, no mínimo, induzindo ao adiamento de projetos, até maior clareza da situação.

A questão dos excessos de regulação e intervenções de caráter microeconômico pode ser vista em todos os lugares, a começar da tributação. Quero mencionar hoje um caso particularmente ilustrativo.

No segundo semestre de 2013 venceu o prazo para que as indústrias fizessem as adequações às novas normas editadas pelo Ministério do Trabalho (NR 12), referentes à segurança dos operadores em bens de capital. Este é um caso clássico de como muitos problemas nascem a partir das boas intenções. É evidente que a segurança do trabalhador é importante. Entretanto, o grau e o volume de exigências cresceram de forma extraordinária e exagerada. Não só o número de normas específicas subiu de quarenta para mais de trezentas, como, também, a exigência é tal que muitos equipamentos, que são autorizados a serem fabricados e utilizados na Alemanha e na União Europeia como um todo, não se enquadram na regulação brasileira.

A adequação resultante da norma exige um investimento de difícil realização por parte da indústria. Além disso, os equipamentos vão subir de preço. A NR 12 também não distingue máquinas novas de usadas, o que implica que todo o estoque de máquinas instalado no Brasil tem de ser readequado ou sucateado, uma vez que parte dos equipamentos instalados vale menos do que o gasto de sua reforma. A indústria nacional sai bastante prejudicada.

Finalmente, com a norma em vigor, já existem casos de indiciamento, multas ou fechamento de empresas. Naturalmente, a criação de dificuldades também estimula uma certa indústria de facilidades.

*José Roberto Mendonça de Barros é economista

**Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo – 16-03-2014

Brasília (DF) – O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro acatou a representação encaminhada pelo líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), e irá investigar as denúncias de que funcionários da Petrobras teriam recebido propina da empresa holandesa SBM Offshore. Para ele, a decisão do MPF é um avanço.

“A Petrobras é um símbolo e um patrimônio do nosso país, e precisa ser resguardada. Por isso, desde que assumi o mandato parlamentar venho travando essa luta em defesa desse que é um dos nossos maiores bens”, disse Imbassahy.

O líder comentou também a decisão da Polícia Federal ter aberto dois inquéritos para apurar as denúncias contra a estatal.

“No caso da PF, o requerimento foi enviado em maio do ano passado, mas somente agora o inquérito será instaurado. Séra melhor ainda com a entrada do MPF na apuração. Antes tarde do que nunca”.

Corrupção

O procurador Renato Silva de Oliveira admitiu a existência de indícios de prática de atos ilícitos como corrupção passiva e violação de sigilo funcional, supostamente praticados por funcionários da estatal brasileira.

Será investigada, ainda, a ocorrência de tráfico de influência e corrupção ativa, por parte de representantes da SBM Offshore. Para os dois grupos, também será analisada a ocorrência de evasão de divisas.

*Da assessoria do deputado