De autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB), três dos cinco projetos votados na Câmara Municipal, em 16º Sessão Ordinária desta terça-feira (02), foram aprovados. Em primeira discussão e votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de lei 9.071/18, que dispõe sobre a implantação de visitas anuais a asilos e orfanatos, ação que requer parceria da Secretaria Municipal da Educação com a comunidade escolar.

As escolas deverão formar grupos de no mínimo dois alunos por sala de aula para realizarem as visitas, acompanhados por um pedagogo e um professor, que ainda ficarão responsáveis em manter um dia de atividades (brincadeiras, leitura, contos de histórias, dinâmica de grupo) promovendo o bem-estar e estimulando um contato de respeito com pessoas em estado de abandono.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de lei 9.014/18, que cria o Programa Ponto de Ônibus Sustentável no âmbito do município de Campo Grande, proposta dos vereadores João César Mattogrosso e Gilmar da Cruz. A proposta cria o programa com a implantação de pontos de ônibus sustentáveis, que poderão ser produzidos a partir de contêineres, com telhado verde e placas solares, que geram energia limpa. Os pontos poderão ser adotados por empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo ou iniciativa privada, que ficarão responsáveis pelos mesmos.

Outro projeto do vereador João César Mattogrosso foi aprovado em segunda discussão e votação. O projeto 9.070/18 autoriza o Poder Executivo a colocar código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis ou smartphones, mediante acesso à página da Web, com informações completas e atualizadas sobre a obra, como nome, população atendida, valor previsto, valor já gasto, data de previsão da conclusão, entre outros.

O secretário de Estado de Saúde do governo de Reinaldo Azambuja, Geraldo Resende, foi eleito na manhã desta quarta-feira (27), vice-presidente regional do Centro-Oeste no Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), para a gestão 2019/2020, em Brasília. Alberto Beltrame, do Pará, foi escolhido como presidente da entidade. Foram eleitos, ainda, os demais representantes regionais. Na vice do Nordeste ficou Carlos Eduardo Lula (MA); na Norte, Fernando Máximo (RO); na Sudeste, Nésio Fernandes (ES); e na Sul, Beto Preto (PR).

Demais membros

Os demais membros da nova diretoria do Conass são os seguintes: Conselho Fiscal – titulares: Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras (PB); Florentino Alves Veras Neto (PI); Renato Jayme da Silva (TO); Conselho Fiscal – Suplentes: Alysson Bestene Lins (AC), Helton de Souza Zeferino (SC) e Valberto de Oliveira Lima (SE). Representante do Conass na Anvisa – Titular: Osnei Okumoto (DF); Representante do Conass na Anvisa – Suplente: José Henrique Germann Ferreira (SP).

Como representante do Conass na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), titular, foi eleito Edmar Santos (RJ). Na condição de representante do Conass na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), suplente, foi escolhido Ismael Alexandrino Júnior (GO). Leonardo Moura Vilela foi eleito representante do Conass na Hemobrás. Jurandi Frutuoso ficou como Secretário Executivo.

O Conass

Segundo o site do Conass, o Conselho é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se pauta pelos princípios que regem o direito público e que congrega os Secretários de Estado da Saúde e seus substitutos legais, enquanto gestores oficiais das Secretarias de Estado da Saúde (SES) dos estados e Distrito Federal.

O Conass foi criado no dia 3 de fevereiro de 1982, como uma associação civil sem fins lucrativos, de direito privado, que se pauta pelos princípios do direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial e surgiu a partir do desejo dos secretários estaduais de saúde, à época liderados pelo médico Adib Jatene,  que era secretário de Estado da Saúde de São Paulo, de atender a recomendação de Alma Ata cujo lema era “Saúde para todos no ano 2000”.

Os principais objetivos do Conass são fortalecer as secretarias estaduais de saúde, torná-las mais participativas na reconstrução do setor saúde e representá-las politicamente.

Nesta segunda-feira (1), grande parte dos diretórios municipais do PSDB de Mato Grosso do Sul já terão definidos seus novos presidentes municipais. As convenções acontecem entre os dias 29 de março a 1º de abril, para exercer o mandato de 2019 a 2021.

Na Capital, o evento está marcado para o dia 14 do próximo mês e o da Nacional acontece dia 31 de maio. A realização da convenção estadual ainda não foi anunciada. A votação deve ocorrer, de acordo com a resolução CEN-PSDB nº 008/2018,entre os dias 3 a 6 de maio.

Dos 79 diretórios, não há data prevista para os municípios de Antônio João e Corumbá. Em Pedro Gomes, a convenção irá ocorrer no dia 07 de abril.

Sidrolândia

Em Sidrolândia, já houve consenso e o ex-deputado Enelvo Felini será o novo presidente do diretório municipal. A votação, para oficializar a chapa, acontece neste sábado, dia 30.

“Esse consenso mostra que o partido está unido no nosso município. Temos uma chapa forte, de liderança e estratégica que vai trabalhar para fortalecer ainda mais a família tucana. Em Sidrolândia temos aproximadamente 1.400 filiados, um dos maiores em proporção a quantidade de eleitores do Estado”, afirma Enelvo.

Sobre sua gestão, ele diz que o diálogo será permanente. “ Realizaremos reuniões mensais e tudo será definido com o consenso da maioria do diretório municipal e, claro, em sintonia com o diretório estadual”.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou o requerimento encaminhado pelo deputado federal, que também é presidente estadual do PSDB de Mato Grosso do Sul, Beto Pereira, solicitando a realização de uma audiência pública para debater a recuperação judicial da empresa aérea Avianca Brasil e os prejuízos causados aos consumidores. O pedido foi feito na reunião dessa quarta-feira (27) e aprovado por unanimidade.

De acordo com Beto Pereira, desde que a Avianca entrou em processo de recuperação judicial, que ocorreu no final de 2018, os passageiros vem sendo prejudicados com as medidas tomadas pela empresa para evitar a falência. “A empresa está realocando de maneira arbitrária os seus passageiros em voos diferentes dos horários agendados, com escalas em outras cidades e ainda não estão devolvendo os valores pagos pelas passagens quando o consumidor desiste da viagem por causa dos horários sugeridos”, disse o deputado.

A Avianca entrou em processo de recuperação judicial no final do ano passado e para evitar a falência adotou medidas para reduzir o custo operacional da empresa. Uma delas foi o fechamento de 40% de suas operações nos principais aeroportos do país, cancelando voos domésticos e internacionais, pegando muitos passageiros de surpresa.

“Eu entendo que medidas de contenção de gastos são necessárias nesses casos e que a empresa precisa se reestruturar para evitar a falência, mas os consumidores que já adquiram passagens não podem ser prejudicados. A Comissão de Defesa do Consumidor estará atenta a essa questão e cobrará o cumprimento da lei por parte da Avianca”, concluiu Beto Pereira.

Deputado Felipe Orro (PSDB) apresentou Projeto de Lei (PL) nesta terça-feira (26) para a realização de campanha permanente de não utilização de copos e xícaras descartáveis no âmbito das repartições públicas estaduais.

O objetivo da proposta é a conscientização sobre os malefícios de se utilizar copos e xícaras descartáveis, minimizando a utilização desses recipientes até a não utilização efetiva. A campanha contará com quatro fases: preparação, motivação, divulgação e implantação e monitoramento.

Na justificativa do Projeto de Lei, o deputado destaca três vertentes: a saúde, o meio ambiente e a economia. Quanto à saúde, o parlamentar lembra que os copos de plástico em contato com bebidas quentes entram em decomposição química, e a ingestão dessas propriedades tóxicas liberadas pode causar doenças. O meio ambiente será beneficiado, porque a sociedade deixará de conviver com os resíduos sólidos descartados, sendo que são gastos 10 litros de água para produzir um único copo, conforme estudos apontados na justificativa do PL.

Por fim, do ponto de vista econômico, o deputado destacou que uma caixa com quatro mil unidades do eco copo custa em média R$ 70,00 (setenta reais), enquanto que uma caixa com quatro mil copos descartáveis custa aproximadamente R$ 120,00 (cento e vinte reais). “É extremamente necessária a mudança cultural e a substituição dos copos plásticos descartáveis por nossa sociedade, a fim de preservação das gerações futuras”, afirmou Felipe Orro.

O deputado estadual Professor Rinaldo apresentou em sessão plenária desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que torna obrigatória a destinação de 5% das vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência. A lei se aplicará às empresas beneficiadas com incentivo fiscal do Governo do Estado, e empresas que prestam serviços para o estado de Mato Grosso do Sul. Serão beneficiadas as mulheres que tenham sofrido algum tipo de violência doméstica ou familiar, seja ela física, psicológica, patrimonial, moral ou sexual.

Mato Grosso do Sul lidera nacionalmente a ocorrência de processos de violência doméstica contra a mulher. Três a cada cem mulheres residentes no Estado entram na justiça para denunciar algum tipo de agressão, conforme estudo divulgado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça. Entre os fatores que contribuem para o aumento dos casos deste tipo de violência, existe certamente a dependência financeira da mulher ao agressor. Tal realidade justifica a iniciativa do Projeto de Lei que tem objetivo de levar independência financeira à essas vítimas.

De acordo com o texto, o Poder Executivo especificará em regulamento, a implementação e as condições para a destinação das cotas, as condições para o acesso da mulher vítima de violência ao programa, e ainda as sanções para as empresas que descumprirem as disposições desta Lei. A Secretaria de Direitos Humanos Assistência Social e Trabalho, em conjunto com a Subsecretaria de Políticas Públicas Para as Mulheres, desenvolverão ações para qualificação profissional, acompanhamento psicológico, estímulo à participação das beneficiárias em atividades laborais e alocação no mercado de trabalho.

O Projeto prevê ainda, a criação do certificado “Empresa Amiga da Mulher”, que será concedido anualmente às empresas que contratarem beneficiárias do programa.

O deputado estadual Onevan de Matos ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira, para denunciar a precariedade de ônibus das empresas “São Luiz” e “Expresso Queiroz”, que são responsáveis por algumas linhas de transporte intermunicipal de passageiros.

Precariedade – Onevan explicou que já havia recebido diversas denúncias de cidadãos sul-mato-grossenses, especialmente nas linhas “Campo Grande – Naviraí” e “Campo Grande – Três Lagoas”, reclamando de ônibus sujos, em péssimo estado de conservação e até sem condições de uso.

“Ontem fui procurado por uma usuária que foi obrigada a descer no meio do caminho, em Água Clara, e cotizar um táxi com outros passageiros, tendo em vista que o ônibus que vinha de Três Lagoas não apresentava mínimas condições de segurança”, pontuou Onevan de Matos.

Agepan – O parlamentar também questionou a falta de fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), destacando que já havia apresentado tais reclamações ao órgão, que não tomou providências quanto aos problemas.

Onevan recordou que levou à direção da Agepan fotografias e vídeo de um ônibus da empresa “Expresso Queiroz”, que transportava passageiros entre os municípios de Naviraí e Campo Grande e não tinha assoalho em parte do veículo.

“A Agepan não está cumprindo com sua responsabilidade de fiscalizar o transporte intermunicipal de passageiros, de acordo com as exigências previstas nos contratos de concessão das linhas, bem como os ônibus utilizados pelas empresas. Levarei esta questão ao governador Reinaldo Azambuja para que ele tenha ciência e tome providências para garantir segurança e respeito aos cidadãos sul-mato-grossenses que se utilizam dos ônibus intermunicipais”, completou o deputado estadual Onevan de Matos.

Dez dias após a queda de uma tromba d’agua que causou prejuízos no município de Itaporã, a prefeitura através da gerencia de obras já recuperou três pontes de estradas vicinais, bem como trechos destas vias que servem para escoar a produção rural do município.

Relatório de atividades apresentado pelo gerente de obras Deusimar Oliveira, mostra que já foi realizada a limpeza da estrada clube de campo, recuperação da ponte sardinha (Teca Montese Santa Teresinha), reconstrução da ponte sobre a Sardinha (frigorifico), um trabalho feito pela Agesul em parceria com o município, levantamento do material para reconstrução Ponte caída Ita 48 estrada Celso de Almeida, Ita 33 Josavi Granja Sardinha, ponte recuperada Córrego Carumbé, Recuperação ponte sardinha teca Ita-22 Montese Sta Teresinha.

“Graças a Deus o primeiro impacto dessa grande chuva já foi superado e aos poucos vamos de forma ordenada recuperar estradas e pontes que sofreram fortes avarias e retomar a normalidade. É louvável o trabalho da nossa gerencia de obras, sem esquecer o apoio que recebemos do governo do estado para que pudéssemos sanar estes prejuízos”, disse o prefeito tucano Marcos Pacco.