Aos poucos, o Mais Médicos vai revelando suas reais feições. Nos últimos dias, o governo petista se viu obrigado a reajustar o valor pago aos profissionais cubanos, firmou novo acordo milionário com a Opas e acabou comprovando que, no fim das contas, desde o início o programa limitou-se a uma mera parceria comercial entre Brasil e Cuba.

A iniciativa mais significativa foi oficializada na sexta-feira, véspera de Carnaval. Depois de muitas críticas, o governo anunciou que passará a pagar mais aos participantes do programa oriundos da ilha comandada pelos irmãos Castro. Foi como se admitisse que, até então, explorara desmesuradamente a mão de obra cubana.

Até agora, os cubanos recebiam US$ 400 para custear suas despesas no Brasil e tinham mais US$ 600 depositados em conta bancária em sua terra natal. Ou seja, enquanto médicos de outras nacionalidades recebiam R$ 10,4 mil pelo mesmo trabalho, os cubanos viviam no país com menos de R$ 1 mil.

Tais condições – injustas, desiguais e desumanas – só vieram a público após a deserção da médica Ramona Rodriguez, no início de fevereiro. Ele exibiu contrato firmado com uma “sociedade mercantil” que intermedia a exportação de mão de obra médica cubana para o resto do mundo. As condições se assemelham a um regime escravocrata.

O caso ganhou forte repercussão nacional a partir da ação da oposição no Congresso, com ações firmes do PSDB e do DEM. E acabou forçando o governo brasileiro, muito a contragosto, a tratar os cubanos com um pouco mais de dignidade.

Agora, os médicos de Cuba receberão cerca de R$ 3 mil (US$ 1.245), todos pagos no Brasil. A parte do leão, porém, continuará sendo mandada para financiar a ditadura dos irmãos Castro, que ficará com os R$ 7,4 mil restantes, descontada a comissão da Opas.

Em um ano, o governo brasileiro gastará R$ 1,5 bilhão para custear o Mais Médicos, levando em consideração novo contrato firmado com a Opas divulgado ontem, junto com a confirmação de que mais 4 mil cubanos serão importados pelo Brasil.

Com isso, o programa preencherá 13,8 mil vagas – embora, de início, o governo petista tenha anunciado que atenderia a demanda de 15,5 mil profissionais reportada pelas prefeituras. Destas, mais de 80% serão ocupadas por cubanos, que somarão 11.400 profissionais.

Passados oito meses desde o seu início, o Mais Médicos revela-se o que sempre foi: uma parceria entre o governo brasileiro e a ditadura castrista, sedenta por dinheiro que reforce suas combalidas finanças.

A  Folha de S. Paulo informa em sua edição de hoje que o contingente de médicos a serem importados da ilha já estava fechado há muito tempo, embora o Ministério da Saúde insista em dizer que a prioridade sempre foi dada aos brasileiros. O número de cubanos, porém, mais que dobrou ao longo do tempo.

Em maio do ano passado, veio a público a primeira notícia de que o Brasil se preparava para importar 6 mil médicos cubanos, anunciada pelo então chanceler Antonio Patriota. As tratativas, contudo, vinham de antes: a vinda dos profissionais de Cuba começara a ser negociada em janeiro de 2012, quando Dilma visitou Havana pela primeira vez, relatou  O Estado de S. Paulo à época.

A vinda de bons profissionais para atender bem a população brasileira que necessita de cuidados médicos é sempre bem-vinda. O que não dá para admitir é a falta de transparência que cerca iniciativas oficiais e, pior ainda, o tratamento acintoso dispensado pelo governo brasileiro a profissionais importados de Cuba num sistema que mais lembra o tráfico de escravos do que relações trabalhistas.

O país comemora o aumento da oferta de médicos a serviço da população. Mas deplora a forma com que o governo petista lida com o assunto por meio de um programa de claro viés eleitoral. No fim das contas, o Mais Médicos acabou reduzido a algo que seria mais apropriado chamar de Mais Cubanos. Quem mais ganhou com ele foi a ditadura castrista. Terá sido este o objetivo desde o início?

Brasília (DF) – É com pesar que o PSDB Nacional informa que o presidente do Instituto Teotonio Vilela (ITV) e do diretório do partido em Pernambuco, o deputado federal Sérgio Guerra, de 66 anos, morreu nesta quinta-feira (6) pela manhã, em São Paulo, no Hospital Sírio Libanês.  Ele estava internado há 15 dias e morreu em decorrência de uma pneumonia que agravou o estado geral de saúde. O tucano será velado e enterrado no Recife (PE).

Guerra estava em São Paulo submetendo-se a um tratamento de combate ao câncer de pulmão. Economista, empresário e criador de cavalos de raça, ele presidiu o PSDB Nacional, de 2007 a 2013.

Pernambucano, Guerra militou no movimento estudantil e deixa quatro filhos.  Foi secretário estadual de Indústria, Comércio e Turismo e de Ciência e Tecnologia em Pernambuco durante o governo de Miguel Arraes.

No ano de 2012, Guerra implementou um processo de reestruturação do partido, implementando mudanças na comunicação com mais incentivos no uso das redes sociais, como Facebook e Twitter.  Também estimulou os vários setores da sociedade a participar do debate político, como mulheres, jovens, sindicalistas, movimentos sociais e de etnia.

No Congresso, Guerra propôs o Fundo de Apoio ao Biodiesel e a a regulamentação da atividade de propaganda comercial na modalidade de mídia exterior. Também integrou comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

No ano passado, ele participou das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

O pronunciamento de Dilma nessa cúpula e entrevistas realizadas, em Bruxelas, são pra deixar qualquer brasileiro com vergonha. Vale a pena ler o editorial do Estadão de hoje, “Ela fala pelo Brasil”. Destaco alguns pontos abaixo:

“Até mesmo o lusófono presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, deve ter tido sérias dificuldades para entender os dois discursos da presidente Dilma Rousseff proferidos em Bruxelas a propósito da cúpula União Europeia (UE)-Brasil. Não porque contivessem algum pensamento profundo ou recorressem a termos técnicos, mas, sim, porque estavam repletos de frases inacabadas, períodos incompreensíveis e ideias sem sentido.”

“Ao falar de improviso para plateias qualificadas, compostas por dirigentes e empresários europeus e brasileiros, Dilma mostrou mais uma vez todo o seu despreparo. Fosse ela uma funcionária de escalão inferior, teria levado um pito de sua chefia por expor o País ao ridículo, mas o estrago seria pequeno; como ela é a presidente, no entanto, o constrangimento é institucional, pois Dilma é a representante de todos os brasileiros – e não apenas daqueles que a bajulam e temem adverti-la sobre sua limitadíssima oratória.”

“Movida pela arrogância dos que acreditam ter mais a ensinar do que a aprender, Dilma foi a Bruxelas disposta a dar as lições de moral típicas de seu padrinho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acreditando ser uma estadista congênita, a presidente julgou desnecessário preparar-se melhor para representar de fato os interesses do Brasil e falou como se estivesse diante de estudantes primários – um vexame para o País.”

Um vexame.

*Alberto Goldman é um dos vice-presidentes do PSDB nacional, foi ministro, governador e deputado federal

**O artigo foi publicado no Blog do Goldman – 27/02/2014

O técnico da seleção de vólei, Bernardinho Rezende, comunicou nessa sexta-feira (28/02) ao presidente do PSDB, senador Aécio Neves, e ao presidente do Diretório Estadual do PSDB no Rio, deputado Luiz Paulo Correa, sua disposição em participar da campanha eleitoral do partido este ano, tanto na construção do programa de governo como também de eventos. O técnico, que é filiado ao PSDB, agradeceu o convite feito para disputar a eleição no Rio de Janeiro e anunciou a decisão de trabalhar apoiando a candidatura tucana na eleição presidencial.

Segue em anexo cópia da carta entregue por Bernardinho e, abaixo, entrevista do presidente do PSDB, Aécio Neves, concedida após reunião desta sexta-feira, no Rio.

Entrevista do presidente do PSDB, senador Aécio Neves

Rio de Janeiro – 28-02-14

 Assunto: encontro com Bernardinho, técnico da seleção brasileira masculina de vôlei

Aécio Neves

Esse período em que tive oportunidade de conviver mais de perto com o Bernardo, só fez aumentar o respeito e a admiração que sinto por ele. O Bernardo tomou uma decisão que tem de ser respeitada. Uma decisão dessas eu compreendo de forma muito clara. Não envolve o cidadão apenas, mas a sua família, seus amigos. Mas o que me deixou feliz, no final desse processo, é que Bernardo não fecha as portas para o futuro, assumindo uma posição política em favor do Rio de Janeiro, em favor da comunidade onde ele vive. Isso é extremamente importante. A política brasileira precisa de homens com o perfil, com os valores e, sobretudo, com a capacidade de liderança que tem o Bernardinho.

Portanto, ele não diz aqui um adeus a uma possibilidade de candidatura. Ele diz um até breve. É desta forma que nós do PSDB, estou aqui ao lado do presidente Luiz Paulo (Corrêa da Rocha), recebemos esta manifestação do Bernardo. E, para mim, pessoalmente, com uma certa alegria em saber que posso contar com ele com a sua experiência, seja na formulação do projeto que o PSDB vai liderar e apresentar ao Brasil, como com a sua presença e a sua liderança no Rio e fora do Rio. Portanto, tenho de agradecer a forma séria, responsável, com que o Bernardo discutiu esta questão, avaliou durante todos esses meses, um convite formal que o PSDB do Rio de Janeiro, através do presidente Luiz Paulo, e o PSDB nacional lhe fez. Agora, vamos aguardar que em um futuro próximo, quem sabe, esta conversa possa ser retomada, porque onde o Bernardo estiver será muito bom para o Rio de Janeiro e será muito bom para o Brasil.

Bernardinho

Para mim foram meses de angústia. Porque o convite, enfim, a confiança que o PSDB, Aécio, Luiz Paulo, e outras pessoas, depositaram em mim para uma possível candidatura, era uma grande responsabilidade, uma coisa que me trouxe um orgulho muito grande de ser alguém em quem eles confiassem que pudesse realizar um bom trabalho. Ao mesmo tempo aquele temor de um mundo novo, tudo que se apresentava é muito desconhecido para mim, política, etc, e, realmente, foram meses de reflexão, de questionamentos da família, tudo novo para todos nós, para todo o meu grupo familiar.

Acho que neste momento, em tão pouco tempo, não era talvez o momento de ingressar como um protagonista, mas sim como parte de uma equipe, até para aprender um pouco mais, e essa é a ideia. Vivo no esporte coletivo e acredito na força do time, acredito no projeto do PSDB, acredito nas pessoas, na estrutura que comanda esse processo, e quero estar junto. Para aprender, para me qualificar inclusive, para que no futuro eu possa, de alguma maneira, estar de uma forma mais decisiva. Mas nesse momento a negativa é, vamos dizer, momentânea, de forma alguma fechando as portas, seja  para uma futura candidatura, mas para participar ativamente desde já.

Acredito que a gente precisa realmente de mudanças. Acredito nisso, quero isso como cidadão e quero poder participar dessa grande equipe liderada pelo Aécio, aqui no Rio de Janeiro pelo Luiz Paulo e toda sua equipe. De alguma maneira, poder contribuir. Confesso que vou ter ainda noites de angústia pensando nas oportunidades que não tive, mas certamente tenho, nesse momento, outros desafios profissionais a enfrentar, e quero poder voltar mais preparado ainda, mais qualificado e com o apoio da família que é muito importante, afinal de contas é a base da nossa vida, da nossa sustentação.

A receita da União com aluguéis e arrendamentos bancou pouco mais de um terço das despesas com locação de imóveis em 2013. No ano passado, R$ 1,3 bilhão foi desembolsado em locações. No mesmo período, o governo arrecadou R$ 444,4 milhões em receitas patrimoniais de aluguéis e arrendamentos, excluídos os foros, laudêmios e as taxas de ocupação de imóveis funcionais.

O valor gasto pela União é recorde desde, pelo menos, 2004. As despesas englobam as locações de salas, prédios, casas e até espaços de festas e eventos. Como de costume, o órgão responsável pelo maior desembolso em locação de imóveis foi o Ministério das Relações Exteriores (MRE). A Pasta gastou R$ 157,7 milhões em 2013, o que representa 13% do total. O valor teve leve redução em comparação a 2011 – quando foram gastos R$ 158,9 milhões.

O Ministério das Relações Exteriores destinou R$ 91,7 milhões para a locação de imóveis para as embaixadas, consulados, delegações e escritórios financeiros no exterior. O Brasil possui 138 embaixadas, 13 missões diplomáticas, três escritórios e 72 repartições consulares fora do país.

Em 2012, o Tribunal de Contas da União determinou após auditoria, que o Ministério deveria adquirir imóveis para servirem de residência oficial às representações, já que a locação de prédios tem sido onerosa para a administração pública. Questionado sobre as providências tomadas desde então, o MRE não respondeu até o fechamento da matéria.

A Presidência da República vem logo atrás do Ministério das Relações Exteriores no ranking dos órgãos que mais gastaram com locação em 2013. A Pasta destinou R$ 148,8 milhões às despesas, valor R$ 34 milhões superior ao gasto em 2012 – R$ 114,9 milhões.

Os maiores desembolsos foram destinados à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, que recebeu R$ 16,9 milhões pela locação da sede da Agência Nacional de Aviação Civil, localizada no Setor Comercial Sul, em Brasília. Outros R$ 14,4 milhões foram para a sede do órgão no Rio de Janeiro.

O Ministério da Fazenda completa o ranking, ao ter destinado R$ 140,4 milhões para locação de imóveis. Em 2012 o órgão gastou R$ 118,3 milhões com esse tipo de despesa.

Veja tabela

Em dez anos, R$ 7,7 bilhões foram pagos pelo governo em locação de imóveis, em valores já atualizados pela inflação. Para se ter uma ideia da importância do valor, os orçamentos do Ministério da Cultura e do Ministério dos Esportes somam R$ 6,4 bilhões para 2014.

Mas o valor gasto apenas em 2013 também impressiona. O total desembolsado em locação apenas no ano passado daria para bancar o orçamento de 2014 de alguns órgão da União, como o da Secretaria de Portos (R$ 1,3 bilhão), do Superior Tribunal de Justiça (R$ 1,1 bilhão) e do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Os R$ 1,3 bilhão desembolsados ainda são equivalentes a mais de duas vezes a previsão de recursos das secretarias de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Políticas de Promoção da Igualdade Social juntas (R$ 591,5 milhões).

Publicado no site da ONG Contas Abertas

Brasília – O Brasil deve perder duas posições no ranking das maiores economias do mundo em 2014. O país poderá cair do sétimo para o nono lugar, sendo ultrapassado por Rússia e China. A projeção é do economista Robert Wood, da consultoria EIU, e foi divulgada nesta sexta-feira (28) pela Folha de S. Paulo.

Segundo a estimativa do economista, dois fatores devem causar o declínio do Brasil: a expectativa de um crescimento pequeno no PIB para 2014 (inferior a 2%) e os efeitos da variação cambial.

Em 2013, o Brasil cresceu 2,3%, apenas a 15ª evolução de um grupo de 36 países.

O deputado federal Carlos Roberto (PSDB-SP) avalia que a possível queda da economia nacional é resultado da falta de planejamento do governo federal para o setor.

“Vemos que a economia brasileira se deteriora a cada dia, como esses números comprovam. E isso acontece porque não há um rumo definido. Temos um governo que não estimula a produção, trabalha contra o crescimento e ainda age como se não fosse responsável pelos problemas”, disse o parlamentar, titular da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.

Fiasco

O crescimento de 2,3% em 2013 fez com que a evolução média nos três primeiros anos do governo Dilma fosse de 2%.

“São dados que nos entristecem. Vemos que o mundo inteiro evolui, cresce e se desenvolve, enquanto o Brasil vê o tempo passar. E a pior consequência disso é que teremos efeitos graves disso, que serão sentidos no futuro”, apontou Carlos Roberto.

Numa democracia sólida, como é o caso da brasileira, decisão da Justiça não se contesta; respeita-se e cumpre-se. Fica, porém, a sensação de que céu e Terra foram movidos para livrar a cara dos mensaleiros de parte dos crimes que cometeram, segundo votação concluída ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de ontem reduz a pena dos oito presos anteriormente condenados por formação de quadrilha. Em nova votação, já com a manifestação dos novos ministros nomeados no decorrer do julgamento no ano passado, considerou-se que tal crime não esteve presente na urdidura que desviou milhões de reais dos cofres públicos. Houve “apenas” crimes cometidos em coautoria.

Os maiores beneficiados são próceres petistas: José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Se não houve quadrilha, como o STF decidiu na votação de embargos infringentes concluída nesta semana, as penas diminuem e, com isso, também a forma de cumpri-las, que passa a ser agora em regime semiaberto. Nos demais cinco casos, envolvendo Marcos Valério e os núcleos publicitário e financeiro dos mensaleiros, as penas diminuem, mas o regime de prisão continua fechado.

Como terá agora de cumprir apenas 7 anos e 11 meses de cadeia, quase três anos menos, José Dirceu poderá deixar o presídio da Papuda, onde está desde novembro do ano passado, em março de 2015. Genoino já está em prisão domiciliar, mas terá 2 anos e 3 meses menos a cumprir. Delúbio, cuja condenação agora caiu para 6 anos e 8 meses, pode se ver livre da cadeia em dezembro próximo.

O alívio dado aos mensaleiros só foi possível porque os novos ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff no decorrer do julgamento do mensalão manifestaram-se ontem de forma distinta de seus antecessores. Votaram favoravelmente aos mensaleiros, como se temia desde o dia em que Luís Roberto Barros e Teori Zavascki foram nomeados para o STF nas vagas de Cesar Peluzo e Carlos Ayres de Britto.

Terão sido as suspeitas infundadas? Não dá para responder. Mas não há dúvida de que permanecerá no ar a desconfiança, a suposição, a conjectura de que os novatos da Suprema Corte ingressaram no time com a missão de modificar o resultado de um jogo que já se encerrara. Infelizmente.

Nada muda, porém, o cômputo final do julgamento do maior esquema de corrupção de que se tem notícia na história política do país. Nada altera a conclusão, proferida pela mais alta corte de Justiça do país, depois de meses de discussões, debates e votações, de que o mensalão existiu, foi montado pelo PT, corrompeu parlamentares e objetivou dar sustentação política ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O DNA dos malfeitos petistas, aliás, continua se manifestando. Ontem, a Justiça Federal abriu processo criminal contra 18 acusados na Operação Porto Seguro, em que a Polícia Federal investigou e desbaratou esquema de venda de pareceres em órgãos do governo federal, revelado em fins de 2012.

A acusação pega Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, e seus “bebês”, suspeitos de envolvimento em crimes de corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Segundo o juiz que determinou a abertura do processo, a relação entre eles era “espúria”.

Como se pode ver, os petistas ainda têm muito a esclarecer perante a Justiça brasileira. Por mais que tentem transformar em farsa o que é história, ainda têm muito a pagar pelos crimes que cometeram – e continuam cometendo – contra o país. O fim do julgamento do mensalão é só o começo.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) apresentou projeto (PLS 63/2014) que amplia de um terço a metade da pena para o detento que cometer o golpe do falso sequestro usando celular de dentro do presídio. A punição aumenta também para os cúmplices que permitam os depósitos do valor da extorsão em conta bancária própria.

Em sua justificativa o senador sul-mato-grossense destaca que esse crime é muito comum e representa a inépcia do Estado em fiscalizar e coibir esses delitos de dentro da prisão. Com ameaças de morte, e aproveitando-se de nervosismo de suas vítimas, os golpistas acabam convencendo-as de que realmente sequestraram alguém de sua família. Solicitam um valor, a título de resgate, a ser transferido para uma conta corrente. O bandido procura manter contato com a vítima por todo o tempo, até o recebimento do valor da extorsão, para que ela não entre em contato com o familiar citado na ligação.

“Ampliando a pena acredito que será possível evitar prática de muito desses crimes, que têm origem no interior de penitenciárias do País, o que contribuirá para reduzir esse sentimento de insegurança que assola a população brasileira”, defendeu Figueiró.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

Brasília (DF) – Tem sido cada vez maior a preocupação de investidores e acionistas com o futuro da Petrobras. Isso porque, segundo reportagem desta quinta-feira (27) do jornal O Estado de S. Paulo, as ações da empresa sofreram forte queda nesta quarta (26), após a divulgação do resultado financeiro de 2013. As ações preferenciais, que não dão direito a voto nas decisões da companhia, caíram 3,53%, fechando o dia com a menor cotação desde 2005: R$ 13,68. Já as ordinárias, com direito a voto, recuaram 2,86% e passaram a valer R$ 12,90, menor valor desde 2008.

Analistas que listaram os prós e contras dos planos estratégicos e de negócios da Petrobras destacaram um ponto comum: a estatal gasta mais do que ganha e eleva o endividamento excessivamente.

“A gestão temerária do governo PT na Petrobras, iniciada na administração do ex-presidente Lula, tornou-se permanente com Dilma Rousseff”, avaliou o deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP).

“Vemos hoje o crescente aparelhamento da Petrobras e a deterioração do valor patrimonial da empresa em até 60%. Infelizmente, os pequenos investidores são prejudicados enormemente por uma gestão sem regras corporativas”.

O parlamentar lembrou que o endividamento da Petrobras chegou a 56,24% em 2013, o nível mais alto desde 1999. O fato contribuiu para que a companhia fosse classificada, no ano passado, como a empresa não financeira mais endividada do mundo, segundo relatório do Bank of America Merril Lynch.

“Esse é um verdadeiro presente de grego para as futuras gerações de brasileiros”, afirmou Duarte.

“Os dados refletem uma empresa com gestão irresponsável, em situação ruim e sem perspectivas de futuro. PT e aliados passaram a vida inteira criticando o PSDB na condução das políticas públicas, mas a história mostra que os irresponsáveis são eles. Pegaram um patrimônio dos brasileiros e transformaram em uma fonte de constante preocupação”, completou.

Apesar de um desempenho geral um pouco melhor do que o projetado pelos analistas (2,3% contra 2,1% das estimativas), o comportamento do PIB nacional medido pelo IBGE não representa uma efetiva recuperação ou retomada do crescimento da economia brasileira e continua sendo, no acumulado dos últimos três anos, o menor entre as principais economias emergentes.

Ao contrário do que acusa o governo, os analistas sempre foram menos pessimistas do que os fatos. Ou seja, nos últimos três anos, o desempenho da economia esteve sempre abaixo do desempenho esperado pelos diagnósticos dos especialistas, no início do ano ou no final do ano anterior.

Mesmo com uma queda menor da indústria no período, esse número mal compensou a queda de 8% do PIB industrial de 2012. O quadro geral é de estabilidade, em um patamar muito aquém do que o país poderia e deveria estar.

O mesmo acontece com o crescimento dos investimentos – em 6,3%, que quase não contrabalança a queda de 4% registrada em 2012. É ainda importante destacar que, quando se olha os números trimestrais, o crescimento do investimento se concentrou na primeira metade de 2013 e já perdeu fôlego no segundo semestre do ano. A taxa de investimento, de 18,4% do PIB, continua abaixo para o padrão latino-americano, de mais de 20%.

O consumo das famílias cresce a uma taxa inferior e a tendência é de que o crescimento da renda este ano seja menor e as novas concessões de crédito também, o que não nos permite conclusões muito otimistas.

Do ponto de vista geral, o potencial de crescimento da economia reduziu-se efetivamente, fenômeno que não pode ser mais “terceirizado” e debitado na conta da crise internacional ou de outros acasos.

Representa queda estrutural do potencial de nossa economia em produzir um futuro melhor para os brasileiros, em função dos erros de política econômica que se acumulam nos últimos anos.

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB
Brasília, 27 de fevereiro de 2014