Argumento estúpido

Segundo o advogado de José Genoíno, na defesa que faz no Supremo Tribunal Federal (STF) durante a discussão dos embargos, não houve formação de uma quadrilha, mas de um partido político que, desde 2002 vem vencendo as eleições majoritárias para a presidência da República, o que comprova que o povo vem aprovando a conduta deles, condenados, e de seu partido.

Poucas vezes ouvi argumento tão estúpido.  Significa, segundo ele, que o povo aprova o desvio de dinheiro público para a formação de maiorias no Congresso Nacional e para garantir melhores resultados eleitorais.

É como se disséssemos que o povo aprovava da ditadura, a repressão e a tortura impostas pelo golpe militar de 1964 quando, no auge do terror, em 1970, 1974 e 1978 elegeu, através de seu partido, a Arena, a maioria dos deputados federais e senadores.

Eleição não é anistia.  Não é certidão de honorabilidade.

Um construtor de partido

Henrique Pizzolato, fundador do PT, ex diretor do Banco do Brasil, um dos membros da quadrilha, fugitivo na Itália, é o símbolo maior do que significa uma quadrilha.  Desde o início das apurações do mensalão, ele se preparou para fugir se as coisas não dessem certo para eles, como não deram.  Assumiu uma dupla personalidade, usando o irmão morto, seus documentos e tudo mais, inclusive abrindo contas no exterior em nome do falecido.   Henrique era Henrique quando queria e era Celso quando lhe convinha.   Por isso conseguiu fugir.  Belo exemplo de um cidadão que organizou um partido – não uma quadrilha conforme o advogado de Genoíno defende.

O governo fez ontem mais uma investida para convencer os agentes econômicos de que leva a gestão das contas públicas do país a sério. Há dúvidas sobre quanto tempo as boas intenções, que rendem muita saliva, mas teimam em não sair do papel, vão durar. A última tentativa, há menos de um mês em Davos, não resistiu a um jantar clandestino em Lisboa.

O anúncio de ontem era esperado por analistas de mercado como o “dia D” para a economia brasileira neste início de ano. Se viesse um compromisso chocho ou pouco crível com a austeridade fiscal em 2014, o risco era de as expectativas degringolarem e a perspectiva para os títulos brasileiros ser rebaixada. Talvez isso não aconteça, por enquanto.

Já com dois meses do ano transcorridos, o governo Dilma se comprometeu a alcançar superávit fiscal de 1,9% do PIB até dezembro. É muito? É pouco? Melhor analisar em retrospectiva. É tanto quanto foi realizado no ano passado, quando a meta começou em 3,1% e foi caindo, caindo até fechar em 1,9%. É, ainda, menos que os 2% registrados no recessivo ano de 2009. É, por fim, a menor economia desde 1998. Que sacrifício fiscal é este, afinal?

Trata-se também de uma espécie de meta São Tomé. É ver para crer, mês após mês. Quem entende de contas públicas de antemão já não crê. A maioria dos analistas diz que dificilmente o governo petista economizará mais que 1,5% do PIB neste ano, como aferiu o Valor Econômico. Para começar, muitas variáveis com as quais a equipe econômica conta para atingir a meta não batem.

Primeiro, pela nova previsão de crescimento da economia – que impacta todas as demais variáveis, em especial o comportamento das receitas. Os 2,5% anunciados ontem são mais realistas que os 3,8% da estimativa anterior, mas quase uma miragem quando cotejados com o 1,8% colhido pelo Banco Central junto a analistas na semana passada. Mas há quem espere bem menos para a expansão do PIB brasileiro neste ano.

Além disso, quase um terço do corte anunciado ontem é reestimativa para baixo de despesas obrigatórias, analisa O Estado de S. Paulo. Se são obrigatórias, como cortá-las? Daí virão R$ 13,5 bilhões dos R$ 44 bilhões previstos, incluindo a estimativa de um rombo na Previdência R$ 10 bilhões menor do que o registrado no ano passado. Será possível? Como?

“Isso é como cortar vento, pois é uma redução da previsão da despesa que consta da lei orçamentária. Por definição, o governo terá que pagar as despesas obrigatórias que forem efetivamente registradas. Nos anos anteriores, as despesas obrigatórias terminaram maiores do que o previsto no primeiro decreto de contingenciamento”, resume Ribamar Oliveira no Valor. Não é preciso dizer muito mais a este respeito.

Além de São Tomé, a nova meta fiscal do governo Dilma também deverá render benção a São Pedro. Nos cálculos apresentados ontem, a equipe econômica petista não prevê aportar mais que R$ 9 bilhões para cobrir desequilíbrios no setor elétrico em razão de subsídios, renegociação forçada de contratos e uso mais intenso de usinas térmicas por causa da falta de chuvas. É rezar para crer. Especialistas dizem que a conta não sai por menos que o dobro disso.

As previsões para o comportamento das receitas também são exageradamente otimistas. O governo projeta 20,9% do PIB, mais que os 20,6% de 2013, quando a arrecadação foi inflada por ocorrências atípicas, como o leilão de Libra. O pessoal de Brasília parece ignorar que não é todo ano que se vende metade das reservas estimadas de petróleo de um país…

Entretanto, segundo o Valor, o ministro da Fazenda diz que tem “trunfos” na manga para garantir o objetivo fiscal neste ano. Entre eles está a taxação de empresas distribuidoras de cosméticos, estendendo prática que hoje é feita só nas fábricas. E também mudanças das regras de concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, que ele já prometera antes. São, em suma, coisas cosméticas – literalmente – ou requentadas.

A tesoura de Dilma entrou firme mesmo foi nas emendas parlamentares. Serão R$ 13,3 bilhões a menos, que atingem diretamente a área social – pelo menos metade delas iria para a saúde. Ou seja, o corte também terá o condão de azedar ainda mais o clima na já conflagrada base de apoio à presidente no Congresso. Do PAC, que ano passado não executou nem um terço do previsto, foram retirados R$ 7 bilhões. Aí é tesourada em puro vento.

O ajuste será capaz, no máximo, de evitar uma deterioração mais grotesca dos indicadores de solvência do país, mantendo estável a relação dívida/PIB. Representa, também, o reconhecimento oficial do fracasso das políticas anticíclicas e de que a política fiscal vigente não ajudava em nada o controle da inflação – que o governo estima em 5,3% neste ano, o que seria a taxa mais baixa alcançada na atual gestão.

Há aspectos positivos, porém. Até bem pouco tempo atrás, o governo Dilma acreditava piamente que era possível empurrar a periclitante situação fiscal do país com a barriga até que as eleições passassem e – na suposição de reeleição da petista – só então fosse tomada alguma medida mais drástica. Imagine a debacle em que o país não estaria se esta atitude irresponsável tivesse prevalecido. Ficamos com o menos pior.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) reuniu-se nessa quinta-feira (20) com o diretor da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Cleber Ávila, e assessores do órgão para discutir o Programa de Pontes, sugerido pelo parlamentar ao governo federal. A ideia é promover a substituição de pontes de madeira por concreto nos municípios do Centro-Oeste, a começar por Mato Grosso do Sul.

Figueiró ressaltou as dificuldades enfrentadas por prefeitos que sofrem com o problema da trafegabilidade para escoar a produção agropecuária, especialmente em época de chuva, quando muitas pontes caem. “Há a falta da madeira, o rigor do Ibama e o custo da mão de obra. Está ficando quase impossível para o prefeito recuperar uma ponte de madeira”, comentou o senador ao citar a grande demanda dos municípios de MS, cuja existência de pontes de madeira sobre córregos, ribeirões, sangas e rios ainda é enorme, como no caso de Corguinho, onde há mais de 180 estruturas de madeira. Segundo ele, estima-se que na região Centro-Oeste existam cinco mil pontes de madeira.

O superintendente da Sudeco, Cléber Ávila, sugeriu que o programa seja um ato federativo para atender a demanda de forma constante. Ou seja, realizar plano em que houvesse a participação da Sudeco, com a parceria dos governos estaduais e das prefeituras, estas entrariam com a mão de obra.

A reunião desta quinta-feira é o resultado da audiência de Figueiró com o Ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, ocorrido em dezembro, quando o senador apresentou o Programa de Pontes. Na ocasião, o ministro achou a ideia muito interessante e com boa justificativa ambiental.
(Da assessoria de imprensa do senador)

Presidente do PSDB-MS, deputado se pronuncia sobre a desordem no Brasil

O deputado estadual Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS, manifestou indignação pela forma como está a situação no setor rural brasileiro. “É o produtor rural que carrega o Brasil nas costas, o setor tem tido índice de superação dentro da nossa economia e dado sustentação econômica ao Brasil acima de qualquer outro segmento”, disse o tucano, em aparte na sessão desta quinta-feira (20) na Assembleia.

O parlamentar exemplifica. Segundo ele, é a custa do setor produtivo rural que o governo federal pode, por exemplo, proporcionar incentivo fiscal para a indústria automobilística e a de linha branca de eletrodomésticos, facilitando a aquisição de tais bens de consumo à população e mantendo os níveis de emprego nas indústrias.

Para Monteiro que assumiu a Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa, o governo já passou dos limites com a falta de infraestrutura de logística para o escoamento da produção agropecuária.

“Está faltando comando, pois o cenário não está tão positivo assim e há tempos vem mostrando o esgotamento com péssimos resultados de sua política econômica” completou o deputado, sobre o governo federal.
(Da assessoria de imprensa do deputado Marcio Monteiro, com assessoria de imprensa do PSDB-MS)

O modo petista de fazer política, que se baseia na absoluta falta de limites e na total ausência de escrúpulos, produz inúmeras consequências nefastas. Entre elas a de enterrar em cova rasa o que restava do pacto federativo brasileiro. Os sinais de que a situação chegou a um ponto crítico são cada vez mais flagrantes.

O caso do Paraná é extremo e exemplar. Uma troika de ministros petistas paranaenses – Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e Gilberto Carvalho – obcecados com a ideia de tomar o governo do estado, tenta levar as finanças estaduais a uma situação de asfixia financeira.

O ataque petista ao Paraná foi tão violento que só não inviabilizou o estado por causa da vitalidade econômica e da boa gestão que – apesar de todas as sabotagens e o terrorismo econômico que sofre – produz resultados e indicadores econômicos muito superiores aos da média brasileira.

O Paraná teve empréstimos negados, foi excluído de programas federais e até de audiências com a presidente. Exemplo dramático e inquestionável de discriminação foi o dinheiro do Proinveste (R$ 817 milhões). Empréstimo que todos os estados brasileiros receberam sem problema e o Paraná precisou recorrer ao STF para liberar.

Mesmo com a determinação judicial o governo federal continua criando embaraços se amparando em picuinhas e firulas para retardar a liberação do dinheiro. A Secretaria do Tesouro Nacional cobra do Paraná uma nova certidão (mais uma!) do Tribunal de Contas do Paraná. O resultado de todas essas manobras é que os recursos, que deveriam ser liberados esta semana, podem ficar retidos até março.

Como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco. Os ataques ao Paraná do grupo Gleisi Hoffmann (hoje de volta ao Senado, onde continua agindo contra o Paraná, sempre de olho em seu projeto pessoal de candidata petista ao governo) não param. Os petistas miram o governador, mas acertam em cheio o povo do Paraná e não se importam com isso. Que burocratas situados em altos escalões tenham o poder de fazer o que fazem os petistas com nosso estado é uma evidência que o pacto federativo tem que ser revisto.

A revisão do pacto federativo brasileiro é uma tese defendida pelo presidenciável tucano Aécio Neves e pelo governador Beto Richa. É preciso reequilibrar o sistema, aumentar a autonomia dos estados e municípios para evitar a peregrinação vergonhosa de governadores e prefeitos ao Planalto em busca de recursos, que são seus por direito, em um sistema que lembra os rituais medievais de “vassalagem”, dos “súditos” perante o “soberano”.

O Paraná não aceita e nem pode ser tratado como um estado-pedinte. Respondemos por 5,9% do PIB e 5,5% do ICMS brasileiros e recebemos em troca menos de 4% do montante total de transferências para os estados realizadas pelo governo federal. O estado é o 5º que mais contribui com receitas para a União, mas está 23° lugar no ranking nacional de repasses federais per capita. Em 2013 o Paraná recebeu R$ 612,00 por habitante, enquanto cada paranaense contribuiu com R$ 1.514,00 para a União.

O caso paranaense é extremo, mas os desequilíbrios são gerais. A carga tributária é concentrada na União (69%), sobrando 25,2% para os estados e 5,8% para os municípios. O aumento da carga, de pouco mais de 25% do PIB, na década de 1990, para cerca de 36% do PIB atual, foi realizado com base em penduricalhos (PIS, COFINS, IOF, CPMF) que não são partilhados com estados e municípios.

Além disso, o governo federal reduz deliberadamente a base do FPE, ao fazer uso do IPI para estimular o consumo em detrimento do investimento. Sem contar a continência com o chapéu alheio representada pela redução da tarifa de energia elétrica, comprimindo a principal fonte de arrecadação de ICMS do Paraná.

É necessário o restabelecimento do pacto federativo. Enquanto nas décadas de 1960 e 1970, o pacto compensava o predomínio econômico do Sudeste mediante o repasse de incentivos fiscais para o Nordeste, e nos anos 1980 e começo dos 1990 se resumia à “política dos governadores”, hoje está restrito à ação e intermediação política da Bahia, do Maranhão, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro.

Os desequilíbrios do pacto permitem que mal-intencionados colocados em posições chaves provoquem prejuízos imensos aos cidadãos brasileiros. Não é aceitável que os entes federados possam sofrer tamanhos prejuízos por conta de ações alopradas com motivação política.

*Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB e líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa.

Belo Horizonte (MG) – O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, participou, nesta quinta-feira (20), em Belo Horizonte (MG), do lançamento do “Movimento Todos por Minas – Continuar crescendo só depende da gente”, que reuniu o PSDB e 20 partidos aliados em torno de uma grande aliança por Minas Gerais (PP; DEM; Solidariedade; PSB; PPS; PDT; PTB; PSD; PR; PV; PTdoB; PHS; PRP; PSC; PSDC; PEN; PMN; PSL; PTC e PTN). Além deles, integrantes de outros partidos, como do PMDB, também estiveram presentes, ao lado de 370 prefeitos e cerca de seis mil pessoas.

No encontro, o presidente do Instituto Teotônio Vilela no estado (ITV-MG), o ex-ministro Pimenta da Veiga, foi apontado como o pré-candidato de consenso dos 21 partidos ao Governo de Minas. Aos presentes, Aécio Neves elogiou a gestão tucana à frente de Minas Gerais e reiterou que o estado não se submeterá aos desmandos do governo federal.

“Minas não tombará. Minas não se curvará à irresponsabilidade e ao desgoverno que tomou conta do país. Nos momentos mais decisivos da história da nossa nacionalidade, foi exatamente das Alterosas, do solo firme e forte das nossas montanhas, que surgiram os brados mais corajosos. Por exemplo, com Juscelino Kubitschek, no início do ciclo de desenvolvimento do Brasil”, afirmou Aécio.

Acompanhado do governador mineiro Antonio Anastasia, do presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV-MG), Pimenta da Veiga, do líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy (BA), do presidente do PSDB-SP, deputado federal Duarte Nogueira, e de parlamentares, prefeitos, vereadores e lideranças de todo o estado e do país, Aécio Neves salientou que o “Movimento Todos por Minas” não tem o objetivo de lançar candidaturas ou fortalecer alianças.

“É algo muito mais nobre. O que nós celebramos aqui é algo que transcende projetos pessoais ou partidários. Celebramos aqui os maiores valores de Minas Gerais: a seriedade e a ética na vida pública. A responsabilidade para com o destino de milhões de brasileiros”, disse.

Economia
Aécio Neves também criticou a condição da política econômica do governo federal, que resulta em inflação alta e baixo crescimento econômico.

“Nós não nos acomodamos e não aceitamos a mediocridade e a irresponsabilidade do governo federal, que está a nos legar a pior das equações. Crescimento pífio com a inflação alta, e a emoldurar tudo isso, a perda crescente da credibilidade do Brasil”, avaliou.

O tucano fez críticas à inoperância e falta de investimentos em infraestrutura, ao mesmo tempo em que milhões de reais são aplicados em obras no exterior. Ele também lembrou a recorrente “tragédia na saúde pública do Brasil”, a “imperdoável e indecorosa omissão do governo federal na segurança pública” e citou como exemplo norte a ser seguido a revolução educacional realizada em Minas Gerais.

“Temos que continuar melhorando, valorizando os professores, investindo em qualidade na gestão, em absolutamente todas as áreas”, considerou Aécio.

“Estou pronto para percorrer cada canto desse país levando os valores de Minas, os exemplos que aqui obtive ao longo de minha vida. Precisamos recolocar o Brasil no rumo do crescimento sustentável, com uma administração que não aparelhe irresponsavelmente a máquina pública, mas escolha seus integrantes pelo mérito, pela capacidade, pela honradez”, acrescentou.

Política como instrumento de transformação
Aécio Neves completou seu discurso fazendo um chamamento aos jovens, homens e mulheres para que tenham voz, coragem e determinação.

“Caminhem de cabeça erguida e digam a cada companheiro e companheira que nós estamos fazendo isso porque acreditamos na política como instrumento de transformação da vida das pessoas. Estamos prontos para dizer a verdade, e a cada mentira que aqueles que nos visitam aqui soltam contra nós, responderemos com verdade, com trabalho e com realizações”, afirmou Aécio Neves.

Brasília (DF) – O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) alertou para o risco de racionamento de energia elétrica no país. Em sua avaliação, a redução, há dois anos, das tarifas de energia elétrica, as condições impostas às concessionárias e o incentivo ao consumo inviabilizaram o setor.

A situação foi agravada, ressaltou o senador, com o baixo índice pluviométrico registrado no período. A consequência, assinalou, é que os reservatórios apresentam um volume de água abaixo do necessário para o perfeito funcionamento das usinas hidrelétricas.

Flexa Ribeiro também chamou a atenção para a iminência do que classificou de “tarifaço de 15%” nas contas de luz.

“Até o governo já admite que a hidrologia é pior do que em 2001, quando foram adotadas medidas de contenção do consumo. Isso é ruim para a indústria, que pode entrar em paralisia; para a dona de casa, que já está sentindo as consequências da falta de energia todos os dias; para o Brasil, que deixa de produzir, de garantir emprego, de produzir renda”, ressaltou o parlamentar.

Do Portal do PSDB no Senado

Belo Horizonte (MG) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu nesta quinta-feira (20) entrevista coletiva, em Belo Horizonte (MG), durante o lançamento do “Movimento Todos por Minas – Continuar crescendo só depende da gente”. Na entrevista, ele respondeu a perguntas sobre o movimento, Eduardo Azeredo e segurança pública. A seguir, a entrevista.

Sobre o Movimento Todos por Minas.

 As duas caminhadas são casadas. Pimenta da Veiga é o pré-candidato a partir de agora da grande aliança que vem governando com extraordinários resultados Minas Gerais há onze anos. É o candidato de consenso dessas pessoas que têm demonstrado enorme responsabilidade para com Minas Gerais e não vamos permitir que em Minas Gerais o desgoverno, o aparelhamento da máquina pública que ocorre hoje no governo federal venha para o nosso estado. Estou extremamente feliz, é um momento de confraternização, de reencontro não apenas de pessoas, reencontro de esperanças, de sonhos. E a caminhada nacional que o PSDB tem a responsabilidade de conduzir ao lado dos nossos aliados precisa ter em Minas Gerais o seu bastião mais sólido. E com Pimenta da Veiga, com a presença desse extraordinário homem público, governador Antonio Anastasia, das lideranças dos nossos partidos políticos, tenho absoluta convicção que mais uma vez venceremos em Minas e agora venceremos também no Brasil.

Sobre a renúncia do ex-deputado Eduardo Azeredo.

 Disse ontem em Brasília e repito. É uma decisão de foro íntimo, precisa ser respeitada. Eduardo Azeredo é conhecido e reconhecido, em especial por nós, mineiros, como um homem de bem. E ele terá oportunidade de apresentar sua defesa e esperamos, todos nós, que ele possa ser absolvido.

Sobre segurança pública.

 Há uma omissão irresponsável do governo federal na questão da segurança pública. Hoje, 87% de tudo que se investe vêm dos cofres dos estados e dos municípios, apenas 13% da União. A verdade é que o governo do PT perdeu o controle da economia, não conseguiu avançar na infraestrutura, os indicadores de educação nos colocam no final da fila. A saúde e a segurança pública são tragédias nacionais. Estamos assistindo ao final de um ciclo de governo. O PSDB está reunindo as cabeças mais talentosas do Brasil em todas as áreas. Nosso programa de governo será coordenado pelo talvez mais preparado hoje homem público em atividade no Brasil, que é o governador Antonio Anastasia. Não queremos o governo para o PSDB. Não queremos o país dividido entre nós e eles. Queremos um governo para todos os brasileiros e essa é a responsabilidade do PSDB, apresentar essas propostas. Posso garantir, segurança pública e uma participação mais solidária no enfrentamento de crise da saúde serão duas das principais bandeiras do PSDB.

O tráfico de escravos foi proibido no Brasil em 1850. Não está mais. A escravidão foi abolida no país em 1888. Não está mais. Esta iníqua condição foi ressuscitada com o tratamento dispensado pelo governo brasileiro a cubanos trazidos pelo programa Mais Médicos. Eles deveriam ser acolhidos com a dignidade que merecem e não tratados como mera mercadoria de exportação da ilha.

Não há quem discorde de iniciativas voltadas a aumentar a oferta de médicos para atender a população brasileira. É conhecida a dificuldade de atrair profissionais para áreas mais inóspitas e longínquas de um país com dimensões, distâncias e diferenças continentais. É mais sabida ainda a dificuldade de exercer a medicina sem condições mínimas de estrutura, como se observa em boa parte do nosso sistema público de saúde.

O Mais Médicos foi anunciado como forma de superar estes obstáculos. Inicialmente, previa recrutar 15.460 profissionais, com primazia de brasileiros, e espalhá-los por 3.511 municípios.

Porém, as sucessivas chamadas públicas lançadas pelo Ministério da Saúde foram mal sucedidas e o governo lançou mão daquela que sempre foi sua proposta inicial: importar médicos formados no exterior, mais especificamente de Cuba, alternativa discutida de antemão e com bastante antecedência com o regime castrista.

Até agora, ao todo 6.658 profissionais estão em atividade no Mais Médicos – o que dá 43% do prometido em julho do ano passado, quando o programa foi lançado. São 2.166 as cidades atendidas, segundo balanço mais recente publicado pelo Ministério da Saúde. Destes médicos, 5.378 são cubanos, o que dá mais de 80% do total. É aí que começa o problema: o tratamento que o governo brasileiro dispensa a estes profissionais é análogo à escravidão.

Os cubanos são recrutados com a chancela da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), mas sua contratação é feita por uma sociedade mercantil sediada em Havana, a Comercializadora de Servicios Médicos Cubanos S.A. O contrato entre as partes impõe condições leoninas ao “profissional de saúde cubano”, como eles são nominados no documento, admitido.

Em suas seis páginas, o termo “consagra a escravidão laboral, não admitida no Brasil”, conforme dissecou Ives Gandra Martins em artigo publicado na edição de segunda-feira da Folha de S.Paulo. Direitos elementares garantidos a qualquer trabalhador que atue no país desde a Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, são negados aos médicos cubanos. O programa subverte relações de trabalho sacramentadas no país e avilta os profissionais.

O contrato intermediado pela firma mercantil de Havana vai ainda mais longe: também cerceia a liberdade de movimentação e expressão dos cubanos no Brasil, veta atividades extras e até mesmo relacionamentos amorosos durante os três anos de permanência dos profissionais no país. Trata-se de documento típico de ditaduras, e abençoado pelo governo brasileiro.

Os passos dos cubanos no Brasil são monitorados amiúde, inclusive sob a vigilância de uma plenipotenciária “Direção da Brigada Médica Cubana no Brasil”. O governo brasileiro também colabora na patrulha: na semana passada, o Ministério da Saúde baixou portaria determinando que órgãos de segurança sejam avisados caso os médicos do programa se ausentem por mais de 48 horas sem se justificar.

Além desta série de restrições, os cubanos contratados pelo Mais Médicos também são submetidos a salários aviltantes. Enquanto o governo brasileiro paga R$ 10 mil a cada médico recrutado pelo programa, os cubanos recebem US$ 400 aqui no Brasil e têm outros US$ 600 depositados em conta bancária em Cuba. Em miúdos, trabalham por menos de R$ 1 mil mensais. “Estou vivendo mal. Ganho menos que uma enfermeira e teve dia de ir comer na casa de amigo”, resignou-se um cubano que atua no interior de Pernambuco.

Todo o restante do dinheiro pago pelo governo Dilma – estima-se que neste primeiro ano o Mais Médicos custará mais de R$ 1 bilhão – vai para a ditadura comandada há 50 anos pelos irmãos Castro. Trata-se da mais clássica mais-valia, teorizada pelo principal filósofo da ideologia que sustenta o regime comunista cubano: Karl Marx. É que em Cuba pode… Estima-se que a “exportação” de médicos cubanos renda cerca de US$ 6 bilhões anuais à ilha, mais que todas as suas cada vez mais minguadas vendas ao exterior, segundo a Folha de S.Paulo.

Não é de surpreender que cubanos comecem a debandar do Mais Médicos. O primeiro caso, divulgado há duas semanas, foi o de Ramona Rodriguez. Depois, o próprio governo passou a se antecipar e revelou que mais um tanto de médicos, incluindo brasileiros, já tinham abandonado o barco. É claro que o número não deverá ser volumoso a ponto de comprometer o programa, mas será suficiente para manchar sua imagem.

Atitude correta é advogar tratamento justo, digno e equânime para os médicos que se dispõem a melhorar o atendimento de saúde para a população brasileira. Sem exceção. Não há profissionais de primeira ou de segunda categoria, cubanos ou não cubanos. Há, sobretudo, seres humanos devotados a uma das mais belas profissões. Tudo o que eles não merecem é serem tratados como mão de obra escrava. Esta deplorável injustiça o Brasil não aceita ver ressuscitada.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, protestou, nesta quarta-feira (19), contra manobras da bancada do PT que adiaram a votação do projeto de lei de sua autoria que, aprovado, tornará o programa Bolsa Família uma ação permanente do Estado no campo social. A proposta foi debatida hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e teve sua aprovação pedida pela relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), mas a votação acabou adiada por iniciativa do PT.

“Ao prejudicar a votação dessa importante medida, o PT deixa claro que deseja apenas ser dono de um programa. Quer apenas a utilização desse programa como instrumento eleitoral. Somos todos brasileiros, todos queremos o melhor para o nosso país. Aperfeiçoar as leis e ampliar o Bolsa Família como fez o presidente Lula é correto e merecedor do nosso respeito. Agora, transformá-lo em política de Estado, como proponho nesse projeto, é deixar que as famílias brasileiras tenham maior segurança, tranquilidade em relação ao recebimento desses benefícios, e este também é o dever desse Parlamento”, disse o senador Aécio Neves em seu pronunciamento.

O projeto (PLS 448, de 2013) propõe incluir o Bolsa Família no conjunto de direitos sociais dos brasileiros para combate e erradicação da pobreza. Ao incorporá-lo à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o benefício passará a ter garantia da lei independente de decisão de governos ou de partidos políticos.

“Falta generosidade ao PT”, diz Aécio.

Os senadores debateram também projeto de lei do senador Aécio Neves que garante o pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que melhorar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho. Os senadores do PT se posicionaram contra a proposta.

A manobra da base do governo, liderada pelo senador Humberto Costa (PT) na comissão, fez a matéria sobre o Loas seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de sua votação na CAS. Assim, o PT e aliados do governo atrasaram a votação do projeto pelo plenário, ainda que a proposta de Aécio Neves não traga nenhuma mudança orçamentária no funcionamento do Bolsa Família. Em dezembro, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

“Ninguém pode ter o monopólio da sensibilidade social. O governo do PT tem muitas falhas, mas a maior delas é a falta de generosidade, é a incapacidade de aceitar sugestões e contribuições para que não se perca a paternidade em determinado programa”, afirmou Aécio Neves.

E acrescentou: “Quem não deseja de fato melhorar a vida de milhões de brasileiros? A inclusão do Bolsa Família à Loas garantirá a existência de programa dentro do conjunto de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice”.

Para o senador a posição contrária da base do governo, liderada pelo PT, revela que a prioridade do partido é apenas o uso eleitoral do Bolsa Família.

“É aquilo que prevíamos: o uso desse programa como instrumento eleitoral. Ao buscar transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, onde as assistentes sociais possam visitar anualmente cada uma das famílias beneficiárias, onde os detentores do benefício possam sim estar estimulados a buscar uma renda maior no próprio mercado de trabalho, queremos exatamente que esses brasileiros tenham a segurança de uma ação permanente, independente de governos ou de partidos”, concluiu Aécio.