A comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (18), o requerimento do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) que sugere a realização de audiência pública em três comissões do Senado para debater o aproveitamento energético do milho. A reunião deve ocorrer no primeiro semestre de 2014, com as presenças de representantes do Ministério da Agricultura, Minas e Energia e das Confederações Nacional da Agricultura e da Indústria. O debate vai ocorrer nas Comissões de Serviço de Infraestrutura (CI), de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O requerimento para a realização do debate já havia sido aprovado no final do ano passado pela CI e pela CRA.

Em sua justificativa, Figueiró destaca a importância dos biocombustíveis tanto para a economia, quanto para o meio ambiente, ressaltando o potencial do Brasil devido à sua grande extensão territorial. Para ele, o etanol de milho pode se tornar competitivo no futuro. “O etanol de milho, se produzido hoje no Brasil, não teria chance de concorrer com o etanol de cana. Mas a tecnologia está evoluindo e por isso é importante debater o assunto”, argumenta.

Logística

O senador Ruben Figueiró propõe discutir também a deficiência da logística de transporte de produtos do agronegócio durante a audiência, especialmente sobre a movimentação de cargas de baixo valor agregado a longas distâncias.

“Especificamente no caso do milho, esse cereal tem grande importância como insumo básico da produção avícola e de suínos, em localizações tão diversas como em Fortaleza, no Ceará, ou Chapecó, em Santa Catarina. Sua competitividade é prejudicada pela falta de infraestrutura logística. É necessário investir em ferrovias, hidrovias e na redução dos custos da cabotagem marítima”, disse.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

O presidente da Executiva Nacional do PSDB, e pré-candidato à presidência da República, senador Aécio Neves, reuniu-se nesta terça-feira (18) com representantes da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) dos Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. A reunião foi marcada por intermédio do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS).

Eles foram pedir apoio ao presidenciável para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06) que prevê o fim da taxação dos inativos. O senador Figueiró já manifestou apoio à PEC, inclusive por meio de pronunciamentos no Plenário do Senado.

Durante o encontro, o diretor para assuntos parlamentares da Fenafisco, Cláudio Fambrini, solicitou o apoio do senador Aécio à proposta. O presidenciável demonstrou simpatia ao pleito e afirmou que pretende propor mudanças para o Brasil com objetivo de melhorar o social, sem prejuízo aos aspectos fiscais. O grupo ainda vai encontrar-se com um assessor técnico do senador Aécio para entregar dados e sugestões que podem ser aproveitados na formulação de um documento partidário a ser elaborado para cada segmento da sociedade.

(Da assessoria de imprensa de senador Ruben Figueiró)

A Venezuela está em pé de guerra. Este poderia ser um assunto que pouco diz respeito ao Brasil, mas nosso governo tornou-se um dos arrimos dos descalabros que, desde Hugo Chávez, se perpetuam no país vizinho. Por meios oficiais, nossa diplomacia também tem hipotecado apoio à truculenta repressão posta em marcha pelo governo de Nicolás Maduro e passado ao largo da defesa de princípios democráticos.

A onda de protestos na Venezuela teve início no último dia 4 e desde então vem crescendo. Ontem, dezenas de milhares de venezuelanos foram às ruas. Parte – não há estimativas oficiais precisas – protestava contra o governo bolivariano e manifestava apoio ao líder oposicionista Leopoldo López, dirigente da Vontade Popular detido ontem. Parte defendia Maduro.

O governo brasileiro entrou nesta história pela porta dos fundos. Na última segunda-feira, endossou comunicado oficial emitido pelo Mercosul em que expressa apoio irrestrito ao governo chavista: “Rejeitamos as ações criminosas de grupos violentos que querem disseminar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela, como instrumento de luta política”, diz um dos trechos da nota.

Hoje, o Mercosul é presidido temporariamente pela Venezuela, finalmente admitida no bloco em agosto de 2012, com total beneplácito da diplomacia companheira. Dele também fazem parte o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai – estes membros desde a origem, em 1991, quando foi assinado o Tratado de Assunção. Não é difícil ver que estamos atados ao que há de mais atrasado no continente…

O comunicado emitido anteontem foi chancelado por todos os países-membros do Mercosul e, segundo informam os jornais, foi feito sob estrita orientação de Caracas. Por isso, não traz nenhuma palavra sobre a escalada de violência que assola a Venezuela, sobre a truculenta repressão do governo Maduro aos meios de comunicação, sobre a desconstrução cotidiana da economia do país e nem sobre a penúria em que se transformou viver ali desde o governo Chávez. Nenhuma defesa, ademais, de princípios e valores democráticos.

Isoladamente, o Itamaraty não emitiu posição oficial. Mas, segundo a Folha de S.Paulo, endossou os termos dos comunicados do Mercosul e da Unasul, ambos de apoio a Maduro. Foi, portanto, conivente com posicionamentos que desconhecem a legitimidade da manifestação democrática de milhares de venezuelanos descontentes com um governo que já nasceu sob a suspeita de ter fraudado a eleição que elegeu Maduro em abril do ano passado.

“Demoramos dez anos para construir um pensamento sobre democracia no Mercosul, e o bloco exige uma democracia representativa e respeito aos direitos humanos. A Venezuela não cumpre estas exigências, e o Mercosul está ignorando dez anos de trabalho”, sintetizou um ex-diretor da Secretaria do Mercosul ouvido por O Globo.

Motivos para a insatisfação os venezuelanos têm de sobra. O país é hoje quase um pária no concerto geral das nações. Tem a mais alta inflação do mundo (56% ao ano) e a mais baixa taxa de crescimento do continente (1,1%). Por esta razão, seus cidadãos não dispõem sequer de itens de primeira necessidade, como papel higiênico, disponíveis nos supermercados, hoje completamente desabastecidos.

A taxa de câmbio é galopante – no oficial, um dólar vale 6,3 bolívares, enquanto no paralelo chega a 84. Isso torna dramática a vida num país que importa 70% do que consome e onde 95% da renda recebida pelo governo vem da estatal do petróleo, a PDVSA, arruinada pela exploração política, como relata a Foreign Policy.

O apoio ao chavismo é apenas mais um capítulo da triste saga que a diplomacia brasileira vem escrevendo sob as orientações do petismo. O viés ideológico imposto à nossa política externa nos últimos anos está isolando o Brasil do mundo e nos alinhando ao que há de mais atrasado e retrógrado. Demos as costas para nações democráticas e abraçamos regimes de inclinação autoritária, como é o caso da Venezuela de Nicolás Maduro. Tudo em flagrante contraste com as melhores práticas da nossa tradição diplomática.

Brasília (DF) – Uma pesquisa do instituto MDA, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) nesta terça-feira (18), mostrou a insatisfação da população brasileira com a gestão federal. Segundo os dados, a avaliação positiva da presidente Dilma Rousseff voltou a cair, após a queda brusca ocasionada pela onda de manifestações populares de junho de 2013. Das 2.002 pessoas entrevistadas, 36,4% consideraram o governo Dilma ótimo ou bom. Em novembro do ano passado, eram 39%.

As informações são do jornal Folha de S. Paulo (18).

A avaliação negativa, por outro lado, aumentou. 24,8% dos entrevistados julgaram o governo como ruim ou péssimo. Em novembro de 2013 eram 22,7%. A popularidade de Dilma Rousseff também sofreu danos. De acordo com a CNT, o número de brasileiros que apoiam a petista caiu de 58,8% para 55%. Já a desaprovação subiu de 38,9% para 41%.

Avaliação

Para o deputado federal Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS), os resultados refletem o sentimento de mudança dos brasileiros.

“É o início de uma sensibilidade na população de que todo o volume destinado pelo PT à mídia é uma grande estratégia marqueteira com recursos públicos, onde Dilma deixa de ser presidente e passa a ser candidata. A população percebe que a realidade é bem diferente do que é propagado”, afirmou.

O parlamentar avaliou que o governo federal emprega muita “energia, recursos e estrutura pública para justificar erros e divulgar uma falsa realidade”. Segundo ele, o esforço seria melhor aproveitado em investimentos e programas mais efetivos.

Consciência 

“O povo tem plena consciência de que a saúde apresentada na TV, por exemplo, não corresponde à realidade. Nossas estradas, portos, sistemas de transporte público, segurança e educação, no panfleto marqueteiro, não são fotografias reais. Não refletem a realidade dos setores no Brasil”, afirmou o deputado federal.

Marchezan criticou ainda as “extravagâncias” promovidas pelo governo Dilma ao investir milhões de reais em obras realizadas em outros países, caso do Porto de Mariel, em Cuba.

“Enquanto isso, obras em nossos portos e aeroportos não acontecem. O Brasil foi o país que teve o maior período para a preparação para a Copa do Mundo, e mesmo assim não foi suficiente. Nosso cenário hoje é de obras perenes e gastança de recursos públicos, o que  revolta grande parte da sociedade”, acrescentou.

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados deve colocar em discussão e votação  o projeto do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que propõe alterar o Código Penal aumentando o rigor para quem danificar o patrimônio público ou privado durante os protestos, utilizando-se do anonimato, como o uso de máscaras. A iniciativa ocorre no momento em se debate a ação dos Black Bloc e a morte do cinegrafista Santiago Andrade, no Rio de Janeiro.

Sampaio usou seu perfil no Facebook para avisar que a proposta será colocada em discussão. “Em razão dos últimos acontecimentos, como a morte do cinegrafista, o presidente da Câmara [Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte] pretende agilizar a votação do projeto de lei de minha autoria que apresentei no ano passado”, afirmou o tucano.

Em seguida, o parlamentar acrescentou que sua proposta aumenta a pena para o responsável pelos danos. “O projeto propõe que a pena para o crime de dano ao patrimônio público ou privado seja elevada de um sexto a um terço caso o autor se aproveite de uma manifestação pacífica para cometer o crime ou utilize máscaras com o objetivo de dificultar sua identificação! Espero vê-lo aprovado ainda neste semestre”.

Mais severidade

Pelo texto, aumenta a pena para aqueles que se aproveitam do anonimato proporcionado pelas manifestações para provocar danos ao patrimônio público ou privado. Segundo o deputado, atos isolados de alguns indivíduos que se misturam aos protestos provocam prejuízos à sociedade.

De acordo com o projeto de lei 6347, o artigo 163 do Código Penal deve ser alterado. A proposta é que a pena para quem pratica dano ao patrimônio público ou privado durante manifestações, se valendo de artifícios que impossibilitem sua identificação – como o uso de máscaras –, será aumentada de um sexto a um terço.

Brasília (DF) – O Brasil começou o ano com baixos índices de crescimento econômico. As altas temperaturas e a escassez de chuva, indicações das mudanças climáticas advertidas por ambientalistas, aumentaram o risco de racionamento e afetaram a economia. O Produto Interno Bruto (PIB) deve fechar o ano perto de 1%, quase metade da taxa de 1,9%, estimada por economistas da pesquisa Focus, realizada pelo Banco Central.

Segundo a reportagem publicada nesta segunda-feira (17), no jornal O Globo, o forte calor pegou o governo desprevenido e pode pressionar ainda mais a inflação e trazer prejuízos à atividade econômica.

O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) afirmou que a mudança climática não é um determinante, mas apenas mais um elemento da “falta de responsabilidade” do governo.

Sem planejamento

“É um conjunto de fatores que atrapalham e dificultam o crescimento econômico do Brasil. O calor pode ser uma das razões, mas não explica a falta de planejamento na infraestrutura do setor elétrico”, informou o deputado.

Kaefer enfatizou também que o “clima não pode ser culpado pelos problemas econômicos”. “Mesmo com o calor, o setor elétrico poderia estar funcionando normalmente e não teríamos reflexo no PIB”, disse ele.

Erros

O tucano enumerou alguns dos “erros” cometidos pelo governo Dilma. “Estamos passando por um processo de desindustrialização, faltam investimentos na área de energia e há um descontrole da inflação que inibe o crescimento econômico”, advertiu.

Segundo ele, o governo falha deixando de investir no Brasil para importar produtos de outros países. “O investidor externo não se sente seguro de investir aqui e, consequentemente, perdemos muito dinheiro com isso”, reiterou.

O governo Dilma parece pouco consciente do potencial desestabilizador da economia produzido pelo forte represamento dos preços administrados – os que dependem de autorização do governo.

Nesse campeonato, o Brasil ainda não virou uma Argentina, mas está no caminho. Na entrevista publicada no Estadão no domingo, o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa advertiu que “a inflação não cede porque há incertezas sobre se e sobre quando os preços de produtos como gasolina e energia serão reajustados”. Ou seja, a economia atua armada porque a qualquer hora podem vir reajustes que puxam todos os preços para cima. Barbosa não é um desses críticos inconsequentes de que a presidente Dilma se queixa. Até junho de 2013, era dos mais taludos da equipe econômica.

Para não ir muito atrás, no ano passado, a inflação dos preços livres saltou para 7,27%. Enquanto isso, a evolução dos preços administrados, correspondentes a 25% da cesta de consumo, não passou de 1,52%. O governo entende que, não fosse esse represamento, a inflação teria transbordado a barragem.

A contenção artificial dos preços administrados produz o efeito cocaína. O governo segura os preços para evitar inflação achando que um pouquinho só não faz mal e, depois, o pouquinho é seguido por outros pouquinhos que, somados, se transformam em poucão e aí a economia já está viciada e exige doses maiores de represamento para não criar nova crise.

A Argentina, por exemplo, está superviciada, o investimento mergulhou porque o empresário não quer mais produzir quase de graça e, se não forem reajustados de acordo com a inflação real passada, assalariados e aposentados mobilizam panelaços. Ou seja, a crise econômica tem potencial para virar crise política e aí é esperar por um salvador ou, simplesmente, pela internação.

Não está claro como o governo federal lidará com este problema neste ano de eleições. O governo do Rio, por exemplo, mesmo correndo o risco de novas manifestações, optou por reajustar as tarifas do transporte público em 9%. O acionamento das termoelétricas a gás, que operam a custos muito mais altos, pode aumentar a conta da energia elétrica em até de R$ 10 bilhões, dependendo do regime das águas.

O Banco Central do Brasil não espera pela normalização. Na última Ata do Copom avisou que, neste ano, trabalha com uma evolução dos preços administrados de 4,5%. O mercado espera 4,06%. São números que aumentam o problema porque não tiram o atraso anterior e não dão cobertura suficiente para o futuro. A inflação esperada é agora de 5,93%, como aparece na Pesquisa Focus, do Banco Central, divulgada nesta segunda-feira.

O represamento dos preços dos combustíveis e da energia elétrica já produziu distorções. Esmerilhou as finanças da Petrobrás e das concessionárias de energia elétrica, corroeu o setor produtor de açúcar e etanol e, como disse o ex-secretário Nelson Barbosa, antecipa remarcações defensivas do setor privado. Ou seja, uma política montada para reduzir a inflação está produzindo efeito contrário: está criando inflação.

Band-aid contra enfarte. De que adianta o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, prometer recursos para melhora da tecnologia da produção do etanol, como fez nesta segunda, se não contribui para reverter o sucateamento do setor?

Cadê você? Por onde anda o ministro Guido Mantega? Sempre tão falante, de repente emudeceu. Vai que está mergulhado na meta de produção de um superávit crível das contas públicas…

*Celso Ming é colunista

*Coluna publicada no jornal O Estado de S.Paulo – 18-02-14

Brasília – O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protestou, nessa segunda-feira (17) contra a omissão e a silêncio do governo brasileiro a respeito da crise que há dias toma conta da Venezuela. Para o senador, os protestos da população venezuelana contra o governo do presidente Nicolás Maduro se amplificam a cada dia, e o futuro daquele país ganha contornos cada vez mais preocupantes. Na avaliação de Alvaro Dias, enquanto os problemas econômicos – como a inflação de mais de 50% e a crise de desabastecimento – conduzem a Venezuela para um grave abismo social, o governo Dilma adota o silêncio como postura de Estado, o que, na visão do senador, é uma omissão inaceitável.

“As manifestações, marcadas por enfrentamentos entre chavistas e opositores, deixaram um saldo de três mortos e mais de cem feridos. Centenas de pessoas foram detidas e muitas permanecem detidas. Tanto Caracas como outras cidades são cenários de protestos de estudantes e de opositores do governo para denunciar a insegurança, a inflação e a escassez de produtos em escala nacional. E o governo Dilma, que sempre apoiou o chavismo em todas suas vertentes, se cala. Por isso viemos aqui hoje, no Plenário, não para apelar ao governo, mas protestar, até porque este governo é insensível não só diante da palavra da oposição, mas diante principalmente do drama que vivem as pessoas que sofrem na própria carne o impacto da implacável postura de violência adotada por este líder boquirroto que substituiu Hugo Chávez na presidência da Venezuela”, disse.

Prefeitos tucanos também podem indicar presidentes de secretariados em cada município

O PSDB de Mato Grosso do Sul empossará na próxima segunda-feira, 24, o jornalista Rafael Domingos como presidente do Tucanafro-MS. Confirmada a presença do presidente do Tucanafro nacional, Juvenal Araújo, e dos parlamentares federais e estaduais do PSDB-MS.

Desde quando o Tucanafro-MS foi instituído, em março de 2013, Rafael tem buscado adesões ao secretariado, bem como trabalhado pela criação de secretariados municipais. A cada prefeito do PSDB de Mato Grosso do Sul foi solicitada a indicação de nome para presidir o secretariado municipal.

Na mesma ocasião da posse do estadual, também serão empossados os secretariados municipais, informou Rafael.

O Tucanafro tem como objetivo preponderante promover a discussão de temas relacionados às questões étnico-raciais, bem como propor políticas públicas para beneficiar a população negra ou corrigir desigualdades de origem racial.

 
Serviço: o evento será às 18h na sede do diretório estadual do PSDB, na rua Piratininga, 629, Jardim dos Estados | Campo Grande – MS | Fone: (67) 3384-2111.

O governo até tenta. Mas ainda não chegou o dia em que mágicas tiradas da cartola conseguem suplantar a dura realidade. É o que irá acontecer com as tarifas de energia, prestes a sofrer forte aumento, que pode chegar a 15% neste ano. A redução forçada das contas de luz não durou nem um verão, mas deixou um rastro de destruição num dos mais importantes setores da economia.

Em setembro de 2012, Dilma Rousseff ocupou cadeia nacional de rádio e televisão. Sob pretexto de discorrer sobre o Dia da Independência, anunciou uma bombástica redução nas contas de energia, que chegaria a 16% no caso das residências e até 28% para as indústrias. A presidente transformou a temerária iniciativa numa vistosa bandeira eleitoral.

O resultado mágico seria alcançado com uma arbitrária renovação dos contratos de concessão das empresas do setor. Quem não aderisse, perderia direito à prorrogação. Poucas companhias disseram não e a maior parte foi forçada a acatar as novas regras. Foi como o beijo da morte: as condições impostas às concessionárias praticamente inviabilizaram o negócio de energia no Brasil.

Desde então, os desequilíbrios se acumulam, agravados por um regime de chuvas pouco pródigo, com baixíssimo volume de chuvas nos últimos anos. O governo preferiu brincar com a sorte e dobrou a aposta. Incentivou o consumo na mesma medida em que os reservatórios secavam e a energia tornava-se mais escassa. Resultado: o setor entrou em colapso.

O país está à beira de um racionamento e às portas de um tarifaço de energia, sem o qual as contas públicas desabarão e a própria solvência do país ver-se-á comprometida. Ou seja, encontra-se entre a cruz e a caldeirinha. Uma lambança e tanto produzida em curto espaço de tempo pela irresponsável decisão de Dilma de transformar uma discussão que deveria ser eminentemente técnica em moeda eleitoral.

Só no ano passado, a barbeiragem já custou R$ 9,8 bilhões ao Tesouro, que, por ora, matou a conta no peito, mas logo, logo começará a repassá-la aos consumidores de energia. Se não repassar, quem pagará são os contribuintes. Neste ano, a fatura deve chegar a R$ 18 bilhões, porque o país queima todo o óleo que tem para manter as usinas térmicas produzindo a pleno vapor. O problema é que o dinheiro para cobri-la simplesmente acabou.

Suportar novamente a conta do desajuste que ele próprio instalou no setor elétrico levaria o governo a implodir de vez os resultados fiscais. Nenhuma meta de superávit – que deve ser anunciada hoje ou, no mais tardar, até quinta-feira – parará em pé e a pouca credibilidade que a gestão fiscal ainda dispõe virará pó em questão de dias.

O governo se viu, então, diante da necessidade de voltar atrás e recompor as tarifas de energia para remediar o estrago. Estima-se que o tarifaço represente uma alta de até 15% nas contas de luz neste ano, como informa hoje o Valor Econômico. Isso se o Tesouro ainda bancar metade da conta deste ano.

O percentual cobriria o reajuste anual de praxe, os gastos extras com acionamento das térmicas, despesas com subsídios e o pagamento de indenizações às concessionárias do setor por conta da malsinada renovação contratual.

Desta maneira, o benefício obtido com a mágica da renovação truculenta dos contratos de concessão será praticamente zerado, apenas um ano depois de anunciado. Ainda ficará faltando, porém, compensar os gastos extras de 2013, o que significa que novas altas estão contratadas para 2015 em diante. Cai por terra, portanto, a fábula da tarifa de luz baratinha.

A redução forçada das tarifas de energia até ajudou a conter a inflação no ano passado. Estima-se que, sem ela, o IPCA teria furado o teto da meta. Agora ocorrerá o inverso. Se todo o custo de acionamento das térmicas for repassado para os consumidores, o impacto no índice de preços será de 0,6 ponto percentual, segundo O Globo. Mais uma indicação de que, quando a solução é artificial, a conta sempre chega, e mais salgada.

Para completar, o país convive hoje com risco considerável de racionar energia. Até o governo já admite que a hidrologia é pior até do que em 2001, quando foram adotadas medidas de contenção de consumo. Tecnicamente, a situação já indicaria um corte de 5% na oferta de energia, segundo o ONS, uma vez que os custos de produzir eletricidade no país alcançaram patamar proibitivo.

A redução das tarifas de energia foi transformada numa bandeira eleitoral por um governo que precocemente se lançou na disputa por um novo mandato. A reversão precoce dos cortes nas contas de luz mostra como medidas artificiais são insustentáveis, assim como governos que se ancoram apenas no marketing também não conseguem ficar de pé por muito tempo.