O deputado estadual Felipe Orro apresentou na sessão desta terça-feira (12) o Projeto de Lei que proíbe a cobrança da taxa de religação de água ou luz, quando o corte dos serviços ocorre por atraso no pagamento. A matéria também estabelece que a religação aconteça num prazo de até 24 horas após a quitação do débito pendente.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa, Felipe defende a importância de corrigir algumas situações impostas aos consumidores e reforça que a cobrança é um grande empecilho para consumidores dispostos a regularizar seus débitos com concessionárias fornecedoras dos serviços essenciais.

“Estes serviços [energia elétrica e água] são essenciais e a taxa de religação não se destina a remunerar nenhuma prestação, mas decorre do não pagamento da fatura. Além disso, a cobrança da mesma não tem respaldo jurídico e configura-se como uma forma de punição; o consumidor já está pagando a multa pelo atraso. Portanto, esta taxa não pode se justificar em mais uma punição pelo atraso”, pontua o deputado.

Um ponto importante do projeto é que a gratuidade de religação não se aplica em caso de interrupção de fornecimento requerido pelo consumidor ou quando a suspensão aconteceu por ato ilícito do mesmo; um exemplo disso são os “gatos”.

A concessionária deverá informar sobre a gratuidade do serviço de religação, através de aviso telefônico, nas faturas emitidas ou em seu portal na internet. Ao descumprir o que está contido nesta matéria, sanções administrativas estão previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.

Conforme regimento interno da Casa de Leis, a matéria passará pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e comissões de mérito. Após isso e sendo aprovada também nas votações em plenário, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado e será fiscalizada pelos órgãos e entidades de proteção ao consumidor.

A proposta já teve em tramitação na Assembleia ano passado, sendo suspensa sua discussão devido ao período eleitoral.

A deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS) foi eleita na noite de ontem (13/03) 1ª vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. No cargo com mandato de um ano, a parlamentar sul-mato-grossense vai defender a manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o ensino de qualidade criando possibilidades futuras às crianças e aos jovens.
Em seu primeiro discurso a parlamentar destacou que “quando falamos de educação, estamos falando do futuro do nosso país. A transformação que a gente tanto sonha passa por essa pérola que é a educação, sou o resultado do que a educação fez em minha vida”, enfatizando que “temos um ano de muito trabalho com pautas muito importantes. Tem o Fundeb, com a previsão de acabar em 2020. Temos de lutar pela permanência dele, mais investimentos, mais valorização para nossos profissionais. Também realizaremos discussões e audiências que vão ser muito importantes para trazermos avanços para a educação no Brasil, então ao trabalho e que Deus nos abençoe”.
A deputada também aproveitou o momento para manifestar o sentimento de luto com a tragédia que ocorreu em uma escola pública do estado de São Paulo com a morte de 10 pessoas. “Nossa educação está de luto, o caminho para encontrar o desenvolvimento real das pessoas é a educação, o respeito, o diálogo, a solidariedade”.
Na função de vice-presidente, Rose Modesto vai contribuir na condução de temas relacionados à política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; o direito da educação; e recursos humanos e financeiros para a educação, atribuições do colegiado previstas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. .
Também vai poder conduzir deliberações sobre as proposições e fiscalizações dos atos do Poder Público e convocações de ministros de Estado para prestar informações sobre suas atribuições. Também será uma das coordenadoras no colegiado para receber representação de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; e determinar a realização de diligências e auditorias de naturezas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial na administração dos Três Poderes e na administração indireta, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

Comissões
A parlamentar sul-mato-grossense vai integrar também as Comissões de Agricultura, Seguridade Social e de Defesa dos Direitos da Mulher.

O deputado federal  e presidente estadual do PSDB-MS, Beto Pereira assumiu nesta quinta-feira (14) uma cadeira como membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Essa é a comissão permanente da Casa que aprecia propostas ligadas à economia popular, relações de consumo, combate ao abuso de poder econômico, diretos dos consumidores, qualidade, publicidade e distribuição de bens e serviços.

Na reunião de instalação da Comissão, que será presidida pelo deputado João Maia (PR/RN), Beto Pereira falou sobre a importância de atualizar e aperfeiçoar o Código de Defesa do Consumidor. “O CDC foi criado há quase 30 anos e precisa passar por uma atualização. Nesse tempo muita coisa mudou nas relações de consumo. O avanço do comércio eletrônico, os chamados e-commerce, por exemplo, não está contemplado no Código”, disse Beto.

O deputado também afirmou que será um defensor de pautas como a revisão da cobrança abusiva das tarifas de energia elétrica e de telefonia. “Quando fui deputado estadual fui relator da CPI da Enersul/Energisa que investigou irregularidades nos contratos da concessionária de energia em Mato Grosso do Sul e que impactaram diretamente no bolso do consumidor”, afirmou Beto Pereira.

Na última legislatura – entre 2015 e 2018 – a comissão analisou 500 propostas. Entre as aprovadas estão a que considera abusivas as cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços (PL 8626/17) e a que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia (PL 8652/17). As propostas ainda precisam passar por outras comissões na Câmara. “Vamos estar vigilantes em todas as questões que envolvam a defesa dos direitos dos consumidores brasileiros”, concluiu Beto.

O deputado Felipe Orro (PSDB) subiu à tribuna, nesta quarta-feira (13), para solicitar ao Governo Estadual a realização de convênio com o Ministério da Justiça para criar delegacias especializadas em atendimento à mulher.

“Precisamos ampliar o número de delegadas em MS. O governo precisa de um novo convênio para reestruturação das delegacias da mulher. Às vezes, a mulher se constrange de ir a delegacias onde só tem homens. Necessitamos dar segurança maior para as mulheres e coibir a violência contra mulher”, ressaltou.

Orro usou estatísticas para embasar seu pedido. “Mato Grosso do Sul ocupa o sexto lugar em taxa de feminicídio no Brasil. Só esse ano já foram nove mortes. Até agora foram registradas 120 denúncias, um aumentou de quase metade do numero registrado no mesmo período do ano passado. Temos que estruturar as delegacias já existentes e abrir em outros municípios que ainda não possuem”, disse.

O deputado Professor Rinaldo (PSDB) demonstrou apoio à solicitação de Orro e sugeriu adoção de outras medidas. “É preciso sim que sejam ampliadas essas delegacias. Temos uma polícia preparada, mas é questão cultural. Necessitamos de aumento das penalidades, mas, principalmente, trabalhar na base, levar nas escolas a prática da tolerância”, pontuou.

Com o objetivo de orientar os jovens sul-mato-grossenses sobre orçamento doméstico, corte de gastos, planejamento e investimento, o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira nos componentes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Na sessão desta quarta-feira (13), ele usou a tribuna para justificar e defender a aprovação da proposta.

De acordo com a proposição, as escolas deverão contemplar os princípios de planejamento, gerenciamento, avaliação e controle da economia pessoal e familiar, oportunizando a obtenção de informação, formação e orientação para o desenvolvimento de competências financeiros do cidadão.

Marçal explicou que o projeto visa preparar as novas gerações para fazer uso inteligente e responsável do dinheiro e dos recursos, evitando o desperdício e valorizando o consumo com base em critérios racionais . Segundo ele, em 2017 mais de 62 milhões de consumidores brasileiros apresentaram alguma conta em atraso. “São dados assustadores, pois esse número representa 41% da população adulta do País. Portanto, é urgente a necessidade de se oferecer uma Educação Financeira nas escolas”, afirmou.

Educação e Transformação

O tema educação também foi debatido pelo deputado Capitão Contar (PSL) na tribuna. “A educação de qualidade é o melhor investimento que um governo pode fazer em prol do futuro de seu País. E o seu retorno social e econômico é garantido”, disse, elencando a transformação quanto à saúde, criminalidade, desemprego, desequilíbrio social e resgate do civismo.

O parlamentar lembrou que no quesito educação, o Brasil está abaixo da média mundial. “Cerca de 700 mil crianças estão fora do sistema de educação. Ocupamos a 88ª posição no ranking de qualidade de educação, ficando atrás dos nossos vizinhos Bolívia, Argentina e Chile. Temos 14 milhões de adultos analfabetos e 38 milhões de analfabetos funcionais”, relatou.

Contar sustentou a aprovação de dois projetos de sua autoria. O primeiro institui, no âmbito da Rede de Educação Básica do Estado, ações de resgate do civismo, da cidadania e do sentimento de nacionalidade. O segundo trata da gestão compartilhada militar nas escolas estaduais.

A deputada federal Rose Modesto  defendeu e a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), projetos de combate a violência contra a mulher por proposição da Bancada Feminina da Casa.

Para Deputada a preocupação em assegurar políticas públicas que contemplem mulheres vítimas de violência se dá por conta do aumento dos casos desse tipo de crime. “É assustador ver o patamar altíssimo de casos de violência contra mulher, principalmente de feminicídios em nosso país. Nesse final de semana em meu estado, Mato Grosso do Sul, em menos de 24 horas três mulheres perderam a vida brutalmente pelas mãos de companheiros ou ex-companheiros. Criar uma rede de apoio, mecanismos de combate e prevenção e outros meios que realmente protejam as vítimas é fundamental para coibirmos esse final trágico de muitas mulheres em nosso país”, analisa.

O primeiro projeto aprovado institui regime de urgência para matrícula prioritária a filhos de mulher vítima de violência. “Quando uma mulher tem a coragem e força para sair de uma relação abusiva, muitas vezes ela já está convivendo há tempos com a situação. Fragilizada e com baixa auto-estima muitas não conseguem ver um futuro melhor, e esse projeto dá um suporte pelo menos no cuidado e na educação dos filhos que muitas vezes também presenciam a violência”, destaca a deputada.

Os deputados aprovaram também, Projeto de Lei 4742/01, que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho, definindo detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável.

Por último, na noite de hoje, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 17/19, que permite ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor.

Autoridade policial ficará com a responsabilidade de verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Em caso positivo, deverá juntar esta informação aos autos e notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), sobre a ocorrência registrada de violência contra a mulher. Ao juiz caberá, dentro de 48 horas do recebimento de pedido de medida protetiva, determinar a apreensão de arma de fogo em posse do agressor ou registrada em seu nome.

“Voto a favor de todos esses projetos, pois é urgente a criação e promoção de políticas públicas mais eficientes para proteger e dar suporte aquelas que sofrem com a violência”, afirma Rose Modesto.

O vereador  e presidente municipal do PSDB na Capital, João César Mattogrosso, esteve nessa segunda-feira (11) na Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres, para apresentar a subsecretaria Carla Stephanini, o Projeto de Lei de n. 6.044 com programa de nutrição infantil denominado “Mais Leite”, de sua autoria. Criado com o objetivo de combater e prevenir doenças causadas pela falta ou excesso de nutrientes, o projeto foi sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad no ano passado e agora, aguarda estudo de viabilidade, estabelecimento de elegibilidade e protocolos de acesso ao insumo para a efetivação do programa.

Segundo o vereador, o objetivo é contribuir para erradicação da desnutrição e subnutrição infantil, atuando preventivamente como forma de políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença em crianças de 0 a 3 anos. “Esclarecemos ainda que a iniciativa não pretende substituir o aleitamento materno, e que em hipótese alguma, este projeto pretende substituir a amamentação, porque sabemos que esta é a medida apropriada para nutrição infantil. Porém, o Poder Público não pode ignorar os casos em que a nutrição materna não é possível, devendo oferecer alternativas”, aponta João César Mattogrosso.

O gerenciamento e execução do programa ficam em competência da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), que deve promover o cadastro dos beneficiários, contemplando lactantes, gestantes e nutrizes, visando atender crianças entre zero e menos de três anos de idade. A distribuição gratuita de leite deve ocorrer para famílias que se encontram em comprovada impossibilidade financeira.

De acordo com o que específica à legislação aprovada, o leite em pó a ser entregue pela prefeitura deve ser desenvolvido por meio da disponibilização de fórmula infantil à base de proteínas lácteas, em pó, enriquecida de ferro, isenta de sacarose, indicado para lactantes de 0 a 36 meses de vida, com predominância de proteínas do soro do leite em relação à caseína, redução de percentual de gordura láctea, com maltodextrina na fórmula, acrescida de prebiótico.

A distribuição do complemento lácteo pela SESAU ocorrerá somente após a regulamentação das exigências impostas pelo programa pela Rede Municipal de Saúde. Já as despesas correrão por conta de doação orçamentária do município, podendo ser suplementada.

O deputado federal e presidente estadual do PSDB de Mato Grosso do Sul, Beto Pereira, apresentou nesta terça-feira (12) o projeto de lei 1335/2019, que transfere as comemorações dos feriados nacionais para as segundas-feiras e sextas-feiras. A ideia é passar as comemorações de feriados que caiam nas terças e quartas-feiras para as segundas-feiras anteriores e para as sextas-feiras seguintes os feriados que caiam nas quintas-feiras.

Para Beto, “o Brasil vive um novo momento. Nosso país, o setor produtivo, o comércio, os trabalhadores, aqueles que buscam uma colocação no mercado de trabalho querem que a economia cresça e gere desenvolvimento e oportunidades. O calendário de feriados não pode ser um entrave para essa expectativa. Ouvindo comerciantes, os trabalhadores e principalmente aqueles que buscam um novo emprego é que apresentei esta proposição”, explica.

Alguns feriados foram excluídos do PL apresentado. “Existem datas que tem tradição nacional, mundial e uma importância histórica muito grande, esses a nossa proposta exclui. O dia da Confraternização Universal no dia 1º de janeiro, o Dia da Independência no dia 7 de setembro, o Dia de Nossa Senhora Aparecida em 12 de outubro e o Natal, em 25 de dezembro, não podem ser alterados”.

Agora o PL 1335/2019 vai tramitar pelas comissões até ser votado no Plenário da Câmara. A previsibilidade dos feriados visa ser uma regra geral, que vai impactar a economia, o turismo e até a organização das famílias. “É uma proposta simples, mas uma demanda antiga dos comerciantes e dos industriais, apoiada pelos trabalhadores”, finaliza.

Exatos cinco anos após a privatização da BR-163 em Mato Grosso do Sul, a duplicação da via segue a passos lentos. Desde o início da concessão, assinada em 12 de março de 2014, apenas pouco mais de 150 dos 845 quilômetros da rodovia foram duplicados pela CCR MSVia.

Com a morosidade nas obras, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Prof. João Rocha, deve buscar, nos próximos 10 dias, uma nova agenda junto a concessionária para buscar uma solução para o impasse. Em 2018, somente 11,6 quilômetros passaram por intervenção e já foram liberados para o tráfego.

“Não queremos acabar com a concessão, mas que essa duplicação aconteça o mais rápido possível. O contrato não está sendo cumprido e a empresa segue com a cobrança do pedágio. A duplicação não só facilitaria o escoamento da produção em diversas cidades, mas também preservaria muitas vidas”, alertou.

A Câmara tem buscado, nos últimos dois anos, interlocução com a empresa. Uma audiência pública foi realizada na Casa de Leis com vereadores de diversas cidades que margeiam a BR-163. Eles pediam a retomada dos trabalhos de duplicação ou, pelo menos, a suspensão da cobrança do pedágio caso as obras não fossem retomadas.

As reivindicações foram levadas até o MPF (Ministério Público Federal) com pedido de reavaliação da cobrança do pedágio, já que, à época, as obras estavam paralisadas.

A CCR MSVia tem como obrigação contratual duplicar os 845 quilômetros da BR-163 em 5 anos. Até agora, no entanto, foram duplicados exatos 150,4 km, o que representa 17,7% do total.

“Estamos pagando por um serviço que não estamos recebendo. O pedágio é caro, mas é para ser investido em novos trechos de duplicação. Vidas continuam sendo perdidas e vários acidentes seguem acontecendo. Queremos a duplicação completa da via, pois ela é importante não apenas para a logística do Estado, mas para a segurança dos motoristas. A população não pode ser penalizada”, finalizou João Rocha.

A BR-163 tem 845,4 quilômetros de extensão e cruza todo o Mato Grosso do Sul, desde a divisa com o Paraná, ao Sul, na cidade de Mundo Novo, até a divisa com Mato Grosso, ao Norte, na cidade de Sonora. A rodovia passa por 21 municípios, entre eles a capital, Campo Grande, e serve a mais de 1,3 milhão de habitantes.

Assessoria de Imprensa do Vereador

O secretário de Estado de Saúde Geraldo Resende e o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta estiveram sexta-feira (8) em Dourados para vistoriar o andamento do Hospital da Mulher e da Criança e  o Hospital Regional.

A agenda teve início no Hospital da Mulher e da Criança, que está sendo construído em área anexa ao Hospital Universitário (HU). Em seguida, seguiram para as obras do Hospital Regional da Grande Dourados, que está sendo edificado às margens da Rodovia BR-463, na saída para Ponta Porã.

Segundo o secretário Geraldo Resende, em funcionamento, os dois hospitais vão possibilitar o reordenamento na atenção à saúde nas áreas de média e alta complexidade. Essa estratégia, segundo ele, vai possibilitar que os 34 municípios da Grande Dourados tenham um atendimento de qualidade mais próximo de seus moradores, desafogando as unidades hospitalares de Campo Grande.

“Essas novas unidades hospitalares inserem-se na proposta que me foi incumbida pelo governador Reinaldo Azambuja, de concluir a implantação do PDR – Plano Diretor de Regionalização, que vai reestruturar a saúde pública em Mato Grosso do Sul”, salientou.

  MULHER E CRIANÇA

A construção do Hospital da Mulher e da Criança está sendo possível devido ao apoio do governo do Estado. De acordo com o cronograma, dentro de 14 meses a primeira etapa estará concluída, e a população feminina e infantil de Dourados e dos outros 33 municípios da região, passarão a contar com o acréscimo de 55 novos leitos hospitalares de internação, Pronto Atendimento Pediátrico e Obstétrico, Centro Obstétrico e Centro de Parto Normal. Na fase seguinte, serão ofertados mais 80 leitos para UTI’s.

Já a segunda etapa do Hospital da Mulher e da Criança prevê a construção de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica, com 20 leitos, sendo que a UTI Neonatal também agregará 20 leitos. Já a Unidade de Cuidados Intermediários ofertará 30 leitos e a Unidade de Cuidados Intermediários Canguru, 10 leitos. No total, o hospital terá uma área construída de 6,3 mil metros quadrados, além de 18 mil metros quadrados de urbanismo e infraestrutura.

 HOSPITAL REGIONAL

O Hospital Regional de Dourados, atenderá pacientes dos 34 municípios das regiões da Grande Dourados, Conesul e Faixa de Fronteira do Estado. A unidade terá leitos distribuídos em enfermaria masculina e feminina, de isolamentos, UTI adulto, UTI pediátrica, leitos de observação adulto, centro cirúrgico e obstétrico, farmácia, unidade de nutrição, anexo de serviços, pronto atendimento e observação de isolamento, recuperação e pós-anestésica e recuperação de endoscopia, totalizando 210 leitos e 10.706 m² de área.

 RECURSOS GARANTIDOS

O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta disse que vai fazer todos os esforços para que não faltem recursos para a continuidade das etapas seguintes de ambas as obras. Na avaliação dele o município já tem uma medicina de ponta, inclusive com estudos de credenciamento pedindo autorização para começar a realização dos transplantes de fígado.

Assim como o secretário Geraldo Resende, o ministro também avaliou que com as novas estruturas Dourados assume uma importância estratégica para a reconstrução do sistema de saúde no Estado. “Dourados vai assumir um papel muito maior e mais importante na saúde pública de Mato Grosso do Sul”, concluiu.