* Análise do Instituto Teotônio Vilela

A manutenção da geração de empregos em níveis elevados serviu ao governo federal, por muito tempo, como justificativa para não alterar os rumos de uma cada vez mais fracassada política econômica. Mas, agora, os bons resultados do mercado de trabalho vão ficando para trás. Será suficiente para a gestão Dilma acordar?

Ontem, o Ministério do Trabalho informou que o país teve, no ano passado, a menor nível de geração de empregos dos últimos dez anos. Foram criadas 1,117 milhão de novas vagas, com baixa de 14% na comparação com 2012. O número ainda é robusto, mas veio bem abaixo da previsão oficial para o ano (1,4 milhão) e é bem mais fraco do que era pouco tempo atrás.

No ano passado, o país gerou menos empregos, por exemplo, do que em 2009, ano de crise econômica aguda aqui – naquele exercício, o PIB brasileiro retraiu-se 0,9% – e em todo o mundo. Naquela época, foram criados 1,296 milhão de postos de trabalho, o que representa 16% a mais do que em 2013, ano de condições bem mais amenas.

Na comparação com o superaquecido 2010, ano de recorde na geração de vagas, o recuo do mercado de trabalho foi bem mais dramático. A geração de empregos caiu, no ano passado, a menos da metade do nível de apenas três anos antes, quando haviam sido criadas 2,5 milhões de vagas, de acordo com a série histórica ajustada do Caged.

“Esse comportamento pode ser entendido como sendo o de uma capacidade cada vez menor do setor real da economia em gerar empregos, reflexo direto da baixa atividade econômica que o país tem apresentado nos últimos anos”, analisa O Estado de S.Paulo em sua edição de hoje.

Os dados do Caged vêm se somar aos da nova Pnad Contínua, divulgada na sexta-feira passada pelo IBGE com estatísticas bem mais abrangentes do que as anteriores sobre o mercado de trabalho brasileiro. Agora, ao invés de medir o desemprego em apenas seis regiões metropolitanas, é acompanhado o comportamento em 3,5 mil municípios.

O IBGE mostrou que a taxa de desemprego no país é mais alta do que a revelada até então pela Pesquisa Mensal de Empregos (PME). Com um retrato muito mais panorâmico, que alcança o interior do país e abarca todas as regiões brasileiras, o índice de desocupação alcançou 7,4% no segundo trimestre do ano passado – pela PME eram 5,9%.

Quando os resultados são desagregados, surgem revelações bem mais preocupantes. No Nordeste, como já vem mostrando a PME, o desemprego é bem mais alto, alcançando 10%. Entre jovens, a desocupação chega a 15,4% na média nacional e a 19,8% entre os nordestinos – no mundo como um todo, a média nesta faixa etária é de 13%, segundo a OIT.

A Pnad Contínua permite inferir que existem hoje 29,8 milhões de pessoas em idade ativa – ou seja, de 18 a 60 anos – que estão fora da força de trabalho, isto é, nem trabalham nem procuram uma ocupação. Pela PME, este contingente somava 7,3 milhões de pessoas apenas. Quando se consideram os brasileiros em idade de trabalhar – com mais de 14 anos – são 61 milhões de pessoas nesta condição, mostrou Gustavo Patu na Folha de S.Paulo.

Com alguma polêmica, o governo alardeou durante os últimos anos que o Brasil vive uma era de pleno emprego. Nem sempre houve concordância de especialistas em relação a isso. Até porque a informalidade ainda é muito alta, o número de pessoas fora do mercado é elevadíssimo e as condições de empregabilidade ao redor do país são muito díspares, como deixa clara a nova pesquisa do IBGE.

O Brasil ainda tem uma taxa de desemprego que pode ser considerada baixa pelos nossos padrões históricos, mas que está longe de ser uma das menores do mundo como apregoa o marketing oficial – considerando-se os 7,4% da Pnad Contínua, pelo menos umas três dezenas de países estão melhores que nós.

Melhor do que insistir em falar em pleno emprego, o governo petista fará se agir para que as condições gerais da economia melhorem, os investimentos voltem a acontecer e as oportunidades de trabalho tornem a surgir. Não há mercado de trabalho que resista a crises de confiança como a que hoje acomete o país – e as novas estatísticas de desemprego são apenas mais uma manifestação deste quadro.

Brasília – Escolhido pela presidente Dilma Rousseff, o futuro ministro da Saúde, Arthur Chioro, atual secretário (de Saúde) em São Bernardo do Campo (SP), é investigado pelo Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa. Ele é investigado por atuar na secretaria municipal e também em uma consultoria privada. Há informações que um inquérito civil público está em curso para apurar a atuação de Chioro.

“Geneticamente o PT confunde o público com o privado e isso acaba envolvendo pessoas, ultrapassando os princípios de ética e gerando o ‘tudo é possível’”, afirmou o deputado federal César Colnago (PSDB-ES), que é médico. “Uma vez no setor público, é preciso respeitar os valores de ética, transparência e condução do erário”, ressaltou ele.

Chioro, segundo reportagem desta quarta-feira (22) da Folha de S. Paulo, violou o princípio da administração pública, porque ele era secretário municipal e sócio majoritário da empresa Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda., que presta serviço para diversos municípios, em confronto com a Lei Orgânica de São Bernardo do Campo.

“Entrar no ministério já com essa polêmica é degradante.m É muito triste e até desagradável”, afirmou Colnago.

Segundo a Folha, a consultoria, que pertence ao secretário desde 1997, presta serviços na área da saúde a várias cidades do estado de São Paulo, sobretudo em municípios sob a gestão petista, como Ubatuba e Botucatu.

Vida
Secretário de Saúde em São Bernardo desde 2009, Chioro é formado em medicina e tem doutorado pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). Também foi secretário de Saúde de São Vicente (SP), de 1993 a 1996.

Desde 2011, é presidente do Cosems-SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo). Pesquisador, Chioro escreveu o livro “Magnetismo, Vitalismo e o Pensamento de Kardec”, baseado nas teorias do espiritismo.

Belo Horizonte (MG) – O governo de Minas Gerais trabalha na consolidação do seu modelo de gestão pública como referência nacional e internacional. Pelo menos 40 comitivas de diferentes países, estados, prefeituras e instituições visitaram Minas Gerais em 2013 para conhecer destaques como a evolução do Choque de Gestão e o modelo de compras públicas. Entre as comitivas, estiveram os Governos Republicanos da Indonésia e de Moçambique, a Universidade de Princeton e os governos dos Estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e Mato Grosso do Sul.

A secretária de estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, entende o grande número de missões recebidas pelo Governo de Minas como forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Estado e aos resultados alcançados. “Essa troca de conhecimentos e experiências entre governos e instituições enriquece a administração pública e aprimora a prestação de serviços aos cidadãos. Nós também aprendemos muito com cada intercâmbio de informações”, completou.

A delegação do governo de República da Indonésia e do Banco Mundial participou de uma visita técnica na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em abril para conhecer o sistema de compras governamentais. A Indonésia estava trabalhando na reforma do setor de compras e se interessou em conhecer a experiência mineira. Na ocasião, os visitantes também foram à Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro (FJP), para conhecer modelos de formação e capacitação na administração pública.

Outro governo republicano que visitou o governo de Minas Gerais foi o de Moçambique. Os representantes fizeram um estágio prático sobre o Catálogo de Materiais e Serviços (Catmas), adotado pelo Estado no sistema de compras públicas desde 2004. Três equipes realizaram visitas ao longo do mês de novembro na Seplag, na Cemig e na Copasa, para conhecer as práticas adotadas nessas instituições. O catálogo reúne especificações de cerca 60 mil itens de compras e todas as aquisições do Governo para atender às diversas áreas da administração pública. O sistema de compras públicas de Moçambique estava em processo de implantação em 2013, tendo como base o modelo mineiro.

Conhecer o funcionamento das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e o programa Minas Fácil foi o objetivo da visita da pesquisadora sênior do Instituto de Pesquisa e Inovações para Sociedades Bem-Sucedidas da Universidade de Princeton, Rushda Majeed. O Instituto realiza pesquisas em diversos países sobre reformas institucionais que melhoram a prestação de serviços para a população e a relação entre o Estado e os cidadãos, disponibilizando os dados para consultas de governos e instituições interessados em inovar na prestação de serviços aos cidadãos.

Gestores dos governos dos estados de Rondônia e do Mato Grosso do Sul também visitaram a Cidade Administrativa para trocar informações e conhecer a concepção e a operacionalização do planejamento estratégico e do Acordo de Resultados do Governo de Minas. Já o Governo do Rio Grande do Sul veio conhecer um pouco mais sobre a política financeira, fiscal e orçamentária de Minas.

A Prefeitura de Santos (SP) também participou de visitas à Seplag. O objetivo era ver de perto como funciona o Acordo de Resultados e o Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, que compartilha com as prefeituras boas práticas de gestão implantadas pelo Governo de Minas a partir de 2003.

Outra visita importante foi a da Diretoria de Operações e Tecnologia da Algar Telecom. Representantes da Seplag apresentaram o Choque de Gestão na administração pública, a gestão de processos, as ferramentas para melhoria do desempenho organizacional e alguns dos resultados alcançados. O objetivo dos visitantes era buscar referências e conhecer as melhores práticas implantadas pelo Governo de Minas que podem ser aproveitadas na iniciativa privada.

Portal do Governo de Minas Gerais

Brasília – Transparência. É o que o deputado federal Cesar Colnago (PSDB-ES) exige das transações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O tucano apresentou um projeto de lei para retirar o sigilo bancário sobre as operações financeiras e de financiamentos do banco e de suas subsidiárias, atualmente em tramitação na Câmara.

O parlamentar também foi um dos primeiros a furar, nos últimos anos, o bloqueio de informações imposto pela instituição. A partir de um requerimento, ele obteve acesso a informações sobre repasses de quase R$ 11 bilhões para empresas do grupo do empresário Eike Batista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo (19).

“É fundamental garantir a transparência quanto às operações financeiras realizadas pelo BNDES para toda a sociedade brasileira que, na verdade, é quem arca via pagamento de tributos com os recursos alocados na empresa”, avaliou Colnago.

 Contrapartida

Para o deputado, a sociedade precisa receber uma contrapartida da instituição pública, que utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Tesouro, e faz empréstimos “a juros maiores e com total falta de transparência”.

Colnago ressaltou ainda que, apesar do respeito pela história da instituição, o governo petista administra o BNDES com as mesmas diretrizes com as quais governa o país: na base dos privilégios e benefícios.

“Qual o benefício que isso trouxe para a sociedade? Em que sentido esses investimentos obscuros ajudaram o Produto Interno Bruto (PIB) do país a crescer? Algumas dessas empresas, como no caso das ligadas ao Eike, deram problemas e perderam valor, com ações hiper desvalorizadas. Enquanto isso, a população e os órgãos de controle não têm a mínima informação sobre o que acontece”, disse.

Em seguida, o parlamentar acrescentou que: “Como a instituição pública que é, é vital que a sociedade conheça todas as operações financeiras do BNDES, dando transparência às suas transações onerárias”.

O país criou 1,1 milhão de empregos com carteira assinada em 2013, segundo dados do Cadastro Geral de Empregos (Caged) divulgados nesta terça-feira (21) pelo Ministério do Trabalho. A quantidade de novas vagas foi 14,8% inferior em relação ao resultado do ano passado, quando foram criadas 1,3 milhão de vagas. A informação está na edição desta terça-feira do jornal Folha de S. Paulo.

É o pior resultado desde 2003, muito abaixo da meta do governo, de criar 1,4 milhão de novos postos de trabalho. O total de admissões no ano foi de 22,1 milhões, e o total de desligamentos divulgado pelo ministério foi de 21 milhões.

Todos os oito setores avaliados pelo governo elevaram o nível de emprego. O setor de serviços teve o melhor desempenho, gerando 547 mil novos postos, um crescimento de 3,37%. Leia mais no site da Folha:

http://www.folha.uol.com.br/

A presidente Dilma Rousseff deu início ontem à única reforma que é capaz de fazer: a dança de cadeiras ministeriais para turbinar suas chances de reeleição. O pontapé inaugural ressalta a falta de critérios de mérito para o preenchimento das vagas. Aloizio Mercadante foi escalado para ser todo-poderoso ministro-chefe da Casa Civil sem que tivesse mostrado a que veio na pasta da Educação. É o padrão vigente na Esplanada.

Segundo publicam os jornais hoje, Mercadante será uma espécie de “superministro”, respondendo na Casa Civil por uma miríade de atribuições que há tempos não se via por lá. Vai monitorar as ações do Executivo, o andamento dos programas de governo e também cuidar da articulação política com a base aliada no Congresso. Por pouco, não assumiria também a cadeira da presidente, como ele sonha…

Como eleição é item central na reforma que Dilma dedica-se a fazer, Mercadante também deve fazer as pontes do governo com a campanha petista, tanto a presidencial quanto as estaduais. Para não deixar dúvidas sobre os reais objetivos da primeira mexida – e de todas as demais que virão – no ministério realizada pela presidente neste ano, tudo está sendo feito sob a tutela do ex-presidente Lula, novamente onipresente em Brasília.

A questão que salta é: que realizações Mercadante exibiu no Ministério da Educação para credenciá-lo a gerente-mor do último ano do governo petista? Aqui, de novo repete-se o padrão reinante na gestão da presidente Dilma: quase nenhuma. A ausência de feitos, porém, não significa empecilho algum para ser um notável no governo atual.

Para começar, o ainda ministro da Educação dedicou-se muito pouco à aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), votado no fim do ano passado no Congresso depois de três anos de tramitação. No pouco que atuou, o fez para desidratar algumas metas e para alongar prazos para o cumprimento do plano, como é o caso do objetivo que destina percentual maior do PIB para a educação.

Mercadante também foi o responsável por anunciar que a taxa de analfabetismo voltou a subir no país, conforme revelado pela PNAD no ano passado. Ainda na gestão dele, o Brasil continuou a figurar entre os piores colocados no Pisa, ranking de educação elaborado pela OCDE: estamos em 58° lugar numa lista formada por 65 países, atrás de nações como Cazaquistão, Vietnã, Malásia e Costa Rica.

Sob Mercadante, o Brasil também continuou a exibir a menor média de anos de estudo em todo o continente sul-americano (7,2 anos) e a ter quase metade da população sem concluir o ensino fundamental. Num governo mais sério, não deveriam ser credenciais suficientes para alguém tornar-se um “superministro”, mas já que estamos tratando do padrão Dilma…

O futuro ministro da Casa Civil considera que sua atuação na criação de creches foi digna de nota. Longe disso. A despeito de sequer chegar a um entendimento sobre quantas unidades prometeram ao país, Dilma e seu ministro da Educação só haviam entregado, até outubro do ano passado, perto de 1,2 mil creches de um total de 8.685 prometidas, como mostrou O Globo à época.

Mas o novo todo-poderoso ministro de Dilma tem atributos ímpares para exibir e que podem ser valiosos numa campanha eleitoral como a que se aproxima. Nunca se deve esquecer que foram assessores de Aloizio Mercadante que se envolveram na aloprada tentativa de incriminar tucanos com dossiês forjados em 2006, que terminou fracassada com a apreensão, pela Polícia Federal, de R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo. Trata-se de expertise preciosa dentro do modo petista de fazer política.

O ministro também foi um dos artífices da malsinada proposta de convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para fazer a reforma política, apresentada pela presidente como “resposta” aos protestos de junho do ano passado. Pelo que se percebe, currículo é o que não falta para o novo ocupante do cargo que já abrigou gente como José Dirceu, Erenice Guerra e a própria Dilma. Um celeiro de talentos como estes merece ter Aloizio Mercadante.

Pasmem: o Brasil está importando etanol dos Estados Unidos! O país que inventou o Proálcool, pátria dos veículos flex, o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, anda de marcha à ré no combustível renovável. Primeiro incentivou, depois maltratou sua destilaria, dando prioridade à poluente gasolina. Um vexame internacional.

Navios carregados de álcool anidro norte-americano começaram a descarregar 100 milhões de litros no Porto de Itaqui (Maranhão). É somente o” começo, destinado ao abastecimento do Nordeste. No total, as importações serão bem mais volumosas. Para facilitar, o governo Dilma desonerou de impostos (PIS e Cofins) as compras de etanol no exterior, dando um tapa na cara dos produtores nacionais. Surreal.

Há décadas, na agenda planetária os combustíveis renováveis começaram a se impor nos transportes, preliminarmente, por causa do encarecimento do petróleo. Recentemente, com a ameaça do aquecimento global, nações investiram na busca de energias alternativas, ambientalmente Vantajosas diante das de origem fóssil. O sonho dos países desenvolvidos, liderados pela Euròpa, é esverdear sua matriz energética utilizando fontes solares, eólicas ou oriundas da biomassa. Todos avançaram nas energias chamadas limpas. Aqui andamos para trás.

Tudo caminhava bem. Eleito o PT, no seu primeiro mandato o presidente Lula recebeu George W. Bush usando o boné dos usineiros. Interessado em abastecer o crescente mercado dos Estados Unidos, o setor sucroalcooleiro nacional estava animado. O etanol brasileiro, mais competitivo, ganharia o mundo. Nesse contexto vitorioso, as montadoras lançaram, em 2003, os carros flex, dando ( mais segurança aos consumidores. Em cinco anos a quilometragem rodada por veículos movidos a etanol ultrapassou os a gasolina, trazendo grande vantagem ecológica.

Segundo Décio Gazzoni (Embrapa), especialista em agroenergia, as emissões líquidas de CO2 equivalente causadas pela queima de um litro de etanol somam apenas 400 gramas, ante 2.220 gramas da gasolina. Além da redução dò desmatamento na Amazônia, o País também contribuía para a agendado clima reduzindo as emissões de CO2 na atmosfera em razão do efeito substituição da gasolina pelo etanol. Show de bola.

A partir de 2009, surpreendentemente, entramos na contramão dia História. Uma trágica concepção da política pública levou o governo Lula a dar prioridade à gasolina da Petrobrás, em detrimento do álcool combustível. Ninguém sabe explicar ao certo os motivos dessa reversão. Houve, isso é patente, uma contenção artificial dos preços da gasolina, impedindo, por tabela, o etanol de remunerar seus custos de produção. Pode ter segurado a inflação. Mas quebrou a Petrobrás e faliu o setor sucroenergético nacional. Ao invés de dominar o mercado exportador, o Brasil tomou-se importador de etanol. De milho.

Influenciados pelo movimento ambientalista, os norte-americanos, na Califórnia especialmente, decidiram apostar no combustível alternativo. Sua acertada escolha, porém, exigiu uma mudança téoüca com relação ao Brasil: utilizar o grão de milho, e não o caldo da cana-de-açúcar, nas destilarias. Por que razão? Acontece que o cultivo da cana-de-açúcar é próprio das regiões tropicais, onde as lavouras permanecem no terreno por vários anos, sucessivamente colhidas, Nos países temperados, o frio intenso do invemo interrompe o cultivo contínuo dos campos.

Do Golfo do México para cima, geograficamente, as condições climáticas tomam-se restritivas para as espécies vegetais cultivadas deforma “semi-permanente”, como a cana. Somente sobrevivem ao período gelado as plantas que perdem as folhas sazonalmente, como as frutíferas, por exemplo. Ou certas árvores adaptadas, como os pinheiros. Basta olhar as recentes tempestades de neve nos EUA para verificar a interrupção do ciclo agrícola. Nenhum canavial resistiria àquelas baixas temperaturas.

Sobrou para os gringos triturarem o milho nas destilarias-. Colhidas as lavouras e estocar dos os grãos, o armazenamento permite estender seu consumo meses afora. Montanhas de milho aguardam a hora de ser moídas e fermentadas nas dornas, produzindo o álcool que o mundo adotou como etanol.

Qualquer matéria-prima contendo açúcares ou carboidratos pode sofrer fermentação. Nesse processo químico-biológico, conduzido por bactérias em condições anaeróbicas; o rendimento final é variável. E aqui que o etanol brasileiro vence de goleada seu similar oriundo do milho. Na média, um hectare plantado com cana gera 7.200 litros de etanol; com milho, a mesma área produz 3.100 litros. Essa maior produtividade energética se reflete nos custos e na contabilidade ambiental. Em 2009 a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos divulgou parecer comprovando que o uso do etanol de câna como substituto da gasolinà permitiria uma redução de 44% nas emissões de gases-estufa. Com o milho, cairia para apenas 16%. Tudo conspirou a favor do Brasil.

Mas saiu errado. Após um período de forte expansão, com grandes investimentos, chegou a pasmaceira, seguida da quebradeira. Em Vez do sucesso, seguiu-se o desânimo. Os carros flex passaram a encher o tanque com gasolina. No interior do País, entre 385 unidades, 100 encontram-se endividadas, praticamente paralisadas ou fecharam as portas. Dezenas de projetos nem saíram do papel. Frustração total.

Lula, em nome do populismo, destruiu uma das maiores invenções brasileiras. As importações de etanol de milho do Brasil configuram o maior fracasso mundial de uma política pública na área da energia renovável. Dilma Rousseff, pregressa ministra de Energia, adota discursos contemporizadores. Está, na verdade, num beco sem saída.

*Xico Graziano foi secretário estadual de São Paulo, deputado federal pelo PSDB de São Paulo e presidente do Incra durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo – 21-01-14

Brasília – A multa de R$ 667,5 mil imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), por seu envolvimento no escândalo do mensalão, será paga sem que o petista tenha que desembolsar um único centavo. Isso porque a campanha de arrecadação de recursos incentivada pelo PT já conseguiu obter cerca de R$ 700 mil de militantes, filiados e outros colaboradores desde sua criação, no dia 09 de janeiro.

Em decorrência do sucesso da iniciativa, o PT pretende agora lançar a mesma campanha para ajudar os mensaleiros José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Os petistas foram condenados a pagar multas de R$ 676 mil, R$ 325 mil e 370 mil, respectivamente. Em números atualizados, os valores podem chegar a R$ 1,1 milhão, R$ 500 mil e cerca de R$ 600 mil. As informações são de reportagem desta terça-feira (21) do jornal O Globo.

Para o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a captação de recursos promovida pelo PT não deve ser vista como um exercício de solidariedade partidária, como a legenda quer fazer parecer, mas sim como um ato de conivência com a imoralidade.

“Quem faz doação para quem é condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no serviço público, e paga multas atribuídas pelo Judiciário, na verdade não está procurando por pessoas solidárias, não está pedindo ajuda, mas está procurando pessoas que sejam coniventes com o ato ilegal”, disse.

Legalidade

O tucano ressaltou que o assunto merece um estudo jurídico que avalie a legalidade desse tipo de doações a condenados pela Justiça. “É necessário que se faça uma lei proibindo o uso de dinheiro de partidos políticos ou de doações voluntárias para o pagamento de penalidades financeiras impostas pelo Judiciário. Caso contrário, em muitos casos teremos a malversação de recursos públicos ou peculatos. Quem tem que pagar por esses crimes é quem os cometeu”, completou.

“Infelizmente, as palavras da presidente não têm o poder de mudar a realidade. O governo federal tem sido extremamente omisso e lavado as mãos em relação à segurança pública. Não é compreensível que, apesar da gravidade que a questão vem assumindo em todo o Brasil, o governo federal, que acumula cerca de 60% de tudo que se arrecada em impostos no país, participe com apenas 13% do financiamento da segurança pública, cabendo a estados e municípios arcar com 87%.

Além disso, mesmo com a gravíssima situação dos presídios brasileiros, o governo federal, no período da atual presidente, liberou apenas 10,5% dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional, que deveria servir exatamente para minimizar a situação dramática das penitenciárias, onde ocorrem cenas de barbárie como as que assistimos no Maranhão. O governo preferiu usar mais uma vez os recursos do fundo para construir seu superávit primário.

A verdade é que o atual governo vem, de forma recorrente, penalizando estados e municípios, como aconteceu no final do ano passado, ao adiar transferências de R$ 7 bilhões devidas aos entes federados para compensar sua incapacidade de alcançar a meta estabelecida de superávit.

Reitero: na área de segurança pública, o governo federal lavou as mãos.”

Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG)

O problema do crack é vivido por 370 mil pessoas nas capitais do país, segundo pesquisa da FioCruz. Apesar do índice elevado, no Orçamento Geral da União, o programa que centraliza as ações voltadas às políticas de prevenção, atenção e reinserção social aos usuários de drogas aplicou apenas 15% do total de R$ 373 milhões previstos para 2013.

O programa orçamentário 2060 é denominado “Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e Outras Drogas”. Os recursos da rubrica são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas e coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça.

Crack

O secretário da unidade, Vitore Maximiano, destacou que os valores empenhados (reservados em orçamento, mas ainda não pagos) pela secretaria para o programa chegaram ao volume recorde de R$ 161,5 milhões. De acordo com o secretario, é normal que os recursos sejam contratados e comprometidos em um exercício financeiro, mas pagos somente em outro ano. “A verba empenhada já tem destinação específica e será utilizada em sua totalidade este ano”, explica.

Além disso, de acordo com Maximiano, do total de recursos disponibilizados para o programa em 2013, R$ 142,5 milhões correspondem a emendas parlamentares que tiveram liberação de apenas R$ 29,7 milhões. “Com isso a nossa capacidade de execução também diminui em relação ao total orçado para o exercício”, afirma.

Os recursos do Funad são constituídos de dotações específicas estabelecidas no orçamento da União, além de doações e de recursos apreendidos em decorrência do tráfico de drogas, de abuso ou utilizado em atividades ilícitas de produção ou comercialização de drogas, após decisão judicial ou administrativa tomada em caráter definitivo. O valor é destinado ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas.

Recursos

Na principal ação do programa, denominada “Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas”, o governo só aplicou R$ 3,5 milhões e empenhou R$ 82 milhões, o equivalente a 2,3% e 55,1% do recursos disponibilizados, respectivamente. A iniciativa teve orçamento autorizado de R$ 148,9 milhões para 2013. As entidades contratadas são chamadas de “Comunidades Terapêuticas”, que oferecem gratuitamente acolhimento para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas.

As instituições são abertas, de adesão exclusivamente voluntária, voltadas a pessoas que desejam e necessitam de um espaço protegido, em ambiente residencial, para auxiliar na recuperação da dependência à droga. O tempo de acolhimento pode durar até 12 meses. Durante esse período, os residentes devem manter seu tratamento na rede de atenção psicossocial e demais serviços de saúde que se façam necessários.

Segundo Maximiano, em 2013, o primeiro contrato para a contratação das comunidades terapêuticas foi assinado só em junho. “Nos meses subsequentes nós conseguimos aumentar o volume de assinaturas de contratos e fechamos o ano com 254 entidades contratadas. O valor efetivamente pago pela ação foi baixo porque as notas começaram a chegar somente no final do ano”, explica.

Na ação “Prevenção de uso/ou Abuso de Drogas”, com a segunda maior dotação orçamentária para este ano, de R$ 119,8 milhões, apenas R$ 5,3 milhões foram pagos e R$ 46,2 milhões empenhados. A finalidade da iniciativa é a capacitação, de forma continuada e articulada com as políticas públicas relacionadas ao tema, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações para a prevenção do uso, o tratamento e a reinserção sociais de usuários de drogas, além do enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.

De acordo com o secretário da Senad, esses recursos são pagos às universidades federais, que realizam os cursos de capacitação. “O curso propriamente dito nunca é realizado no mesmo exercício financeiro porque as capacitações são muito volumosas, podendo chegar a 70 mil alunos”, explica.

Vitore Maximiano admite que o volume de recursos utilizados é baixo diante das dotações orçamentárias, porém, ressalta, que tem atendido às metas estipuladas pela Secretaria. “Estamos conseguindo executar as diretrizes com menos recursos do que estava originalmente previsto no orçamento”, explica.

Para Antônio Cardoso, doutor em saúde pública da Universidade de Brasília (UnB), no entanto, além da causa genérica que é a falta de projetos para a área, ainda há falhas de gestão. “Há uma baixa execução em geral nessa área. Mais do que desinteresse das entidades estaduais e municipais para quem esses recursos são repassados para a implementação das políticas publicas de combate às drogas, há grande dificuldade para lidar com essa problemática”, explica.

Segundo Cardoso, é natural que ocorram dificuldades, já que o governo está mudando a forma de estruturar novos serviços para essa parcela da população. “Usuários de drogas nunca foram objeto de políticas públicas, mas de segurança pública. Então, a mudança no trato desse objeto é um avanço importante e que acarreta dificuldades para os novos serviços”, afirma. Entre os problemas para a implementação, o especialista destacou a falta de profissionais especializados e preparados para operacionalizar as novas políticas.

“Muito médicos ainda discordam dos novos procedimentos para combate ao uso de drogas”, ressalta.

Para 2014, apesar de os recursos terem diminuído para R$ 248,7 milhões, a expectativa do secretário é que um maior volume de recursos possa ser utilizado. “Nós já temos muitas verbas que serão pagas em janeiro e isso vai ganhar volume ao longo de 2014, tanto com os recursos do ano que passou quanto com os do exercício corrente”, conclui.

Evolução

Segundo o secretário nacional de políticas sobre drogas, Vitore Maximiano, os recursos empenhados pela Senad representam grande evolução em relações ao que era executado em anos anteriores. Entre 1998, quando a Secretaria foi criada, até 2009, os empenhos nunca ultrapassaram o montante de R$ 20 milhões. “A partir de 2010, com o incremento de créditos extraordinários e com a implementação do programa Crack, é possível vencer, esses recursos puderam alcançar valores maiores, chegando ao recorde de R$ 161,5 milhões em 2013”, conclui.

Outras ações

O programa orçamentário de responsabilidade da Senad é apenas uma parcela das diversas ações que o governo federal tem por meio do programa fantasia “Crack, é possível” vencer. Conforme pesquisa do Contas Abertas, realizada no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento, outros quatro programas que somaram o total de R$ 1,2 bilhão em recursos no ano passado possuem relação com o tema. Do total previsto, R$ 972,6 milhões foram empenhados e R$ 593,6 milhões foram pagos com o orçamento do exercício.

*Do site Contas Abertas