Nestes dias, milhares de textos estão sendo escritos, em diversas partes do mun- do, celebrando Nelson Mandela. O amplo reconhecimento e a reverência a ele não ocorrem sem razão.

Mandela tornou-se um dos mais expressivos líderes do nosso tempo, um símbolo à democracia e à igualdade de direitos, ao se dedicar à construção de uma obra política excepcional, que colocou fim ao “nós e eles” que caracterizava a violenta e injusta organização social da África do Sul.

Assim como alguns outros líderes da história, ele teve a consciência de que o ódio e a hostilidade, transformados em instrumento de luta política, aprofundam a intolerância e a perpetuam, impedindo que a nação floresça e se realize em sua integridade e significado.

O impressionante na obra de Mandela não é apenas o que ele foi capaz de fazer, mas como o fez. Foi surpreendente e exemplar a sua posição pacificadora, superando ressentimentos naturalmente existentes sobre um regime que roubou parte importante da sua vida, encarcerando-o injustamente por quase três décadas, e dominou o seu país, dividindo-o em privilégios e castas, opressores e oprimidos, brancos e negros, ricos e pobres, mantendo milhares subjugados pelo execrável apartheid.

Em sua saga, ele ultrapassou os limites do seu país e ensinou ao mundo. Ninguém pôde ficar indiferente à sua incomparável generosidade. Diante dela tombaram adversários incrédulos e aliados de toda vida, movidos, naquele primeiro momento de ascensão, por um estéril –embora compreensível– revanchismo.

Por isso, o significado de Mandela é ainda maior.

É absolutamente admirável o sentido que ele soube dar ao exercício da política, libertando-a da conflagração tradicional que alimenta o dissenso e também das suas obviedades e mesquinharias.

Seu amplo olhar ultrapassava o curto horizonte das circunstâncias. Cerziu, pacientemente, naquele cubículo sob grades, durante anos a fio, uma consciência clara acerca do futuro. Ele sabia que o seu país só seria capaz de abrigar igualmente todos os seus concidadãos se fossem rompidas poderosas amarras e superadas divisões abismais que fraturaram durante tanto tempo a alma sul-africana. Ele conseguiu. E nos deixou o mais importante legado: a política a serviço do bem comum, a que o mundo inteiro se curva agora.

São especialmente comoventes as celebrações que ocorrem nas ruas da África do Sul. Elas reavivam em cada um de nós uma rara confiança na política, como instrumento transformador da sociedade e habilitador da plena cidadania.

Num mundo em que ainda há espaço para a tirania, onde rotineiramente a conveniência se sobrepõe a valores, o exemplo de Mandela é a exceção que enobrece a humanidade.

Artigo publicado no Jornal Folha de S.Paulo (09.12)

À primeira vista, o tema não parece ser dos mais palpitantes. Mas comércio internacional é fundamental para o progresso das nações. Daí a relevância do acordo fechado neste fim de semana em Bali, na Indonésia, e suas implicações para as opções equivocadas que o Brasil vem adotando nos últimos anos nesta seara, isolando-se do mundo.

Fazia 12 anos que a Organização Mundial do Comércio (OMC) tentava fechar um acordo multilateral de liberalização dos negócios entre países. Ocorre que, num grupo formado por 159 nações, as regras da instituição só admitem decisões por consenso. Quase impossível, mas saiu alguma coisa.

Pelo que foi costurado, com o brasileiro Roberto Azevêdo à frente, haverá menos burocracia e mais eficiência nas alfândegas (algo chamado de “facilitação de comércio”, por buscar melhorar as práticas aduaneiras), compromissos para eliminar subsídios que distorcem as exportações agrícolas e alguns benefícios para países mais pobres, de forma a possibilitar seu maior desenvolvimento.

Estima-se que o consenso global acordado neste fim de semana na Indonésia representa apenas 10% das pretensões iniciais da OMC à época em que as negociações começaram, em 2001. Mesmo assim, será capaz de injetar US$ 1 trilhão no comércio global e criar 21 milhões de empregos, o que demonstra a força que os negócios entre nações têm.

Se o acordo da OMC tivesse naufragado, o Brasil estaria num mato sem cachorro, ou, sendo mais preciso, num oceano sem bote de salva-vidas. Isto porque, na era petista, nossa diplomacia jogou todas as suas fichas em negociações multilaterais de comércio – estas que envolvem plenárias globais e em que Cuba ou Venezuela valem tanto quanto EUA, Alemanha ou Japão – e praticamente se eximiu de buscar acordos bilaterais com países e blocos.

“O governo [brasileiro] não disfarçava o medo de que, com um colapso, a OMC fosse abandonada pelas grandes potências, que passariam a fechar acordos comerciais entre elas. O temor era de que essas iniciativas reformulassem as regras do comércio mundial, desta vez sem a influência ou participação do Brasil ou de outros emergentes”, resumiu O Estado de S.Paulo em sua edição de ontem.

Enquanto o Brasil aguardava a OMC acertar o passo, o mundo girou e a Lusitana rodou. Multiplicaram-se as negociações bilaterais entre países e blocos. Há, hoje, 543 acordos desta natureza sendo negociados ao redor do mundo. Na última década, o Brasil só fechou três deles: com Egito, Israel e Palestina. Não parece muita coisa. E não é mesmo.

Ao mesmo tempo em que o Brasil ficava a ver navios, vizinhos como Chile, Colômbia, México e Peru firmaram a Aliança do Pacífico, liberalizando 90% dos produtos comercializados entre si num mercado de US$ 2 trilhões que concentra 49% dos investimentos diretos estrangeiros na América do Sul. Mas não foi só.

Os Estados Unidos lançaram tratativas para firmar, com a União Europeia, o Acordo Transatlântico, que, se bem sucedido, envolverá mercado equivalente à metade da produção e a um terço do fluxo de comércio no mundo. E ainda mantêm em negociação uma parceria com as poderosas economias do Pacífico. São, como se vê, movimentos capazes de alterar a dinâmica da economia global e reconcentrá-la nos seus polos mais robustos.

Enquanto as movimentações ao redor do mundo seguiam frenéticas, o Brasil manteve-se atado ao abraço de afogados do Mercosul. Pior ainda, fez opção por se associar a governos ainda mais refratários à abertura e ao livre comércio, como a Venezuela, admitida no ano passado, e a Bolívia, que chegou há mais tempo no bloco.

O Brasil continua sendo um dos países mais fechados do mundo. Somos a sétima economia global, mas apenas o 25° maior exportador. Nossas exportações equivalem a 1,3% do total mundial e a 12,5% do nosso PIB, enquanto a participação das importações na economia brasileira é de apenas 13%, menor percentual entre 176 países analisados pelo Banco Mundial.

Por isso, é urgente uma reversão da orientação dada pelo PT a nossas estratégias de integração com o mundo. O Brasil precisa voltar a liderar as negociações regionais no continente e reorientar o Mercosul, aproximando-o dos objetivos de quando o bloco foi concebido, ou seja, mais comércio e mais abertura de mercados. Também deve jogar todos os esforços necessários para fechar um acordo com a União Europeia, deixando de ficar a reboque, por exemplo, da Argentina, que continua se recusando a aprofundar negociações.

Não é difícil perceber que as melhores perspectivas de desenvolvimento e progresso econômico estão na ampliação do comércio internacional, e não no contrário, como gostam de fazer crer os especialistas petistas e seus colegas bolivarianos. Basta constatar que a visão míope que esta turma tem sobre o lugar que o Brasil deve ocupar no mundo deve nos levar a ter neste ano o primeiro déficit comercial desde 2000. Com eles, andamos para trás, enquanto todo o resto do mundo avança.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), chamou a entrevista do ex-secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., de “esclarecedora e estarrecedora”.
Sampaio vai requerer no início desta semana à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara a realização de audiência pública com a presença de Tuma Jr. O objetivo é esclarecer as graves denúncias feitas à revista Veja e que fazem parte de um livro que está sendo lançado.“O ex-secretário Tuma Jr, que fez parte do alto escalão do governo Lula por três anos, confirmou tudo aquilo que sempre denunciamos: a fábrica de dossiês petista, o até hoje obscuro assassinato político do prefeito Celso Daniel e a existência de uma conta no exterior para onde foram enviados os recursos do Mensalão, entre outras afirmações graves ”, disse Carlos Sampaio.

“Até mesmo a investigação sobre o cartel do metrô em São Paulo, que o ministro Eduardo Cardozo negou ter sido fruto de exploração político-partidária, obedeceu ao modus operandi usual. Surge um dossiê apócrifo e em seguida é encomendada à Polícia Federal uma investigação sigilosa que não permite sequer ao denunciado qualquer chance de defesa. Ao fim, quando provadas a improcedência da ação e a inocência do acusado, já é tarde demais – ele já foi vítima do que Tuma Jr chamou de ‘assassinato de reputações’”, completou o líder tucano.

Sampaio espera agora que o ministro Eduardo Cardozo tenha a mesma agilidade e disposição para investigar o conteúdo do livro que demonstrou em relação ao dossiê apócrifo vazado à imprensa, apesar do que chamou de “predileção do ministro por documentos sem autor”.

“Ao contrário do dossiê anterior, esse tem conteúdo facilmente comprovável, além de ser assinado por alguém que carrega uma reputação pessoal e familiar histórica e que esteve dentro do próprio governo. Vamos ver qual será o procedimento do ministro da Justiça”, concluiu.

Da assessoria da liderança

O debate de ideias é anseio de todos durante as discussões políticas. A população sempre repudia ataques pessoais, ofensas, calúnias e baixarias. Aliás, a ética na política, em todos os níveis, foi o grito que ecoou das ruas durante as manifestações. Mas o que estamos vendo, principalmente nas redes sociais, ultrapassa todos os limites da moral e do respeito ao cidadão.

Grupos organizados, ligados ao PT, disseminam mentiras e calúnias contra adversários políticos. São ataques truculentos que partem de batalhões defakes, páginas na internet e blogs, esses últimos com patrocínio de estatais do governo federal. Não importa se o que é dito seja mentira. O que vale é rodar com o factoide pelas redes sociais.

A liberdade de expressão, de ideias e de informação é um direito de todos. Mentiras e calúnias são crimes. Mais do que nunca torna-se urgente a aprovação de propostas de reforma política que não apenas preveem o direito à livre informação, como também propõem a diminuição do abuso do poder econômico na internet, com a punição para quem organiza guerrilhas pagas para caluniar adversários políticos.

É uma forma de garantir a proteção de candidatos de baixo poder aquisitivo, que não tem como responder a essa organização paga, mas também protege o cidadão comum das mentiras, calúnias e difamações. O que se ganha com isso? O cidadão ganha liberdade de opinião, o livre acesso à informação verdadeira e o direito ao debate.

E sabem o que o PT pensa sobre a reforma política? O partido governista fala que a reforma é censura a internet. Mais outra mentira. O que o PT não conta é que ele quer a livre atuação da sua guerrilha digital, pronta para atacar e denegrir imagens. O PT quer mesmo é fugir dos debates de ideias e de propostas para o país. Como escreveu o senador Aécio Neves, em seu artigo para o jornal Folha de S.Paulo, “os maiores desserviços que o PT presta ao país é a insistente tentativa de legitimar a mentira como instrumento do debate e da luta política”.

Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais

Tem sido dito, quase diariamente, que a situação da educação brasileira é sofrível. Trata-se de percepção generalizada. Nos últimos dias, porém, o que apenas se intui foi constatado em números. O Brasil apareceu pessimamente classificado nos principais rankings educacionais globais. Se há um desafio que precisa ser, urgentemente, enfrentado no país é este.

Na terça-feira, saíram os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (o Pisa, coordenado pela OCDE). Como foi divulgado no mesmo dia em que ficamos conhecendo mais um pibinho produzido pela linha de desmontagem da gestão da presidente Dilma, o desempenho lastimável dos alunos brasileiros no teste acabou merecendo menos atenção do que deveria.

Comecemos pelo que aconteceu com a média geral dos estudantes brasileiros. O Brasil figura em 58º lugar numa lista formada por 65 países. Se isso serve de consolo, ganhamos de nações como Albânia, Colômbia, Peru, Jordânia e Tunísia. Mas estamos bem atrás de países como Cazaquistão, Vietnã, Malásia e Costa Rica, para ficar apenas nos exemplos mais aberrantes.
A prova, aplicada pela OCDE a alunos de 15 a 16 anos, mede conhecimentos e habilidades em três dimensões do conhecimento: matemática, leitura e ciências. Nos três casos, continuamos nas rabeiras do ranking: o Brasil ocupou a 55ª posição em leitura, a 58ª em matemática e a 59ª em ciências. Nas três áreas avaliadas, nenhum dos nossos estudantes atingiu o nível 6, o mais avançado de aprendizado.

Apesar de o Brasil ter sido apontado como o país onde os alunos mais avançaram em matemática nos últimos nove anos, 67% dos nossos estudantes estão no menor degrau de notas na matéria em todo o mundo e somente 0,8% conseguem alcançar os níveis mais altos, sem, contudo, chegar às notas máximas.
Para se ter ideia do abismo que nos separa do resto do mundo, em Xangai, primeiro país no ranking geral do Pisa, 3,8% e 55% dos alunos ocupam cada um destes patamares de conhecimento matemático, respectivamente. Na média da OCDE, são 23% e 12,6%.

O ritmo de melhoria em matemática caiu bastante nos últimos três anos. De 2006 para 2009, o avanço foi de 16 pontos e nos três anos seguintes – esta é a periodicidade da prova – caiu para 5. É uma característica da estatística: quando menor o patamar, mais fácil é acelerar. O problema é que, mesmo ainda lá em baixo, nosso motor já dá sinais de ratear.
“Como comemorar os pontos ganhos no Pisa se o aumento na nota brasileira se deu com maior força entre os piores alunos, cuja nota média na edição de 2003 equivalia a zerar na prova, e hoje, quase dez anos depois, esse mesmo grupo ainda não é capaz de ler uma única informação em um gráfico de barras?”, resume Paula Louzano, pesquisadora da USP na Folha de S.Paulo.

O que o Pisa revela em relação ao ensino fundamental, o Enem demonstra para a educação de nível médio. A avaliação, que o governo do PT transformou num sucedâneo do vestibular, comprova a distância que ainda a separa a qualidade oferecida pelos estabelecimentos privados das escolas públicas e o fosso que aparta o ensino nas regiões Sul e, principalmente, Sudeste do restante do país.

Completando o quadro, recentemente também foram divulgadas avaliações de em âmbito global referentes ao ensino superior. No ranking que considera todas as instituições do mundo, o Brasil não tem nenhuma entre as 200 melhores, de acordo com a consultoria britânica Times Higher Education. Entre os emergentes, temos apenas quatro entre as 100 melhores e somente a 11ª de uma lista encabeçada por chineses e asiáticos.

Sobram diagnósticos para comprovar o que se percebe a olhos vistos: a educação brasileira está reprovada! No caminho atual, não capacitamos nossos jovens para o exercício da cidadania, nem para competir no mercado de trabalho. Minamos o seu futuro. Quem sabe o Plano Nacional de Educação, que deverá ser aprovado nos próximos dias no Senado, ajude a desbravar novos rumos e a descortinar dias melhores.

Parlamentares do PSDB destacaram o vasto legado deixado por Nelson Mandela, ícone da luta pela igualdade racial. Líder da transição que encerrou a política do apartheid em seu país, “Madiba” morreu aos 95 anos. A sua história de vida é marcada por grandes acontecimentos, como a liberdade após 27 anos de cárcere, o Prêmio Nobel da Paz de 1993 e a eleição, em 1994, como o primeiro presidente negro da África do Sul nas primeiras eleições multirraciais de sua nação. Para o tucanos, são muitas as lições que ficam, como a tolerância, a determinação e a defesa da liberdade – aspectos que devem servir de inspiração para a humanidade. Confira abaixo manifestações de parlamentares:

“O mundo chora a morte de Nelson Mandela, o primeiro presidente negro da África do Sul.  Mandela foi um símbolo de luta contra a segregação racial,  o preconceito e a intransigência. Minhas homenagens a um dos maiores líderes!”
Líder Carlos Sampaio (SP)

“Nelson Mandela foi um homem extraordinário, um líder que dedicou sua vida a lutar pelos direitos do seu povo, pela liberdade e contra a discriminação racial. Uma luta que todos nós devemos honrar, fazendo-a nossa também. Essa será a melhor forma de homenageá-lo e manter vivo seu exemplo, que engrandece toda a humanidade.”
Senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB

“Com a morte de Nelson Mandela perdemos o maior símbolo vivo da luta pela dignidade humana, pela liberdade e pela democracia. Sua altivez, seu antirracismo e sua generosidade ajudaram decisivamente a terminar com o apartheid na Africa do Sul.”
Fernando Henrique Cardoso

“Mandela se foi mas deixou uma lição de democracia, respeito e determinação. A busca de unir as nações foi uma das suas lutas e essa busca deve ser seguida por todos nós!”
Deputada Andreia Zito (RJ)

“A educação é a arma mais forte que você pode usar para mudar o mundo”, Nelson Mandela. Certa vez, Mandela declarou que, nos anos em que ficou preso em Robben Island, os livros eram sua forma de enfrentar a opressão. O mundo perdeu um grande educador, mas seu legado é eterno. Que a paz do Senhor esteja com Mandela e sua família.”
Deputado Izalci Lucas (DF)

“Sincera homenagem ao presidente Nelson Mandela, que nos deixa exemplos de honra e luta pela liberdade. Pude conhecê-lo, ainda em 1998, quando esteve no Brasil e foi recebido no Palácio da Alvorada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.”
Deputado Eduardo Azeredo (MG)

“O mundo fica mais pobre de exemplos com a morte de Nelson Mandela, um exemplo na luta contra a discriminação e um defensor da democracia e da paz mundial.”
Deputado Marcio Bittar (AC)

“Nossa homenagem a ser grande ser humano. Vá em paz, Mandela, você fez a sua parte para tornar esse mundo um local melhor para se viver. Que Deus lhe acolha de braços abertos.”
Deputado Pinto Itamaraty (MA)

“Aos 95 anos, Nelson Mandela nos deixa e sua partida, sem dúvida, é uma grande perda. Que sua luta seja um exemplo para nortear os caminhos de todos os que defendem a justiça e a igualdade.”
Deputado Cesar Colnago (ES)

“Taí um homem que fez a diferença na história! Liberdade , tolerância e vida em paz : princípios que devem inspirar a humanidade. Meu respeito e minha admiração : Viva Mandela !”
Deputado Otavio Leite (RJ)

“Morreu Nelson Mandela – uma vida extraordinária – um dos maiores estadistas do século XX. Merece todas as homenagens.”
Deputado Jutahy Junior (BA)

“A morte de Mandela é uma perda para toda a Humanidade. Exemplo de dedicação dos ideais, imensa capacidade de conciliação e dom de perdoar o próximo. Que o exemplo dele sirva, para todos nós brasileiros, vencermos as barreiras do racismo.”
Deputado Rodrigo de Castro (MG)

Do PSDB da Câmara

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) sugeriu ao Ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, a elaboração de um programa de substituição de pontes de madeira por pontes de concreto, voltado para a região Centro-Oeste. A proposta foi feita nesta quarta-feira (4) durante reunião no gabinete do ministro.

A preocupação do senador Ruben Figueiró reflete uma grande demanda das prefeituras dos municípios sul-mato-grossenses. Um levantamento realizado por ele com apenas 21 municípios do Estado, detectou a existência de mais de 1.300 estruturas de pontes de madeira sobre córregos, ribeirões, sangas e rios, em extensões que variam de 5 a 100 metros. Ele citou especificamente o município de Corguinho, no qual há mais de 180 pontes de madeira.

“O senhor imagina o prejuízo da prefeitura quando há necessidade de reformar as pontes. Este programa libera os municípios do ônus financeiro”, afirmou Figueiró ressaltando que na região há um problema sério de trafegabilidade para escoar a produção agropecuária. “Por carência da madeira de lei, muitas pontes são feitas hoje com a madeira branca que não resiste nem ao carro, que dirá a caminhões de alta tonelagem”, complementou.

O ministro achou a ideia muito interessante e com boa justificativa ambiental. Ele deve tratar do assunto em reunião na Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) já na próxima semana.

“É um programa viável e com alta repercussão. Talvez o maior problema de infraestrutura do Centro-Oeste seja a trafegabilidade”, afirmou o ministro Francisco Coelho Teixeira.

Figueiró ainda sugeriu a realização de um amplo levantamento pela Sudeco para checar a viabilidade de financiamento dos municípios para a substituição das pontes. Ainda disse que com o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste seria possível buscar a parceria com a iniciativa privada para a realização das obras.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) afirmou que as esperanças dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul estão agora nas mãos da presidente Dilma Rousseff. “Queremos a paz, a confraternização e que a ordem jurídica impere no nosso Estado. A senhora Presidente é a nossa última instância. Sua palavra vai definir o que poderá acontecer”, disse o senador tucano em discurso proferido no Plenário do Senado nesta quarta-feira (4).

Ele criticou a proposta de portaria ministerial cujo objetivo é esclarecer as normas para demarcação de terras no Brasil. “Procurei as luzes da Consultoria Legislativa do Senado para ver se conseguia entender, não a intenção política que eu sempre soube, mas as razões técnicas que embasam a fantasiosa e pretendida portaria ministerial”, disse.

Figueiró ainda citou as análises do advogado de Dourados (MS), Cícero Costa, e da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso a respeito da portaria do Ministério da Justiça. Segundo a Frente Parlamentar, “apesar da minuta de portaria estabelecer regras mínimas para o processo administrativo de demarcação, as arbitrariedades no processo continuam, porque a Funai continuará sendo protagonista do procedimento demarcatório”.

Figueiró também leu o documento “A Paz no Campo” assinado pelo governo de Mato Grosso do Sul, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Igreja Católica e entidades representativas dos produtores rurais. O documento foi entregue na semana passada a um representante do Ministério da Justiça e sugere soluções para o conflito como a aquisição de terras não indígenas por meio de desapropriação pela União; a aquisição de terras em conflito ou judicializadas, por meio de aporte financeiro, por parte da União, para o Fundo Estadual de Terras Indígenas; e a autorização para que o Estado use os recursos comprometidos com a dívida com a União para a aquisição de terras. Estes recursos representam hoje 15% da receita corrente líquida do Estado.

Afastamento

O senador Ruben Figueiró ainda repudiou a decisão do governo do Rio Grande do Sul de tirar das mãos do procurador de Erechin, Rodinei Candeia, os processos de demarcação do norte do estado do Rio Grande do Sul.

(Da assessoria de imprensa do senador)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) lamentou a decisão da juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal, que suspendeu liminarmente a realização do “leilão da resistência”, que arrecadaria recursos para esclarecer a opinião pública sobre a posição da classe rural a respeito dos conflitos e da defesa jurídica daqueles que tiveram suas propriedades invadidas por indígenas. O cancelamento foi pedido por movimentos sociais.

“Com todo o respeito que devemos dar a um mandado judicial, parece-me que a decisão da juíza Janete Lima Miguel quebra o princípio constitucional da liberdade de reunião, previsto no inciso XVI, do artigo 5ª da Carta Magna, que trata dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Espero que esta decisão liminar não tenha efetividade após a reanálise da questão em seu mérito”, afirmou o senador Figueiró.

As entidades rurais, como a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e a Acrisul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) vão recorrer para tentar derrubar a decisão da Justiça.

O leilão estava previsto para acontecer neste sábado (07).

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

Brasília – Em decisão terminativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei de autoria do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos, as ONGs.

Para o tucano, a aprovação do projeto é importante como marco legal das relações entre a União, Estados e municípios com as ONGs. ”A partir de agora, teremos maior fiscalização nesta relação e também haverá maior segurança jurídica nos contratos firmados. Iremos valorizar o trabalho das ONGs que atuam corretamente e também dificultar as fraudes nesse setor”, destacou.

O PLS 649/2011 veda a celebração de novas parcerias com as ONGs por parte de pessoa jurídica de direito público que possua pendente de apreciação prestação de contas de parceria anterior apresentada há mais de um ano.

O projeto também prevê que o administrador público terá que exigir nas parcerias com ONGs a capacidade operacional do órgão da entidade concedente em instituir processos seletivos, avaliar as propostas com o rigor técnico necessário e fiscalizar a execução das obras ou serviços em tempo hábil e de modo eficaz.

Do portal da Liderança do PSDB no Senado