Uma boa política econômica deve gerar, sobretudo, previsibilidade. Trata-se de atributo hoje em falta na condução das decisões de governo no Brasil. Aqui o que vigora é alguma coisa que podemos chamar de “tática do se colar, colou”. Funciona na base do improviso, da tentativa e erro. Não tem dado bons resultados, nem gerado confiança.

O governo petista faz para depois desfazer. Dá corda para, em seguida, diante de reações aziagas a seus atos, retroceder. Instila com isso a desconfiança, põe no prego do penhor a pouca credibilidade de que ainda dispõe e hipoteca as chances presentes e futuras de êxito do país. Bem governar está longe disso.

Esta tática esdrúxula é aplicada com mais afinco pelo governo da presidente Dilma Rousseff na gestão – se é que cabe ser chamada assim – fiscal. Nunca se experimentou tanto, e com tão maus resultados, quanto agora. Atitudes recentes, contudo, não deixam dúvida: bateu o pânico no pessoal de Brasília. A água do descontrole dos gastos públicos ultrapassou a altura do nariz e já ameaça afogar o país. Vai dar para salvá-lo?

Os jornais noticiam que a presidente reuniu ontem líderes de 26 partidos da base aliada para firmar com eles um “pacto pela responsabilidade fiscal”. A questão é: o compromisso com a solidez e o equilíbrio das contas públicas – em última instância, um compromisso com o interesse do cidadão e com o emprego adequado dos recursos públicos – não pode ser algo circunstancial. Deve ser, obrigatoriamente, prática cotidiana de governo.

Não é o que se vê na atual gestão. Dilma tem se notabilizado por patrocinar uma das políticas econômicas mais deletérias que se tem notícia no país nos últimos tempos. A contabilidade fiscal caiu em descrédito, as metas de poupança do governo deixaram de ser críveis, a previsibilidade – atributo indispensável para a confiança e, em última instância, para a realização dos investimentos e a geração de oportunidades – foi para o espaço.

Sob o governo da presidente, o país não consegue bem gerir suas contas. É como uma casa no vermelho ou uma empresa em processo falimentar. Não consegue promover os benefícios que a população que paga seus impostos espera. Não é capaz de realizar os investimentos necessários para que a economia decole e, desta forma, sejam geradas melhores oportunidades de trabalho e emprego.

Soube-se que, na reunião de ontem, governo e partidos aliados se comprometeram a não aprovar nada que implique aumento de gastos. É salutar, mas cabe perguntar: só agora? Só agora, quando o país corre sério risco de descontrole inflacionário, de descalabro fiscal e de rebaixamento na classificação de risco de crédito, como até Guido Mantega admitiu?

Muitos dos projetos que o Planalto agora execra foram avalizados pelo próprio governo, como é o caso da renegociação da dívida de estados e municípios que a gestão petista ora irá rever, segundo a Folha de S.Paulo. Feita sob medida para o prefeito Fernando Haddad e para o calendário eleitoral, terá de ser reformulada, não sem antes deixar um rastro de estragos.

Entre a enunciação e a reformulação, entre a tentativa e o erro, propostas emanadas do Planalto produzem arranhões em série na credibilidade do país. O governo petista parece acreditar que suas maquinações geniais são capazes de prescindir da realidade, ou mesmo de superá-la. Parece apostar que suas esquisitices vão sempre colar. Não parece ter reparado que todo mundo já sacou que este método moldado no improviso não para em pé.

O descontrole que a gestão Dilma diz agora querer evitar é produto direto da política de desonerações tributárias ao léu, de leniência com os gastos públicos, de condescendência na concessão de crédito por meio de bancos oficiais que o governo do PT vem praticando desde a crise de 2008. A conta chegou e não adianta a responsável pelo atual estado das coisas correr ao Twitter para pregar austeridade e pedir socorro. Irresponsabilidade tem limite.

Brasília – O deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP) considerou, nesta terça-feira (19), como positivo o encontro Federação Já, Poços de Caldas + 30 – em Poços de Caldas, no Sul de Minas ontem (18). Segundo ele, a democracia e o pacto federativo são questões que devem estar permanentemente em discussão para garantir seu fortalecimento e, sobretudo, respeito.

“O encontro foi muito simbólico”, afirmou Duarte. Ele lembrou que, há três décadas, os governadores de Minas Gerais, Tancredo Neves e de São Paulo, Franco Montoro, firmaram a “Declaração de Poços de Caldas” – primeiro documento público do Movimento das Diretas Já. “A democracia é algo que tem de estar permanentemente sendo fortalecida.”

Anteontem (18), o encontro “Federação Já, Poços de Caldas +30″, no Sul de Minas, reuniu mais de 1.000 pessoas no tradicional Palace Hotel. Estiveram presentes os oito governadores do PSDB, 230 prefeitos, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, além de deputados estaduais e federais vereadores do PSDB e de outros partidos.

No encontro, as autoridades defenderam, a autonomia e o fortalecimento dos estados e municípios brasileiros. A reunião marcou o compromisso do PSDB com os princípios da soberania, cidadania, dignidade e pluralismo da federação brasileira.

“Mas só a democracia não basta. É preciso também que o Estado seja cada vez mais federativo, na sua essência, mantendo um acordo entre seus entes”, prosseguiu o deputado Duarte Nogueira. “Quanto mais descentralizado for, haverá mais transparência e vigilância”, destacou.

O parlamentar ressaltou ainda que é bandeira do PSDB, por meio da descentralização administrativa e financeira da União, garantir o aspecto meritocrático: “O Estado precisa deixar de ser uma frente de obstáculos que ele mesmo cria”, disse, enfatizando que só uma melhor divisão assegurará mais eficiência de desenvolvimento humano.

Descentralização –

Para o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), só a descentralização administrativa e financeira levará ao desenvolvimento. O tucano afirmou que a bandeira da campanha política em 2014 será a defesa da Federação. De acordo com ele, um desafio na compreensão que é fundamental entender a dimensão e a complexidade que o tema envolve. Para o parlamentar, apenas com a descentralização de forças ocorrerá o desenvolvimento econômico e social no país.

Pestana classificou como “histórico e emocionante” o encontro, em Poços de Caldas: “Combinou a forte unidade política com a fundação programática”.

O deputado elogiou o destaque dado aos então governadores de Minas Gerais, Tancredo Neves e de São Paulo, Franco Montoro, que firmaram a “Declaração de Poços de Caldas” – primeiro documento público do Movimento das Diretas Já. “O partido não só cultuou a memória de dois grandes nomes, como lançou a nova bandeira da ‘Federação Já’”, ressaltou.

No encontro, em Poços de Caldas, houve também a comemoração dos 30 anos da “Declaração de Poços de Caldas”.

“É importante que haja a compreensão do significado do Brasil como país continental e da necessidade da radical descentralização de recursos e de poder por parte da União”, observou. “Só assim haverá uma saúde melhor, menos burocracia e menos corrupção no país.”

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu, na noite dessa terça-feira (19) no plenário do Senado, a aprovação do projeto de resolução que anula a sessão de 1º de abril de 1964 que decretou vaga a Presidência da República, destituindo o presidente João Goulart e dando início à ditadura militar.

Em seu discurso, Aécio Neves lembrou o veemente protesto feito à época pelo deputado Tancredo Neves, líder do governo na Câmara, contra a manobra feita pelo então presidente da Casa, senador Auro de Moura Andrade, utilizando-se da saída de Goulart de Brasília para o Rio Grande do Sul.

“A história me permitiu, de alguma forma, estar próximo daquele momento histórico por que passou o Brasil. Aquela fatídica sessão foi ilegal porque João Goulart se encontrava em território brasileiro, quando o presidente Auro de Moura Andrade declarou vaga a Presidência da República. Nas gravações daquela sessão, quem puder ouvi-las, vai escutar, no exato momento em que o senador Auro de Moura Andrade, presidente do Congresso Nacional, declara vaga a Presidência da República, uma voz ao fundo dizia: ‘Canalha! Canalha!’. A voz era de Tancredo Neves, que havia sido primeiro ministro do presidente João Goulart, e foi talvez uma das únicas, senão a única, pelo menos uma das únicas lideranças políticas nacionais que esteve em São Borja, quando do sepultamento do presidente João Goulart. A anulação daquela sessão é uma resposta que esta Casa dá aos brasileiros de hoje e, sobretudo, àqueles que virão depois de nós, porque, um ato simbólico, como esse, permitirá que os brasileiros conheçam melhor o seu passado e não cometam os mesmos erros no futuro”, disse Aécio Neves, que encontrou-se hoje no plenário com o filho do ex-presidente, João Vicente Goulart .

Lideranças de classe e vereadores se reuniram nessa terça-feira (19) com deputados na Assembleia Legislativa para pedirem a retirada do projeto de lei que proíbe o uso de embarcações, com motores ou não, para fins de pesca amadora ou profissional em trechos de rios da Bacia do Paraguai no Mato Grosso do Sul.

Vereadores e lideranças do setor da pesca e do turismo estão preocupados com o impacto econômico e social decorrentes da aprovação dessa lei nos municípios atingidos pela proibição.

Segundo o presidente da Federação das Colônias dos Pescadores de Mato Grosso do Sul, Armindo Batista dos Santos Filho, a categoria não foi ouvida na elaboração do projeto e argumenta que os pescadores não agridem o meio ambiente e necessitam dos rios para trabalhar e navegar.

O presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, deputado estadual Marcio Monteiro (que preside o PSDB-MS), que também participou da reunião, disse o seguinte: “Vamos pedir ao autor a retirada do projeto este ano e para retornar as discussões a partir do ano que vem com os setores envolvidos”.

Além de Monteiro, participaram da reunião os deputados Lídio Lopes, Júnior Mochi, Felipe Orro, Pedro Kemp, Zé Teixeira, Mara Caseiro e Antônio Carlos Arroyo. Participaram ainda vereadores representantes dos municípios de Aquidauana, Anastácio, Miranda, Bodoquena, Bonito, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Nioaque, Coxim, Rio Negro e presidentes das colônias de pescadores de municípios atingidos pelo projeto.

 
(Da assessoria de imprensa do deputado Marcio Monteiro)

Quando comecei militar nos movimentos sociais, estudantis e no velho MDB, em 1976, vivíamos uma ditadura. A frente democrática que reunia social-democratas, democratas, liberais, democratas cristãos, socialistas, comunistas e personalidades independentes tinha um programa mínimo: anistia ampla, geral e irrestrita; assembleia constituinte livre e soberana; e eleições diretas para presidente.

No movimento estudantil, nas comunidades eclesiais de base, na Câmara de Vereadores de Juiz de Fora e na direção do Comitê Brasileiro pela Anistia/JF, mergulhei fundo nessa agenda. Os tempos eram sombrios, bicudos, tanto que fomos submetidos a um julgamento absurdo por “crime de opinião” em 1979, com base na Lei de Segurança Nacional.

Conquistamos a anistia. Negociada, é verdade. A correlação de forças determinou a solução dada. Mas trouxemos de volta à vida pública atores fundamentais como Brizola, Arraes, Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Gabeira, Prestes, João Amazonas, entre outros, que sofreram os efeitos do autoritarismo nas prisões, nas cassações e no exílio.

A sociedade cobrava avanços. A crise econômica acelerou o esgotamento e o isolamento do regime autoritário. A demanda por liberdade e justiça aflorou em cada canto do país.
A energia e a insatisfação da cidadania brasileira foram canalizadas para a maior mobilização popular da história brasileira. As esperanças e expectativas do povo brasileiro ganharam nome: Diretas Já.

Chico Buarque, maior cronista musical do Brasil contemporâneo, traduziu o momento em sua música “Pelas Tabelas”. Falou o poeta: “…quando vi todo mundo na rua de blusa amarela… quando ouvi a cidade de noite batendo as panelas… quando vi um bocado de gente descendo as favelas… quando vi a galera aplaudindo de pé as tabelas”. Foi um momento mágico. Guardo do lado esquerdo do peito as lembranças do tempo em que coordenei o Comitê das Diretas em Juiz de Fora.

Em 18 de novembro de 1983, em Poços de Caldas, os governadores de Minas e de São Paulo, Tancredo Neves e Franco Montoro, assinaram a Declaração de Poços, o primeiro documento oficial em favor das Diretas Já, marco da luta pela liberdade e pela democracia no Brasil.

Hoje, 18 de novembro de 2013, exatos 30 anos depois, o senador Aécio Neves e os governadores Geraldo Alckmin, Antonio Anastasia, Teotônio Vilela, Marconi Perillo, Beto Richa, Simão Jatene, José de Anchieta e Siqueira Campos retornam a Poços de Caldas para comemorar esse importante fato histórico que marcou a luta pela redemocratização.

Para marcar a data, assinarão a Declaração de Poços de Caldas 30 anos depois (Poços+30), reafirmando nosso compromisso com a liberdade, com a justiça social e pelo renascimento da Federação brasileira através do fortalecimento de Estados e municípios.

Há 30 anos, disse Tancredo: “Não nos adianta a nação rica, a União com suas arcas abarrotadas de recursos, enquanto Estados e municípios cada vez mais empobrecem!”. A chama não se apagou.

Publicado no Jornal O Tempo (18/11)

Nunca antes na história, estados e municípios foram tão sufocados pelo governo federal como têm sido atualmente. Trata-se de algo inédito em períodos democráticos vividos pelo Brasil. Reverter este quadro representa possibilitar a prefeitos e governadores cuidar melhor da vida dos brasileiros.

Já dizia, muito tempo atrás, o governador paulista Franco Montoro: “As pessoas não moram na União ou nos estados; elas vivem nas cidades.” A frase serve à perfeição para sublinhar quão importante é recuperar a capacidade dos gestores municipais – e, hoje, também dos estaduais – para prestar melhores serviços à população.

Nos últimos anos, passou a ocorrer um intenso movimento de centralização de poderes em favor do governo federal. Primeiro, os tributos foram sendo progressivamente açambarcados pela esfera central; depois, obrigações em áreas como saúde e educação foram sendo repassadas aos entes subnacionais.

Os recursos tributários estão cada vez mais concentrados no governo federal. Desde 2000, a fatia da União no total da receita tributária disponível cresceu dois pontos percentuais, para 57,6% do total, avançando, principalmente, sobre o quinhão dos estados, que caiu na mesma proporção. Isso significa uma apropriação de pelo menos R$ 31 bilhões por parte do governo federal.

Daí resultou uma federação desequilibrada, em que o poder central dispõe dos recursos e estados e municípios têm de arcar com responsabilidades crescentes. O resultado deste desbalanceamento foi a deterioração progressiva da qualidade dos serviços públicos prestados aos brasileiros.

A participação do governo federal no financiamento de serviços como saúde e segurança é decrescente. A União participa hoje com menos de 45% dos gastos públicos em saúde, percentual que se aproximava de 53% dez anos atrás. Das despesas com segurança, somente 13% são bancadas pela União, cabendo a estados e municípios todo o restante.

A centralização, a concentração de poderes na mão da União e o enfraquecimento dos entes subnacionais que hoje assistimos no país só encontra paralelo em épocas de exceção. Será esta a nação soberana pela qual lutamos?

O governo do PT faz caridade com chapéu alheio: distribui benesses tributárias para amigos do rei, avançando sobre impostos que seriam repartidos com estados e municípios, como o IPI, o imposto de renda e da Cide. Só aí já foram R$ 5,6 bilhões a menos desde 2009, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

A atual divisão de direitos e deveres entre as diferentes esferas de governo está tirando o oxigênio de estados e municípios para cuidar daquilo que mais interessa à população: oferecer serviços de melhor qualidade de saúde, educação ou segurança. Quem tem as maiores responsabilidades de atender os cidadãos é hoje mais penalizado.

O desarranjo federativo também restringe a capacidade de estados e municípios cujas finanças são saudáveis de contrair empréstimos e financiamentos para realizar os investimentos necessários à melhoria de vida dos brasileiros. Mesmo assim, os governos estaduais e municipais executam diretamente 73% dos investimentos públicos realizados no país.

Convivemos hoje com um federalismo de subserviência que enfraquece e divide o Brasil, que apequena as lideranças regionais e monopoliza o protagonismo e a ação do poder público na Presidência da República.

Só a cooperação e a coordenação de ações pactuadas entre a União, os estados e os municípios serão capazes de promover políticas públicas eficazes em todo o território nacional em benefício do cidadão, sem corretagem de privilégios e a intermediação de favores. Foi isso o que as principais lideranças tucanas reunidas ontem em Poços de Caldas (MG) propuseram ao país.

Poços de Caldas (MG) – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reiterou, nesta segunda-feira (18), que há unidade no PSDB em torno de propostas e idéias. De acordo com ele, o partido é democrático e abarca todas as camadas da sociedade brasileira e, não apenas uma. Segundo ele, com o tempo ocorrerá uma integração “progressiva” de todos na legenda.

“O PSDB está em perfeita unidade ao redor de idéias”, afirmou FHC. “[Sempre falei da] importância da nova classe média”, ressaltou. “O PSDB não se identifica só com uma camada da sociedade”, acrescentou. “Progressivamente haverá uma total integração. Nada impeça que todos participem.”

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, contou que ontem (17) à noite tomou um café com o ex-governador José Serra que também defendeu a unidade do PSDB em torno da proposta de fortalecimento da federação.

“Ele [Serra] deu integral apoio à bandeira do federalismo e da unidade do PSDB”, disse Alckmin. “[Queremos que você, Aécio Neves] percorra o país, ouça a população, inspirado na política mineira de conciliação.”

Poços de Caldas (MG) – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Minas Gerais, Antonio Anastasia, lançaram, nesta segunda-feira (18), o nome do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), como alternativa para a Presidência da República. FHC lembrou que, há 30 anos, também em Poços de Caldas (MG), houve um momento histórico com o lançamento das Diretas Já.

FHC disse que comparecia como cidadão ao encontro Federação Já, Poços de Caldas +30 – em Poços de Caldas, sul de Minas Gerais. Aos 82 anos, ele lembrou que assistiu vários momentos históricos do Brasil e sabia quando era o momento de mudança, como o atual.

“Temos a ventania de mudanças”, afirmou o ex-presidente. Dirigindo-se a Aécio, FHC disse que: “O momento é seu, assuma o momento, fale por nós, sem medo, sem meias palavras, de forma simples e direta, fale por nós. Começa uma nova arrancada de esperança e essa arrancada tem nome e apelido – Aécio Neves”.

O ex-presidente ressaltou que os apelos por mudanças vêm das ruas, das manifestações que tomaram conta do país desde junho. “As ruas estão falando. Quando os políticos se calaram, as ruas falaram. Estamos sentindo é que o está falindo é esse sistema de poder. As estruturas perderam a credibilidade porque aqueles que exercem o maior poder da República não souberam honrar a confiança que o povo depositou neles, transformaram-se em negocistas, em nome de transformar o Brasil, transformaram suas próprias vidas”,disse.

A afirmação de FHC provocou aplausos entre os presentes. Cerca de mil pessoas participaram do encontro, entre os quais 228 prefeitos de Minas Gerais e São Paulo, além dos oito governadores tucanos, parlamentares e líderes do PSDB.

Para Alckmin, o momento é de renovação, um desejo que a sociedade brasileira deixou claro nos protestos nas principais cidades do país. Segundo ele, a esperança de um novo momento está depositada em Aécio Neves.

“A esperança que nos traz hoje a Minas, para dizer: Percorra o Brasil, ouça o povo brasileiro, leve a esperança. Use sua juventude e experiência para servir ao povo brasileiro”, disse o governador de São Paulo. “O Brasil vive uma crise política. [Uma crise] gravemente política e as manifestações de julho mostraram isso. Exauriu a política. Vimos aqui a política verdadeira, que não é feita para a companheirada, é feita para o Brasil.”

Anastasia se inspirou na poesia que fala da diversidade de Minas Gerais e na grandeza do estado para reforçar o nome de Aécio como a alternativa do PSDB na corrida presidencial. Citando a frase que está em um monumento em Poços de Caldas, o governador de Minas disse que: “O estado de Minas é Brasil”.

Em seguida, acrescentou que: “Minas são muitas, nas suas características. Minas é uma só quando clama o interesse nacional, na necessidade de buscar um caminho só, a Minas que marcha unida, que ecoa um só clamor que quer ver o senador Aécio Neves na Presidência da República para devolver a esse Brasil a federação”.

O deputado estadual Marcio Monteiro (que preside o PSDB-MS) recebeu nesta manhã (19) pescadores profissionais que buscam apoio contra o projeto de lei que proíbe a utilização de barcos com ou sem motor para pesca amadora ou profissional nos rios de Mato Grosso do Sul. O projeto é de autoria do deputado estadual Jerson Domingos (PMDB).

Estiveram reunidos com o deputado Monteiro o presidente da Federação de Pesca de Mato Grosso do Sul, Armindo Batista, representantes de diversas colônias de pesca, além do vereador de Bonito, Pedro Jovem dos Santos Júnior.

O projeto já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e aguarda para ser votado no Plenário quanto à constitucionalidade. Posteriormente, a proposta será analisada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, cuja presidência está a cargo de Marcio Monteiro. Somente então a proposta vai a Plenário para ser votada quando ao mérito.

Batista estima que aproximadamente 70% dos pescadores de Mato Grosso do Sul podem ser afetados se o projeto se tornar lei.

As regras previstas na proposição vedam a utilização de embarcações, nas circunstâncias já aludidas acima, em trechos das seguintes bacias hidrográficas: do Rio Taquari, do Rio Aquidauana, do Rio Miranda e do Rio Negro.

Além das pessoas já mencionadas, participaram da reunião Ebe de Almeida (presidente da Colônia Z07, de Aquidauana), Heléia Soares (tesoureira da Colônia Z07), Nei Silva (presidente da Colônia Z05, de Miranda), João Simões (tesoureiro da Colônia Z05) e Lucimara Henrique (presidente da Colônia Z11, de Bonito).

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) comentou nessa segunda-feira (18) que a prisão de vários envolvidos na ação penal 470 está sendo “profilática em termos”. Segundo o senador, “o que eu gostaria é que as penas que estão recaindo sobre várias lideranças políticas e empresariais fossem mais rigorosas devido à gravidade dos atos praticados no decorrer do processo do mensalão”.

De acordo com Figueiró, a alegação de que as prisões são “vingança das elites contra dirigentes partidários do governo nada mais é do que um recurso desesperado de quem não consegue enxergar o óbvio: no estado democrático de direito a lei deve alcançar todos que praticam delitos, não importando a ideologia e posições sociais”.

Conforme o senador, isso demonstra que os líderes partidários envolvidos “não estão tendo consciência histórica do processo mundial”, salientando que “à elite pertence todos que estão no topo das principais hierarquias, inclusive a política, logo não tem cabimento essas afirmações das lideranças petistas”.

Noutro aspecto, Figueiró explicou que tem recebido muitas indagações sobre as razões pelas quais o empresário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão, foi penalizado com mais de 30 anos de prisão enquanto os outros acusados tiveram penas menores. “Se foi o mesmo sou da opinião de que todos deviam ter recebido penas iguais”, afirmou o senador.

Quanto à fuga do petista Henrique Pizzolato, o senador considerou que isso “foi uma espécie de confissão de culpa”, reconhecendo que ele se valeu de uma “brecha jurídica consagrada pelo direito internacional para fugir da prisão, o que criará para o governo brasileiro uma situação extremamente embaraçosa do ponto de vista político”.

Para o senador, se a presidente Dilma Rousseff (PT) desejava se manter afastada desse processo, “a fuga de um companheiro de partido envolve o governo neste processo de maneira constrangedora”.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)