Consideradas em seus resultados práticos, as diretrizes federais para a área de segurança podem ser resumidas pela expressão popular “salve-se quem puder”. Essa é a desalentadora leitura da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado semana passada.

Em 2012, o número de assassinatos no país ultrapassou a espantosa casa dos 50 mil. Isso representa nada menos do que 10% dos assassinatos estimados em todo o planeta, número superior às baixas verificadas em conflitos armados na Tchetchênia, Angola ou Iraque.

O Anuário traz outra constatação alarmante. A taxa de estupros ultrapassou a de homicídios e chegou a 26,1 ocorrências por 100 mil habitantes. Os 50,6 mil casos registrados podem estar subestimados, já que muitas mulheres agredidas acabam não indo à polícia.

Quem está prestes a completar o 11º ano à frente do governo não pode atribuir o patamar atual da criminalidade a qualquer suposta “herança maldita” ou continuar terceirizando responsabilidades. Não há uma política nacional para o setor, em particular para enfrentar o crime organizado, com seu brutal poder de fogo: o contrabando, tráfico de armas e de drogas.

Chama a atenção a flagrante paralisia do governo nessa área. Segundo dados da ONG Contas Abertas, dos R$ 3,1 bilhões previstos para investimentos no ano passado, R$ 1,5 bilhão sequer foram empenhados. E apenas 23,8% do total previsto se transformaram efetivamente em ações contra a convulsão registrada na área. É inacreditável, mas é verdade: do total das despesas em segurança no país, só 13% vêm dos cofres da União. Isso sem falar das promessas que não saíram da propaganda eleitoral.

Considerando que os Estados atuam hoje no limite de sua capacidade, o momento exige cada vez mais ações convergentes e de envergadura nacional, já que as organizações criminosas agem em mais de uma unidade da Federação. Em respeito aos brasileiros e ao nosso futuro, é fundamental que o governo federal assuma maior responsabilidade diante desse quadro e coordene um amplo esforço na busca de soluções. Existem experiências localizadas bem sucedidas que poderiam ser úteis aos brasileiros de outras localidades.

A falência do nosso sistema prisional precisa ser enfrentada. É hora de discutir o papel das polícias, assim como a adoção de medidas que diminuam o escandaloso grau de impunidade existente. É inaceitável a atual tolerância ou disfarçada complacência com o avanço da criminalidade e o recrudescimento da violência no país.

Nesse quadro perverso, uma antiga desigualdade social se acentua, onde os que detêm poder aquisitivo compram segurança privada e a população mais pobre fica relegada à própria sorte.

Publicado na Folha de S. Paulo (11/11/2013)

A situação das contas públicas do país vai de mal a pior. O principal ativo deste jogo está em falta no mercado: credibilidade do governo. A gestão petista jogou toda a sua no lixo, ao pôr em descrédito as metas de superávit fiscal, seguidamente revistas para baixo. Tal comportamento equivale a torrar sem dó o dinheiro do contribuinte.

Nas últimas semanas, a situação fiscal do Brasil tornou-se alvo da preocupação de financistas globais, analistas de mercado e comentaristas de governo. Este pode parecer um assunto meio exotérico e de interesse limitado a quem tem dinheiro para aplicar ou para empreender. Mas não: a má gestão das contas públicas penaliza a todos, indistintamente, e de forma mais vigorosa os mais pobres.

Uma das consequências imediatas do descalabro fiscal é faltar dinheiro para aplicar onde é mais necessário. Daí a penúria dos nossos investimentos públicos em infraestrutura, em melhorias urbanas, em saneamento, saúde e educação. Outro efeito danoso é sobre o endividamento do governo e o custo do dinheiro – e, consequentemente, sobre o custo de vida. Ou seja, o desarranjo de agora pode resultar em mais inflação mais à frente.

Neste ano até setembro, o governo gastou R$ 79 bilhões a mais do que no mesmo período de 2012. Quando se analisa onde foi parar o dinheiro, constata-se que parte dele se perdeu nos escaninhos da burocracia, consumidos em custeio. Outro naco, pelo menos, alimentou programas sociais. Mas quase nada foi usado em investimentos.

Parte considerável foi gasta para tapar rombos deixados por decisões atabalhoadas tomadas pelo governo. As desonerações tributárias, por exemplo, vão morder R$ 80 bilhões neste ano e sabe-se lá quanto mais em 2014. Alguém sabe que resultado prático elas produziram para a população, seja na forma de mais bem-estar, mais oportunidades de emprego e ou de geração de renda?

A truculenta intervenção patrocinada pelo governo petista no setor elétrico, detonada há pouco mais de um ano, também cobra seu preço. Apenas em setembro, R$ 2 bilhões tiveram de ser gastos para indenizar as empresas, mas muito mais ainda será torrado. Não é que a redução nas contas de energia fosse errada – não é – mas havia formas menos atrapalhadas de realizá-la.

Sem saber ao certo o que está fazendo, o governo parece ter abandonado de vez qualquer compromisso de atingir um resultado fiscal crível neste ano. A meta formal para 2013 era de 3,1% do PIB, mas com o passar dos meses o número tornou-se mera ficção. Em junho, o governo jurou que faria um superávit de 2,3% do PIB. Agora volta, de novo, atrás.

Segundo informa hoje a Folha de S.Paulo, o compromisso assumido com pompa por Guido Mantega e chancelado por Dilma Rousseff deve cair por terra nos próximos dias. O governo federal pretende eximir-se de compensar uma eventual frustração do esforço fiscal feito por estados e municípios. O superávit do ano deve cair ainda mais.

Já há até projeto de lei tramitando no Congresso livrando o Tesouro de garantir a meta mínima de estados e municípios. Aprovado, significará que o governo Dilma passará a perseguir uma nova meta de superávit. Será a quinta definida para este ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de abril do ano passado, previa superávit de R$ 156 bilhões. Desde então, o valor foi sendo seguidamente revisto para baixo, até chega aos R$ 111 bilhões atualmente previstos. Mas nem assim a meta deve ser alcançada: até setembro, só R$ 45 bilhões foram poupados.

Vale relembrar o que Mantega afirmou quando assumiu, cinco meses atrás, o compromisso com a atual meta: “É bastante sólida a ideia de que nós vamos fazer 2,3% de superávit primário. Podem cravar a informação. Isso é uma meta firme do governo”, disse ele em junho à Folha. Como se vê, tudo que é sólido desmancha no ar…

Não se deve esquecer também que, há pouco menos de um mês, o governo patrocinou um leilão malfeito que terminou sem concorrência cujo principal intuito era arrecadar R$ 15 bilhões para garantir o resultado fiscal do ano. Na brincadeira, foi embora cerca de metade das reservas provadas de petróleo do país. É o patrimônio dos brasileiros sendo corroído pela irresponsabilidade – que não é apenas fiscal – da turma do PT.

Brasília – O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), vai protocolar no início da semana pedido ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja averiguada a responsabilidade dos Conselhos Fiscal e de Administração da Petrobras em relação ao contrato de US$ 825,6 milhões investigado por suspeita de superfaturamento. Além disso, Sampaio vai apresentar requerimentos de convite nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia para que a presidente da estatal, Graça Foster, explique a forma como o contrato foi firmado.
“Caso se confirmem as fortes suspeitas que recaem sobre o contrato firmado entre a Petrobras e a Odebrecht, trata-se de um dos maiores escândalos de superfaturamento da história do Brasil. Mais estranho ainda é a operação ter ocorrido sem qualquer objeção dos Conselhos Fiscal e de Administração, do qual fazem parte importantes ministros do Governo Federal”, afirmou Carlos Sampaio.Compõem o Conselho de Administração da Petrobras os ministros Guido Mantega (Fazenda), Mirian Belchior (Planejamento) e a própria presidente Graça Foster, entre outros membros.

De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, em 2010 a Petrobras fechou com a Construtora Odebrecht contrato de US$ 825,6 milhões, investigado por suspeita de superfaturamento, para serviços na área de segurança e meio ambiente em dez países. Entre eles, Argentina (R$ 7,2 milhões pelo aluguel de três máquinas de fotocópias) e EUA (R$ 3,2 milhões pelo aluguel de um terreno próprio e salário mensal de pedreiro de R$ 22 mil).

Da Liderança do PSDB na Câmara

Manaus (AM) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que o Brasil se tornou um grande cemitério de obras inacabadas.

“É preciso que esse ciclo se encerre para que outro possa se iniciar”, reiterou o tucano, em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (8).

Segundo o senador, o país é um cemitério de obras inacabadas, não por culpa do Tribunal de Contas da União (TCU). “Mas por culpa da ausência de planejamento, de projetos que não são feitos adequadamente”, observou.

Esta semana, o TCU, em relatório enviado ao Congresso, recomendou a paralisação de sete obras executadas com recursos do governo federal devido a irregularidades graves encontradas na fiscalização.

Para o presidente do PSDB, as grandes obras, os grandes eixos de integração nacional estão todos com sobrepreços enormes.

E concluiu: “O governo do PT quer nos fazer crer que é natural planejar uma obra e apresentar um projeto absolutamente distante daquilo que vai ser executado. A paralisação dessas obras é fruto da incapacidade gerencial do governo. Vemos um governo que não tem o que entregar.”

O Secretariado de Esporte do PSDB de Campo Grande realiza dia 20 de novembro, a partir das 19h, o I Torneio Tucano de Boliche. Poderão participar somente filiados ao partido. “Quem quiser participar e não for filiado, terá que se filiar”, alerta o presidente do secretariado, Vagner Almeida.

O torneio será dividido em três categorias: masculino, feminino e infantil (até 12 anos). As inscrições serão feitas no local, no Strike Boliche (r. Rio Grande do Sul, 1554).

Vagner disse ainda que o objetivo do evento é promover a integração entre os filiados e familiares. “Nós queremos unir o partido através dessas confraternizações esportivas”, completou.

Não haverá taxa de inscrição, havendo custo individual apenas na consumação. Serão premiados com troféus os três primeiros colocados em cada categoria. O PSDB-Esporte prevê a realização de evento similar de futebol ainda neste ano, em data ainda não definida.

Eduardo Bertipaglia (PSDB) vai tomar posse como vereador de Mundo Novo (MS) na quarta-feira, dia 13, em decorrência de cassação de vereador eleito na mesma coligação. Mas antes mesmo da posse, Eduardo aproveitou audiência nesta segunda-feira com o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) para pedir uma patrulha mecanizada para o município.

O tucano trouxe ofício assinado por oito vereadores aliados, dentre os quais, Adacildo de Oliveira Ferreira, também do PSDB. No documento, eles informam que a patrulha vai auxiliar os agricultores de Mundo Novo. Eles dizem ainda que o equipamento é imprescindível para manter as estradas vicinais em bom estado de conservação.

“Somos sabedores que uma grande parte da população de Mundo Novo vive e desenvolve atividades produtivas na zona rural, razão pela qual se torna imprescindível a doação da patrulha mecanizada”, traz ainda o documento entregue ao deputado.

Reinaldo poderá disponibilizar recursos para aquisição da patrulha via emenda parlamentar ao orçamento da União.

Plataforma de ação – Agricultura familiar é uma das preocupações de Eduardo, entretanto, ele disse que chega à Câmara de Vereadores também com o propósito de trabalhar por melhores condições de saúde, que, segundo ele, “está bem precária no município”.

Eduardo acrescentou que trabalhará ainda por melhorar as condições de infraestrutura e saneamento básico. “Uma saneamento melhor tem como impacto uma saúde melhor, uma coisa interfere na outra”, disse ainda.

A reunião de Eduardo com o deputado Reinaldo aconteceu no diretório estadual do PSDB e contou com a presença do presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro.

O II Encontro Regional do Pensando Mato Grosso do Sul contou com a participação de representantes do PT, PPS, DEM e PROS, além das principais autoridades do PSDB, que realiza o projeto. “Isso mostra que o Pensando MS é um projeto de todos aqueles que têm interesse em ouvir a população, conhecer profundamente as demandas de cada região para, assim, elaborar propostas concretas para o desenvolvimento do Estado”, afirmou o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), coordenador do Pensando MS.

Estiveram presentes no evento deste sábado (9) o deputado federal Vander Loubet (PT), o presidente estadual do PPS, Athayde Nery, e os deputados estaduais Zé Teixeira (DEM) e Osvane Ramos (PROS), além de prefeitos de diversas siglas partidárias.

Vander destacou que compareceu em nome do senador Delcídio do Amaral (PT). O petista disse também valorizar aspectos primordiais do Projeto Pensando MS, tais como a valorização da participação popular, o fato de planejar uma proposta de governo ouvindo previamente as pessoas, além do municipalismo. “Nós queremos construir esse projeto juntos”, reforçou Vander.

O ex-vereador de Campo Grande Athayde Nery disse que com o Pensando MS o deputado Reinaldo dá um exemplo de que se está “construindo qualidades, ideias. Mato Grosso do Sul não pode se resumir a aquário e estradas, temos pessoas nos municípios”.

De modo sucinto, o deputado Osvane afirmou que o deputado Reinaldo está demonstrando o “bom caminho” que vai contribuir para “construir um Mato Grosso do Sul de prosperidade”.

Zé Teixeira disse participar em nome do presidente estadual do DEM, deputado federal Luiz Henrique Mandetta. Para o democrata, o PSDB está buscando uma nova forma de fazer política. Quanto a Reinaldo, Zé disse que “o passado dele o credencia a fazer um melhor trabalho por Mato Grosso do Sul”. Zé disse ainda: “O DEM está com Reinaldo no Pensando MS, para fazer política com as pessoas e não uma política individual”.

Alcindo Rocha

O presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, afirmou que “o PSDB está construindo uma nova política para Mato Grosso do Sul”, tendo como vanguarda o projeto Pensando MS, que está sendo realizado em todos os municípios do Estado.

“É esse o PSDB que todos os colegas dos outros partidos vêm conhecer […] Essa nova proposta do PSDB é condição que nós estamos construindo para eventuais alianças. O PSDB tem o compromisso e o dever de construir não um plano de governo, o que nós queremos é fazer um plano de trabalho, porque o PSDB quer trabalhar e fazer diferente do que vem sendo feito no nosso Estado”, disse Monteiro.

O deputado disse ainda que o partido não nega a participação que já teve no atual governo, ao contrário, o PSDB tem responsabilidade, porque ajudou a eleger, mas ao mesmo tempo, continua Monteiro, “somos convictos de que temos que ter propostas diferentes das que hoje estão sendo feitas”.

O presidente estadual do PSDB também reforçou que o propósito do partido com o Pensando MS é fazer uma política voltada para o desenvolvimento regional para que o Mato Grosso do Sul mude de verdade, para melhor.

Bancada tucana

O II Encontro Regional do Pensando MS, em Nova Andradina, contou com a participação de todos os quatro deputados estaduais da bancada tucana na Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Onevan de Matos (PSDB) também realçou a importância do Pensando MS como nova forma de fazer política. “O Pensando MS é um projeto para ouvir a sociedade sul-mato-grossense. Tem como objetivo levar uma proposta nova para nosso Estado, uma proposta elaborada com base nessas pesquisas que estamos fazendo em cada município, ouvindo as pessoas”, disse o parlamentar.

Para a deputada estadual Dione Hashioka, anfitriã desse Segundo Encontro Regional, “a melhor forma de fazer política é ouvindo as pessoas. E a consequência disso não é apenas o sucesso de uma administração, mas principalmente as melhorias voltadas à população”.

O líder do PSDB na Assembleia, Rinaldo Modesto, destacou que o partido “caminha no rumo certo, ouvindo as pessoas e se preparando para as eleições de 2014”.

O senador Ruben Figueiró (PSDB), em decorrência de compromissos referentes ao Senado, não pôde comparecer ao evento, mas enviou mensagem aos participantes. “Meu abraço a todos, minha confiança no idealismo político de vocês e fé nos destinos de nosso Partido, o PSDB!”, disse o senador.

Além disso, Figueiró também manifestou o seguinte: “minha mensagem final é a de que devamos entregar às nossas lideranças, dentre as quais, destaco o nosso presidente deputado Marcio Monteiro, e o deputado Reinaldo Azambuja, para que continuem, como de resto têm feito até agora, com altruísmo e inteligência política, a construção de nosso projeto político eleitoral, a reintegração de nossa confiança para que atinjamos a governança do Estado como detentores ou participantes proativos”.

Alcindo Rocha e Maria Matheus

Na sequência, surgem os problemas referentes à educação, segurança pública e geração de emprego

Quase a totalidade da população da Região Leste do Estado, 97,5%, apontou a saúde como maior problema regional, conforme dados do levantamento promovido pelo Projeto Pensando Mato Grosso do Sul. O coordenador do projeto, deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), apresentou resultados preliminares às cerca de 500 pessoas presentes na Câmara Municipal de Nova Andradina, neste sábado (9), durante o II Encontro Regional.

Os números apresentados são parte do projeto que está sendo executado em todos os municípios do Estado, com o propósito de identificar as demandas prioritárias da população, bem como as potencialidades regionais como subsídios para a elaboração de um plano de governo para as eleições de 2014. No âmbito do Pensando MS, a Região Leste inclui os seguintes municípios: Anaurilândia, Angélica, Bataguassu, Batayporã, Ivinhema, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul e Taquarussu.

Para levantamento dos dados, são realizadas pesquisas e entrevistas quantitativas com a população e qualitativas com a sociedade civil organizada, neste caso, com sindicalistas, empresários, ambientalistas e professores, entre outros.

Um dos objetivos do projeto é também corrigir distorções regionais quanto ao desenvolvimento. Para citar um exemplo, compare-se dois municípios da região quanto ao PIB: Nova Andradina é o 9° maior de MS, enquanto Novo Horizonte do Sul é o 74º. “Você vê uma discrepância grande entre municípios praticamente vizinhos”, disse o deputado Reinaldo.

Quanto à saúde, alguns pontos ganham destaque: a população reivindica melhores hospitais e convênios para manter os que já existem; aponta que faltam médicos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos para realização de exames.

Para o coordenador do Pensando MS, é evidente a necessidade de mais médicos, bem como de ampliação das unidades básicas de saúde, além da implantação de rede de atendimento hospitalar integrada e descentralizada. “Precisa de uma atenção do Estado para resolver o maior problema da população. Não adianta o povo pedir saúde e você entregar uma estrada”, avalia Reinaldo.

Outro problema apontado nos levantamentos quantitativos refere-se ao saneamento. Quase 88% dos entrevistados reclamaram da baixa cobertura de saneamento básico. Em praticamente todos os municípios menos de 2% das residências contam com saneamento. “Isso é um absurdo. A falta de saneamento básico é responsável por inúmeras doenças, além de poluir os rios”, comentou Reinaldo.

Outra reclamação frequente é a alta carga tributária do Estado. A região apresenta divisa com Paraná e São Paulo, onde o ICMS é menor que em Mato Grosso do Sul. “É uma concorrência desleal, que prejudica muito os empresários”, lamentou o deputado.

 Vocações regionais

“Um dos objetivos do projeto é potencializar os recursos que existem em cada região. Aqui na região existe um potencial turístico”, relatou o deputado Reinaldo, durante apresentação do levantamento. Referente ao turismo, a vocação regional turística inclui o ecoturismo, o turismo de pesca e turismo rural, além da aquicultura.

Um dos potenciais econômicos do Leste diz respeito à produção de mandioca e derivados e à fruticultura. Ivinhema é o segundo maior produtor de mandioca de MS, o terceiro de abacaxi, o primeiro de goiaba (Novo Horizonte é o terceiro de MS), o quinto de maracujá. Além disso, Angélica figura como o quinto maior produtor de limão do Estado; Nova Andradina o oitavo de melancia.

Quanto ao potencial de fruticultura, Reinaldo disse que será necessário trabalhar programas de qualificação de mão-de-obra e implantar programas governamentais de incentivo.

Pensando MS

O encontro realizado em Nova Andradina foi o segundo de uma série de 10, previstos para todas as regiões do Estado. Dos municípios do Vale do Ivinhema, apenas Brasilândia e Santa Rita do Pardo não foram incluídos nesta etapa, porque no âmbito do projeto, os moradores das duas cidades serão ouvidos juntamente com os da região do Bolsão.

Além de lideranças de diversos partidos e moradores dos oito municípios que participaram desta etapa do projeto, estiveram presentes no evento o deputado estadual Marcio Monteiro (presidente do PSDB-MS), os deputados estaduais Rinaldo Modesto, Onevan de Matos e Dione Hashioka.

Participaram também os seguintes prefeitos: Caravina (Batagassu), Roberto Nem (Taquarussu), Luiz Milhorança (Angélica), Júnior Vasconcelos (Fátima do Sul), Juvenal Neto (Nova Alvorada do Sul), Beto Sãovesso (Batayporã) e Douglas Figueiredo (Anastácio).

O próximo encontro regional será em Rio Verde de Mato Grosso, no dia 30 de novembro. Neste ano ainda estão previstos encontros regionais em Jardim, no dia 7 de dezembro, e em Naviraí, em 14 de dezembro.

Alcindo Rocha e Maria Matheus

Brasília – Com o intuito de discutir a redução da criminalidade e o aperfeiçoamento da legislação, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participou nesta terça-feira (5) do Seminário Nacional sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores na Câmara. No evento, promovido pela comissão especial que analisa mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), parlamentares do PSDB demonstraram apoio total à proposta apresentada pelo tucano.

Aumentar de três para oito anos o tempo máximo de internação dos menores que cometem crimes hediondos, ampliar a punição para maiores que aliciam menores para a prática de crimes e manter em alas especiais dos centros de recuperação jovens depois dos 18 anos.  Essas são as principais alterações propostas pelo governador em análise pela comissão relatada pelo líder tucano, deputado Carlos Sampaio (SP).

“Vivemos um novo momento e até mesmo a Constituição reconheceu isso ao permitir que o adolescente de 16 anos vote e escolha seus representantes. Há os direitos, mas também deve haver os deveres. Estamos querendo apenas mudar uma lei, que já é boa, mas pode melhorar. Não queremos no Brasil a cultura da impunidade. Viver em sociedade é respeitar o outro, é cumprir a lei”, destacou o governador.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que a impunidade contribui para a reincidência dos adolescentes no crime. Outra preocupação do tucano é com as brandas punições para o aliciamento de menores.

Segundo Sampaio, a proposta aborda pontos levantados nos estados onde o colegiado realizou audiências públicas. Um deles é exatamente a utilização do adolescente pelo adulto em prática de crimes.  “É um efeito inibitório o adulto saber que pode ter o aumento de pena caso utilize um adolescente para cometer o delito”, disse.

Outro ponto importante a ser debatido, segundo o líder, é a aplicação de medidas de segurança diferenciadas para adolescentes com distúrbios mentais. “Quanto a essas duas contribuições, percebo que há um consenso nacional a favor de suas implementações”, destacou.

O 1º vice-líder do partido na Câmara, deputado João Campos (GO), se posicionou favoravelmente à redução da maioridade penal e afirmou que a maioria dos países caminha nesse sentido. Segundo ele, o trabalho da comissão é importante pois faz com que o tema “saia da gaveta”. “Tendo consciência de suas responsabilidades, o governador achou melhor assumi-las e trazer aqui sugestões que estão enriquecendo o debate e vão contribuir significativamente com o funcionamento do ECA. Estou de pleno acordo com as sugestões feitas e acredito que a comissão irá incorporá-las”, destacou.

O deputado Bruno Araújo (PE) afirmou que o ECA foi um grande avanço para a sociedade, mas é preciso aperfeiçoar as regras, como tem cobrado a sociedade. “Nada impede que as coisas aconteçam em paralelo. O Estado pode promover a devida qualidade de vida, educação e acompanhamento aos nossos adolescentes. Assim como fazer aquilo que o povo tem cobrado: o estabelecimento de novos elementos que possam ser trazidos pelo Congresso”, destacou.

De acordo com Raimundo Gomes de Matos (CE), é importante que se façam alterações nas leis, mas reconheceu ser um grande desafio diante das diferentes opiniões.

Luiz Pitiman (DF) parabenizou o governador por levar à Câmara a experiência de gestor público diante de uma preocupação nacional. “O estado de São Paulo nos dá uma contribuição muito importante”, disse, ao lembrar os exemplos vindos de lá. O governo Alckmin investe 30% dos recursos em educação, gasta R$ 7.100 por mês com cada menor nos centros de ressocialização (Fundação Casa), e possui índice de 13% de reincidência dos jovens.

Domingos Sávio (MG) saudou o governador pela preocupação com a causa. O deputado ressaltou ser importante ter a prudência de fazer as mudanças necessárias ao mesmo tempo em que se investe em educação e na área social, como tem feito o governo do tucano em São Paulo.

“É uma grande contribuição e cumprimento-o pela postura de homem público e compromisso com o país de trazer uma contribuição para uma área evitada por muitos que não têm a ousadia de assumir o debate e preferir deixar como estar, como se não tivéssemos um problema”, disse.

Do Portal do PSDB na Câmara