As equipes do Pensando Mato Grosso do Sul estão nesta semana na região de Nova Andradina ouvindo os moradores sobre as prioridades regionais e propostas de solução para os principais problemas enfrentados.

No dia 9 de novembro, sábado, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), coordenador do Pensando MS, vai apresentar os resultados parciais dos levantamentos realizados nos municípios de Nova Andradina, Angélica, Anaurilândia, Bataguassu, Batayporã, Ivinhema, Novo Horizonte do Sul e Taquarussu, durante o Segundo Encontro Regional do projeto.

O evento será na Câmara Municipal de Nova Andradina, a partir das 8h30. Na ocasião, os moradores desses municípios também poderão sugerir outras propostas para sua região.

Além de Reinaldo Azambuja, o Encontro Regional contará, ainda, com a presença do presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, dos deputados estaduais Onevan de Matos e Dione Hashioka, além de prefeitos e lideranças de diversos partidos.

Conforme Reinaldo Azambuja, o resultado do projeto será apresentado no próximo ano. “Quando concluirmos os levantamentos, vamos elaborar um plano de desenvolvimento que contemple todas as regiões, cada uma com suas especificidades. As ações serão planejadas de forma integrada, respeitando a vontade das pessoas. Vamos entregar esse material à população de Mato Grosso do Sul”, explicou.

Está prevista a realização de dez encontros regionais do Pensando MS. O primeiro aconteceu em Aquidauana, no dia 19 de outubro. Além do evento de Nova Andradina, os próximos, conforme calendário aprovado pela Comissão Executiva do PSDB, serão em: Rio Verde de Mato Grosso (23/11), Jardim (07/12), Naviraí (14/12), Ponta Porã (01/03/14), Três Lagoas (15/03/14) e Dourados (29/03/14). Os de Corumbá e Campo Grande ainda não têm data marcada.
(Com assessoria de imprensa do deputado Reinaldo)

Projeto de Lei (nº 73/2013) que disciplina o armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça gerada pelas atividades sucroalcooleiras, que tramita na Assembleia Legislativa, foi discutido durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Nova Alvorada do Sul, na quinta-feira (31/10). A matéria, de autoria dos deputados Laerte Tetila (PT), Marcio Monteiro (PSDB) e Felipe Orro (PDT), gerou amplo debate entre representantes da indústria sucroalcooleira e produtores rurais.

A vinhaça é um substrato da cana rico em material orgânico. Um dos maiores problemas envolvendo a utilização da vinhaça é o acúmulo do produto em poças e nas plantações, tornando-se ambiente ideal para a proliferação da mosca-de-estábulo. A região de Nova Alvorada tem registrado alto índice de mortes de rebanhos devido aos ataques da mosca que se alimenta de sangue, além de prejuízos causados com a perda de peso dos bovinos.

Para Laerte Tetila, a reunião foi produtiva principalmente por estar sendo alcançado o objetivo do projeto envolvendo todos os setores. “Conseguimos sanar algumas dúvidas dos produtores e usineiros e continuamos abertos a novas propostas”, disse o deputado.

O deputado e presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marcio Monteiro, conta que o Projeto de Lei surgiu das demandas de vários sindicatos rurais do Estado que tem interesse em disciplinar esse processo. “A condução e adequação do Projeto de Lei é a tônica para a boa convivência entre os produtores rurais e usineiros para que possam proporcionar o desenvolvimento econômico com sustentabilidade”.

O projeto em tramitação na Assembleia está sendo aperfeiçoado conforme os encaminhamentos e debates em reuniões com a participação dos setores envolvidos e do grupo de trabalho composto pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Seprotur (Secretaria de Estado de Produção e Turismo), MPE (Ministério Público Estadual), OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil / seccional Mato Grosso do Sul), além de produtores rurais, agricultores, veterinários e representantes do setor sucroalcooleiro e da bioenergia.
(Da assessoria de imprensa do deputado Marcio Monteiro, com edição)

Brasília – O número de empresas estrangeiras que querem investir no Brasil ou que pretendem comprar companhias brasileiras reduziu em 58% o volume de dinheiro em fusões e aquisições no Brasil entre 2012 e o primeiro semestre de 2013, uma das maiores quedas em todo o mundo. Os dados são da Organização das Nações Unidas (ONU).

Pelo levantamento, publicado na edição desta sexta-feira (1º) do jornal Estado de S. Paulo, no primeiro semestre do ano, o Brasil foi a oitava economia que mais recebeu investimento no mundo. Em 2012, o país ocupava a 6ª a posição.

O senador Cyro Miranda (GO) afirmou que, há alguns meses, fez o alerta sobre essa tendência na tribuna do Senado. “Para reverter o quadro, é preciso mudar uma série entraves que atrapalham o processo como um todo”, disse. “Se isso não for feito, o mais rápido o possível, a tendência é agravar o quadro.”

Miranda citou três dificuldades que acentuam a situação negativa de investimentos externos no Brasil. O excesso de burocracia, a falta de segurança jurídica e, por fim, a política econômica que não incentiva os investimentos estrangeiros. “Não adianta fazer um marketing em cima de algo que não existe, pois os índices mostram exatamente o contrário”, afirmou.

No ano passado, o Brasil foi o país mais atraente para aquisições, atraindo US$ 11 bilhões no primeiro semestre. Neste ano, esse volume caiu para apenas US$ 4,7 bilhões. No mesmo período, o volume de empresas estrangeiras comprando companhias no México deu um salto recorde, passando de US$ 1 bilhão para mais de US$17 bilhões.

Em média, aquisições registraram uma alta de 83% no mundo e mais de 120% nos emergentes. Além de perder espaço para o México, o Brasil viu as multinacionais se direcionando para a Rússia, China e Cingapura, segundo o jornal Estado de S. Paulo.

Imagine uma casa em que as contas fecham sempre no vermelho, onde os gastos só crescem, a poupança é pequenininha e os investimentos na melhoria do recinto acontecem a conta-gotas. Transposta para uma dimensão multibilionária, esta é hoje a situação do Brasil, por obra e graça da gestão da presidente Dilma Rousseff.

A piora vem já de alguns anos e não parece caminhar para uma reversão no horizonte visível. Pelo contrário. O comportamento das contas públicas é cada vez mais decepcionante. Esta, sim, será uma herança maldita e tanto que a petista legará a seu sucessor, daqui a pouco mais de um ano.

Ontem, foi divulgado o resultado fiscal do governo em setembro. Os adjetivos empregados pela imprensa nas notícias de hoje é suficiente para dar conta de quão ruim foi o desempenho.

Foi “surpreendentemente negativo”, segundo O Estado de S.Paulo; um “péssimo resultado”, de acordo com o Valor Econômico, e “um rombo exemplar”, na síntese de Miriam Leitão n’O Globo. Os números confirmam a dureza dos vernáculos.

O déficit registrado no período foi de R$ 9 bilhões, no pior resultado já alcançado num mês de setembro em toda a série histórica do Banco Central e o maior rombo em quase cinco anos – ou, mais precisamente, desde dezembro de 2008, auge da crise financeira global. Em agosto, as contas públicas também já haviam fechado no vermelho.

Em relação ao acumulado em 2012 até setembro, o superávit já caiu pela metade neste ano. Se comparado a dois anos atrás, a redução chega a 63%. “A queda do superávit primário não é algo conjuntural, ele é estrutural e não será passível de reversão nos próximos dois anos”, diagnostica Mansueto Almeida no Estadão. “Está abandonada a meta de superávit de 2,3% do PIB e a degradação fiscal é mais acelerada do que se previa no próprio governo”, informa Claudia Safatle no Valor.

O governo gasta muito e gasta muito mal. Enquanto as chamadas despesas primárias cresceram R$ 79 bilhões no ano até agora, os investimentos públicos aumentaram apenas R$ 1,3 bilhões, ou o equivalente a somente 2,9%. O PAC é uma sombra quase invisível perto da montanha de gastos correntes que a máquina petista promove.

As despesas do governo crescem num ritmo bem maior do que as receitas: 13% e 8%, respectivamente. Mais uma vez, a meta de superávit não será alcançada: no acumulado em nove meses, o superávit é de R$ 45 bilhões e o governo teria de economizar R$ 66 bilhões no último trimestre para atingir o alvo. Sem bruxaria, impossível. Expurgadas as maquiagens contábeis, será a quarta ocasião em que isso acontecerá num intervalo de cinco anos.

O descontrole nas contas significa menos poupança e deverá exigir mais aumentos de juros para enxugar a quantidade de dinheiro em circulação e evitar que mais gasolina respingue na fogueira da inflação. Neste ambiente, parece favas contadas o rebaixamento da classificação de risco dos títulos brasileiros no início do ano que vem.

Parte do rombo atual deve-se a medidas que o governo tomou de maneira voluntarista, para dizer o mínimo, e irresponsável, para dizer o certo. Os subsídios para a redução das contas de energia elétrica estão custando caro (foram R$ 2 bilhões em setembro), as desonerações tributárias já abocanharam quase R$ 60 bilhões no ano e as transferências para os municípios – feitas justamente para compensar as isenções de impostos – comeram outro tanto (R$ 1,5 bilhão no mês).

O Banco Central vê um quadro “desafiador” e, à guisa de resposta, o ministro da Fazenda saca da algibeira medidas paliativas e improvisadas – como as mudanças nas regras de concessão de seguro-desemprego e do abono salarial, prometidas há mais de dois anos e jamais implementadas – para tentar diminuir o rombo e acalmar o mercado.

O governo age como um endividado que vive em regime da mão para a boca. Receitas extraordinárias, como os R$ 15 bilhões obtidos com o leilão de Libra, ajudarão a evitar um desastre maior na governança fiscal. Pagamentos de dívidas renegociadas junto à Receita devem somar mais um naco. Mas serão insuficientes para alterar o quadro geral.

Uma dona de casa que administra tão mal as finanças de sua casa provavelmente já estaria há muito tempo na rua da amargura. A porta de saída será a serventia que o eleitorado oferecerá a Dilma no ano que vem pela forma perdulária como ela trata o dinheiro dos brasileiros.

Permitir que as finanças do governo galopem pelo descontrole é a forma mais evidente de demonstrar desrespeito pelo sacrifício dos cidadãos, que labutam e pagam impostos para ver o governo devolver-lhes quase nada na forma de serviços de saúde, educação, transporte e segurança. Comportamento irresponsável com as contas públicas casa com desdém pela melhoria das condições de vida dos brasileiros.

São Paulo – O presidente do diretório do PSDB em São Paulo, deputado federal Duarte Nogueira, participou na noite da última quinta-feira (31) de um hangout sobre economia promovido pelo site Conversa com Brasileiros.

Durante o bate-papo, que contou com as presenças de David Zylberztain, Reinaldo Domingos, Myrian Lund, e William Alves, Nogueira e os demais responderam a perguntas dos brasileiros e falaram sobre a atual situação da economia, a falta de planejamento do Governo Federal para o setor, custo de vida, inflação e endividamento. Afinal, por que as contas não fecham?

“O país cresce pouco, cresceu 0,9% no ano passado, e há um aumento exagerado dos gastos públicos”, disse Duarte Nogueira no início da conversa. “Há um governo pesado, com uma máquina pública inchada”, afirmou, se referindo aos governos do PT.

Para o presidente do PSDB-SP, a situação está ruim, mas os brasileiros devem acreditar num futuro melhor. “Nós seremos capazes de mudar esta agenda, de virar esta página e oferecer ao país a reforma que não foi feita”, disse.

Inflação

Duarte Nogueira afirmou que a estabilidade econômica trazida pelo Plano Real está sendo comprometida. “A inflação está voltando e assustando as pessoas. Ela tira dos pobres, tira o poder de compra de quem menos pode”, ressaltou. “Além disso, hoje temos os juros mais altos do planeta”, completou Nogueira.

“Temos que buscar de volta o equilíbrio entre os papéis do Estado e do investidor privado. E a questão da confiança, que está indo para o ralo, infelizmente”, ressaltou David Zylberztain.

Sobre as previsões – quase sempre equivocadas – do ministro Guido Mantega (Fazenda), William Alves disse que “o que se passa na cabeça do ministro é difícil de saber, é uma caixinha de surpresas”. “Quando um ministro da Fazenda fala e poucas pessoas dão crédito a ele, principalmente os investidores, é muito ruim para o país como um todo”, completou Alves.

“Se Mantega fosse meteorologista já teria sido demitido, dadas às previsões que ele faz. Parecem mais uma torcida do que uma análise”, completou Duarte Nogueira sobre o ministro da Fazenda.

Poder de compra

“Liberar crédito para as pessoas necessita de uma cultura. As pessoas se endividam e ficam anos pagando por um serviço, como uma viagem, que já ocorreu”, ponderou Myrian Lund sobre o poder de compra e endividamento dos cidadãos.

“Nos últimos anos você perdeu a capacidade de compra. Com isso, as famílias começam a ter grandes problemas. É necessário fazer uma faxina financeira, chamar os filhos e apresentar os problemas, para ver aonde vai cada dinheiro nosso. O brasileiro tem, em média, 26,5% de excesso em tudo o que gasta”, disse Reinaldo Domingos.

Ineficiência do PT

“O Brasil precisa fazer o que fazem as nações desenvolvidas: aplicar corretamente o dinheiro do contribuinte; de maneira eficiente, trabalhando com indicadores para saber se as politicas estão sendo bem feitas ou não”, pontuou Nogueira. “O Brasil ficou caro antes de ficar eficiente e produtivo”, completou.

“Precisamos de um governo eficiente, que justifique o que ele arrecada. Temos uma máquina muito inchada”, completou David Zylberztain.

“Não existe milagre, nenhum messias vai aparecer para nos salvar. Como Mario Covas dizia: o povo não erra, ele sempre tem razão, desde que tenha as informações necessárias. Governar é escolher, é preciso priorizar o que é mais importante”, concluiu Duarte Nogueira.

Do Diretório do PSDB em São Paulo

O governo Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores insistem em negar o que todo mundo já sabe: depois de anos de atraso, o PT e seus governantes optaram claramente pela privatização de bens e serviços públicos.

Eles tentam negar o óbvio por uma única razão, a perda de discurso para campanha eleitoral presidencial em 2014. Eles não poderão mais mentir para a opinião pública como fizeram nas eleições de 2002, 2006 e 2010, acusando injustamente os tucanos de querer privatizar a Petrobras e o Banco do Brasil.

A mentira deles não se sustentou diante da realidade econômica do país no cenário internacional e das contas públicas do Estado brasileiro, incapaz para investir, por exemplo, 160 bilhões de reais na exploração do pré-sal.

Por decreto presidencial, assinado de próprio punho por aquela candidata que definia privatização como “crime”, o governo decidiu ampliar de 20% para 30% a participação acionária de estrangeiros no Banco do Brasil. Ou seja, agora, no governo petista, o investidor estrangeiro poderá deter quase um terço das ações ordinárias do Banco do Brasil!

Registre-se, para que não se esqueça nos futuros embates eleitorais, para que a mentira não prevaleça, que nos governos tucanos de Fernando Henrique Cardoso, essa participação máxima foi de 12,5%, mesmo assim sob fortíssimo ataque oposicionista de que nós, tucanos, estávamos “vendendo” o Bando Brasil!

A presidente Dilma e o PT precisam desistir desse faz de conta de que não privatiza. Internamente, as próprias facções já reconhecem que o atual governo petista privatizou rodovias, portos, aeroportos, o pré-sal, a Petrobras e o Banco do Brasil.

A verdade cristalina é que quem privatizou duas das maiores instituições públicas do país, a Petrobras e o Banco do Brasil,  foram o PT e seus governos Dilma Rousseff e Lula.

A suposta vergonha em admitir isso publicamente, numa incessante busca de sofismas para tentar esconder o sol com a peneira, tem uma única razão: a de querer ludibriar e continuar enganando a população e o eleitor brasileiro em 2014.

O medo de privatizar, eles já perderam.

Falta admitir que perderam o falso discurso eleitoral.

Primeira vice-presidente do PSDB Mulher

Os programas de transferência de renda, há dez anos enfeixados no Bolsa Família, são um patrimônio dos brasileiros. Não pertencem a este ou àquele governo ou partido. Representam uma conquista da cidadania, incorporada à vida dos que mais necessitam do auxílio do Estado. Mas devem, sobretudo, servir como travessia para um futuro mais digno.

O governo do PT faz lauta comemoração dos dez anos de criação do Bolsa Família. Algo prematura, porque a lei só entrou em vigor em 2004, mas principalmente inadequada. Sabemos todos que a rede de proteção social que originou o programa existe há muito mais tempo, seja com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, seja com as ações empreendidas no governo tucano, com a criação, em âmbito federal, do Bolsa Escola e do Bolsa Alimentação.

Tudo isso é história. Apenas é importante reiterá-la para evitar a tentação que alguns demonstram de reescrever o passado de maneira oportunista e equivocada, como se a disputa política justificasse a desonestidade e a má-fé.

O importante é que a política de transferência de renda hoje personificada no Bolsa Família não fique mais à mercê da vontade deste ou daquele governante, como alguns, inescrupulosamente, tentam fazer crer. É este espírito que orienta projeto de lei apresentado ontem pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Pela proposta, o Bolsa Família será incorporado à LOAS, a lei que regula o direito à proteção social previsto na nossa Constituição. Isto significa que, institucionalmente, o Bolsa Família mudará de patamar, integrando-se a direitos como a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho – todos já previstos naquela lei.

A proposta tem o condão de transformar o Bolsa Família em política de Estado, não mais uma mera política de governo ou de partido, dando mais tranquilidade aos beneficiários. Acaba também com a ameaça tantas vezes esgrimida por petistas de que, sem eles, o programa que hoje beneficia 13,6 milhões de famílias será extinto. Pelo menos nesta matéria, o PT perdeu uma de suas armas de terrorismo eleitoral.

Nada muda, contudo, nas regras e nos direitos do programa; ninguém terá seus benefícios alterados. Também não muda o caráter transitório da concessão de benefícios, que norteia a Bolsa Família desde a sua concepção e assim deve continuar. O real objetivo do programa deve ser que cada vez menos pessoas necessitem dele.

Ainda mais importante é que, de maneira mais articulada com outras políticas de assistência social, o Bolsa Família poderá vir a ser um efetivo instrumento de travessia para a inserção dos brasileiros mais pobres no mercado de trabalho e para a melhoria de vida – em suma, para a superação da miséria.

O Bolsa Família ainda pode – e deve – ser muito aperfeiçoado. Não é justo, por exemplo, que um pai de família tema se inserir no mercado de trabalho por medo de perder o benefício. Por isso, também será proposto que o benefício continue a ser pago de forma continuada por até seis meses para aqueles que conseguirem um emprego.

Outra preocupação é com o apoio e o acompanhamento das famílias beneficiadas, a fim de que o poder público conheça como a vida delas está evoluindo, como o governo pode apoiá-las de maneira mais eficiente, como elas podem encontrar melhores alternativas para viver melhor. Hoje existem, por exemplo, 2 milhões de crianças sem acompanhamento das equipes do Ministério do Desenvolvimento Social. Onde estarão?

O Bolsa Família é o ponto de partida para a superação da miséria e para a travessia rumo a um futuro melhor e a uma vida mais digna. Um governante sério não pode se contentar com a administração da pobreza, como acontece hoje. A superação da miséria vai muito além da mera concessão de renda pelo Estado; inclui também melhoria das condições de vida da nossa população mais pobre, com oferta de melhores serviços de saúde, educação, saneamento e geração de emprego.

Nesta luta, o bom combate está em superar, definitivamente, o atraso no país, com o governo criando condições e oportunidades para que os indivíduos, de maneira altiva e soberana, tracem seu próprio destino e construam um futuro de mais prosperidade, até que possam, um dia, poder deixar de precisar do Bolsa Família. Este, sim, deve ser o objetivo de todos comprometidos com a efetiva promoção do bem-estar dos brasileiros.

Brasília – O PSDB promove nesta quinta-feira (31), às 20 horas, um debate ao vivo sobre os rumos da economia brasileira, pela internet. O acesso será por meio dos sites www.conversacombrasileiros.com.br e youtube.com/PSDBconversa.

“Por que as contas não fecham?” será o tema principal deste segundo ‘hangout’ promovido pelo PSDB, que terá como foco os problemas que estão atingindo diretamente a vida do brasileiro como a volta da inflação, o alto custo de vida e o aumento endividamento.

Esse será o segundo ‘hangout’ promovido pelo partido. O primeiro ocorreu em 19 de setembro, logo após a exibição do último programa partidário do PSDB, e contou com a participação do presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves (MG).

Na conversa com internautas, que durou mais de uma hora, Aécio discutiu políticas públicas e os equívocos do governo federal.

Desta vez, o bate-papo contará com a participação do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP); do engenheiro e ex-diretor da ANP David Zylbersztajn; do escritor Reinaldo Domingos; da consultora Myrian Lund; e do economista William Alves.

Atual presidente do diretório do PSDB em São Paulo, Duarte Nogueira define a iniciativa como uma oportunidade para a construção de propostas para o partido.

“Cada vez mais a sociedade exige diálogo e participação sobre o que está sendo feito. Acredito que encontros como esse nos ajudam a apresentar boas sugestões ao país”, destacou.

Para Duarte Nogueira, o Brasil tem um grande contingente de especialistas em gestão pública que pode contribuir para o desenvolvimento nacional. “Há muita gente qualificada, de quem nós do PSDB queremos estar próximos. As pessoas que participarão da conversa ao vivo desta quinta são exemplo disso”, ressaltou.

Duarte salientou que a plataforma utilizada pelo PSDB na rede permitirá que os internautas acessem o evento mesmo após o seu término.
“Deixaremos depois um resumo, que servirá para quem não participou ao vivo”, adiantou.

Economia – Segundo o tucano, a escolha da economia como tema foi motivada pelos problemas estruturais pelos quais passa o país.

“Acredito que o Brasil poderia estar em uma condição bem melhor se estivesse sendo melhor conduzido. O problema é que o PT está usando as ferramentas de Estado não para desenvolver o país, mas sim para se perpetuar no poder. Como resultado, temos um país que cresce pouco e está ficando atrás dos seus vizinhos de continente”, afirmou.

Serão abordados temas como burocracia, reforma tributária, parcerias público-privadas, logística e outros. E acrescentou: “São questões essenciais para que o Brasil possa caminhar com passos mais largos”.

Perfil dos participantes

Duarte Nogueira – Cumpre o segundo mandato de deputado federal. Desde maio, é presidente do diretório estadual do PSDB em São Paulo. Foi também deputado estadual e secretário de Estado de Habitação e Agricultura e Abastecimento. É engenheiro agrônomo de formação.

David Zylbersztajn – Ex-secretário de Energia do Estado de São Paulo, entre 1995 e 1997, na gestão de Mário Covas. Foi diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo entre 1998 e 2001, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Engenheiro mecânico, atualmente, dirige a empresa DZ Negócios com Energia.

Reinaldo Domingos – Presidente e fundador da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), é escritor e consultor na área. Presidente da empresa DSOP Educação Financeira e da Editora DSOP.

Myrian Lund – Especialista em investimentos, consultora financeira e em previdência e planejamento financeiro pessoal e familiar.

William Alves – Economista formado pela UFRGS e sócio da XP Investimentos. É certificado pela Associação de Profissionais de Investimentos no Mercado de Capitais (Apimec).

Serviço:
Conversa ao vivo do PSDB sobre economia – “Por que as contas não fecham?”
Participantes: Duarte Nogueira, David Zylbersztajn, Reinaldo Domingos, Myrian Lund e William Alves.
Data: quinta-feira (31), às 20h
Acesso: www.conversacombrasileiros.com.br e youtube.com/PSDBconversa.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), apresentou, nesta quarta-feira (30/10), projeto de lei que inclui o programa Bolsa Família dentro do conjunto de direitos sociais dos brasileiros para combate e erradicação da pobreza. O projeto protocolado hoje, data em que completam 10 anos do Bolsa Família, incorpora o benefício à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que hoje garante programas de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

“Estou apresentando projeto de lei que incorpora o Bolsa Família à Lei Orgânica da Assistência Social. A partir da aprovação desse projeto, o Bolsa Família deixa de ser o projeto de um governo ou um partido político, e passa a ser uma política de Estado. Entendemos que, desta forma, institucionalmente o Bolsa Família mudará de patamar, dando mais tranquilidade aos beneficiários, sem, contudo, perder seu caráter de transitoriedade”, afirmou Aécio Neves.

Com a inclusão à Loas, o Bolsa Família passará a constar no inciso I do artigo 2° da Lei 8.742/93 e terá recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, sob controle do Conselho Nacional de Assistência Social. O projeto não propõe qualquer mudança nas regras atuais do programa ou no pagamento dos benefícios pago hoje a 13 milhões de famílias.

“O maior benefício ou homenagem que podemos fazer às famílias que recebem o Bolsa Família é tirar-lhes o tormento, a angústia de a toda véspera de eleição serem atemorizadas pela irresponsabilidade e leviandade de alguns. Ao transformá-lo em política de Estado, com as mesmas características, com o mesmo financiamento, em torno de 0,5% do PIB, com as mesmas condicionantes, estamos dando uma graduação maior a esse programa”, afirmou o senador.

Já integram a Loas importantes benefícios pagos hoje. Um deles é outro importante marco das políticas sociais no país: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado em 1996, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O BPC garante transferência de renda em valores semelhantes ao do Bolsa Família com o pagamento de um salário mínimo a todos os idosos com 65 anos e pessoas portadoras de deficiência que tenham renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. O BPC é hoje o programa de transferência de renda com maior volume de recursos federais.

Novos avanços

Aécio Neves anunciou também que apresentará duas propostas para aperfeiçoar o Bolsa Família. Se aprovadas, o pai ou mãe de família que recebe o Bolsa Família poderá retornar ao mercado de trabalho com a garantia de acesso ao benefício por mais seis meses. Com isso, é estimulado a retornar ao mercado de trabalho sem risco para família e ganha um prazo necessário para estabilidade no emprego. A outra proposta prevê um acompanhamento social da família atendida pelo Bolsa Família. Por meio de visita de uma equipe social, a família têm suas condições de vida avaliadas.

“Queremos que o programa possa efetivamente promover a travessia dando uma atenção maior a essas famílias. Um acompanhamento que permita saber como está a vida dessas pessoas, como melhorou a qualidade da educação das crianças, a saúde delas, o acompanhamento da maternidade e das mães”, explicou o senador Aécio Neves.

Dados do governo federal mostram que cerca de 2 milhões de crianças beneficiadas pelo Bolsa Família não recebem qualquer tipo de acompanhamento pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Cerca de 1,5 milhão de crianças estão com frequência escolar abaixo da necessária.

Semana passada, com a cara de pau que lhe é peculiar, o ex-presidente Lula (PT) atacou o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, acusando-o de ter feito críticas ao Brasil durante palestra em Nova Iorque, no início deste mês. Imediatamente, o senador mineiro respondeu: “Eu não critiquei o Brasil, mas sim o governo brasileiro”. A afirmação revela como o petismo mistura estações tentando confundir o eleitorado, ao pregar que a oposição não quer o bem do país. Existem grandes diferenças entre o governo brasileiro e o Brasil. Os governos passam, o país fica.

Tanto é assim que todo o estrago feito pelo PT nestes mais de dez anos à frente da Presidência não será suficiente para acabar com a nação. No futuro, os livros de história compararão esses anos de companheirada no poder com o nazismo na Alemanha de Hitler e o fascismo na Itália de Mussolini. Por pior que foram as práticas desses líderes populistas em importantes nações, deixando cicatrizes profundas, esses países superaram os problemas e deram a volta por cima, garantindo anos depois o desenvolvimento e melhora de qualidade de vida para a maior parte da população. O Brasil sofre do mesmo mal, com seu governo – que é passageiro – investindo mundos e fundos numa propaganda mentirosa que visa apenas a perpetuação do poder.

Aécio, de forma clara e coerente, falou a investidores nos Estados Unidos que o governo brasileiro perdeu a mão da política econômica, permitindo a volta da inflação e o descontrole cambial, fatos que vêm inibindo novos investimentos estrangeiros. Diferente do que pensa Lula, que não consegue diferenciar o governo do país, o presidente do PSDB revela que o Brasil perde devido à administração ruim que os governos do PT fazem, com uma gestão fiscal desastrosa e um intervencionismo ultrapassado por parte de sua criatura, a presidente Dilma Rousseff.

As fracassadas tentativas de concessão de rodovias federais confirmam o desinteresse de parceiros internacionais pelos negócios no Brasil. O leilão do pré-sal não passou de um jogo de cartas marcadas, em que os possíveis concorrentes se uniram para oferecer ao país a menor proposta. Em vez de um leilão, o PT – que chegou ao poder pregando lutar contra qualquer tentativa de privatizar nosso petróleo – promoveu um grande cartel, em que a Petrobras vai bancar boa parte dos investimentos, mesmo já não tendo de onde tirar recursos, já que o governo Dilma quebrou a principal estatal brasileira.

Infelizmente, o Brasil real – muito diferente do Brasil das propagandas do PT – vai mal. Mas isso, graças ao estado democrático, é passageiro. Será possível sim virar essa página nefasta de nossa história e recolocar o país na rota do desenvolvimento, criando oportunidades para que as pessoas produzam mais e melhor. E foi exatamente isso que Aécio defendeu em Nova York, para desespero de quem vai de mal a pior.

*Deputado federal (PSDB-SP) e presidente da subcomissão de monitoramento das políticas de financiamento dos bancos públicos de fomento, com destaque ao BNDES