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“Violência intolerável”, análise do ITV

ITV-300x200A foto estampada na primeira página de alguns jornais no fim de semana mostrando um grupo de delinquentes espancando um coronel da Polícia Militar de São Paulo retrata uma agressão a todo e qualquer cidadão de bem deste país. A violência de supostos manifestantes tomou dimensões inadmissíveis e merece repúdio de todos os que buscam um Brasil melhor.

Desde junho, protestos se sucedem no país, com maior ou menor adesão da população. No entanto, de uns tempos para cá, o sagrado direito à manifestação, garantido pela Constituição, vem sendo capturado por bandos de baderneiros que sequer têm coragem de mostrar a cara. Chegou a hora de dar um basta a estes excessos.

Os legítimos movimentos reivindicatórios estão sendo, dia após dia, tornados reféns de vândalos que, sob uma suposta ideologia difusa, tentam justificar a violência que empregam contra o patrimônio público, propriedades privadas e contra quaisquer agentes que possam representar o Estado. Cidadãos inocentes que vêm ameaçada sua segurança e sua integridade física e cerceado seu direito de ir e vir também são vítimas das barbaridades.

A tolerância da população com estes abusos está acabando. Já não era sem tempo. No domingo, pesquisa realizada pelo Datafolha mostrou que 95% dos paulistanos condenam os atos de vandalismo – ou seria terrorismo? – praticados pelos que se intitulam “black blocs”, uma massa amorfa que se esconde por trás de máscaras para espalhar o horror.

Mesmo o apoio dos cidadãos às manifestações em geral está minguando. De uma simpatia quase absoluta da população pelos protestos (89% apoiavam os atos no fim de junho), hoje a aprovação caiu a 66%. Ainda é alta, mas já indica que um terço, pelo menos, dos cidadãos já não concorda com os métodos de contestação que vêem serem empregados nas ruas.

Respeitar o direito à manifestação é um dever dos que prezam a democracia. Causas legítimas merecem ser publicizadas e levadas, por meio de estratégias de mobilização, ao conhecimento de maior número de pessoas. Protestos pacíficos que comungam dos preceitos democráticos, e que obedecem os limites da ordem, são aceitáveis.

O que não se pode admitir é que, a pretexto de exercitar um direito constitucional, grupelhos nada representativos tornem a sociedade refém de suas vontades e de seus atos. Pior ainda é quando algumas organizações compactuam, ou deixam de condenar com a veemência necessária, com atitudes pura e simplesmente de bandalheira. Vandalismo é terror e assim merece ser tratado.

Assiste-se hoje à ação de criminosos cujo único objetivo é afrontar a ordem, amedrontar a sociedade, depredar o patrimônio público e destruir a propriedade privada. Em suma, pessoas que, sob o manto da livre manifestação, dedicam-se a praticar crimes. Merecem inquestionável repressão, condenação inequívoca e severa punição.

O que se constata é que a erosão de valores que se percebe no país a partir dos mais altos escalões da República acaba por permear a sociedade, dando veio a manifestações de toda natureza, notadamente as menos legítimas. Quando falta a autoridade, a desordem se instala e o caos campeia. Quem ganha com isso são os que não buscam um país melhor.

Num ambiente assim depauperado, muitos se acham no direito de, sob pretexto de protestar, até mesmo por causas justas, exceder os limites da lei e da ordem, pondo em risco a segurança de todos os cidadãos. Numa sociedade que se pretende democrática, o direito de uns não pode se sobrepor ao de todos.

Um último aspecto diz respeito ao papel da polícia nos confrontos. De atitudes excessivas, verificadas no auge dos protestos de junho, passaram a adotar posturas extremamente passivas e muitas vezes hesitantes, demonstrando indesejável impotência. Tanto um quanto o outro extremo são equivocados.

O que se espera é que a polícia exercite o papel que lhe cabe de guardiã da ordem, agente da lei e defensora do Estado de direito. Se preciso for, o uso legítimo da força deve ser empregado contra aqueles que querem transformar as ruas em ribalta de suas badernas inconsequentes – até para que o direito constitucional à livre manifestação, feita de maneira pacífica, seja respeitado e legitimamente exercido.

Ações como a dos intitulados “black blocs” são um soco no estômago da democracia, uma agressão aos cidadãos de bem que trabalham, pagam impostos e querem levar uma vida digna, uma afronta ao aparato estatal. São, em suma, um ataque à sociedade e, por isso, merecem repúdio de todos e repressão dos agentes da lei.

Lideranças tucanas ressaltam papel histórico de Minas para o país

28-10-13-senador-aecio-neves-encontro-psdb-uberlandia-7-300x200Uberlândia (MG) – Lideranças políticas do PSDB-MG e de mais dez partidos aliados (DEM, PPS, PDT, PP, PR, PSB, PTdoB, PV, PTB e Solidariedade) iniciaram nesta segunda-feira (28), em Uberlândia (Triângulo Mineiro), a série de encontros “Conversa com os Mineiros”. O encontro reuniu mais de 1.000 pessoas, entre parlamentares, prefeitos, vereadores e militantes de todos os partidos do Triângulo e outras regiões do Estado.

Leia também: Aécio Neves abre encontro Conversa com Mineiros.

Durante o encontro, as lideranças ressaltaram o papel de Minas Gerais  na história do país. O presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado federal Marcus Pestana,  lembrou que partiu de Minas Gerais muitas das principais decisões políticas que marcaram a história do país.
“As grandes transformações se iniciaram em Minas. O sentimento da soberania nacional, da independência, surgiu com Tiradentes em Minas. A defesa da democracia contra o Estado Novo autoritário, surgiu com o Manifesto dos Mineiros em 1943. Foi Juscelino quem lançou a base da modernização da industrialização do Brasil. E partiu de Minas. Também foi Itamar Franco que fez a estabilização, a partir de Minas. Tancredo foi grande líder da transição democrático e nos deu como herança este longo período de liberdade”, disse.
Novo tempo
O governador Antonio Anastasia ressaltou que é chegada a hora de Minas ser novamente protagonista de um tempo para o Brasil.
“É hora de Minas unida e firme mostrar ao Brasil que temos a oferecer o que há de melhor. Vamos oferecer ao governo federal as melhores práticas, os melhores instrumentos para melhor governar o país”, disse o governador.
Ao lado do ex-governador Rondon Pacheco, Anastasia destacou a parceria entre o PSDB e os partidos aliados e afirmou que os mineiros de todas as regiões estarão unidos para contribuir para a construção de uma nova agenda para o país, que beneficiará todos os brasileiros.
“Não estamos aqui só com a representação do Triângulo e das regiões mais próximas. Está aqui o espírito de Minas. O sentimento mineiro mais firme. A alma cívica de nosso Estado que quando convocada sabe responder à altura aos anseios de todos os brasileiros”, disse.
Minas mostra avanços sociais
A série de encontros regionais Conversa com os Mineiros, segundo Marcus Pestana, serão fundamentais para a população apresentar ideias que o PSDB propõe para o país. Também contribuirão para mostrar mostrar os avanços sociais promovidos por Aécio Neves e Antonio Anastasia em Minas Gerais, hoje referência para todo o país.
“Iniciamos uma nova caminhada que terá uma longa travessia. Aécio e Anastasia plantaram sementes sólidas e sua capacidade empreendedora dos dois mudou o perfil de Minas Gerais com grandes avanços sociais. Aécio está se dispondo ser a ferramenta das mudanças que o Brasil precisa. As coisas não vão bem no país. Vamos percorrer todas as regiões de Minas para conversar com a sociedade. Vamos arregaçar as mangas e vamos mudar o Brasil’, disse.
No dia 18 de novembro, a Conversa com os Mineiros reunirá lideranças tucanas e aliadas do Sul de Minas, em Poços de Caldas, e, no dia 2 de dezembro, do Norte de Minas, em Montes Claros.
O presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV-MG), Pimenta da Veiga, também ressaltou a importância de Minas e de sua responsabilidade com os caminhos do país.
“Esse nosso movimento vai percorrer o estado e contagiar todo o povo brasileiro. Estamos dando aqui hoje os primeiros passos para renovar a política brasileira”, afirmou para os mais de 120 prefeitos presentes no evento em Uberlândia e que acontecerá, ainda este ano, em Poços de Caldas (18 de novembro) e Montes Claros (2 de dezembro).
O encontro de Uberlândia reuniu 120 prefeitos, 200 vereadores e 45 deputados estaduais e federais de 11 partidos.
Participaram também do primeiro encontro “Conversa com os Mineiros” em Uberlândia caravanas do PSDB Mulher, Juventude Tucana, PSDB Sindical e Tucanafro. Estavam presentes o vice-governador Alberto Pinto Coelho, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro (PP).
Participaram também os deputado federais tucanos Eduardo Azeredo, Domingos Sávio, Paulo Abi-Ackel e Narcio Rodrigues (licenciado), além dos estaduais Carlos Mosconi, Dalmo Ribeiro, Leonardo Moreira e Luiz Humberto Carneiro, que discursou em nome dos deputados estaduais presentes.

Aécio Neves: Constituição, um avanço para a cidadania

aecio-neves-291013-5-george-gianni-300x200Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), destacou neta terça-feira (29) os avanços promovidos pela Constituição de 1988. “Ela tem a grande virtude de ter incorporados os direitos individuais, direitos sociais, que hoje são inalienáveis, hoje são patrimônio definitivo da cidadania e da sociedade brasileira”, afirmou.

O tucano, homenageado em solenidade no Senado, em alusão aos 25 anos da Constituição, nesta terça-feira (29), lembrou que, na época da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), era um dos mais jovens do Parlamento, com 28 anos.

Em entrevista coletiva, o senador condenou o abuso no uso de medidas provisórias (MPs) por parte da presidente da República. “Apenas homologamos ou não. Na maioria das vezes, homologamos a agenda do Poder Executivo”, afirmou.

Aécio Neves também criticou o uso da máquina pública pela presidente Dilma Rousseff. “Lamentavelmente, não há regras que inibam isso, mas o que assistimos hoje é quase que um monólogo por parte da presidente da República”, disse.

Confira, a seguir, a entrevista:

Sobre Constituição de 1988

Na verdade, a Constituinte de 1988 foi o reencontro da sociedade brasileira com as liberdades, com a democracia, com os direitos individuais e com avanços sociais. Tive o privilégio de fazer parte daquele conjunto de brasileiros que teve uma oportunidade histórica, de permitir que o Brasil desse, a partir da Constituinte de 88, os mais vigorosos passos para consolidarmos a democracia que retornava ao Brasil. A constituinte ocorre logo após o encerramento de um ciclo de 21 anos de autoritarismo. E ela surge diferente da sua proposta inicial. Ainda quando havia perspectiva da posse do presidente Tancredo havia um esboço de um projeto inicial que orientaria as discussões da Assembleia Constituinte. O presidente Sarney preferiu não vir por esse caminho e permitiu, portanto, que a própria Assembleia Constituinte, ouvindo a sociedade brasileira, construísse a nova Constituição.

Ela pode pecar por ser extremamente detalhista em alguns aspectos. Mas ela tem a grande virtude de ter incorporados os direitos individuais, direitos sociais, que hoje são inalienáveis, hoje são patrimônio definitivo da cidadania e da sociedade brasileira.

 

Sobre uso da máquina pela presidente Dilma

 

Não temos hoje mais um a presidente full time, temos uma candidata full time. E as ações do governo, todas elas, são da direção da campanha eleitoral. Lamentavelmente, não há regras que inibam isso, mas o que assistimos hoje é quase que um monólogo por parte da presidente da República. Vamos aguardar que, no tempo certo, no momento da discussão, no momento do contraditório, possamos mostrar que, para o Brasil, é muito bom que esse ciclo que encerre e inicie outro com eficiência na gestão pública, com uma visão mais pragmática e moderna das nossas relações externas, com clareza e um futuro próximo, um novo governo no Brasil.

 

Qual a idade o senhor tinha quando foi Constituinte?

 

Me elegi com 26 anos. A Constituinte foi dois anos depois, já tinha 28 anos. Existia realmente um grupo mais jovem. Éramos a deputada Rita Camata, mais ou menos também nesta idade, o atual senador e ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima e eu. Acho que éramos os mais novos. Portanto, para nós, imagina, é uma experiência extraordinária poder estar participando e ajudando a escrever a história do Brasil e me lembro que o primeiro projeto que assinei e vigora até hoje, ao lado outros colegas, foi o que estabelecia o voto facultativo a partir dos 16 anos de idade, como uma forma de você trazer para a militância, para a participação política, para que se interessassem pela política os jovens brasileiros. Portanto, foi uma experiência extraordinária e me lembro com muito orgulho daquela participação.

 

Balanço sobre avanços da Constituição

 

Sem dúvida alguma, extremamente mais positivo. Ela trouxe avanços nos direitos individuais, nas garantias sociais. Ela institucionalizou a democracia no Brasil. Ela talvez tenha pecado por um excesso de detalhamento. Na verdade, avança em questões que poderiam ser objeto de regulação, por Lei Complementar. Até mesmo, alguns, por lei ordinária. Mas o arcabouço da Constituição de 88 é extremamente positivo. Permitiu uma página de descentralização inclusive das receitas, de fortalecimento dos estados e municípios do seu escopo. Apenas, a meu ver, este pecado, mas não se pode ter apenas virtudes. Ela é extremamente detalhista, o que gera recorrentes dúvidas na sua interpretação.

 

Sobre projetos que restringem abuso de medidas provisórias (MP)

 

É verdade, porque o sistema atual faz com que o Parlamento seja uma instituição de segunda linha. Porque ficamos aqui, o tempo inteiro, apenas a discutir e votar medidas provisórias. Não há tempo para a agenda construída pelo Congresso. Apenas homologamos ou não, e na maioria das vezes homologamos, a agenda do Poder Executivo. Quando apresentei um projeto que obrigava que as medidas provisórias fossem à votação, pelo menos inibíamos em parte as suas edições, já que antes da minha presidência na Câmara elas eram reeditadas sucessiva e indefinidamente. Me lembro que, em 2001, tínhamos medidas provisórias sem que estivessem sido votadas, do Plano Real de 1994. Apenas para citar um exemplo.

 

Estabelecemos uma nova regra. Depois de determinado tempo elas iriam à votação, exatamente para que houvesse uma inibição do governo a suas edições. Mas aí vieram outros efeitos colaterais, como por exemplo, o excesso de trancamento da pauta, e apresentamos agora, já como senador, relatei um projeto de autoria do presidente Sarney, que estabelece outras regras. Infelizmente, apesar de ter sido aprovado por unanimidade no Senado Federal, ele aguarda ainda a deliberação da Câmara dos Deputados.

 

Sobre independência do Parlamento

 

Em 1988, vimos o reencontro da sociedade com o Parlamento. A Constituição de 1988 trouxe avanços extremamente importantes, seja na garantia de direitos individuais, de avanços sociais, e permitiu a consolidação efetiva da democracia no Brasil. Vínhamos de 21 anos de regime autoritário. Ela teve essa grande virtude. Talvez tenha pecado pelo excesso de detalhamento em várias das suas propostas. Ela desce a temas que poderiam ter sido discutidos através de projetos de lei ou de lei ordinária. Mas tem a virtude de ter interpretado o sentimento da sociedade brasileira.

 

O Parlamento vem se divorciando da sociedade, a verdade é essa. Hoje, somos um apêndice do Poder Executivo. O Congresso Nacional, a partir da maioria governista, hoje, nada fez mais que homologar as decisões do governo. Nada mais faz que votar a agenda do governo, grande parte dela através de medidas provisórias. Quando presidi a Câmara dos Deputados, consegui aprovar proposta que impedia a reedições indefinidas ou ilimitadas das medidas provisórias.

 

Exatamente para inibir sua edição. Foi um avanço importante naquele tempo, elas passaram a trancar a pauta. Mas tivemos um efeito colateral, que foi o trancamento excessivo da pauta. Apresentamos nova proposta no Senado, na verdade, relatei uma proposta do presidente José Sarney, que foi aprovada por unanimidade no Senado, mas, infelizmente, não teve até hoje deliberação da Câmara dos Deputados. Já faz quase dois anos. Era preciso que essa proposta fosse aprovada para que o Congresso pudesse, interpretando o sentimento das ruas, ele próprio apresentar sua agenda.

 

Hoje, o Congresso Nacional não tem autonomia para apresentar uma agenda de projetos. Essa autonomia, infelizmente, foi usurpada pelo Poder Executivo.

 

Sobre pesquisas eleitorais

 

Essas pesquisas, se você analisá-las com maior profundidade, todas elas mostram que mais de 60% da população não querem votar na atual presidente da República, mesmo tendo ela 100% de conhecimento, uma presença na mídia diária e avassaladora. Acho que quem for para o 2º turno com a atual presidente da República, se é que ela vai para o segundo turno, vence as eleições.

 

Sobre a independência do Banco Central

 

Acho que não precisa de um regramento legal. Ela pode ser exercida como em parte vem sendo feita hoje pelo governo. A autonomia do Banco Central tem que ser preservada e isso pode ser feito independente de mudanças na legislação.

Chega, senhor ministro!

*Ruben Figueiró

ruben_figueiró_senado_pPerdemos a paciência! Por unanimidade os senadores da Comissão de Agricultura decidiram acatar o requerimento de minha autoria e convocar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para vir ao Senado falar sobre a demarcação de terras.

A convocação de um Ministro de Estado ao Parlamento é ato extremo porque em caso de falta ele terá de responder a crime de responsabilidade. O comum é termos o gesto cortês de convidar. E o convite foi feito: inúmeras vezes, desde abril! Após três cancelamentos, cansamos… E a resposta a esse gesto extremamente desrespeitoso de Sua Excelência foi a decisão de trazê-lo ao debate “debaixo de vara”.

A descortesia de Cardozo não foi apenas com os parlamentares da Comissão, mas com o Senado, o Congresso, os índios e produtores rurais envolvidos diretamente nos problemas gerados pela indefinição a respeito das demarcações em todo o país e, finalmente, a todo o povo brasileiro, que não quer ver nas páginas dos jornais notícias de derramamento de sangue no campo.

A decisão do ministro da Justiça de cancelar o seu depoimento marcado há mais de um mês na Comissão de Agricultura do Senado apenas confirmou a minha impressão de que ele “empurrará esta sensível questão com a barriga”, para usar, aliás, expressão proferida pelo próprio Cardozo, quando negou tal atitude durante reunião com políticos, produtores rurais e indígenas este ano.

Parece-me que a chula desculpa para não comparecer ao debate na última quinta-feira (24) seria a de aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito dos embargos declaratórios à Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ninguém acreditou na seriedade dessa desculpa. O STF já decidiu que as regras para a Reserva não valem para futuras demarcações.

Lembro-me do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, quando afirmou que resolveria em curto prazo a questão da Gleba Buriti, no município de Sidrolândia, palco do conflito recente que resultou na morte de um índio em maio.

Pois bem, durante reunião realizada em Campo Grande para acalmar os ânimos de produtores e indígenas, ainda mês de junho, Gilberto Carvalho disse que aguardaria uma manifestação do Conselho Nacional de Justiça para solucionar a questão rapidamente. Acontece que o CNJ se manifestou no prazo estipulado e já se passaram quase quatro meses sem que nada tenha sido feito!

De lá pra cá, o assunto tem ido de Seca a Meca, e a manifestação do governo federal se mantém evasiva e protelatória. Só que a paciência está se esgotando: os produtores rurais assinalaram aguardar pela ação governamental apenas até o final de novembro.

Agora, o ministro não terá mais como fugir da audiência no Senado para discutir o impacto das demarcações de terras indígenas na agricultura brasileira e assinalar com as ações reais e concretas para a questão. A minha esperança é a de que a Presidência da República, pelas posições que sempre acreditei da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do ministro Gilberto Carvalho, puxe a orelha do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A não ser – o que não creio – que o governo deseje a contundência de um conflito fundiário entre brasileiros índios e não índios.
*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Senador Ruben Figueiró reivindica prioridade para segurança na fronteira

figueiró_foto_waldemir_barreto_agência_senadoO senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) protestou contra a falta de prioridade do governo federal para garantir a segurança na faixa de fronteira do Brasil. Ele alertou que a ausência de fiscalização adequada facilita a entrada de drogas, armas e contrabando no Brasil, contribuindo para o aumento da violência nos grandes centros urbanos.

“A falta de aparelhamento é flagrante. No meu Estado, o Mato Grosso do Sul, há veículos da Polícia Rodoviária Federal com mais de 20 anos de uso, circulando precariamente para atender situações de emergência. Por aí dá pra ver a displicência com que o governo federal trata o setor fundamental para a segurança pública”, exemplificou.

Em discurso no Plenário, nessa segunda-feira (28), Figueiró citou dados colhidos em audiência pública realizada há três semanas nas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Relações Exteriores do Senado com representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério da Defesa, Receita Federal e Secretaria de Segurança de Mato Grosso do Sul. Para ele, no Centro-Oeste a presença de instituições que trabalham nas áreas de fiscalização e/ou policiamento é relativamente baixa, dada a importância estratégia da região para o combate ao crime na fronteira.

Mesmo assim, Figueiró elogiou o empenho e o profissionalismo dos servidores que trabalham com a segurança na fronteira que, a “despeito da falta de infraestrutura, salários aquém do custo de vida e falta de pessoal, executam o seu trabalho com profissionalismo e competência”, disse.

O senador recebeu os apartes dos senadores Mozarildo Cavalvanti (PTB-RR) e Alvaro Dias (PSDB-PR). Ambos lamentaram que a falta de estrutura e de pessoal facilitam a atuação do crime organizado. “No Paraná há equipamentos de fiscalização paralisados, me parece, até por falta de combustível. É o retrato do descaso com a segurança na faixa de fronteira”, protestou o senador Alvaro Dias.
(Da assessoria de imprensa do senador)

“Consenso”, por Aécio Neves

aecio-neves-280813-george-gianni-300x200Mais uma vez não foi diferente. O governo federal reagiu com desdém aos relatórios divulgados na última semana pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) e pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), carregados de advertências sobre a equivocada condução da política econômica em vigência no país, como já vinham apontando as agências internacionais de risco.

Essas análises, delineando um cenário de dificuldades e incertezas à frente, apenas reproduzem os alertas de muitos brasileiros –e não apenas das oposições. Sem respostas para os problemas, a estratégia oficial é a de sempre: desqualificar a crítica e o interlocutor, como se estivesse em curso um verdadeiro complô contra o governo.

Trata-se da contumaz terceirização de responsabilidade pelos problemas, que parecem nunca estar na órbita de quem tem o dever de decidir e governar. A verdade é que o discurso otimista das autoridades econômicas não corresponde aos fatos descritos com riqueza de detalhes nos relatórios e muito menos nos indicadores da economia brasileira.

A principal e mais grave conclusão é a crescente deterioração das contas públicas e a utilização de recursos que ficaram conhecidos como “contabilidade criativa”, cuja face mais visível é a promiscuidade das relações entre Tesouro Nacional, bancos públicos e empresas estatais, no processo de fechamento de resultados fiscais sem transparência e descolados da realidade.

Em vez de imaginar conspirações fantasiosas e inimigos invisíveis, melhor seria que se reconhecesse a existência dos problemas. Afinal, não haverá solução para distorções e falhas graves como as atuais se, na órbita do governo, elas simplesmente não existem.

A responsabilidade pela crônica falta de planejamento governamental ou disfarçada leniência com a farra dos gastos públicos e os desperdícios em série são intransferíveis.

Não há como tapar o sol com a peneira –há um indiscutível consenso formado entre especialistas brasileiros e estrangeiros em relação às fragilidades do cenário econômico e as desconfianças geradas pela ação do governo em áreas diversas.

A má gestão dos recursos públicos tem impacto importante nos males que afligem a economia do Brasil, como inflação elevada, a escalada das taxas de juros, o baixo nível de investimentos, o fracasso do programa de concessões de obras de infraestrutura e, como consequência desta sinergia, o baixo crescimento.

É fundamental que tenhamos a compreensão do momento delicado porque passa o país e das decisões que estão sendo tomadas, tanto quanto daquelas que estão sendo adiadas. Ambas terão papel decisivo na vida dos brasileiros, nos próximos anos.

 

Data: 28/10/2013
Jornal: FOLHA DE SÃO PAULO

“Petrobras: que fase!”, análise do ITV

petrobras-sede1-foto-divulgacao-1-300x182A Petrobras comemorou 60 anos neste mês. Deveria ser um momento de festa, ainda mais no país do pré-sal. Mas a maior empresa brasileira vive mau momento: nota de risco de crédito rebaixada, o maior endividamento do mundo e lucros em queda livre. A companhia é um dos mais gritantes exemplos dos males que um Estado balofo, perdulário, ineficiente e transformado em arma política pode causar ao bem-estar de uma sociedade.

A má fase da Petrobras já vem de longe. Os últimos dias, porém, foram especialmente pródigos em ruindades. Parece que o dique de malfeitos acumulados ao longo de anos de má gestão se rompeu e inundou o dia a dia da companhia com más notícias. Que fase!

No último dia 3, quando completou 60 anos de existência, a Petrobras viu sua nota de risco de crédito ser rebaixada pela Moody’s, uma das mais importantes agências de classificação do mundo. “O rebaixamento reflete a alta alavancagem financeira da Petrobras e a expectativa de que a empresa vai continuar a ter grande fluxo de caixa negativo nos próximos anos. A perspectiva permanece negativa”, justificou a Moody’s.

Logo depois, um relatório do Bank of America Merril Lynch apontou a Petrobras como a empresa não financeira mais endividada do mundo. Desde a descoberta do pré-sal, a dívida da estatal multiplicou-se por quatro, sem, contudo, produzir resultados visíveis. O endividamento decorre das necessidades da companhia para levar adiante seu ambicioso plano de negócios, que prevê investimentos de US$ 237 bilhões até 2017.

No entanto, com os preços dos produtos que vende congelados pela política de controle artificial de inflação adotada pela gestão petista, a Petrobras não gera caixa em volume suficiente para fazer frente a suas obrigações. Sua produção também não aumenta como o projetado – há dez anos, as metas traçadas não são cumpridas. Com isso, o desempenho negativo se perpetua e o rombo só faz crescer.

Na sexta-feira, a divulgação dos resultados alcançados pela Petrobras no terceiro trimestre coroou a má fase. O lucro da empresa caiu 39% em relação ao mesmo período de 2012 e 45% na comparação com o segundo trimestre. A Petrobras lucrou R$ 3,4 bilhões, enquanto a expectativa média dos analistas era que o valor alcançasse R$ 6 bilhões. Não passou nem perto.

A dívida líquida da Petrobras continuou sua escalada Himalaia acima. Atingiu R$ 193 bilhões, com alta de 30% só neste ano. O valor já equivale a mais do triplo do chamado Ebitda, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, anualizado. Patamar tão alto pode pôr em risco o grau de investimento da companhia, encarecer ainda mais seu crédito e afastar de vez investidores da empresa.

Graça Foster, a presidente da empresa, divulgou comunicado ao mercado em que não mede palavras para descrever a situação calamitosa por que passa a Petrobras. Admite que a defasagem de preços cobrados pelos combustíveis que a empresa produz está dificultando muito a vida da estatal. Por esta razão, foi posta sobre a mesa do conselho de administração da companhia a adoção de uma nova metodologia para a definição automática dos preços – algo que existia até 2003 e a gestão petista abandonou.

Segundo estimativas de mercado, os preços da Petrobras estão defasados entre 7% e 15%. Os prejuízos registrados pela área de refino da empresa já somam R$ 12,3 bilhões apenas neste ano. Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura, calcula que, desde 2002, as perdas da companhia com a defasagem dos preços chega a R$ 48 bilhões. Sangria assim empresa nenhuma aguenta.

A este pesado fardo, na semana passada a Petrobras acrescentou mais um: participar do consórcio que arrematou o campo de Libra na proporção de 40%. Com isso, nos próximos dias, o combalido caixa da empresa terá de se desfazer de R$ 6 bilhões, cerca de 10% de suas disponibilidades. A estatal também será a operadora única dos poços, arcando com grossa fatia dos US$ 200 bilhões de investimentos projetados.

A Petrobras dispõe de uma excelência raramente vista em empresas petrolíferas. Lidera a tecnologia de exploração em águas profundas e possui corpo técnico dos mais gabaritados no mundo. Mas está sendo asfixiada por uma gestão que a transformou em instrumento de temerárias políticas de um governo que acha que o Estado tem que tomar conta de tudo. Se esta sobrecarga consegue tombar uma empresa-gigante como a Petrobras, imagine o estrago que faz nas demais.

Declaração do presidente do PSDB Aécio Neves sobre os atos de vandalismo no país

padrao_foto_logo-300x200“O vandalismo que temos assistido em algumas cidades do país, promovido por uma minoria, tem que ser contido com o rigor da lei. A depredação do patrimônio público e o ataque covarde a agentes públicos como o que ocorreu na última sexta-feira em São Paulo são crimes e como tal devem ser tratados. Da mesma forma que sempre defendi uma atuação serena e equilibrada das forças de segurança, devemos repudiar com a mais absoluta veemência os excessos que vêm acontecendo.

Além de inaceitáveis, esses atos de violência afastam das ruas e manifestações aqueles que de forma democrática e pacífica as ocuparam na legítima defesa de suas reivindicações.”

Aécio Neves – Presidente Nacional do PSDB

 

Aécio visitará o país para conversar com os brasileiros em defesa da independência dos estados e municípios

foto-14-300x200Presidente Prudente (SP) – Nos próximos meses, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), visitará as regiões Sul, Norte e Nordeste. No Oeste Paulista, neste sábado, ele afirmou que o objetivo é “conversar com os brasileiros” para preparar uma “agenda ousada”, respeitando a autonomia dos estados e municípios.

E acrescentou: “Defendemos a refundação do Estado do Brasil.[Temos de acabar com] a fragilização que já ocorria e está se agravando, pois há uma subordinação dos entes federativos à União.”.

Segundo Aécio, é responsabilidade do PSDB apresentar uma alternativa ao que ocorre no país atualmente. “É um ato de responsabilidade construir uma proposta alternativa a essa que está no Brasil. Começamos uma caminhada para ouvir e falar”, disse.

O senador participa, em Presidente Prudente (Oeste de São Paulo), de reuniões com prefeitos, deputados estaduais, vereadores, filiados do PSDB, empresários e simpatizantes. A organização das reuniões informou que há 60 prefeitos da região presentes.

Declaração do presidente do PSDB, Aécio Neves, após encontro com o governador Geraldo Alckmin, em Capão Bonito (SP)

padrao_foto_logo-300x200“O vandalismo que temos assistido em algumas cidades do país, promovido por uma minoria, tem que ser contido com o rigor da lei. A depredação do patrimônio público e o ataque covarde a agentes públicos como o que ocorreu na última sexta-feira em São Paulo são crimes e como tal devem ser tratados. Da mesma forma que sempre defendi uma atuação serena e equilibrada das forças de segurança, devemos repudiar com a mais absoluta veemência os excessos que vêm acontecendo.

Além de inaceitáveis, esses atos de violência afastam das ruas e manifestações aqueles que de forma democrática e pacífica as ocuparam na legítima defesa de suas reivindicações.”